Onde há repressão, há resistência… e a revolução é quase certa

 

Estamos no vigésimo primeiro (21º) dia de manifestações e de protestos pela defesa do direito à habitação e contra a carestia de vida em Portugal. Começaram com a acampada no Porto e uma semana depois estenderam-se à capital e às principais cidades do país, incluindo as ilhas da Madeira e dos Açores – este alargamento dos protestos e da revolta, inicialmente por parte maioritariamente dos jovens e posteriormente de largos sectores do povo, e a sua persistência provocam o pânico entre o governo e a oligarquia que este representa. Razão pela qual o governo de Montenegro/PSD recorreu apressadamente ao uso do bastão mal o descontentamento despontou na rua. A oligarquia tem um pavor de morte ao povo na rua.

O movimento pelo direito à habitação não começou agora

Este movimento não começa nestes últimos dias e não pode ser considerado um mero contágio de algo semelhante que está a acontecer por essa Europa fora, Espanha, França, Grécia, Itália, Albânia, Alemanha, mas um fenómeno social com raízes profundas no país, sintoma de uma realidade bem sentida por grande parte do povo trabalhador. Relembrar que a primeira grande manifestação nacional pelo direito à habitação em Portugal, promovida pelo movimento “Casa para Viver”, realizou-se no primeiro dia de Abril de 2023, ainda em governo de maioria absoluta do PS e chefiado por António Costa. Governo que não revogou a Lei “Cristas” (Lei n.º 31/2012) que desregulou o mercado da habitação e que agora, com Montenegro/PSD, será continuada com a nova lei, conhecida já pela “lei dos despejos”, caso venha a ser aprovada. PS e PSD são as duas faces da miséria do povo português.

Enquanto os governos do PS usam mais o instrumento da cenoura para desmobilizar e comprar a paz social, o PSD é mais impaciente e recorre de imediato à repressão pura e dura. É o que tem acontecido desde o primeiro dia da luta pelo direito à habitação, não hesitou em recorrer a uma lei de 1974 (Decreto-Lei n.º 406/74, de 29 de Agosto) criada logo após o 25 de Abril para prevenir as então apelidadas greves e manifestações “selvagens”, que pudessem colocar em perigo a nova ordem que se estava a iniciar – havia o temor de os trabalhadores na rua exigissem não uma democracia de aparência, mas um regime socialista onde quem trabalha decide dos seus destinos. Relembrar que a PIDE foi extinta por exigência do povo na rua e não por intenção programática do MFA. O PSD no governo já se pode ufanar da PSP ter provocado mais de cinco dezenas de feridos, alguns com alguma gravidade, e cerca de uma centena de detidos, que o Ministério Público tem medo de acusar e levar a julgamento, porque corre o risco de ser ele próprio o condenado.

A oligarquia está em pânico

As forças policiais têm actuado abertamente contra a lei da Constituição da República, cingem-se a uma lei claramente anti-constitucional, que o PGR recusa levar ao escrutínio do Tribunal Constitucional, ele lá sabe porquê, e apenas aconselha que a lei seja revista em sede do Parlamento. Se a lei de 1974 não está ferida de alguma inconstitucionalidade, qual a razão de ser levada ao juízo parlamentar? Os próprios agentes polícias têm medo do povo, por que razão actuam com o rosto coberto, se a “lei das burcas” até proíbe tal indumentária, e não andam identificados, como recomenda a própria IGAI? A sanha repressiva policial tem feito com que os protestos sejam agora contra as próprias polícias e tenham aumentado de dimensão e de determinação. Por que é que o primeiro-ministro Montenegro andou escondido mais de uma semana, mandando os moleques Bugalho e Amaro vir a público dar satisfações perante os media e o povo português?

Para defender o chefe, saltou para o palco o ministro ex-director da PJ, tão contestado pela extrema-direita pelas ilegalidades cometidas enquanto polícia, disponibilizando-se a servir de almofada protectora de Montenegro. Assumiu a responsabilidade de ter ordenado à polícia carregar sobre os manifestantes pacíficos e ordeiros, embora diabolizados quer por governo que pelos media mainstream, depois de afirmar que não viu repressão, somente “um bastão”; mais tarde reconhece que não teria sido exacto nas palavras. Esta gente, ministros e polícias devem sofrer de alguma fobia ou psicose, odeiam tendas, apesar de terem sido usadas pelos próprios polícias nas suas reivindicações, não gostam de jovens, tenham ou não piercings ou cabelo pintado de azul ou laranja, perseguem-nos depois de dispersarem, como aconteceu com alguns manifestantes que foram seguidos do Rossio até à Graça, em Lisboa. Nesta gente parece que há raiva e ódio contra o povo que trabalha, espancam por impulso e prazer. A pedagogia de que fala o ministro Neves é a do bastão.

Enquanto os polícias andavam a correr atrás dos jovens, o presidente da república Seguro, mas pelos vistos pouco seguro, manteve um prudente silêncio e só depois de um coro lhe ir cantar à porta é que resolveu vir a público tentar justificar-se da sua mudez. Não convenceu, foi um discurso redondo, semelhante à figura, melhor estivesse calado e usasse colocar o dedo no nariz de Montenegro. Convocou especialistas e construtores, senhorios e inquilinos, os partidos com assento parlamentar e terá chegado á conclusão que ninguém se entende e se há culpa não é dele porque não tem as funções executivas ou legislativas. Em conclusão, não o aborreçam. Perante esta posição gelatinosa, a PSP não esteve de modas e publicou um vídeo nas redes sociais para justificar que a intervenção foi adequada e proporcional, colocando assim em causa a afirmação presidencial de “não gostei do que vi”. Seguro deveria não gostar é do que não faz e devia actuar segundo as expectativas de muitos portugueses que nele votaram. Mais de um milhar de juristas e trabalhadores da justiça já se pronunciaram, contra brutalidade policial e em defesa do direito à manifestação e das liberdades democráticas, em carta dirigida à Presidência da República.

in "Observador"

A luta pela habitação, contra a carestia de vida e a guerra é global

Na Europa ocidental os protestos são contra a carestia de vida, o preço incomportável dos combustíveis, a habitação inacessível à grande maioria dos jovens, que sentem o seu futuro hipotecado, e a grande parte dos trabalhadores assalariados, idosos e pobres. E, cada vez mais, contra a guerra. O apoio dos governos dos países da Nato e da União Europeia à guerra na Ucrânia, o desvio de muitos milhares de milhões de euros da saúde, educação, segurança social, serviços públicos em geral, para a indústria do armamento, intensificou os protestos e a revolta. Disseminou-os e, mais cedo ou mais tarde, irão derrubar esses governos da austeridade, do militarismo e da guerra. O governo de Montenegro/PSD/CDS não será excepção, não chegará ao fim do mandato. Não consegue, nem conseguirá, explicar aos cidadãos os cortes orçamentais na saúde (porque metade será para pagar serviços aos privados), na educação e na cultura e os milhões que destina para a guerra – este ano serão 230 milhões de euros para a clique corrupta instalada em Kiev. Mas se há dinheiro para a guerra contra a Rússia, entretanto falta para a habitação para o povo.

Montenegro tem o desplante de afirmar que a “habitação não se constrói num estalar de dedos”. No entanto, o investimento em habitação pública vai cair para 0,3% do PIB após o PRR, sabendo-se que só 2% da habitação é do domínio público em Portugal, a percentagem mais baixa de toda a União Europeia. Ficou-se a saber que a fatia do imobiliário na mão dos 10% mais ricos subiu para 40%, uma subida de cerca de 15% em 15 anos, enquanto a da metade mais pobre caiu quase um quarto. E também se soube que os políticos que estão a mudar leis do arrendamento são donos de mais de mil imóveis. São os membros do Governo e os deputados do PSD, Chega, IL e CDS-PP que detêm 1039 imóveis. Vários são senhorios, outros são investidores do sector imobiliário, com participações em dezenas de empresas. Quase 13% dos contribuintes, ou seja, cerca de 800 mil são senhorios, constatando-se assim que o desenvolvimento económico do país se baseou na construção civil, e não nos sectores produtivos da indústria e da agricultura, fazendo proliferar a corrupção e o nepotismo. Parte da classe dominante e até da própria classe media é rentista, vive essencialmente da renda. O país estagnou dentro da União Europeia, com a agravante de ter sido obrigado a adoptar o marco alemão como moeda, embora com outra denominação.

Portugal foi o país da UE onde os preços das casas mais subiram desde 2020, entre 2020 e 2025 houve um aumento de 41,5% nos preços da habitação, o maior incremento entre os 18 países da União Europeia que apresentaram subidas. E tanto o governo como as câmaras municipais pouco ou nada fizeram para contrair esta tendência, bem pelo contrário. Por exemplo, a câmara de Lisboa vai alienar dez fogos, em Dezembro, e deverá arrecadar quase 60 milhões de euros, imóveis esses que poderiam dar 500 casas para o povo. A especulação é para continuar, o mercado é para os imigrantes endinheirados, para os bancos ou para os fundos de investimento e não para quem trabalha ou para os jovens. Estes não têm dinheiro para rendas “moderadas” de 2300 euros, nem para apartamentos a 5 mil euros o metro quadrado, porque a realidade se impõe: a dívida das famílias, empresas e Estado subiu para 893 mil milhões, no passado mês de Agosto. Diz o o Luís, mas o Neves, a “falta de habitação toca a todos”. Mas com excepção dos ministros, de muitos deputados e dos especuladores, esqueceu-se de dizer.

A crise económica fará colapsar a União Europeia

A economia de mercado encontra-se em crise profunda na União Europeia, daí a necessidade guerra para restabelecer o equilíbrio dos lucros. Com a guerra combate-se o desemprego, a contestação social e muito haverá para reconstruir, fazendo exponenciar a acumulação capitalista e os lucros dos banqueiros. O PIB da Zona Euro abrandou para 0,4% no terceiro trimestre e Portugal ficou abaixo da média. A economia nacional trava a fundo no terceiro trimestre ao crescer 0,2%. A inflação acelera em Outubro pelo terceiro mês consecutivo para 3,8%, a variação mais alta de aumento dos preços desde Maio de 2023. As poupanças das famílias recuam para amortecer aumento do custo de vida. E o ministro da Economia reconhece o "enorme atraso" no rendimento dos portugueses, não dizendo que ele, o seu governo e o partido são também responsáveis pelo facto. Nos primeiros dez meses deste ano, pelo menos 1200 famílias foram despejadas. A Critical Software, empresa modelo de Coimbra, deverá terminar 2026 com menos 200 trabalhadores do que no início do ano, uma redução de 13%, e para o ano prevê mais redução do quadro de pessoal devido ao impacto da inteligência artificial. No entanto, a Galp alcança lucros recorde de 1.494 milhões de euros até Setembro, cerca de mais 300 milhões do que em todo o ano passado. E a milionária ministra do Trabalho, com um riqueza declarada de mais de 5 milhões de euros, considera que o aumento de 50 euros no salário mínimo nacional até será muito, atendendo ao país em que vivemos.

Com os ricos a ficaram cada vez mais ricos e os pobres mais pobres, a justiça junta-se à festa das desigualdades sociais. Passados 18 anos desde a falência fraudulenta do BPN e depois do processo ter estado a aboborar mais de 2 anos no tribunal, a dita “Justiça” considera a prescrição de todos os factos e arquiva o processo contra Arlindo de Carvalho, ex-ministro da Saúde de Cavaco Silva, e do resto da quadrilha. O povo português ainda está a pagar o prejuízo que vai em 5,9 mil milhões de euros, segundo estimativa do Tribunal de Contas, mas que na realidade andará pelo dobro dessa quantia. Relembrar que o ex-ministro livrou-se de seis anos de prisão em troca de ter pagado ao estado uma indemnização que terá sido cerca de um terço dos 60 milhões de euros que meteu ao bolso. E em processo mais recente, o oligarca dos barcos do Douro foi absolvido da acusação de fraude fiscal qualificada na venda do navio Atlântida a empresa maltesa, embora o juiz não tenha acreditado que o dito “empresário” não soubesse de benefícios fiscais de Malta e quase de certeza que o negócio terá sido simulado. Viva o 25 de Abril que, pelos factos, não foi feito para os trabalhadores e o povo português!

A situação da maioria do povo é de tal maneira calamitosa que, em recente sondagem feita pela SIC/Expresso, 90% dos eleitores que confiaram em Montenegro não encontram melhorias no resultado da governação. A habitação e o custo de vida, por exemplo, pioraram para 97% dos portugueses que se deixaram enganar. Assim, o PS está à frente de Chega e AD, com 23% de intenções diretas de voto, dois pontos percentuais acima do Chega, e três acima da AD. E a procissão do agravamento das condições de vida ainda vai no adro, bem como a contestação social a esta política celerada. Mais manifestações acontecerão, assim como mais greves, e greves gerais, que poderão acontecer em coordenação com os trabalhadores e os povos de Espanha, apesar da relutância dos sindicatos nacionais e nacionalistas que ainda vêm com alguma relutância o exercício do internacionalismo proletário. A União Europeia teve o condão de, ao mesmo tempo que generaliza as suas políticas de austeridade e de belicismo, espalha pelos povos europeus as lutas que a farão colapsar.

Imagem de destaque em "sapo notícias"

O fracasso da humanidade

Giorgio Agamben

Para aqueles que hoje se perguntam sobre o destino da humanidade, é útil refletir sobre a noção jurídica de fracasso. O pedido de declaração de falência apresentado por um empresário em dificuldades financeiras e que não consegue saldar as suas dívidas visa, antes de mais, proteger os credores, mas, ao mesmo tempo, limitar a responsabilidade do devedor, excluindo da falência bens e direitos pessoais e o que é necessário para a manutenção dele e de seus familiares. O papel do administrador (ou curadores) é importante, nomeado pelo juiz para administrar a massa falida e realizar as operações necessárias para satisfazer os interesses dos credores e proteger o devedor falido. Os credores, por sua vez, formam um comitê que colabora com o administrador na execução dos procedimentos necessários.

É possível assimilar a actual condição de humanidade à de um empresário obrigado a declarar a sua falência. Uma vez que é certo que já não é capaz de saldar as dívidas que progressivamente contraiu relativamente à terra em que vive (incluindo nela também a atmosfera, não menos contaminada que o solo). O comitê de credores incluiria, além de representantes da terra e do ar em todos os seus aspectos, aqueles de espécies vivas que desapareceram ou estão ameaçadas de desaparecimento. Quanto aos curadores, eles poderiam formar um comitê, dos quais fariam parte dos sábios nomeados por cada nação, com o propósito de satisfazer os interesses dos credores, ao mesmo tempo que procuravam garantir a sobrevivência da humanidade falida. Poder-se-ia questionar se este procedimento seria capaz de atingir os objectivos que propõe, mas é certo que representa a única possibilidade concreta de salvação para a humanidade num estado de completa angústia espiritual (que, como sempre, se traduz em angústia em todas as áreas da sua vida). Acreditar, como muitas vezes se pretende hoje, que Estados individuais e organizações internacionais podem equilibrar seus interesses econômicos e políticos com sua própria sobrevivência, sem tomar consciência radical de seu próprio estado de fracasso e insolvência em relação à terra em que vivem, é uma ilusão, muitas vezes mantida de má-fé.

10 de setembro de 2026

"Acordo de Paz" - Cristina Sampaio, 12/10/2025

Estado e anomia II

Se nos referirmos à doutrina contida na segunda carta de Paulo aos Tessalonicenses, podemos então dizer, como já fizemos nesta coluna, que o catecon, o poder que retém e atrasa o fim, que os pais identificaram com as instituições (o Império Romano e a própria Igreja), está hoje em crise em todo o lado e, por isso, assistimos ao advento do’anomos, de um poder sem lei, que produz ruína e proclama que ele é Deus (razão pela qual os pais o identificaram com o Anticristo).

Isso é evidente nos Estados Unidos, onde as instituições parecem não funcionar mais e todo o poder está nas mãos de um homem que fala e age sem nenhuma lei (o mesmo pode ser dito de Israel) e se disfarça de Deus. É bom refletir sobre essa situação histórica, que envolve todo o Ocidente. Uma vez que as instituições (o Estado e suas articulações históricas) perderam toda a credibilidade, é inútil basear nelas o poder que retém o evento escatológico. E isso é ainda mais verdadeiro, já que l’anomos, o sem lei, não é um princípio externo, mas a figura que a própria instituição assume em sua desintegração. Trump e Netanyahu não vêm de fora: é o próprio Estado, o poder que deve conter-se e atrasar o fim, que se torna o agente que o apressa e o mergulha nas suas formas mais ruinosas.

27 de julho de 2026

Imagem de destaque: “Sistema de Vigilância” - Rodrigo de Matos 

Resistência à violência do governo

A juventude está na rua a reclamar mais habitação e a preços acessíveis, quer um futuro que o governo de Montenegro/PSD/CDS lhe nega e em vez disso manda-lhe a repressão policial. Este descontentamento, manifestado ainda em revolta incipiente, faz parte do sentimento mais geral e bem patente no seio do povo português. Não uma “importação” à última hora da “instabilidade" de lá de fora, como diz o primeiro-ministro, numa imagem muito invocada pelo fascismo em situações semelhantes. A cobardia dos arrogantes é indisfarçável ao afirmar que problema da habitação "não se resolve com tumulto" e avisando que "não vai ceder aos gritos que vêm da rua". Mas vai, o governo irá cair na rua. Quanto mais violência policial, maior será a revolta. O resultado da repressão foram 37 feridos, dois deles graves, são sementes que irão germinar. Quase de certeza que a esta hora o presidente da câmara do Porto estará arrependido de ter afirmado que seria “implacável” para com os manifestantes, já que depois da repressão o número de manifestantes se multiplicou por 100 e concitou o apoio de muitos cidadãos. Mais e maiores manifestações surgem no horizonte - a faúlha incendeia a pradaria.

Os "egoístas" de Montenegro derrubarão o governo PSD/CDS 

Entretanto, o salário de quem trabalha mingua face à carestia galopante de vida, combustíveis a preços estratosférico e alimentos a subir logo atrás, acesso cada vez mais difícil aos cuidados de saúde e à educação dos filhos dos trabalhadores, degradação acelerada da Escola Pública, ausência de transportes públicos de qualidade e falta de casas para viver, enquanto há mais de 300 mil casas vazias e prontas a habitar. Contudo, o governo acaba de alterar a lei das rendas que transforma uma renda de 2300 euros em renda “acessível”, não de certeza para quem aufere o salário mínimo de 920 euros ilíquidos. Não faltará muito tempo para que a contestação popular engrosse em enorme caudal que saltará forçosamente as margens da legalidade, agora tão ciosa e hipocritamente defendida por quem faz de um direito consagrado na Constituição um chorudo negócio.

Enquanto reprime os manifestantes na cidade do Porto, o governo vai pedir a aprovação da Assembleia da República mais 334 milhões de euros para tapar o buraco deixado pela falência fraudulenta dos bancos, já depois de estes terem recebido cerca de 20 mil milhões de euros. Vende por dez reis de mel coado a TAP aos alemães da Lufthansa, como já era de esperar, apresentando a transação como um grande negócio, fazendo jus à tradição de vendilhão dos governos PSD/CDS – o país vai sendo vendido a retalho ao estrangeiro. E depois de ter apresentado um Orçamento de Estado para 2027 que, resumidamente, prevê: continuar a diminuir o investimento público; baixar os impostos aos ricos (IRS), às grandes empresas (IRC) e aos senhorios, que podem especular nas rendas ficando isentos de impostos; o descongelamento das propinas; o corte de 1,5% na Saúde e no Ensino Superior; aumento irrisório dos salários dos trabalhadores do estado; criação de saco azul (“despesas extraordinárias”) para dar aos amigos 19,8 mil milhões de euros. É o fartar vilanagem!

A carga policial, como outras no passado, e os escândalos de corrupção, abusos de poder e violência excessiva por parte das forças policiais, vão abrindo os olhos do cidadão comum sobre a natureza e os reais objectivos destas forças ao serviço do estado e da oligarquia: reprimir o trabalhador e o pobre, enquanto defende o rico e o poderoso. O estado que temos é abertamente um estado de classe e as polícias estão ao seu serviço, porque é para isso mesmo que são pagas. No entanto, não deixa de ser curioso ver os agentes, que fazem modo de vida a repressão do cidadão que lhes paga o ordenado, reclamar melhores salários e condições de “trabalho”. Para o que fazem, achamos que ganham até demais e possuem privilégios indevidos, jamais a profissão de polícia, bem como a de juiz, deveria ser vitalícia, mas só por algum tempo e em modo de serviço do povo e da sociedade, uma espécie de serviço cívico. É bom que se convençam que a partir de certo ponto os "comportamentos de resistência" dos manifestantes serão em razão directa da violência policial.

Os salvadores da pátria (capital) querem o fascismo

Passos Coelho de vez em quando sai do armário e dá uma de aconselhamento ao governo e a Montenegro, estes têm de ser assumidamente “reformadores”, estão a ser brandos, devem ser mais determinados nas “reformas”. Esta aventesma que ficou conhecida por nada ter feito de útil na vida, ter tirado uma licenciatura aos 37 anos, e depois, à frente do governo mais reaccionário após o 25 de Abril, foi “além da Troika”; isto é, impôs uma política de austeridade que lançou grande parte do povo, incluindo a dita “classe média”, na maior das pobrezas. Parece que agora quer repetir a dose, que será a dobrar, atendendo à crise económica que se avizinha, apelando ao endurecimento do governo ou, em alternativa, à sua substituição por um outro que o tenha como líder. Terá de fazer um golpe de estado dentro do PSD para alcançar tal objectivo; o que, por este andar, nem será tarefa assaz difícil.

Pelas recentes sondagens, a AD está a afundar-se continuamente. Segundo a última, fica bem atrás de PS e Chega, estes em empate técnico, Carneiro surge como o mais provável primeiro-ministro e o 4º pastorinho como o líder da oposição. PSD e CDS serão descartáveis, embora este último não passe de um anexo sem existência própria. Para obviar o desastre, parece que o plano, ainda em fase experimental, será fascizar o PSD. Este assume abertamente o programa da extrema-direita e assim lançará para lugar irrelevante o partido trauliteiro. Ainda estamos à espera de saber quem vandalizou o gabinete das alimárias e fazemos votos que a provocação que ocorreu em Coimbra, com a invasão das instalações da AAC e da RUC, não fique impune. Na prática não há grande diferença entre estes arruaceiros e os presidentes da câmara do Porto, uns actuam violando a legalidade, os outros invocando a dita, mas os fins são os mesmos: intimidar, lançar o medo e levar o povo a aceitar as suas políticas celeradas.

Talvez não tenhamos de esperar muito para vermos, tal como aconteceu no 25 de Abril, o povo ocupar as casas devolutas, já que o governo Montenegro/PSD/CDS não faz outra coisa senão agravar o problema. E a solução não será assim tão difícil para transformar o Direito à Habitação em uma realidade palpável: investimento em habitação social, temos 2% enquanto a média na UE é de cerca de 23%; recuperação dos edifícios públicos abandonados para habitação; tomada de posse administrativa das habitações vazias em caso de recusa dos senhorios, a lei prevê esta medida; expropriação das casas que os bancos usam apenas como activo especulativo; proibição de compra de casas por parte de estrangeiros não residentes. Ou então, como em 1974 e 75, O Povo Ocupa as Casas!

Governo fora-da-lei que deve ser derrubado imediatamente

Quando se preparava o Orçamento de Estado de 2013, onde se previa o corte dos subsídios de férias e de Natal, e o líder da oposição, António José Seguro, avançava com a sua “abstenção violenta”, antevíamos que a única saída era o derrube do governo do Coelho de Massamá/PSD/CDS e a expulsão da Troika de Portugal. Como isso não aconteceu, o povo português sofreu austeridade inaudita e rápido e violento empobrecimento. Parece que, 14 anos depois, não se aprendeu nada e a história vai repetir-se, só que agora será bem pior.

Sempre que o senhor Coelho de Massamá diz que não vai mexer nos impostos, logo a seguir são anunciadas novas medidas de austeridade e entre as quais um novo aumento de impostos é incluindo: o aumento da Taxa Social Única de 11% para 18% e para sempre é um imposto já que não há retorno para o trabalhador, hipoteticamente através de maiores subsídios sociais ou reformas, e mostra à evidência que o estado (o governo é o seu executivo) se vai locupletar com dinheiros que não são seus mas dos trabalhadores.

Os partidos do governo desde que começaram a governar contra o que tinham prometido antes das eleições (o PSD chumbou o PEC4 na base de que a austeridade “não podia incidir sempre no aumento de impostos e no corte de rendimento”) perderam qualquer legitimidade para se manter no poder; agora, ao afrontar o poder judicial, continuando a insistir no corte dos 13º e 14º salários dos trabalhadores da administração pública, este governo passa a uma situação de ilegalidade. São duas razões mais que suficientes para a sua destituição, que deverá ser feita por força do descontentamento expresso na rua.

Estas últimas medidas que se consubstanciam no confisco de parte substancial dos rendimentos dos trabalhadores, por força da imposição do memorando assinado com a troika mas também pelo ajuste de contas por parte dos banqueiros ressabiados, devem merecer o maior repúdio e combate por parte dos trabalhadores e do povo português, luta esta que deve centrar-se nos locais de trabalho e na rua. As palavras de ordem deverão manter-se: derrube imediato deste governo fascista, expulsão da troika e não pagamento de uma dívida que não é do povo português.

É mais um imposto, 18% de TSU a retirar do rendimento dos trabalhadores mais outros 18%, que embora pagos pelos patrões também são extorquidos aos trabalhadores, são dinheiros que o patrão-estado, através do seu mais celerado e torcionário executivo desde o 25 de Abril, irá dispor a seu belo prazer. É uma medida que se enquadra numa guerra mais geral entre o capital e o trabalho e que, até ao momento, está a ser levada a melhor pelo primeiro. E destina-se a satisfazer o apetite dos agiotas financeiros internacionais, assumindo a forma de um tributo de vassalagem, e a garantir a sobrevivência dos capitalistas nacionais que não podem cortar a relação e o caracter de subsidiários.

A subida do imposto TSU para os trabalhadores, e a correspondente redução para os patrões, representa um aumento de 2700 milhões de euros hipoteticamente para Segurança Social, mas que na verdade irão, embora por vias travessas, para os bolsos dos grandes capitalistas, tal como está acontecer com os fundos de pensões dos bancários, e um aumento de 2200 milhões de euros nos lucros dos mesmos de sempre, Belmiros de Azevedo, Soares dos Santos, Ricardos Salgados, etc., e para os grupos multinacionais que aqui exploram e para outros que o governo pretende atrair com esta medida e com a redução brutal dos salários nominais e outros aliciantes constantes no novo Código do Trabalho.

O imbecil político que chefia o comité de negócios do grande capital, nacional e estrangeiro, parecendo desconhecer o verdadeiro e real papel que está a desempenhar, teve a desfaçatez de dizer que este novo imposto e a continuação do esbulho dos trabalhadores públicos, reformados e pensionistas, em mais de 15 % do seu rendimento, é um passo necessário e incontornável para “corrigir erros do passado” e que a coisa “não fica assim”. Com estas afirmações o senhor Coelho está a dar um passo necessário e incontornável para o descrédito não só do governo, dos políticos que têm governado o país desde o 25 de Abril a favor do capitalismo, mas de todo o regime democrático burguês. Está também a colocar o problema no seu verdadeiro contexto, trata-se de que a questão é política e não só económica.

Para poder continuar a mesma política de austeridade, seja mais a favor dos amos germano-imperialistas ou dos amos indígenas, este regime já não irá servir porque os trabalhadores e o povo português não irão deixar que os continuem a enganar. A monarquia constitucional acabou com o regicídio e a implantação da I República, e esta terminou com um golpe militar e o assassínio de alguns dos seus dirigentes mais emblemáticos porque ficou sem apoio popular, na medida em que atraiçoou as esperanças que os operários lhe tinham depositado com o seu sacrifício no dia 5 de Outubro de 1910, do mesmo modo este regime de democracia de opereta irá acabar da mesma forma, violenta. O que virá logo a seguir, não sabemos, mas seja o que for não nos deverá meter medo e será sempre a expressão da intensificação da luta de classes.

É com medo do resultado desta luta que há ainda uma gente (que se considera do campo da esquerda ou da extrema-esquerda, não se sabendo ao certo o que isso é, tal a confusão ideológica e a falta de objectivos políticos) que insiste em fazer manifestações para “ inverter o caminho e forçar o Governo a abandonar a política da austeridade cleptomaníaca”, em vez de defender o derrube do governo, iludindo assim a natureza política deste governo/comité de negócios do capital.

Este governo será descartável ainda mais depressa pelos banqueiros e merceeiros nacionais logo que se mostre ineficaz na aplicação das medidas necessárias e incontornáveis para salvação da burguesia parasitária indígena, contudo estas medidas ao levar ao extremo a exploração dos trabalhadores assalariados e à ruina rápida de outros estratos da população trabalhadora irão apressar exactamente o que pretende evitar, o fim do capitalismo nacional; este já de si periclitante pela dependência em relação ao grande capital europeu e internacional dos nossos inefáveis Soares dos Santos e Ricardos Salgados.

Torna-se inútil o esforço dos nossos profissionais da contestação compulsivos em querer continuar a defender o seu “socialismo democrático” que mais não é que o capitalismo sem defeitos. Mas, infelizmente, com ou sem defeitos, o capitalismo luso está em muito maus lençóis e logo que os que nada têm a perder, excepto as grilhetas, entrem em cena, sem os intermediários encartadas, a questão será apenas de tempo.

Enveredar para o campo da via judicial, como pretendem os bem-comportados da nossa terra, por a decisão governamental constituir uma “afronta ao Tribunal Constitucional”, pelo facto de ser uma “decisão judicial que não é respeitada”, não deixa de ter interesse, mas é um erro esperar que daqui venha a solução para o roubo a que nós, trabalhadores, estamos a ser sujeitos. Pior ainda é esperar que o senhor Silva, conhecido PR da terra, faça uma “fiscalização preventiva” do OE de 2013, que irá ser aprovado em Novembro próximo, pela simples razão de que o senhor Silva faz parte do problema e não da solução. Mais curioso é ouvir da boca do chefe oficial da oposição que “não fomos nem seremos cúmplices do governo”, preparando-se para mais uma “abstenção violenta” ao OE. 

Este aparente desprezo pela decisão do Tribunal Constitucional quanto à putativa inconstitucionalidade do roubo dos 13º e 14º subsídios aos trabalhadores e reformados revela que o poder político se concentra no governo e que os restantes ditos “poderes da República” pouco ou nada valem, e quando se ouve algum magistrado perorar contra a “medida inconstitucional” é porque lhe sai do bolso e não por uma questão de atentado ao poder de que é investido pela força da lei. A lei, à semelhança do tal “Estado de Direito”, é moldável consoante os interesses da burguesia e revela que esta democracia é somente uma democracia q.b. para o cidadão comum.

Por outro lado, quando sai da boca do soba da Madeira mais uma boutade do género “os partidos do regime estão esgotados” deve-nos pôr atentos porque o homem é desbocado e geralmente diz os que outros dirigentes burgueses pensam mas não ousam dizer. Cada vez menos os cidadãos se revêm nos partidos do sistema, e partidos do sistema são quase todos eles, para não dizer todos. O governo de esquerda capaz de aplicar um programa, que responda minimamente aos anseios dos trabalhadores neste tempo de grave crise económica capitalista, terá de incluir necessariamente individualidades que pelo seu perfil representem e defendam outras correntes de opinião e o conjunto dos interesses das diversas camadas da população trabalhadora. Jamais poderá ser mais um governo da alternância (ou de alterne) PS.

Mas antes que isto aconteça, o derrube deste governo fascista PSD/PS impõe-se em termos imediatos, ainda antes da discussão do OE-2013. Não há remodelação que lhe valha, apesar dos esforços mediáticos do “professor Martelo”, que já decretou a “ruptura psicológica” entre o primeiro-ministro e o povo, novas eleições são necessárias. Outra realidade se impõe como incontornável, por muito que custe aos nossos bloquistas, trotsyquistas, socialistas e afins, o inimigo dos trabalhadores e da juventude sem emprego e sem futuro não é só a “austeridade”, decretada por este governo, mas o capitalismo, que deve ser destruído antes que nos destrua, a nós.

Outra realidade que parece ter escapado, pelo menos até agora, aos nossos reformadores do capitalismo, é que a dita “violência social” não foi agora instalada com as medidas recentemente anunciadas e a incluir no OE-2013, mas há muito que ela existe. Se a luta de classes está a intensificar-se à medida que as políticas de austeridade estão a ser aplicadas (e que “não ficarão por aqui”, este ano ainda haverá mais), contudo, trava-se uma verdadeira guerra civil entre o trabalho e o capital. Este regime de democracia burguesa mais não foi que uma trégua e, como trégua, é passageiro, não demorará muito que o confronto seja em campo aberto e sem terceiras vias e falsos profetas a empatar.

11 de de Setembro 2012

Um país de "brandos costumes" onde o “fascismo nunca existiu”

«BRANDOS COSTUMES» ...

Luís Reis Torgal

A utilização do título na obra que aqui termina – expressão de grande divulgação feita com base numa narrativa construída, como vimos, pela dupla Salazar-António Ferro – tem, na nossa aceção, um sentido ambíguo e irónico, como se se tratasse de um título idêntico ao do livro de Eduardo Lourenço, O fascismo nunca existiu. Como tentámos provar, tendo como estilo o que foi apresentado pelo nosso ensaísta (que utilizou tantas vezes essa forma de dizer propositadamente o contrário do que queria afirmar), o Estado Novo pode ser caracterizado como uma forma de «fascismo», o que Salazar recusava, ainda que admirasse Mussolini. Do modo idêntico pode, pois, usar-se a expressão e a explicação salazarista de que o Estado Novo tinha de se adaptar aos «brandos costumes» do povo português através de um autoritarismo «brando», procurando nós dizer o inverso. Mas não esqueçamos que a força dessa ideia ainda está presente em alguns historiadores e outros escritores que refletem sobre o Estado Novo e sobre Salazar, como por exemplo sucedeu – para não falarmos dos textos de considerados ensaístas de «direita», como Jaime Nogueira Pinto – na recente obra de um historiador inglês, Tom Gallagher. Sejamos claros: o Estado Novo é um autoritarismo ou mesmo, em certo sentido, um totalitarismo, que não usou de forma alguma a tolerância, nem uma «intolerância branda». E ao dizer isso, estamos a falar do óbvio, porque o regime jamais manifestou, ou poderia manifestar, a tolerância e o pluralismo que supõe a ideia democrática.

Expliquemos melhor. Apresentando-se como Estado corporativo e sem admitir, na prática, a liberdade de reunião e de expressão, toda e qualquer afirmação de liberdade que supusesse a «oposição» aos seus princípios e ideias teria de ser considerada pelo sistema político como uma traição. Por isso, as liberdades do artigo 8.º da Constituição de 1933 teriam de ser contrariadas por decretos-leis e pela prática de instituições que foram sendo criadas. Assim, as eleições jamais poderiam ser livres e existir numa aceção democrática. Nisso o Estado Novo – conceito fascista de origem italiana, Stato nuovo – teria de ter, e teve, grande coerência, exercendo, através dos seus órgãos policiais e de censura, bem como dos seus órgãos corporativos e administrativos e dos seus órgãos de reprodução ideológica, uma prática de intolerância para com as ideias e as práticas de «oposição». Desta forma, como vimos, a PIDE e a Censura teriam um papel importante no cumprimento de uma ideia única, que não podia ser contrariada.

Mas será que essa ação se verificou de maneira «branda»? Não vale a pena fazer comparações que nos levem a colorir de forma diferente o sistema de Salazar. Mas digamos que a sua ação policial e censória não se pode comparar com sistemas «racistas» e antissemitas como o Nazismo. O Fascismo de Mussolini teve uma intensidade dramática muito mais acentuada, até pelo facto de a Itália ter combatido na Segunda Guerra Mundial ao lado da Alemanha nazi, assim como teve o Franquismo, que surgiu no âmbito de uma guerra civil que originou, nas duas partes em confronto, uma prática de violência sem limites, ou o Estalinismo, que acompanhou, de uma forma enérgica e repressiva, a formação da União Soviética e do seu desenvolvimento económico. O Estado Novo, ao contrário, manteve-se em paz até ao despontar dos movimentos anticolonialistas e da «guerra colonial», pelo que todo o sistema de violência ficou, até aos anos 60, relativamente adormecido e, sobretudo, encoberto. No entanto, a ação repressiva teve as mesmas finalidades: extinguir principalmente as ideias e práticas anarquistas e comunistas, mas também as simplesmente liberais, católico-progressistas ou até monárquicas. Depois, e já antes, do início da guerra nas «colónias», intituladas depois dos anos 50 como «províncias ultramarinas», quando se reconfigurou a ideia unitária de «Nação», veio ao de cima no Salazarismo, como complemento mais evidente, a luta contra os movimentos anticolonialistas, defensores da autodeterminação ou da independência, contrariando os ventos que sopravam em todo o mundo, ao mesmo tempo que se obrigava os jovens a defender uma pretensa integridade territorial em vários continentes. De resto, o Estado usou de todas formas que foram utilizadas noutros sistemas autoritários ou totalitários: a exoneração forçada da função pública, a destruição ou o prejuízo das carreiras profissionais, os interrogatórios, a prisão sem culpa formada, a tortura, o julgamento por tribunais não neutrais em matéria política, a vigilância constante de ordem política e pessoal utilizando mesmo informadores secretos, a proibição da publicação de obras ou da realização de espetáculos, o clima de medo, etc.

Portanto, pode dizer-se que a ideia da intolerância «branda» é apenas um mito criado pelas «circunstâncias» e que viveu ao seu sabor, mantendo-se hoje ainda vivo como memória. Assim, quando recentemente falávamos a um indivíduo de «direita» acerca da intolerância da PIDE e de todo o sistema repressivo criado pelo Estado Novo, ele dizia-nos, surpreendentemente (talvez como mera retórica), que se tratava de uma «simples nota de rodapé». Não o foi, obviamente, e esperamos que a leitura desta obra contribua para a diluição do mito, que pode hoje vir a renascer. Trata-se de um «ensaio» (escrito em determinadas «circunstâncias») que nos pode levar – assim o esperamos – a refletir, mais uma vez, sobre o sistema que foi extinto no 25 de Abril de 1974 e que alguns, sem o dizer (pelo menos por enquanto, embora já usem algumas das suas frases mestras), talvez queiram recuperar, embora de forma diferente ao do regime de Salazar e de Marcello Caetano. E não devemos esquecer que a nossa revolução, que consolidou, pelo menos formalmente e no plano das liberdades (apesar das suas ambiguidades e contradições), a democracia, está quase a comemorar meio século.

Imagem: Desenho de João Abel Manta.

Luís Reis Torgal (Coordenação), “Brandos Costumes… O Estado Novo, a PIDE e os intelectuais”. 2022 (um livro a ler!)

O recomeço das aulas, a crise energética e o cabaz alimentar

O povo português está a suportar de forma estoica a crise da economia de mercado que se manifesta à superfície pelo aumento obsceno dos combustíveis que, por sua vez, produzem um efeito em cadeia no preço de todos os outros bens, principalmente, nos alimentos. Mais do que uma crise é a natureza de uma dinâmica que corre sempre e irresistivelmente para a maximização dos proventos da oligarquia e, em última linha, dos bancos. Estamos a entrar no mês de Outubro e este aumento das dificuldades de quem trabalha vai disparar mais uma vez: as tarifas de gás natural e da electricidade no mercado regulado vão subir 6,4% e 2,7%, respectivamente, daqui a dois dias. Depois do cabaz alimentar ter subido cerca de 8%, para cerca de 260 euros, desde o início do ano, o gasóleo ter aumentado 22% desde 1 de Março, início da guerra do Irão, e taxa de juro média no crédito à habitação pulado para 3,162%. O governo reconhece que “os portugueses estão a passar dificuldades por causa do custo dos combustíveis” e, como medida, manda-os “andar à boleia” e a “poupar” na gasolina, em indisfarçável tom de sarcasmo, ou seja, gozar com quem trabalha.

Quem não tem vergonha todo o mundo é seu

Esta gente do governo não possui qualquer consideração por quem lhes dá o sustento e nem por muita gente incrédula que lhes confiou o voto. Montenegro ainda tem a subida lata de afirmar que é “muito difícil ser professor, médico ou polícia” em Lisboa e promete habitação para trabalhadores do Estado, o que ninguém acredita, e até a comissária para a Saúde vem a terreiro garantir em relação ao famigerado “caso das gémeas” de inteira responsabilidade do ex-PR Marcelo, que “há mecanismos de controlo do SNS” ocultando o facto de que ela, na altura em que ocorreu o escândalo e o roubo ao Erário Público, se encontrava à frente do Hospital de Santa Maria.

Esta gente não tem vergonha nenhuma e acha que todo o mundo é seu. Montenegro gosta de encher o peito de ar, como as rãs, e falar de alto: afasta a baixa dos combustíveis, porque não quer “lançar o país num leilão de medidas avulsas” ou que não se deixa "intimidar" e que irá levar as políticas de habitação "até ao fim". É notório que o chefe do governo está agarrado a uma agenda bem definida em termos políticos e ideológicos e que não a largará facilmente, a não ser que seja obrigado pela oposição da luta dos trabalhadores deste país.

Quem beneficia deste programa político, que irá ser consubstanciado no próximo Orçamento de Estado, para além de Bruxelas, é a nossa incontornável burguesia que não se cansa de esticar a corda: a CAP acaba de exigir “pacote de 140 milhões” em medidas para “recuperar competitividade”; a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal entende que o salário mínimo é o pior inimigo do salário médio e que as empresas deviam ser obrigadas a não pagar salários mínimos, e mais, espera um Orçamento do Estado com “visão reformista” e de “apoio ao crescimento”… da riqueza dos seus associados, só pode; empresários admitem não aumentar salário mínimo em 2027 e acusam Governo de falhar acordo - conclusão, a culpa não é deles; a Confederação do Turismo quer patrões a liderar revisão da lei laboral contra o “radicalismo”, ou seja, as organizações do patronato, que deverão ser menos representativas que os sindicatos dos trabalhadores, querem substituir-se aos deputados da Assembleia da República e serem elas a fazer as leis. Esta arrogância só é possível porque sabem que este governo é o seu comité de negócios.

O empobrecimento do mundo do trabalho é incontornável

Mas há um outro lado da realidade, que não interessa divulgar demasiado: a inflação em Portugal dispara para 3,6% em Agosto e ultrapassa média da zona euro; ter trabalho já não chega para escapar à pobreza, as famílias vivem sob pressão e recorrem à ajuda alimentar; número de empresas a fechar sobe 5% até Agosto e os hotéis e restaurantes lideram falências, concentradas nos concelhos de Lisboa, Porto, Braga, Aveiro e Setúbal; o preço do cabaz alimentar sobe pela segunda semana consecutiva e ultrapassa os 255 euros e há produtos que subiram mais de 20% numa semana; baixos rendimentos são principal causa da precariedade para 75% dos portugueses; a produtividade em Portugal aumentou apenas 3,6% em mais de uma década, o quarto pior desempenho na Europa - graças à falta de visão de grande parte da classe empresarial; Rendas subiram mais de 10% no segundo trimestre e a cidade de Guimarães registou o maior aumento – a crise da habitação já chegou à província; a factura com juros da dívida pode subir quase 50% até 2030, avisa CFP, devido ao aumento das taxas de juro por parte do BCE – resultado de Portugal ter abandonado a moeda própria e ter aderido ao euro, a outra denominação do marco alemão.

A natureza de uma parte importante da nossa classe empresarial de sucesso fica bem espelhada na declaração de falência da empresa de produtos ultracongelados Sabgal, da família Vidal, em Santa Comba Dão, que até promoveu equipa de ciclismo que ganhou uma Volta a Portugal, uma empresa de sucesso muito elogiada pela imprensa mainstream. Depois de receber 7 milhões de euros do Estado, faliu, está agora em leilão, deixando um calote de 17 milhões de euros ao Fisco, à Segurança Social e à Caixa Geral de Depósitos e… mais de uma centena de trabalhadores no desemprego e na mais que certa miséria. Não se prevê que os proprietários venham alguma vez a ser presos ou ficar na penúria. Quem faliu foi a empresa, não foram eles. Quem ficou “encravado” neste caso foram os trabalhadores e os contribuintes portugueses, uns no desemprego, outros mais uma vez espoliados.

Mas – salvação da salvação! – quase simultaneamente veio a público um "estudo", coordenado pelo grande “professor catedrático” Passos Coelho sobre as causas do "encravamento" da economia nacional, chegando a uma grande, inédita e extraordinária conclusão: “a baixa produtividade” constitui “o principal bloqueio ao crescimento económico”; ou seja, a culpa é dos trabalhadores. Ainda bem que houve um iluminado, que conseguiu tirar uma licenciatura aos 37 anos e que não sabia que do dinheiro recebido de um oligarca amigo e metido em negócios fraudulentos, Tecnoforma, devia descontar para a Segurança Social, que mostrou o caminho ao ignaro povoléu e ao correligionário primeiro-ministro, que teima em não ser o “reformador” que todos (eles) esperam.

A destruição da Escola Pública é um acto de fé deste governo

O final do ano lectivo toda gente sabe como foi, a trapalhada dos exames nacionais, os atrasos nas matrículas no ensino superior, a culpa não foi do governo nem do ministro da tutela, foram os códigos das provas que não eram lidos, os professores não corrigiram como devia, as escolas atrasaram a afixação dos resultados, e agora ficou-se a saber que a responsabilidade do caos é da Fenprof que não ajudou na hercúlea tarefa reformista do governo. Passado o período de férias, tempo mais que suficiente para resolver os problemas detectados nas escolas, a situação não é melhor, bem pelo contrário. Logo de início: 160 mil alunos começam o ano letivo sem professor a pelo menos uma disciplina, os sindicatos falam em 170 mil; o ministro garante que apenas 54 alunos aguardam colocação nas escolas, mas serão mais, só em Lisboa serão cerca de 550, e houve pais que recorreram à justiça para verem concretizada a colocação dos seus filhos; escola em Lisboa impede alunos sem professor de entrar, os pais chamam a PSP; os incidentes foram também mais que muitos: moscas cancelam aulas em sete escolas de Vagos; criança sem almoço na escola por dívida não paga, foi no Entroncamento, município gerido pelo partido da extrema-direita; diretores e pais queixam-se da falta de respostas e de não terem um interlocutor para resolver os casos de alunos que continuam sem vaga, atribuindo a causa à reestruturação dos serviços do Ministério da Educação que tornou o processo "mais confuso e moroso"; Deloitte sem concorrência, oito contratos e 4,09 milhões de euros, em negócios com o ministério da Educação – a quanto montaram as comissões?!

O paraíso do narcotráfico, da lavagem de dinheiro e da corrupção

Portugal está a ser transformado em paraíso do narcotráfico, da lavagem do dinheiro e governado pela mesma máfia de sempre: políticos, negócios, corrupção e crimes coexistem pacificamente.  A atribuição de “vistos gold” bateu recorde em 2025, chegou ao novo máximo de 2685, com os EUA a liderar, ao todo, já foram atribuídos 18.254, as máfias lavam o dinheiro. As redes internacionais de droga estão a instalar-se em Portugal, procurador pede mudanças urgentes na lei que os governos ainda não tiveram tempo de fazer – esclareça-se. Julgamento do ex-deputado Duarte Lima vai avançar, é acusado pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, no Brasil, em 2009 – já lá vão 17 anos! O Ministério Público acusou 4 arguidos quanto ao escândalo dos mais de quatro milhões de euros gastos com as gémeas brasileiras, que obtiveram a nacionalidade portuguesa não se sabe bem como, são eles: António Lacerda Sales, antigo secretário de Estado da Saúde, Nuno Rebelo de Sousa, filho do antigo Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, Luís Pinheiro, ex-diretor clínico do Hospital de Santa Maria (prevaricação e abuso de poder) e Daniela Martins, mães das gémeas (burla qualificada). Marcelo, a causa principal de todo o processo da cunha, velha tradição nacional, saliente-se, ficou de fora e como não tem vergonha nem escrúpulos passa a culpa para o filho.

Cinquenta e dois anos depois do 25 de Abril, ainda se assiste a fenómenos quase medievais de crendice a superstição: imponente templo, que custou 12 milhões de euro, foi inaugurado em Balasar, Póvoa de Varzim, em honra da beata Alexandrina, que terá vivido 30 anos acamada e 13 em jejum, e que arrasta multidões. Para se entender de igual modo porque razão Portugal está entre os dez países que mais recuaram ao nível da liberdade de expressão, segundo documento do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (Internacional IDEA), com sede em Estocolmo. Nada nos deve admirar no país em que três agentes da PSP foram condenados por vários crimes relacionados com abuso de poder, tráfico de estupefacientes, falsificação de documentos e ofensa à integridade física – quem nos defende da polícia? Em já Outono, o país continua a arder, fogos em Alvito da Beira, Portel e Mirandela mobilizam 1.100 operacionais.

Assim se compreende que, face ao descalabro e à deterioração das condições de vida, muitos cidadãos hesitem ainda quanto a atitude a tomar perante o governo de Montenegro/PSD/CDS, estão contra mas não querem eleições – dizem as sondagens. Será mesmo assim? Se houvesse agora eleições, o PS ganharia e PSD/Montenegro ficariam em terceiro lugar. Os resultados não nos surpreendem, apesar de todas as sondagens visarem a manipulação e criar uma percepção e uma outra realidade. Até quando iremos viver neste pântano e não seguimos o exemplo do povo francês que está neste momento a manifestar-se nas ruas contra a política de pobreza e de opressão do governo de direita, chefiado pelo funcionário da família mais rica do mundo, os Rothschild, o inefável Macron?

PS: Amanhã, parece que o governo de Montenegro/PSD/CDS vai apresentar no Parlamento um conjunto de medidas para “resolver” o problema da habitação em Portugal, medidas que assentam fundamentalmente em facilitar os despejos e flexibilizar ainda mais os contratos de arrendamento que, com se sabe de experiência vivida, terão efeito contrário ao anunciado. Entretanto, perante a fúria das massas, o governo do PSOE e chefiado por Pedro Sánchez acaba de aprovar decreto-lei, que ainda terá de passar pelo Parlamento espanhol, com as seguintes medidas: Proibição da compra de casas por fundos de investimento; Limitação dos despejos até 2030; Prorrogação automática dos contratos de arrendamento; Renovação automática dos contratos de arrendamento por tempo indefinido; Regulação do arrendamento temporário; Regulação do arrendamento de quartos. Manifestações de massas são necessárias em Portugal.

Imagem: encontrada no FB.

Os pecados da Igreja serão perdoados?

Crónica alinhavada há 4 anos mas actual quando se vê um PR Seguro e um PM Montenegro a inaugurar uma escola pública com a presença e intervenção de um clérigo católico. República Portuguesa laica ou estado confessional? Estaremos no Irão ou na Arábia Saudita? Neste caso, os pecados dos políticos do establishment serão perdoados?

 Ainda nos lembramos das palavras de um bispo, quando os crimes de pedofilia cometidos dentro da Igreja Católica (mas lá fora) começaram a ser mais falados, de que tais crimes não aconteciam em Portugal. Haveria uma barreira sanitária que impedia a entrada do vírus do pecado entre muros nacionais. Quando começaram a surgir, de forma indesmentível, os primeiros casos, e possivelmente por pressão do Papa Francisco, ele por sua vez também obrigado a ter de limpar a casa, as declarações da hierarquia católica indígena passaram a reconhecer a prevaricação, no entanto desconhecendo o número exacto dos casos. Por fim, e com receio ou já notando descontentamento entre os fiéis, a ICAR lá se decidiu a criar uma comissão independente, e “independente” para não ser acusada de querer encobrir o rol dos crimes.

Com o trabalho da comissão quase no fim e depois de se conhecer que os casos de denúncias já iriam nos 424, um número que não diz bem da real dimensão do desmando sexual dos senhores curas, lá também apareceram as figuras do costume a tentar pôr água na fervura, e, como não podia deixar de ser, o papagaio-mor do reino, que opina sobre todas as coisas e nenhumas, afirmando candidamente que o número de 424 casos de pedofilia não seria nada de monta comparado com o de outros países de maioria católica. E já depois de ter posto as mãos no lume pela credibilidade do cardeal patriarca de Lisboa, por ter sido acusado de encobrimento, um crime tão ou mais grave que o da pedofilia. Esta foi a melhor expressão da santa aliança entre a cruz e a espada. Nada de motivo para a admiração do reviralho na medida em que o historial desta aliança vem antes da fundação da dita “nacionalidade portuguesa”. Dom Afonso Henriques, o primeiro proprietário da quinta, era franco e derrotou e expulsou os infiéis com a ajuda prestimosa e indispensável dos cruzados, católicos e seguidores do Papa.

A santa aliança entre a cruz e a espada antes do 25 de Abril revestia forma mais pessoalizada, eram inúmeras as anedotas que se contavam sobre a amizade entre as duas figuras supremas do poder, religioso e temporal. No entanto, a Igreja fazia o trabalho de mentalização das massas, nomeadamente rurais, que interessava ao regime fascista português, mas parece que agora os papéis se inverteram.

Diversos altos dignatários da Igreja (ICAR) têm sido questionados sobre o escândalo e, principalmente, sobre o eventual encobrimento da pedofilia dentro da Igreja. Alguns vão conseguindo descalçar, mas mal, a bota e limpar a imagem pessoal e da confraria; um deles, o bispo Ornelas, depois de ter sido avisado pelo PR Marcelo de que estava a ser investigado pela Justiça, tem-se desunhado em entrevistas pelos media mainstream, com relevo para a pública RTP, em defesa da honra e do bom nome. No entanto, outros, por menos inteligentes ou menos diplomáticos, não conseguem esconder a verdadeira alma de arrogância clerical, pensando talvez que ainda se encontram no bom e saudoso tempo da Inquisição, do estado religioso que se sobrepunha ao poder temporal. O bispo do Porto, cujo nome é o antónimo de o ser, de cada vez que abre a boca mais se enterra na contradição de uma instituição que vive fora do tempo; ilusão esta que é alimentada por incompreensíveis e anacrónicos privilégios concedidos pelo poder político de um estado que constitucionalmente se declara laico. A arrogância e o poder da ICAR estão na razão directa do oportunismo e pusilanimidade da classe política nacional e que, à vez, vai gerindo os negócios da elite económica reinante.

A arrogância e algum sentimento de impunidade de quem está acima da plebe faz com que o bispo Linda venha a ficar na história da pedofilia em Portugal por tiradas pouco lindas, do género "O crime de abuso não é público", ou, então, as amnésias selectivas de não se recordar “minimamente” de ter recebido queixa por abuso sexual envolvendo padre e uma menor. A acompanhar, o clérigo Ornelas, usando a abstração do termo “igreja”, não se inibe de afirmar que a “igreja tem casos de pedofilia, mas não é pedófila” – o que será uma “igreja pedófila”? No topo da hierarquia, o Vaticano promete trabalhar “em momento oportuno” com Igreja Portuguesa sobre abusos. Qual será o resultado deste trabalho ainda não sabemos, mas em relação à Justiça portuguesa não será difícil prognosticar porque neste momento o MP já arquivou mais de metade dos inquéritos. Como a grande maioria dos abusos sexuais foi praticada há muito tempo, tendo já prescrito, pouco ou nenhuns irão sequer a julgamento.

Perante a suspeição e a acusação, agora, é a vez de o clero apresentar-se como vítima, atitude que se observa em muitos católicos mais obedientes basta passar os olhos pelas redes sociais. É a "perseguição à Igreja", é a condescendência de que em todas as instituições ou grupos sociais há sempre as ovelhas negras, que em altura certa serão expulsas, ficando a instituição ainda mais pura e verdadeira. Só que a decadência e a evidência de “os valores que estão a voar" são incontornáveis. Mas enquanto os valores morais e espirituais vão decaindo ou adulterando os interesses materiais estão sempre presentes: “Clero do Porto vai investir sete milhões numa hospedaria. Espaço vai ter 55 quartos e será aberto a todos os turistas que queiram usufruir” (é a manchete dos media). A celebração da “segunda peregrinação do ano” a Fátima pela participação e pelo (des)ânimo em que decorreu não conseguiu esconder a realidade presente da ICAR.

A decadência de valores não é de agora, e referimo-nos à Igreja católica portuguesa, lembremo-nos do caso do bispo do Funchal que ordenou padre o secretário, pedófilo e, ao que parece, amante, e o fez sair da prisão, onde se encontrava por presumível crime de homicídio e com contornos de envolvimento sexual – ninguém se esqueceu do padre Frederico que fugiu à Justiça em 1998! Lá vai o tempo em que os padres eram acusados de poligamia e de terem filhos que mais tarde rejeitavam, recorrendo muitas vezes ao infanticídio. Refere Alexandre Herculano: «Um dos males que mais afligiam o reino era a excessiva multidão de sacerdotes. Havia pequena aldeia onde viviam até quarenta, do que resultava andarem sempre em competências, disputando uns aos outros as missas, enterros e solenidades do culto, com altíssimo escândalo do povo». E mais adiante o nosso historiador não se cansa de apontar: «Um dos abusos frequentes que estes tais cometiam era casarem clandestinamente, podendo assim delinquir sem perigo, porque, se os processavam por algum crime de morte, declinavam a competência dos tribunais seculares, e suas mulheres, para os salvarem, não hesitavam em se envilecerem a si próprias perante os magistrados, declarando-se concubinas.» Parece que agora os tempos são outros.

São os tempos da pedofilia, das parafilias resultantes da ancestral e persistente repressão da sexualidade humana por parte da ICAR e ao longo de muitos séculos da sua existência. A pedofilia tem um significado preciso, segundo o psiquiatra Afonso Albuquerque “Na perspectiva sexológica, o pedófilo é um adulto (geralmente um homem) cujo interesse sexual por crianças pré-púberes (até aos 13 anos) excede claramente o seu interesse sexual pelos adultos. Alguma especificidade extra vem sugerida nos sistemas classificativos mais actuais (DSM -IV, CID-10), como a idade de pelo menos 16 anos para o perpetrador e a da vítima ter até 13 anos, e ser pelo menos cinco anos mais nova, de forma a excluir os casos de atracção sexual entre crianças e adolescentes com idades equivalentes”. E como tal deve ser objecto de tratamento clínico, o que não apaga, como é óbvio, a responsabilidade criminal do abusador e da própria instituição que criou condições para tal e não soube tomar medidas em tempo útil.

Embora não parafilia, tanto a homossexualidade como a masturbação têm sido abertamente reprimidos como pecados. Há quem veja esta repressão clerical e religiosa como a repressão de uma “sobrevivência pagã” - como é ainda considerada cristianamente a sexualidade humana - a expressão de uma «psique neurótica» e de «uma psicologia dos grupos conduzindo à neurose». A atitude de sempre da Igreja católica, e reiterada em 1975 pela Sagrada Congregação da Fé quanto a questões de sexo e de castidade, é interpretada numa perspectiva psicanalítica por um dos seus últimos elementos proscritos, o teólogo e psiquiatra alemão Eugene Drewermann, que vê como resultado no indivíduo (homem da igreja ou crente) desta política medieval «o menosprezo do ego, a “mortificação” da pulsão sexual e a submissão do indivíduo ao grupo (leia-se hierarquia)».

O mesmo autor reconhece, fruto da sua experiência de psicoterapeuta, que a percentagem de homossexuais dentro da Igreja católica é grande, como consequência principal da sua moral repressiva e da atitude quanto ao celibato, quer entre religiosos de sexo masculino como do sexo feminino, chegando aos 25% os jovens seminaristas que, de forma permanente ou esporádica, se dedicam a práticas homossexuais. A homossexualidade considerada como uma das formas mais graves de pecado pela Igreja (os acusados pelo crime nefando eram sentenciados à fogueira pela Santa Inquisição, se fosse agora muito haveria que queimar!) é por esta directamente fomentada, mas que, ao mesmo tempo (contradição das contradições), obstinadamente se recusa a reconhecer como realidade existente no seu seio.

Quanto a práticas masturbatórias, elas são frequentes, segundo Drewermann, são diversos os casos, por si vistos na clínica, de eclesiásticos, alguns ocupando altos cargos hierárquicos, que, perante as dificuldades de preparação de uma conferência ou homília, começavam sempre por se masturbar. Masturbação, considerada pela Teologia católica como “um acto gravemente oposto à ordem”, ou então a procura do álcool, outro refúgio bastante solicitado e que, quer um quer outro, funcionam como droga para vencer o medo e a insegurança.

E entre os padres que decidem abandonar o caminho do onanismo para se ligar a alguma mulher, respondendo assim aos apelos mais íntimos do seu ser, confrontam-se as mais das vezes com o problema dos filhos não desejados, sendo, por isso, e segundo aquele teólogo alemão, os abortos coisa frequente: é que o “concubinato” é tolerado desde que o sacerdote em causa não persista ou “não dê escândalo” (cânone 1395 do Direito Canónico), isto é, que não haja conhecimento do “pecado”.

Esta realidade não é de estranhar numa religião, e continuamos a citar as palavras de Drewermann (que apesar de tudo não renega a sua fé), que «falsifica a neurose em santidade, a doença em eleição divina e a angústia em confiança em Deus», e onde a separação entre o pensamento e a sensibilidade, a actividade intelectual e a vivência emocional, constitui uma estrutura fundamental do pensamento clerical. Esta hipocrisia, a mesma que a burguesia manifesta, mas mais refinada e levada ao extremo, é própria de uma religião que «é inimiga da natureza e oposta ao amor», melhor dizendo, tem como objectivo a subjugação do homem, a sua destruição como indivíduo livre e senhor do seu destino.

Por fim, haverá que fazer uma distinção entre “pedófilo” e “adulto abusador sexual de crianças”, que é melhor descrito como «qualquer adulto que tenha contactos sexuais com crianças pré-púberes», segundo Afonso de Albuquerque. E continuando, este «qualquer adulto» vai incluir pedófilos e não pedófilos, ou seja, há adultos que abusam sexualmente de crianças mas não o fazem porque sejam pedófilos mas sim por uma variedade de outros motivos (por exemplo, os violadores). Estas duas populações (pedófilos e abusadores sexuais de crianças) são em parte coincidentes. Talvez tenha sido esta a realidade dos abusadores envolvidos no caso mais que mediático da Casa Pia e que abriu o capítulo de um dos maiores escândalos da democracia portuguesa saída do 25 de Abril de 74, onde estavam envolvidas figuras importantes da sociedade, do futebol, do espectáculo e da política. Quase que o espelho de um certo Portugal bem instalado na vida.

Observando com mais atenção constata-se que os problemas da Igreja Católica são, embora com algum grau de ampliação pelas características específicas, os mesmos da sociedade em geral. Numa sociedade patriarcal, onde predominam conceitos racistas, xenófobos e machistas, os pecados são os mesmo de uma igreja, também ela, patriarcal, e, por acréscimo, celibatária e gerontocrática. No global, é a sociedade burguesa e capitalista que se encontra em decadência, porque a superestrutura não se pode desligar da base económica, andam quanto muito e às vezes desfasadas no tempo.

Bibliografia:

- Afonso de Albuquerque, Minorias Eróticas e Agressões Sexuais. Publicações Dom Quixote, 2006.

- Alexandre Herculano, História da Origem e Estabelecimento da Inquisição em Portugal. Edição Círculo de Leitores, 1987.

- Eugen Drewermann, Funcionários de Deus. Editorial Inquérito, 1989. 

Tempos de Cólera