O Cônsul

Júlia Nery

No jardim do consulado ressoavam passos vidrosos; seriam talvez os ecos das cardas alemãs pisando as pedras da França, marchando pelo cais de Bordéus. Não, não eram ainda as botas dos soldados, mas a correria dos garotos sobre o saibro a estilhaçar-se nos ouvidos do Cônsul.

O choro e o riso destas crianças das mais variadas nações, que à volta da casa esperavam, faziam-se pancadas de aldraba repetindo nos seus sentidos todos prolongados gritos de socorro.

E dentro, no balancear dos lustres de cristal, gemia o medo dos stukas que haviam de vir rosnar em arreganhos de ameaça sobre a cidade.

Lá fora, mesmo por debaixo da janela da chancelaria, subia um crescendo de sons humanos, de silêncios-súplica, alinhados em bicha frente ao consulado, em chave diante da sua porta.

Nas mãos do Cônsul punham os acasos da História a expectativa de alheias esperanças.

Não estava a dormir. Não eram pesadelos. Não o esperava o alinhamento rotineiro de vogais e consoantes nos pareceres e nos despachos. Tratava-se agora de manejar a palavra-verbo, mais pesada que enxada; para ele mais perigosa que bala ou baioneta. Ah, o poder tremendo da palavra! O esforço que, às vezes, precisamos de fazer para o movimento tão simples de a construir como símbolo mediador entre o homem e o indizível, quando ela se faz acto.

Releu as instruções enviadas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros. Não encontrava ponto ou vírgula que encaminhassem o sentido de modo a permitir-lhe conceder vistos, pelo menos aos que maiores perigos corriam com os Alemães. Como fazê-lo sem arriscar a carreira?

Como poderá alguém preso ao mundo das coisas por uma dúzia de bocas que pedem pão, e também pelas cadeias concretíssimas da fartura, do conforto e do êxito, desprender-se delas à força da ideia abstracta do fazer bem sem olhar a quem?

Exactamente agora, quando ele poderia participar na maior das grandes batalhas — de um mortífero orgulho humano contra incontáveis criaturas criadas por Deus à sua imagem, como a todos os homens — ia ter de ficar quieto. A isso o obrigavam as instruções recebidas do Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre os vistos em passaportes; desde a primeira alínea com a proibição absoluta de os dar aos Israelitas sem discriminação de nacionalidade. Lá fora, muitos dos que esperavam obter nos passaportes o carimbo da salvação eram certamente casais mistos que não queriam separar-se: homens, mulheres e crianças, famílias inteiras de religião judaica; seres errantes pela Europa adiante até onde as doutrinas anti-semitas cosidas às almas dos nazis e de outros fanáticos pelo inflamado discurso de Hitler acabariam por atingi-los. Bastar-lhe-ia a ele escrever algumas palavras, e aquela gente seria salva. Mas não podia fazê-lo.

Tinha deveres, compromissos, família. Medo.

Tinha convicções, sentido de justiça, preceitos de fé. Respeito por si próprio.

Não queria pensar, ver ou ouvir. Nem cair na tentação de julgar-se.

Não controlou a fúria que lhe guiou a mão para carimbos e canetas que atirou para a lareira, apagada naquela época do ano.

Não resistiu a espreitar pela janela as pessoas e o burburinho que aumentavam. Atreveu-se a pensar nos caprichos de Deus; permitia milagres em charnecas despovoadas, revelando-se a seres simples e felizes, e recusava-os quando milhares de aflitos os reclamavam.

Olhou o céu que se mostrava propício a acontecimentos divinos, liberto de nuvens no zénite, brilhando tão intensamente o sol, que podia imaginar-se que ele poderia tremer e girar sobre si mesmo como uma roda de fogo-de-artifício, bailando no déu em desafio às leis cósmicas. Mas não havia ali nem azinheira, nem pastorinhos, nem mensagem divina com hora marcada para acontecer. Nem surgiu urna Nossa Senhora a anunciar o fim da guerra.

Ninguém gritaria: Milagre! Milagre!

E este homem sofreu então o pior dos assédios, cercado pelo seu de si.

O Cônsul fechou-se à chave no gabinete de trabalho e correu os pesados cortinados de veludo. Desejaria esconder-se dentro de um enorme cubo estanque. Como se fosse possível ficar imunizado con-tra os sons, o sopro vital, a paciência e a fé de todos os que à sua porta esperavam que ele voltasse a passar vistos para Portugal, o que desde 1936 constava que fazia.

Então, durante três dias e três noites, este homem deixou-se to-mar pela febre, aniquilada a vontade em tremuras e suores gelados que lhe lavavam o corpo da energia necessária ao espírito para o mobilizar, ordenando-lhe que entrasse na luta.

Não se deu conta dos muitos passos e ruídos das várias pessoas que ele próprio mandara instalar em quartos e salas do consulado, por estarem doentes ou com crianças debilitadas. Apenas viria a lembrar--se, muito mais tarde, de ter passado uma das noites a discutir com um rabino sobre as coisas de Deus e dos homens. Mas nem poderia estar certo de que não tinha sido um sonho, uma resposta.

Naquela semi-inconsciência do delírio, ele fazia a espeleologia da sua alma, descobria os limites da sua força. Voltou o pensamento para a vida e para a História que o acaso fazia passar tão próxima de si para que ele pudesse afluir também a esse rio cujas águas não passariam jamais pelas mesmas margens.

Ele acreditou-se, no delírio, o instrumento da Promessa feita ao povo eleito. Esperava que a Palavra que se passeia pelo paraíso e se revelara a Moisés na sarça ardente se lhe revelasse também, mas apenas lhe vinham à memória fragmentos de orações: «E dizei uma só palavra e minha alma será salva». Versículos da Bíblia misturavam-se na sua cabeça, pois enquanto a febre e a inanição o escudavam contra a constatação do que estava a passar-se à sua volta, ele ficara cara a cara com a imagem roxa de um Senhor dos Passos, de olheiras negras e rosto iluminado pelas linhas do suor, curvado sob a cruz, de joelho no chão.

A metáfora da cruz. A alegoria do cada um carregar os pecados em que será supliciado, curvando a espinha, ciliciando o corpo.

Perguntava-se em lágrimas se seria capaz de viver crucificado (cruXificado) em si, pois o que assusta na alegoria não é carregar a sua cruz, mas ter de pregar-se nela, o que certamente lhe aconteceria se, obedecendo-se para poder viver em paz consigo mesmo, desobedecesse às ordens do seu Governo.

O estado febril do Cônsul atrasava qualquer resolução que ele seria obrigado a tomar, defendê-lo-ia, porventura, de agir como quem era e não como tinha de ser. Mas saiu da febre e do delírio para descobrir no lago quieto da sua verdade uma razão para estar em tal lugar em tão má hora. E, clamando aos seus que tinha ficado retido em Bordéus pela Providência porque era preciso salvar toda aquela gente da morte, mandou que lhe dessem a caneta, o selo branco e os carimbos, que se abrissem as portas do consulado e se encaminhassem os requerentes para a chancelaria. Ali ficaria, sem quase comer e dormir, a carimbar e a assinar vistos.

O que pode um indivíduo contra a lógica dos acontecimentos que se armam ratoeira contra si?

Sobre as fronteiras francesas com a Espanha cairá a avalancha de milhares de pessoas em fuga (só da Bélgica eram dois milhões e meio), que atravessaram cidades ao ritmo dos raides e alertas aéreos, sujeitando-se a tudo para lá chegar. O pânico leva-as de roldão e vai deixando algumas centenas aqui e além, como acontecera em Bordéus, mas a grande massa humana desabará, em pressão, nas cidades fronteiriças.

O cônsul português teve uma clara percepção disto, quando a fila de gente diante da porta do consulado diminuiu para escassas dezenas e o movimento na chancelaria começou a abrandar. Pela vista, em acelerado, passou-lhe a imagem do que estaria a acontecer em Bayonne. E ele não estava lá! Esta visão era um chamamento. Era a força da pressão a que estivera sujeito durante muitas horas, uma espécie de alucinação do agir que o impeliria a partir em direcção ao Sul para acabar o que tinha começado.

Pelo caminho, o Cônsul encontrou fugitivos em dificuldades, acompanhou-os até uma fronteira pouco utilizada, onde qualquer notícia chegava com muito atraso e ele era muito conhecido, por ser por ali que sempre viajava com a família, quando vinha a Portugal. Assim conseguiu fazê-los atravessar.

Dirigiu-se depois a Bayonne. A confusão nas imediações do consulado português era indescritível. Não sabendo quem ele era nem ao que vinha, o Cônsul foi avançando movido pelos empurrões, entalado, insultado por pretender passar à frente dos que ali esperavam há muito tempo. Ninguém ouvia as suas razões, mas lá conseguiu atravessar a estreitíssima rua e foi, a bem dizer, içado por um funcionário que ele alcançou a porta. O corrimão da velha escada de madeira, sujeito às marés de tantas mãos ondulava como escaler de navio em direcção à porta do terceiro andar do consulado de Portugal.

Amarrotado pelos encontrões, sem nenhum cansaço apesar dos quilómetros que percorrera em tempo recorde, o Cônsul sentou-se a assinar vistos. Movia a caneta e o carimbo com uma tal energia frenética, que um dos depoentes no processo viria a dizer em sua defesa que ele lhe parecera então fora do seu juízo.

O Cônsul assinou e carimbou até ser impedido por um funcionário do Governo que lhe transmitiu a ordem de regressar imediatamente a Portugal.

Ter, pela primeira vez na vida, assumido frontalmente o seu desacordo com o poder, enfrentando grandes riscos cujos ecos lhe ensurdeceriam o futuro, fazia-o experimentar o apaziguamento de uma liberdade de si nunca antes conhecida. Recuperou a serenidade da expressão. Fora capaz de agir como quem era, em coerência com tudo aquilo em que verdadeiramente acreditava. Precisava disfrutar dessa glória até ao limite.

Na viagem do seu forçado regresso, dizem os que viajaram com ele que tinham estranhado aquele sorriso de irónica satisfação num diplomata que era chamado a apresentar-se ao Governo para responder por grave acto de desobediência, uma atitude que Salazar lhe faria pagar caro. Não sabiam que entre os seus papéis vinham, a salto, manuscritos acusatórios dos nazis de um escritor bem conhecido; que o Cônsul, obrigado a parar de escrever as palavras do seu nome com as quais salvara de sofrimentos irremediáveis tantas pessoas que ele nem tivera tempo de olhar, para reter a imagem, continuava a assumir os perigos da sua insubmissão. Consigo ele passava ideias para as transmitir, livres, nos longes do tempo.

Contaria o Cônsul que em Bayonne, ao passar por um ajuntamento, o reconheceram e o ovacionaram. Talvez. Qual é o homem que não deseja cingir-se em vida com uma coroa de glória, ainda que efémera?

(“O Cônsul”, Júlia Nery. Âncora Editora, 2017)

Desobediência Civil

 

Hannah Arendt 

A desobediência à lei, civil e criminal tornou-se um fenómeno de massa nos anos recentes, não apenas na América, mas também em muitas outras partes do mundo. O desafiar da autoridade estabelecida, religiosa e secular, social e política, como fenómeno mundial pode bem vir a ser considerado um dia como o mais notável evento da última década. Na verdade, «as leis parecem ter perdido o seu poder». Visto de fora e considerado na sua perspetiva histórica, não há sinal mais claro – nem mais explícito da instabilidade interna e da vulnerabilidade dos governos e sistemas legais existentes – que possa ser imaginado. Se a história nos ensina alguma coisa sobre as causas da revolução – e a história não ensina muito, mas ainda ensina consideravelmente mais do que as teorias das ciências sociais – é que uma desintegração dos sistemas políticos precede as revoluções, que o sintoma revelador da desintegração é uma progressiva erosão da autoridade governamental, e que esta erosão é causada pela incapacidade do governo para funcionar adequadamente, de onde brotam as dúvidas dos cidadãos sobre a sua legitimidade. E isto que os marxistas costumavam chamar uma «situação revolucionária» - que, claro está, na maior parte dos casos não se desenvolve numa revolução.

No nosso contexto, a grave ameaça ao sistema judicial dos Estados Unidos é exatamente o caso. Lamentar «o canceroso crescimento das desobediências» não faz muito sentido a menos que se reconheça que, de há muitos anos para cá, as instituições encarregues de fazer respeitar a lei foram incapazes de pôr em vigor legislação contra o tráfico de droga, os assaltos e os roubos. Considerando que as probabilidades de que os criminosos dessas categorias nunca venham a ser apanhados são superiores a nove para um e que só um em cada cem irá para a prisão, há todas as razões para ficar surpreendido com o facto de que tais crimes não sejam piores do que são. (Segundo o relatório de 1967 da Comissão Presidencial de Execução da Lei e Administração da Justiça, «bem mais de metade de todos os crimes nunca são levados ao conhecimento da polícia» e «dos que o são, menos de um quarto origina uma detenção. Quase metade de todas as detenções acabam pela retirada das acusações.) É como se estivéssemos empenhados numa experiência nacional para descobrir quantos criminosos potenciais – ou seja, pessoas que são impedidas de cometer crimes apenas pela força dissuasora da lei – existem de facto numa dada sociedade. Os resultados podem não ser encorajadores para os que sustentam que todos os impulsos criminosos são aberrações – ou seja, impulsos de pessoas mentalmente doentes agindo sob compulsão da sua doença. A simples e bastante assustadora verdade é que, em circunstâncias de permissividade legal e social, participam num comportamento criminoso mais ultrajante pessoas que, em circunstâncias normais, talvez sonhassem com esses crimes sem nunca considerarem cometê-los de facto». *

Na sociedade de hoje, nem os potenciais violadores da lei (ou seja, criminosos não-profissionais e não-organizados) nem os cidadãos respeitadores da lei precisam de estudos elaborados para lhes dizer que os actos criminosos provavelmente – quer dizer, previsivelmente – não terão qualquer espécie de consequências legais. Ficámos a saber, com grande pena nossa que o crime organizado é menos de recear do que os delinquentes não-profissionais - que aproveito oportunidade – e a sua inteiramente justificada «ausência de preocupação com serem punidos»; e este estado de coisas não é alterado nem clarificado pela investigação da «confiança pública no processo judicial americano». Aquilo contra o que nos erguemos não é o processo judicial, mas o simples facto de que os atos criminosos não têm habitualmente qualquer espécie de consequências; não são seguidos de processes judiciais. Por outro lado, temos de nos perguntar o que aconteceria se os poderes da polícia fossem restaurados para o ponto razoável em que 60 a 70 por cento de todos crimes fossem adequadamente seguidos de prisão e julgamento. Há alguma dúvida de que isso significaria o colapso dos já desastrosamente sobrecarregados tribunais e teria consequências muito aterradoras para o igualmente sobrecarregado sistema prisional? O que é tao aterrorizador na situação atual não é o mau funcionamento do poder policial per se, mas que remediar radicalmente essa situação significaria uma catástrofe para os outros ramos do sistema judicial, igualmente importantes.

A resposta do governo a isto, e similarmente a outras degradações dos serviços públicos, tem sido invariavelmente a criação de comissões de estudo, cuja fantástica proliferação em anos recentes fez provavelmente dos Estados Unidos o país mais investigado na Terra. Não há dúvida de que as comissões, depois de gastarem muito tempo e dinheiro com o intuito de descobrir que «quanto mais pobres as pessoas, mais provável é que sofram de malnutrição» (uma pérola de sabedoria que até foi objeto de «Citação do Dia» do New York Times), fazem frequentemente recomendações razoáveis. Estas, todavia, raramente são postas em prática mas são, em vez disso, submetidas a um novo painel de investigadores. O que todas as comissões tem em comum é uma tentativa desesperada de descobrir alguma coisa sobre as «causas profundas» de seja qual for o problema – em especial se for o problema da violência – e dado que as causas mais profundas são, por definição, ocultas, o resultado final de uma equipa dessas é, com demasiada frequência, pouco mais do que hipóteses e teorias não demonstradas. O efeito concreto é que a investigação se converteu num substituto para a acção, e as «causas mais profundas» estão a cobrir as óbvias, que são frequentemente tão simples que a ninguém «sério» e «erudito» pode ser pedido que lhes dê qualquer atenção. Decerto, encontrar remédios para as insuficiências óbvias não garante a solução do problema; mas negligenciá-las significa que o problema nem sequer será adequadamente definido. A investigação converteu-se numa técnica de evasão e isto certamente não ajudou a já abalada reputação da ciência.

Dado que a desobediência e o desafio à autoridade são uma marca tão geral do nosso tempo, é tentador ver a desobediência civil como um mero caso especial. Do ponto de vista do jurista, a lei é violada pelo que participa na desobediência civil, nãoo menos do que pelo criminoso, e é compreensível que as pessoas, em especial tratando-se de advogados, suspeitem que a desobediência civil, precisamente por causa de ser exercida em público, está na raiz da variedade criminal – não obstante todas as provas e argumentos contrários, porque a prova «para demonstrar que os atos de desobediência civil... levam a... uma propenção para o crime» não é «insuficiente», mas simplesmente inexistente. Apesar de ser verdade que os movimentos radicais e, certamente, as revoluções atraem elementos criminosos, não seria correcto nem sensato igualar os dois; os criminosos são tão perigosos para os movimentos políticos como para a sociedade como um todo. Além disso, enquanto a desobediência civil pode ser considerada uma indicação de uma significativa perda de autoridade (apesar de dificilmente poder ser vista como a sua causa), a desobediência criminal não é mais do que a inevitável consequência da desastrosa erosão da competência e poder da polícia. As propostas para sondar a «mente criminosa», quer com testes de Rorschach quer através dos serviços de informações, tem um ar sinistro, mas também pertencem às técnicas de evasão. Um fluxo incessante de hipóteses sofisticadas acerca da mente – essa mais esquiva das propriedades do homem – o criminoso oculta o sólido facto de que ninguém é capaz de capturar o seu corpo, do mesmo modo que o hipotético pressuposto das «atitudes negativas latentes» dos polícias esconde o seu registo visivelmente negativo da solução de crimes .

A desobediência civil ocorre quando um significativo número de cidadãos se convence de que os canais normais da mudança já não funcionam, e as queixas não são ouvidas ou não se age quanto a elas, ou então, pelo contrário, quando o governo está prestes a mudar e embarcou e persiste em modos de acção cujas legalidade e constitucionalidade estão abertas a sérias dúvidas. Os casos são numerosos e sete anos de guerra não declarada no Vietname; a crescente influência dos serviços secretos nos assuntos públicos; ameaças abertas ou ligeiramente veladas às liberdades garantidas pela Primeira Emenda; tentativas de privar o Senado dos seus poderes constitucionais, seguidas da invasão do Camboja decidida pelo Presidente em claro desrespeito da Constituição, que exige a aprovação do congresso para iniciar uma guerra; para não mencionar a referência ainda mais assustadora do Vice-Presidente aos resistentes e dissidentes como «"abutres"... e "parasitas" [que] podemos permitir-nos apartar... da nossa sociedade sem mais arrependimento do que deveríamos sentir ao deitar fora maçãs podres de um barril» - uma referência que desafia não apenas as leis dos Estados Unidos mas também qualquer ordem legal. Por outras palavras, a desobediência civil pode ser adaptada à necessária e desejável mudança ou à necessária e desejável preservação ou restauro do status quo – à preservação de direitos garantidos pela Primeira Emenda, ou ao restauro do adequado equilíbrio de poderes no governo, que é posto em perigo pelo ramo executivo e também pelo enorme crescimento do poder federal à custa dos direitos dos estados. Em nenhum desses casos pode a desobediência civil ser considerada igual à desobediência criminal.

Há toda a diferença do mundo entre o criminoso que evita o olhar do público e o participante na desobediência civil que toma a lei nas suas próprias mãos em aberta provocação. Esta distinção entre uma violação aberta da lei, efetuada em público, e uma violação clandestina só pode ser descurada por preconceito ou má vontade. E hoje reconhecido por todos os escritores sérios que abordam o tema e é claramente a condição primordial para todas as tentativas que defendem a compatibilidade da desobediência civil com a lei e as instituições americanas de governo. Além disso, o violador comum da lei, mesmo que pertença a uma organização criminosa, age para o seu próprio benefício, apenas; recusa ser dominado pelo consentimento de todos os outros e cede apenas à violência das entidades que obrigam a cumprir a lei. O participante na desobediência civil, embora esteja habitualmente em desacordo com uma maioria, age em nome e para bem de um grupo; desafia a lei e as autoridades estabelecidas com o fundamento de um desacordo básico e não porque, como indivíduo, deseja criar uma excepção para si e sair impune. Se o grupo a que pertence é signiticativo em número e posição, é-se tentado a classifica-lo como membro de uma das «maiorias concorrentes» de John C. Calhoun, Ou seja, secções da população que são unânimes no seu desacordo. O termo, infelizmente, esta manchado por argumentos pró-escravatura e racistas e, em Disquisition on Government, 0nde aparece, cobre apenas interesses, não opiniões ou convicções, de minorias que se sentem ameaçadas por «maiorias dominantes». De qualquer modo, o que importa é que estamos a lidar aqui com minorias organizadas que são demasiado importantes, e não apenas em número, mas em qualidade de opinião, para serem ignoradas com segurança. Porque Calhoun tinha certamente razão quando sustentava que em questões de grande importância nacional a «concorrência ou aquiescência das várias porções da comunidade» são um pré-requisito do governo constitucional. Pensar nas minorias desobedientes como rebeldes e traidoras vai contra a letra e o espírito de uma Constituição cujos criadores eram especialmente sensíveis aos perigos de uma incontida regra da maioria.

De todos os meios que os participantes na desobediência civil podem usar na linha da persuasão e da dramatização das questões, o único meio que pode justificar que se lhes chame «rebeldes» é a violência. Por isso, a segunda característica necessária geralmente aceite da desobediência civil é a não-violência, e decorre daí que «a desobediência civil não é revolução. (...) O participante na desobediência civil aceita  quadro da autoridade estabelecida e a legitimidade geral do sistema de leis, ao passo que o revolucionário os rejeita». Esta segunda distinção entre o revolucionário e o que desobedece, tão plausível à primeira vista, revela-se mais difícil de sustentar do que a distinção entre o participante na desobediência civil e o criminoso. O primeiro partilha com o revolucionário o desejo «de mudar o mundo», e a mudança que quer realizar pode ser drástica, de facto – como, por exemplo, no caso de Gandhi, que é sempre citado, neste contexto, como o grande exemplo da não-violência. (Será que Gandhi aceitava o «quadro da autoridade estabelecida», que era a lei britânica na Índia? Respeitava a «legitimidade geral do sistema de leis» da colónia?)

* Exemplos horríveis desta verdade foram apresentados durame o chamado «Julgamento de Auschwitz», na Alemanha, cujas actas podem ser encontradas em Bernd Naumann, Auschwitz, Nova Iorque, 1966. Os acusados eram «um mero punhado de casos abomináveis», selecionados entre cerca de 2000 homens da SS em serviço nos campos entre 1940 e 1945. Todos eles foram acusados de homicídio, o único crime que em 1963, quando o julgamento começou, não estava coberto pela prescrição. Auschwitz foi o campo do extermínio sistemático, mas as atrocidades que quase todos os acusados tinham cometido nada tinham que ver com a ordem para a «solução final»; os seus crimes eram puníveis pela lei nazi e em alguns cases, raros, os perpetradores foram de facto punidos pelo governo nazi. Esses acusados não tinham sido especialmente selecionados para prestar serviço num campo de extermínio; a razão por que tinham vindo para Auschwitz era apenas não serem aptos para o serviço militar. Quase nenhum deles tinha registo criminal de qualquer espécie, e nenhum tinha uma história de sadismo e homicídio. Antes de terem vindo para Auschwitz e durante os dezoito anos que tinham vivido na Alemanha do pós-guerra, tinham sido cidadãos respeitáveis e respeitados, indistinguíveis dos seus vizinhos.

("Desobediência Civil", Hannah Arendt. Relógio D’Água, 2017)