Bem pior que a covid é o OE-2021 e tudo o que ele representa

 

1955 - Robert Frank (1924-2019)

Hoje começou a chover diluvianamente pelos nossos lados e a meteorologia avisa que Portugal pode ser afectado por ciclones subtropicais e é anunciado o início da segunda vaga da covid-19. Ora, mais precisamente, os ciclones e a 2ª vaga epidémica que iremos sofrer serão mais os provenientes das políticas do governo PS/Costa impostos pela crise do capitalismo nacional, mas justificados pelo pretenso combate à epidemia da covid. Há quinze dias que o estado de contingência, um confinamento suave que veio substituir o estado de alerta ainda em vigor, tinha sido decretado pelo primeiro-ministro a pretexto do que poderia advir do reinício das aulas e, mais recentemente, todos ficamos a saber das medidas concretas que o enformam: proibição de ajuntamentos com mais de 10 pessoas, restrição quanto à venda e consumo de álcool na via pública, entre outras, e a reorganização do trabalho nas empresas com escalas de rotatividade entre trabalho presencial e teletrabalho e desfasamento de horários de entrada e saída bem como pausas e refeições, estas as mais importantes e que irão aumentar a mais-valia extorquida aos trabalhadores, por trabalho extra não pago e intensificação dos ritmos laborais. Fica claro que o objectivo final do putativo combate ao coronavirus é sempre aumentar os lucros dos patrões, ou seja, manter a acumulação contínua do capital.

Com o aumento do número de casos detectados de pessoas infectadas (770 infectados e 10 mortes) pelo coronavirus o primeiro-ministro, sempre ele, fez soar os alarmes e em tom dramático e mediático reuniu com carácter de urgência o seu gabinete de crise, constituído pelos ministros mais importantes, da qual saiu ameaçando os portugueses que serão mil infectados diários para a semana e que o país não pode parar outra vez se não houver cuidado por parte de “cada um de nós”. Logo de seguida outras vozes, pagas pelo erário público, reforçaram o alarme: “Estamos numa terceira fase de crescimento" da pandemia, ou opinantes do regime a reforçar o tom: “A segunda vaga está aí mas é diferente da primeira” e “2ª vaga chegou. Estamos nos meses mais importantes das nossas vidas”. A ministra, que forçou a remodelação do seu gabinete com a promoção do médico ao serviço dos privados, teve igualmente que botar faladura sobre as medidas de higiene e distanciamento e apelando à bufaria com a utilização da aplicação Stayaway Covid, reforçando as palavras do chefe: "está nas mãos de cada um de nós controlar a doença". É a política do pânico e da intimidação em segunda vaga.

Logo no primeiro dia do recomeço das aulas, foram os alunos e os pais que foram de imediato responsabilizados pelos ajuntamentos à porta das escolas, algumas delas com as portas semi-abertas, com a alegação de estarem avariadas, como se pôde constatar nos noticiários televisivos. Já há algum tempo que culpa da infecção dos velhos em casa foi atribuída aos jovens de conduta irreflectida, insistindo na ideia de que a maioria dos contágios acontece no seio da família e não no local de trabalho ou nos transportes públicos atafulhados. Por esta lógica manhosa, o governo não é responsável por nada, no caso da reabertura das escolas, salas pequenas, turmas de vinte e tal e trinta alunos, falta de pessoal auxiliar e até de professores; a culpa deverá ser dos alunos que resolveram ir todos à escola ou dos pais, segundo diz a imprensa avençada: “"A confusão maior foi à entrada e à saída da escola, por causa dos pais". Não deixa de ser interessante observar que o governo não tenha adoptado nas escolas as medidas que aconselha aos patrões, desfasamento de horários e, eventualmente, utilização de edifícios públicos subaproveitados, quarteeis, por exemplo, ou edifícios vagos privados, a começar pelos da igreja católica, a maior proprietária imobiliária privada do país. A culpa será sempre do povo descuidado e pouco cumpridor das regras, claro que este tem alguma culpa, foi a de ter votado no PS, já devia ter aprendido que aquela gente não é de confiança.

Embora avisando de que o país não aguenta um novo confinamento, Costa deixa a ameaça e lança mais uma vez o medo, usando a mentira e a manipulação dos números. Ora, se há um maior número de infectados é porque também se testa mais gente e o número de mortes não tem subido, estas são em mais de 70% de pessoas idosas, com mais de 75 anos. Mais, o número de mortes ocorridas por covid, neste meio ano de epidemia, é uma quarta parte do número de mortes a mais, cerca de seis mil (5.882), comparando com a média dos últimos cinco anos e no mesmo período; e, ao contrário do que diz a ministra e a directora da saúde, o calor não explica tudo, mas sim o encerramento parcial do SNS. Os números mostram que a estratégia do governo falhou redondamente. O governo passa as culpas para o cidadão em vez de proteger os nosso idosos e investir no factor humano do SNS, mais do que propriamente em equipamento, separar as águas entre sector público e sector privado, coisa que os sindicatos e a Ordem dos médicos se opõem tenazmente. O governo quer desresponsabilizar-se pela contínua degradação do SNS, bem visível no facto de nos primeiros seis meses do ano os profissionais terem trabalhado mais 1,163 milhões de horas extraordinárias do que no mesmo período do ano passado (total de 8,112 milhões de horas extraordinárias), profissionais que não aguentarão outro período de confinamento e que não foram ainda devidamente pagos pelo seu trabalho. Esta é uma boa altura para lutarem pela melhoria dos seus salários e dignificação das carreiras, a exemplo do que está a acontecer na vizinha Espanha.

Mas o que na realidade assusta o Costa e sus muchachos, mais a classe a que serve, é a profunda crise económica que nenhuma bazuca irá salvar da falência iminente e mais que certa e a forma como os trabalhadores poderão reagir. Se a quebra do PIB nacional quedar pelos 8,5% do PIB, como muita boa gente acredita, será sempre superior ao montante que o governo irá receber em subvenções do Fundo Europeu, subvenções que serão sempre pagas e com juros acrescidos. Não esquecer que a produção industrial recuou em Portugal, menos 9,6%, a terceira maior quebra homóloga na União Europeia no mês de Julho, embora no mês seguinte tenha beneficiado de alguma subida, como aconteceu aliás em toda a União. Como salienta o economista Eugénio Rosa, o “sotck” de capital líquido por trabalhador em Portugal diminuiu em 11,7%, entre 2013 e 2019, a preços constantes passou de 124.564€ para apenas 110.034€; ou seja, o investimento em equipamentos e outros meios materiais em vez de aumentar, para que a produtividade por trabalhador subisse, diminuiu, o que levará a uma degradação da capacidade produtiva do país. Por outro lado, deita por terra as aparentes louváveis intenções do empregado do Costa, o outro Costa, com o seu plano de “reindustrialização do país, que a acontecer será sempre assente em indústrias de fraco valor acrescentado e de acordo com os interesses da grande burguesia alemã, que jamais desejará concorrência por estas bandas do Sul.

Conforme demonstra o economista referido e com base nos dados do Eurostat, o ganho médio líquido mensal em Portugal é de 980 euros, pouco mais de metade do da União Europeia, 1.808 euros, ou da Zona Euro, que é de 1.899 euros. Mas que irá diminuir ainda mais a pretexto da covid e, fazendo fé no inquérito levado a cabo pela confederação dos patrões domésticos, quarenta por cento dos patrões viram as vendas diminuir e facilmente se infere que uma grande parte irá encerrar portas de vez. Aumento do desemprego é sempre sinónimo de salários mais baixos, para além de mais pobreza e privações para quem vende a sua força de trabalho. A proposta de salário mínimo na UE apresentada pela Ursula von der Leyen não passa de demagogia. E o que é que os patrões parasitas nacionais propõem para fazer face à crise do seu sistema económico, e que tem sido sempre a mesma coisa desde que a crise pandémica foi oficialmente declarada: apoios a fundo perdido no Orçamento de Estado de 2021, a CIP já algum tempo que vem reivindicando a conversão das garantias em incentivos a fundo perdido e, agora, a AEP quer um fundo público de apoio à tesouraria a taxa de juro zero, ambas estão de acordo que deve haver descida do IRC e da derrama, e o ideal será deixar de pagar impostos, daí a missão de um Chega. Em suma, a burguesia rentista e inútil nacional quer recapitalizar as suas empresas à custa dos trabalhadores e ver sempre em crescendo os seus lucros e património sem mexer num cêntimo sequer dos capitais próprios. É para se dizer: com o dinheiro dos outros (povo) qualquer labrego e analfabeto (os patrões nacionais possuem menos habilitações académicas que os trabalhadores) pode ser empresário de sucesso neste país!

Ao mesmo tempo, o governo, assumindo-se como pau mandado da burguesia e do grande capital europeu, não só não revogou a legislação laboral de autoria do governo de PSD/CDS/Coelho/Portas como pretende reforçar legislação mais gravosa para os trabalhadores: imposição unilateral do regime de teletrabalho, de regime de trabalho alternativo, alteração dos horários de trabalho e respectivas pausas e tempos de descanso. Na prática será trabalhar mais horas e por menos dinheiro, mais stress, mais miséria, menos trabalhadores, em vez do horário semanal das 35 horas sem diminuição do salário. Esta será uma boa altura para as centrais sindicais, já que se reivindicam da defesa dos trabalhadores, encetarem lutas, greves para imposição da semana das 35 horas e aumento não só do salário mínimo nacional mas de todos os salários em geral. Esta alteração da lei do trabalho foi aprovada pelo governo em forma de decreto-lei, depois de ter passado pelos ditos parceiros sociais, melhor dizendo os patrões, em vez de ser aprovada em forma de lei pela Assembleia da República. Esta reforma laboral não se aplicará só aos trabalhadores de empresas das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, o tempo o dirá, mas a todos do país, e a sua urgência foi justificada pelo putativo combate à segunda vaga da pandemia, que, pelos vistos, até dará jeito que haja mais umas poucas. Ou como o governo do PS/Costa governa na prática, especialmente em assuntos essenciais para os trabalhadores, em ditadura, desprezando por completo a dita “Casa da Democracia”.

Esta reforma da legislação laboral, que vem na continuação do que o PSD/CDS fizeram anteriormente, tem custos elevados para os trabalhadores e serão incluídos no OE 2021. São dinheiros directamente para a rentista burguesia nacional e mais injecções de milhões para o Novo Banco, razões estas mais que sobejas para que os partidos que se dizem de esquerda, PCP e BE, chumbem o próximo orçamento. Mas tudo indica que será aprovado com os votos destes partidos a troco de migalhas ou, em última estância, pelos votos de todo o bloco central – o PR Marcelo faz questão. No outro lado da barricada, o proletariado, o povo trabalhador, os comunistas e todos os revolucionários deste país devem mover ao OE que aí vem o combate mais tenaz e denunciar o carácter reaccionário e vendido do partido auto-denominado “socialista” e de toda esta democracia de opereta.

A hipocrisia das nossas elites ou como o pote não chega para todos

 

Ren Hang (1987-2017)

A dita silly season deste ano foi, ao contrário das anteriores, um pouco movimentada, não apenas pelo facto da epidemia da covid-19, que tem servido de excelente pretexto para a recapitalização com fundos públicos das empresas privadas, na sua maioria à beira da falência, e imputar a factura mais uma vez aos trabalhadores, mas pelos inúmeros e variadíssimos factos políticos. A lista não será exaustiva, é feita de cor, sem ordem cronológica e à medida que nos vamos lembrando: Marcelo é confrontado por uma popular que lhe diz se quer trocar a situação com ela para ver a dificuldade que é viver com 300 euros por mês, como resposta, o homem primeiro embatucou para depois retorquir com “para a próxima, vote noutra... (formação partidária)!”; Costa avisou a Ordem dos Médicos que não lhe cabe fazer auditorias, para depois reunir com o bastonário e, mais tarde, ouvir da parte deste a acusação de não ser fiel no relato do que se passou na reunião; a Igreja Católica (ICAR) ameaça os cerca de 300 trabalhadores do Santuário de Fátima com o despedimento de uma boa parte deles, quando o papa Francisco não se cansa de dizer que “o despedimento de trabalhadores não é a solução para salvar as empresas das dificuldades”; ficou-se a saber que o défice público (acumulado) até Julho saltou para os 1800%, ou seja, 8332 milhões de euros, enquanto que o Estado gastou 500 milhões de euros com as PPP no primeiro trimestre do ano (+5% em relação ao mesmo período do anos passado) e que dos 12.444,4 milhões de euros destinados ao SNS, em 2018, 41% foram para entidades privadas; Costa ameaçou com uma crise política se o Orçamento de Estado para 2021 não for aprovado (pelos partidos da esquerda colaborante, já que reafirmou que coligação com o PSD é liminarmente impossível); Marcelo avisou que para crises não contem com ele, atendendo a que o prazo para dissolver a Assembleia da República e convocar novas eleições é apertado; a Festa do Avante tem aberto noticiários e feito correr rios de tinta no que toca à legitimidade da sua realização em tempo pandémico; Costa decretou o “estado de contingência” a partir do dia 15 de Setembro; o Partido Pró-Vida vai fundir-se com o Chega. E o rol vai longo, porque mais haveria a elencar.

São mesmo muitas coisas a acontecer num mês de Agosto, bastante quente e geralmente mais propício para férias em algum lugar fresco, de preferência à beira-mar na companhia de umas bebidas bem geladas, e não para esta balbúrdia, que mais não é que o espelho do desentendimento entre as diversas facções que sempre se digladiam quando se trata de assaltar o pote dos dinheiros públicos. As diversas cliques políticas vão-se reagrupando e definir estratégias para, mais uma vez, enganar o povo, sempre com o juramento de melhor servir os amos, que são sempre os “donos disto tudo”, por ordem: Bruxelas, leia-se Alemanha e o grande capital financeiro europeu (para coisas simples, exemplo, recapitalização da TAP e redução do IVA da electricidade para as famílias mais pobres, houve que obter o aval de Bruxelas), e burguesia nacional, e diversas facções da dita, e demais clientelas políticas dos concursos públicos feitos à medida e ajustes directos e aquisição dos mais variados serviços a privados, onde sobressai a saúde, que o estado até tem meios e saber mais que suficientes para os realizar. A parasitária e rentista burguesia doméstica não se cansa em movimentar-se quer através das reuniões da Concertação Social, que tem funcionado em substituição do Parlamento e como ela fosse um órgão de soberania, quer por pressões pessoais sobre o governo, quer por artigos de opinião em toda a imprensa do regime, e não somente na imprensa abertamente de direita, como seja o “Observador”, onde exige a redução de impostos, acusando a dita “esquerda” de preconceito ideológico e de inveja, não conseguindo disfarçar, com estes argumentos descabelados, a ganância, a falta de escrúpulos e a pressa de que o mundo (dela, o capitalismo) venha a acabar dentro em breve.

É dentro deste contexto de forte crise económica, que apenas se exacerbou com a pandemia do SARS-CoV-02, um vírus que não difere muito dos outros e cujo grau de letalidade é bastante baixo pelos números apresentados até agora em Portugal, cerca de 1800 mortes (pouco mais de metade das mortes por influenza ocorridas no ano passado, ou menos de um quarto das infecções respiratórias bacterianas, no mesmo período), das quais cerca de 90% foram de pessoas com mais de 70 anos e sofrendo muito provavelmente de outras comorbilidades. Não deixa de ser escandaloso o facto em si e o desprezo a que foram votados os nossos idosos, pelo governo PS e pela tão benemérita ICAR, esta sempre tão agarrada ao dinheiro, que não hesitaram, e não parece terem remorsos, em deixar que pelo menos 40% deles morressem, comprovadamente, mais por falta de cuidados médicos, de enfermagem e outros, e não pela acção directa da virose. O mesmo se passa com o facto de mais de 20% das famílias trabalhadoras deste país viverem abaixo do limiar da pobreza, que muitos portugueses terão de se governar em média com 300 euros por mês, ou seja, recebem como resposta o desprezo de gente que vive, e jamais deixou de viver, com a barriga cheia.

O que esperar de um político, que nunca deixou de estar em campanha eleitoral permanente, oriundo de uma das famílias mais importantes da oligarquia fascista e cujos rendimentos declarados anualmente estiveram sempre acima dos 300 mil euros? Compreensão, disponibilidade para apontar soluções para a pobreza que grassa, e irá grassar ainda mais nos próximos tempos, no seio do povo português? Puro engano. Marcelo, o rei/presidente, que disfarçadamente e com alguma habilidade vai jogando com a ambivalência apoio/ataque ao governo, tentando receber sempre os dividendos da sua táctica dúplice, um bom exemplo da sua personalidade histriónica e maldosa, irá mostrar quem é na verdade e ao que anda no próximo mandato que, à partida, está mais do que garantido. Em Portugal, fruto de nunca se ter realizado a revolução industrial e da filistina educação judaico-cristã, existe uma ainda numerosa pequena-burguesia que gosta de ser enganada e se dispõe a apoiar qualquer projecto bonapartista, desde que lhe pareça oferecer alguma garantia de segurança, para mais num futuro conturbado e incerto como o actual. Será esta gente que irá votar maioritariamente em Marcelo e dar alguma esperança à extrema-direita que a imprensa de referência não se cansa de promover e dourar. E Marcelo mais o governo e os partidos da direita oposicionista também não se cansam na intriga, na mentira e na hipocrisia.

Ataca-se a festa do Avante mais por ser uma festa de um partido que se diz comunista e que parece não aceitar a nova situação provocada pela pandemia, embora esteja farto de mostrar que está com o regime e em muitas situações tem sido mais papista que o papa, e por oferecer uma excelente oportunidade para se atacar o governo geringonço, abrir assim uma brecha entre o PS e um dos parceiros da coligação. Atentar contra a liberdade de expressão e de manifestação, ou a proibição de uma actividade política constituir em si uma ilegalidade perante a Constituição da República, é coisa que pouco incomoda os promotores da campanha para o boicote do evento e descredibilização do partido que o promove, não querendo saber que tais ataques o são também contra este regime de democracia que, embora de opereta, ainda assim é um regime democrático, comparado com o fascismo mesmo mais brando oferecido pelos partidos de direita governativa, que, pela prática, fazem inveja a um Chega. A mesma hipocrisia e o mesmo ataque se manifestam na questão agora levantada sobre a obrigatoriedade da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento: os que a instituíram quando eram governo, contestam-na enquanto oposição ao governo, e utilizam no ataque os preconceitos e até a ignorância de uma certa pequena burguesia que se insurge perante uma alegada intromissão da laicidade do estado, mas que está disponível para a beatice e a intransigência religiosa de uma religião velha e relha no obscurantismo, na ganância e na intolerância, em suma, mestre experiente na hipocrisia e no farisaísmo.

Esta hipocrisia quanto à justificação dos diversos estados de excepção que o governo tem aplicado ao povo português, ou a variação gradativa do mesmo estado para o confinamento, é renovada com o decretar do estado de contingência a vigorar a partir do próximo dia 15, com o pretexto do início das aulas, ao mesmo tempo que negligencia as regras para evitar o possível contágio não só entre os estudantes, mas de igual modo entre professores e outros funcionários das escolas. As regras ou não existem ou são contraditórias, revelando apenas e uma só realidade: o desprezo por parte do governo e das elites que representa em relação a quem frequenta e trabalha na escola pública. Olhando com olhos de ver, toda a política dos governos PS, bem como dos do PSD com e sem CDS, é e tem sido a de degradar tudo o que seja público e/ou possa entrar em concorrência com o privado, sempre na lógica de transferir a máxima riqueza dos trabalhadores para a burguesia; fluxo que os partidos ditos de esquerda, PCP e BE, nunca conseguiram ou quiseram interromper.

O estado de contingência é a continuação do medo que as elites sentem perante um povo que poderá, e quando menos se esperar, revoltar-se e quebrar de vez com as grilhetas que o prendem. Os diversos estados de excepção são uma arma utilizada para conter e reprimir o povo, alegando razões humanitárias, razões que nunca são respeitadas na prática por quem não se cansa de as invocar, aliás, o que é bem demonstrado pelos inúmeros casos ocorridos nestes tempos de pandemia. Não nos cansaremos de denunciar a hipocrisia de quem nos (des)governa e de apelar à resistência e ao repúdio por parte do trabalhadores e do povo português de todas medidas que nos querem enfiar pela goela abaixo e alertar para a necessidade de uma resposta revolucionária que acabe com este mundo de injustiça e de iniquidade - um novo mundo é possível porque necessário. O agitar da burguesia e a sua procura de respostas mais duras perante a crise são a contra-parte da intensificação da luta de classes, que inevitavelmente irá sofrer um incremento inaudito nos próximos tempos.