A derrota do governo e a fuga de Montenegro

(Expresso)

Quando a proposta do governo de alteração da legislação laboral – o famigerado “pacote laboral” – era discutida e votada no Parlamento, Montenegro, primeiro-ministro de Portugal e principal defensor da medida, encontrava-se em Bruxelas em reunião do Conselho Europeu, mas logo que soube do resultado da votação não se coibiu de apontar o dedo à oposição, acusando-a de: "politiquice" e de "falta de coragem" e, mais tarde, de “estratégia política manhosa” e “imaturidade” – falou o “corajoso” enquanto prestava vassalagem ao grande capital financeiro europeu em vez de estar em S. Bento a enfrentar as críticas e a contestação. Realçar que os partidos que votaram contra, fizeram-no porque os trabalhadores estiveram na rua. E será na rua que este governo de Montenegro/PSD/CDS, já que o PR Seguro irá por tudo evitar uma crise política, cairá como fruto podre.

“O PSD vai continuar a pressionar”

Em congresso do partido, também não deixou de perorar que “eu estou tudo menos preocupado com o meu futuro político”, do que a continuação do governo e de prosseguir a missão de que foi incumbido pela oligarquia indígena e por Bruxelas: “executar o programa” de empobrecimento do povo português e, mais concretamente, "não desistir" de objetivos da lei laboral que permita uma maior transferência de riqueza dos trabalhadores para os grandes capitalistas. Não houve nenhum representante das principais associações patronais que não lamentasse o facto da reprovação do pacote laboral: CAP, CIP, AIP são unânimes no "profundo desapontamento" e na revisão laboral continuar a ser "essencial". Mas o PSD não desiste e “vai continuar a pressionar a oposição”, diz o líder da bancada parlamentar que dava a aprovação do pacote laboral como certa. E corrobora a ministra do Trabalho: “se bem o conheço (refere-se a Montenegro), lá iremos outra vez fazer esta e outras reformas”.

Ao criticar o partido da extrema-direita que, à última da hora resolveu chumbar a proposta governamental, porque sabia que caso votasse favoravelmente corria o risco de perder mais de metade dos votos em próximas eleições legislativas, Montenegro não conseguiu refrear a hipocrisia e a falta de vergonha: "jamais tomarei qualquer medida que possa prejudicar o pagamento futuro de pensões". Ora, sabe-se que o governo criou um grupo de trabalho com a missão de fazer um relatório sobre sustentabilidade da Segurança Social e que será entregue até ao final deste mês de Junho. Sabemos antecipadamente qual a intenção, justificar a entrega dos muitos milhões descontados pelos trabalhadores aos grandes fundos de investimento e aos bancos. Será o roubo generalizado e sem disfarces. Mas ainda antes, e já estando na calha, a reforma da Saúde será apresentada em Julho – anunciou o ministro da Reforma do Estado, ao lado de Ana Paula Martins, que se considera a ministra mais impopular do governo, mas não liga ao que os media dizem. Soberba, arrogância e vaidade são outras marcas deste executivo mal parido.

Até que a reforma da Segurança Social seja levada a cabo – o governo de Montenegro ufana-se constantemente de que a sua obsessão é o “reformismo”, o combate ao “imobilismo” e a “missão” será levada até ao fim – ensaia a reestruturação da PSU (Prestação Social Única). A intenção é poupar dinheiro, isto é, retirar o pouco que os pobres ainda recebem, se vier a acontecer são menos 3,2 milhões por ano. Não é para ajudar a reinserção social dos ditos “subsídio-dependentes”, como refere a milionária ministra do Trabalho, mais concretamente do Capital, não passando de uma rematada mentira e provocação a “evidência de subsídio-dependência” e 159 milhões em "pagamentos indevidos". Ao mesmo tempo, e não deixa de ser mais do que mera coincidência, a autorização da despesa por parte do governo de 130,4 milhões de euros para apoio à Ucrânia este ano, devido à guerra que a União Europeia trava contra a Rússia. Os milhões para combater a pobreza servirão para fazer a guerra.

Portugal, a “inveja” da União Europeia

Montenegro irá ficar na história não só pela hipocrisia e cobardia política, mas sobretudo pela lábia e manhosice, que gosta de atribuir aos outros: “Portugal faz corar de inveja qualquer economia da União Europeia" - garante. Ora, se formos aos números, a economia entrou em estagnação no primeiro trimestre do ano em relação ao trimestre anterior; o défice comercial sobe para 11,4 mil milhões de euros até Abril, após queda das exportações e subida das importações – diz o INE; “Portugal entre os mais expostos a choques no turismo se faltar combustível na aviação”, embora a ministra do Ambiente diga que tudo voltará ao normal, contrariando as expectativas dos empresários do sector; o IGCP realiza leilão de até 1.250 milhões em dívida a 9 e 19 anos, ou seja, a dívida pública aumenta; o PIB da Zona Euro entra em contração no primeiro trimestre do ano; o FMI avisa que juros vão subir e gastos públicos na Zona Euro têm de cair; o salário mínimo já vale 91% do salário mediano e o BdP alerta para riscos da situação.

Perante a situação de crise económica grave e estrutural, governo, oligarcas, jornalistas avençados, paineleiros de serviço e outra fauna oficial e oficiosa são unânimes: “o salário médio só descola do mínimo se houver aumento de produtividade”. Ora, como se encontra a produtividade? “A produtividade em Portugal é a quarta mais baixa da União Europeia e piorou em 2025” (Expresso). A produtividade por hora trabalhada em Portugal caiu para 66,8% da média da União Europeia. Em sentido contrário, no alojamento e na restauração, por exemplo, trabalha-se, em média, 41,3 horas semanais efetivas, acima da média europeia, que são 35,9 horas. Quais as causas principais? Fraca formação dos empresários, deficiente gestão das empresas, falta de investimento na gestão e na produção, nomeadamente, robotização e inteligência artificial (IA). Mantendo-se a situação de baixos salários, os trabalhadores nacionais continuarão a emigrar, restarão os imigrantes, com menor formação, estigmatizados pela extrema-direita e perseguidos pelas forças policiais. Novos empresários precisam-se, ou, o que já é mais que tempo, os trabalhadores, com mais competências e instrução do que os patrões em média, devem eles próprios tomar conta das empresas e mudar o paradigma económico.

Justiça, polícias e organizações terroristas

Algumas decisões da justiça portuguesa revelam à evidência que a justiça que se faz em Portugal é uma justiça de classe, que poupa o poderoso, o rico, o famoso e o agente policial mais zeloso na defesa do establishment, contra o pobre, o migrante, o desordeiro e o trabalhador, ou seja, todo aquele que não se encaixa no sistema da ordem e da lei da oligarquia. A sentença no caso do assassínio de Odair Moniz foi simbólica, o polícia apenas "se excedeu" na sua defesa pessoal, embora não tenha respeitado as regras sobre o uso da arma de fogo, estabelecidas na União Europeia. Assim como a pena suspensa de prisão do cantor condenado pelo crime de abuso sexual de uma menor de 12 anos, ou do actor de novelas, também condenado a pena de prisão suspensa por violência doméstica, foram penas para ficarem emolduradas na parede da justiça de faz de conta. Relembrar que os agentes envolvidos na tortura e assassínio do migrante ucraniano Ihor Homeniuk já estão todos em liberdade. No tempo do “Botas” de Santa Comba não teria sido muito diferente.

O director nacional da PSP veio publicamente manifestar o seu apoio ao subordinado, em termos corporativos ficou-lhe muito bem, lembra a solidariedade das mafias, mas foi muito infeliz em termos humanos: Odair deixou uma viúva e dois filhos órfãos. Mas como não há duas sem três, o mesmo chefe da polícia considerou “grave” e “excepcional” que oficial da polícia esteja envolvido num movimento neo-nazi, que ainda não foi ilegalizado e nem sabemos se alguma vez o será, e que supostamente estaria a preparar atentados terroristas contra 40 políticos, incluindo o primeiro-ministro, mais de 80 figuras públicas e um sem número de organizações sindicais, sociais e políticas de esquerda. Ora, é exactamente do seio das polícias e das forças armadas profissionais que estas organizações terroristas saem e se consolidam, porque o objectivo é semelhante: defender o establishment, nomeadamente, o seu núcleo base, a classe dos grandes capitalistas.

Ficou-se a saber que o julgamento do caso da recusa de embarque dos marinheiros do navio NRP Mondego não tem avançado porque o chefe da Marinha tem torpeado o processo de notificação das testemunhas, essenciais para que se realize. Acaba de ser condenado a uma multa ridícula de 816 euros por “comprometer julgamento”. Os advogados de defesa dos três militares da Marinha acusados de insubordinação, traição e outras fantasias, adiantaram à Lusa que vão pedir para que a sanção seja paga pelo próprio Almirante, Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA), e não pelo Estado/Marinha; e irão requerer "a detenção das duas testemunhas para serem conduzidas sob detenção a juízo na nova data que vier a ser designada". Se o tribunal irá proceder ao requerido não sabemos, o que fica claro é que a justiça se inclina mais contra o lado mais fraco, parece que as testemunhas são peça chave na prova de que o navio não tinha condições para se fazer ao mar. E basta um chefe militar para torpedear o "bom e célere funcionamento" da dita justiça. Como mais uma vez se constata que a justiça é uma justiça de classe.

Realizou-se no mês passado, na Figueira da Foz, a segunda Remigration Summit que reuniu a fina flor do entulho neo-nazi e fascista da Europa. Nela pontificou como estrela da companhia o tenebroso Gregory Bovino, ex-chefe da Patrulha Fronteiriça dos Estados Unidos (ICE) e símbolo da política anti-imigração de Donald Trump. Esta gente defende a deportação em massa dos que considera “imigrantes ilegais” e que poderão substituir a população nacional. A organização esteve a cargo de Afonso Gonçalves, líder do movimento (legal) de extrema-direita Reconquista. Em Novembro, Pedro Frazão, deputado e vice-presidente do Chega, enviou uma mensagem para o congresso desta organização: “é com enorme orgulho que envio esta mensagem ao congresso da Reconquista, que sei ser uma das casas da direita cristã patriótica em Portugal”. Muitos dos indivíduos presentes, segundo a imprensa, estão a ser investigados pelas polícias dos seus países, uns são acusados de crimes de ódio, outros são condenados e alguns são fugitivos. Ninguém foi preso, foi tudo legal, e não nos admiramos que até tenham tido até protecção policial.

"Piada Fácil" - Henricartoon

Este é o país em que Portugal se está a transformar sob a administração de Montenegro/PSD/CDS, um coio de fascistas, com uma justiça vesga e com polícias de gatilho fácil contra quem ouse ser diferente ou conteste as reformas do Luís. Ainda a procissão vai no adro.

O Empobrecimento dos Portugueses e a Greve Geral Nacional

O governo PSD/Montenegro pode orgulhar-se de ter provocado até agora duas greves gerais, mas, pelo andar da carroça, ainda irá produzir mais umas poucas, mesmo que não termine o mandato em 2029. O que acontece está na lógica das dinâmicas sociais e da luta de classes, quando há ataque aos direitos e ao bem-estar dos cidadãos dá-se um reacção em sentido oposto. Não se trata somente de mudar a legislação do trabalho, no sentido de extorquir uma maior mais-valia, mas sobretudo de um plano mais vasto de empobrecimento do povo português. A seguir ao pacote laboral, será a privatização da segurança social, da água, das praias, das ruas e dos espaços públicos, deixando a habitação, por exemplo, de ser um direito constitucionalmente estabelecido para ser um privilégio dos mais ricos e um activo financeiro dos grandes especuladores nacionais e estrangeiros. Montenegro precisa de uma maioria absoluta para atingir os seus objectivos, pede responsabilidade a PS e Chega, no entanto, não tem garantida a legislatura por inteiro, nem é sólida a sua liderança no partido. Foi o líder menos votado em toda a história do PSD, dos mais de 254 mil militantes inscritos, pouco mais de 56 mil com quotas em dia, recolheu 14.467 votos, ou seja, 5,7% do universo laranja. Passos Coelho está à espreita. Os trabalhadores estão em luta.

O governo impõe a lei da rolha e promove o neo-nazismo

Entretanto, o governo agradece ao Chega e IL o apoio nas políticas de imigração e acontece em Portugal, mais precisamente na Figueira da Foz, sob mandato de Santana Lopes, a reunião de toda a escória fascista e de extrema-direita da Europa e do mundo, a Remigration Summit, onde esteve presente o ex-chefe do ICE (“ U.S. Immigration and Customs Enforcement“, o organismo anti-imigração reforçado por Trump), o norte-americano Greg Bovino. Cimeira esta organizada pelo movimento português neo-nazi “Reconquista”, cuja agenda principal, para já, é a expulsão dos trabalhadores imigrantes. Montenegro, PSD e CDS escancaram as portas ao nazismo e ao fascismo, último instrumento a ser lançado pelas elites contra os trabalhadores, migrantes ou nacionais, que ousem opor-se aos planos sinistros do grande capital.

Ao contrário do propagandeado, quer pelos governantes quer pelos seus propagandistas nos media e nas redes sociais, a economia portuguesa não está tão bem como a pintam, daí a necessidade para a oligarquia de mudanças na legislação laboral e de um conjunto de reformas, já elogiadas por Cavaco Silva e ainda não satisfatórias para Passos Coelho. A economia estagnou no primeiro trimestre do ano, apesar de ter crescido 2,3% face ao mesmo período do ano passado; assim, de acordo com os dados do INE, a riqueza nacional não cresceu desde os últimos três meses de 2025 e nem se perspectiva um descolar tão depressa, bem pelo contrário. Esta tem sido a principal razão para uma maior saída de trabalhadores imigrantes de Portugal para outros países, nomeadamente para a vizinha Espanha, e não só ou exactamente as provocações racistas organizadas pelos jagunços do establishment, ou a carestia da habitação, ou os entraves burocráticos da AIMA.

Para que haja uma prossecução das políticas de aumento de exploração dos trabalhadores e levar os trabalhadores a aceitá-las, é obrigatório criar um clima de intimidação a nível da sociedade e dentro da estrutura administrativa do estado. E as notícias da intensificação da repressão são frequentes, para além do ambiente intimidatório nas empresas privadas, e nas greves gerais os casos têm aumentado, na cadeia de supermercados Pingo Doce, do oligarca Soares dos Santos, trabalhadores são agredidos inclusivamente. E dentro do estado utilizam-se métodos semelhantes. O secretário de estado da Proteção Civil Rui Rocha garantiu que nenhum operacional ficará “impune” caso faça declarações aos jornalistas sobre dificuldades no combate aos incêndios rurais; mais tarde veio “esclarecer” o sentido da frase que não era exactamente o literal. Logo a seguir, em tom mais “esclarecedor”, António Nunes, presidente da Liga dos Bombeiros, vem dizer que os comandantes não devem comentar incêndios em curso, apenas o deverão fazer "como cidadãos". Ensaia-se assim a lei da rolha por parte do governo, antecipando que neste Verão haverá forte borrasca incendiária, provocada em grande parte pela política de desprezo em relação à massa florestal derrubada e ainda espalhada por quase toda a Região Centro, devido às tempestades ocorridas em Janeiro. E com as respectivas vítimas também à espera dos tão prometidos apoios.

O povo português está em processo rápido de empobrecimento

«As famílias em endividamento excessivo voltam a aumentar», é o título da notícia, confirmada pelos dados do INE, que mostram que uma em cada dez famílias se encontrava em sobrecarga em 2024; resultados que também indicam que os aumentos de riqueza assentam na subida dos preços das casas. Quase metade dos portugueses já comprou menos alimentos devido à subida de preços, segundo o barómetro da Intercampus, revelando que quase 80% dos entrevistados pedem mais medidas ao governo para conter a inflação e dois terços consideram que o país está pior hoje do que em 2025. Se a pobreza (oficial) baixa, de 17% para 15,4% em dois anos; contudo, mais de 300 mil crianças e 540 mil idosos são pobres, persistindo “fortes desigualdades sociais, regionais, salariais e habitacionais” – relatório "Portugal, Balanço Social 2025". Em relação às crianças, é de referir que uma em cada 20 crianças pobres passou fome em Portugal durante o ano de 2024. Mas, nestas coisas de números oficiais há sempre um “mas”, o risco (“risco” será eufemismo) de pobreza em Portugal sobe para 27,6% se forem considerados os custos com a habitação, segundo estudo da Rede Europeia Anti-Pobreza. E se não fossem os apoios sociais do estado, que Montenegro quer agora retirar com o ajustamento da dita “Prestação Social Única”, haveria quatro milhões de pessoas pobres em Portugal.

O primeiro-ministro veio, quase com pompa e circunstância, “explicar” que a Prestação Social Única (PSU) serve para que os "apoios não se transformem num cheque permanente e num modo de vida”; ou seja, veio chamar aos pobres que recebem algum apoio do estado de malandros, relapsos e oportunistas, que gostam de viver à sombra do estado, confundindo-os com ele próprio e com a oligarquia que vive dos negócios e negociatas com os dinheiros públicos, que foge aos impostos e exportam ilegalmente os capitais para off-shores. Por exemplo, sabe-se que o Fisco tem 29.592 milhões de euros em impostos por cobrar, que desses impostos mais de 60% são já considerados dívida incobrável ou suspensa, por aguardar decisão dos tribunais ou por causa de processos de insolvência, na maioria fraudulentas, montante referente ao ano de 2025, o que representa um aumento de 1.258 milhões face a 2024. Grande fatia de receitas por cobrar vem do IVA e do IRS, de grandes empresas e de grandes empresários.

Ainda em relação à famigerada PSU, Montenegro esclarece que visa "simplificar o regime de apoio social do estado“ e “combater a exclusão social", o que é uma rematada mentira, o verdadeiro objectivo é de restringir ainda mais a sua atribuição, quer ao número de beneficiários quer ao montante globalmente despendido – quem recusar fazer trabalho social fica com apoio suspenso durante 2 anos. Mas para azar do primeiro-ministro, o governador do Banco de Portugal, mais propriamente dito, chefe da sucursal do BCE (Banco Central Europeu) no nosso país, não conseguiu evitar que a boca lhe fugisse para a verdade: os apoios devem ser “para os mais vulneráveis” porque impactam as contas públicas. Não impactar as contas públicas à custa dos mais pobres, é a finalidade da medida, não a mínima preocupação quanto a justiça social ou a honestidade do processo. Não deixa de ser despiciendo referir que este ex-ministro dos pastéis de nata foi obrigado a livrar-se de acções que tinha adquirido já durante as suas funções, aproveitando-se muito presumivelmente da sua situação de acesso a informação privilegiada – enquanto muitos são ainda mais empobrecidos do que eram, outros em menor número não deixam de aproveitar a mínima probabilidade de enriquecer bastante mais.

A situação da economia em geral vai piorar substancialmente e de forma rápida, mais do que se possa esperar a uma primeira vista, muitos empresários estão pessimistas, e com razões sobejas, como se pode constatar pelos 4 mil e 700 empresários inquiridos pelo INE, cuja maioria é de opinião que “o pior está para vir”, justificando com a guerra do Irão; mas não só, a crise é estrutural ao capitalismo. A dívida pública cresceu 3,9 mil milhões no mês de Abril, é o quarto mês seguido a aumentar, atingindo o montante de 287,1 mil milhões de euros, será o resultado das tempestades Kristin como da assunção das dívidas dos privados pelo estado. Os alarmes soaram para o governo apertar o cinto das contas públicas; contudo, como já referimos, grande parte dos portugueses está descontente com a acção do governo perante a crise inflacionista. E as consequências não se fizeram esperar: Sondagem: “PS à frente da AD e Chega perde força”, todos os partidos da direita descem, com o Chega em terceiro lugar e a IL atrás da CDU. Montenegro perde popularidade, registando valores negativos pela primeira vez – sondagem do ICS/Iscte/Gfk Metris. E sonha o gajo com maioria absoluta, deverá ser efeito de alguma droga alucinogénica.

Mal se soube dos resultados das sondagens favoráveis ao PS, com a possibilidade de vir de novo a ser governo, caso houvesses por estes tempos mais próximos eleições legislativas antecipadas, e por interessante coincidência, o Ministério Público desencadeou uma operação de busca à sede nacional do PS e a autarquias onde alguns militantes do PS teriam cometido crimes de corrupção e uso indevido de dinheiros públicos em adjudicações directas. Foram detidos cinco pessoas e foram usados 400 (quatrocentos) inspectores da PJ (quando o PGR diz que o Ministério Público não actua como deveria por “falta de meios”, não está nada mal). Foi no dia 28 de Maio, nos 100 anos do golpe militar que instaurou o fascismo em Portugal, e passados dois dias todos os detidos foram libertados – a montanha terá parido um rato, com o MP a passear pelo Largo do Rato. Foi nitidamente, uma operação de lawfare, com o governo a usar o poder judicial como arma de ataque contra o principal rival. É a fascização do regime, que teve outro episódio com o derrube do governo maioritário do PS/António Costa, embora aqui acreditamos que terá havido colaboração por interesses pessoais do próprio Costa, que não estrebuchou colocando de imediato a lugar à disposição.

A Greve Geral Nacional que se vai realizar a partir das 00 horas de amanhã, é uma greve não só contra o pacote laboral de Montenegro/PSD/CDS, como principalmente contra o empobrecimento geral dos trabalhadores e do povo português, contra o regresso a 28 de Maio de 1926… e contra o governo, que se arvora em executor zeloso do programa da oligarquia de reanimação do seu sistema económico, em crise crónica e profunda, à custa da escravização de quem trabalha e produz. O governo PSD/CDS/Chega deve cair!

Imagem 1: Cartoon de Rodrigo de Matos (daqui)

Imagem 2: 1.º de Maio na Alameda D. Afonso Henriques - CGTP.

A fase seguinte: "fortalecer o poder político”

A repressão policial brutal sobre os manifestantes no dia da greve geral de 14 de Novembro de 2012 – a primeira greve geral em que houve uma manifestação de rua a nível nacional – mostrou, por um lado, a verdadeira face do governo do PSD/Passos Coelho, e ditou, por outro, a sua derrota política. Não caiu de imediato devido ao apoio dado pelo PS/António José Seguro, que alegadamente dirigia a oposição. O próprio Seguro manifestou algum desconforto pela realização da greve e não repudiou a repressão brutal da PSP, que fez lembrar os velhos e odiosos tempos da ditadura salazarista. São, também, estas conciliações que levam ao regresso dos fascismos, como agora, 13 anos depois, podemos confirmar.

Desde há algum tempo que figuras representativas da classe dominante, de políticos na retaguarda ou em poder autárquico a banqueiros voluntariosos, vêm repetidamente reclamar a “suspensão” da democracia, para reposição da ordem nas contas públicas e… no populacho. A democracia “musculada”, que tem sido sempre a democracia parlamentar burguesa quando se vê confrontada com o protesto popular um pouco mais violento, ou um fascismo mais suave, sem a intervenção directa dos militares, é a reivindicação de parte substancial das nossas elites, que tem como chefe e símbolo máximo o presidente da república, o pacóvio de Boliqueime, sendo exactamente através de figuras provincianas de fraco perfil intelectual e moral que os bonapartismos ou fascismos (no sentido lato) se vão instalando.

A repressão exercida sobre os manifestantes à frente do convento de S. Bento, no dia da greve geral, 14 de Novembro ficará para a história como data de viragem, pretendeu enviar dois avisos: a partir de agora ou o povo aceita as medidas de austeridade, e pode manifestar-se se ordeiramente e de preferência sob o controlo dos sindicatos amigos, ou então a repressão pura e dura veio para ficar. Se for preciso acaba-se com a “democracia” e vem aí a “ditadura”, única forma de fazer valer o respeitinho pela ordem instituída. Esta demonstração de força está na proporção inversa da solidez e segurança das elites e dos seus instrumentos repressivos, somente encobre medo e fraqueza.

Quando um Rui Rio diz que é preciso "fortalecer o poder político" que é "fraco e desacreditado", sendo acompanhado na pretensão por uma presidente do PS, Maria de Belém Roseira, que defende que o país deve evoluir "de um Estado social para um Estado de direito democrático", não está a fazer outra coisa senão a pedir um estado fascista, centrado num governo forte que não hesite em usar a repressão em caso de discordância ou rebelião das massas trabalhadoras e da sociedade em geral contra as políticas que não visam senão repor a taxa de lucro dos capitalistas e dos banqueiros em particular, para além de fazer aplicar à risca as imposições do memorando da troika e de todas as outras provenientes do centro Bruxelas/Berlim.

Nesta questão de suspensão, ou melhor, de supressão da democracia, PSD e PS estão de acordo, não sendo motivo de surpresa a concordância do senhor Seguro, putativo chefe da oposição, com a repressão policial sobre os manifestantes, neste dia de greve geral nacional. Deve-se salientar outro facto que não tem sido dada a importância devida, a repressão assanhada deste corpo de elite policial foi feita não só para intimidar mas porque era dia de greve geral, e as greves gerais intimidam os anafados banqueiros e demais burgueses porque mostram que os operários podem paralisar por completo a economia capitalista e provar que afinal os donos da economia, quem tudo produz, são os trabalhadores e não os capitalistas, colocando à luz do dia que a burguesia é uma classe parasitária, inútil e necessariamente descartável.

Mais greves gerais se irão realizar, porque necessárias para derrubar este governo, que poderá ser acompanhado pelo pacóvio de Boliqueime já que este não quer cumprir com os seus deveres formais de presidente da Republica Portuguesa, sendo o primeiro a não respeitar a Constituição, documento que jurou defender.

As polícias que reprimem em democracia foram herdadas do salazarismo

Perante a acção repressiva de dia 14 de Novembro, houve opinantes alegadamente de “esquerda” que a justificam em parte com a medida, anunciada na véspera pelo governo, de aumento de 10% para estas forças, de promoções, atualização do suplemento remuneratório e subsídio de fardamento, talvez em eventualidade de estragarem a farda no acto de espancar o cidadão. Estando já inscrita para o MAI, no OE-2013, a verba de 2.140 milhões de euros, um acréscimo de 12,3% em relação a 2012. 

Para além do soldo e dos bons tratos aos cães de guarda do sistema capitalista, existe uma mentalidade, uma ideologia e uma obediência cega bem reveladas pela fidelidade destas forças policiais, e estamos a referir-nos à GNR e à PSP no seu todo, aos diversos regimes que se sucederam em Portugal em todo o século XX. A GNR foi criada, a partir de guardas municipais, herdadas da monarquia, pela I República e foi através desta força que o estado burguês, representado pelo governo de Lisboa, conseguiu impor a ordem e dar uma unidade a todo o território nacional. A PSP que se sucedeu à polícia cívica foi o instrumento para enfrentar os motins dos operários nos centros urbanos, principalmente na capital, ainda antes do regime salazarista e foi utilizada por este na repressão política, tendo sido a primeira polícia a assassinar durante a ditadura, ainda antes da antecessora da Pide.

Quando aconteceu o 25 de Abril, nos primeiros dias não se viam polícias na rua pela simples razão de que tinham medo do povo e o povo tinha perdido o medo e o respeito às polícias. Portanto, daqui pouco ou nada (de bom) se pode esperar, para além de alguma operação de charme democrático por parte de dirigentes sindicais destas forças policiais; na hora da verdade, não hesitarão a arremeter, contra o povo em luta na rua ou na fábrica. E é para intervir, ainda com maior grau de brutalidade, na fábrica e na empresa, contra os trabalhadores onde farão greve, que a bófia se treinou no dia da greve geral.

Quando os patrões dos portos (Associação dos Agentes de Navegação de Portugal) pedem ao governo que ponha os militares a substituir os estivadores grevistas, não os move apenas o desejo de ver o trabalho feito, mas para garantir que, caso seja necessário, a tropa, já empunhando a G3, esteja pronta a intervir. E será entre os militares que poderá, e haverá com certeza, divisão; uma parte significativa poderá colocar-se nas fileiras do povo sofredor e revoltado pela origem de classe, muitos dos militares que se manifestaram, no passado dia sábado, dia 10 de Novembro, eram sargentos ou oficiais de baixa patente, na sua maioria, e não oficiais de patente mais elevada ou oriundos da Academia Militar. A fractura que possa a vir existir num quadro de revolta aberta e geral será entre estes dois sectores das forças militares, à semelhança do que aconteceu em diversos episódios insurrecionais durante a monarquia e a I República. E é desta divisão que as elites, e em particular este governo fascista, têm medo, daí o convite por parte do ministro aos militares que se sentem descontentes que saiam. Mas antes destes, não só o ministro dos polícias e o ministro das tropas, como todo o governo, devem ser atirados borda.

Os incidentes entre a polícia e os estivadores em que esta dispara com shotgun, alegando que respondera a provocação e arremessamento de pedras, para além da cobardia evidente, já prenunciavam o que iria acontecer dois dias depois. Provoca-se os trabalhadores, monta-se a encenação para surgir como vítima e, através dos media corporativos e jornalistas assoldados, criar no seio da opinião pública, pelo menos daquela parte mais conformista e mais temerosa da agitação social, a indignação contra os ditos “profissionais” da contestação que, segundo os actuais governantes, são estrangeiros ou ao serviço do estrangeiro, seguindo a mesma cartilha de contra-propaganda dos fascistas seus antecessores e, em alguns casos, antepassados.

O papel de partido que quer o retorno do fascismo, desempenhado pelo PSD, percebe-se pelo aperto que os capitalistas estão a passar nestes tempos de depressão económica, ou seja, crise crónica e profunda do capitalismo. Mas igualmente se percebe que foi este partido, fundado no final de 1974, que albergou a maior parte dos dirigentes fascistas que não fugiram para o Brasil e que entenderam continuar no activo, como se entende se olharmos para algumas figuras de proa, que são filhos ou descendentes directos de antigos dirigentes da ANP e da Mocidade Portuguesa, de oficiais sediciosos no 28 de Maio, ou seja, de velhos fascistas, parece que o factor genético e educação familiar se encontram bem presentes: quem sai aos seus, não degenera.

A forma, e tudo o mais que envolveu a repressão, como foram detidos os cerca de 120 cidadãos, de todas as idades (repare-se bem, não apenas os tais jovens barbudos, com brincos e mal vestidos), alguns dos quais manifestantes que integraram o desfile da CGTP, sem acusação, sem estarem em flagrante delito, bastou estarem nas imediações. Foram de imediato derrubados no chão e algemados, sendo-lhes negado contacto com familiares ou advogados, respondendo os agentes policias que desconheciam o paradeiro dos detidos e recusando os contactos. Ao aparecendo sem distintivos de identificação e exibindo a mais chocante arrogância, certos da impunidade, e escudando-se no cumprimento de “ordens superiores”, mas sem nunca as identificar, faz lembrar o velho e já conhecido estilo das ditaduras, não da Europa dos anos 30 do século passado, mas das ditaduras dos países da América Latina.

A partir de agora, e como já denunciáramos em artigo anterior, alguns dias antes das arremetidas bestiárias de 14 de Novembro, passar-se-á ao tiro de bala real e, ao contrário do que se possa pensar, será a prova insofismável da fraqueza deste governo fascista como da classe que lhe paga os honorários. A burguesia é forte em termos táticos, daí todo o cuidado em cada batalha ou confronto pontual, mas fraca em termos de estratégia, está condenada pela história; condenada não por qualquer espécie de determinismo, mas por necessidade de sobrevivência da própria humanidade. E essa fraqueza será evidente quando a grande massa dos desempregados, dos trabalhadores cujos salários não dão para o mínimo da sua subsistência, dos jovens sem futuro, dos idosos condenados à morte prematura pela míngua das suas pensões de reforma se juntarem, numa só vaga, e descerem à rua. Então, não haverá polícia nem tropa que valha à burguesia.

17 de Novembro de 2012

O governo Montenegro, o empobrecimento dos portugueses e o establishment apodrecido

"Mundo estranho" - Diane Arbus

Estamos quase a chegar ao fim do ano e as perspectivas para o próximo ano quanto ao bem-estar, condições de vida e rendimentos do povo português não são lá muito risonhas. O Orçamento de Estado (OE) para 2026 – o documento que orienta a distribuição da riqueza, criada no país pelo trabalho, pelos diferentes estratos sociais – aponta sem margem para qualquer dúvida para o aumento da pobreza das camadas da população mais baixas e um aumento inusitado para o topo da pirâmide social, o que se compreende à primeira vista de olharmos para os rendimentos de um grande número de ministros deste governo, incluindo o primeiro-ministro. Os ricos só gostam dos pobres na justa medida em que consigam manter-se em cima das suas costas. O conjunto de medidas reformistas no que concerne ao Código do Trabalho, propostas que o PSD só apresentou depois de se alcandorar mais uma vez ao governo, irão complementar esse processo de empobrecimento, não só das classes mais baixas como de igual modo da dita “classe média”. A pequena-burguesia, desorientada e sem um projecto de futuro, agarra-se às saias da extrema-direita bronca e ignorante, fortemente financiada pelo sector dos capitalistas rentistas, que só conseguem sobreviver sugando os dinheiros públicos com os negócios que mantém com o Estado, e diariamente embalada pelos media mainstream, de propriedade dessa mesma oligarquia parasitária. O polvo domina o Estado, o governo é o instrumento e o OE é o seguro de vida.

Prioridades orçamentais, o saque e a guerra

A política do governo Montenegro/PSD/Chega vai ter como fio condutor a substância do Orçamento de Estado, retirar o máximo de riqueza aos trabalhadores, os únicos que criam e produzem, e redistribui-la segundo a lógica do capital, por sua vez, bem expressa em dois acontecimentos recentes, que valem pelo simbolismo: a administração do Hospital de Castelo Branco chamou os cinquenta médicos tarefeiros, que ali trabalham e asseguram o funcionamento da instituição, para os informar que não pagará na íntegra o que lhes deve por alegadas dificuldades de tesouraria, curiosamente, no dia a seguir à visita da ministra da Saúde e do Secretário Executivo do SNS; Força Aérea vai gastar 24 milhões na modernização das aeronaves da frota P-3CGER, adquiridas à Alemanha.

Pelos vistos, há dinheiro para material de guerra, embora se diga que é destinado à vigilância, mas não para a Saúde. Neste orçamento, há mais dinheiro para a guerra na Ucrânia, um gasto de 3.837 milhões de euros, mais 25%, para os 2% em 2026, mas o objectivo é atingir os 5% do PIB. Contudo, o governo corta mais de 200 milhões em medicamentos e material de consumo clínico. São prioridades resultantes de opções ideológicas e ao serviço de uma classe que vive da exploração e quem trabalha. E quando há crise, a guerra serve sempre para o renovar da replicação e acumulação do capital – são intrínsecos.

Para reforçar esta acumulação e concentração, Bruxelas impõe, e a comissária dos Serviços Financeiros, uma portuguesa de má memória, já veio confirmar e apelar; assim, os trabalhadores terão de descontar para os fundos privados de pensões, o que levará ao enfraquecimento da Segurança Social, em processo semelhante ao que estar a acontecer com a CGA (Caixa Geral de Aposentações) que não está a ser renovada com novas adesões. O fundo de pensões dos trabalhadores do estado que o próprio governo, seguindo a intenção dos governos anteriores, quer pôr fim será o princípio da privatização do sistema ainda existente entre nós.

Bruxelas ameaçou que os novos fundos europeus dependeriam das mexidas nas pensões de reforma e o governo de Montenegro já decidiu que os descontos dos trabalhadores daqui para a frente serão automáticos para os fundos, geridos por bancos e companhias de seguros, que, tal como aconteceu em outros países, serão maioritariamente estrangeiros. Os nossos idosos são os que mais sofrem a pobreza e Portugal é o país da OCDE em que os trabalhadores mais tarde se reformam. A política de Montenegro é obrigar os trabalhadores a trabalharem até morrer – o tempo para a aposentação irá aumentar para 66 anos e 11 meses e a penalização para 17,6% em 2027. A dita “Europensão” será um meio poderoso para a recapitalização dos bancos europeus.

Portugal teve de seguir as regras draconianas impostas por Bruxelas quanto às despesas do Estado, a proposta apresentada pelo governo Montenegro do Orçamento estava aprovada à partida, quer pelos eurocratas quer pela Assembleia da República. A abstenção “exigente” do actual dirigente do PS, que veio substituir a famosa abstenção “violenta” do agora candidato à Presidência da República, mas então antecessor de Carneiro, foi determinante, na prática foi um voto a favor. Estes dois partidos do arco da governação têm sido até agora os instrumentos de defesa dos negócios e interesses do grande capital nacional e de todo o estrangeiro que por aqui exerce o saque. Enquanto que entre nós o Orçamento da guerra e da pobreza é aprovado perante relativa passividade social, em outros países da Europa, exemplo, Alemanha, Bulgária e Inglaterra, os orçamentos têm sido contestados na rua por muitas dezenas de milhares de cidadão descontentes.

Os dois partidos do bloco central de interesses têm perpetuado a astronómica dívida pública, que tem funcionado como um garrote no pescoço do povo português e um entrave ao próprio desenvolvimento económico do país, mesmo em termos capitalistas, para não fazer concorrência aos países mais ricos da UE, mas que o são em grande medida à custa da nossa pobreza. A dívida pública subiu para 97,6% do PIB no terceiro trimestre do ano, ou seja, 5.959 milhões de euros, para 294.319 milhões. Valor que tem sido desvalorizado pelo facto de o PIB também estar a crescer a uma velocidade um pouco maior, mas que a não faz encolher em termos reais e absolutos. Mantendo-se este ritmo, Portugal tem o futuro inevitavelmente comprometido, cada vez mais um protetorado da Europa que se apressa no caminho da guerra: «Poderá começar um conflito armado entre a NATO e a Rússia antes de 2029 – declarou o ministro da Defesa alemão Boris Pistorius em entrevista ao Frankfurter Allgemeine Zeitung».

Um governo indubitavelmente de salteadores

Este governo é sem disfarces uma espécie de Robin Hood dos ricos para roubar os pobres. A descida do IRC para 19% em 2026 foi de imediato aprovada na especialidade. Os bancos que operam em Portugal pagam apenas impostos sobre parte dos lucros, possuem um regime de excepção, mas mesmo assim queixam-se, apesar de também nunca terem tido lucros tão grandes como agora. Os principais bancos privados (BCP, Santander, Novo Banco e BPI) encaixam quase 1,5 mil milhões em comissões entre nos primeiros nove meses do ano. E no mesmo período os três maiores bancos privados lucram 2,1 mil milhões. Perante a fartura, o Presidente do BPI contesta a intenção de nova tributação, ao que parece “aconselhada” por Bruxelas: “Mais impostos? por que é que é sistematicamente aos bancos? é um problema ideológico”. Roubar o povo português, será igualmente uma questão ideológica, pergunta-se? O BES/Novo Banco terá ficado, em termos oficiais, em 8 mil milhões de euros ao Estado mas este só conseguiu recuperar 2 mil milhões, e um dos gestores, o marido da ministra mais rica do governo recebeu um bónus de mais de 7 milhões de euros pela venda do Novo Banco aos franceses. Os lucros foram para os americanos da Lone Star e dos homens de mão de conduziram o saque. Entretanto, o governo polaco vai taxar os bancos em 30%, ao contrário do que faz o governo Montenegro/PSD/Chega.

E falando em “ministros ricos”, não confundir com “ricos ministros”, constata-se que este é o governo cujos ministros possuem maior património, será o governo mais rico que Portugal alguma vez teve. O património, pelo menos o declarado, de tal gente atinge os 20,9 milhões de euros, são 17 ministros ricos, claro que uns são mais riquinhos que outros. Os ministros do Trabalho, da Justiça e do Ambiente são os mais ricos, por sinal até são ministras, são mulheres, parece assim que na casta dos ministros a mulher não é assim tão duplamente explorada, como se pinta para as mulheres trabalhadoras. Uma delas, a do Trabalho, é a mais rica, com um património de mais de 5,36 milhões de euros, exactamente a esposa do tal banqueiro que agora vai receber ou já recebeu uma pipa de dinheiro pelo negócio do Novo Banco, com certeza que não enriqueceu a trabalhar. Coloca-se a questão: quando saírem do governo, estarão mais ricas ou mais pobres? Não nos parece que seja difícil acertar na resposta correcta, porque sabemos antecipadamente que não será graças aos grandes vencimentos que actualmente auferem, provavelmente, será por outros negócios.

E, continuando com o tema dos impostos, deve dizer-se que Portugal não é o país da União Europeia onde se pagam em média mais impostos, ao contrário da propaganda dos media e dos chefes das associações patronais. Portugal registou, em 2024, um rácio de impostos em percentagem do PIB de 37,1%, abaixo da média da UE, que é de 40,4%, e da zona euro, 40,9%, segundo o Eurostat. Neste país quem paga impostos é o povo e os trabalhadores por conta de outrem, os que não podem escapar e acabam por pagar por todos. Neste OE, há uma rúbrica designada “excepções”, que constitui a segunda maior despesa do Estado para 2026, ou seja, 15,6 mil milhões de euros, que mais não é que um verdadeiro “saco azul” para dar aos grandes capitalistas, aos empresários rentistas amigos do PSD e que o financiaram, bem como ao Chega.

Estes dois partidos, juntamente com a IL, podem ser considerados como os agentes do neo-liberalismo extremo, isto é, do capitalismo mais selvagem, que visa como prioridade o empobrecimento rápido do povo português. Os ricos em Portugal, para além de praticamente estarem isentos de pagar impostos, ainda recebem do Estado dinheiro que é extorquido a quem trabalha. O Orçamento de Estado é um saque aos trabalhadores. São também mais de 2 mil milhões de euros, através da redução do IRC, são benefícios fiscais às grandes empresas, 1,8 mil milhões de euros, às parcerias público-privadas, 1,5 mil milhões de euros, e aos residentes não habituais, 1,9 mil milhões de euros. Ou seja, é mais do que gozar com quem trabalha, é roubar os pobres para dar aos ricos.

in "Observador"

Greve geral nacional contra todo o establishment

Diz a ministra mais rica do governo: "A lei em vigor é que tem desequilíbrio a favor dos trabalhadores". Ora, quem assim fala só pode ver no trabalhador um inimigo a abater, nenhum dirigente da CIP, por exemplo, seria tão eloquente. Não se poderá esperar outra coisa de uma figura (que não terá enriquecido a trabalhar) quanto a questões de defesa dos trabalhadores, porque são estes a parte mais frágil, não se encontram no mesmo plano dos patrões, se não ataques aos seus direitos e à sua sobrevivência. Só por esta afirmação se justifica a GREVE GERAL, que facilmente obteve a concordância das duas centrais sindicais – se estas não tivessem apressado a convocar a greve, os trabalhadores iriam eles, por iniciativa própria, fazer inúmeras greves que o governo teria mais dificuldade controlar.

Os motivos são sobejamente conhecidos e suscitaram o maior dos repúdios do mundo do trabalho, tanto no sector público como no privado: liberdade de despedimentos e de trabalho precário, tão defendido e elogiado pelos partidos da extrema-direita e pela ministra, incluindo na administração pública e já anunciados subliminarmente pelo ministro da dita “Reforma do Estado”, onde se privilegiam os CIT (contratos individuais de trabalho) e a contratação de serviços a terceiros (outsourcing); a imposição de trabalho não pago com os bancos de horas (escravatura pura e simples); diminuição brutal dos salários reais e até nominais, que na prática ficarão abaixo do salário mínimo nacional actual; dias de férias não pagos; retirada dos subsídios de férias e de natal diluindo-os ao longo dos 12 meses do ano; aumento do horário de trabalho para 50 ou mais horas semanais, como já aprovado em outros países da UE, etc.

Em suma, é nivelar por baixo, em retrocesso histórico jamais visto, colocando ao mesmo nível tanto os trabalhadores nacionais como os imigrantes, que, em alguns casos, como se ficou a saber nesta semana, há em Portugal trabalhadores migrantes a ganhar 80 euros por mês. Pior escravatura do que esta nem na antiga África portuguesa. Esta política em relação aos trabalhadores é ipsis verbis a política da extrema-direita, Chega, IL, que o PSD consciente e alegremente deseja colocar em prática, com a colaboração (pouca) “exigente” do PS.

Neste sentido, não é de estranhar o recente caso de escravatura de trabalhadores rurais imigrantes no Alentejo (Beja) que, para além de serem abjectamente explorados, eram vigiados por agentes da GNR – a velha GNR que se imortalizou pela repressão dos trabalhadores alentejanos no tempo do salazarismo, parece que lhe está nos genes ser a guarda pretoriana dos senhores de escravos. Estes militares (em função de polícias, já era tempo de se acabar com esta estrutura por anacrónica) “trabalhavam” em horas de serviço, devidamente fardados, utilizando viaturas da GNR, com conhecimento e protecção de alguns graduados, auferindo 200 euros por dia e 400 ao fim de semana, integrados numa organização que funcionava em moldes mafiosos, ou seja violentos, onde se encontrava também um agente da PS e era dirigida por um português. Podemos afirmar, sem exagero, que estamos perante um verdadeiro study case de empreendedorismo nacional, tão incensado por governo e media mainstream.

Estes indivíduos, ainda antes de serem julgados e condenados, deviam ser rapidamente expulsos das respectivas corporações, mas isso não vai acontecer pela simples razão de que estas instituições policiais foram criadas para isso mesmo: reprimir quem trabalha e ao serviço dos esclavagistas nacionais. Estas coisas acontecem porque existe na mente desta putativa “gente” a ideia da impunidade, podem fazer o que lhes der na real gana que nunca serão punida e se houver alguma pena será também meramente simbólica. Aconteceu na GNR e na PSP, e de igual modo na Associação de Bombeiros do Fundão, onde um jovem bombeiro foi sodomizado em ambiente de praxe pelos colegas e com o conhecimento, e quase incentivo, do comandante da corporação. São mentalidades, são práticas que se enquadram bem no establishment, que desumaniza o ser humano, que o escraviza e considera que não há limite para quem possui o poder – a lei é sempre para os outros.

A sociedade burguesa e o seu poder dito democrático revelam à evidência a sua verdadeira natureza nestes casos escabrosos e que indignam qualquer cidadão honesto. Não é apenas uma política, dimanada de um certo e determinado governo, ou a instigação de uma extrema-direita, levada ao colo pelos media de referência e a quem ninguém coloca freio, é todo um sistema que se encontra podre. É um velho mundo de exploração do capital, em fase de vida terminal, que é necessário derrubar. A greve geral nacional do 11 de Dezembro não é somente uma greve contra o “ataque brutal” efectuado pelo governo de Montenegro, como conclama a CGTP e que constitui o referido “pacote laboral”, mas essencialmente contra o governo que a assume e quer concretizar, contra a oligarquia a quem serve essa política, bem como contra todo o establishment. Outro mundo é possível porque necessário.

Imagem: Diane Arbus estava interessada em fotografar aberrações, sentia-se atraída por elas como sujeitos porque, como pessoas, elas não estavam esperando pela sua tragédia, mas em vez disso nasceram com ela. (Will Cappelmann)