Os "Tumultos" e a "Musculação" do Regime

  

A discussão e aprovação do Orçamento de Estado para 2025 foram quase esquecidas com os acontecimentos de há uma semana, a morte de um trabalhador imigrante, de nacionalidade cabo-verdiana, às mãos de uma patrulha policial que entendeu resolver o conflito a tiro mortal de pistola glock; e foi toda uma semana com os media mainstream e respectivos paineleiros e comentadores a soldo a perorar sobre os eventuais contornos e causas, próximas e últimas, do acontecimento. A tónica centrou-se na criminalização dos tumultos, que sucederam à morte do trabalhador pobre e negro, nas virtualidades de um corpo policial ao serviço das elites e, cereja sobre o bolo, e nas afirmações dos chefes do partido de extrema direita nacional no sentido de que questões deste género devem ser resolvidas, antes, durante a pós de ocorrerem, a tiro. A pobreza, os baixos salários, a falta de habitação e de transportes de qualidade, a marginalização e estigmatização de amplas franjas da população, a falência de empresas e o correspondente desemprego crescentes foram, e continuam a ser, temas para depois. Muito possivelmente para futura e próxima campanha eleitoral, coisa para a qual os partidos do governo apostam cada vez mais.

A paz social e o endurecimento do músculo policial 

Parece que a elite e os seus funcionários e representantes entraram em pânico com os autocarros e os contentores do lixo a arderem em bairros periféricos,  dos quais os políticos e os responsáveis camarários se lembram somente em tempos de campanha de mentiras eleitorais para caçar o precioso voto, mas ocorrências que já são coisas corriqueiras em países de capitalismo mais desenvolvido e habituado às consequências que ele próprio produz em termos de empobrecimento dos trabalhadores e de conflitualidade social.

Montenegro foi obrigado a afirmar que: "não somos país onde o ódio e questões raciais" sejam "preocupação". Se afirma isto, é porque a realidade é o seu contrário. Após de pouco mais de meio ano de promessas e de distribuição de bodo aos pobres, contando com possíveis eleições legislativas a breve trecho, lá houve o azar de dois agentes da PSP, ao que parece, ainda maçaricos, terem estragado a farsa da paz social. O PSD, diga-se de passagem, nunca soube lidar com este tipo de questões, sempre foi o partido que agarra logo no cacete para resolver a contenda com os trabalhadores e o povo, ao contrário do PS, este mais habilitado a usar o ardil e a cenoura. 

Não é despiciendo relembrar os dois ex-ministros da Administração Interna do PSD, Ângelo Correia e Miguel Macedo, agora comentadores televisivos encartados, o primeiro responsável político pela morte dos trabalhadores Pedro Vieira e Mário Emílio Gonçalves (1º de Maio de 1982), o outro pela repressão violenta sobre os manifestantes durante a Greve Geral Nacional de 14 de Novembro de 2012. Se o PSD conseguir a maioria absoluta nas próximas eleições legislativas, antecipadas ou não, depressa abandonará o discurso da moderação.

Este “incidente” policial vai servir, por outro lado, de pretexto para a criminalização de qualquer contestação social, independentemente da justeza ou não das causas do seu eclodir. E fica-se, atendendo à crueza e objectividade dos factos, com a sensação de que é própria elite (o governo não passa de um instrumento) está interessada neste processo de estigmatização e de repressão policial. Não se percebe, aparentemente, porque razão a câmara de Lisboa permitiu uma segunda manifestação, convocada pela extrema-direita, para o mesmo dia, mesma hora e confluindo no mesmo local com a manifestação já marcada por organizações defensoras dos direitos das população pobres e racializadas, que as câmaras dirigidas pelos partidos do poder acantonaram em bairros periféricos. 

A provocação é o objectivo claro por parte de um partido, legalizado na base de assinaturas falsas e cujos estatutos ainda não estarão conforme a lei, que se assume abertamente como instrumento nas mãos da elite, do governo AD e da câmara de Lisboa, como tropa de choque contra a classe dos trabalhadores - os jagunços de serviço. O partido de extrema-direita e as polícias complementam-se, uns provocam, os outros reprimem, daí haver muitas centenas de polícias militantes do partido. Mas onde é que já vimos estas cenas? O actual regime que vigora em Portugal parece querer seguir o caminho da República de Weimar, fossilizar-se em regime autoritário, versão fascismo soft.

Como já referimos em crónica anterior, uma das intenções deste governo, bem como de alguns homens de mão que proliferam em outros órgãos do estado, é reforçar o aparelho policial. Por exemplo, Moedas reitera necessidade de reforçar a polícia em Lisboa com mais efectivos e dar mais competências à Polícia Municipal, não contabilizando o número total de agentes em Lisboa, os que passaram da PSP para a PM, e o número de 8 mil parece-lhe ser insuficiente. 

E o ministro da Presidência, após reunião com os autarcas dos bairros “incendiados” e substituindo-se à inútil ministra da Administração Interna, não se engasgou ao prometer todos os “meios de vigilância, desde presencial à cibernética, às redes para serem detetados e prevenidos todos os comportamentos errados”. 

Desta forma, os trabalhadores esperarão mais controlo e mais repressão em caso de não se portaram bem e as redes sociais, tão vituperadas pelos media mainstream que temem a concorrência, irão ser submetidas a vigilância mais apertada e para a qual Bruxelas já aprovou legislação nesse sentido e que rapidamente será replicada em cada estado membro. Agora, há que ter muito cuidado com os “comportamentos errados”, qualificação essa dada pelo próprio interessado Estado/Governo. A nova PIDE organiza-se.

O empobrecimento do povo e o discurso autoritário

Não deixa de ser interessante que as coisas ocorram em tempo de empobrecimento acelerado de grande parte da população portuguesa, e os números estão aí. “Pobres estão mais pobres em Portugal” é o título que faz as manchetes nos órgãos de informação de referência, o que levou o governo a anunciar a criação da Prestação Social Única; ou a “taxa de risco de pobreza subiu pela primeira vez em sete anos, a intensidade da pobreza também sofreu o maior aumento desde 2012. 

E mais recentemente: a «subida de insolvências e 'lay-off' são já "uma realidade", alerta presidente da AEP»; ou “as empresas despediram mais pessoas até Agosto do que em todo o ano de 2023”. A notícia de que a Volkswagen irá encerrar três fábricas e proceder a vários milhares de despedimento colocou em alerta máximo os políticos e os media do establishment na medida em que o mesmo poderá acontecer à AutoEuropa e, então, será um problema assaz difícil de ser tratado pelo governo AD. Por outro lado, a Galp teve um aumento de lucros de 24%, para 890 milhões de euros até o mês de Setembro.

Todos os indícios apontam para que o desemprego, a contínua degradação dos salários reais (poder de compra) e a miséria em geral corram em paralelo no ano que vem com o endurecimento do discurso político dos responsáveis políticos e o intensificar da repressão policial. Agora foi um cidadão negro e estrangeiro que foi baleado, amanhã poderá muito provavelmente ser um operário, ou um funcionário público ou outro trabalhador dos serviços, a ser baleado porque teve um comportamento “errado”.

Contudo, já se assiste a uma arrogância mal disfarçada por parte de alguns membros do governo, possível sinal de mistura de arrogância, frustrações pessoais mal resolvidas e autoritarismo. O ministro dos Negócios Estrangeiros resolveu puxar dos galões de "ministro de estado" para se arrogar a posição de privilégio no aeroporto militar de Figo Maduro quando esperava pelos repatriados do Líbano, desrespeitando os oficiais presentes, o chefe do Estado Maior da Força Aérea e o comandante da base, recusando o cumprimento e vociferando: "camelos", "burros" "isto com os militares é sempre a mesma merda". 

Os militares até foram bem educados e com certeza não deixarão cair os insultos em saco roto, conhecendo os militares como realmente são. Se o recruta político fosse militar levaria uma pena de entre 3 meses a 2 anos de prisão, segundo o Código de Justiça Militar. O chefete do governo veio a público tentar explicar, não dando qualquer esclarecimento sobre o ocorrido, só depois de passados dezoito dias e porque o assunto foi tema nas redes sociais. É por estas e por outras semelhantes que os media detestam as redes sociais, porque ainda não totalmente controladas.

O Orçamento de Estado será aprovado pelo Bloco Central

Ao mesmo tempo que os instrumentos policiais são reforçados, o governo pretende fidelizar ainda mais os principais órgãos de propaganda, dita informação, com o, já apresentado, “Plano de Ação para os Media”, que inclui 30 medidas para “estimular a Comunicação Social” e o fim da publicidade na estação pública RTP, o que não apenas "significa perda de relevância da RTP" mas a sua liquidação, o que já indignou os próprios trabalhadores e o Sindicato dos Jornalistas, já que prevê redução substancial dos seus funcionários. Verbas estas que já estão asseguradas no OE-2025 e cuja viabilização é certa pela abstenção do PS, antecipadamente aprovada por unanimidade pela Comissão Política daquele partido. 

O bloco central dos interesses e dos negócios está a funcionar em pleno, mas não haveria problema se, por qualquer razão, deixasse de funcionar, o Orçamento seria aprovado na mesma já que o partido da extrema-direita se disponibilizara a fazê-lo, apesar do engulho para o mantra de “não é não” de Montenegro. Mas os “superiores interesses da nação”, leia-se da elite nacional e Bruxelas, estão acima de tudo e de todos os cidadãos comuns deste bocado de terra à beira-mar plantado. 

Até a ICAR, ainda antes da posição do PS ser conhecida, pela voz do prior José Ornelas, declarara que quer o Orçamento porque “o país ganharia muito em ter um (mais propriamente "este") orçamento” e acredita que “alguns passos" já teriam "sido dados” para o facto consumado. E os "passos" são a ICAR receber borlas fiscais como aquela de mais de 6,5 milhões de euros em IRC na realização da Jornada Mundial da Juventude, passando a Fundação respectiva para o topo das fundações que mais benefícios receberam em 2023. Não falando do resto.

Convém esclarecer mais uma vez que este Orçamento de Estado prevê muitos milhões em benesses directas para os amigos, os clientes e os lóbis mais obscuros, que se habituaram todos os anos a locupletarem-se com os dinheiros públicos - cerca de 10% (13 mil milhões de euros) do Orçamento são o saco azul de “Despesas Excepcionais”. No entanto, o governo deixa que os grandes processos fiquem parados nos tribunais fiscais, levando à perda de mais de 12 mil milhões de euros de receitas para o estado.

Para que a divisão do saque segundo a lógica capitalista, a melhor parte para o capital e o restante para o trabalho, que sempre veio a minguar durante os governos do PS, esteja garantida com a continuação da exploração dos trabalhadores é conveniente que o cacete esteja sempre à mão de semear. E se houver eleições legislativas antecipadas com maioria absoluta para o PSD, e as recentes sondagens visam criar e reforçar essa tendência, então a receita é certa e sabida. Os tempos que se avizinham serão de intensa luta de classes.

Imagem: "Populares incendeiam autocarro no bairro do Zambujal" em Sábado

A salvação do PS e da "economia nacional"

  

Crónica escrita aquando da formação da “geringonça” que tentava antecipar o que seria a governação “socialista” à custa do engano dos parceiros, que nas eleições seguintes levaram um arrombo de peso no apoio eleitoral – não é por acaso que o PCP já mudou de direcção política e o BE vai fazê-lo em breve – e da ilusão dos portugueses que continuaram com a austeridade, embora mais mitigada.

É por demais evidente que a estratégia do PS, sob a direcção do Costa, de não se coligar com a seita pafiosa PSD/CDS-PP se deve a ter aprendido a lição grega que mostrou que a aliança do PASOK com a Nova Democracia, para a aplicação da política de austeridade a mando de Bruxelas/Berlim, conduziu inevitavelmente ao desaparecimento do partido socialista grego que, nas eleições seguintes, ficou nos desprezíveis 5% dos votos.

A função do governo PS será igual à da defunta coligação, mas para que se torne mais eficaz foi necessário acrescentar-lhe as “bengalas” BE e PCP que, não estando dentro do governo, são também a garantia da sua sobrevivência. O ministro das finanças socialista, como já acontecera com o primeiro-ministro foi pedir a bênção do todo poderoso (parece que ainda mais que a chancelarina) ministro das finanças alemão Schäuble que não esteve com meias palavras, “conhece” desde há muito o Costa e este merece da sua parte grande e sincera “confiança” (mais precisamente, “relação de confiança muito boa”).

Centeno reafirmou que o seu governo irá respeitar escrupulosamente os compromissos europeus, respeito esse replicado pelo Costa que, contrariando o que prometera em tempo de campanha das mentiras eleitorais, “não temos condições financeiras para eliminar integralmente a sobretaxa (do IRS)”, ao mesmo tempo que assumia que já negoceia com os donos da TAP para que o estado seja maioritário e já falou com o governador do Banco de Portugal sobre o Novo Banco. Ora, traduzindo isto para português entendível, o estado (governo PS/Costa) vai pagar a dívida da TAP e meter mais dinheiro no Novo Banco, que já nasceu velho e falido, por isso é que não há restituição da sobretaxa do IRS.

E, dizemos nós, nem haverá fim dos cortes salariais na Função Pública e nas reformas, muito menos descongelamento das carreiras na administração pública, e quanto à reposição da semana das 35 horas e pagamento integral das horas suplementares, vamos lá ver. Ah!, o homem esqueceu-se de dizer que o estado já meteu 1500 milhões de euros no Banif, o próximo banco a falir, e que irá aí meter mais dinheiro e que tudo somado chegará aos 6 mil milhões de euros, a que se juntará 9 mil milhões de euros de juros e de abatimento à dívida soberana. A austeridade seguirá dentro de momentos.

PCP, BE e Paz Social

Sabendo do que se passa, o secretário do PCP que, apesar de operário pouco instruído, nem é trouxa, já veio dizer que o governo não é da coligação dos três, mas é do PS. A outra razão que levou a Jerónimo sentir a necessidade de esclarece alguma coisa é a dificuldade de conter as lutas operárias por tempo indefinido, e a obra meritória a favor da paz social está já à vista: a greve convocada para o Metro de Lisboa, que seria parcial e por seis dias, foi, entretanto, desconvocada porque “… temos um interlocutor à altura”, disse a dirigente Silva Marques do sindicato dos Maquinistas. E a greve da CP, convocada pelo SNTSF, também afecto à CGTP, ocorrida no dia feriado 8 de Dezembro, ninguém deu por ela, praticamente todos os comboios circularam, apesar de não terem sido decretados serviços mínimos para os maquinistas que reivindicam melhor pagamento para as horas extraordinárias.

Eis para que serve apoio do PCP que, a troco de algumas poucas ditas exigências para os trabalhadores, vende os interesses dos operários do sector dos transportes que, por sua vez, estão sob forte pressão devido à privatização que é sinónimo de desemprego e redução dos salários. O PCP afirma que “ não exige nem quer tudo de uma vez; mas também não quer que se mude alguma coisa para ficar tudo na mesma”, ou seja, exige pouco e contenta-se com pouco mais de nada, que é exactamente as suas “exigências” de “aumento do salário mínimo nacional”, “reversão das privatizações nos transportes”, “reposição das 35 horas”, “revogação da alteração à Lei da IVG”, “Pagamento dos complementos de reforma” (que foram retirados pela lei do OE), “Reposição dos feriados”.

Para o PCP, com o PS no governo, na prática, a austeridade pode continuar, mas em suaves prestações, tal como defende para o pagamento da dívida pública. Saída do euro e até a tímida renegociação da dívida foram, disfarçadamente, atiradas para as calendas, agora trata-se de apresentar “propostas legislativas”, num branqueamento das diferenças sociais e da luta de classes, para que “quanto melhor ficarem os trabalhadores e o povo, melhor ficará o “País”, onde naturalmente se incluirão os Belmiros de Azevedo, os Amorins e os sucessores e aparentados dos Ricardos Salgados.

Austeridade disfarçada

Costa & Centeno (parece a sigla de empresa de venda a retalho) já vieram justificar-se com a pesada herança para a impossibilidade se cumprir com as metas do défice para este ano, assacando responsabilidades à coligação pafiosa, o que não deixa de ser verdade, mas não ousando imporem-se contra as solicitações de Bruxelas que não abdica de ter em sua posse o rascunho do Orçamento e só depois do aval é que poderá ser “aprovado” na Assembleia da República, imitando a posição de genuflexão de tão agrado do Coelho de Massamá. No mínimo, Costa deveria ter a coragem de corresponsabilizar Bruxelas do incumprimento já que esta deu todo o apoio ao governo anterior que, afinal de contas, não possuía nenhuma almofada orçamental protectora, mascarando os números das contas públicas, como fazia em relação à economia do país.

No entanto, a algum lado o governo irá buscar o dinheiro para ser agradável aos amos alemães e, como tem sido costume, será aos bolsos dos trabalhadores, que muito dificilmente irão recuperar uma pequena parte do que lhes foi roubado; ou melhor, o roubo continuará, com o empobrecimento dos trabalhadores e do povo. O patrão dos patrões da indústria nacional não deixou dúvidas: vai propor na reunião de concertação social um aumento do salário mínimo para um valor inferior aos 530 euros propostos pelo Governo, escusando-se a revelar o montante (da imprensa).

Salvar o capitalismo e os capitalistas nacionais

No entanto, para o coordenador da CGTP, os baixos salários e o desemprego não se devem ao capitalismo, mas à eventual falta de apoios e incentivos para os patrões, nomeadamente as pequenas e médias empresas de capital nacional, para que se possam desenvolver e ganhar competitividade, aguentar a concorrência, ou seja, mais lucros. Arménio Carlos “esquece-se”, ou capciosamente não quer saber, que o crescimento económico capitalista se tem feito com salários mais baixos, mais precariedade laboral e menos postos de trabalho, resultado da automatização e informatização da produção, e se há aumentos de salários é porque os operários os impuseram com a sua luta, não foi uma dádiva dos patrões que, como bem revela o chefe da CIP com a sua miserável e provocatória proposta de aumento do salário mínimo, possuem mentalidade de negreiros e só dão um chouriço depois de arrancar aos trabalhadores uma vara de porcos.

Os dinheiros públicos, extorquidos aos trabalhadores, não serão suficientes para salvar a burguesia nacional ou a classe média, cujas ideias e valores os dirigentes da CGTP e do PCP jamais deixarão de assumir e defender como se fossem dos operários, elas estão condenadas a desaparecer no processo global de acumulação e concentração capitalistas; e, mais especificamente, em relação à pequena-burguesia, ela tem somente duas formas de desaparecer: ou dolorosamente, como agora acontece (16,5% das empresas estão em incumprimento para com a banca, percentagem que sobre para o dobro no Algarve); ou de maneira mais suave e sem dor em regime socialista, onde os principais meios de produção e de distribuição estão nas mãos dos operários, através da organização e da associação.

“Um Portugal mais justo, mais solidário e mais desenvolvido” (independentemente do que se possa entender por “Portugal”) , como deseja o PCP, jamais será possível enquanto houver capitalismo neste país. E o que estamos presentemente a assistir é à tentativa de salvação dos capitalistas nacionais e do capitalismo a nível mais geral, com o governo PS/Costa apoiado nas muletas BE e PCP a servir de instrumento. A salvação do PS corre a par e passo com a da burguesia nacional e do seu regime de exploração, mas esta tentativa será a sua morte prematura. A sorte do PS não será muito diferente da do PASOK, a agonia é que poderá ser um pouco mais demorada.

09 de Dezembro 2015

Imagem: blog "diganaoainercia"

In “Os Bárbaros” 

A luta dos professores e o sindicalismo colaboracionista

  

Imagem Manuel de Almeida/LUSA/Sapo24

A degradação da escola pública, à semelhança do que acontece no SNS e na Administração Pública em geral, começa pelas condições de trabalho dos seus profissionais, a começar no salário e acabar no congelamento das carreiras e crescimento da precariedade. Natural e compreensível que a luta nas escolas facilmente tenha juntado todos aqueles que ali trabalham e que tenham sido novas organizações sindicais a agarrar nas reivindicações, bem sentidas pelos trabalhadores e sempre desprezadas pelo poder instituído, e não as velhas, já que desagastadas pela conciliação e fretes feitos aos governos – lembremo-nos do acordo feito pela Fenprof/CGTP com a ministra Lurdes Rodrigues após as heróicas lutas dos professores em 2008, ao tempo do governo Sócrates e também PS, que mais não representou que uma clara traição à classe, tendo-se mantido todos os problemas que agora os professores pretendem ver resolvidos.

Os trabalhadores foram desarmados em termos políticos e ideológicos

A situação dos professores não difere muito da dos trabalhadores da transportadora aérea, ainda, nacional, TAP, que viram o despedimento colectivo, o corte dos salários, a intensificação dos ritmos de trabalho e a degradação geral das suas condições de trabalho como a única solução para a “reestruturação” da empresa a fim de, também um dia destes, ser entregue de mão beijada a alguma grande transportadora europeia, que o ministro da Economia gostaria que fosse a espanhola Iberia, mas que tudo leva a crer que venha a ser a alemã Lufthansa, não sendo por acaso que esta reestruturação, e até pela maneira como está a ser feita, se encontra sob total controlo de Bruxelas. E a situação não difere, como dizíamos, porque à custa dos trabalhadores e com estes, por acção das suas organizações sindicais, a serem divididos e encostados à parede como não houvesse qualquer outra alternativa, como que colaborando com a sua exploração e da qual se sentem dependentes, quase um síndrome de Estocolmo, tal como refere o filósofo Byung-Chul Han: (o cidadão consumidor) Limita-se a reagir de forma passiva à política, protestando e queixando-se, do mesmo modo que o consumidor perante as mercadorias e os serviços que lhe desagradam. Os trabalhadores foram desarmados em termos políticos e ideológicos

Quando os trabalhadores tentam romper com estas grilhetas e procuram outras formas de luta, e se organizam, logo o poder se encrespa e lança os seus colaboradores habituais, jornalistas, comentadores e sindicalistas profissionais, na difamação dos trabalhadores e dos seus eventuais novos dirigentes; quando esta manobra não resulta, ou simultaneamente, lança a repressão. Como já avisáramos no início da luta dos professores, o governo PS iria lançar a repressão e que a abertura para o diálogo não passava de uma forma de empatar para desmobilização; ora, o governo PS, através do Tribunal Arbitral, acaba de decretar a obrigatoriedade de serviços mínimos para os professores, uma paródia se não fosse séria a questão. Os professores e os restantes trabalhadores das escolas não lidam com situações de vida ou de morte de seres humanos, à semelhança de médicos ou de enfermeiros, a imposição de serviços mínimos tem como objectivo intimidar e ver como reagem não só os trabalhadores como os seus dirigentes sindicais. Em resposta, realizou-se em Lisboa uma manifestação como nunca se tinha visto até agora e mais dois dias de greve total foram agendados para antes da entrada em vigor dos tais pretensos serviços mínimos. Se a medida não resultar ou porque os trabalhadores a irão recusar, todos esperamos que venha aí a requisição civil, e o governo PS ficará para a história como aquele que mais vezes lançou esta medida contra os trabalhadores em democracia pós-25 de Abril – e diz-se socialista, ora se não fosse?!

A velha oligarquia sindical

Logo que que foi conhecida a medida de serviços mínimos para as escolas, dirigentes sindicais e partidários afectos às duas centrais sindicais repudiaram a atitude do governo, contudo os seus representantes no Tribunal Arbitral foram unânimes naquela decisão, a decisão foi unânime – saliente-se. CGTP e UGT criticam por um lado, mas apoiam pelo outro, numa hipocrisia muito semelhante à dos políticos dos partidos do poder. Mas há quem não consiga esconder mais o jogo de divisão e de apoio ao governo, e Mário Nogueira, o eterno secretário-geral da Fenprof, sentiu-se obrigado a vir a terreiro afirmar que "se o novo sindicalismo passa por levar assistentes operacionais a fazer a greve, não fazemos isso"; ou seja, parece que não quere a união dos diversos sectores dos trabalhadores da escola, contrariando o slogan tão repetido de “povo unido, jamais será vencido”; assim, na prática, impedem que esta luta tenha mais força e possa vir a ter sucesso. Os dirigentes sindicais do establishment dão a entender que não desejam os problemas dos trabalhadores resolvidos, e estamos a falar de problemas muitas vezes de natureza meramente economicista, terão medo de ficar sem assunto para as sucessivas e folclóricas lutas a que nos habituaram. Foi neste sentido, aqui algum tempo, que um dirigente sindical de um sindicato nacional afecto à CGTP que nos falou sobre a estratégia seguida, a de “guerrilha”, a ideia não era ir para uma luta aberta e rápida mas manter as reivindicações em lume brando; esse sindicalista há muitos anos que estava, e ainda está, em actividade exclusiva sindical embora continue a receber o vencimento pela entidade empregadora. É uma velha oligarquia sindical.

São os sindicalistas do regime que agora também se vêem ameaçados e foi graças a essa inércia deliberada que se abriram as portas para o aparecimento de outros sindicatos, primeiro para os sindicatos da UGT, central sindical que foi fundada com os dinheiros da social-democracia alemã, Fundação Friedrich Ebert, tal como o PS, para retirar poder à CGTP, e mais recentemente para outros sindicatos que se auto-intitulam “independentes”; esperemos que o sejam em relação ao governo e ao regime políticos, porque os outros desde há muito, ou desde sempre, nunca o foram. O secretário da Fenprof, quanto a esta questão, já tinha sido claro quando o atacam de ser um sindicalista ou defender um sindicalismo ligado ao “sistema”, respondendo que tem muito orgulho nisso porque se trata do “regime democrático”; contudo, não diz que o “regime”, a que se refere, é o regime “democrático, burguês e capitalista”. O homem tem trabalhado e, ao que parece, bem, mas ao serviço dos governos que nos têm desgovernado, principalmente dos governos PS, e fica assustado, a par do ministro e do resto da nossa elite, quando há uma luta a fugir ao controlo. Greves ou lutas sem controlo das centrais sindicais do regime, denominadas de “inorgânicas” e “imprevisíveis”, são odiadas por ministros, capitalistas e seus agentes de propaganda, como se pode ver na imprensa mainstream e nas redes sociais, e os próprios trabalhadores e dirigentes fora de caixa são de imediato alcunhados de “arruaceiros”, gente perigosa que é preciso aniquilar. A luta de classes, ao contrário da opinião dos conciliadores profissionais, é mesmo uma luta entre classes… e de morte.

O contexto das lutas dos trabalhadores é um contexto de guerra

Temos de perceber em que contexto estas lutas se estão a travar. A nível interno, principalmente em situação de crise mais aguda do sistema capitalista nacional e ou de seu regime de democracia de faz de conta, é o PS que é catapultado para o poder governativo, mesmo quando não ganha as eleições, como aconteceu em 2015; mas desta vez, e contrariando até alguma expectativa, ganha com maioria absoluta; o que não agradou, como era de esperar, à concorrência. Daí a constante guerrilha travada pelos partidos da dita “oposição”, cujo diferendo com o PS está apenas e só em saber quem é que mete a mão no pote; e o pote está bem atulhado com os dinheiros do PRR; quanto a novas eleições só no fim do mandato, e esperar que o governo caia por falta de apoio parlamentar, poderão esperar sentados; então, haverá que criar factos e moer lentamente o governo. O PR Marcelo hesita em dissolver o Parlamento com base na diminuta honestidade ou fraco currículo dos ministros ou secretários de estado porque, em hipóteses de o PS voltar a ganhar as eleições com maioria absoluta, seria ele que ficaria em maus lençóis, de maneira que o governo PS/Costa será para manter. Ora, lutas deste género, que estiveram em hibernação durante tantos anos se agora ressurgirem não deixam de ser bem-vindas para enfraquecer o governo e criar algum capital para os partidos da oposição, seja de “esquerda” ou de “direita”, contudo, não devem esticar-se muito porque haverá sempre o risco de se deitar abaixo o próprio regime.

E é com o argumento do enfraquecimento do regime democrático que se agita o espantalho do fascismo, foi assim durante o PREC, em 1974 e 75, agora é o espantalho, no sentido literal do termo, do Chega e do seu chefe, para assustar a pequena-burguesia receosa de perder o seu estilo de vida. Esta gente tem andando ao colo dos órgãos da informação mainstream, financiada pelos oligarcas emergentes do regime democrático, e tem servido para retirar votos e influência ao PSD (o CDS já foi) e deixar o PS governar à vontade. Com o agitar de espantalho dividem-se os trabalhadores, e os trabalhadores da TAP foram divididos, manipulados e comprados; agora, são os pilotos da SPAC que se queixam da “falta de preparação” do ministro (homem de mão dos lóbis do lítio e do hidrogénio dito “verde”) por ter acabado a reunião de forma abrupta sem ter deixado qualquer sombra de resolução do quer que fosse destes trabalhadores que, previamente convencidos de que estão a ser os bodes expiatórios para o “emagrecimento” da empresa, ainda continuam a acreditar no Pai Natal; ou seja, que existe um mínimo de vontade por parte do governo em atender às suas revindicações, parecendo que nada aprenderam até agora, nomeadamente com os seus colgas de cabine que se deixaram comprar por umas reles migalhas de 8 milhões de euros, enquanto a CEO estrangeira irá embolsar só de bónus mais de 2 milhões de euros caso leve a bom porto o seu trabalho de limpeza dos custos, onde se incluem os trabalhadores, da transportadora aérea nacional. É sempre o resultado inevitável da inexistência de uma direcção revolucionária e clarividente por parte dos trabalhadores, são o cordeiro sacrificial.

O mantra do “não há dinheiro” (para os trabalhadores)

Há e sobra muitos milhões de euros quando se trata de fazer a guerra, e a nível externo não nos podemos abstrair de que nos encontramos em situação de pré terceira guerra mundial que, a acontecer, será inevitavelmente nuclear. Os governos PS têm sido ao longo da história os governos que aprovam os créditos de guerra e enfiam os seus países nas guerras inter-imperialistas, e o PS português não é excepção à regra. Não há dinheiro para os professores nem para o SNS, por exemplo, mas há, contudo, para a ICAR, cujo apetite insaciável de riqueza e privilégios é mais que conspícuo, 160 milhões de euros na famigerada Jornada Mundial da Juventude, embora diga que irá arcar com a metade das despesas, o que não será verdade conhecendo-se o modus operandi desta igreja ao longo dos tempos. Não há dinheiro para aumentar de forma digna os trabalhadores da administração pública em geral e dos pensionistas em particular que recebem reformas de miséria, mas há para a guerra na Ucrânia, onde já foram queimados mais de 200 milhões de euros e preparando-se o governo do PS/Costa em enviar mais equipamento militar e outro, e que não ficará por aqui.

Não há mais dinheiro, este ano, para os trabalhadores, já diz o Medina, que da suspeição de "corrupção" já não se livra, e o Centeno governador do Banco de Portugal não se engasga ao afirmar que “a zona euro não vai entrar em recessão técnica”, e por extensão, Portugal, porque as empresas portuguesas não estão endividadas como estavam em 2019 (palavras no Fórum de Davos), o que não é para admirar já que receberam a maior fatia dos 4135 milhões de euros que o governo diz ter gastado em 2022 com a pandemia, e em 2021 não terá sido muito menos. Ficamos assim a saber, mais uma vez, para que serviu a pandemia, um pretexto para recapitalizar as falidas empresas nacionais e engordar os lucros das grandes empresas estrangeiras que por cá vão enchendo o saco. Não há dinheiro para os trabalhadores que na sua maioria ganharam menos de mil euros mensais, em média, em 2022, e, nomeadamente, para os trabalhadores mais jovens, 65% dos quais receberam ainda menos que os miseráveis 1000 euros. Mas há dinheiro para suportar 1640 militares profissionais em missões internacionais em 2023, despesa que chegará a muitas dezenas de milhões de euros, para defender os interesses de grandes empresas da União Europeia, na sua tarefa de exploração e de saque, em países estrangeiros, na sua maioria em África – o velho tique de ex-potência colonial que vem sempre ao de cimo.

Sindicalismo não colaboracionista e revolucionário é necessário

Perante a situação intolerável, esperamos que não sejam só palavras o “Não nos podem calar, isto só se vê nas ditaduras”, que haja força e determinação suficientes para levar até ao fim a luta que deverá terminar, só e quando, todas as reivindicações ficarem satisfeitas e terá de ser agora. Não como refere o chefe da Fenprof que admite que “o descongelamento do tempo de serviço vá além da legislatura”, preparando, mais uma vez, o boicote à luta dos trabalhadores. Os trabalhadores da educação, e não só, não podem esperar nada por parte do PR Marcelo que, nestas questões de ameaça existencial para o regime, está unido com o governo – o S.TO.P não se engana quando diz que "se Presidente continuar com posição neutra, não é neutralidade". A força dos trabalhadores está na sua unidade, na unidade entre todos independentemente da classe profissional, unidade entre todos os trabalhadores do estado, unidade entre os trabalhadores do sector público e do sector privado, porque há reivindicações e problemas comuns e o inimigo também é o mesmo: o governo PS/Costa, instrumento dos negócios dos capitalistas, e o sistema de exploração capitalista, para quem os trabalhadores são números e uma despesa a descartar. Novos sindicatos, dirigentes aguerridos e corajosos que não se deixem corromper, um sindicalismo revolucionário, são possíveis, porque necessários. Os sindicatos devem ser independentes, mas do governo e dos patrões e dos partidos do establishment, porque a falha está em não haver entre nós um partido revolucionário que agarre em mãos, como objectivo último, o fim do capitalismo. Este é que é o cerne da questão.

Costa compra a paz social e o capital regozija

 

No dia anterior em que o governo e os sindicatos da UGT assinam o acordo “histórico” plurianual (vigorará até 2026) sobre aumentos salariais para o sector dos trabalhadores da Função Pública, mas que que se estenderá para todo o sector laboral, ficou-se a saber que a Galp registou uma subida nos seus lucros de 86%, para 608 milhões de euros, nos primeiros nove meses do ano.

A subida média dos salários será na ordem dos 2% ao ano, os salários mais baixos terão uma subida um pouco maior, o salário mínimo será de 761,58 euros em 2023, em percentagem bem inferior à inflação média anual, que no fim deste ano será bem à vontade de dois dígitos, e ainda mais distante da percentagem da subida dos lucros das grandes empresas, ou melhor dizendo, do aumento escandalosos da riqueza dos seus acionistas.

O putativo “O Acordo de Rendimentos e Competitividade”, assinado pelo Governo e os parceiros sociais (a CGTP de fora) no passado dia 9 de Outubro, já tinha sido de agrado geral dos patrões, se a CCP não esteve na cerimónia de assinatura, apesar de ter subscrito o documento, foi pela simples razão de que queria mais e não pela menos boa condução do processo.

A aprovação do “acordo de parceiros sociais” e o aumento geral dos salários por quatro anos foi declaradamente uma vitória para a burguesia e mais uma derrota para a classe dos trabalhadores assalariados. De há muito que os trabalhadores têm vindo a ser derrotados, manietados por sindicatos da ordem que se vendem por poucas migalhas e garantem a quem explora os trabalhadores a paz social.

Curiosamente, mas sem espanto, tem sido o partido dito “socialista” que melhor tem conduzido este processo, daí o facto de, em situações de maior aperto para a burguesia nacional, ser catapultado para a governação mesmo quando não ganha as eleições. Por outro lado, a também dita “concertação social” faz da Assembleia da República gato sapato, um órgão praticamente inútil.

A concertação dos lucros do capital à custa de maior exploração de quem trabalha e produz, que tem visto constantemente a redução dos seus rendimentos, principalmente de há vinte anos para cá, isto é, desde que o país adoptou o euro como moeda oficial, já estava à partida prevista no Orçamento de Estado para o ano de 2023. A certeza de que a paz social estaria garantida era um dado adquirido e vamos lá ver como os outros sindicatos, afectos à CGTP, vão quebrar este pacto e impor a actualização anual dos salários em valores, no mínimo, próximos da taxa de inflação.

O acordo dos parceiros sociais garantiu de imediato mais 3.000 milhões, a juntar a outros milhões de euros, de apoio às empresas (as grandes) para fazerem face ao aumento brutal do preço do gás e eletricidade. Dentro de este âmbito e referindo-se ao Orçamento, Costa declara descartar que este orçamento seja um "orçamento de contenção" na medida em que prevê 8 mil milhões de euros em apoios "às empresas e famílias". Não diz que na realidade é apenas às empresas, porque se o fizesse desmascarava-se; mas facilmente se vê que os apoios referidos, onde se inclui o cheque de 125 euros, servem somente e apenas para financiar a inflação e evitar, pelos menos em tempo próximo, a contestação social.

Marcelo, amigo de ocasião do governo Costa-PS, veio logo a correr, entre as contínuas e frequentes viagens ao estrangeiro, dizer que o acordo cria "almofada" para os próximos anos. Será assim um amortecedor para a crise endémica do capitalismo nacional e, vamos lá ver!, do descontentamento popular. O monárquico PR vela, antes do mais, pelos interesses da classe a que pertence e de quem especificamente lhe pagou as campanhas eleitorais, que ele não se cansa de referir quer foram baratinhas. Quando entra em contradição como o governo, fá-lo mais quanto à forma da governação, ou por interesses pessoais, do que propriamente quanto ao conteúdo.

OE de 2023 fica bem definido pelas palavras do governador do Banco de Portugal, sucursal do Banco Central Europeu, o incontornável Centeno, que aparece nos media mainstream como tivesses sido escrutinado pelo voto dos portugueses, por esperar ter “o menor défice da zona euro no próximo ano”. Será, outra vez, ir para além da troika. Antes dele, já Costa tinha dito que o governo já esgotara a margem para aumentos gerais na Função Pública. O défice está primeiro, mas só para os trabalhadores.

Por detrás das declarações destes dois homens de mão do grande capital financeiro representado por Bruxelas, teremos de ver a crónica e prolongada crise económica, agora agravada pela cruzada belicista contra os infiéis do Oriente; agravamento decorrente da corrida aos armamentos, em preparação aberta de uma outra guerra mundial, e pela carestia inusitada da energia, que já se fazia sentir antes da deflagração da guerra na Ucrânia como consequência da crise inata do capitalismo. A realidade, como a prova do algodão que não engana, repetimos, vinha de trás. 

Espera-se que, logo que acabem os apoios às empresas, no quadro (com a justificação) do combate às consequências da pandemia (estados de emergência), as insolvências de empresas deverão subir 30% no final de 2022. Serão predominantemente pequenas e médias empresas nacionais, no contínuo e imparável processo de acumulação e concentração do capital; processo que se acelera quando se regista uma forte baixa da taxa de lucro e um excesso de produção, como está desde algum tempo a acontecer.

Nestes períodos o desemprego é mais do que inevitável e, com os tais “apoios” do Costa, irá somente disparar mais lentamente. No entanto, o sinal está dado e por uma grande empresa alemã: Adidas vai despedir até 300 trabalhadores na Maia – para o jornal do regime “Expresso”, a Adidas irá “dispensar” 300 “colaboradores”, é o português suave e o despedimento democrático. Lá fora, a holandesa Philips vai despedir 4.000 trabalhadores e a Royal Mail (serviços de correios) vai despedir seis mil. É o princípio do fim. Outra estratégia é fomentar a entrada de imigrantes que, agarrando qualquer trabalho para sobreviverem, aceitam salários mais baixos o que, juntamente com o desemprego, faz diminuir ainda mais os salários nominais. Entretanto a Shell quase que triplica os lucros, no primeiro semestre do ano, para 25.156 milhões de dólares (25.359 milhões de euros).

Os tais apoios às empresas e não às famílias estão a ser feitos à custa de um maior endividamento do estado e, segundo os números que são públicos recentemente, o endividamento das famílias e das empresas, que o governo diz querer defender, não está a diminuir, bem pelo contrário: endividamento da economia sobe em Agosto para 794,4 mil milhões de euros. E o estado continua a endividar-se: dívida direta do Estado somava 279,9 mil milhões de euros em Setembro, mais 1,4 mil milhões do que no final do ano passado (IGCP); custo da dívida pública portuguesa quase triplicou no espaço de dois anos; o serviço da dívida também subiu para 6,8 mil milhões de euros em 2023, mais 8,2 % do que o valor orçamentado para este ano. Todos os apoios anunciados irão sair dos bolsos dos trabalhadores e da classe média, esta em ritmo acelerado de empobrecimento.

E sairá da carteira do cidadão comum os milhões que estão a ir, outra vez, para os bancos, e diz o Macedo da CGD que "partimos para esta crise com bancos mais saudáveis". Não parece, a diferença é que a extorsão é agora mais disfarçada e em modo suave. E os bancos discretamente vão levando a deles avante, pedindo 1.372 milhões de euros em créditos fiscais e fisco a pagar já 397 milhões; o Novo Banco recebeu a quase totalidade dos reembolsos, sem que as verbas tenham sido inscritas no Orçamento de Estado. Os americanos da Lone Star agradecem a generosidade.

No início do Verão assistimos a uma campanha levada cabo pelos partidos de direita, e acolitados pelo bastonário da Ordem dos Médicos, no deita-abaixo do SNS no que dizia respeito aos serviços de obstetrícia e ginecologia e respectivas urgência e blocos de partos, o “Público” deu o tiro de partida, e mais tarde viemos a saber que o grupo Sonae, o dono do pasquim, tinha interesses no sector da saúde, lançando um seguro de saúde que pretende atingir um milhão de clientes. Agora assiste-se à campanha da pobreza.

Nesta campanha, desta feita lançada pelo jornal do regime e propriedade do sócio número um e fundador do PSD, ainda o principal partido da oposição, ficou-se a saber que a fome é tanta no seio do povo que até os supermercados colocam sistemas de alarme nas latas de atum “Bom Petisco”, logo uma das consideradas melhores marcas e que lançou uma das embalagens com as cores da bandeira da Ucrânia, para não serem furtadas pelos novos famintos. As notícias proliferam: «hospitais acolhem pessoas que se fingem doentes para comer nas urgências, alguns pedem “para ficar internados”». Será a peste, que parece ter surgido só depois de o PS ter ficado com maioria absoluta na Assembleia da República.

Não é desconhecimento para ninguém que a pobreza e a fome, umas vezes aberta e outras encoberta, que a acompanha é um mal secular deste país e que não foi extirpadas da sociedade portuguesa depois do 25 de Abril. Agravou-se depois da proclamação da Constituição de 1976 e foi institucionalizada pelo novo regime, sendo entregue o alegado combate à Igreja Católica e a associações tipo Banco Alimentar, que, por sua vez, alimenta os seus promotores e não os presumíveis destinatários. Se há dois milhões de habitantes na pobreza e mais outros tantos, caso não recebam as ajudas sociais, totalizando muito possivelmente mais de 45% da população, qual a admiração? É o resultado lógico das políticas levadas a cabo quer pelo PS, quer pelo PSD, separados ou em conjunto.

O governo ufana-se que o desemprego é relativamente baixo em Portugal, a economia continuará a crescer, a inflação será passageira e que estaremos livre da recessão, contrariando as expectativas dos bancos em relação a economias mais fortes e industrializadas, por exemplo a alemã, como estivéssemos encerrados na redoma de vidro ou separados do resto da União Europeia por uma muralha da China. Contudo, não saberá responder por que carga de água Portugal é o quarto país da UE com a taxa de desemprego jovem mais elevada e os preços dos bens essenciais continuam a subir de forma assustadora e imprevisível, alguns dos quais em mais do dobro da taxa oficial da inflação (9,3% em Setembro, a mais elevada dos últimos 30 anos).

É indisfarçável que a população portuguesa está a ficar mais pobre, e de forma mais acelerada desde que o país aderiu ao euro. Uma moeda forte em uma economia fraca, pouco industrializada e com uma agricultura dominada por culturas intensivas detidas por grandes empresas estrangeiras, promove as importações e dificulta as exportações, mantendo a balança comercial cronicamente deficitária, com o resultado esperado de empobrecimento do país. Produz-se preferencialmente o que o estrangeiro deseja e importa-se principalmente o que necessitamos para sobreviver. Somos o elo fraco na cadeia capitalista europeia e qualquer dia quebraremos. Será uma questão de tempo.

E quando isso estiver quase a acontecer e se o PS capitaneado pelo chefete Costa não conseguir impedir que a embarcação afunde outros serão chamados para o leme do barco que nunca deixou de meter água. Ouvir ao beato PR que pensa que é rei que o “país ultrapassou última crise com "grande dignidade" devido ao Governo de Passos” ou que "país deve esperar muito do contributo de Passos Coelho" é coisa natural, na justa medida em que, e à falta de melhor, a figura ainda será uma boa garantia para substituir a cenoura socialista pelo cacete da direita abertamente neo-liberal e troglodita. Não nos esqueçamos que Coelho foi quem ganhou as eleições ao PS e por duas vezes seguidas.

Costa, sabendo da coisa, tenta encostar-se a Bruxelas, defendendo "solução permanente" europeia para enfrentar as crises, porque, na sua óptica de chico-esperto, "há sempre uma crise à nossa espera". A nível interno, procura aliados a todo o custo e os votos da Igreja serão sempre bem-vindos, daí os apoios às misericórdias e às diversas realizações católicas, com a organização da Jornada Mundial da Juventude ser custeada com, pelo menos, 36,5 milhões de euros saídos do erário público.

Por outro lado, tenta ser bom e leal executante das políticas impostas pelo directório europeu defendendo que o acordo de rendimentos, já referido, servirá também para “apaziguar a tensão social”. Esta é uma das suas principais preocupações e razão central da sua permanência no poder, e quando isto deixar de acontecer a porta já estará aberta para uma solução de repressão aberta e para tal qualquer cabo de esquadra serve. E bem diz o monárquico e desculpabilizador da pedofilia da Igreja Católica: (elogios a Passos Coelho) “é o que muitos portugueses pensam”. Alguns.