Portugal, Hoje – O Medo de Existir – Divórcio entre conhecimento e democracia

por José Gil

Em Portugal, o nível de conhecimento geral é extremamente baixo. As razões, mais uma vez, são múltiplas, das quais destacamos a falta de uma comunidade científica que se imponha à comunidade em geral. O eco dos trabalhos académicos não ultrapassa os círculos especializados, não existindo planos mediadores que levem esses conhecimentos até ao homem comum (há que referir a pobreza dos programas dos média neste campo; assim como a baixa «taxa de aprendizagem» dos conhecimentos dispensados no ensino primário e no secundário).

Um terceiro índice do divórcio indicado: a lentidão da aprendizagem da democracia», segundo a expressão consagrada, pelo povo português. Os progressos no campo da história, do direito, da sociologia do nosso país não tiveram equivalência na prática da democracia, repercutindo-se timidamente no conhecimento geral que o povo tem dos mecanismos do Estado em que vive. Mais: depois do surto que se seguiu ao 25 de Abril, os ânimos voltaram a uma espécie de apatia, tanto no campo político como, digamos, no da cidadania. As universidades, que vivem em círculo fechado, mas também o regime partidário, as suas práticas e os seus discursos, o «autismo» dos governos e a sua visão medíocre do futuro, a falta de imaginação e a falta de coragem políticas contribuíram largamente para que os reflexos herdados da ditadura demorassem (e demorem) a dissolver-se. Refiro-me ao medo, à passividade, à aceitação sem revolta do que o poder propõe ao povo. Como se, tal como antigamente, a força de indignação, a reacção ao que tantas vezes parece como intolerável, escandaloso, infame na sociedade portuguesa (tolerado, aceite, querido talvez pela maneira como as leis e regras democráticas se concretizam na sociedade, quer dizer no húmus das relações humanas), se voltasse para dentro num queixume infindável quanto à «república das bananas» ou «a trampa» que decididamente constituiria a essência eterna de Portugal, em vez de se exteriorizar em acção.

Gostaria de insistir num ponto: o legado do medo que nos deixou a ditadura não abrange apenas o plano político. Aliás, a diferença com o passado é que o medo continua nos corpos e nos espíritos, mas já não se sente. Um aspecto desse legado deixou uma marca profunda num campo específico: no saber, na hierarquia do poder-saber que Salazar promoveu, cultivou e utilizou em proveito directo do poder autocrático que instaurou. O efeito desse medo hierárquico faz-se ainda hoje sentir.

Por exemplo, o direito à cultura e ao conhecimento ainda não chegou ao sentimento da população portuguesa. Que esse direito existe e que cada português deveria vê-lo para si cumprido – todos o sentem, mas como parte do que idealmente lhes é devido pela justiça (que, aí, nunca se cumpre). Essa aspiração não é, pois, uma exigência tão evidente para os portugueses que estes, iliteratos e analfabetos, saiam para a rua em manifestação pelo direito à cultura. Porquê? Porque o 25 de Abril não conseguiu abolir a divisão instruído/sem instrução que correspondia mais ou menos ao par poder-saber/pobreza-ignorância do tempo do salazarismo. Porque na sociedade portuguesa actual, o medo, a reverência, o respeito temeroso, a passividade perante as instituições e os homens supostos deterem e dispensarem o poder-saber não foram ainda quebrados por novas forças de expressão da liberdade.

Numa palavra, o Portugal democrático de hoje é ainda uma sociedade de medo. É o medo que impede a crítica. Vivemos numa sociedade sem espírito crítico – que só nasce quando o interesse da comunidade prevalece sobre o dos grupos e das pessoas privadas.

Mas não somos livres? O poder que nos governa não é livre e igualmente eleito por todos os cidadãos? Estaremos nós a praticar, de forma perversa, mais uma variedade do queixume?

Não se pode, hoje, dissociar direitos democráticos e direitos de cidadania. A cidadania política, que engloba as eleições livres com o direito universal de escolher os seus representantes, não se concebe sem os direitos sociais, iguais para todos – direitos à educação, à saúde e todo o tipo de serviços sociais.

Numa outra linguagem, poderia dizer, com Espinosa, que o fim de todo o Estado – e toda a organização dos homens em Estados é fundamentalmente democrática, para Espinosa – é assegurar a liberdade do cidadão, entendendo por liberdade o máximo possível da expressão, em sociedade, do seu conatus, quer dizer, da sua potência de vida.

Ora, há diversas expressões, diversos graus de liberdade. Há sociedades e homens mais ou menos livres.

Portugal conhece uma democracia com um baixo grau de cidadania e de liberdade. Dou a esta última palavra um sentido próximo do sentido espinosista. Sabemos pouco – quero dizer, raros são aqueles que conhecem – o que é um pensamento livre. Raramente no nosso pensamento se exprime o máximo da nossa potência de vida. Dito de outro modo: estamos longe de expressar, de explorar, e portanto de conhecer e de reivindicar os nossos direitos cívicos e sociais de cidadania, ou seja, a nossa liberdade de opinião, o direito à justiça, as múltiplas liberdades e direitos individuais no campo social.

(Retirado de “Portugal, Hoje – O Medo de Existir” de José Gil. Ed. Relógio de Água. 2005)

Imagem: Adriano Moreira, ministro do Ultramar, em visita oficial a Moçambique, década de sessenta (Foto “DN”)

 

A corrupção à beira-mar plantada

Crónica escrita em Dezembro de 2011 sobre a corrupção com base nas crónicas de Manuel António Pina sobre o tema. Estávamos em pleno governo PSD/CDS/Passos Coelho/Paulo Portas. Achamos que vem a propósito quando o actual primeiro-ministro Montenegro diz que vai haver "transparência absoluta" na aquisição das fragatas e logo depois surge a notícia de que as ditas vão ficar mais caras 25% em relação a semelhantes compradas há dois anos pela Itália. Cujos custos acrescidos de manutenção ou aquisição de helicópteros não foram esclarecidos pelo actual ministro da Defesa, curiosamente do mesmo partido do de Paulo Portas, seu antecessor na função e ao que parece nas negociatas.

Portugal encontra-se na 32ª posição em 183 países e em 18ª na Europa, apenas à frente de Malta, Itália, Grécia e dos países do Leste, no Índice de Percepção da Corrupção divulgado hoje pela Transparência Internacional, graças à falta de resolução de megaprocessos envolvendo políticos e ex-políticos agora alcandorados nos conselhos de administração de empresas e bancos privados. E, mais recentemente, uma alma penada veio prometer vigilância apertada quanto a este assunto no que respeita às privatizações que irão acontecer dentro em breve, mas para este mal e para o paciente que dele padece não há remédio, a doença é genética e dois casos graves ilustram e comprovam o mal endémico:

«A má vontade da Justiça contra Américo Amorim não é de hoje. Já em 1991, o MP o acusara de abuso de confiança e desvios em subsídios de 2,5 milhões de euros do Fundo Social Europeu; felizmente Deus e a morosidade dos tribunais escrevem direito por linhas tortas e o processo acabou por prescrever. Depois foi a "Operação Furacão" e uma investigação por fraude fiscal e branqueamento de capitais, mas tudo acabou de novo em bem e sem julgamento. (“Um trabalhador em apuros” de Manuel António Pina, in “JN”).

E do mesmo cronista: «Foi o que fez Paulo Portas em relação à notícia do DN de que se terão misteriosamente evaporado, no caminho entre a proposta inicial e o contrato, 189 milhões das contrapartidas oferecidas pela empresa fornecedora das viaturas "Pandur" para o Exército e Marinha, adquiridas quando Portas foi ministro da Defesa. Conta o DN que "nem a Comissão Permanente de Contrapartidas nem Paulo Portas quiseram esclarecer a questão". Foi boa ideia, a questão esclarecer-se-á a si mesma com um ou dois penáltis mal assinalados e o incêndio dumas cadeiras e, para a semana, já ninguém se lembrará dela (“A democracia, essa maçada”, in “JN”).

Percebem-se bem as razões que movem esta gente quando se diz preocupada com a corrupção endémica e que sempre foi uma marca dos diversos regimes que vigoraram no país nos últimos 200 anos, ou seja, quando capitalismo começou a tomar conta, ao mesmo tempo que o criava e consolidava, do Estado: monarquia constitucional, I República, fascismo-salazarismo e II República. A corrupção faz parte do genoma do capitalismo e transversal nos corpos dos regimes políticos que o enformam. A preocupação é a de que corrupção a mais, a que dá demasiado nas vistas, pode prejudicar o desenvolvimento económico e o investimento estrangeiro, é o que se depreende da notícia (Lusa):

«"A falta de resolução de megaprocessos que envolvem políticos e homens de negócios também não tem favorecido uma melhoria das percepções externas sobre o combate à corrupção", justificou Luís de Sousa, presidente da Transparência e Integridade, representação em Portugal da organização não governamental, ao frisar que "Portugal não tem conseguido desmarcar-se da má imagem do funcionamento do seu sector público".

Segundo refere o responsável, "tudo isto tem consequências para o clima de negócios do país" e Portugal "tornou-se menos atractivo para o investimento externo de qualidade e sustentável e mais exposto a investidores sem escrúpulos que procuram ambientes de negócios impregnados de práticas de corrupção, clientelismo e fraca fiscalização, possibilitando a lavagem de dinheiros com proveniência duvidosa"».

Um trabalhador em apuros

Deixa-me sempre pesaroso (embora só agora tenha assistido a tal coisa) ver o Fisco exigir 750 mil euros de impostos a um pobre trabalhador, mesmo que esse trabalhador seja o homem mais rico de Portugal e um dos 200 mais ricos do Mundo. Ainda por cima, o Fisco assaca a Américo Amorim coisas feias como ter feito, sem licença, obras de engenharia criativa na contabilidade das suas empresas.

A má vontade da Justiça contra Américo Amorim não é de hoje. Já em 1991, o MP o acusara de abuso de confiança e desvios em subsídios de 2,5 milhões de euros do Fundo Social Europeu; felizmente Deus e a morosidade dos tribunais escrevem direito por linhas tortas e o processo acabou por prescrever. Depois foi a "Operação Furacão" e uma investigação por fraude fiscal e branqueamento de capitais, mas tudo acabou de novo em bem e sem julgamento.

Agora as Finanças não compreendem os contratempos hormonais das empresas de Américo Amorim e recusam aceitar como despesas os seus gastos em tampões higiénicos e outras exigências da feminilidade como roupas, cabeleireiros ou massagens. Até as contas da mercearia e festas e viagens dos netos o Fisco acha impróprias de um grupo de empresa só pelo facto de os grupos de empresas não costumarem ter netos.

Um trabalhador consegue juntar um pequeno pé-de-meia de 3,6 mil milhões e o Estado quer reduzir-lho a pouco mais de 3,599 mil milhões. Muito ingrato é ser trabalhador em Portugal!

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A Democracia, essa maçada

A liberdade de imprensa é uma maçada democrática. Outra é o "inalienável" direito à greve, como diria o ministro Miguel Macedo. De facto, a Democracia vem num "pack" constitucional que, se tem virtualidades, não tem menos inconveniências, sendo impossível adquiri-la sem adquirir também monos como esses.

Ora se, para os direitos à greve e à manifestação, há soluções clássicas, sintetizadas com admirável felicidade expressiva pelo director nacional da PSP: "Nós não andamos com bastões, nem com pistolas, nem com algemas, nem com escudos e etc. para mostrar que temos aquele equipamento" (esqueceu-se dos agentes provocadores infiltrados mas não podia lembrar-se de tudo, daí o "etc."), no que toca à liberdade de imprensa, quando a contra-informação não resolve o problema e falta "etc." apropriado, melhor é assobiar para o ar.

Foi o que fez Paulo Portas em relação à notícia do DN de que se terão misteriosamente evaporado, no caminho entre a proposta inicial e o contrato, 189 milhões das contrapartidas oferecidas pela empresa fornecedora das viaturas "Pandur" para o Exército e Marinha, adquiridas quando Portas foi ministro da Defesa. Conta o DN que "nem a Comissão Permanente de Contrapartidas nem Paulo Portas quiseram esclarecer a questão". Foi boa ideia, a questão esclarecer-se-á a si mesma com um ou dois penáltis mal assinalados e o incêndio dumas cadeiras e, para a semana, já ninguém se lembrará dela.

08 de Dezembro 2011

Em Visão

Fontes: Artigos completos de Manuel António Pina, e não são precisas mais considerações.

Assembleia da República mais pequena mas com gente mais gorda

Quando António José Seguro, líder do PS e da oposição ao governo de Passos Coelho/Paulo Portas/PSD/CDS, apresentou a proposta de diminuição do número de deputados na Assembleia da República, talvez para controlo da dita “casa da democracia” pelos dois partidos do arco da governação. Estávamos em 2012 e ainda não era certo se o governo aguentaria até ao fim do mandato, atendendo às contradições no seu seio, que levaram à “demissão irreversível” de Portas, e às medidas de austeridade impostas pela troika. Perspectivava-se na altura o surgimento de um governo de “Salvação Nacional”, tal como Seguro já defendeu, caso o então PR Cavaco Silva interviesse com a dissolução do Parlamento.

O inefável Seguro (pouco), alegado chefe da também alegada oposição, tirou um coelho da cartola para melhorar a democracia em Portugal e, presume-se, combater ou pelo menos aligeirar a austeridade lançada sobre o povo português, não exactamente sobre “todos” os portugueses: reduza-se o número de deputados! Esta história de melhorar a qualidade da democracia portuguesa por via da redução do número de deputados, proposta apresentada por parte daqueles que mais a têm abandalhado e se têm aproveitado do regime para encher os bolsos e os lucros dos capitalistas, é velha e relha e só tem um objectivo: reforçar o controlo e o poder por parte dos partidos do arco do poder, ou seja, restringir ainda mais a parca e reles democracia parlamentar burguesa.

Esta proposta é de agrado e bem acolhida pela extrema-direita, também denominada “direita radical” por alguns dirigentes laranjas, acoitada no PSD e que o PS como capacho de todos dá aval. Se vier a vingar teremos um Parlamento só constituído por deputados dos dois partidos de alterne que, de imediato, irão aumentar os seus escandalosos vencimentos e prebendas, fazendo disparar o orçamento parlamentar que vai em cerca de 100 milhões de euros (95 394 581 euros, sendo 2 093 650 para pagamento de subsídios de férias e de Natal ao pessoal) e, consequência inevitável e também decorrente das políticas que sempre defenderem, afastarem-se ainda mais do povo que dizem defender, mas que jamais deixaram de calcar a pés juntos desde o primeiro dia que, pela primeira vez, foram eleitos em 1976.

Se o orçamento da Assembleia da República não tem deixado de aumentar desde 1976, assim como o da Presidência da República que, desde a mesma altura, aumentou só 150 vezes, deve-se não ao número de deputados que, comparado com outros países europeus com a mesma população e com regime parlamentares semelhantes, até não são muitos, a questão coloca-se no montante dos salários, partindo do principio que tal gente está a vender a sua força de trabalho, o que também não é verdade, e das demais prebendas que podem levar a que um deputado em regime de exclusividade possa enfiar nos bolsos todos os meses cerca de 5 000 euros. Cinco mil euros! Mais de 10 vezes o salário mínimo nacional, e muitos trabalhadores, nomeadamente jovens recém-licenciados, nem isso ganham!

A despesa é grande porque esta gente não merece o que ganha, porque o que fazem não é em prole do povo português que os elegeu com o seu voto, mas no interesse das grandes empresas e dos bancos a que muitos deles se encontram ligados através de vários meios, entre eles, o que tem chocado a opinião pública, os grandes escritórios de advogados. Se um deputado da República auferisse o salário médio de um trabalhador, mesmo da Função Pública, que anda pelos 900 euros ilíquidos, e perdesse as regalias do género de reforma vitalícia após 12 anos de parasitismo, quase de certeza que haveria menos candidatos à AR com a profissão de advogado, engenheiro ou com “dr” mesmo feito nas “Novas Oportunidades” do Sócrates ou das “equivalências” do Relvas.

Esta proposta, agora relembrada pelo PS, levanta outra questão: qual tem sido o papel da AR desde 1976 até ao momento presente? Ora, e os factos provam-no à evidência, o papel dos deputados tem sido o de apoiar as propostas das direcções dos seus partidos e nomeadamente dizer ámen às políticas dos seus governos quando os seus partidos estão no poder executivo. E qualquer voz que ouse discordar, por muito ligeira que seja essa discordância, é de imediato silenciada, ou pior ainda, o próprio deputado discordante arrepia caminho para não perder o tacho. Não há lugar para discordância, o Parlamento não tem servido para denunciar o que vai mal no reino, mas para apoiar e reafirmar a política dos partidos do arco do poder. Mesmo os partidos da dita “oposição radical”, que nunca foram governo após 1976, não ousam colocar em causa o regime porque ser deputado sabe bem e é uma fonte de rendimento para o partido.

Resumindo, o Parlamento é um moinho de palavras ocas que serve para iludir os trabalhadores de que há democracia porque de tantos em tantos anos colocam na urna um papelinho com a indicação do partido que lhes parece ir resolver os problemas, só quando dão pelo logro não têm maneira de o pôr de lá para fora. No acto eleitoral repete-se a ilusão e a demagogia, reforçada pelo aparelho de alienação da opinião pública que são todos os media, principalmente as televisões, propriedade de grandes grupos económicos ou directamente controlados pelo partido do governo.

Este regime de democracia parlamentar tem sido o meio mais eficaz de enganar os trabalhadores de molde a convencê-los a deixarem-se explorar voluntaria e, de preferência, alegremente. Todos os grandes assuntos e medidas são acordadas e decididas nos bastidores, entre os dois partidos de alterne e segundo as instruções dos seu amos, os capitalistas – a espera dos deputados, já em outra legislatura, pela presença do merceeiro Belmiro de Azevedo é mais que simbólica.

Mas os tempos estão a mudar, os trabalhadores e o povo estão a ir vezes demais à rua a fim de expressar a sua revolta contra as políticas celeradas deste governo cripto-fascista e, o que mais incomoda e atemoriza a classe dominante e os seus políticos, expressar a sua raiva contra estes partidos que sempre estiveram no governo e que são os principais responsáveis pelo estado de miséria a que chegamos e de venda do país a uma Europa dos capitalistas chefiada por Alemanha hegemonista e ao imperialismo representado pelo FMI.

Perante os tempos difíceis que se avizinham, para os trabalhadores mas também para a burguesia e os seus partidos, o PS está a pôr as barbas de molho, antecipando uma reforma que contraria o que apregoa, mas que visa salvaguardar a sua sobrevivência. Não se sabe ainda ao certo se este governo odiado será substituído por um governo de “salvação nacional” (do capitalismo e da burguesia nacional), como se esforça um bastonário da Ordem dos Advogados (que também não é por acaso), ou se o senhor Silva irá dissolver o Parlamento e convocar eleições antecipadas; decisão que não será antes da aprovação do Orçamento para 2013, documento importante para a burguesia garantir a espoliação do povo português para o ano que vem e que tem de ser aprovado a todo o custo.

Com um governo de “salvação nacional” até 2015, quando se deveria realizar o próximo sufrágio legislativo, a democracia ficará suspensa durante este tempo todo e não apenas por seis meses como aventara a cacique do PSD, Ferreira Leite. Durante este tempo, não muito diferente como agora acontece, o governo irá governar em ditadura, como aconteceu com os governos de João Franco nos últimos tempos da monarquia; ou seja, sem necessidade do Parlamento, embora este continue de portas abertas e com os representantes da Nação, alegres e contentes, a enfiar nos bolsos os vencimentos e as prebendas e a garantir o futuro com pornográficas reformas vitalícias. A fraqueza deste regime parlamentar burguês está bem patente neste governo, eleito com o voto de pouco mais de 2 milhões de portugueses, beneficiando de um apoio maioritário parlamentar, no entanto, já tem os dias contados a menos de metade do período de vida previsto e correndo o risco de cair na rua. Pela singela razão de que tem governado contra os interesses do povo trabalhador.

O PS ao levantar a questão do número de deputados pensa que está acautelar a sua sobrevivência, mas está apenas a abreviar o seu tempo de vida; aliás, o seu prazo de validade que há muito expirou, lá vai o tempo do “socialismo com democracia”, em oposição aos PC´s de inspiração ex-URSS, que seriam socialismo com autoritarismo. Daí igualmente o seu envolvimento no recente Congresso das Alternativas, com o propósito de se remaquilhar. O PS está condenado a seguir o caminho trilhado por um PS italiano ou, mais recentemente, do grego PASOK, pela simples razão que sempre governaram e sempre defenderam políticas contra os trabalhadores e o povo.

O PS como partido típico da pequena burguesia, usualmente utilizado ou para aplicar as políticas do grande capital ou de escada por parte de alguns partidos que se arvoram do comunismo para se alcandorarem ao aparelho de estado burguês, está condenado a desaparecer nem que seja pela perda da sua base social, a tão famigerada e indefinida “classe média”, que graças a estas políticas de austeridade está em processo rápido de proletarização. Esta proletarização mais não é que o resultado da transformação capitalista da economia e da sociedade, processo que se acelerou graças à nossa entrada na então CEE e que, agora com União Europeia dos bancos e dos estados, está ser levado ao extremo com a transformação de países formalmente independentes em colónias do IV Reich e do imperialismo.

Devemos estar a assistir ao toque de finados do regime saído da quartelada de Abril, motivo de preocupação, mas não de desespero, porque há uma saída para os que trabalham e produzem, e essa saída foi mostrada pelo proletariado parisiense há pouco mais de 140 anos.

PS: “Os partidos da oposição acusaram, esta quarta-feira, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, de "desrespeitar" a Assembleia da República por adiar sucessivamente a sua comparência perante a comissão parlamentar do Orçamento. "Pela terceira vez em menos de um mês, [Vítor Gaspar] revelou ser um ministro em fuga", disse Pedro Filipe Soares, deputado do Bloco de Esquerda, durante uma audiência parlamentar ao secretário de Estado Luís Morais Sarmento.” (da imprensa). Para quê prestar declarações a um órgão que nada manda, mas sim prestar vassalagem a Bruxelas/Merkel: "Não bastava o ministro das Finanças ter entregado em Bruxelas para aprovação preliminar tudo aquilo que hoje, pelos vistos, vai anunciar ao país", disse o deputado do PCP, Honório Novo.

09 de Outubro 2012

Fonte

O país arde, caos nos exames, saúde desfalece e o Luís vai à bola

Quando o país está em dificuldades, incêndios quase descontrolados, este ano a área ardida atinge já os 30 mil e 155 hectares, com 4 mil e 592 incêndios registados até agora, o pior segundo ano da década e ainda nos encontramos no princípio do Verão, o primeiro-ministro Montenegro vai ver o futebol ao Canadá, para dar sorte à selecção “nacional portuguesa”, como dizem os jornalistas avençados, e fazer do futebol (um dos 3 f’s de Salazar) um meio de se promover a ele e ao governo. Faz lembrar outra ocasião semelhante ocorrida no ano passado, o país ardia de lés-a-lés e o chefe do governo encontrava-se na festa do partido no Pontal, Algarve. Mas não só o país está a ser destruído pelos fogos rurais, a escola pública vai queimando lentamente com o caos da correção do exames nacionais, que este ano o ministro da tutela, o mais habilitado para o cargo segundo outras doutas opiniões, entendeu que as provas deveriam ser digitalizadas por uma empresa contratada por ajuste directo e cuja identidade teima em esconder – a culpa do atraso das correcções é dos professores e se algum cidadão se sentir prejudicado que reclame que o “estado irá ressarcir”. Assim vai o estado do país e do governo, que urge ser demitido, mergulhado no calor dos incêndios criminosos, na confusão e na incompetência. Como aconteceu com a discussão e votação do “pacote laboral”, o Luís esteve ausente em Bruxelas, porque sabia que o chumbo era mais do que certo, agora o Luís vai à bola (por três vezes) e não está cá.

Quando o país arde, caos na Escola Pública e liquidação do SNS

Em relação ao atraso da correcção dos exames, que poderá vir a ser o caso do ano devido á inépcia do governo, tudo tem acontecido. Ao contrário da promessa do ministro da Educação, ainda há professores à espera de provas e com problemas na plataforma de classificação; amanhã a plataforma estará fora de serviço. As datas para afixação dos resultados das provas e dos exames da segunda fase foram adiadas. O ministro teima em esconder a entidade responsável pelo sistema digital, sabendo-se que este negócio rende às empresas privadas contratadas por ajuste directo mais de sete milhões de euros – deve-se perguntar quais serão as comissões e quem as recebe? Mais de 5 mil pais já assinaram petição para anular exames nacionais e o ministro foge quando um grupo de pais se aproxima a fim de saber quais as causas e medidas para resolver a questão. São as provas enfiadas em envelopes amontoadas em prateleiras em armazém, denotando o desprezo do governo para com os alunos da escola pública. E de forma displicente, o ministro ainda tem a lata de afirmar que "se família demonstrar que houve prejuízo, o Estado deve ressarcir". O “Estado”, neste caso, são os dinheiros públicos de todos nós, se houver alguém que tiver de ressarcir que seja ele e o governo a que pertence. O ministro não serve pela simples razão de que todo o governo não presta.

O que se passa com a falta de água no concelho de Almada é bem revelador da política praticada em muitas autarquias deste país; neste concelho é protagonizada pelo PS, poderia ser pelo PSD. E diz um pouco também da situação do SNS: “Centro de Saúde da Costa da Caparica fechou hoje por falta de água”. Ao mesmo tempo, a ministra da saúde, ou melhor, a comissária política para a liquidação do SNS diz ser "muito difícil" manter atual rede de 168 urgências do país, e mais ainda, hospitais com urgências fechadas vão sofrer cortes no financiamento. Enquanto fecha o público prolifera o privado, incluindo a medicina curativa tipo banha da cobra: há 54 clínicas a promover-se como “medicina integrativa” sem qualquer controlo do estado e já ganharam mais de um milhão de euros em fundos europeus. Quanto às PPP para ULS, os privados, conhecendo as fragilidades do SNS, esticam a corda, a Lusíadas Saúde admite nova PPP só com modelo melhorado, ou seja, com mais dinheiro. As farmácias vão receber 7,9 milhões de euros por participarem na vacinação contra gripe e covid-19. O SNS fechou 2025 com mais utentes, mais pessoas sem médico de família e défice acima de mil milhões – que novidade, é tirar do público para dar ao privado!

Um momento de viragem para a pobreza

Diz o chefe da bancada parlamentar do PSD que o país vive "um momento de viragem", viragem miraculosa, mas virtual, no seu débil entendimento, porque o país real, o que trabalha e não o que defende acerrimamente a reforma laboral, está bem pior. Quatro em cada dez portugueses dizem que o custo de vida para as famílias está pior do que há um ano e 63% acreditam que continuará a piorar até ao final do ano. Se o número de milionários (o país do governo) cresceu em Portugal em 2025, o cidadão português mediano está a empobrecer continuamente desde a pandemia, 2020. Portugal reflecte o que se passa a nível mundial, onde apenas 1,5% da população controla quase metade do património global, ao mesmo tempo que a riqueza mediana recuou na maioria dos países. Indubitavelmente, que o povo português está mais pobre e os ricos cada vez mais ricos. É disto que o governo e Hugo Soares, para quem Montenegro é o “amuleto da sorte”, podem gabar-se.

Montenegro garante que “Portugal está a construir um modelo de baixos impostos”, mas para as grandes empresas e especuladores financeiros. Soube-se que “as transferências de capitais de clientes com contas bancárias em Portugal para instituições financeiras localizadas em paraísos fiscais aumentaram 16,4% (1.325 milhões de euros) em 2025, para 9.400 milhões de euros, com a Suíça como primeiro destino dos fluxos, segundo estatísticas do fisco” (da imprensa). Foram 9.629 pessoas em nome individual e 8.615 empresas e outras pessoas coletivas que expatriaram riqueza produzida pelo povo trabalhador em Portugal, não foram reinvestidos cá e nem terão pagado os impostos devidos, relembrar que muitas empresas nacionais possuem a sede em outros pontos da União Europeia. Há livre circulação de capitais, de pessoas, incluindo trabalhadores, é que não. Estamos na Europa do capital, não é também por acaso que os “portugueses são os segundos mais pessimistas na União Europeia com evolução da qualidade de vida - Eurobarómetro”.

Enquanto o Fórum BCE chega à conclusão de que a “imigração traz mais produtividade às economias”, melhor dizendo, Portugal continuará a ser um país com base em baixos salários (e baixos impostos para o Capital, segundo Montenegro), os preços das casas disparam 17,8% só num ano. Pela lógica, os salários deveriam ter um aumento semelhante no mesmo período de tempo, mas não é o que acontece, o fluir da riqueza faz-se sempre do Trabalho para o Capital. Enquanto os novos ricos compram 146 carros de luxo por dia, a Porsche foi a marca de luxo mais vendida em Junho, com 85 automóveis matriculados, dados de Junho da ACAP, o “PIB per capita em paridades de poder de compra (PPC) de Portugal em percentagem da União Europeia (UE) é de 77,0% da UE em 2025, surgindo assim na 22ª posição” (da imprensa). Bastante abaixo dos 81,3% nos dados originais da Comissão Europeia (CE), valores corrigidos por estudo de 2025 da FEP Faculdade de Economia e Gestão da Universidade do Porto. Ou seja, há uma grande fraude quanto à “convergência portuguesa”, somos o 6º país mais pobre da UE.

Governo de Montenegro/PSD/CDS agente de negócios do Capital

Em Maio, a dívida pública aumenta para 288,7 mil milhões, segundo o Banco de Portugal, crescimento em parte graças á burguesia rentista que vive dos negócios com o estado. O presidente da Associação Portuguesa das Concessionárias de Autoestradas e Pontes, Manuel Melo Ramos, não esteve com meias palavras: “Já chega de abolições de portagens, senão vamos dar cabo do sistema”. Vale dar cabo dos dinheiros públicos é a lógica desta gente, que não quer ver os privilégios e os lucros tocados. Esta burguesia ociosa fica bem representada, por exemplo, na família Berardo: o comendador confrontado em sede da comissão parlamentar de inquérito com as dívidas à CGD, ao BCP e ao então Banco Espírito Santo, que ascendiam a 1 mil e 027 milhões de euros, declarou que não tinha dívidas e apenas possuía em seu nome uma garagem, agora soube-se que a mulher faleceu deixando uma fortuna de 140 milhões de euros que serão herdados pelos filhos e netos. Mais palavras para quê, é uma família portuguesa!

No mesmo sentido se deve entender a privatização da CP, depois do governo do PS ter investido 1,8 mil milhões de euros na aquisição de novos comboios - CP “fatiada” em quatro: Governo prepara subconcessão de linhas suburbanas. Cascais, Sintra-Azambuja, Sado e o conjunto das linhas suburbanas do Porto deverão ser exploradas por privados, mas sob a marca CP (da imprensa). Quanto à TAP, tudo indica que será a alemã Lufthansa a ficar com o bolo por inteiro, tendo já iniciado a construção de uma fábrica em Santa Maria da Feira. Para quem tivesse ainda algumas dúvidas, o antigo chairman da transportadora aérea, Miguel Frasquilho, é claro: "a TAP é uma empresa apetecível, vai trazer valor a quem se tornar acionista". Se não fosse “apetecível”, ou seja, geradora de grandes e garantidos lucros ficaria na posse do estado. O PSD nunca conseguiu esconder a sua febre privatizadora, lembremo-nos do governo de Passos Coelho que foi “além da Troika”. A seguir será a Segurança Social (SS) a ser entregue aos privados, bancos, seguradoras, fundos de investimento, de preferência estrangeiros. A ministra do Capital (não do Trabalho), que não desiste do “pacote laboral”, dará a conhecer o relatório para a sustentabilidade da SS dentro em breve.

Quando o governo e os bombeiros falham, é o povo que toma a iniciativa no combate aos incêndios.

Vários ministros já mostraram sobejamente que são uma fraude, da Saúde, do Trabalho, da Educação, pela simples razão de que o governo que integram também é uma fraude – um engano onde muitos eleitores portugueses caíram, mas caíram porque quiseram, os avisos eram muitos e visíveis – e liderado por um político sempre de riso sardónico para encobrir uma grande falta de seriedade e de coragem política. Este governo terá se ser demitido, nem que seja para bem da saúde pública do povo português. O PR Seguro terá alguma coisa a dizer sobre a urgência do assunto ou os trabalhadores terão de vir de novo para a rua?

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Velho com 1 ano de idade e subserviência ilimitada

 

Passou um ano de vida do governo PSD/CDS e as promessas que foram feitas na tomada de posse foram todas traídas, como já seria de esperar. Montenegro prometeu “valorizar o trabalho e o rendimento dos portugueses” e “continuar a salvar o Estado Social”, da saúde à habitação, passando pela imigração. Mas aconteceu o contrário. A saúde está pior, o número de portugueses sem acesso aos cuidados de saúde aumentou, o desempenho do SNS degradou-se; a habitação está inacessível a qualquer família trabalhadora ou até à dita “classe média”; com a nova lei sobre imigração, mais difícil adquirir a nacionalidade portuguesa por parte dos imigrantes que aqui trabalham, mas mais rápida a expulsão; a vida do povo português piorou, mesmo sem aprovação do pacote laboral. E quanto a política externa, foi o escândalo do ano, a base das Lajes foi disponibilizada sem autorização prévia aos EUA para a sua agressão ao Irão – governo e ministro afirmaram de imediato que nem a autorização era necessária como fizeram o que tinham a fazer.

A subserviência indisfarçável por genética

O secretário de estado norte-americano foi claro na sua afirmação de que o governo português aceitou o uso da base das Lajes sem saber exactamente a natureza da missão, a autorização veio depois, o que escandalizou parte da opinião pública e, como não podia deixar de ser, provocou a indignação dos partidos da oposição. O PS clama que o governo português levou o país a uma "humilhação à escala planetária"; o BE acusa o governo de “mentir” e de “subserviência”; o PCP exige um “inquérito”; o Chega declara que os que utilizam território português devem cumprir as “normas”, e critica o PS; IL não manifesta opinião; Assis, como já é habitual nestes casos, vem em socorro da direita, ataca os "termos excitados" e "retórica extremista" do PS. Rangel dá a cara pelo governo, escudo protector do chefe, um pernas abertas que salienta que a autorização não é necessária sequer – apesar da base estar ao serviço da Nato e não dos EUA como país. Rangel acaba de atacar o PS, acusando-o de fazer “chicana política”. A subserviência é a marca indelével do governo Montenegro/CDS/Chega, e Rangel ficará como o rosto da humilhação. Caso fosse governo, acreditamos que o PS não faria diferente.

Na visita à Alemanha, onde Montenegro se foi encontrar com 80% do PIB alemão, que depressa passou para os 120%, no dizer do mainato ministro dos Negócios Estrangeiros, foi evidente a manifestação de subserviência perante o grande capital germânico. Foi mendigar investimento para o país, não trouxe nada de palpável, e nem sequer se encontrou com a comunidade portuguesa naquele país, frustrando a expectativa de muitos trabalhadores nacionais que, alguns deles, eventualmente até terão votado no PSD. Foi uma visita tida como “relâmpago”, que acabou por ser gozada, quer pelos próprios media mainstream como nas redes sociais pela gafe de Montenegro do “führer”, em discurso proferido em inglês macarrónico, muito parecido com o de António Costa, quer pela figura de parolo rural. Nós vamos mais longe, Montenegro foi acertar com os alemães a venda ao desbarato da transportadora aérea nacional, TAP, à Lufthansa, e outros negócios que não interessa publicitar. Fez o papel típico do vendilhão de feira e da sabujice política. Foi, no entanto, bem acolitado.

Governo forte com os fracos e dócil com os fortes

O governo, quando não lhe interessa, deixa de mandar, para ficar bem com Deus e com o Diabo. Perante a crítica da Comissão Europeia, em conjunto com o Fundo Monetário Internacional (FMI), quanto à aplicação da taxa reduzida de IVA (13%) na restauração em Portugal, e a forte preocupação por parte da AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal) quanto ao regresso da taxa máxima de 23%, o governo assume uma posição de verdadeira cobardia. Quere lançar o ónus da medida sobre os partidos da oposição: o ministro "Miranda Sarmento desafia o Parlamento a apresentar propostas para subir IVA na restauração". Por que é que aqueles organismos, CE e FMI, querem o aumento do IVA? Argumentam que a situação actual beneficia as famílias com maiores rendimentos, não é uma medida eficaz de apoio social, e que o regresso à taxa normal de 23% permitiria uma receita fiscal significativa para o estado português, estimada em cerca de 1.000 milhões de euros por ano. A preocupação desta gente, incluindo o governo, não é seguramente o bem-estar do povo português.

A insistência do governo de Montenegro de aprovar o pacote laboral custe o que custar – plano de empobrecimento dos trabalhadores e do povo em geral, que não ousou apresentar durante a campanha eleitoral, porque sabia caso o fizesse jamais ganharia as eleições – mostra à evidência qual a sua verdadeira missão: servir o grande capital. As alterações propostas à legislação do trabalho beneficiam acima de tudo as grandes empresas, não as pequenas ou micros empresas, como advertiu o presidente da associação que representa aquelas empresas. A obsessão da milionária ministra dita do “Trabalho”, bem como do seu chefe, que andou 9 meses a negociar com a UGT e depois da recusa por parte desta central em assinar o acordo de cruz, não a impediu de acusar a UGT de “intransigência” e de “não querer o acordo”, não representando ninguém, revela bem um fundo de personalidade doentio, nitidamente neurótico e reaccionário.

A insistência nas ditas “traves mestras” do governo quanto á questão laboral, por exemplo, revogação dos limites ao outsourcing e aumento dos prazos dos contratos, revela que a agenda (mal) escondida do governo é de fazer aumentar a riqueza dos capitalistas. Assim, os trabalhadores podem ser despedidos em qualquer momento e depois serem de novo contratados como tarefeiros e a um preço bem inferior pelo mesmo patrão; ou como prestador de serviços mas a um preço mais elevado como acontece no SNS já em termos de outsourcing. No final, o capital ganha, o trabalhador perde; no estado, alguém enriquece com a degradação das funções sociais e do esbulho dos dinheiros públicos; facilita-se o fluir da riqueza do trabalho para o capital, da base da pirâmide da sociedade para o topo. E os factos e os números comprovam-no.

Governo como agência de negócios do capital

No ano passado, as remunerações conjuntas dos líderes executivos das empresas cotadas do PSI atingiram 23,4 milhões de euros, ou seja, ganham, em média, 53 vezes mais do que os trabalhadores. Pedro Soares dos Santos, líder da Jerónimo Martins, continua a ser o mais bem pago, recebendo por ano o equivalente a 223 salários médios anuais dos trabalhadores. Encaixou cinco milhões de euros brutos, o equivalente a cerca de 416 mil euros por mês, isto é, o equivalente a 226 salários médios anuais dos trabalhadores do grupo, que são os mais mal pagos de todas as empresas do referido PSI20. Acrescentemos que as maiores famílias da bolsa ganham 653 milhões em dividendos e os acionistas estrangeiros levam mais de mil milhões em dividendos de Lisboa. com a curiosidade da percentagem dos lucros descer face ao ano passado, mas o montante a distribuir é maior. O importante é o saque aos trabalhadores e o maior quinhão vai para o estrangeiro, nomeadamente para China e Angola. Devemos agradecer aos governos do PS e principalmente do PSD, responsáveis pela venda das empresas públicas economicamente estratégicas ao capital estrangeiro privado e estrangeiro.

Em 2023, a riqueza na mão dos mais ricos em Portugal passou dos 60%, mais concretamente, os 10% mais ricos detêm agora 60,2% do total da riqueza nacional. Este aumento, face a 2007, é dos maiores da União Europeia e consta em Análise publicada por Bruxelas, e é a própria Comissão Europeia que diz que há margem para “tributar” estas riquezas, coisa a que os capitalistas são avessos, e aumentar a redistribuição pelos cidadãos, esta outra coisa que não será mais do que marketing político. Mas é o que é, são os factos. Os governos do PS e do PSD seguem uma política de aumentar constantemente os rendimentos do capital em detrimento dos do trabalho. Não esquecer que o governo de PSD/Passos Coelho/Paulo Portas de má memória foi além da Troika, Coelho gaba-se constantemente da proeza e Montenegro tenta seguir-lhe as pisadas. O Fisco acaba por dar como perdidas as dívidas, na sua maioria de grandes empresas e grandes contribuintes, que já sobem para 12 mil milhões de euros – se um pequeno contribuinte ficar a dever meia-dúzia de cêntimos ao estado vê de imediato o salário ou a casa penhorados.

Portugal depois de entrar no mercado internacional do imobiliário, rapidamente atingiu o topo da crise das rendas e dos preços da habitação. As casas deixaram de ser um equipamento social e cujo acesso depressa deixou de ser um direito constitucionalmente garantido do cidadão. As casas são um activo de bancos e investidores financeiros, são uma mercadoria para suscitar lucros e lucros que são, em grande parte, retirados do país com quase isenção de impostos. Notar que Lisboa surge no primeiro lugar entre 127 cidades analisadas por estudo recente, com uma renda média mensal de 1.331 euros, equivalente a 99,15% do salário líquido médio local. Lisboa, Porto, Braga e Coimbra estão entre as cidades menos acessíveis da Europa. Apoio às rendas, à semelhança de baixar o ISP nos combustíveis, é apoio aos senhorios e gasolineiras especuladores, em vez de tabelar os preços. É financiar o capital. É ser gerente dos negócios dos capitalistas. Facto também bem patente no recente negócio da venda do BES/Novo Banco pelo fundo de investimento norte-americano aos franceses do BPCE por 6,7 mil milhões de euros, quando o governo português enterrou ali 8,3 mil milhões de euros, entre 2014 até 2024, tendo agora recebido apenas 1.673 milhões de euros.

Greve Geral Nacional a 3 de Junho

A lei do pacote laboral encontra-se em suspenso na Assembleia da República e a Greve Geral Nacional está convocada para o próximo dia 3 de Junho. Os partidos à esquerda já afirmaram que iriam chumbar tal lei e o partido da extrema-direita encontra-se num imbróglio táctico, não sabendo como dele se desenvencilhar. Por um lado, tem de obedecer aos seus financiadores, o sector mais ganancioso da oligarquia nacional, cujos principais rendimentos vêm dos negócios com o estado, e, por outro, se votar a favor compromete o apoio de franjas de trabalhadores e da pequena-burguesia que acalentam alguma ilusão nas promessas do candidato a salvador da pátria. O tacticismo tem sido o de ligar um possível apoio à lei a reivindicações como abaixamento da idade da reforma ou de aumento do número de dias de férias, a fim de apresentar a cedência como uma vitória. Faz-nos lembrar Trump que não sabe como sair da trapalhada da guerra do Irão sem ficar identificado como o grande derrotado. No caso do 4º pastorinho, não ser visto como o principal lacaio da burguesia rentista portuguesa. Não se pode dar como certo o chumbo da obsessão do governo em querer aumentar a escravização dos trabalhadores portugueses.

A Greve Geral Nacional merece todo o nosso apoio e da grande maioria dos trabalhadores e do povo português. O objectivo não será só a derrota do governo, mas a sua destituição a breve trecho. Estamos expectantes qual será na realidade, na hipótese de a lei ser aprovada, a posição do PR Seguro quanto a esta questão.

Imagem: Cartoon de António Gaspar.

A Falência e o desígnio de Montenegro

Entretanto, no Parlamento... - HenriCartoon

Sob a capa do putativo bom desempenho da economia portuguesa, do "hoje o país está melhor e os portugueses também estão melhor" depois de dois anos de governo PSD/CDS, este prepara uma série de medidas que contrariam esse optimismo, porque, caso contrário, não seriam necessárias: Reforma laboral, que trará "ainda mais dinâmica" à economia, ora se está de boa saúde para quê a reforma? Uma injecção de 22,6 mil milhões de euros até 2034, do PTRR, se o corpo económico não está doente, porquê injectá-lo? Ah! Mas há uma ressalva: os milhões não serão para todos pela simples razão – esclarece Montenegro – de que não se pode "pagar tudo a todos". Quem serão os felizes contemplados? A resposta não será difícil de encontrar conhecendo o histórico das ajudas governamentais, seja as oferecidas pelos governos de cor laranja seja pelos de cor rosa. Entretanto, o governador do Banco de Portugal comprou ações da Galp e Jerónimo Martins já depois de ter tomado posse, mas teve azar porque o BCE mandou anular as operações. Simboliza bem a natureza política de quem nos desgoverna.

Salvar a economia do capital da falência

Será que a economia nacional vai “crescer acima da média europeia” em 2026, como diz o primeiro-ministro? Ora, há indícios contrários quando se trata da “economia real”, ou seja do sector produtivo, e não da economia especulativa que não cria riqueza, apenas efectua transação de valores fictícios, como a especulação financeira. A título de exemplo, a Apicer (Associação Portuguesa Industria Cerâmica) alertou recentemente que o sector da cerâmica, está “de rastos” devido aos custos elevados e à concorrência desleal externa. Notar que este sector reúne “somente” 1.260 empresas e mais de 18 mil trabalhadores, enfrentando um desequilíbrio estrutural provocado pelos custos de carbono (imposto para a tal “transição energética”) e pela referida concorrência. Outros sectores mais dependentes do factor energético não estarão em melhores condições.

Mas o problema não fica apenas por aqui, é mais global e estrutural do que pontual ou sectorial, ou do momento que se vive presentemente. Ficou-se a saber que os bancos portugueses vão continuar a restringir crédito às empresas devido à maior percepção de riscos associada à instabilidade económica. Esta é uma realidade que não ficará restrita ao primeiro trimestre do ano, veio para ficar e é geral ao todo o espaço da Zona Euro; todos vão apertar ainda mais o crédito – é o Banco Central Europeu que o revela. Em Portugal, o endividamento das famílias e das empresas privadas subiu 2,3 mil milhões no mês de Fevereiro, do total do endividamento da economia portuguesa, 485 mil milhões de euros respeitam ao sector privado e 377,1 mil milhões de euros ao sector público – «Portugal está a acumular um nível “elevado” de dívida para devolver até 2039». Eis as razões para a contenção da banca e a conselho do BCE, que é quem manda realmente nestas coisas.

Verifica-se assim que os bancos não confiam nem nas empresas e nem nas famílias, mantendo-se o Estado/Governo como o o seguro de vida desta precária economia, como se pode constatar no crédito jovem à habitação, apoios às rendas, moratórias às empresas, diminuição do ISP, que são outras tantas formas de financiar o fraco poder de compra do consumidor sem que as empresas deixem de facturar. A banca não arrisca os seus capitais e nem abdica dos seus mais que chorudos lucros, assim se verifica na prática que o capital financeiro acaba por ser um entrave ao desenvolvimento industrial, passando o ónus para o Estado que, por sua vez, se encontra travado pelas limitações orçamentais e do défice público impostos por Bruxelas. E a estagnação económica, exceptuando o turismo, actividade económica por natureza volátil, veio e os números são categóricos: exportações caem 6,4% e importações sobem 2,6% no 1.º trimestre do ano.

A prioridade é o investimento na guerra

A crise é a crise estrutural do capitalismo, com o motor industrial europeu alemão a manter-se em estagnação económica há já quatro anos, curiosamente o mesmo tempo que dura a guerra na Ucrânia, e não encontrando outra saída se não priorizar o investimento na dita “defesa”, que na prática mais não é do que na GUERRA, utilizando o espantalho da hipotética agressão russa à Europa como justificação. A Alemanha acaba de anunciar um corte de 15 mil milhões de euros na saúde para investir na defesa, dando o mote para os outros países da União Europeia e que consubstancia ao cabo e ao resto a nova política de Bruxelas. A saída para a crise estrutural do capitalismo é a guerra, destruir para depois construir, como bem sabemos através das duas guerras mundiais no século passado. Mas parece que ninguém se lembra ou aprendeu alguma coisa.

Faz algum tempo que o FMI (Fundo Monetário Internacional) que afastou qualquer dúvida quanto a esta questão: «FMI: Portugal tem de travar despesa com saúde e medicamentos para "proteger investimento público"». Ora, aquela organização, que não é exactamente instituição de caridade, entende como “investimento público” o investimento na “área da defesa”, o que implicará “cortes brutais na despesa social, saúde e educação”, tal como a Alemanha, ainda o país mais rico da UE, está a começar a fazer. Aliás, o governo de Montenegro/PSD/Chega já planeou: mais de cinco mil milhões para aquisição de aviões militares e outro tanto para compras diversas de armamento, e sem concurso público. Não é por acaso que o governo quer acabar de vez com o visto do Tribunal de Contas, que costuma atrapalhar estas negociatas e dificultar a circulação das respectivas comissões para as mãos certas de quem assina os contratos por parte do poder político.

A oligarquia indígena também já reconheceu que a aposta no cavalo certo é na indústria da guerra. O grupo Sonae, propriedade da burguesia emergente Azevedo, através da sua empresa Beyond Composite, decidiu investir na construção de viaturas militares ligeiras em projecto europeu. Outras empresas se seguirão. É frequente ministros e jornalistas avençados propalarem as virtudes e potencialidades de empresas já existentes nesta área, e que só estão à espera das encomendas do estado português e de eventualmente de outros europeus. Vai ser a nova galinha de ovos de ouro. A reforma laboral vem a calhar com a disponibilização de mão-de-obra mais barata e menos reivindicativa por mais precária. Com certeza, uma parcela substancial dos 22,6 mil milhões de euros do PTRR irá parar às mãos dos industriais e comerciantes da morte.

A dinâmica de concentração do capital não pode enfraquecer

O mantra de Montenegro de que a reforma laboral inevitavelmente fará "ainda mais dinâmica" a economia e que, em pose de herói predestinado (lembrando Trump), "aguarda serenamente" anúncio de greve geral, que será feito pelas duas centrais sindicais e coisa já dada como certa, não passa de um estribilho que esconde uma outra realidade: a dinâmica será a de acréscimo de riqueza nos bolsos da burguesia nacional, pouca atreita ao risco e mais amante do rentismo e da protecção das benesses do estado. Assim se compreende a pressa da CIP, outra instituição de beneficência nacional, em ver a lei aprovada sem estar à espera do aval da UGT, central sindical já desvalorizada pela máfia dos patrões nacionais.

Os factos revelam bem e não enganam, à semelhanças da prova do algodão, e os factos dizem que «três meses depois de um “comboio de tempestades” ter causado mais de 5,3 mil milhões de euros de prejuízos no continente português, empresários, autarquias e particulares continuam a queixar-se de que os apoios chegam a “conta-gotas”» (da imprensa). Mais concretamente, dos cerca de 12.000 pedidos de apoio, até meados deste mês de Abril, apenas pouco mais de 3.000 candidaturas tinham sido pagas pelas CCDR (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional). Entretanto, entre as medidas salvíficas, apresentadas no Parlamento por Montenegro, contam-se a criação de um fundo de catástrofes e seguro obrigatório para as habitações, porque, diz o dito primeiro-ministro, o governo não se substitui às companhias de seguros e não se pode "pagar tudo a todos". Claro que os particulares, os cidadãos comuns, e as pequenas empresas não são bancos falidos nem grandes empresas estrangeiras à procura de dividendos fáceis e rápidos, porque aí a solução seria outra.

Em relação às pequenas e médias empresas, a política a seguir também não deixa dúvidas: «Portugal tem "demasiadas" pequenas e médias empresas (PME), muitas delas microempresas, e isso constitui um obstáculo à produtividade, aos volumes de negócios, aos lucros e à criação de emprego e, acto contínuo, à afirmação da economia portuguesa no mercado global». (No debate organizado pelo Diário de Notícias e pela consultora PwC, ocorrido em Lisboa). Mais claro não é possível, um dos principais problemas da dita “economia (capitalista) nacional” é o grande número de empresas sem dimensão, o que dificulta a produtividade e a competitividade com o exterior. Os dinheiros do PTRR, mais do que os empréstimos do Banco de Fomento, são para isso mesmo: mais concentração capitalista, de preferência com trabalhadores, que podem ser imigrantes, mais baratos, e tudo pago com os dinheiros públicos e maior exploração de todo o povo português.

Enquanto a burguesia enche os bolsos, o povo que trabalha neste país aperta o cinto e deve fazê-lo de forma voluntária e com algum prazer, porque caso contrário, como já ameaçou Montenegro, a situação poderá ser pior do que aquela que terá levado Sócrates e implorar (foi obrigado para salvar os bancos) a intervenção da Troika de má memória, e que foi – devemos relembrar – um excelente pretexto para este mesmo PSD, e com Passos Coelho como chefe, a ir para além do exigido pela Troika – Portugal devolveu 800 milhões de euros à Troika este ano. Diga-se, de passagem, que os propósitos de Montenegro são exactamente os mesmo de passos de Coelho, a saber: o salário médio em Portugal continua 38% abaixo da União Europeia, ou seja, são menos 15 mil euros em média por ano; Portugal foi processado por Bruxelas por "discriminar trabalhadores com contrato a prazo", estes são excluídos no sector público de progredirem na escala salarial.

Como epílogo, mais esbulho do erário público e mais corrupção

Álvaro Santos Pereira comprou ações da Galp e Jerónimo Martins já como governador do banco de Portugal, contudo teve azar porque o BCE mandou anular as operações. Lá se foram uns milhares de euros fáceis por parte de alguém que quase de certeza beneficia de informação privilegiada, acto que em alguns países constitui crime passível de pena de prisão efectiva. Ficamos mais uma vez esclarecidos quanto à natureza política dos homens de que o governo de Montenegro se rodeia, embora esta figura responda essencialmente perante o Banco Central Europeu (BCE). O governo quer acabar totalmente com visto prévio do Tribunal de Contas, é a intenção afirmada no diploma que acabou de entrar no Parlamento, e que determina várias mudanças na orgânica interna do tribunal no sentido de agilizar os processos contratuais, melhor dizendo, o assalto aos dinheiros públicos, fomentando a corrupção, a fuga ao fisco e o nepotismo. Com as alterações à lei de financiamento dos partidos, deixa de ser possível saber quem financia os partidos e as campanhas políticas e as razões de certas contrapartidas por adjudicações públicas. O melhor exemplo é o que acaba de acontecer na Câmara de Lisboa, com Moedas a recompensar com 75 mil euros e isenção de taxas, por cedência de espaço público, a um evento privado de quem o ajudou a ganhar as eleições.

Os favores pagam-se e assim a democracia de Abril vai paulatinamente descambando em fascismo brando, à portuguesa.

Mais do mesmo, que admiração?

Relembrar a privatização da EDP pelo governo de Passos Coelho/PSD associado a CDS/Paulo Portas, processo que passou por várias fases terminando em 2011 com a abertura à participação maioritária do estado chinês.

Depois de assentar a poeira das manifestações de indignação na imprensa séria e na blogosfera provocadas pelas nomeações para o conselho de supervisão da EDP de seis caciques políticos dos partidos do governo, não temos muito mais para dizer: é mais do mesmo e está na lógica deste capitalismo provinciano à beira mar plantado. Sempre assim foi em todos os governos constitucionais, e até mesmo antes; está no seguimento da velha tradição, se formos dar uma olhadela à história do reino não se descobre nada de diferente: durante o antigo regime, na monarquia constitucional, na primeira república e no fascismo; e na democracia de Abril, nem o PS de Soares nem o PSD de Cavaco fez coisa diversa. Qual a admiração então, no governo mais reaccionário depois do governo de Marcelo Caetano (quanto a esta questão já estamos a colocar algumas reticências…), destas nomeações ou de, em seis meses, este governo ter dado emprego, em média, a mais boys do que o governo anterior do PS nos dois primeiros anos?

Outra pretensa admiração prende-se com o facto destas aves raras terem sido nomeadas pelos novos patrões chineses já que estes desconheceriam aparentemente estes figurões ou do novo patrão ser o próprio estado chinês, um regime aparentemente “comunista” mas que mais não é que o poder instituído de uma burguesia de estado, gerindo uma economia abertamente capitalista. Só na aparência é que haverá contradição, porque esta realidade também se encontra dentro da lógica: o capitalismo de estado convive com o capitalismo privado e até lhe serve de suporte, e para a nossa burguesia rentista é-lhe indiferente quem é que compra as empresas do Estado desde que pague em dinheiro vivo e este entre nos bolsos certos.

A EDP foi vendida a preço de saldo, a seguir irá a REN e a PT e quase de certeza que os chulos a nomear pelo governo, para estas empresas depois de privatizadas, não deixarão de ser caras conhecidas, confirmando as palavras do Catroga quanto, na sua opinião, às razões da escolha da sua pessoa: uma cara (e chulo) “conhecida”. Como já deveriam ser conhecidas do governo chinês as restantes caras: Cardona (que foi ministra sem saber ler nem escrever e foi responsável pela pior reforma feita na Justiça), Paulo Teixeira Pinto (que foi corrido do BCP/Millenium com uma reforma mensal de 35 mil euros e uma indemnização de 10 milhões de euros), Rocha Vieira (ex-governador de Macau), Braga de Macedo (ex-ministro de Cavaco e agora financia com dinheiros públicos as exposições artísticas da filha)... isto não é uma lista de órgãos societários, é a lista de agradecimentos de Passos Coelho – como alguém diz – e a pouca vergonha é tal que até o antigo patrão de Passos, Ilídio Pinho, foi contratado.

Enquanto os rendimentos dos portugueses irão cair em 10 % neste período de crise, considerado pelo Banco de Portugal entre 2011-2013 – que será bem à vontade mais do dobro, com o consumo privado a cair em 12% e o de bens duradouros em 40% –, os caciques do costume, os apparatchik do regime ligados aos partido do governo, irão arrecadar indevidamente muitos milhares de euros por mês, numa verdadeira afronta ao povo e aos trabalhadores portugueses (Catroga à pensão milionária de cerca de 10 mil euros acrescentará um ordenado mensal de 45 mil euros, a multiplicar 14 , e a esta gente não são cortados os dois subsídios, é só fazer as contas – uma verdadeira ladroagem!).

Para além das “caras conhecidas” que são os papás, os filhos não degeneraram e saem aos seus. Ao que se sabe, e mais haverá, fazem parte dos quadros da PT os filhos/as de: Teixeira dos Santos, António Guterres, Jorge Sampaio, Marcelo Rebelo de Sousa, Edite Estrela, Jorge Jardim Gonçalves, Otelo Saraiva de Carvalho, Irmão de Pedro Santana Lopes. Estão também nos quadros da empresa, ou da subsidiária TMN, os filhos de: João de Deus Pinheiro, Briosa e Gala, Jaime Gama, José Lamego, Luís Todo Bom, Álvaro Amaro, Manuel Frexes, Isabel Damasceno. E para efeitos de "pareceres jurídicos" a PT recorre habitualmente aos serviços de alguns papás: Freitas do Amaral, Vasco Vieira de Almeida, Galvão Telles. Ao contrário de algumas dezenas de milhar de jovens licenciados, estes filhos família (da mãe) não precisaram de emigrar e não foi graças às suas elevadas qualidade ou notas de curso que arranjaram os bons empregos e… para toda a vida, se o caldo (social) não se entornar.

As soluções que o sistema capitalista tem para a crise é sobrecarregar os trabalhadores assalariados com mais impostos, menos salários, mais dias de trabalho, mais despedimentos, mais precariedade, enquanto aumenta os lucros dos capitalistas e os proventos e mordomias dos seus homens de mão. Na Europa, onde o capitalismo parece ter completado o ciclo, nada mais há a esperar quanto a benefícios para quem trabalha; ou seja, dentro do sistema capitalista não há saídas da crise favoráveis, mesmo que a prazo, ao povo que trabalha. Um dias destes, o seu derrube radical será um facto incontornável e poderá acontecer quando menos se esperar, será quando o proletariado e o povo decidirem.

18 de Janeiro 2012

D. Marcelo, O Rei Presidente

A propósito da eleição de Marcelo no primeiro mandato e o que poderia acontecer (2016). Daqui a um mês sai do Palácio de Belém e não deixa saudades, foi o presidente mais hipócrita e safado que a República teve.  

O afilhado do último presidente do conselho de ministros do fascismo, na sua tomada de posse como o 20º presidente da República Portuguesa, eleito por cerca de um quarto do eleitorado nacional, quis ser diferente ao romper com o dito protocolo, teve um concerto por artistas conceituados da nossa praça, incluindo o da canção que manda “foder”, foi popularucho, abriu as portas do Palácio onde deu beijinhos a rodos e, ainda antes, deslocou-se à cidade "geradora de elites", onde teve um "banho de multidão” (cerca de 200 pessoas), foi bem recebido pelo povo do Bairro do Cerco, moradia de gente que vive do rendimento mínimo, pobre em tudo, irá em breve a Roma ver o Papa, passará por Madrid onde beijará a mão de Filipe VI de Espanha e VII de Portugal, aliás, o chefe de estado mais importante que teve a honra de assistir à não menos importante cerimónia, para além, como é óbvio, do emissário pessoal da fürher, o "amigo" Juncker. E já disse, ou alguém por ele, já não nos lembramos bem, que quer ser como o presidente-rei Sidónio.

Também há alguém disse na imprensa de referência, ou coisa semelhante (a nossa confusão é grande com tanto mediatismo), que "começa uma nova fase da democracia portuguesa" – segundo nós, deve ser a fase final. E, para fazer jus às palavras do presidente da Comissão Europeia, o homem é "o homem certo no local certo", mas por outras razões; para além das que perpassaram pela cabeça do luxemburguês, amigo das multinacionais e outros notáveis cidadãos especialistas em branqueamento de capitais e de fuga ao fisco.

Não sabemos se foi gafe ou intencional que o jornal da direita espanhola tenha anunciado a tomada de posse do novo presidente português, pelo menos devido ao local de nascimento, "Marcelo Caetano". Contudo, não deixa de ser estranho atendendo a que os nuestros hermanos andam bem informados sobre o que se passa nesta “piolheira” à beira-mar plantada, para utilizar um termo tão caro ao monarca português que teve o azar de apanhar uma fatal indigestão quando regressava de férias. O homem é "patriota", por isso quer imitar o Sidónio (fazemos votos que o não imite em tudo), razão pela qual querer comemorar o Dia da Raça, perdão, o Dia de Portugal, em Paris.

O Silva de Boliqueime deixa-nos alguma mágoa, perdemos um labrego que, embora sendo uma figura sinistra e de alguma tristeza, fazia-nos rir, antes deveria ter sido substituído pelo pateta de Rans, assim ficaria mais explícita a imagem do país no estrangeiro. No entanto, este Caetano, perdão!, Marcelo, é bem possível, que nos venha ainda a divertir, apesar de esperarmos coisas mais graves do que aquelas que o patego algarvio nos ofereceu, um pouco à semelhança das anedotas que se contavam por toda a Lisboa sobre a rainha francesa D. Amélia, pessoa também muito popular.

Depois deste mandato, esperemos pelo segundo e veremos um apoio ainda mais encarniçado à formação de um governo de direita pura e dura que venha substituir o actual PS/Costa. Como igualmente alguém já afirmou (somos pouco originais), o Portugal (das nossas elites) é isto: "Fugiu de Alcácer Quibir, El-Rei Rei D. Sebastião, E uma lenda nasceu, Entre a bruma do passado, Chamam-lhe o desejado, Pois que nunca mais voltou, El-Rei D. Sebastião". Voltou a monarquia, nem que seja por já termos um Filipe.

Marcelo (ainda não tem o "I" porque é o primeiro, os reis são só numerados a partir do segundo) é um homem de Fé, vai todos os domingos à missa, fez questão de incluir na cerimónia de tomada de posse uma performance com os representantes de todas as correntes religiosas em Portugal, nem sabíamos que havia tantas (dezoito!), e de tolerância. Não é por acaso que irá ser construída uma nova mesquita em Lisboa, no bairro popular da Mouraria, o que poderá levar ao regresso do projecto da nova Sé-Catedral de Lisboa para o alto do parque Eduardo VII, tão acalentado por João Soares quando presidente da câmara da capital.

Fé, Tolerância e Mediatismo, as três virtudes cardeais ou teologais, farão do novo ocupante do palácio de Belém, lembra-nos o local de nascimento do outro salvador, a pessoa indicada, ou seja, o homem certo no local certo" para gerar "consensos" à esquerda e à direita, à frente e a atrás, e instituir a "estabilidade" tão necessária ao regime, num verdadeiro espírito, não verbalizado, social-democrata. Social-democracia, sempre! – como já dizia o outro que foi eleito por 95% do seu eleitorado.

Na verdade, começou um outro período da democracia portuguesa, há um presidente eleito pelas televisões, levado ao colo por toda a imprensa falada e escrita de referência; toda ela, por sinal, propriedade de grandes grupos económicos, que velam para o regresso ao fascismo seja coisa certa e útil, claro que nada de golpes militares, somente um fascismozito soft, tipo democracia musculada, onde as eleições são feitas não para o Parlamento mas para o cargo do presidente (conselho de ministros ou da dita república, tanto faz) que, por sua vez, nomeia os ministros e quem os secretaria pelo tempo que achar necessário.

Ah! houve quem, num jornal da provinciana cidade lusa Atenas, tenha já defendido alteração da Constituição para que vigore um regime presidencialista, com eleições de apenas de sete em sete anos; mas o homem que foi eleito em Janeiro passado já jurou, não sabemos se foi com os pés, que irá respeitar a Constituição da República. Quem é que irá duvidar?!

13 de Março 2016

(Publicado em osbarbaros)

O regicídio: Alfredo Costa e Buíça: heróis ou criminosos?

Nem todas as mortes possuem o mesmo peso, elas valem pelo significado que têm para as pessoas queridas ou para a classe social a que pertencem e cujos interesses se encontram subordinadas. Os matadores do rei D. Carlos e do príncipe herdeiro são criminosos para os partidários da monarquia e dos defensores das actuais classes possidentes e respectivo status quo, mas heróis para os partidários da república nos princípios do século XX e das classes submetidas à exploração, à tirania e à injustiça de todos os tempos e independentemente da nacionalidade. Heróis ou criminosos, uma questão de classe.

Em 31 de Janeiro de 1891 rebentou no Porto o primeiro movimento revolucionário republicano, que foi violentamente reprimido pelo regime monárquico – acontecimento que foi pobremente relembrado pelos actuais democratas e republicanos, que se esquecem de que a democracia, com as liberdades e direitos individuais que eles tanto incensam, a devem a esses primeiros lutadores que sacrificaram a própria vida por um ideal; os monárquicos afadigam-se na tarefa de revisão da história e não enjeitam a provocação. A morte do rei e do herdeiro do trono possui um significado político e simboliza o estertor de um regime retrógrado, corrupto, responsável pelo atraso do país (o mais atrasado da Europa) e profundamente desprezado pelo povo; o monarca era uma personagem inútil, corrupto e cioso dos seus privilégios e cujo modo de vida era, juntamente com a família, delapidar o erário público que nunca era suficiente para satisfazer os apetites de quem, no dizer de Aquilino, “ primava na guitarra, nos touros, na caça, tudo geórgica e santo ripanço”.

João Franco, o odiado primeiro-ministro nomeado pelo rei, governou em ditadura, rasgou a Carta Constitucional, reprimiu ferozmente trabalhadores, republicanos e até sectores dissidentes da monarquia, encheu as prisões e sobrelotou os navios com desterrados para o exílio das colónias, os assassínios de opositores e de trabalhadores em greve era acontecimento corrente no reinado de D. Carlos. O monarca não poderia deixar de ser responsabilizado pela situação em que o país se encontrava, com a agravante da obsessão – e é bom salientar – de encontrar sempre expediente em sacar mais dinheiro ao erário público a fim de fazer face aos gastos crescentes da sua vida ociosa e demais elementos da corte, onde primava a corrupção e o deboche. Tanto o rei como a rainha eram tristemente famosos, sendo objecto de inúmeras anedotas e da chacota do reino, pelas aventuras amorosas, não escondendo D. Amélia os seus apetites sexuais vorazes, que não olhavam a sexo, o que constituía um escândalo, para mais, naqueles tempos e numa sociedade fechada e ainda muito ruralizada.

É deprimente assistir-se ao espectáculo ridículo dos cronistas do reino contemporâneos, tipo Rui Ramos, que se esfalfam em apresentar o rei D. Carlos como o “primeiro chefe de estado” português do século XX, como se isso lhe conferisse alguma importância particular, como um “homem bom”, um “amante da Constituição”, que mais não passam de tremendas falsidades facilmente desmascaradas pelos factos; o discurso agora desenvolvido de que teria sido um “grande artista”, um “amante das ciências” e da “vida do mar” são enfeites para justificar a sua vida ociosa e de desprezo para com o povo, que lhe retribuía na mesma moeda, ilustrado nas palavras que proferia sempre que regressava de viagem no iate real, pago com o sangue e suor do povo: “Lá voltamos nós outra vez para a piolheira!”. Portugal era – e é bom repeti-lo – o país mais atrasado da Europa em termos económicos e culturais e as “reformas” não se destinavam, como alguém querer comparar agora à política “reformista” de Sócrates, em modernizar o país, mas para obrigar o povo a fazer mais sacrifícios a fim de pagar a bancarrota crónica das finanças públicas.

A notícia da morte do último monarca português foi aplaudida pela maioria do povo, como bem relata o correspondente do “Jornal de Frankfurt” a propósito de um lojista que teve a ousadia de colocar no seu estabelecimento uma bandeira monárquica como forma de luto pela morte do rei: “Desde que tive conhecimento do sucedido, pus a bandeira a meia-haste. Mas imediatamente os meus clientes e as pessoas das minhas relações acorreram a interpelar-me sobre se eu tinha perdido o juízo ou se queria liquidar as minhas amizades. Perguntei-lhes se eles não achavam que as pessoas, de qualquer maneira, experimentavam um sentimento de comiseração. Você, meu caro senhor, não pode imaginar as coisas que eu ouvi! Não tive outro remédio senão esconder a bandeirinha”.

Manuel Buíça e Alfredo Costa

O povo escondia o seu pesar pela morte de um indivíduo pelo qual não possuía qualquer estima, substituindo-o pelo regozijo, tal como o faziam muitos socialistas nos parlamentos por essa Europa republicana fora. Para a classe operária e para o povo, nomeadamente de Lisboa, a vida do monarca odiado não teve qualquer peso. Mas a morte de Manuel Buíça e de Alfredo Costa já teve, eles sacrificaram a vida para apressar o fim de um regime execrado. A romagem aos túmulos dos denominados regicidas foi feita ininterruptamente até 1940 e só foi interrompida pela destruição dos mesmos a mando do regime fascista. Salazar temia pela vida e relembrar os heróis da república era um mau exemplo, exactamente como pensam os actuais políticos burgueses e, como não pôde deixar de afirmar o palhaço pretendente a uma coisa não existe, que atentados contra chefes de Estado não são bons exemplos. Se os actuais políticos temem pela vida é porque são capazes de sentirem também a consciência pesada.

Erguer uma estátua ao último monarca português é uma provocação vil que bem demonstra a natureza de carácter da classe política nacional mais ligada ao poder, cada vez mais igual aos seus congéneres monárquicos e sintoma da degenerescência do actual regime político. Porta aberta para que, mais dia, menos dia, em outra homenagem semelhante, os mesmos políticos com Cavaco à frente venham a erguer uma estátua ao velho ditador de Santa Comba que, como querem fazer crer os nosso revisores da história, até teria sido boa pessoa se não fossem as más companhias que o rodeavam, tal como o seu antecessor monárquico.

A única coisa que nos merece referência em relação à morte de D. Carlos é que a violência exercida foi insuficiente, sofreu do espírito de conspiração que predominava na época, deveria ter-se estendido a toda a classe de políticos, que o rodeavam e o vieram substituir, e ser exercida pelas massas, numa consequente revolução socialista que substituísse a monarquia por uma república operária a exemplo da Revolução Bolchevique. A revolução republicana de 1910 não derrubou os alicerces do Antigo Regime e o resultado não se fez esperar, dezasseis anos depois instalou-se o fascismo salazarista, numa versão modernizada da monarquia do século XIX, e ao que agora se assiste por força na integração na União Europeia deveria ter acontecido no princípio do século passado. Ficamos parados um século a contemplar a História.

Coimbra, 03 de Fevereiro de 2008

Imagem de destaque: Monumento funerário erguido a Alfredo Costa e Manuel Buíça que foi destruído por Salazar em 1940 e que urge reerguer em memória de quem sacrificou a vida pela liberdade e pela democracia. Cada classe tem os seus heróis e estes, mesmo que as suas acções não tivessem sido as mais adequadas ou eficazes, são indubitavelmente heróis populares.

Bibliografia: "D. Carlos I, Rei de Portugal", Jean Pailler. Bertrand Editora, 2005.

Fonte