O Costa, o “acordo histórico” e o “modelo novo”

"Subservient men" - Namio Harukawa (1947-2020)

Antes de ser selado o “acordo” entre os 27 estados da União, Costa veio perante os câmaras das televisões manifestar o seu optimismo quanto um acordo de um plano para a recuperação económica da União Europeia e, em particular, de Portugal, acordo que teria de ser um “modelo novo” quanto à estrutura e aplicação. Em suma, a lenga-lenga da concretização na prática da putativa “solidariedade”, tão badalada pelos países mais periféricos e dependentes, porque os outros, nomeadamente, os auto-denominados “frugais” (que ladram no lugar da Alemanha), já há muito que abandonaram essa linguagem hipócrita e enganadora. Como seria de esperar, os países ricos ouviram a pedinchice dos de chapéu na mão e acordaram no pacto para a pilhagem, logo considerado um "histórico resultado" pelo nosso PR Marcelo enquanto genuflectia no beija-mão ao corrupto monarca espanhol e à sua mais que desacreditada monarquia. Os subservientes agradecem reverentemente, salivando antecipadamente com a parca ração, porque até sabem que quem irá pagar serão sempre os do costume, o povo que labuta e se sacrifica.

Dizem que foi uma árdua maratona, de cinco dias, do Conselho Europeu, com o resultado final de 1,8 biliões de euros para “responder à crise deixada pela pandemia de covid-19”, como se a crise já não existisse e não fosse provocada pelas contradições próprias da natureza da economia capitalista, denominada por vezes e seraficamente de “economia de mercado”. Crise esta que mais não é que a continuação da crise de 2008, ou seja, uma crise dentro de uma crise mais profunda e arrastada e que agora se agravou pela sua própria natureza e pelas medidas que foram usadas há 10 anos e que só resultaram numa crise ainda mais violenta. É das leis da natureza que todas medidas usadas para fazer frente às crises do capitalismo se esgotam e provocam uma crise ainda maior. Em 2008 tratou-se de salvar os bancos, em primeira linha os grandes grupos financeiros que eram demasiadamente grandes para falir, agora, passados cerca de 10 anos, trata-se de salvar todas as grandes empresas económicas capitalistas e não somente as financeiras. É todo o sistema económico que se encontra à beira do precipício, com a falência antecipadas das pequenas empresas, como se está a verificar em Portugal, país com uma economia periférica a inteiramente dependente. Costa, Rio, Marcelo, Saraiva e restante burguesia parasitária e rentista, mais todo o séquito de comentadores e paineleiros arregimentados, aplaudem com ambas as mãos o maná dos 45 mil e 85 milhões de euros e o envelope de 15,3 mil milhões de euros (a usar até 2026), falsamente, a fundo perdido, salivam pelo enriquecimento fácil e pelas comissões respectivas.

Estes muitos milhões de euros jamais serão a fundo perdido e serão os trabalhadores e o povo, mais uma vez a, pagar a factura e desta feita com sacrifícios acrescidos, e inúteis porque é impossível endireitar a sombra de uma vara torta, para mais em benefício daqueles que vivem à custa da sua exploração. Da mesma forma que a acumulação de riqueza dentro do país leva ao aumento das desigualdades sociais e económicas, a riqueza flui sempre em sistema de vasos comunicantes, os ricos ficam mais ricos e os pobres mais pobres, na UE o processo é semelhante entre os diferentes países. Os estados mais ricos ficarão mais ricos e os pobres mais pobres e não é por acaso que os tais países” frugais”, Áustria, Dinamarca, Holanda, Suécia, juntando-se mais tarde a Finlândia, com a Alemanha à cabeça, deve-se dizê-lo, são os países que mais têm lucrado com a UE e os que têm menos contribuído para a despesa. A estes somam-se outros países que também têm ganhos, embora em menor escala, a Bélgica, França, Luxemburgo, Irlanda, cujos PIB's per capita são superiores à média europeia (840 euros), enquanto Portugal resta no fim da escala, nuns míseros 497 euros. Este acordo que é um verdadeiro pacto para a pilhagem dos países mais pobres, ou pior ainda, para intensificação dessa pilhagem, e daqui a 6 anos, Portugal ainda estará mais pobre e mais dependente, numa situação de colónia e, reforçando o elo da dependência, de região do estado espanhol.

Os 45 mil e 85 milhões de euros, do fundo total de 750 mil milhões de euros para a recuperação económica capitalista, serão devolvidos e com pesados juros e por diversos meios já anunciados, seja através do corte nas verbas do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, seja pelo aumento da contribuição nacional para o orçamento da UE, ou pelo aumento da componente de empréstimos, ou, o mais grave ainda, pela maior ingerência de Bruxelas em Portugal definindo a sua estrutura produtiva, estando o governo PS/Costa obrigado a entregar até Outubro o famigerado Plano de Recuperação Económica de Portugal para a próxima década. Será na aplicação deste plano que serão gastas as verbas prometidas, mas não garantidas, e cujo esboço preliminar foi entregue ao tecnocrata Costa e Silva, onde a perspectiva para o futuro do país, não exactamente do povo que trabalha, mas do país da burguesia e do capitalismo doméstico, é bastante confrangedor, Portugal será um mero fornecedor de matérias-primas, no caso será o lítio, e de mão-de-obra barata para as grandes empresas estrangeiras que estejam na disposição de vir explorar os nossos trabalhadores. Mas mesmo para a exploração e empobrecimento do país, haverá um controlo apertado por parte da Comissão Europeia, ficando a utilização das verbas sujeitas à avaliação do Ecofin, conselho que é constituído pelos ministros da Economia e das Finanças de todos os Estados-Membros; ou seja, serão os tais ditos países “frugais” a controlar o empobrecimento dos estados periféricos ao mesmo tempo que salvaguardam o seu enriquecimento.

No final, todos batem palmas. O presidente do Conselho Europeu, um dos lacaios da Merkel, considera que as negociações "foram sobre dinheiro, mas, mais do que isso, trata-se de trabalhadores e famílias, seus empregos, sua saúde e seu bem-estar”, numa desfaçatez e hipocrisia sem limites. O anúncio de mais uma enxurrada de dinheiro foi aplaudido pelo chefe da CIP e pelos lideres do PSD e CDS que alertaram para a rápida disponibilização e boa aplicação do dito, como se eles e os seus partidos nunca tivessem metido a mão no pote e não sejam igualmente responsáveis pelo desperdício e má aplicação dos imensos fundos que vieram da UE durante este tempo todo, desde a entrada de Portugal na então CEE até agora; uma corja de farsantes e de rapinantes! O PCP lamenta, enxugando a lágrima ao canto do olho de saber a pouco a eventual comissão, a falta de solidariedade por parte da União e da perda de soberania do país, como entre países capitalistas e no mundo dos negócios houvesse solidariedade e não interesses ou luta entre os lobos da matilha. O BE, fazendo-se de trouxa e a salivar para uma possível ida para a área da governação, fica-se pela lamechice “do dinheiro que não vem”. Os falidos principais órgãos de informação, opiparamente untados pelos 15 milhões de euros pelo governo PS/Costa, aplaudem o acordo e enaltecem o trabalho do governo, enquanto vão fazendo negócios de milhões e lançando os trabalhadores para o lay-off, ganhando nos dois carinhos, como aconteceu com o grupo Media Capital/TVI.

Enquanto isso, PS e PSD, na sua autêntica e indisfarçável versão Bloco Central, aprovam o fim dos debates quinzenais no Parlamento, aonde o primeiro-ministro ia todos os quinze dias dar conta da governação, a partir de Setembro irá somente de dois em dois meses, passando o resto do tempo a governar por decreto, fazendo da dita “Casa da Democracia” um verbo de encher, num claro processo de musculação do regime. Iremos assistir daqui para a frente ao aberto e acelerado apodrecimento da democracia parlamentar burguesa em Portugal. O passo seguinte, e com toda a lógica, será o encerramento da Casa, não será necessário mandar incendiá-la, como aconteceu há mais de oitenta anos numa Alemanha declaradamente ditatorial como agora; se se tem de pedir autorização a Bruxelas para a mínima reforma ou medida a tomar no país, não há razão para manter em funcionamento uma tão grande inutilidade, a não ser para justificar a propina mensal dos deputados. Acentuadamente, Berlim manda e os subservientes políticos dos estado-colónias cumprem. Esta Europa do capitalismo e do imperialismo não se reforma, destrói-se. E a classe operária de cada país deve assumir a linha da frente do combate. Ao contrário do que possa parecer, o internacionalismo e a revolução socialista encontram-se cada vez mais na ordem do dia.

A Justiça e a Banca (a propósito do caso BES)

Cinco anos antes do colapso já o Grupo Espírito Santo estava falido, realidade que não seria só do conhecimento do principal protagonista e responsável pelo crime, mas igualmente dos restantes elementos da família (ou da famiglia) e não apenas dos que agora são acusados, apenas mais dois elementos para além do dito cujo Ricardo Salgado. Dificilmente se entende que as entidades reguladoras (ditas), Banco de Portugal e CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) não tivessem na sua posse indícios claros do que se estava a tramar, bem como os principais governantes, PM Coelho e PR Cavaco, através dos canais normais ou do SIS, com certeza saberiam toda a trama. Todas as declarações públicas feitas pelos diversos políticos e outros responsáveis, em vésperas da falência, soaram na altura a falso, quanto mais agora.

No entanto, a justiça, à semelhança do que acontecera com o caso dos submarinos, onde se comprovou haver corrupção, tendo sido a parte activa condenada na Alemanha e em Portugal não se terá passada nada, com Cavaco, Coelho e Costa (o que esteve a ganhar 17 mil euros/mês durante 10 anos para encobrir as vigarices da banca) a serem ludibriados na sua boa-fé, porque a informação que receberam terá sido manipulada! Ou como a justiça em Portugal tem dois pesos e duas medidas quando se trata de julgar e condenar os poderosos ou os pés descalços. Ou, então, o que não deixa de estar implícito numa justiça de classe, a corrupção também vagueia por aqueles lados.

Será interessante fazer uma pequena resenha sobre o caso BES, utilizando os títulos da imprensa saídos logo após o conhecimento da acusação feita sobre os três Espíritos Santos, cabeças de uma das famílias de oligarcas mais antigas do país, que sempre dominou a política e os políticos durante quatro regimes, Monarquia, I República, Ditadura Fascista, Democracia pós-25 de Abril, o que possui um particular simbolismo: é todo o sistema capitalista e burguês, independentemente da forma política que reveste, que faliu em Portugal. Parece que nem a burguesia indígena, nem a classe política actual, corrupta e oportunista que está ao seu serviço, sabe.

Não se pretende fazer a história da maior burla financeira que jamais houve em Portugal, como já foi dito, haverá quem melhor a faça, mas entender, na base do que tem dito os jornais ultimamente, e para isso não será necessário possuir qualquer formação académica na área da economia, qualquer cidadão interessado se perceberá que houve, para além da trafulhice para o enriquecimento pessoal de uma família já poderosa, uma falência do modelo financeiro e económico, bem como de um regime político que, mais do que cúmplice, tem como dever de ofício defender não só os negócios legais da elite económica reinante como todas as trafulhices que apenas complementam o ramalhete do que é a economia capitalista assente no roubo (um roubo legalizada pelas leis do regime) e na exploração dos trabalhadores.

É notícia que “além de Ricardo Salgado, só foram acusados mais dois membros da família: José Manuel Espírito Santo e Manuel Fernando Espírito Santo”. E “o Grupo Espírito Santo (GES) já estava falido cinco anos antes do seu colapso, em 2014, afirma a acusação do Ministério Público, que imputa ao antigo banqueiro Ricardo Salgado 65 crimes, incluindo associação criminosa, 30 crimes de burla qualificada e 12 crimes de corrupção activa”.

Antes do início da falência, em Maio de 2013, era notícia: “o presidente do BES, Ricardo Salgado, desvalorizou esta sexta-feira a falta de mão-de-obra nacional nos projectos agrícolas do Alqueva, declarando que há imigrantes que substituem os portugueses que «preferem ficar com o subsídio de desemprego». «Se os portugueses não querem trabalhar e preferem estar no subsídio de desemprego, há imigrantes que trabalham, alegremente, na agricultura e esse é um factor positivo», afirmou o presidente do BES durante um debate sobre o potencial agrícola do Alqueva.

“Os membros do conselho superior do Grupo Espírito Santo atribuíram a si próprios remunerações e «complementos salariais» no valor de 29 milhões de euros já com o grupo falido”. “Salgado terá usado 48,5 milhões para pagar a cúmplices - O Ministério Público acredita que Ricardo Salgado «comandou um grupo restrito» de funcionários que permitiram encobrir a real situação do GES”.

“Zona Franca da Madeira foi a placa giratória do BES para a Venezuela e Angola -
Sucursal da zona franca serviu para o banco angariar clientes da América do Sul e África. PDVSA e outras empresas venezuelanas chegaram a ter quase 7000 milhões de dólares no BES. Depósitos eram investidos no GES”.

“Grupo Águas de Portugal perdeu mais de cinco milhões no BES. Da lista de investidores que Ministério Público diz terem sido enganados fazem parte instituições religiosas e instituições privadas de solidariedade social. Parte deles conseguiram recuperar dinheiro.
A seis meses do colapso do universo Espírito Santo, dezenas de clientes do BES, institucionais e particulares, investiram centenas de milhões de euros em dívida das empresas do grupo... E isto quando o quadro de dificuldades já era conhecido, havendo já notícias sobre investigações a decorrerem às operações do GES em várias geografias, assim como a Ricardo Salgado”.

“A sociedade ES Enterprise, que funcionava como saco azul do Grupo Espírito Santo, financiou a campanha eleitoral de Cavaco Silva em 2011, tendo servido também para pagar serviços ao então deputado social-democrata Miguel Frasquilho, hoje presidente da TAP” (que agora dizem desconhecer o facto!). “Miguel Frasquilho recebeu dinheiro do saco Azul do BES”, terá sido um dos grandes beneficiados com a corrupção de Ricardo Salgado”, homem multi~facetado, foi vice-presidente da Comissão Parlamentar que sancionou (branqueou) o processo de privatização da EDP, então vendida aos chineses, simultaneamente, trabalhava no Grupo Espírito Santo, que, por sua vez, assessorava os chineses no processo de aquisição da EDP, premiado com o cargo de Presidente da AICEP onde promoveu investimentos na China do Grupo Espírito Santo e, mais tarde, já no governo PS/Costa, nomeado, para chairman da TAP. Ou o polvo no seu melhor.

Será bom ir um pouco atrás e conhecer alguns factos que mais tarde vão desembocar no caso BES. Em 2006, as escutas do caso Portucale apanham uma conversa entre Paulo Portas e Abel Pinheiro onde se discute a sucessão e é feita referência a um banco apontado como parceiro do CDS em vários projectos e que iria pagar parte do vencimento, equiparado ao do 1º pimeiro-ministro, do futuro líder do partido que sucedesse a Paulo Portas. Em 2014, Paulo Portas vice-primeiro-ministro, vem a público dizer que em 2004, dois anos antes das escutas, então ministro da defesa, tinha exigido a inclusão do BES no consórcio dos submarinos, além de ter permitido que a proposta de financiamento do consórcio de bancos fosse revista em alta, tendo as margens de lucro (spread) aumentado de 0,19% para 0,25%. Ou como os ministros e políticos do poder são zelosos gestores dos interesses da burguesia.

E mais, entre 2011 e 2014, os anos do "apagão fiscal" relativo às transferências para offshores, Paulo Núncio do CDS/PP, metido por Paulo Portas à frente da secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, ocultou a empresa que levou à queda do BES, ou seja, a "caixa negra" do GES, o fundo Zyrcan, sediado nas Ilhas Virgens Britânicas (BVI), apontado como um dos veículos de esquemas de financiamento fraudulento do Grupo Espírito Santo à custa dos clientes e do próprio banco, é uma das entidades do ‘apagão fiscal’ das transferências para offshores denunciado em 2017. Da imprensa.

“O fundo Zyrcan, vocacionada para emitir papel comercial para financiar o GES e gerido pela Eurofin, foi usada para esconder prejuízos e perdas do grupo. Segundo o despacho de acusação do inquérito à queda do Banco Espírito Santo, a sociedade Zyrcan está no epicentro do esquema fraudulento liderado por Ricardo Salgado que foi centralizado na sociedade suíça para extrair três mil milhões de euros do banco”.

“O apagão fiscal de 10 mil milhões de euros, noticiado pelo Público em 2017, deu origem a uma auditoria da Inspeção-Geral das Finanças (IGF), mas as conclusões não conseguiram trazer um esclarecimento definitivo do que aconteceu. A IGF disse na auditoria que “não foi encontrada explicação para a singularidade estatística de este ‘erro’ afetar especialmente algumas instituições”, afirmando que a intervenção de mão humana era “extremamente improvável”. Ou como o PS encobre as fugas ao fisco e as fugas de capital para fora do país quando são os bancos e as grandes empresas ao autores.

“Em causa nesta investigação, do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), “está um valor superior a 11.800 milhões de euros”, em consequência dos crimes imputados, e prejuízos causados. A PGR refere também que o processo principal BES/GES «agrega 242 inquéritos que foram sendo apensados, abrangendo queixas deduzidas por mais de 300 pessoas, singulares e colectivas, residentes em Portugal e no estrangeiro».
Além de Ricardo Salgado são também arguidos neste processo Amílcar Morais Pires e Isabel Almeida, antigos administradores do BES, entre outros”.

“Na semana passada, tivemos a suspensão de António Mexia e Manso Neto da EDP e o juiz Rui Rangel voltou à ribalta quando o Supremo Tribunal de Justiça confirmou a decisão da sua expulsão, com descrições da vida de luxo do juiz impagáveis com um salário de magistrado. A cereja em cima do bolo chegou esta semana, com a acusação de Ricardo Salgado” (Susana Peralta no "Público"). Ou a corrupção de vento em popa, pelo privado e pela justiça.

“O presidente do PSD, Rui Rio, criticou nesta quarta-feira os prazos da justiça no caso BES, questionando «quantos mais anos» serão necessários até haver uma decisão final no que classifica como o «maior crime financeiro» da história portuguesa. «BES: Em linha com o habitual nível de eficácia, só a acusação demorou seis anos. Agora, o caso passa para os tribunais. De incidente em incidente e de recurso em recurso, quantos anos mais teremos de esperar para ser feita justiça no maior crime financeiro da nossa História?» - questiona Rio, numa publicação na sua conta oficial da rede social Twitter”. Ou o descaramento e a pouca vergonha do actual dirigente do partido que permitiu e sancionou toda a vigarice, incluindo a aprovação da solução quanto à resolução do Grupo BES, que foi assinada pela ministra Crista quando se encontrava em banhos!

Para conclusão e memória futura e nada mais: “Segundo adianta uma nota da Procuradoria-Geral da República (PGR), foi deduzida acusação por associação criminosa e por corrupção activa e passiva no sector privado, de falsificação de documentos, de infidelidade, de manipulação de mercado, de branqueamento e de burla qualificada contra direitos patrimoniais de pessoas singulares e colectivas”. À semelhança de “Justiça iliba Cavaco Silva e Banco de Portugal no caso BES”.

Ou a impunidade no seu máximo explendor. Podemos esperar sentados quanto à decisão final do caso em tribunal que será, como tudo leva a crer, um pouco mais demorada do que o caso BPN/Oliveira e Costa, cuja figura principal pôde calmamente morrer em casa e a gozar da fortuna sem nunca ter devolvido um cêntimo sequer do que roubou e sem ter cumprido a pena de prisão a que foi condenado, mostrando mais uma vez que no país há duas justiças, uma para os ricos e poderosos e outra para os pobres e os trabalhadores.

Uma última nota: quando é que conheceremos os nomes dos Panama Papers, informação fechada a sete chaves pelo jornal Expresso e pelo sócio nº. 1 do PSD?!

Touradas, corrupção e os políticos do regime

Pode não parecer, mas tem tudo a ver a corrupção com as touradas, ou vice-versa. O apoio do Estado às touradas, através do Orçamento do Estado, são muitos milhões de euros, porque haverá outros a nível das autarquias ou mais discretos como publicidade, isenções fiscais, etc. (o Campo Pequeno embolsa 9 milhões de euros em isenções só este ano), é um acto de fomentar e apoiar a barbárie como uma medida que não deixa de estar envolvida em corrupção, no campo dos valores humanos e do estritamente económico. Pode não ter uma ligação directa, mas a nomeação da dirigente e ex-deputada do PCP, Rita Rato, pessoa sem formação ou currriculum na área, para dirigir o Museu do Aljube Resistência e Liberdade, indicia claramente favorecimento político, e alguma coisa haverá em troca. Não é por acaso que o PCP continua a aprovar as políticas do governo, seja nas touradas ou outras questões, valendo as abstenções ou os votos formalmente “contra” um apoio em termos práticos, como agora aconteceu com o Orçamento Suplementar, embora disfarçado para sossego das hostes e da contabilidade eleitoral. Ser contra o financiamento público das touradas mas ter deixado passar o Orçamento Suplementar é mais outra habilidade do BE, que achou o Orçamento necessário para combater (!?) a covid-19, mas insuficiente para o país; tal como tem feito com o Novo Banco, critica os muitos milhões que ali são torrados pelo governo PS, mas entretanto vai aprovando os Orçamentos que contemplam esses muitos milhões de euros para um poço que parece nunca ter fundo.

Para os partidos da extrema-direita nacional e para o PCP, as tradições culturais são para manter e apoiar financeiramente com os dinheiros públicos, um pouco à semelhança com a ICAR, mesmo que nem todos os cidadãos portugueses sejam católicos ou crentes sequer. De igual modo, para o Chega, "a tauromaquia é cultura" e garante "milhares de postos de trabalho", e para o PCP, no seu fraco entendimento, garantirá milhares de votos, na medida em que é nos concelhos onde haverá mais afición que obtém melhores resultados eleitorais. Algo semelhante se poderá dizer em relação à corrupção, garante milhões e mais postos de trabalho, porque, até certo ponto, dinamiza a economia capitalista burguesa. São lucros que entram e o capital mantém o seu fluxo de acumulação, estará tudo dentro do sistema. E é o que diz o PS, "o acesso às artes deve ser igual para todos os cidadãos", ou seja, torturar animais faz parte da cultura das nossas elites, tal como a corrupção, onde se inclui a velha “cunha”, ou o CDS que invectiva os que são contra as touradas de “populistas, demagógicos e inconstitucionais”. O PSD, em franco estado psicótico, nega a realidade, nem a maioria dos portugueses é contra as touradas nem estas são apoiadas pelo Estado. A corrupção não acontece somente pelas comissões ou outras vantagens recebidas pelos políticos daqueles a quem facilitam os negócios, mas pelos valores morais de “respeito pela vida ou dignidade”, valores que dizem ser cristãos e humanistas e que tanto apregoam, mas pouco ou nada seguem. Mas, como diz o padre: ouve aquilo que digo e não olhes para aquilo que faço!

A corrupção vai de vento em popa em Portugal. E não será preciso investigar muito para se conhecer os casos cada vez mais frequentes que acontecem pelo país, e serão somente a ponta do iceberg: três ex-ministros (Teixeira dos Santos, Mário Lino e António Mendonça), e dois secretários de Estado (Paulo Campos e Carlos Costa Pina) estão a ser investigados pelo Ministério Público por suspeitas de “gestão danosa, participação económica em negócio, prevaricação ou abuso de poder”, está em causa a negociação de contratos de subconcessões de autoestradas e scuts, “terão lesado o Estado em cerca de três mil e quinhentos milhões de euros”; o Novo Banco vendeu activos com 70% de desconto ao fundo americano Cerberus, ao qual o seu chairman Byron Haines esteve ligado, com uma perda de 328 milhões de euros, o que levou a uma queixa à autoridade europeia de “gestão ruinosa”, “conflito de interesses” e pedido de investigação criminal; o grupo privado Luz Saúde já assinou, através da sua subsidiária chinesa GLSMED Trade SA, 19 contratos de material com o Estado para combater a Covid-19, no valor total de 31.617.750 euros (de quanto terá sido as comissões?); o advogado João Taborda da Gama, filho de Jaime Gama, militante do CDS, tem dois contratos de assessoria jurídica na câmara de Lisboa, atribuídos por nomeação direta, que lhe valem um rendimento mensal de 17.003 euros, no entanto, participa num programa de debates da radio Renascença... com o presidente Fernando Medina numa aparente oposição (!?); o valor em dívidas fiscais consideradas incobráveis aumentou 27% em 2019, para 6,4 mil milhões de euros, de um bolo total de 21 mil e 146,1 milhões de euros, dos quais 30,4% são já considerados incobráveis e 40,2% considerados dívida suspensa (não são só os 2 mil milhões de euros que os patrões embolsam à conta do lay-off); o portal do Ministério da Educação, que se foi abaixo devido ao grande número de acessos para matrículas e não a qualquer ataque informático, custou aos contribuintes a quantia de 348.356 euros (a par da corrupção, a incompetência e a irresponsabilidade políticas!). Estes foram só os casos relatados pela imprensa na última semana, o que haverá ainda mais?!

Nos entrementes, o palhaço, mas perigoso, do PR Marcelo vai passear todas as semanas para o Algarve, arvorado em agente de viagens, a fim de promover a ida dos portugueses para aqueles lados, como se fosse barato e não houvesse outros pontos turísticos de interesse no resto do país. E o manhoso do PM Costa, armado em esperto mas pouco inteligente, teve a lata de dizer que “a pandemia de coronavirus veio pôr em evidência as fracturas da sociedade” e o “preço a pagar” pela “excessiva desregulação” do mercado de trabalho, ao mesmo tempo que vai mudando o Código do Trabalho segundo as exigências do patronato em vez de revogar todas as alterações a que foi sujeito depois de 2008. Não há oposição ao governo entre os partidos do regime, então, a única via será a luta dos trabalhadores assalariados e de todo o povo contra a política de um governo que mais cedo ou mais tarde será atirado para o caixote do lixo da história. E talvez mais depressa do que se possa pensar.

O desprezível governo PS ou as acrobacias do Costa

Foto de Garry Winogrand (1928-1984)

Como é do conhecimento comum, o PS é catapultado para o governo quando a direita tout court já não consegue governar e/ou quando é necessário aplicar medidas, geralmente medidas de fundo, de carácter estrutural e inevitavelmente impopulares, devido a sua ainda maior base social de apoio; em 2015, tratava-se também da própria sobrevivência do PS, cujo espectro de desaparecimento a breve prazo era anunciado pelo afundamento dos congéneres europeus. Foi graças ao apoio dos dois partidos ditos de “esquerda”, BE e PCP/PEV, que o PS formou governo, ganhou umas eleições legislativa e se mantém ainda no poder, para legislar a favor de Bruxelas e da burguesia nacional.

A recente aprovação do Orçamento Suplementar, com a abstenção activa do PSD, relembrando que o Bloco Central não morreu, apenas se mantém adormecido, assim como do BE e do PAN, mostra que o prazo de validade do governo e do próprio PS ainda não chegou ao fim. Mostra, por outro lado, que o voto contra do PCP não passa de uma habilidade para manter o seu eleitorado, enquanto por detrás do pano mantém o diálogo, ou seja, a colaboração e o apoio activo à política do PS. Ao mesmo tempo, os partidos da ultra-direita marcam o ponto “anti-sistema”, quanto muito anti-regime democracia burguesa, porque este Orçamento, como todos os outros, dá com as duas mãos aos patrões o que rouba com a mão esquerda aos trabalhadores; aqueles poderão ter achado que o bolo que lhes calha é ainda insuficiente, como verberou o chefe da CIP.

Costa, depois de se manifestar satisfeito com o resultado da votação, tem a desfaçatez, como já nos habituou, de afirmar que “este não é um momento para a austeridade”, como o aumento de mais de 100 mil desempregados, em menos de um ano e segundo números oficiais, ou os 1 milhão e 400 mil trabalhadores a receber dois terços do salário durante 4 meses, não seja já por si uma austeridade, e bem grande. O PS, no governo, teve a habilidade de manter a austeridade em banho-maria sem nunca ter acabado com ela, e por uma simples razão, é que não há outra solução para vencer a crise do capitalismo senão apertar a tarracha da exploração; a habilidade consistiu em manter a paz social enquanto as coisas corriam bem, senão seria a revolta de quem trabalha. Agora, com o agudizar da crise, o PS mostra o que sempre defendeu: o grande capital e, em particular, os bancos.

A forma que o governo PS-marca-Costa encontrou para resolver os problemas da TAP e da Efacec, um pouco à semelhança da que foi arranjada para o Novo Banco, mostra mais uma vez, e de forma indisfarçável, que a sua missão é encontrar meios de o capital nunca deixar de se rentabilizar, isto é, sejam sempre garantidos os lucros dos patrões. Na TAP, o Estado entra com os 1200 milhões de euros, com o despedimento de trabalhadores cujo número irá ultrapassar os 3 mil, contando com os que já foram dispensados pelo lay-off, aliás, o que tem sido uma prática habitual neste tipo de reestruturação das empresas; na Efacec, o Estado nacionaliza a parte pertencente a uma empresária cleptocrata (seria um escândalo se o não fizesse) para depois a entregar a outros capitalistas, não importando se são nacionais ou estrangeiros, desde que entrem com o dinheiro e entreguem discretamente a devida comissão a quem por parte do governo intermediou o negócio. Sérgios Monteiros há muitos! 

Tem sido sempre assim, seja em governos PSD ou em governos PS, privatização=corrupção.

O caminho correcto, de um ponto de vista dos interesses dos trabalhadores, dos das empresas em causa e do povo trabalhador português em geral, seria o da nacionalização, sem indemnização, porque os lucros arrecadados pelos accionistas privados para além de ilegítimos já foram mais que suficientes, e sob inteiro controlo dos trabalhadores. Quanto à transportadora aérea nacional, tudo se prepara para ser entregue, mais dia menos dia, à alemã Lufthansa, depois de ser limpa das rotas que dão prejuízo, incluindo as que têm início no Porto, o que tem arreliado a cacicagem do Norte que gostaria andar de avião à custa do Orçamento do Estado, e de outros custos considerados supérfluos, nomeadamente os referentes aos salários dos trabalhadores. Será tempo do governo considerar que o futuro está no transporte ferroviário, que será o transporte por excelência por toda a Eurásia, de mercadorias e de passageiros, por mais económico, seguro e menos poluidor. É tempo de se apostar numa rede ferroviária eficiente e de qualidade, quer interna, inter-regional e suburbana, quer externa, com ligação à Europa e de bitola europeia, para acabar com o constrangimento da bitola espanhola, e fazer com que a economia nacional deixe de ser um prolongamento da economia espanhola (foi interessante ouvir o Costa falar portunhol em Elvas enquanto o seu homólogo falava em castelhano).

O caminho de ferro é fundamental para o desenvolvimento económico de um país e em Portugal nos últimos trinta anos não se fez outra coisa senão destruir as linhas existentes, acabar com as composições, deixou de se investir na manutenção do que existia e muito menos na inovação e na modernização, o aumento dos casos de infectados pelo coronavírus, o aparecimento de novos surtos em Lisboa, é a expressão da falta de qualidade dos nossos transportes ferroviários, e também rodoviários. Estes últimos foram entregues a privados, nacionais e estrangeiros, permitindo o surgimento de novos ricos, como é o caso Humberto Pedrosa (Grupo Barraqueiro/Fertagus), cuja fortuna pessoal começou no tempo do cavaquismo e nunca deixou de aumentar à custa do Estado e durante os governos do PS; foi no governo de PS/Guterres que lhe foi entregue a concessão da exploração do Eixo Ferroviário Norte-Sul da Região de Lisboa por 30 anos. É nesta lógica que temos de ver a solução para a TAP e a contínua degradação do transporte ferroviário.

Ouvir dizer ao ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que a solução encontrada para a TAP foi a melhor para o país ou que os transportes públicos não são uma das origens do aumento da propagação da covid-19 é ouvir um mentiroso, tal como a ministra da Saúde, que não passa de uma chica-esperta e incompetente e cuja continuação no cargo é já posta em causa pelo dirigente do PS e presidente da Câmara de Lisboa, que vê a coisa mal parada quanto ao turismo neste Verão; e que há muito aqui temos reivindicado a sua demissão, bem como da incompetente Graças Freitas. Mas, diga-se em abono da verdade, ouvir aquelas duas araras a debitar mentiras e atoardas não difere muito de ouvir um primeiro-ministro, em programa humorístico, conduzido pelo novel bobo da corte oficial, afirmar que os antibióticos curam viroses. Aliás, ouvir isto ou ouvir um Trump que a covid-19 se pode tratar com injecções de lixívia não haverá grande diferença, estamos perante duas pessoas ignorantes e muito pouco humildes.

Esta gente não consegue esconder a sua verdadeira natureza, pessoas arrogantes que desprezam o povo, e por vezes, quando se distraem e baixam a guarda, mostram o que na realidade são e o que as faz mover, como diz o povo, a boca foge-lhes para a verdade. Foi revoltante ouvir a uma directora geral da saúde, na habitual homilia diária, tratar os assistentes operacionais, profissionais de saúde insubstituíveis e sem os quais o SNS simplesmente pararia, por “AO's”; o mesmo desprezo, a mesma insanidade, se assistiu quanto às recomendações para a noite de S. João depois de esta ter já passado. Os assistentes operacionais na saúde não são doutores, não têm protagonismo político, são tratados como gente de segunda, exactamente como os trabalhadores que são obrigados todos os dias a utilizar transportes públicos sobrelotados para irem trabalhar em fábricas e empresas, sem condições mínimas de higiene e sem dispor do mais elementar equipamento de protecção. Assim se percebe que os últimos focos da pandemia ocorram em empresas ou nos próprios serviços da administração pública: Sonae/Continente, Pingo Doce, DHL, conserveira Gencoal, S.A em Vila do Conde, Câmara Municipal Lisboa. Só para citar os últimos casos em empresas, porque em lares da terceira idade, a saga do coronavírus continua, espalhando-se agora pelas creches, ou seja, em áreas de protecção social que foram entregues aos privados, cujo móbil é o lucro, pelo Estado/governos que se demitiu das suas responsabilidades e entendeu malbaratar o dinheiro do contribuinte.

Caso curioso, nem as empresas onde ocorreram os surtos foram fechadas pelas autoridades e nem a concentração de convidados na embaixada dos EUA em Lisboa, para comemorar o dia da independência, foi impedida de se realizar pela PSP, apesar de esta estar presente, ao contrário de outras concentrações em festas por parte de pessoas do povo; nem ninguém foi preso, como aconteceu com um elemento do povo em Casal de Cambra, no concelho de Sintra, tendo estado preso durante dois meses por alegadamente ter apedrejado a polícia. E com a agravante é que para a festa dos americanos foram convidados políticos, que tiveram a protecção da PSP; pelos vistos, aqui já não há perigo de contaminação. Ou como vivemos num país com dois pesos e duas medidas e como a repressão é somente para ser exercida sobre os trabalhadores. Patrões, capitalistas, agentes do imperialismo, políticos vendidos, polícias corruptos (“Forças de segurança lideram suspeitas de corrupção na administração central”, título dos jornais) são imunes ao vírus, impunes perante a justiça e livres da repressão do Estado.

O Costa é um habilidoso, gosta de acrobacias no circo, dá ao povo pouco pão e muito circo, mantém-se no poder porque conta com a colaboração de todos os partidos com o traseiro acomodado nos cadeirões de S. Bento, tem todos os órgãos de comunicação ao seu serviço, mas não conseguirá levar a mentira e a prestidigitação por tempo indefinido, tudo tem um fim. E quando os trabalhadores se encontrarem numa situação sem saída à vista, o que forçosamente acontecerá com o agravamento da crise a breve trecho (PIB a encolher mais de 7% no final do ano, desemprego a disparar para o dobro em relação a 2019, dívida pública a ultrapassar os 135% do PIB), irão abrir os olhos, tomar consciência e seguir o caminho da emancipação. A velha toupeira é incansável no seu trabalho e, enquanto isso, sair do euro e da União Europeia não é apenas uma simples reivindicação, é uma necessidade para evitar o desastre e o suicídio colectivo.