Velho com 1 ano de idade e subserviência ilimitada

 

Passou um ano de vida do governo PSD/CDS e as promessas que foram feitas na tomada de posse foram todas traídas, como já seria de esperar. Montenegro prometeu “valorizar o trabalho e o rendimento dos portugueses” e “continuar a salvar o Estado Social”, da saúde à habitação, passando pela imigração. Mas aconteceu o contrário. A saúde está pior, o número de portugueses sem acesso aos cuidados de saúde aumentou, o desempenho do SNS degradou-se; a habitação está inacessível a qualquer família trabalhadora ou até à dita “classe média”; com a nova lei sobre imigração, mais difícil adquirir a nacionalidade portuguesa por parte dos imigrantes que aqui trabalham, mas mais rápida a expulsão; a vida do povo português piorou, mesmo sem aprovação do pacote laboral. E quanto a política externa, foi o escândalo do ano, a base das Lajes foi disponibilizada sem autorização prévia aos EUA para a sua agressão ao Irão – governo e ministro afirmaram de imediato que nem a autorização era necessária como fizeram o que tinham a fazer.

A subserviência indisfarçável por genética

O secretário de estado norte-americano foi claro na sua afirmação de que o governo português aceitou o uso da base das Lajes sem saber exactamente a natureza da missão, a autorização veio depois, o que escandalizou parte da opinião pública e, como não podia deixar de ser, provocou a indignação dos partidos da oposição. O PS clama que o governo português levou o país a uma "humilhação à escala planetária"; o BE acusa o governo de “mentir” e de “subserviência”; o PCP exige um “inquérito”; o Chega declara que os que utilizam território português devem cumprir as “normas”, e critica o PS; IL não manifesta opinião; Assis, como já é habitual nestes casos, vem em socorro da direita, ataca os "termos excitados" e "retórica extremista" do PS. Rangel dá a cara pelo governo, escudo protector do chefe, um pernas abertas que salienta que a autorização não é necessária sequer – apesar da base estar ao serviço da Nato e não dos EUA como país. Rangel acaba de atacar o PS, acusando-o de fazer “chicana política”. A subserviência é a marca indelével do governo Montenegro/CDS/Chega, e Rangel ficará como o rosto da humilhação. Caso fosse governo, acreditamos que o PS não faria diferente.

Na visita à Alemanha, onde Montenegro se foi encontrar com 80% do PIB alemão, que depressa passou para os 120%, no dizer do mainato ministro dos Negócios Estrangeiros, foi evidente a manifestação de subserviência perante o grande capital germânico. Foi mendigar investimento para o país, não trouxe nada de palpável, e nem sequer se encontrou com a comunidade portuguesa naquele país, frustrando a expectativa de muitos trabalhadores nacionais que, alguns deles, eventualmente até terão votado no PSD. Foi uma visita tida como “relâmpago”, que acabou por ser gozada, quer pelos próprios media mainstream como nas redes sociais pela gafe de Montenegro do “führer”, em discurso proferido em inglês macarrónico, muito parecido com o de António Costa, quer pela figura de parolo rural. Nós vamos mais longe, Montenegro foi acertar com os alemães a venda ao desbarato da transportadora aérea nacional, TAP, à Lufthansa, e outros negócios que não interessa publicitar. Fez o papel típico do vendilhão de feira e da sabujice política. Foi, no entanto, bem acolitado.

Governo forte com os fracos e dócil com os fortes

O governo, quando não lhe interessa, deixa de mandar, para ficar bem com Deus e com o Diabo. Perante a crítica da Comissão Europeia, em conjunto com o Fundo Monetário Internacional (FMI), quanto à aplicação da taxa reduzida de IVA (13%) na restauração em Portugal, e a forte preocupação por parte da AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal) quanto ao regresso da taxa máxima de 23%, o governo assume uma posição de verdadeira cobardia. Quere lançar o ónus da medida sobre os partidos da oposição: o ministro "Miranda Sarmento desafia o Parlamento a apresentar propostas para subir IVA na restauração". Por que é que aqueles organismos, CE e FMI, querem o aumento do IVA? Argumentam que a situação actual beneficia as famílias com maiores rendimentos, não é uma medida eficaz de apoio social, e que o regresso à taxa normal de 23% permitiria uma receita fiscal significativa para o estado português, estimada em cerca de 1.000 milhões de euros por ano. A preocupação desta gente, incluindo o governo, não é seguramente o bem-estar do povo português.

A insistência do governo de Montenegro de aprovar o pacote laboral custe o que custar – plano de empobrecimento dos trabalhadores e do povo em geral, que não ousou apresentar durante a campanha eleitoral, porque sabia caso o fizesse jamais ganharia as eleições – mostra à evidência qual a sua verdadeira missão: servir o grande capital. As alterações propostas à legislação do trabalho beneficiam acima de tudo as grandes empresas, não as pequenas ou micros empresas, como advertiu o presidente da associação que representa aquelas empresas. A obsessão da milionária ministra dita do “Trabalho”, bem como do seu chefe, que andou 9 meses a negociar com a UGT e depois da recusa por parte desta central em assinar o acordo de cruz, não a impediu de acusar a UGT de “intransigência” e de “não querer o acordo”, não representando ninguém, revela bem um fundo de personalidade doentio, nitidamente neurótico e reaccionário.

A insistência nas ditas “traves mestras” do governo quanto á questão laboral, por exemplo, revogação dos limites ao outsourcing e aumento dos prazos dos contratos, revela que a agenda (mal) escondida do governo é de fazer aumentar a riqueza dos capitalistas. Assim, os trabalhadores podem ser despedidos em qualquer momento e depois serem de novo contratados como tarefeiros e a um preço bem inferior pelo mesmo patrão; ou como prestador de serviços mas a um preço mais elevado como acontece no SNS já em termos de outsourcing. No final, o capital ganha, o trabalhador perde; no estado, alguém enriquece com a degradação das funções sociais e do esbulho dos dinheiros públicos; facilita-se o fluir da riqueza do trabalho para o capital, da base da pirâmide da sociedade para o topo. E os factos e os números comprovam-no.

Governo como agência de negócios do capital

No ano passado, as remunerações conjuntas dos líderes executivos das empresas cotadas do PSI atingiram 23,4 milhões de euros, ou seja, ganham, em média, 53 vezes mais do que os trabalhadores. Pedro Soares dos Santos, líder da Jerónimo Martins, continua a ser o mais bem pago, recebendo por ano o equivalente a 223 salários médios anuais dos trabalhadores. Encaixou cinco milhões de euros brutos, o equivalente a cerca de 416 mil euros por mês, isto é, o equivalente a 226 salários médios anuais dos trabalhadores do grupo, que são os mais mal pagos de todas as empresas do referido PSI20. Acrescentemos que as maiores famílias da bolsa ganham 653 milhões em dividendos e os acionistas estrangeiros levam mais de mil milhões em dividendos de Lisboa. com a curiosidade da percentagem dos lucros descer face ao ano passado, mas o montante a distribuir é maior. O importante é o saque aos trabalhadores e o maior quinhão vai para o estrangeiro, nomeadamente para China e Angola. Devemos agradecer aos governos do PS e principalmente do PSD, responsáveis pela venda das empresas públicas economicamente estratégicas ao capital estrangeiro privado e estrangeiro.

Em 2023, a riqueza na mão dos mais ricos em Portugal passou dos 60%, mais concretamente, os 10% mais ricos detêm agora 60,2% do total da riqueza nacional. Este aumento, face a 2007, é dos maiores da União Europeia e consta em Análise publicada por Bruxelas, e é a própria Comissão Europeia que diz que há margem para “tributar” estas riquezas, coisa a que os capitalistas são avessos, e aumentar a redistribuição pelos cidadãos, esta outra coisa que não será mais do que marketing político. Mas é o que é, são os factos. Os governos do PS e do PSD seguem uma política de aumentar constantemente os rendimentos do capital em detrimento dos do trabalho. Não esquecer que o governo de PSD/Passos Coelho/Paulo Portas de má memória foi além da Troika, Coelho gaba-se constantemente da proeza e Montenegro tenta seguir-lhe as pisadas. O Fisco acaba por dar como perdidas as dívidas, na sua maioria de grandes empresas e grandes contribuintes, que já sobem para 12 mil milhões de euros – se um pequeno contribuinte ficar a dever meia-dúzia de cêntimos ao estado vê de imediato o salário ou a casa penhorados.

Portugal depois de entrar no mercado internacional do imobiliário, rapidamente atingiu o topo da crise das rendas e dos preços da habitação. As casas deixaram de ser um equipamento social e cujo acesso depressa deixou de ser um direito constitucionalmente garantido do cidadão. As casas são um activo de bancos e investidores financeiros, são uma mercadoria para suscitar lucros e lucros que são, em grande parte, retirados do país com quase isenção de impostos. Notar que Lisboa surge no primeiro lugar entre 127 cidades analisadas por estudo recente, com uma renda média mensal de 1.331 euros, equivalente a 99,15% do salário líquido médio local. Lisboa, Porto, Braga e Coimbra estão entre as cidades menos acessíveis da Europa. Apoio às rendas, à semelhança de baixar o ISP nos combustíveis, é apoio aos senhorios e gasolineiras especuladores, em vez de tabelar os preços. É financiar o capital. É ser gerente dos negócios dos capitalistas. Facto também bem patente no recente negócio da venda do BES/Novo Banco pelo fundo de investimento norte-americano aos franceses do BPCE por 6,7 mil milhões de euros, quando o governo português enterrou ali 8,3 mil milhões de euros, entre 2014 até 2024, tendo agora recebido apenas 1.673 milhões de euros.

Greve Geral Nacional a 3 de Junho

A lei do pacote laboral encontra-se em suspenso na Assembleia da República e a Greve Geral Nacional está convocada para o próximo dia 3 de Junho. Os partidos à esquerda já afirmaram que iriam chumbar tal lei e o partido da extrema-direita encontra-se num imbróglio táctico, não sabendo como dele se desenvencilhar. Por um lado, tem de obedecer aos seus financiadores, o sector mais ganancioso da oligarquia nacional, cujos principais rendimentos vêm dos negócios com o estado, e, por outro, se votar a favor compromete o apoio de franjas de trabalhadores e da pequena-burguesia que acalentam alguma ilusão nas promessas do candidato a salvador da pátria. O tacticismo tem sido o de ligar um possível apoio à lei a reivindicações como abaixamento da idade da reforma ou de aumento do número de dias de férias, a fim de apresentar a cedência como uma vitória. Faz-nos lembrar Trump que não sabe como sair da trapalhada da guerra do Irão sem ficar identificado como o grande derrotado. No caso do 4º pastorinho, não ser visto como o principal lacaio da burguesia rentista portuguesa. Não se pode dar como certo o chumbo da obsessão do governo em querer aumentar a escravização dos trabalhadores portugueses.

A Greve Geral Nacional merece todo o nosso apoio e da grande maioria dos trabalhadores e do povo português. O objectivo não será só a derrota do governo, mas a sua destituição a breve trecho. Estamos expectantes qual será na realidade, na hipótese de a lei ser aprovada, a posição do PR Seguro quanto a esta questão.

Imagem: Cartoon de António Gaspar.