Governo fora-da-lei que deve ser derrubado imediatamente

Quando se preparava o Orçamento de Estado de 2013, onde se previa o corte dos subsídios de férias e de Natal, e o líder da oposição, António José Seguro, avançava com a sua “abstenção violenta”, antevíamos que a única saída era o derrube do governo do Coelho de Massamá/PSD/CDS e a expulsão da Troika de Portugal. Como isso não aconteceu, o povo português sofreu austeridade inaudita e rápido e violento empobrecimento. Parece que, 14 anos depois, não se aprendeu nada e a história vai repetir-se, só que agora será bem pior.

Sempre que o senhor Coelho de Massamá diz que não vai mexer nos impostos, logo a seguir são anunciadas novas medidas de austeridade e entre as quais um novo aumento de impostos é incluindo: o aumento da Taxa Social Única de 11% para 18% e para sempre é um imposto já que não há retorno para o trabalhador, hipoteticamente através de maiores subsídios sociais ou reformas, e mostra à evidência que o estado (o governo é o seu executivo) se vai locupletar com dinheiros que não são seus mas dos trabalhadores.

Os partidos do governo desde que começaram a governar contra o que tinham prometido antes das eleições (o PSD chumbou o PEC4 na base de que a austeridade “não podia incidir sempre no aumento de impostos e no corte de rendimento”) perderam qualquer legitimidade para se manter no poder; agora, ao afrontar o poder judicial, continuando a insistir no corte dos 13º e 14º salários dos trabalhadores da administração pública, este governo passa a uma situação de ilegalidade. São duas razões mais que suficientes para a sua destituição, que deverá ser feita por força do descontentamento expresso na rua.

Estas últimas medidas que se consubstanciam no confisco de parte substancial dos rendimentos dos trabalhadores, por força da imposição do memorando assinado com a troika mas também pelo ajuste de contas por parte dos banqueiros ressabiados, devem merecer o maior repúdio e combate por parte dos trabalhadores e do povo português, luta esta que deve centrar-se nos locais de trabalho e na rua. As palavras de ordem deverão manter-se: derrube imediato deste governo fascista, expulsão da troika e não pagamento de uma dívida que não é do povo português.

É mais um imposto, 18% de TSU a retirar do rendimento dos trabalhadores mais outros 18%, que embora pagos pelos patrões também são extorquidos aos trabalhadores, são dinheiros que o patrão-estado, através do seu mais celerado e torcionário executivo desde o 25 de Abril, irá dispor a seu belo prazer. É uma medida que se enquadra numa guerra mais geral entre o capital e o trabalho e que, até ao momento, está a ser levada a melhor pelo primeiro. E destina-se a satisfazer o apetite dos agiotas financeiros internacionais, assumindo a forma de um tributo de vassalagem, e a garantir a sobrevivência dos capitalistas nacionais que não podem cortar a relação e o caracter de subsidiários.

A subida do imposto TSU para os trabalhadores, e a correspondente redução para os patrões, representa um aumento de 2700 milhões de euros hipoteticamente para Segurança Social, mas que na verdade irão, embora por vias travessas, para os bolsos dos grandes capitalistas, tal como está acontecer com os fundos de pensões dos bancários, e um aumento de 2200 milhões de euros nos lucros dos mesmos de sempre, Belmiros de Azevedo, Soares dos Santos, Ricardos Salgados, etc., e para os grupos multinacionais que aqui exploram e para outros que o governo pretende atrair com esta medida e com a redução brutal dos salários nominais e outros aliciantes constantes no novo Código do Trabalho.

O imbecil político que chefia o comité de negócios do grande capital, nacional e estrangeiro, parecendo desconhecer o verdadeiro e real papel que está a desempenhar, teve a desfaçatez de dizer que este novo imposto e a continuação do esbulho dos trabalhadores públicos, reformados e pensionistas, em mais de 15 % do seu rendimento, é um passo necessário e incontornável para “corrigir erros do passado” e que a coisa “não fica assim”. Com estas afirmações o senhor Coelho está a dar um passo necessário e incontornável para o descrédito não só do governo, dos políticos que têm governado o país desde o 25 de Abril a favor do capitalismo, mas de todo o regime democrático burguês. Está também a colocar o problema no seu verdadeiro contexto, trata-se de que a questão é política e não só económica.

Para poder continuar a mesma política de austeridade, seja mais a favor dos amos germano-imperialistas ou dos amos indígenas, este regime já não irá servir porque os trabalhadores e o povo português não irão deixar que os continuem a enganar. A monarquia constitucional acabou com o regicídio e a implantação da I República, e esta terminou com um golpe militar e o assassínio de alguns dos seus dirigentes mais emblemáticos porque ficou sem apoio popular, na medida em que atraiçoou as esperanças que os operários lhe tinham depositado com o seu sacrifício no dia 5 de Outubro de 1910, do mesmo modo este regime de democracia de opereta irá acabar da mesma forma, violenta. O que virá logo a seguir, não sabemos, mas seja o que for não nos deverá meter medo e será sempre a expressão da intensificação da luta de classes.

É com medo do resultado desta luta que há ainda uma gente (que se considera do campo da esquerda ou da extrema-esquerda, não se sabendo ao certo o que isso é, tal a confusão ideológica e a falta de objectivos políticos) que insiste em fazer manifestações para “ inverter o caminho e forçar o Governo a abandonar a política da austeridade cleptomaníaca”, em vez de defender o derrube do governo, iludindo assim a natureza política deste governo/comité de negócios do capital.

Este governo será descartável ainda mais depressa pelos banqueiros e merceeiros nacionais logo que se mostre ineficaz na aplicação das medidas necessárias e incontornáveis para salvação da burguesia parasitária indígena, contudo estas medidas ao levar ao extremo a exploração dos trabalhadores assalariados e à ruina rápida de outros estratos da população trabalhadora irão apressar exactamente o que pretende evitar, o fim do capitalismo nacional; este já de si periclitante pela dependência em relação ao grande capital europeu e internacional dos nossos inefáveis Soares dos Santos e Ricardos Salgados.

Torna-se inútil o esforço dos nossos profissionais da contestação compulsivos em querer continuar a defender o seu “socialismo democrático” que mais não é que o capitalismo sem defeitos. Mas, infelizmente, com ou sem defeitos, o capitalismo luso está em muito maus lençóis e logo que os que nada têm a perder, excepto as grilhetas, entrem em cena, sem os intermediários encartadas, a questão será apenas de tempo.

Enveredar para o campo da via judicial, como pretendem os bem-comportados da nossa terra, por a decisão governamental constituir uma “afronta ao Tribunal Constitucional”, pelo facto de ser uma “decisão judicial que não é respeitada”, não deixa de ter interesse, mas é um erro esperar que daqui venha a solução para o roubo a que nós, trabalhadores, estamos a ser sujeitos. Pior ainda é esperar que o senhor Silva, conhecido PR da terra, faça uma “fiscalização preventiva” do OE de 2013, que irá ser aprovado em Novembro próximo, pela simples razão de que o senhor Silva faz parte do problema e não da solução. Mais curioso é ouvir da boca do chefe oficial da oposição que “não fomos nem seremos cúmplices do governo”, preparando-se para mais uma “abstenção violenta” ao OE. 

Este aparente desprezo pela decisão do Tribunal Constitucional quanto à putativa inconstitucionalidade do roubo dos 13º e 14º subsídios aos trabalhadores e reformados revela que o poder político se concentra no governo e que os restantes ditos “poderes da República” pouco ou nada valem, e quando se ouve algum magistrado perorar contra a “medida inconstitucional” é porque lhe sai do bolso e não por uma questão de atentado ao poder de que é investido pela força da lei. A lei, à semelhança do tal “Estado de Direito”, é moldável consoante os interesses da burguesia e revela que esta democracia é somente uma democracia q.b. para o cidadão comum.

Por outro lado, quando sai da boca do soba da Madeira mais uma boutade do género “os partidos do regime estão esgotados” deve-nos pôr atentos porque o homem é desbocado e geralmente diz os que outros dirigentes burgueses pensam mas não ousam dizer. Cada vez menos os cidadãos se revêm nos partidos do sistema, e partidos do sistema são quase todos eles, para não dizer todos. O governo de esquerda capaz de aplicar um programa, que responda minimamente aos anseios dos trabalhadores neste tempo de grave crise económica capitalista, terá de incluir necessariamente individualidades que pelo seu perfil representem e defendam outras correntes de opinião e o conjunto dos interesses das diversas camadas da população trabalhadora. Jamais poderá ser mais um governo da alternância (ou de alterne) PS.

Mas antes que isto aconteça, o derrube deste governo fascista PSD/PS impõe-se em termos imediatos, ainda antes da discussão do OE-2013. Não há remodelação que lhe valha, apesar dos esforços mediáticos do “professor Martelo”, que já decretou a “ruptura psicológica” entre o primeiro-ministro e o povo, novas eleições são necessárias. Outra realidade se impõe como incontornável, por muito que custe aos nossos bloquistas, trotsyquistas, socialistas e afins, o inimigo dos trabalhadores e da juventude sem emprego e sem futuro não é só a “austeridade”, decretada por este governo, mas o capitalismo, que deve ser destruído antes que nos destrua, a nós.

Outra realidade que parece ter escapado, pelo menos até agora, aos nossos reformadores do capitalismo, é que a dita “violência social” não foi agora instalada com as medidas recentemente anunciadas e a incluir no OE-2013, mas há muito que ela existe. Se a luta de classes está a intensificar-se à medida que as políticas de austeridade estão a ser aplicadas (e que “não ficarão por aqui”, este ano ainda haverá mais), contudo, trava-se uma verdadeira guerra civil entre o trabalho e o capital. Este regime de democracia burguesa mais não foi que uma trégua e, como trégua, é passageiro, não demorará muito que o confronto seja em campo aberto e sem terceiras vias e falsos profetas a empatar.

11 de de Setembro 2012

O recomeço das aulas, a crise energética e o cabaz alimentar

O povo português está a suportar de forma estoica a crise da economia de mercado que se manifesta à superfície pelo aumento obsceno dos combustíveis que, por sua vez, produzem um efeito em cadeia no preço de todos os outros bens, principalmente, nos alimentos. Mais do que uma crise é a natureza de uma dinâmica que corre sempre e irresistivelmente para a maximização dos proventos da oligarquia e, em última linha, dos bancos. Estamos a entrar no mês de Outubro e este aumento das dificuldades de quem trabalha vai disparar mais uma vez: as tarifas de gás natural e da electricidade no mercado regulado vão subir 6,4% e 2,7%, respectivamente, daqui a dois dias. Depois do cabaz alimentar ter subido cerca de 8%, para cerca de 260 euros, desde o início do ano, o gasóleo ter aumentado 22% desde 1 de Março, início da guerra do Irão, e taxa de juro média no crédito à habitação pulado para 3,162%. O governo reconhece que “os portugueses estão a passar dificuldades por causa do custo dos combustíveis” e, como medida, manda-os “andar à boleia” e a “poupar” na gasolina, em indisfarçável tom de sarcasmo, ou seja, gozar com quem trabalha.

Quem não tem vergonha todo o mundo é seu

Esta gente do governo não possui qualquer consideração por quem lhes dá o sustento e nem por muita gente incrédula que lhes confiou o voto. Montenegro ainda tem a subida lata de afirmar que é “muito difícil ser professor, médico ou polícia” em Lisboa e promete habitação para trabalhadores do Estado, o que ninguém acredita, e até a comissária para a Saúde vem a terreiro garantir em relação ao famigerado “caso das gémeas” de inteira responsabilidade do ex-PR Marcelo, que “há mecanismos de controlo do SNS” ocultando o facto de que ela, na altura em que ocorreu o escândalo e o roubo ao Erário Público, se encontrava à frente do Hospital de Santa Maria.

Esta gente não tem vergonha nenhuma e acha que todo o mundo é seu. Montenegro gosta de encher o peito de ar, como as rãs, e falar de alto: afasta a baixa dos combustíveis, porque não quer “lançar o país num leilão de medidas avulsas” ou que não se deixa "intimidar" e que irá levar as políticas de habitação "até ao fim". É notório que o chefe do governo está agarrado a uma agenda bem definida em termos políticos e ideológicos e que não a largará facilmente, a não ser que seja obrigado pela oposição da luta dos trabalhadores deste país.

Quem beneficia deste programa político, que irá ser consubstanciado no próximo Orçamento de Estado, para além de Bruxelas, é a nossa incontornável burguesia que não se cansa de esticar a corda: a CAP acaba de exigir “pacote de 140 milhões” em medidas para “recuperar competitividade”; a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal entende que o salário mínimo é o pior inimigo do salário médio e que as empresas deviam ser obrigadas a não pagar salários mínimos, e mais, espera um Orçamento do Estado com “visão reformista” e de “apoio ao crescimento”… da riqueza dos seus associados, só pode; empresários admitem não aumentar salário mínimo em 2027 e acusam Governo de falhar acordo - conclusão, a culpa não é deles; a Confederação do Turismo quer patrões a liderar revisão da lei laboral contra o “radicalismo”, ou seja, as organizações do patronato, que deverão ser menos representativas que os sindicatos dos trabalhadores, querem substituir-se aos deputados da Assembleia da República e serem elas a fazer as leis. Esta arrogância só é possível porque sabem que este governo é o seu comité de negócios.

O empobrecimento do mundo do trabalho é incontornável

Mas há um outro lado da realidade, que não interessa divulgar demasiado: a inflação em Portugal dispara para 3,6% em Agosto e ultrapassa média da zona euro; ter trabalho já não chega para escapar à pobreza, as famílias vivem sob pressão e recorrem à ajuda alimentar; número de empresas a fechar sobe 5% até Agosto e os hotéis e restaurantes lideram falências, concentradas nos concelhos de Lisboa, Porto, Braga, Aveiro e Setúbal; o preço do cabaz alimentar sobe pela segunda semana consecutiva e ultrapassa os 255 euros e há produtos que subiram mais de 20% numa semana; baixos rendimentos são principal causa da precariedade para 75% dos portugueses; a produtividade em Portugal aumentou apenas 3,6% em mais de uma década, o quarto pior desempenho na Europa - graças à falta de visão de grande parte da classe empresarial; Rendas subiram mais de 10% no segundo trimestre e a cidade de Guimarães registou o maior aumento – a crise da habitação já chegou à província; a factura com juros da dívida pode subir quase 50% até 2030, avisa CFP, devido ao aumento das taxas de juro por parte do BCE – resultado de Portugal ter abandonado a moeda própria e ter aderido ao euro, a outra denominação do marco alemão.

A natureza de uma parte importante da nossa classe empresarial de sucesso fica bem espelhada na declaração de falência da empresa de produtos ultracongelados Sabgal, da família Vidal, em Santa Comba Dão, que até promoveu equipa de ciclismo que ganhou uma Volta a Portugal, uma empresa de sucesso muito elogiada pela imprensa mainstream. Depois de receber 7 milhões de euros do Estado, faliu, está agora em leilão, deixando um calote de 17 milhões de euros ao Fisco, à Segurança Social e à Caixa Geral de Depósitos e… mais de uma centena de trabalhadores no desemprego e na mais que certa miséria. Não se prevê que os proprietários venham alguma vez a ser presos ou ficar na penúria. Quem faliu foi a empresa, não foram eles. Quem ficou “encravado” neste caso foram os trabalhadores e os contribuintes portugueses, uns no desemprego, outros mais uma vez espoliados.

Mas – salvação da salvação! – quase simultaneamente veio a público um "estudo", coordenado pelo grande “professor catedrático” Passos Coelho sobre as causas do "encravamento" da economia nacional, chegando a uma grande, inédita e extraordinária conclusão: “a baixa produtividade” constitui “o principal bloqueio ao crescimento económico”; ou seja, a culpa é dos trabalhadores. Ainda bem que houve um iluminado, que conseguiu tirar uma licenciatura aos 37 anos e que não sabia que do dinheiro recebido de um oligarca amigo e metido em negócios fraudulentos, Tecnoforma, devia descontar para a Segurança Social, que mostrou o caminho ao ignaro povoléu e ao correligionário primeiro-ministro, que teima em não ser o “reformador” que todos (eles) esperam.

A destruição da Escola Pública é um acto de fé deste governo

O final do ano lectivo toda gente sabe como foi, a trapalhada dos exames nacionais, os atrasos nas matrículas no ensino superior, a culpa não foi do governo nem do ministro da tutela, foram os códigos das provas que não eram lidos, os professores não corrigiram como devia, as escolas atrasaram a afixação dos resultados, e agora ficou-se a saber que a responsabilidade do caos é da Fenprof que não ajudou na hercúlea tarefa reformista do governo. Passado o período de férias, tempo mais que suficiente para resolver os problemas detectados nas escolas, a situação não é melhor, bem pelo contrário. Logo de início: 160 mil alunos começam o ano letivo sem professor a pelo menos uma disciplina, os sindicatos falam em 170 mil; o ministro garante que apenas 54 alunos aguardam colocação nas escolas, mas serão mais, só em Lisboa serão cerca de 550, e houve pais que recorreram à justiça para verem concretizada a colocação dos seus filhos; escola em Lisboa impede alunos sem professor de entrar, os pais chamam a PSP; os incidentes foram também mais que muitos: moscas cancelam aulas em sete escolas de Vagos; criança sem almoço na escola por dívida não paga, foi no Entroncamento, município gerido pelo partido da extrema-direita; diretores e pais queixam-se da falta de respostas e de não terem um interlocutor para resolver os casos de alunos que continuam sem vaga, atribuindo a causa à reestruturação dos serviços do Ministério da Educação que tornou o processo "mais confuso e moroso"; Deloitte sem concorrência, oito contratos e 4,09 milhões de euros, em negócios com o ministério da Educação – a quanto montaram as comissões?!

O paraíso do narcotráfico, da lavagem de dinheiro e da corrupção

Portugal está a ser transformado em paraíso do narcotráfico, da lavagem do dinheiro e governado pela mesma máfia de sempre: políticos, negócios, corrupção e crimes coexistem pacificamente.  A atribuição de “vistos gold” bateu recorde em 2025, chegou ao novo máximo de 2685, com os EUA a liderar, ao todo, já foram atribuídos 18.254, as máfias lavam o dinheiro. As redes internacionais de droga estão a instalar-se em Portugal, procurador pede mudanças urgentes na lei que os governos ainda não tiveram tempo de fazer – esclareça-se. Julgamento do ex-deputado Duarte Lima vai avançar, é acusado pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, no Brasil, em 2009 – já lá vão 17 anos! O Ministério Público acusou 4 arguidos quanto ao escândalo dos mais de quatro milhões de euros gastos com as gémeas brasileiras, que obtiveram a nacionalidade portuguesa não se sabe bem como, são eles: António Lacerda Sales, antigo secretário de Estado da Saúde, Nuno Rebelo de Sousa, filho do antigo Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, Luís Pinheiro, ex-diretor clínico do Hospital de Santa Maria (prevaricação e abuso de poder) e Daniela Martins, mães das gémeas (burla qualificada). Marcelo, a causa principal de todo o processo da cunha, velha tradição nacional, saliente-se, ficou de fora e como não tem vergonha nem escrúpulos passa a culpa para o filho.

Cinquenta e dois anos depois do 25 de Abril, ainda se assiste a fenómenos quase medievais de crendice a superstição: imponente templo, que custou 12 milhões de euro, foi inaugurado em Balasar, Póvoa de Varzim, em honra da beata Alexandrina, que terá vivido 30 anos acamada e 13 em jejum, e que arrasta multidões. Para se entender de igual modo porque razão Portugal está entre os dez países que mais recuaram ao nível da liberdade de expressão, segundo documento do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (Internacional IDEA), com sede em Estocolmo. Nada nos deve admirar no país em que três agentes da PSP foram condenados por vários crimes relacionados com abuso de poder, tráfico de estupefacientes, falsificação de documentos e ofensa à integridade física – quem nos defende da polícia? Em já Outono, o país continua a arder, fogos em Alvito da Beira, Portel e Mirandela mobilizam 1.100 operacionais.

Assim se compreende que, face ao descalabro e à deterioração das condições de vida, muitos cidadãos hesitem ainda quanto a atitude a tomar perante o governo de Montenegro/PSD/CDS, estão contra mas não querem eleições – dizem as sondagens. Será mesmo assim? Se houvesse agora eleições, o PS ganharia e PSD/Montenegro ficariam em terceiro lugar. Os resultados não nos surpreendem, apesar de todas as sondagens visarem a manipulação e criar uma percepção e uma outra realidade. Até quando iremos viver neste pântano e não seguimos o exemplo do povo francês que está neste momento a manifestar-se nas ruas contra a política de pobreza e de opressão do governo de direita, chefiado pelo funcionário da família mais rica do mundo, os Rothschild, o inefável Macron?

PS: Amanhã, parece que o governo de Montenegro/PSD/CDS vai apresentar no Parlamento um conjunto de medidas para “resolver” o problema da habitação em Portugal, medidas que assentam fundamentalmente em facilitar os despejos e flexibilizar ainda mais os contratos de arrendamento que, com se sabe de experiência vivida, terão efeito contrário ao anunciado. Entretanto, perante a fúria das massas, o governo do PSOE e chefiado por Pedro Sánchez acaba de aprovar decreto-lei, que ainda terá de passar pelo Parlamento espanhol, com as seguintes medidas: Proibição da compra de casas por fundos de investimento; Limitação dos despejos até 2030; Prorrogação automática dos contratos de arrendamento; Renovação automática dos contratos de arrendamento por tempo indefinido; Regulação do arrendamento temporário; Regulação do arrendamento de quartos. Manifestações de massas são necessárias em Portugal.

Imagem: encontrada no FB.

As negras reformas do governo pirata

 

Como já aqui tínhamos afirmado, este Verão seria, em termos políticos, bem quente, não só pelos fogos rurais, que viraram há muito uma rentável actividade económica, mas sobretudo pelos acontecimentos políticos e outros casos de responsabilidade do governo, cujo chefe prometera até nem gozar férias, o que se provou não ser bem verdade – este ano não houve a afamada silly season. Os problemas com os exames de acesso ao ensino superior mantiveram-se, apenas se falou menos deles e mais das piscinas e tanques do ministro da Administração Interna, sob intenso ataque por parte da imprensa ligada ao oligarca Mário Ferreira e do partido do quarto pastorinho. Compraram-se 3 fragatas por 3 mil milhões de euros, enquanto há dois anos a Itália adquiriu os mesmos navios por 750 mil euros cada, as grossas comissões deverão ser para os piratas. Ficamos a saber que a receita do IRC afundou 600 euros em 2025 em relação ao ano interior, mas em contrapartida os cinco maiores bancos tiveram lucros de 2,4 mil milhões de euros no primeiro semestre do ano. Em Portugal os ricos não pagam impostos, será efeito das ondas de calor?

Os portugueses estão todos ricos e não sabiam

Afinal, estamos todos ricos mas não sabíamos. Montenegro vem dizer, sem se desmanchar a rir – embora o esgar sardónico, estilo joker, nunca deixe de estar presente – que o número de cidadãos que aufere 3000 euros ou mais duplicou desde que é primeiro-ministro. Claro que se referia ao salário médio líquido de políticos, chefes e gestores de topo que terá disparado mais de 17%; no entanto, “esqueceu-se” de esclarecer que a inflação devorou grande parte do aumento dos salários médios em 2026, e já há sectores a perder poder de compra. Enfiou no mesmo saco todos os salários e fez uma média sem especificar quantos são os trabalhadores que mais ganham e quantos os que se encontram no fundo da tabela salarial. Com o cabaz de compras a aumentar continuamente, a realidade é bem diferente: o salário real da maior parte dos trabalhadores assalariados tem diminuído e a pobreza geral aumentado.

Pela boca do primeiro-ministro somos informados que as últimas semanas não foram conturbadas pela simples razão de que o governo que lidera “trabalha todos os dias, 24 horas por dia, sete dias por semana”, pedindo uma reflexão à comunicação social sobre as suas prioridades, ou seja, uma imprensa ainda colaboradora – para candidato e Trump português nem estará nada mal. Enquanto o PSD brindava na festa do Pontal, soube-se também que 33,1% dos portugueses nem uma semana de férias fora de casa conseguem pagar, mas quase simultaneamente ficou-se a saber que a secretária de Estado do Ensino Superior recebe subsídio de alojamento para viver em Lisboa apesar de ter património imobiliário em Paris (só 1,1 milhões de euros), em Aveiro e Braga.

Talvez para tornar a época estival mais interessante, o governo entendeu entrar no capital da REN, adquirindo ao multimilionário galego Amancio Ortega a sua quota de 13% por 327 milhões, isto é, 55 milhões a cima do valor de mercado – melhor que um prémio oferecido por um governo que decididamente tira ao povo para dar aos (muito) ricos, ainda por cima estrangeiros. A justificação não se fez esperar: “é um bom investimento financeiro” que “salvaguarda interesse estratégico” do país. Fica-se sem se perceber porque é “interesse estratégico” em 2026 e não o foi em 2014 quando o governo igualmente do PSD e CDS, liderado por Passos Coelho, entendeu desfazer-se dos últimos 11% da REN, ainda em posse do estado, por 157 milhões de euros. E Montenegro não ficou por aqui, não conteve o impulso de lançar mais uma mentira: o regresso do estado à REN vai ter efeito sobre o preço da luz. Está-se mesmo a ver, não tá-se!

O grande capital financeiro prepara-se para abocanhar o dinheiro das reformas dos trabalhadores

No face

Como cereja sobre o bolo e já em faze terminal da dita silly season, o governo entendeu tirar da gaveta, e onde estivera cerca de um mês e ter custado 75 mil euros, o estudo sobre a Segurança Social, denominado de forma enganosa “Reformar as Pensões em Portugal: Por um Sistema Sustentável, Adequado e Justo”. Relatório realizado por um grupo de patifes (não há outro adjectivo para qualificar correctamente), escolhidos a dedo, dirigido por um economista militante do PSD e ligado às empresas privadas de seguros e a associação de gestores privados de pensões, que logo enxergou um défice no sistema superior a 1,94 mil milhões de euros. Uma habilidade resultante de querer juntar a Segurança Social, com um superavit de mais de 6,7 mil milhões de euros, com a CGA, fechada a novas inscrições desde 2006, que o Estado-patrão tem sistematicamente descapitalizado por não fazer ao longo de décadas os descontos a que é obrigado como qualquer patrão.

O grupo de iluminados – onde pontifica uma ex-deputado da IL e todos os restantes membros são do PSD ou saídos dos gabinetes ministeriais – não se limitou a verificar a sustentabilidade ou não do sistema de pensões, para logo avançar com propostas para o reformar – um sistema que desde há muito é cobiçado por todas a sorte de especuladores financeiros, desde bancos e fundos de investimento a a grandes seguradoras, um bolo apetitoso que ultrapassa os 49 mil milhões de euros. É mesmo muita fruta para ficar nas mãos do estado e dos trabalhadores. As propostas não deixam dúvidas sobre as verdadeiras intenções de privatização da Segurança Social, contas individuais virtuais para os trabalhadores, planos complementares profissionais de inscrição automática, flexibilização da idade de reforma e substituição de anos de contribuições por densidade contributiva efetiva, etc.. Indubitavelmente, que estamos perante uma operação em larga escala e sem disfarces de transferência de uma riqueza inaudita criada pelo trabalho para o grande capital, e o governo de Montenegro/PSD/CDS é o instrumento para a operação.

Relembrar que o dito relatório, com mais de 600 páginas para mostrar que é um trabalho profundo e fundamentado, esteve guardado no gabinete da ministra Ramalho, a do Trabalho (ou será do Capital?), que foi, juntamente com o governo, implacavelmente derrotada na questão da Reforma Laboral, mas que prometeu voltar à carga em melhor oportunidade. A tentativa de privatizar a segurança social é a outra parte da cruzada contra o trabalho. Esta obra da trafulhice foi encomendada em início de 2025, ou seja, estamos perante uma manobra perfeitamente planeada e com intenção bem definida, não acontece por acaso. Bem orquestrada e com plano B, como as  reacções foram negativas, quer por parte dos partidos da oposição, incluindo a extrema-direita, quer por forças sociais, o governo fez de imediato marcha atrás. O “dossier está fechado” (ministro dixit), a reforma estrutural da Segurança Social não será para esta legislatura, será para a próxima e após eleições onde a questão será discutida – mais uma rematada mentira. Será tão debatida em campanha eleitoral como foi o pacote laboral, ou seja, zero de discussão, total ocultação.

O governo de piratas deve ser derrubado na rua

Este mês de Agosto, o poviléu teve a surpresa de saber, pela boca do grande líder, que o seu partido é "popular", é "do povo" e é “de todos", quer "de quem nasce em condições mais favoráveis mas também de quem tem de passar por mais barreiras porque não teve essa facilidade", em suma. é de "de gente de trabalho". Mais populismo do que isto, será difícil encontrar, o que contrasta com os factos:  o povo vê os preços dos alimentos a subir acima da média da zona euro, e em Julho, Portugal só foi superado por Chipre e Luxemburgo na inflação alimentar. Assim como os juros da casa a subir para 3,135%, o défice da balança comercial a aumentar quase 20% para 18 mil milhões de euros, ou a dívida global do país, excepto bancos, a crescer para 894,0 mil milhões de euros no final do primeiro semestre, ou seja, 282,7% do PIB, refletindo um crescimento do endividamento superior ao do PIB, sendo o endividamento privado superior ao do público, 158,2% contra 124,5%. Melhor dizendo, os portugueses estão cada vez mais pobres, não serão todos, mais os trabalhadores e idosos, os tais pensionistas que Montenegro planeia roubar-lhes os últimos rendimentos de uma vida.

A par da privatização da Segurança Social, a da Saúde, com o desmantelamento do SNS, vai de vento em popa: foi criado o primeiro centro de saúde gerido por privados, mas financiado pelo Estado (assim qualquer burro pode ser empresário de sucesso), a Unidade de Saúde Familiar (USF) de São Pedro da Cadeira, em Torres Vedras; a Ministra da Saúde admite aplicar taxa a quem recusar vaga nos cuidados continuados, em vez de defender mais camas na rede ou criar uma rede pública; ficou-se a saber que mais de 26 mil doentes críticos não foram socorridos com meios adequados em 2025; este ano, talvez para melhorar os números anteriores, os trabalhadores denunciam “retirada de 100 ambulâncias” do dispositivo do INEM; foi também notícia que os dados oficiais do INEM indicam que 60 bebés nasceram em ambulâncias em Portugal, em 2025, o que representou mais do dobro dos 28 registados em 2024; os tempos de espera nas urgências dos hospitais públicos voltam a subir e ultrapassam as 11 horas, estamos no Verão!; até Maio, o SNS fez menos 19 mil operações do que no mesmo período de 2025, os hospitais justificam com novas regras na cirurgia adicional e falta de médicos. Entretanto, os lucros dos hospitais privados subiram 9,5% em 2025, atingindo um máximo histórico de 2.790 milhões de euros, e este ano ainda vai ser melhor.

O governo Montenegro/PSD/CDS ainda agita a bandeira de eleições antecipadas como chantagem sobre os partidos da oposição, nomeadamente o ambíguo PS, caso o Orçamento de estado para 2027 seja chumbado. A extrema-direita já colocou a barreira, aprova se a idade da aposentação baixar para os 65 anos ou para quem acumule 40 anos de descontos, o PS coloca como linha vermelha a privatização da Segurança Social como é apresentada. Entretanto, o “especialista” do relatório desaconselha o referido abaixamento para os 65 anos bem como o governo andar por aí a dar bónus aos reformados, como engodo para caçar o voto. Se a proposta de Orçamento apresentada pelo governo for chumbada estreitará a margem de manobra de Montenegro, a situação não será fácil, o que poderá ser uma oportunidade para os trabalhadores apresentarem as suas propostas, concretamente repudiar a intenção de privatização dos dinheiros que são seus, fruto de uma vida de trabalho e de descontos, e aumento geral dos salários e reformas. Manifestações amplas, juntando trabalhadores no activo, aposentados e jovens, devem ser convocadas, a exemplo do que aconteceu em relação ao pacote laboral, e chumbar na rua os planos sinistros do grande capital, agora apresentados pelo seu comité de funcionários de turno – o governo de piratas Montenegro.

A corrupção à beira-mar plantada

Crónica escrita em Dezembro de 2011 sobre a corrupção com base nas crónicas de Manuel António Pina sobre o tema. Estávamos em pleno governo PSD/CDS/Passos Coelho/Paulo Portas. Achamos que vem a propósito quando o actual primeiro-ministro Montenegro diz que vai haver "transparência absoluta" na aquisição das fragatas e logo depois surge a notícia de que as ditas vão ficar mais caras 25% em relação a semelhantes compradas há dois anos pela Itália. Cujos custos acrescidos de manutenção ou aquisição de helicópteros não foram esclarecidos pelo actual ministro da Defesa, curiosamente do mesmo partido do de Paulo Portas, seu antecessor na função e ao que parece nas negociatas.

Portugal encontra-se na 32ª posição em 183 países e em 18ª na Europa, apenas à frente de Malta, Itália, Grécia e dos países do Leste, no Índice de Percepção da Corrupção divulgado hoje pela Transparência Internacional, graças à falta de resolução de megaprocessos envolvendo políticos e ex-políticos agora alcandorados nos conselhos de administração de empresas e bancos privados. E, mais recentemente, uma alma penada veio prometer vigilância apertada quanto a este assunto no que respeita às privatizações que irão acontecer dentro em breve, mas para este mal e para o paciente que dele padece não há remédio, a doença é genética e dois casos graves ilustram e comprovam o mal endémico:

«A má vontade da Justiça contra Américo Amorim não é de hoje. Já em 1991, o MP o acusara de abuso de confiança e desvios em subsídios de 2,5 milhões de euros do Fundo Social Europeu; felizmente Deus e a morosidade dos tribunais escrevem direito por linhas tortas e o processo acabou por prescrever. Depois foi a "Operação Furacão" e uma investigação por fraude fiscal e branqueamento de capitais, mas tudo acabou de novo em bem e sem julgamento. (“Um trabalhador em apuros” de Manuel António Pina, in “JN”).

E do mesmo cronista: «Foi o que fez Paulo Portas em relação à notícia do DN de que se terão misteriosamente evaporado, no caminho entre a proposta inicial e o contrato, 189 milhões das contrapartidas oferecidas pela empresa fornecedora das viaturas "Pandur" para o Exército e Marinha, adquiridas quando Portas foi ministro da Defesa. Conta o DN que "nem a Comissão Permanente de Contrapartidas nem Paulo Portas quiseram esclarecer a questão". Foi boa ideia, a questão esclarecer-se-á a si mesma com um ou dois penáltis mal assinalados e o incêndio dumas cadeiras e, para a semana, já ninguém se lembrará dela (“A democracia, essa maçada”, in “JN”).

Percebem-se bem as razões que movem esta gente quando se diz preocupada com a corrupção endémica e que sempre foi uma marca dos diversos regimes que vigoraram no país nos últimos 200 anos, ou seja, quando capitalismo começou a tomar conta, ao mesmo tempo que o criava e consolidava, do Estado: monarquia constitucional, I República, fascismo-salazarismo e II República. A corrupção faz parte do genoma do capitalismo e transversal nos corpos dos regimes políticos que o enformam. A preocupação é a de que corrupção a mais, a que dá demasiado nas vistas, pode prejudicar o desenvolvimento económico e o investimento estrangeiro, é o que se depreende da notícia (Lusa):

«"A falta de resolução de megaprocessos que envolvem políticos e homens de negócios também não tem favorecido uma melhoria das percepções externas sobre o combate à corrupção", justificou Luís de Sousa, presidente da Transparência e Integridade, representação em Portugal da organização não governamental, ao frisar que "Portugal não tem conseguido desmarcar-se da má imagem do funcionamento do seu sector público".

Segundo refere o responsável, "tudo isto tem consequências para o clima de negócios do país" e Portugal "tornou-se menos atractivo para o investimento externo de qualidade e sustentável e mais exposto a investidores sem escrúpulos que procuram ambientes de negócios impregnados de práticas de corrupção, clientelismo e fraca fiscalização, possibilitando a lavagem de dinheiros com proveniência duvidosa"».

Um trabalhador em apuros

Deixa-me sempre pesaroso (embora só agora tenha assistido a tal coisa) ver o Fisco exigir 750 mil euros de impostos a um pobre trabalhador, mesmo que esse trabalhador seja o homem mais rico de Portugal e um dos 200 mais ricos do Mundo. Ainda por cima, o Fisco assaca a Américo Amorim coisas feias como ter feito, sem licença, obras de engenharia criativa na contabilidade das suas empresas.

A má vontade da Justiça contra Américo Amorim não é de hoje. Já em 1991, o MP o acusara de abuso de confiança e desvios em subsídios de 2,5 milhões de euros do Fundo Social Europeu; felizmente Deus e a morosidade dos tribunais escrevem direito por linhas tortas e o processo acabou por prescrever. Depois foi a "Operação Furacão" e uma investigação por fraude fiscal e branqueamento de capitais, mas tudo acabou de novo em bem e sem julgamento.

Agora as Finanças não compreendem os contratempos hormonais das empresas de Américo Amorim e recusam aceitar como despesas os seus gastos em tampões higiénicos e outras exigências da feminilidade como roupas, cabeleireiros ou massagens. Até as contas da mercearia e festas e viagens dos netos o Fisco acha impróprias de um grupo de empresa só pelo facto de os grupos de empresas não costumarem ter netos.

Um trabalhador consegue juntar um pequeno pé-de-meia de 3,6 mil milhões e o Estado quer reduzir-lho a pouco mais de 3,599 mil milhões. Muito ingrato é ser trabalhador em Portugal!

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A Democracia, essa maçada

A liberdade de imprensa é uma maçada democrática. Outra é o "inalienável" direito à greve, como diria o ministro Miguel Macedo. De facto, a Democracia vem num "pack" constitucional que, se tem virtualidades, não tem menos inconveniências, sendo impossível adquiri-la sem adquirir também monos como esses.

Ora se, para os direitos à greve e à manifestação, há soluções clássicas, sintetizadas com admirável felicidade expressiva pelo director nacional da PSP: "Nós não andamos com bastões, nem com pistolas, nem com algemas, nem com escudos e etc. para mostrar que temos aquele equipamento" (esqueceu-se dos agentes provocadores infiltrados mas não podia lembrar-se de tudo, daí o "etc."), no que toca à liberdade de imprensa, quando a contra-informação não resolve o problema e falta "etc." apropriado, melhor é assobiar para o ar.

Foi o que fez Paulo Portas em relação à notícia do DN de que se terão misteriosamente evaporado, no caminho entre a proposta inicial e o contrato, 189 milhões das contrapartidas oferecidas pela empresa fornecedora das viaturas "Pandur" para o Exército e Marinha, adquiridas quando Portas foi ministro da Defesa. Conta o DN que "nem a Comissão Permanente de Contrapartidas nem Paulo Portas quiseram esclarecer a questão". Foi boa ideia, a questão esclarecer-se-á a si mesma com um ou dois penáltis mal assinalados e o incêndio dumas cadeiras e, para a semana, já ninguém se lembrará dela.

08 de Dezembro 2011

Em Visão

Fontes: Artigos completos de Manuel António Pina, e não são precisas mais considerações.

O país arde, caos nos exames, saúde desfalece e o Luís vai à bola

Quando o país está em dificuldades, incêndios quase descontrolados, este ano a área ardida atinge já os 30 mil e 155 hectares, com 4 mil e 592 incêndios registados até agora, o pior segundo ano da década e ainda nos encontramos no princípio do Verão, o primeiro-ministro Montenegro vai ver o futebol ao Canadá, para dar sorte à selecção “nacional portuguesa”, como dizem os jornalistas avençados, e fazer do futebol (um dos 3 f’s de Salazar) um meio de se promover a ele e ao governo. Faz lembrar outra ocasião semelhante ocorrida no ano passado, o país ardia de lés-a-lés e o chefe do governo encontrava-se na festa do partido no Pontal, Algarve. Mas não só o país está a ser destruído pelos fogos rurais, a escola pública vai queimando lentamente com o caos da correção do exames nacionais, que este ano o ministro da tutela, o mais habilitado para o cargo segundo outras doutas opiniões, entendeu que as provas deveriam ser digitalizadas por uma empresa contratada por ajuste directo e cuja identidade teima em esconder – a culpa do atraso das correcções é dos professores e se algum cidadão se sentir prejudicado que reclame que o “estado irá ressarcir”. Assim vai o estado do país e do governo, que urge ser demitido, mergulhado no calor dos incêndios criminosos, na confusão e na incompetência. Como aconteceu com a discussão e votação do “pacote laboral”, o Luís esteve ausente em Bruxelas, porque sabia que o chumbo era mais do que certo, agora o Luís vai à bola (por três vezes) e não está cá.

Quando o país arde, caos na Escola Pública e liquidação do SNS

Em relação ao atraso da correcção dos exames, que poderá vir a ser o caso do ano devido á inépcia do governo, tudo tem acontecido. Ao contrário da promessa do ministro da Educação, ainda há professores à espera de provas e com problemas na plataforma de classificação; amanhã a plataforma estará fora de serviço. As datas para afixação dos resultados das provas e dos exames da segunda fase foram adiadas. O ministro teima em esconder a entidade responsável pelo sistema digital, sabendo-se que este negócio rende às empresas privadas contratadas por ajuste directo mais de sete milhões de euros – deve-se perguntar quais serão as comissões e quem as recebe? Mais de 5 mil pais já assinaram petição para anular exames nacionais e o ministro foge quando um grupo de pais se aproxima a fim de saber quais as causas e medidas para resolver a questão. São as provas enfiadas em envelopes amontoadas em prateleiras em armazém, denotando o desprezo do governo para com os alunos da escola pública. E de forma displicente, o ministro ainda tem a lata de afirmar que "se família demonstrar que houve prejuízo, o Estado deve ressarcir". O “Estado”, neste caso, são os dinheiros públicos de todos nós, se houver alguém que tiver de ressarcir que seja ele e o governo a que pertence. O ministro não serve pela simples razão de que todo o governo não presta.

O que se passa com a falta de água no concelho de Almada é bem revelador da política praticada em muitas autarquias deste país; neste concelho é protagonizada pelo PS, poderia ser pelo PSD. E diz um pouco também da situação do SNS: “Centro de Saúde da Costa da Caparica fechou hoje por falta de água”. Ao mesmo tempo, a ministra da saúde, ou melhor, a comissária política para a liquidação do SNS diz ser "muito difícil" manter atual rede de 168 urgências do país, e mais ainda, hospitais com urgências fechadas vão sofrer cortes no financiamento. Enquanto fecha o público prolifera o privado, incluindo a medicina curativa tipo banha da cobra: há 54 clínicas a promover-se como “medicina integrativa” sem qualquer controlo do estado e já ganharam mais de um milhão de euros em fundos europeus. Quanto às PPP para ULS, os privados, conhecendo as fragilidades do SNS, esticam a corda, a Lusíadas Saúde admite nova PPP só com modelo melhorado, ou seja, com mais dinheiro. As farmácias vão receber 7,9 milhões de euros por participarem na vacinação contra gripe e covid-19. O SNS fechou 2025 com mais utentes, mais pessoas sem médico de família e défice acima de mil milhões – que novidade, é tirar do público para dar ao privado!

Um momento de viragem para a pobreza

Diz o chefe da bancada parlamentar do PSD que o país vive "um momento de viragem", viragem miraculosa, mas virtual, no seu débil entendimento, porque o país real, o que trabalha e não o que defende acerrimamente a reforma laboral, está bem pior. Quatro em cada dez portugueses dizem que o custo de vida para as famílias está pior do que há um ano e 63% acreditam que continuará a piorar até ao final do ano. Se o número de milionários (o país do governo) cresceu em Portugal em 2025, o cidadão português mediano está a empobrecer continuamente desde a pandemia, 2020. Portugal reflecte o que se passa a nível mundial, onde apenas 1,5% da população controla quase metade do património global, ao mesmo tempo que a riqueza mediana recuou na maioria dos países. Indubitavelmente, que o povo português está mais pobre e os ricos cada vez mais ricos. É disto que o governo e Hugo Soares, para quem Montenegro é o “amuleto da sorte”, podem gabar-se.

Montenegro garante que “Portugal está a construir um modelo de baixos impostos”, mas para as grandes empresas e especuladores financeiros. Soube-se que “as transferências de capitais de clientes com contas bancárias em Portugal para instituições financeiras localizadas em paraísos fiscais aumentaram 16,4% (1.325 milhões de euros) em 2025, para 9.400 milhões de euros, com a Suíça como primeiro destino dos fluxos, segundo estatísticas do fisco” (da imprensa). Foram 9.629 pessoas em nome individual e 8.615 empresas e outras pessoas coletivas que expatriaram riqueza produzida pelo povo trabalhador em Portugal, não foram reinvestidos cá e nem terão pagado os impostos devidos, relembrar que muitas empresas nacionais possuem a sede em outros pontos da União Europeia. Há livre circulação de capitais, de pessoas, incluindo trabalhadores, é que não. Estamos na Europa do capital, não é também por acaso que os “portugueses são os segundos mais pessimistas na União Europeia com evolução da qualidade de vida - Eurobarómetro”.

Enquanto o Fórum BCE chega à conclusão de que a “imigração traz mais produtividade às economias”, melhor dizendo, Portugal continuará a ser um país com base em baixos salários (e baixos impostos para o Capital, segundo Montenegro), os preços das casas disparam 17,8% só num ano. Pela lógica, os salários deveriam ter um aumento semelhante no mesmo período de tempo, mas não é o que acontece, o fluir da riqueza faz-se sempre do Trabalho para o Capital. Enquanto os novos ricos compram 146 carros de luxo por dia, a Porsche foi a marca de luxo mais vendida em Junho, com 85 automóveis matriculados, dados de Junho da ACAP, o “PIB per capita em paridades de poder de compra (PPC) de Portugal em percentagem da União Europeia (UE) é de 77,0% da UE em 2025, surgindo assim na 22ª posição” (da imprensa). Bastante abaixo dos 81,3% nos dados originais da Comissão Europeia (CE), valores corrigidos por estudo de 2025 da FEP Faculdade de Economia e Gestão da Universidade do Porto. Ou seja, há uma grande fraude quanto à “convergência portuguesa”, somos o 6º país mais pobre da UE.

Governo de Montenegro/PSD/CDS agente de negócios do Capital

Em Maio, a dívida pública aumenta para 288,7 mil milhões, segundo o Banco de Portugal, crescimento em parte graças á burguesia rentista que vive dos negócios com o estado. O presidente da Associação Portuguesa das Concessionárias de Autoestradas e Pontes, Manuel Melo Ramos, não esteve com meias palavras: “Já chega de abolições de portagens, senão vamos dar cabo do sistema”. Vale dar cabo dos dinheiros públicos é a lógica desta gente, que não quer ver os privilégios e os lucros tocados. Esta burguesia ociosa fica bem representada, por exemplo, na família Berardo: o comendador confrontado em sede da comissão parlamentar de inquérito com as dívidas à CGD, ao BCP e ao então Banco Espírito Santo, que ascendiam a 1 mil e 027 milhões de euros, declarou que não tinha dívidas e apenas possuía em seu nome uma garagem, agora soube-se que a mulher faleceu deixando uma fortuna de 140 milhões de euros que serão herdados pelos filhos e netos. Mais palavras para quê, é uma família portuguesa!

No mesmo sentido se deve entender a privatização da CP, depois do governo do PS ter investido 1,8 mil milhões de euros na aquisição de novos comboios - CP “fatiada” em quatro: Governo prepara subconcessão de linhas suburbanas. Cascais, Sintra-Azambuja, Sado e o conjunto das linhas suburbanas do Porto deverão ser exploradas por privados, mas sob a marca CP (da imprensa). Quanto à TAP, tudo indica que será a alemã Lufthansa a ficar com o bolo por inteiro, tendo já iniciado a construção de uma fábrica em Santa Maria da Feira. Para quem tivesse ainda algumas dúvidas, o antigo chairman da transportadora aérea, Miguel Frasquilho, é claro: "a TAP é uma empresa apetecível, vai trazer valor a quem se tornar acionista". Se não fosse “apetecível”, ou seja, geradora de grandes e garantidos lucros ficaria na posse do estado. O PSD nunca conseguiu esconder a sua febre privatizadora, lembremo-nos do governo de Passos Coelho que foi “além da Troika”. A seguir será a Segurança Social (SS) a ser entregue aos privados, bancos, seguradoras, fundos de investimento, de preferência estrangeiros. A ministra do Capital (não do Trabalho), que não desiste do “pacote laboral”, dará a conhecer o relatório para a sustentabilidade da SS dentro em breve.

Quando o governo e os bombeiros falham, é o povo que toma a iniciativa no combate aos incêndios.

Vários ministros já mostraram sobejamente que são uma fraude, da Saúde, do Trabalho, da Educação, pela simples razão de que o governo que integram também é uma fraude – um engano onde muitos eleitores portugueses caíram, mas caíram porque quiseram, os avisos eram muitos e visíveis – e liderado por um político sempre de riso sardónico para encobrir uma grande falta de seriedade e de coragem política. Este governo terá se ser demitido, nem que seja para bem da saúde pública do povo português. O PR Seguro terá alguma coisa a dizer sobre a urgência do assunto ou os trabalhadores terão de vir de novo para a rua?

Imagem de destaque: na net

O Empobrecimento dos Portugueses e a Greve Geral Nacional

O governo PSD/Montenegro pode orgulhar-se de ter provocado até agora duas greves gerais, mas, pelo andar da carroça, ainda irá produzir mais umas poucas, mesmo que não termine o mandato em 2029. O que acontece está na lógica das dinâmicas sociais e da luta de classes, quando há ataque aos direitos e ao bem-estar dos cidadãos dá-se um reacção em sentido oposto. Não se trata somente de mudar a legislação do trabalho, no sentido de extorquir uma maior mais-valia, mas sobretudo de um plano mais vasto de empobrecimento do povo português. A seguir ao pacote laboral, será a privatização da segurança social, da água, das praias, das ruas e dos espaços públicos, deixando a habitação, por exemplo, de ser um direito constitucionalmente estabelecido para ser um privilégio dos mais ricos e um activo financeiro dos grandes especuladores nacionais e estrangeiros. Montenegro precisa de uma maioria absoluta para atingir os seus objectivos, pede responsabilidade a PS e Chega, no entanto, não tem garantida a legislatura por inteiro, nem é sólida a sua liderança no partido. Foi o líder menos votado em toda a história do PSD, dos mais de 254 mil militantes inscritos, pouco mais de 56 mil com quotas em dia, recolheu 14.467 votos, ou seja, 5,7% do universo laranja. Passos Coelho está à espreita. Os trabalhadores estão em luta.

O governo impõe a lei da rolha e promove o neo-nazismo

Entretanto, o governo agradece ao Chega e IL o apoio nas políticas de imigração e acontece em Portugal, mais precisamente na Figueira da Foz, sob mandato de Santana Lopes, a reunião de toda a escória fascista e de extrema-direita da Europa e do mundo, a Remigration Summit, onde esteve presente o ex-chefe do ICE (“ U.S. Immigration and Customs Enforcement“, o organismo anti-imigração reforçado por Trump), o norte-americano Greg Bovino. Cimeira esta organizada pelo movimento português neo-nazi “Reconquista”, cuja agenda principal, para já, é a expulsão dos trabalhadores imigrantes. Montenegro, PSD e CDS escancaram as portas ao nazismo e ao fascismo, último instrumento a ser lançado pelas elites contra os trabalhadores, migrantes ou nacionais, que ousem opor-se aos planos sinistros do grande capital.

Ao contrário do propagandeado, quer pelos governantes quer pelos seus propagandistas nos media e nas redes sociais, a economia portuguesa não está tão bem como a pintam, daí a necessidade para a oligarquia de mudanças na legislação laboral e de um conjunto de reformas, já elogiadas por Cavaco Silva e ainda não satisfatórias para Passos Coelho. A economia estagnou no primeiro trimestre do ano, apesar de ter crescido 2,3% face ao mesmo período do ano passado; assim, de acordo com os dados do INE, a riqueza nacional não cresceu desde os últimos três meses de 2025 e nem se perspectiva um descolar tão depressa, bem pelo contrário. Esta tem sido a principal razão para uma maior saída de trabalhadores imigrantes de Portugal para outros países, nomeadamente para a vizinha Espanha, e não só ou exactamente as provocações racistas organizadas pelos jagunços do establishment, ou a carestia da habitação, ou os entraves burocráticos da AIMA.

Para que haja uma prossecução das políticas de aumento de exploração dos trabalhadores e levar os trabalhadores a aceitá-las, é obrigatório criar um clima de intimidação a nível da sociedade e dentro da estrutura administrativa do estado. E as notícias da intensificação da repressão são frequentes, para além do ambiente intimidatório nas empresas privadas, e nas greves gerais os casos têm aumentado, na cadeia de supermercados Pingo Doce, do oligarca Soares dos Santos, trabalhadores são agredidos inclusivamente. E dentro do estado utilizam-se métodos semelhantes. O secretário de estado da Proteção Civil Rui Rocha garantiu que nenhum operacional ficará “impune” caso faça declarações aos jornalistas sobre dificuldades no combate aos incêndios rurais; mais tarde veio “esclarecer” o sentido da frase que não era exactamente o literal. Logo a seguir, em tom mais “esclarecedor”, António Nunes, presidente da Liga dos Bombeiros, vem dizer que os comandantes não devem comentar incêndios em curso, apenas o deverão fazer "como cidadãos". Ensaia-se assim a lei da rolha por parte do governo, antecipando que neste Verão haverá forte borrasca incendiária, provocada em grande parte pela política de desprezo em relação à massa florestal derrubada e ainda espalhada por quase toda a Região Centro, devido às tempestades ocorridas em Janeiro. E com as respectivas vítimas também à espera dos tão prometidos apoios.

O povo português está em processo rápido de empobrecimento

«As famílias em endividamento excessivo voltam a aumentar», é o título da notícia, confirmada pelos dados do INE, que mostram que uma em cada dez famílias se encontrava em sobrecarga em 2024; resultados que também indicam que os aumentos de riqueza assentam na subida dos preços das casas. Quase metade dos portugueses já comprou menos alimentos devido à subida de preços, segundo o barómetro da Intercampus, revelando que quase 80% dos entrevistados pedem mais medidas ao governo para conter a inflação e dois terços consideram que o país está pior hoje do que em 2025. Se a pobreza (oficial) baixa, de 17% para 15,4% em dois anos; contudo, mais de 300 mil crianças e 540 mil idosos são pobres, persistindo “fortes desigualdades sociais, regionais, salariais e habitacionais” – relatório "Portugal, Balanço Social 2025". Em relação às crianças, é de referir que uma em cada 20 crianças pobres passou fome em Portugal durante o ano de 2024. Mas, nestas coisas de números oficiais há sempre um “mas”, o risco (“risco” será eufemismo) de pobreza em Portugal sobe para 27,6% se forem considerados os custos com a habitação, segundo estudo da Rede Europeia Anti-Pobreza. E se não fossem os apoios sociais do estado, que Montenegro quer agora retirar com o ajustamento da dita “Prestação Social Única”, haveria quatro milhões de pessoas pobres em Portugal.

O primeiro-ministro veio, quase com pompa e circunstância, “explicar” que a Prestação Social Única (PSU) serve para que os "apoios não se transformem num cheque permanente e num modo de vida”; ou seja, veio chamar aos pobres que recebem algum apoio do estado de malandros, relapsos e oportunistas, que gostam de viver à sombra do estado, confundindo-os com ele próprio e com a oligarquia que vive dos negócios e negociatas com os dinheiros públicos, que foge aos impostos e exportam ilegalmente os capitais para off-shores. Por exemplo, sabe-se que o Fisco tem 29.592 milhões de euros em impostos por cobrar, que desses impostos mais de 60% são já considerados dívida incobrável ou suspensa, por aguardar decisão dos tribunais ou por causa de processos de insolvência, na maioria fraudulentas, montante referente ao ano de 2025, o que representa um aumento de 1.258 milhões face a 2024. Grande fatia de receitas por cobrar vem do IVA e do IRS, de grandes empresas e de grandes empresários.

Ainda em relação à famigerada PSU, Montenegro esclarece que visa "simplificar o regime de apoio social do estado“ e “combater a exclusão social", o que é uma rematada mentira, o verdadeiro objectivo é de restringir ainda mais a sua atribuição, quer ao número de beneficiários quer ao montante globalmente despendido – quem recusar fazer trabalho social fica com apoio suspenso durante 2 anos. Mas para azar do primeiro-ministro, o governador do Banco de Portugal, mais propriamente dito, chefe da sucursal do BCE (Banco Central Europeu) no nosso país, não conseguiu evitar que a boca lhe fugisse para a verdade: os apoios devem ser “para os mais vulneráveis” porque impactam as contas públicas. Não impactar as contas públicas à custa dos mais pobres, é a finalidade da medida, não a mínima preocupação quanto a justiça social ou a honestidade do processo. Não deixa de ser despiciendo referir que este ex-ministro dos pastéis de nata foi obrigado a livrar-se de acções que tinha adquirido já durante as suas funções, aproveitando-se muito presumivelmente da sua situação de acesso a informação privilegiada – enquanto muitos são ainda mais empobrecidos do que eram, outros em menor número não deixam de aproveitar a mínima probabilidade de enriquecer bastante mais.

A situação da economia em geral vai piorar substancialmente e de forma rápida, mais do que se possa esperar a uma primeira vista, muitos empresários estão pessimistas, e com razões sobejas, como se pode constatar pelos 4 mil e 700 empresários inquiridos pelo INE, cuja maioria é de opinião que “o pior está para vir”, justificando com a guerra do Irão; mas não só, a crise é estrutural ao capitalismo. A dívida pública cresceu 3,9 mil milhões no mês de Abril, é o quarto mês seguido a aumentar, atingindo o montante de 287,1 mil milhões de euros, será o resultado das tempestades Kristin como da assunção das dívidas dos privados pelo estado. Os alarmes soaram para o governo apertar o cinto das contas públicas; contudo, como já referimos, grande parte dos portugueses está descontente com a acção do governo perante a crise inflacionista. E as consequências não se fizeram esperar: Sondagem: “PS à frente da AD e Chega perde força”, todos os partidos da direita descem, com o Chega em terceiro lugar e a IL atrás da CDU. Montenegro perde popularidade, registando valores negativos pela primeira vez – sondagem do ICS/Iscte/Gfk Metris. E sonha o gajo com maioria absoluta, deverá ser efeito de alguma droga alucinogénica.

Mal se soube dos resultados das sondagens favoráveis ao PS, com a possibilidade de vir de novo a ser governo, caso houvesses por estes tempos mais próximos eleições legislativas antecipadas, e por interessante coincidência, o Ministério Público desencadeou uma operação de busca à sede nacional do PS e a autarquias onde alguns militantes do PS teriam cometido crimes de corrupção e uso indevido de dinheiros públicos em adjudicações directas. Foram detidos cinco pessoas e foram usados 400 (quatrocentos) inspectores da PJ (quando o PGR diz que o Ministério Público não actua como deveria por “falta de meios”, não está nada mal). Foi no dia 28 de Maio, nos 100 anos do golpe militar que instaurou o fascismo em Portugal, e passados dois dias todos os detidos foram libertados – a montanha terá parido um rato, com o MP a passear pelo Largo do Rato. Foi nitidamente, uma operação de lawfare, com o governo a usar o poder judicial como arma de ataque contra o principal rival. É a fascização do regime, que teve outro episódio com o derrube do governo maioritário do PS/António Costa, embora aqui acreditamos que terá havido colaboração por interesses pessoais do próprio Costa, que não estrebuchou colocando de imediato a lugar à disposição.

A Greve Geral Nacional que se vai realizar a partir das 00 horas de amanhã, é uma greve não só contra o pacote laboral de Montenegro/PSD/CDS, como principalmente contra o empobrecimento geral dos trabalhadores e do povo português, contra o regresso a 28 de Maio de 1926… e contra o governo, que se arvora em executor zeloso do programa da oligarquia de reanimação do seu sistema económico, em crise crónica e profunda, à custa da escravização de quem trabalha e produz. O governo PSD/CDS/Chega deve cair!

Imagem 1: Cartoon de Rodrigo de Matos (daqui)

Imagem 2: 1.º de Maio na Alameda D. Afonso Henriques - CGTP.

Velho com 1 ano de idade e subserviência ilimitada

 

Passou um ano de vida do governo PSD/CDS e as promessas que foram feitas na tomada de posse foram todas traídas, como já seria de esperar. Montenegro prometeu “valorizar o trabalho e o rendimento dos portugueses” e “continuar a salvar o Estado Social”, da saúde à habitação, passando pela imigração. Mas aconteceu o contrário. A saúde está pior, o número de portugueses sem acesso aos cuidados de saúde aumentou, o desempenho do SNS degradou-se; a habitação está inacessível a qualquer família trabalhadora ou até à dita “classe média”; com a nova lei sobre imigração, mais difícil adquirir a nacionalidade portuguesa por parte dos imigrantes que aqui trabalham, mas mais rápida a expulsão; a vida do povo português piorou, mesmo sem aprovação do pacote laboral. E quanto a política externa, foi o escândalo do ano, a base das Lajes foi disponibilizada sem autorização prévia aos EUA para a sua agressão ao Irão – governo e ministro afirmaram de imediato que nem a autorização era necessária como fizeram o que tinham a fazer.

A subserviência indisfarçável por genética

O secretário de estado norte-americano foi claro na sua afirmação de que o governo português aceitou o uso da base das Lajes sem saber exactamente a natureza da missão, a autorização veio depois, o que escandalizou parte da opinião pública e, como não podia deixar de ser, provocou a indignação dos partidos da oposição. O PS clama que o governo português levou o país a uma "humilhação à escala planetária"; o BE acusa o governo de “mentir” e de “subserviência”; o PCP exige um “inquérito”; o Chega declara que os que utilizam território português devem cumprir as “normas”, e critica o PS; IL não manifesta opinião; Assis, como já é habitual nestes casos, vem em socorro da direita, ataca os "termos excitados" e "retórica extremista" do PS. Rangel dá a cara pelo governo, escudo protector do chefe, um pernas abertas que salienta que a autorização não é necessária sequer – apesar da base estar ao serviço da Nato e não dos EUA como país. Rangel acaba de atacar o PS, acusando-o de fazer “chicana política”. A subserviência é a marca indelével do governo Montenegro/CDS/Chega, e Rangel ficará como o rosto da humilhação. Caso fosse governo, acreditamos que o PS não faria diferente.

Na visita à Alemanha, onde Montenegro se foi encontrar com 80% do PIB alemão, que depressa passou para os 120%, no dizer do mainato ministro dos Negócios Estrangeiros, foi evidente a manifestação de subserviência perante o grande capital germânico. Foi mendigar investimento para o país, não trouxe nada de palpável, e nem sequer se encontrou com a comunidade portuguesa naquele país, frustrando a expectativa de muitos trabalhadores nacionais que, alguns deles, eventualmente até terão votado no PSD. Foi uma visita tida como “relâmpago”, que acabou por ser gozada, quer pelos próprios media mainstream como nas redes sociais pela gafe de Montenegro do “führer”, em discurso proferido em inglês macarrónico, muito parecido com o de António Costa, quer pela figura de parolo rural. Nós vamos mais longe, Montenegro foi acertar com os alemães a venda ao desbarato da transportadora aérea nacional, TAP, à Lufthansa, e outros negócios que não interessa publicitar. Fez o papel típico do vendilhão de feira e da sabujice política. Foi, no entanto, bem acolitado.

Governo forte com os fracos e dócil com os fortes

O governo, quando não lhe interessa, deixa de mandar, para ficar bem com Deus e com o Diabo. Perante a crítica da Comissão Europeia, em conjunto com o Fundo Monetário Internacional (FMI), quanto à aplicação da taxa reduzida de IVA (13%) na restauração em Portugal, e a forte preocupação por parte da AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal) quanto ao regresso da taxa máxima de 23%, o governo assume uma posição de verdadeira cobardia. Quere lançar o ónus da medida sobre os partidos da oposição: o ministro "Miranda Sarmento desafia o Parlamento a apresentar propostas para subir IVA na restauração". Por que é que aqueles organismos, CE e FMI, querem o aumento do IVA? Argumentam que a situação actual beneficia as famílias com maiores rendimentos, não é uma medida eficaz de apoio social, e que o regresso à taxa normal de 23% permitiria uma receita fiscal significativa para o estado português, estimada em cerca de 1.000 milhões de euros por ano. A preocupação desta gente, incluindo o governo, não é seguramente o bem-estar do povo português.

A insistência do governo de Montenegro de aprovar o pacote laboral custe o que custar – plano de empobrecimento dos trabalhadores e do povo em geral, que não ousou apresentar durante a campanha eleitoral, porque sabia caso o fizesse jamais ganharia as eleições – mostra à evidência qual a sua verdadeira missão: servir o grande capital. As alterações propostas à legislação do trabalho beneficiam acima de tudo as grandes empresas, não as pequenas ou micros empresas, como advertiu o presidente da associação que representa aquelas empresas. A obsessão da milionária ministra dita do “Trabalho”, bem como do seu chefe, que andou 9 meses a negociar com a UGT e depois da recusa por parte desta central em assinar o acordo de cruz, não a impediu de acusar a UGT de “intransigência” e de “não querer o acordo”, não representando ninguém, revela bem um fundo de personalidade doentio, nitidamente neurótico e reaccionário.

A insistência nas ditas “traves mestras” do governo quanto á questão laboral, por exemplo, revogação dos limites ao outsourcing e aumento dos prazos dos contratos, revela que a agenda (mal) escondida do governo é de fazer aumentar a riqueza dos capitalistas. Assim, os trabalhadores podem ser despedidos em qualquer momento e depois serem de novo contratados como tarefeiros e a um preço bem inferior pelo mesmo patrão; ou como prestador de serviços mas a um preço mais elevado como acontece no SNS já em termos de outsourcing. No final, o capital ganha, o trabalhador perde; no estado, alguém enriquece com a degradação das funções sociais e do esbulho dos dinheiros públicos; facilita-se o fluir da riqueza do trabalho para o capital, da base da pirâmide da sociedade para o topo. E os factos e os números comprovam-no.

Governo como agência de negócios do capital

No ano passado, as remunerações conjuntas dos líderes executivos das empresas cotadas do PSI atingiram 23,4 milhões de euros, ou seja, ganham, em média, 53 vezes mais do que os trabalhadores. Pedro Soares dos Santos, líder da Jerónimo Martins, continua a ser o mais bem pago, recebendo por ano o equivalente a 223 salários médios anuais dos trabalhadores. Encaixou cinco milhões de euros brutos, o equivalente a cerca de 416 mil euros por mês, isto é, o equivalente a 226 salários médios anuais dos trabalhadores do grupo, que são os mais mal pagos de todas as empresas do referido PSI20. Acrescentemos que as maiores famílias da bolsa ganham 653 milhões em dividendos e os acionistas estrangeiros levam mais de mil milhões em dividendos de Lisboa. com a curiosidade da percentagem dos lucros descer face ao ano passado, mas o montante a distribuir é maior. O importante é o saque aos trabalhadores e o maior quinhão vai para o estrangeiro, nomeadamente para China e Angola. Devemos agradecer aos governos do PS e principalmente do PSD, responsáveis pela venda das empresas públicas economicamente estratégicas ao capital estrangeiro privado e estrangeiro.

Em 2023, a riqueza na mão dos mais ricos em Portugal passou dos 60%, mais concretamente, os 10% mais ricos detêm agora 60,2% do total da riqueza nacional. Este aumento, face a 2007, é dos maiores da União Europeia e consta em Análise publicada por Bruxelas, e é a própria Comissão Europeia que diz que há margem para “tributar” estas riquezas, coisa a que os capitalistas são avessos, e aumentar a redistribuição pelos cidadãos, esta outra coisa que não será mais do que marketing político. Mas é o que é, são os factos. Os governos do PS e do PSD seguem uma política de aumentar constantemente os rendimentos do capital em detrimento dos do trabalho. Não esquecer que o governo de PSD/Passos Coelho/Paulo Portas de má memória foi além da Troika, Coelho gaba-se constantemente da proeza e Montenegro tenta seguir-lhe as pisadas. O Fisco acaba por dar como perdidas as dívidas, na sua maioria de grandes empresas e grandes contribuintes, que já sobem para 12 mil milhões de euros – se um pequeno contribuinte ficar a dever meia-dúzia de cêntimos ao estado vê de imediato o salário ou a casa penhorados.

Portugal depois de entrar no mercado internacional do imobiliário, rapidamente atingiu o topo da crise das rendas e dos preços da habitação. As casas deixaram de ser um equipamento social e cujo acesso depressa deixou de ser um direito constitucionalmente garantido do cidadão. As casas são um activo de bancos e investidores financeiros, são uma mercadoria para suscitar lucros e lucros que são, em grande parte, retirados do país com quase isenção de impostos. Notar que Lisboa surge no primeiro lugar entre 127 cidades analisadas por estudo recente, com uma renda média mensal de 1.331 euros, equivalente a 99,15% do salário líquido médio local. Lisboa, Porto, Braga e Coimbra estão entre as cidades menos acessíveis da Europa. Apoio às rendas, à semelhança de baixar o ISP nos combustíveis, é apoio aos senhorios e gasolineiras especuladores, em vez de tabelar os preços. É financiar o capital. É ser gerente dos negócios dos capitalistas. Facto também bem patente no recente negócio da venda do BES/Novo Banco pelo fundo de investimento norte-americano aos franceses do BPCE por 6,7 mil milhões de euros, quando o governo português enterrou ali 8,3 mil milhões de euros, entre 2014 até 2024, tendo agora recebido apenas 1.673 milhões de euros.

Greve Geral Nacional a 3 de Junho

A lei do pacote laboral encontra-se em suspenso na Assembleia da República e a Greve Geral Nacional está convocada para o próximo dia 3 de Junho. Os partidos à esquerda já afirmaram que iriam chumbar tal lei e o partido da extrema-direita encontra-se num imbróglio táctico, não sabendo como dele se desenvencilhar. Por um lado, tem de obedecer aos seus financiadores, o sector mais ganancioso da oligarquia nacional, cujos principais rendimentos vêm dos negócios com o estado, e, por outro, se votar a favor compromete o apoio de franjas de trabalhadores e da pequena-burguesia que acalentam alguma ilusão nas promessas do candidato a salvador da pátria. O tacticismo tem sido o de ligar um possível apoio à lei a reivindicações como abaixamento da idade da reforma ou de aumento do número de dias de férias, a fim de apresentar a cedência como uma vitória. Faz-nos lembrar Trump que não sabe como sair da trapalhada da guerra do Irão sem ficar identificado como o grande derrotado. No caso do 4º pastorinho, não ser visto como o principal lacaio da burguesia rentista portuguesa. Não se pode dar como certo o chumbo da obsessão do governo em querer aumentar a escravização dos trabalhadores portugueses.

A Greve Geral Nacional merece todo o nosso apoio e da grande maioria dos trabalhadores e do povo português. O objectivo não será só a derrota do governo, mas a sua destituição a breve trecho. Estamos expectantes qual será na realidade, na hipótese de a lei ser aprovada, a posição do PR Seguro quanto a esta questão.

Imagem: Cartoon de António Gaspar.

A Saúde em choque e o SNS em coma

A ministra da Saúde, a farmacêutica Ana Paula Martins, ou melhor dizendo, a comissária política para a área da Saúde em Portugal, é declarada  “esgotadíssima” pelos partidos da oposição e que se mantem no cargo por simples “teimosia” de Montenegro. Ela própria não deverá andar muito descansada não só pelos ataques a que é sujeita, mas pela quantidade de coisas e casos que não têm corrido lá muito bem, contrariando o discurso de que "o SNS está melhor", que, por sua vez, é o prosseguimento de um outro: "hoje o país está melhor e os portugueses também estão melhor".

O caso que levou ao estado de esgotamento político da ministra terá sido a tomada de posse do novo secretário de estado da Gestão de Saúde, o terceiro em menos de dois anos, por suspeita de ter favorecido um amigo na abertura de uma Unidade de Cirurgia Cardíaca no Hospital de Santo António, no Porto. O novo secretário, Francisco Catalão, foi orientado por Miranda Sarmento, a quem se refere como "amigo". Diz a imprensa que “Finanças ganham influência na Saúde”. Como se constata, as nomeações são feitas na base do nepotismo, esta não deixa de ser uma das marcas do governo PSD/CDS/Montenegro.

Este caso sucede-se a um outro no mesmo hospital, em que o director de serviço de cirurgia, Eurico Castro Alves, está sob suspeita de ter recebido indevidamente cerca de 179 mil euros entre 2021 e 2025, por cirurgias realizadas fora do horário normal para recuperação de listas de espera. Quanto a esta questão das listas de espera, a Direção Executiva do SNS ignorou a proposta para reduzir tempos de espera para consultas nos hospitais, apresentada pelo SINACC (Grupo de Trabalho do Sistema Nacional de Acesso a Consultas e Cirurgias) e tenha feito exactamente o contrário, aprovou novos tempos de resposta mais longos para consultas de especialidade. Mais, o tempo de espera para cirurgias mais graves duplicou. Fica-se assim a perceber as verdadeiras razões para a existência de listas de espera no SNS.

Todas as medidas decididas por esta ministra já “esgotada”, e pelo governo de que faz parte, são no sentido de não resolver os problemas de que enferma o SNS, mas sim agravá-los, argumentado que tudo se está a fazer para o salvar da morte anunciada. Hoje, dia 15 de Abril, abriu o segundo centro regional de urgências de obstetrícia e ginecologia, na Península de Setúbal, hospitais de Almada e Setúbal, com a argumentação falaciosa de “escassez de profissionais e instabilidade nas escalas de urgência” – o primeiro centro regional foi no Hospital de Loures. Ambos ilustram a política de encerrar o público para favorecer o privado que, desta forma, vê aumentar a sua clientela. Só que as mulheres de menores rendimentos económicos continuarão a percorrer dezenas e centenas de quilómetros, como tem acontecido até agora, e os partos em ambulâncias não irão diminuir.

Em relação aos partos ocorridos em ambulâncias, na estrada ou à porta dos hospitais, quando não no meio da rua, tivemos de ouvir algumas bojardas vomitadas quer pela ministra, quer pelo anterior bastonário da Ordem dos Médicos, agora vice da bancada parlamentar do PSD. Este último lançou fel pela boca, culpou as grávidas pelo aumento do número de partos em ambulância por se atrasarem no pedido de socorro. E, mais ainda, o aumento de listas de espera na Saúde significa, no seu embotado entendimento, “mais confiança no Serviço Nacional de Saúde”. A ministra não se coibiu de defender que o parto ocorrido no parque de estacionamento do Hospital de Santa Maria só “reforça a necessidade da urgência regional da Península de Setúbal”. Gente sem alma que diz cuidar da saúde e bem-estar dos portugueses, mas cujas preocupações e interesses estão bem longe do que apregoam.

As estatísticas quanto ao estado de saúde e aos meios disponíveis pelo estado/governo falam por si:

- O número de mortos provocados por acidentes nas localidades aumentou depois da pandemia, segundo a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), “Portugal tem o perfil de mortalidade urbana mais elevado da União Europeia”;

- Menos de um quinto dos idosos portugueses dizem ser saudáveis – é o terceiro pior resultado da União Europeia;

- Número de utentes no SNS cresce na última década, mas acesso a médico de família deteriora-se desde 2019 - 10,7 milhões inscritos nos centros de saúde, quase 1,6 milhões sem médico de família;

- Serviço Nacional de Saúde pagou 249 milhões de euros a médicos tarefeiros, agravando 37 milhões de euros em 2025 – não integrar estes médicos nos quadros do SNS só contribui para degradação da qualidade dos cuidados prestado;

- Mudança no imposto sobre o tabaco tira 150 milhões ao Serviço Nacional de Saúde;

- Doze unidades do SNS ficaram sem fundos para assumirem despesas logo em Fevereiro - Orçamentos curtos e alteração na base de cálculo dos fundos destinados ao SNS estão a colocar pressão sobre as unidades de saúde, o ministério da Saúde diz que a situação é "normal";

- Proposta para curso de Medicina na Universidade de Évora foi novamente chumbada – a Ordem dos Médicos não quer que se formem muitos médicos para não fazerem concorrência uns aos outros;

- Os preços dos medicamentos vão "inevitavelmente" subir, avisam as farmacêuticas – prepara-se a opinião pública sobre a fatalidade que irá agravar ainda mais a situação, nomeadamente, de muitos idosos e pensionistas que já agora possuem dificuldade em adquirir os seus medicamentos;

- O FMI defende que a aposta na Defesa pode levar a cortes brutais em Saúde, Educação e apoios sociais – é a cereja no topo do bolo.

Entretanto, os lóbis privados da saúde regozijam com o bom andamento do negócio e com as ajudas prestimosas do estado/governo de Montenegro:

- As entidades privadas asseguram anualmente 150 milhões de exames complementares de diagnóstico e terapêutica e outros cuidados de saúde especializados;

- A Trofa Saúde, que emprega mais de três mil pessoas e detém atualmente 25 hospitais e clínicas em Portugal, entra num shopping da Sonae;

- Lusíadas Saúde investe 30 milhões em hospital na Grande Lisboa e cria 500 empregos;

- Hospitais privados investem valor recorde e aumentam atividade em 2025: mais de dez milhões de consultas, 1,46 milhões episódios de urgências e quase 284 mil cirurgias - resultado do inquérito aos associados da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP); 

- Hospitais privados batem recorde nos partos realizados: "As maternidades dos três grandes grupos - CUF, Luz e Lusíadas - cada uma fez mais de quatro mil partos, em 2024, tornando-se nas maiores maternidades do país, a procura por esta atividade tem crescido de forma sustentada, entre 8 a 9% nos últimos seis anos;

- Despesa com Ozempic sobe 258% em cinco anos e metade terá sido usada para perda de peso, revela Polícia Judiciária;

- Saúde: Setor privado concentra 75% das 1440 queixas registadas no primeiro trimestre do ano – o que confirma que a qualidade dos cuidados prestados pelo privado é bem inferior à dos prestados pelo SNS.

O governo, contrariando as declarações optimistas da ministra, é obrigado a reconhecer a realidade: Governo "não vai conseguir" atribuir médico de família a todos até 2027. É que esta também não é sua intenção, a verdadeira intenção é contratualizar com o privado os centros de saúde, são as ditas “unidades de saúde familiar (USF-C) com gestão privada ou social”. Os concursos arrancam nas regiões com menor cobertura de médicos de família e o governo prevê gastar cerca de 70 milhões de euros ao longo de cinco anos, financiando 20 destas unidades. O privado sempre a facturar, enquanto o SNS definha, agora com os privados dentro do SNS - de “serviço” passará a “sistema”.

O país está cada vez mais endividado, embora com a dívida privada a superar a dívida pública, o que faz com que as verbas disponibilizadas para a Saúde (SNS) tenderão a diminuir em termos relativos. Com guerra ou sem guerra, com o aumento da percentagem do PIB atribuído à Defesa ou não, o investimento para a Saúde derivará sempre pela promoção dos negócios dos lóbis privados. Decididamente, e a mando de Bruxelas, a saúde transformou-se em negócio, como qualquer outra actividade económica, com a dupla exploração dos trabalhadores portugueses e simultânea degradação das suas já débeis condições de bem-estar físico e mental. 

A ilustração de como são tratadas estas questões de saúde e sua gestão, não deixamos de chamar a atenção para o facto de se encontrar à frente da Cruz Vermelha Portuguesa, como vice-presidente, um oficial general aposentado que, em comentário televisivo, não teve engulhos em defender o lançamento de três bombas nucleares sobre o povo do Irão, no conflito que o opõe aquele país à maior potência nuclear do mundo, EUA, e à sua filial no Médio Oriente, o estado de Israel, também potência nuclear. 

Para se afirmar sem hesitação: Estamos entregues a criminosos!

Imagem in Expresso