O Orçamento do Costa e o aumento da miséria

 

A proposta de Orçamento de Estado para 2024, muito semelhante às dos anos anteriores, mais não faz do que distribuir pelos diversos grupos de interesses o bolo resultante dos impostos e outras extorsões feitas ao povo português. Para que a receita habitual passe, e irá passar de certeza, tem de trazer à mistura alguns benefícios para quem, em última análise, produz toda a riqueza, o mundo do trabalho produtivo nacional. A classe média e a grande massa de idosos e pensionistas, que decidem muitas vezes os resultados dos processos eleitorais do regime, terão de receber a sua quota parte que, de ano para ano, vai minguado, no entanto, em 2024, haverá alguma excepção, serão mais umas migalhas, porque será ano de eleições.

Contudo, a distribuição de migalhas e de promessas, que sempre ficam aquém da realidade, não consegue esconder a miséria crescente em que vivem muitos portugueses, incluindo a dita “classe média” que mais não é que a pequena-burguesia, que se revolta com a situação em que se encontra, é ver o descontentamento e a luta intermitente de professores e, ultimamente, dos médicos, com especial destaque dos mais novos (os mais velhos com nome na praça estão bem).

Perante o agravamento das condições de vida de mais de três quartos dos portugueses, o governo do Costa, com todos os ministros em coro afinado, limita-se a dizer que os “portugueses estão melhor”, lembrando o Montenegro quando o PSD estava no governo, ou então vem com o argumento, que serve para justificar tudo e mais um par de botas, da guerra, a nova e a velha, que veio agravar o contexto global já “muito agreste”.

Os sem Sem-abrigo aumentaram 78% nos últimos quatro anos, são mais de 10 mil (números oficiais) devido ao aumento da pobreza, dos salários baixos que não impedem a miséria, da falta de habitação, esta por sua vez devido à especulação desenfreada, aos problemas mentais (Portugal é o 2.º país com mais casos psiquiátricos da UE) e toxicodependência provocados pelo desespero e falta de perspectivas de vida. A miséria extrema que se consubstancia na população marginal reflecte e concentra, em suma, todos os problemas que afligem o povo português e onde, salientamos, se inclui a classe média.

A proletarização da sociedade portuguesa tomou, e não é exagero de linguagem, o freio nos dentes, e, com certeza, que o número de pobres não ficará pelos um milhão e setecentos mil (rendimento inferior a 551 euros por mês) do número oficial, mas será bem mais do que o dobro; como já referimos, ter um emprego e receber um salário não são sinónimos de sair ou estar fora da pobreza.

Para enganar os tolos, é capaz que o governo do PS ainda iluda alguns, Costa vem com um pacote de medidas para “acabar” com a pobreza, são 270 (!?) “medidas de combate à pobreza”, onde se destacam “um técnico por família com carência social”, “120 mil crianças com creche gratuita”, “mais acesso a saúde oral e mental”; ou seja, medidas de caridadezinha, assistencialistas, para encobrir uma realidade que só pode ser erradica com medidas de fundo, do género: um salário digno, que faça frente à subida generalizada dos preços dos bens essenciais para uma vida de bem-estar, melhores condições de vida, acesso à habitação a preços controlados, melhores condições de trabalho, mais e melhor saúde com a revitalização do SNS, melhor Escola Pública e melhor Segurança Social.

Em relação ao combate à pobreza, com o pomposo plano de ação “2022-2025 da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza”, o governo também não diz que vai acabar com ela, somente pretende retirar das estatísticas cerca de um terço (660 mil pessoas) ao número (oficial) de pobres actualmente existente até 2030. Como o PS e Costa já não estarão no poder nessa altura também não serão obrigados a prestar contas sobre o falhanço mais que certo. Estamos perante uma verdadeira campanha eleitoral onde Costa não tem qualquer pejo em debitar a mais desbocada demagogia.

Perante tanta falta de vergonha, a oposição, de esquerda à direita, não apresenta argumentos sustentados e credíveis, com o chefe do dito “principal partido” da oposição a cacarejar que o Orçamento é “pipi, bem apresentadinho e muito betinho que parece que faz, mas não faz”; mais tarde, e perante o ridículo da argumentação, alguém do partido veio corrigir a adjectivação, passando para um só "bem vestido" Orçamento. À esquerda a objecção é meramente de promenor, as medidas deveriam ser mais avultadas, não se pondo em causa a natureza do documento e quem dele na realidade beneficia.

A oposição não faz um ataque de fundo à proposta de Orçamento pela simples razão de que, caso fosse governo, faria um semelhante, para não dizer igual, porque está de acordo, só que o não pode manifestar e não tem a coragem de denunciar e opor-se às imposições de Bruxelas que moldam os orçamentos de estado portugueses, elaborados e aprovados nos últimos anos. Não é por acaso que o tal “o mais elevado magistrado da nação” veio sem hesitações declarar que a estratégia seguida pelo Governo na proposta de Orçamento do Estado para 2024 é “porventura a única possível”, que o Orçamento está a correr bem, mas há um senão, o PRR está atrasado, e esse atraso não se deve só ao governo, mas igualmente ao "poder local e à máquina administrativa" e às próprias CCDR - Costa está desculpabilizado.

E é isto que preocupa a elite que vive à custa da manjedoura orçamental e com um extra que já faz salivar, o bolo proveniente de Bruxelas irá aumentar: «Ecofin aprova reprogramação para 22,2 mil milhões de euros do PRR português». A elite não se incomoda que o Medina queira gastar mais 300 milhões de euros com Banif e BPN no OE desde que o povo aceite pagar a conta no fim. Também não é com este Orçamento que os bancos vão pagar mais impostos, nem os especuladores imobiliários ou financeiros em geral, estes poderão dormir descansados porque os lucros serão mais que certos. O capitalismo "pornográfico" continuará de vento em poupa, a não ser com os percalços da crise endémica do sistema.

O Medina, que deve perceber tanto de “finanças” como nós de lagares de azeite, disse que entregou "um orçamento com os olhos postos no futuro"; ora, o futuro a que se refere será mais o aumento da riqueza dos que já são ricos em Portugal, porque nem os patrões serão obrigados a aumentar os salários numa percentagem que permita fazer face ao aumento da inflação, nem passarão a pagar mais impostos, bem pelo contrário, se ainda vão carpindo, declarando hipocritamente que “os portugueses vivem pior” (“Patrões do Minho” que, aparentemente, arrasam o OE, fazendo “5 propostas de melhoramento”), é porque quem não chora não mama, e há que chorar até ao fim.

Costa, o chefe da orquestra, pretende usar a manipulação pelo medo já que a guerra na Europa se mantém e se alarga no Médio Oriente, e não corou em afirmar que um dos objectivos do Orçamento é que Portugal seja “um porto de abrigo face a perturbações externas”. A demagogia não tem limites já que se encontra, como referenciamos atrás, em plena campanha eleitoral. As eleições para o Parlamento Europeu terão de ser ganhas pelo PS, de pouco importando os avisos do representante do BCE em Portugal, Mário Centeno, que foi peremptório ao chamar a atenção para a máxima prudência quanto às políticas orçamentais, e na véspera da apresentação do Orçamento do Estado. De uma maneira de outra, o OE 2024 irá passar sem grande dificuldade em Bruxelas, os governantes do länder são mansos (sem outra conotação).

O governo do PS continua com o mantra de que “está tudo bem” no país. Mas não está, o FMI acaba de declarar que Portugal irá enfrentar o pior abrandamento da Zona Euro em 2024; as exportações caem pelo quinto mês consecutivo no mês de Agosto; o governo do PS foi obrigado a adiar o reembolso de 641 milhões de euros em dívida para 2027 e 2030, empurrando o problema com a barriga; o governo irá gastar 7,1 mil milhões com juros da dívida em 2024, um agravamento de 8,6% em relação ao orçamento anterior, apesar de vir vangloriar-se de que a dívida pública irá baixar significativamente, podendo descer abaixo dos 100% do PIB, contando para isso com a subida do mesmo em 2024, só que há um problema, o PIB irá estagnar. E essa grande proeza será à custa de diminuição de investimento público na economia ou investimento insignificante na saúde, na educação e na segurança social, ou seja, em tudo que tenha a ver com a melhoria da vida e do bem-estar da maioria dos portugueses - são as ditas "contas certas"!

A medida do governo em querer aumentar o IUC dos carros mais velhos, com matrícula anterior a 2007, exactamente dos carros cujos proprietários são os portugueses mais pobres, alegando que será uma forma de obrigar à compra de carros eléctricos, a tão famigerada “transição energética”, é, para além de uma afronta aos pobres deste país, a expressão mais elucidativa  de como o governo encara o desenvolvimento económico: os pobres mais pobres, se não possuem dinheiro para o aumento do IUC, ou para a compra de um carro eléctrico, que andem a pé ou de bicicleta; os ricos, ou a classe média mais abonada, esses poderão andar de carro a combustível fóssil ou trocar de carro como bem entender.

Esta é uma estratégia para o país, e bem definida, imposta também por Bruxelas, executada por um governo mais papista que o Papa (que se diz “socialistas”, ora se não fosse!), contrariando aqueles que acusam o governo de andar sem rumo. Ora, o rumo do governo Costa/PS há muito que está definido, e bem: facilitar a sangria da riqueza dos cidadãos mais pobres para os mais ricos. Esta é que é a verdadeira preocupação do governo do Costa, que diz que irá baixar o IRS para as famílias, mas também diz que vai subir os impostos indirectos, e estes são os mais injustos porque tributam de igual modo tanto os ricos como os pobres.

Este Orçamento será aprovado, quer na generalidade quer na especialidade, pelos mesmos do costume, a bancada de zumbis do PS, e terá os votos contra dos que sabem que o Orçamento passa na mesma, e as abstenções dos auxiliares de marcha e moços de fretes do partido que mais tempo tem estado no governo e é responsável pelas principais medidas anti-operárias e anti-populares neste país. Como é tradição, as greves e as lutas irão recrudescer nesta altura, vésperas de aprovação do Orçamento, a ver se caem mais umas migalhas antes da aprovação definitiva, que costuma acontecer em finais de Novembro, isto é, lutas fofinhas que não ponham em causa a continuação do governo… se não, vem aí fascismo!, e daqui não se passa. Esperemos que a revolta venha, um dia destes, ao virar da esquina e quando menos se esperar….

Cartoon: André Carrilho@DN