quinta-feira, 12 de novembro de 2026

Tempestades e afogamento do SNS

Morrem quatro cidadãos por eventual inadequada ou falta de assistência no Hospital de Portimão, quase toda agente sabia que havia, e ainda persistem, várias e graves carências naquela unidade hospitalar. A ministra da Saúde até então nada tinha feito, apesar dos alertas por parte dos profissionais e do pedido de demissão do chefe do serviço de urgências. Depois dos acontecimentos, aligeirou a responsabilidade para o presidente da administração da ULS do Algarve, demitindo-o em vez de se demitir. A carga policial no Porto contra os manifestantes pacíficos foi objectivamente, e as imagens documentam-no, de pontapés, bastões na cabeça, nos genitais e agressões a jornalistas presentes. O Ministério Público abriu inquérito a fim de apurar os factos e as responsabilidades, que tempo iremos esperar pelas conclusões não sabemos. Vem aí um “Sting Jet”! Foi o alarme lançado pelo IPMA e logo amplificado pela intervenção de Montenegro em todos os canais televisivos, lançando o pânico entre a população incauta, decretou o alerta vermelho, só faltou a declaração de estado de sítio do tempo de má memória dos governos de Costa/PS. Foi a operação de limpeza de imagem e para esquecimento dos acontecimentos anteriores, bastonadas e mortes no SNS. O governo e Montenegro dizem estar vigilantes na defesa dos portugueses, mesmo que a tempestade tenha sido um flop! – registe-se.

A degradação calculada e faseada do SNS já vem de há muito, atravessando governos do PS e do PSD, umas vezes mais lenta, outras, mais apressada. Neste momento encontra-se em fase acelerada. Foi uma promessa deste governo e missão sagrada para Montenegro e sua comissária para a Saúde, embora inda mantenha a denominação de “ministra”. Morreram dois idosos, tiveram azar, eram velhos e foram para o local errado e à hora errada. Uma criança pereceu por engasgamento, terá sido falta de cuidados por parte dos familiares, e se a urgência não tem cuidados de pediatria, a culpa não é da ministra, mas do presidente da ULS, ou talvez dos médicos e dos enfermeiros que há mais de um ano denunciavam as falhas de pessoal, ou então, já agora, aos próprios utentes do hospital de Portimão, que não que não se cansam de denunciar que “desde há dois anos está muito pior”, por que não recorrem ao privado e insistem a ir ao SNS? Decididamente que a ministra não é culpada de nada, nem o governo de que faz parte, e se Marta Temido do governo PS se demitiu por muito menos é porque possivelmente não estava talhada para o cargo. Paula Martins só sairá quando não restar SNS, porque foi para isso que foi indigitada. Última nota: IGAS e PGR abrem inquéritos às três mortes ocorridas no Hospital de Portimão.

Há corrupção no SNS, ou corruptos nos cargos – que deveriam dignificar, já que se trata de bem gerir os dinheiros públicos – obtidos pelo cartão do partido, não há problema, o governo até criou mais um cargo para resolver esta questão e nomeou pessoa cheia de curriculum e obra feita, o juiz Carlos Alexandre, que com certeza irá exterminar os prevaricadores e limpar o SNS da Corrupção. Por acaso, o presidente da ULS de Aveiro, enfermeiro de múltiplos cargos e funções por possuir o tal cartão abre portas, foi apanhado nas malhas de presumível teia de corrupção que envolverá outras figuras partidárias. Também não há problema, a comissária, perdão, a ministra foi lesta, demitiu-o. O presidente da ULS do Tâmega e Sousa está envolvido em problemas com a justiça, é acusado de dois crimes de corrupção e um crime de prevaricação, mas como terão sido cometidos aquando exerceu funções como presidente da câmara de Amarante, beneficia da presunção de inocência, e assim a ministra mantem-no no cargo, outra coisa não poderia fazer. Com corrupção ou não corrupção, a tarefa principal é acabar com o SNS – não pode haver distrações.

Parece que a corrupção é uma pandemia, que já vem de trás e não é de agora, para a qual Montenegro não está disposto a declarar alerta vermelho. O partido e os seus dirigentes convivem bem com ela e parecem inclusivamente medrar à sua custa. O presidente da câmara de Lisboa, lá tinha que ser, parece estar envolvido em esquema de adjudicação de empreitadas à empresa Atlantic Option, no valor total de 748 mil euros. Empresa que, por sinal – o raio das coincidências - a José Miguel Bettencourt, dirigente nacional do PSD e colega de Carlos Moedas nos órgãos do partido, e que a já terá sido passada a familiares. Mais outra coincidência e semelhança com outra empresa situada mais a norte, mais precisamente em Espinho – será que esta gente lê os mesmos livros e seguem os mesmos manuais? Este Moedas é um habilidoso, temos de reconhecer, atacou e difamou os cidadãos que se manifestam na sua cidade por habitação acessível às suas bolsas, não assumiu as devidas responsabilidades pela tragédia do elevador da Glória, cujas vítimas e familiares esperam e desesperam pelas justas indemnizações, isenta manifestações pornográficas como a Web Sumit das devidas taxas, e que se diz muito preocupado com as tradições de Natal dos lisboetas em compra de pechisbeque made in China. Apostamos que sairá da câmara de Lisboa mais abonado do que entrou.

Enquanto 

três em cada dez portugueses diz não ter recebido cuidados de saúde no tempo adequado;

o INEM faz 245 partos fora dos hospitais este ano, quase tantos como no ano todo de 2025;

dos 2449 candidatos ao internato médico 2027, 554 médicos já desistiram de fazer a especialidade;

dois terços dos portugueses perderam poder de compra com a energia cara este ano;

os estrangeiros já representam 40% da mão de obra na construção e, ou porque, mais de 780 mil pessoas saíram do país em cinco anos;

os portugueses são a 7ª população da União Europeia que mais sente aumento do custo de vida;

as famílias e empresas devem preparar-se para mais uma a três subidas de taxas de juro do BCE;

o crescimento das exportações volta a abrandar em Setembro e o défice comercial agrava-se em mais de 300 milhões;

os preços das casas sobem mais 60% que os salários desde 2015, nove vezes mais do que média da UE;

o líder do PS pede saída da ministra da Saúde e responsabiliza Montenegro: "o primeiro-ministro é o primeiro responsável", mas deixou passar o Orçamento de Estado 2027 do governo, que irá agravar todos os problemas do povo português, muito para além do atrás mencionado.

Esta gente tem um medo de morte do povo na rua. Pela segunda vez o presidente da inútil, para os trabalhadores, Assembleia da República, Aguiar-Branco, volta a criticar as assembleias populares: “Têm resquícios de PREC”. O governo de Montenegro/PSD/CDS (devemos salientar a composição) foi obrigado a recuar perante as manifestações corajosas dos jovens e outros sectores da população que não conseguiram resistir à atracção da justeza das causas mobilizadoras: casas para o povo, contra a carestia de vida, melhores e mais dignos salários para quem trabalha. A prosápia do ministro das polícias, “a partir de agora não há acampadas” foi enfiada no bolso, o presidente da câmara do Porto engoliu o “seremos implacáveis”, o Moedas encostou-se ao primeiro-ministro, como aconteceu com o elevador da Glória, e Montenegro despareceu, “missing in combat”, É já a terceira vez, e não ficará por aqui. Relembrar as outras duas vezes com pouco tempo de intervalo: em Junho, quando a proposta do governo de alteração da legislação laboral (o famigerado “pacote laboral”) era discutida e votada no Parlamento, Montenegro encontrava-se em Bruxelas em reunião do Conselho Europeu, quem deu a cara foi a multimilionária ministra do Trabalho, que ainda teima na sua aprovação, bem como na reforma da Segurança Social; no mês seguinte, Julho, quando o país estava com os incêndios quase descontrolados e com o caos nos exames ainda a ecoar, foi ver o futebol ao Canadá para dar sorte (!?) à selecção. Indubitavelmente, a coragem não é qualidade que assista a Montenegro.

Repetimos: este governo irá cair pela luta dos jovens, dos trabalhadores e do povo português, e não pela oposição de um PS colaborador e fazendo parte do mesmo gangue, ou pela acção de um PR Seguro que, não esqueçamos, foi o principal suporte do governo pafioso de Passos Coelho/Paulo Portas/PSD/CDS, quando dirigente do PS na altura.

sexta-feira, 6 de novembro de 2026

CARTA A MEUS FILHOS

 

Jorge de Sena

Sobre os fuzilamentos de Goya

Não sei, meus filhos, que mundo será o vosso.
É possível, porque tudo é possível, que ele seja
aquele que eu desejo para vós. Um simples mundo,
onde tudo tenha apenas a dificuldade que advém
de nada haver que não seja simples e natural.
Um mundo em que tudo seja permitido,
conforme o vosso gosto, o vosso anseio, o vosso prazer,
o vosso respeito pelos outros, o respeito dos outros por vós.
E é possível que não seja isto, nem seja sequer isto
o que vos interesse para viver. Tudo é possível,
ainda quando lutemos, como devemos lutar,
por quanto nos pareça a liberdade e a justiça,
ou mais que qualquer delas uma fiel
dedicação à honra de estar vivo.
Um dia sabereis que mais que a humanidade
não tem conta o número dos que pensaram assim,
amaram o seu semelhante no que ele tinha de único,
de insólito, de livre, de diferente,
e foram sacrificados, torturados, espancados,
e entregues hipocritamente â secular justiça,
para que os liquidasse «com suma piedade e sem efusão de sangue.»
Por serem fiéis a um deus, a um pensamento,
a uma pátria, uma esperança, ou muito apenas
à fome irrespondível que lhes roía as entranhas,
foram estripados, esfolados, queimados, gaseados,
e os seus corpos amontoados tão anonimamente quanto haviam vivido,
ou suas cinzas dispersas para que delas não restasse memória.
Às vezes, por serem de uma raça, outras
por serem de urna classe, expiaram todos
os erros que não tinham cometido ou não tinham consciência
de haver cometido. Mas também aconteceu
e acontece que não foram mortos.
Houve sempre infinitas maneiras de prevalecer,
aniquilando mansamente, delicadamente,
por ínvios caminhos quais se diz que são ínvios os de Deus.
Estes fuzilamentos, este heroísmo, este horror,
foi uma coisa, entre mil, acontecida em Espanha
há mais de um século e que por violenta e injusta
ofendeu o coração de um pintor chamado Goya,
que tinha um coração muito grande, cheio de fúria
e de amor. Mas isto nada é, meus filhos.
Apenas um episódio, um episódio breve,
nesta cadela de que sois um elo (ou não sereis)
de ferro e de suor e sangue e algum sémen
a caminho do mundo que vos sonho.
Acreditai que nenhum mundo, que nada nem ninguém
vale mais que uma vida ou a alegria de té-la.
É isto o que mais importa - essa alegria.
Acreditai que a dignidade em que hão-de falar-vos tanto
não é senão essa alegria que vem
de estar-se vivo e sabendo que nenhuma vez alguém
está menos vivo ou sofre ou morre
para que um só de vós resista um pouco mais
à morte que é de todos e virá.
Que tudo isto sabereis serenamente,
sem culpas a ninguém, sem terror, sem ambição,
e sobretudo sem desapego ou indiferença,
ardentemente espero. Tanto sangue,
tanta dor, tanta angústia, um dia
- mesmo que o tédio de um mundo feliz vos persiga -
não hão-de ser em vão. Confesso que
multas vezes, pensando no horror de tantos séculos
de opressão e crueldade, hesito por momentos
e uma amargura me submerge inconsolável.
Serão ou não em vão? Mas, mesmo que o não sejam,
quem ressuscita esses milhões, quem restitui
não só a vida, mas tudo o que lhes foi tirado?
Nenhum Juízo Final, meus filhos, pode dar-lhes
aquele instante que não viveram, aquele objecto
que não fruíram, aquele gesto
de amor, que fariam «amanhã».
E, por isso, o mesmo mundo que criemos
nos cumpre tê-lo com cuidado, como coisa
que não é nossa, que nos é cedida
para a guardarmos respeitosamente
em memória do sangue que nos corre nas veias,
da nossa carne que foi outra, do amor que
outros não amaram porque lho roubaram.

Lisboa, 25/6/1959

Trinta Anos de Poesia, Jorge de Sena. Edições 70, 1984

sábado, 31 de outubro de 2026

Onde há repressão, há resistência… e a revolução é quase certa

 

Estamos no vigésimo primeiro (21º) dia de manifestações e de protestos pela defesa do direito à habitação e contra a carestia de vida em Portugal. Começaram com a acampada no Porto e uma semana depois estenderam-se à capital e às principais cidades do país, incluindo as ilhas da Madeira e dos Açores – este alargamento dos protestos e da revolta, inicialmente por parte maioritariamente dos jovens e posteriormente de largos sectores do povo, e a sua persistência provocam o pânico entre o governo e a oligarquia que este representa. Razão pela qual o governo de Montenegro/PSD recorreu apressadamente ao uso do bastão mal o descontentamento despontou na rua. A oligarquia tem um pavor de morte ao povo na rua.

O movimento pelo direito à habitação não começou agora

Este movimento não começa nestes últimos dias e não pode ser considerado um mero contágio de algo semelhante que está a acontecer por essa Europa fora, Espanha, França, Grécia, Itália, Albânia, Alemanha, mas um fenómeno social com raízes profundas no país, sintoma de uma realidade bem sentida por grande parte do povo trabalhador. Relembrar que a primeira grande manifestação nacional pelo direito à habitação em Portugal, promovida pelo movimento “Casa para Viver”, realizou-se no primeiro dia de Abril de 2023, ainda em governo de maioria absoluta do PS e chefiado por António Costa. Governo que não revogou a Lei “Cristas” (Lei n.º 31/2012) que desregulou o mercado da habitação e que agora, com Montenegro/PSD, será continuada com a nova lei, conhecida já pela “lei dos despejos”, caso venha a ser aprovada. PS e PSD são as duas faces da miséria do povo português.

Enquanto os governos do PS usam mais o instrumento da cenoura para desmobilizar e comprar a paz social, o PSD é mais impaciente e recorre de imediato à repressão pura e dura. É o que tem acontecido desde o primeiro dia da luta pelo direito à habitação, não hesitou em recorrer a uma lei de 1974 (Decreto-Lei n.º 406/74, de 29 de Agosto) criada logo após o 25 de Abril para prevenir as então apelidadas greves e manifestações “selvagens”, que pudessem colocar em perigo a nova ordem que se estava a iniciar – havia o temor de os trabalhadores na rua exigissem não uma democracia de aparência, mas um regime socialista onde quem trabalha decide dos seus destinos. Relembrar que a PIDE foi extinta por exigência do povo na rua e não por intenção programática do MFA. O PSD no governo já se pode ufanar da PSP ter provocado mais de cinco dezenas de feridos, alguns com alguma gravidade, e cerca de uma centena de detidos, que o Ministério Público tem medo de acusar e levar a julgamento, porque corre o risco de ser ele próprio o condenado.

A oligarquia está em pânico

As forças policiais têm actuado abertamente contra a lei da Constituição da República, cingem-se a uma lei claramente anti-constitucional, que o PGR recusa levar ao escrutínio do Tribunal Constitucional, ele lá sabe porquê, e apenas aconselha que a lei seja revista em sede do Parlamento. Se a lei de 1974 não está ferida de alguma inconstitucionalidade, qual a razão de ser levada ao juízo parlamentar? Os próprios agentes polícias têm medo do povo, por que razão actuam com o rosto coberto, se a “lei das burcas” até proíbe tal indumentária, e não andam identificados, como recomenda a própria IGAI? A sanha repressiva policial tem feito com que os protestos sejam agora contra as próprias polícias e tenham aumentado de dimensão e de determinação. Por que é que o primeiro-ministro Montenegro andou escondido mais de uma semana, mandando os moleques Bugalho e Amaro vir a público dar satisfações perante os media e o povo português?

Para defender o chefe, saltou para o palco o ministro ex-director da PJ, tão contestado pela extrema-direita pelas ilegalidades cometidas enquanto polícia, disponibilizando-se a servir de almofada protectora de Montenegro. Assumiu a responsabilidade de ter ordenado à polícia carregar sobre os manifestantes pacíficos e ordeiros, embora diabolizados quer por governo que pelos media mainstream, depois de afirmar que não viu repressão, somente “um bastão”; mais tarde reconhece que não teria sido exacto nas palavras. Esta gente, ministros e polícias devem sofrer de alguma fobia ou psicose, odeiam tendas, apesar de terem sido usadas pelos próprios polícias nas suas reivindicações, não gostam de jovens, tenham ou não piercings ou cabelo pintado de azul ou laranja, perseguem-nos depois de dispersarem, como aconteceu com alguns manifestantes que foram seguidos do Rossio até à Graça, em Lisboa. Nesta gente parece que há raiva e ódio contra o povo que trabalha, espancam por impulso e prazer. A pedagogia de que fala o ministro Neves é a do bastão.

Enquanto os polícias andavam a correr atrás dos jovens, o presidente da república Seguro, mas pelos vistos pouco seguro, manteve um prudente silêncio e só depois de um coro lhe ir cantar à porta é que resolveu vir a público tentar justificar-se da sua mudez. Não convenceu, foi um discurso redondo, semelhante à figura, melhor estivesse calado e usasse colocar o dedo no nariz de Montenegro. Convocou especialistas e construtores, senhorios e inquilinos, os partidos com assento parlamentar e terá chegado á conclusão que ninguém se entende e se há culpa não é dele porque não tem as funções executivas ou legislativas. Em conclusão, não o aborreçam. Perante esta posição gelatinosa, a PSP não esteve de modas e publicou um vídeo nas redes sociais para justificar que a intervenção foi adequada e proporcional, colocando assim em causa a afirmação presidencial de “não gostei do que vi”. Seguro deveria não gostar é do que não faz e devia actuar segundo as expectativas de muitos portugueses que nele votaram. Mais de um milhar de juristas e trabalhadores da justiça já se pronunciaram, contra brutalidade policial e em defesa do direito à manifestação e das liberdades democráticas, em carta dirigida à Presidência da República.

in "Observador"

A luta pela habitação, contra a carestia de vida e a guerra é global

Na Europa ocidental os protestos são contra a carestia de vida, o preço incomportável dos combustíveis, a habitação inacessível à grande maioria dos jovens, que sentem o seu futuro hipotecado, e a grande parte dos trabalhadores assalariados, idosos e pobres. E, cada vez mais, contra a guerra. O apoio dos governos dos países da Nato e da União Europeia à guerra na Ucrânia, o desvio de muitos milhares de milhões de euros da saúde, educação, segurança social, serviços públicos em geral, para a indústria do armamento, intensificou os protestos e a revolta. Disseminou-os e, mais cedo ou mais tarde, irão derrubar esses governos da austeridade, do militarismo e da guerra. O governo de Montenegro/PSD/CDS não será excepção, não chegará ao fim do mandato. Não consegue, nem conseguirá, explicar aos cidadãos os cortes orçamentais na saúde (porque metade será para pagar serviços aos privados), na educação e na cultura e os milhões que destina para a guerra – este ano serão 230 milhões de euros para a clique corrupta instalada em Kiev. Mas se há dinheiro para a guerra contra a Rússia, entretanto falta para a habitação para o povo.

Montenegro tem o desplante de afirmar que a “habitação não se constrói num estalar de dedos”. No entanto, o investimento em habitação pública vai cair para 0,3% do PIB após o PRR, sabendo-se que só 2% da habitação é do domínio público em Portugal, a percentagem mais baixa de toda a União Europeia. Ficou-se a saber que a fatia do imobiliário na mão dos 10% mais ricos subiu para 40%, uma subida de cerca de 15% em 15 anos, enquanto a da metade mais pobre caiu quase um quarto. E também se soube que os políticos que estão a mudar leis do arrendamento são donos de mais de mil imóveis. São os membros do Governo e os deputados do PSD, Chega, IL e CDS-PP que detêm 1039 imóveis. Vários são senhorios, outros são investidores do sector imobiliário, com participações em dezenas de empresas. Quase 13% dos contribuintes, ou seja, cerca de 800 mil são senhorios, constatando-se assim que o desenvolvimento económico do país se baseou na construção civil, e não nos sectores produtivos da indústria e da agricultura, fazendo proliferar a corrupção e o nepotismo. Parte da classe dominante e até da própria classe media é rentista, vive essencialmente da renda. O país estagnou dentro da União Europeia, com a agravante de ter sido obrigado a adoptar o marco alemão como moeda, embora com outra denominação.

Portugal foi o país da UE onde os preços das casas mais subiram desde 2020, entre 2020 e 2025 houve um aumento de 41,5% nos preços da habitação, o maior incremento entre os 18 países da União Europeia que apresentaram subidas. E tanto o governo como as câmaras municipais pouco ou nada fizeram para contrair esta tendência, bem pelo contrário. Por exemplo, a câmara de Lisboa vai alienar dez fogos, em Dezembro, e deverá arrecadar quase 60 milhões de euros, imóveis esses que poderiam dar 500 casas para o povo. A especulação é para continuar, o mercado é para os imigrantes endinheirados, para os bancos ou para os fundos de investimento e não para quem trabalha ou para os jovens. Estes não têm dinheiro para rendas “moderadas” de 2300 euros, nem para apartamentos a 5 mil euros o metro quadrado, porque a realidade se impõe: a dívida das famílias, empresas e Estado subiu para 893 mil milhões, no passado mês de Agosto. Diz o o Luís, mas o Neves, a “falta de habitação toca a todos”. Mas com excepção dos ministros, de muitos deputados e dos especuladores, esqueceu-se de dizer.

A crise económica fará colapsar a União Europeia

A economia de mercado encontra-se em crise profunda na União Europeia, daí a necessidade guerra para restabelecer o equilíbrio dos lucros. Com a guerra combate-se o desemprego, a contestação social e muito haverá para reconstruir, fazendo exponenciar a acumulação capitalista e os lucros dos banqueiros. O PIB da Zona Euro abrandou para 0,4% no terceiro trimestre e Portugal ficou abaixo da média. A economia nacional trava a fundo no terceiro trimestre ao crescer 0,2%. A inflação acelera em Outubro pelo terceiro mês consecutivo para 3,8%, a variação mais alta de aumento dos preços desde Maio de 2023. As poupanças das famílias recuam para amortecer aumento do custo de vida. E o ministro da Economia reconhece o "enorme atraso" no rendimento dos portugueses, não dizendo que ele, o seu governo e o partido são também responsáveis pelo facto. Nos primeiros dez meses deste ano, pelo menos 1200 famílias foram despejadas. A Critical Software, empresa modelo de Coimbra, deverá terminar 2026 com menos 200 trabalhadores do que no início do ano, uma redução de 13%, e para o ano prevê mais redução do quadro de pessoal devido ao impacto da inteligência artificial. No entanto, a Galp alcança lucros recorde de 1.494 milhões de euros até Setembro, cerca de mais 300 milhões do que em todo o ano passado. E a milionária ministra do Trabalho, com um riqueza declarada de mais de 5 milhões de euros, considera que o aumento de 50 euros no salário mínimo nacional até será muito, atendendo ao país em que vivemos.

Com os ricos a ficaram cada vez mais ricos e os pobres mais pobres, a justiça junta-se à festa das desigualdades sociais. Passados 18 anos desde a falência fraudulenta do BPN e depois do processo ter estado a aboborar mais de 2 anos no tribunal, a dita “Justiça” considera a prescrição de todos os factos e arquiva o processo contra Arlindo de Carvalho, ex-ministro da Saúde de Cavaco Silva, e do resto da quadrilha. O povo português ainda está a pagar o prejuízo que vai em 5,9 mil milhões de euros, segundo estimativa do Tribunal de Contas, mas que na realidade andará pelo dobro dessa quantia. Relembrar que o ex-ministro livrou-se de seis anos de prisão em troca de ter pagado ao estado uma indemnização que terá sido cerca de um terço dos 60 milhões de euros que meteu ao bolso. E em processo mais recente, o oligarca dos barcos do Douro foi absolvido da acusação de fraude fiscal qualificada na venda do navio Atlântida a empresa maltesa, embora o juiz não tenha acreditado que o dito “empresário” não soubesse de benefícios fiscais de Malta e quase de certeza que o negócio terá sido simulado. Viva o 25 de Abril que, pelos factos, não foi feito para os trabalhadores e o povo português!

A situação da maioria do povo é de tal maneira calamitosa que, em recente sondagem feita pela SIC/Expresso, 90% dos eleitores que confiaram em Montenegro não encontram melhorias no resultado da governação. A habitação e o custo de vida, por exemplo, pioraram para 97% dos portugueses que se deixaram enganar. Assim, o PS está à frente de Chega e AD, com 23% de intenções diretas de voto, dois pontos percentuais acima do Chega, e três acima da AD. E a procissão do agravamento das condições de vida ainda vai no adro, bem como a contestação social a esta política celerada. Mais manifestações acontecerão, assim como mais greves, e greves gerais, que poderão acontecer em coordenação com os trabalhadores e os povos de Espanha, apesar da relutância dos sindicatos nacionais e nacionalistas que ainda vêm com alguma relutância o exercício do internacionalismo proletário. A União Europeia teve o condão de, ao mesmo tempo que generaliza as suas políticas de austeridade e de belicismo, espalha pelos povos europeus as lutas que a farão colapsar.

Imagem de destaque em "sapo notícias"

sexta-feira, 23 de outubro de 2026

O fracasso da humanidade

Giorgio Agamben

Para aqueles que hoje se perguntam sobre o destino da humanidade, é útil refletir sobre a noção jurídica de fracasso. O pedido de declaração de falência apresentado por um empresário em dificuldades financeiras e que não consegue saldar as suas dívidas visa, antes de mais, proteger os credores, mas, ao mesmo tempo, limitar a responsabilidade do devedor, excluindo da falência bens e direitos pessoais e o que é necessário para a manutenção dele e de seus familiares. O papel do administrador (ou curadores) é importante, nomeado pelo juiz para administrar a massa falida e realizar as operações necessárias para satisfazer os interesses dos credores e proteger o devedor falido. Os credores, por sua vez, formam um comitê que colabora com o administrador na execução dos procedimentos necessários.

É possível assimilar a actual condição de humanidade à de um empresário obrigado a declarar a sua falência. Uma vez que é certo que já não é capaz de saldar as dívidas que progressivamente contraiu relativamente à terra em que vive (incluindo nela também a atmosfera, não menos contaminada que o solo). O comitê de credores incluiria, além de representantes da terra e do ar em todos os seus aspectos, aqueles de espécies vivas que desapareceram ou estão ameaçadas de desaparecimento. Quanto aos curadores, eles poderiam formar um comitê, dos quais fariam parte dos sábios nomeados por cada nação, com o propósito de satisfazer os interesses dos credores, ao mesmo tempo que procuravam garantir a sobrevivência da humanidade falida. Poder-se-ia questionar se este procedimento seria capaz de atingir os objectivos que propõe, mas é certo que representa a única possibilidade concreta de salvação para a humanidade num estado de completa angústia espiritual (que, como sempre, se traduz em angústia em todas as áreas da sua vida). Acreditar, como muitas vezes se pretende hoje, que Estados individuais e organizações internacionais podem equilibrar seus interesses econômicos e políticos com sua própria sobrevivência, sem tomar consciência radical de seu próprio estado de fracasso e insolvência em relação à terra em que vivem, é uma ilusão, muitas vezes mantida de má-fé.

10 de setembro de 2026

"Acordo de Paz" - Cristina Sampaio, 12/10/2025
Estado e anomia II

Se nos referirmos à doutrina contida na segunda carta de Paulo aos Tessalonicenses, podemos então dizer, como já fizemos nesta coluna, que o catecon, o poder que retém e atrasa o fim, que os pais identificaram com as instituições (o Império Romano e a própria Igreja), está hoje em crise em todo o lado e, por isso, assistimos ao advento do’anomos, de um poder sem lei, que produz ruína e proclama que ele é Deus (razão pela qual os pais o identificaram com o Anticristo).

Isso é evidente nos Estados Unidos, onde as instituições parecem não funcionar mais e todo o poder está nas mãos de um homem que fala e age sem nenhuma lei (o mesmo pode ser dito de Israel) e se disfarça de Deus. É bom refletir sobre essa situação histórica, que envolve todo o Ocidente. Uma vez que as instituições (o Estado e suas articulações históricas) perderam toda a credibilidade, é inútil basear nelas o poder que retém o evento escatológico. E isso é ainda mais verdadeiro, já que l’anomos, o sem lei, não é um princípio externo, mas a figura que a própria instituição assume em sua desintegração. Trump e Netanyahu não vêm de fora: é o próprio Estado, o poder que deve conter-se e atrasar o fim, que se torna o agente que o apressa e o mergulha nas suas formas mais ruinosas.

27 de julho de 2026

Imagem de destaque: “Sistema de Vigilância” - Rodrigo de Matos 

sexta-feira, 16 de outubro de 2026

Resistência à violência do governo

A juventude está na rua a reclamar mais habitação e a preços acessíveis, quer um futuro que o governo de Montenegro/PSD/CDS lhe nega e em vez disso manda-lhe a repressão policial. Este descontentamento, manifestado ainda em revolta incipiente, faz parte do sentimento mais geral e bem patente no seio do povo português. Não uma “importação” à última hora da “instabilidade" de lá de fora, como diz o primeiro-ministro, numa imagem muito invocada pelo fascismo em situações semelhantes. A cobardia dos arrogantes é indisfarçável ao afirmar que problema da habitação "não se resolve com tumulto" e avisando que "não vai ceder aos gritos que vêm da rua". Mas vai, o governo irá cair na rua. Quanto mais violência policial, maior será a revolta. O resultado da repressão foram 37 feridos, dois deles graves, são sementes que irão germinar. Quase de certeza que a esta hora o presidente da câmara do Porto estará arrependido de ter afirmado que seria “implacável” para com os manifestantes, já que depois da repressão o número de manifestantes se multiplicou por 100 e concitou o apoio de muitos cidadãos. Mais e maiores manifestações surgem no horizonte - a faúlha incendeia a pradaria.

Os "egoístas" de Montenegro derrubarão o governo PSD/CDS 

Entretanto, o salário de quem trabalha mingua face à carestia galopante de vida, combustíveis a preços estratosférico e alimentos a subir logo atrás, acesso cada vez mais difícil aos cuidados de saúde e à educação dos filhos dos trabalhadores, degradação acelerada da Escola Pública, ausência de transportes públicos de qualidade e falta de casas para viver, enquanto há mais de 300 mil casas vazias e prontas a habitar. Contudo, o governo acaba de alterar a lei das rendas que transforma uma renda de 2300 euros em renda “acessível”, não de certeza para quem aufere o salário mínimo de 920 euros ilíquidos. Não faltará muito tempo para que a contestação popular engrosse em enorme caudal que saltará forçosamente as margens da legalidade, agora tão ciosa e hipocritamente defendida por quem faz de um direito consagrado na Constituição um chorudo negócio.

Enquanto reprime os manifestantes na cidade do Porto, o governo vai pedir a aprovação da Assembleia da República mais 334 milhões de euros para tapar o buraco deixado pela falência fraudulenta dos bancos, já depois de estes terem recebido cerca de 20 mil milhões de euros. Vende por dez reis de mel coado a TAP aos alemães da Lufthansa, como já era de esperar, apresentando a transação como um grande negócio, fazendo jus à tradição de vendilhão dos governos PSD/CDS – o país vai sendo vendido a retalho ao estrangeiro. E depois de ter apresentado um Orçamento de Estado para 2027 que, resumidamente, prevê: continuar a diminuir o investimento público; baixar os impostos aos ricos (IRS), às grandes empresas (IRC) e aos senhorios, que podem especular nas rendas ficando isentos de impostos; o descongelamento das propinas; o corte de 1,5% na Saúde e no Ensino Superior; aumento irrisório dos salários dos trabalhadores do estado; criação de saco azul (“despesas extraordinárias”) para dar aos amigos 19,8 mil milhões de euros. É o fartar vilanagem!

A carga policial, como outras no passado, e os escândalos de corrupção, abusos de poder e violência excessiva por parte das forças policiais, vão abrindo os olhos do cidadão comum sobre a natureza e os reais objectivos destas forças ao serviço do estado e da oligarquia: reprimir o trabalhador e o pobre, enquanto defende o rico e o poderoso. O estado que temos é abertamente um estado de classe e as polícias estão ao seu serviço, porque é para isso mesmo que são pagas. No entanto, não deixa de ser curioso ver os agentes, que fazem modo de vida a repressão do cidadão que lhes paga o ordenado, reclamar melhores salários e condições de “trabalho”. Para o que fazem, achamos que ganham até demais e possuem privilégios indevidos, jamais a profissão de polícia, bem como a de juiz, deveria ser vitalícia, mas só por algum tempo e em modo de serviço do povo e da sociedade, uma espécie de serviço cívico. É bom que se convençam que a partir de certo ponto os "comportamentos de resistência" dos manifestantes serão em razão directa da violência policial.

Os salvadores da pátria (capital) querem o fascismo

Passos Coelho de vez em quando sai do armário e dá uma de aconselhamento ao governo e a Montenegro, estes têm de ser assumidamente “reformadores”, estão a ser brandos, devem ser mais determinados nas “reformas”. Esta aventesma que ficou conhecida por nada ter feito de útil na vida, ter tirado uma licenciatura aos 37 anos, e depois, à frente do governo mais reaccionário após o 25 de Abril, foi “além da Troika”; isto é, impôs uma política de austeridade que lançou grande parte do povo, incluindo a dita “classe média”, na maior das pobrezas. Parece que agora quer repetir a dose, que será a dobrar, atendendo à crise económica que se avizinha, apelando ao endurecimento do governo ou, em alternativa, à sua substituição por um outro que o tenha como líder. Terá de fazer um golpe de estado dentro do PSD para alcançar tal objectivo; o que, por este andar, nem será tarefa assaz difícil.

Pelas recentes sondagens, a AD está a afundar-se continuamente. Segundo a última, fica bem atrás de PS e Chega, estes em empate técnico, Carneiro surge como o mais provável primeiro-ministro e o 4º pastorinho como o líder da oposição. PSD e CDS serão descartáveis, embora este último não passe de um anexo sem existência própria. Para obviar o desastre, parece que o plano, ainda em fase experimental, será fascizar o PSD. Este assume abertamente o programa da extrema-direita e assim lançará para lugar irrelevante o partido trauliteiro. Ainda estamos à espera de saber quem vandalizou o gabinete das alimárias e fazemos votos que a provocação que ocorreu em Coimbra, com a invasão das instalações da AAC e da RUC, não fique impune. Na prática não há grande diferença entre estes arruaceiros e os presidentes da câmara do Porto, uns actuam violando a legalidade, os outros invocando a dita, mas os fins são os mesmos: intimidar, lançar o medo e levar o povo a aceitar as suas políticas celeradas.

Talvez não tenhamos de esperar muito para vermos, tal como aconteceu no 25 de Abril, o povo ocupar as casas devolutas, já que o governo Montenegro/PSD/CDS não faz outra coisa senão agravar o problema. E a solução não será assim tão difícil para transformar o Direito à Habitação em uma realidade palpável: investimento em habitação social, temos 2% enquanto a média na UE é de cerca de 23%; recuperação dos edifícios públicos abandonados para habitação; tomada de posse administrativa das habitações vazias em caso de recusa dos senhorios, a lei prevê esta medida; expropriação das casas que os bancos usam apenas como activo especulativo; proibição de compra de casas por parte de estrangeiros não residentes. Ou então, como em 1974 e 75, O Povo Ocupa as Casas!

sábado, 10 de outubro de 2026

Governo fora-da-lei que deve ser derrubado imediatamente

Quando se preparava o Orçamento de Estado de 2013, onde se previa o corte dos subsídios de férias e de Natal, e o líder da oposição, António José Seguro, avançava com a sua “abstenção violenta”, antevíamos que a única saída era o derrube do governo do Coelho de Massamá/PSD/CDS e a expulsão da Troika de Portugal. Como isso não aconteceu, o povo português sofreu austeridade inaudita e rápido e violento empobrecimento. Parece que, 14 anos depois, não se aprendeu nada e a história vai repetir-se, só que agora será bem pior.

Sempre que o senhor Coelho de Massamá diz que não vai mexer nos impostos, logo a seguir são anunciadas novas medidas de austeridade e entre as quais um novo aumento de impostos é incluindo: o aumento da Taxa Social Única de 11% para 18% e para sempre é um imposto já que não há retorno para o trabalhador, hipoteticamente através de maiores subsídios sociais ou reformas, e mostra à evidência que o estado (o governo é o seu executivo) se vai locupletar com dinheiros que não são seus mas dos trabalhadores.

Os partidos do governo desde que começaram a governar contra o que tinham prometido antes das eleições (o PSD chumbou o PEC4 na base de que a austeridade “não podia incidir sempre no aumento de impostos e no corte de rendimento”) perderam qualquer legitimidade para se manter no poder; agora, ao afrontar o poder judicial, continuando a insistir no corte dos 13º e 14º salários dos trabalhadores da administração pública, este governo passa a uma situação de ilegalidade. São duas razões mais que suficientes para a sua destituição, que deverá ser feita por força do descontentamento expresso na rua.

Estas últimas medidas que se consubstanciam no confisco de parte substancial dos rendimentos dos trabalhadores, por força da imposição do memorando assinado com a troika mas também pelo ajuste de contas por parte dos banqueiros ressabiados, devem merecer o maior repúdio e combate por parte dos trabalhadores e do povo português, luta esta que deve centrar-se nos locais de trabalho e na rua. As palavras de ordem deverão manter-se: derrube imediato deste governo fascista, expulsão da troika e não pagamento de uma dívida que não é do povo português.

É mais um imposto, 18% de TSU a retirar do rendimento dos trabalhadores mais outros 18%, que embora pagos pelos patrões também são extorquidos aos trabalhadores, são dinheiros que o patrão-estado, através do seu mais celerado e torcionário executivo desde o 25 de Abril, irá dispor a seu belo prazer. É uma medida que se enquadra numa guerra mais geral entre o capital e o trabalho e que, até ao momento, está a ser levada a melhor pelo primeiro. E destina-se a satisfazer o apetite dos agiotas financeiros internacionais, assumindo a forma de um tributo de vassalagem, e a garantir a sobrevivência dos capitalistas nacionais que não podem cortar a relação e o caracter de subsidiários.

A subida do imposto TSU para os trabalhadores, e a correspondente redução para os patrões, representa um aumento de 2700 milhões de euros hipoteticamente para Segurança Social, mas que na verdade irão, embora por vias travessas, para os bolsos dos grandes capitalistas, tal como está acontecer com os fundos de pensões dos bancários, e um aumento de 2200 milhões de euros nos lucros dos mesmos de sempre, Belmiros de Azevedo, Soares dos Santos, Ricardos Salgados, etc., e para os grupos multinacionais que aqui exploram e para outros que o governo pretende atrair com esta medida e com a redução brutal dos salários nominais e outros aliciantes constantes no novo Código do Trabalho.

O imbecil político que chefia o comité de negócios do grande capital, nacional e estrangeiro, parecendo desconhecer o verdadeiro e real papel que está a desempenhar, teve a desfaçatez de dizer que este novo imposto e a continuação do esbulho dos trabalhadores públicos, reformados e pensionistas, em mais de 15 % do seu rendimento, é um passo necessário e incontornável para “corrigir erros do passado” e que a coisa “não fica assim”. Com estas afirmações o senhor Coelho está a dar um passo necessário e incontornável para o descrédito não só do governo, dos políticos que têm governado o país desde o 25 de Abril a favor do capitalismo, mas de todo o regime democrático burguês. Está também a colocar o problema no seu verdadeiro contexto, trata-se de que a questão é política e não só económica.

Para poder continuar a mesma política de austeridade, seja mais a favor dos amos germano-imperialistas ou dos amos indígenas, este regime já não irá servir porque os trabalhadores e o povo português não irão deixar que os continuem a enganar. A monarquia constitucional acabou com o regicídio e a implantação da I República, e esta terminou com um golpe militar e o assassínio de alguns dos seus dirigentes mais emblemáticos porque ficou sem apoio popular, na medida em que atraiçoou as esperanças que os operários lhe tinham depositado com o seu sacrifício no dia 5 de Outubro de 1910, do mesmo modo este regime de democracia de opereta irá acabar da mesma forma, violenta. O que virá logo a seguir, não sabemos, mas seja o que for não nos deverá meter medo e será sempre a expressão da intensificação da luta de classes.

É com medo do resultado desta luta que há ainda uma gente (que se considera do campo da esquerda ou da extrema-esquerda, não se sabendo ao certo o que isso é, tal a confusão ideológica e a falta de objectivos políticos) que insiste em fazer manifestações para “ inverter o caminho e forçar o Governo a abandonar a política da austeridade cleptomaníaca”, em vez de defender o derrube do governo, iludindo assim a natureza política deste governo/comité de negócios do capital.

Este governo será descartável ainda mais depressa pelos banqueiros e merceeiros nacionais logo que se mostre ineficaz na aplicação das medidas necessárias e incontornáveis para salvação da burguesia parasitária indígena, contudo estas medidas ao levar ao extremo a exploração dos trabalhadores assalariados e à ruina rápida de outros estratos da população trabalhadora irão apressar exactamente o que pretende evitar, o fim do capitalismo nacional; este já de si periclitante pela dependência em relação ao grande capital europeu e internacional dos nossos inefáveis Soares dos Santos e Ricardos Salgados.

Torna-se inútil o esforço dos nossos profissionais da contestação compulsivos em querer continuar a defender o seu “socialismo democrático” que mais não é que o capitalismo sem defeitos. Mas, infelizmente, com ou sem defeitos, o capitalismo luso está em muito maus lençóis e logo que os que nada têm a perder, excepto as grilhetas, entrem em cena, sem os intermediários encartadas, a questão será apenas de tempo.

Enveredar para o campo da via judicial, como pretendem os bem-comportados da nossa terra, por a decisão governamental constituir uma “afronta ao Tribunal Constitucional”, pelo facto de ser uma “decisão judicial que não é respeitada”, não deixa de ter interesse, mas é um erro esperar que daqui venha a solução para o roubo a que nós, trabalhadores, estamos a ser sujeitos. Pior ainda é esperar que o senhor Silva, conhecido PR da terra, faça uma “fiscalização preventiva” do OE de 2013, que irá ser aprovado em Novembro próximo, pela simples razão de que o senhor Silva faz parte do problema e não da solução. Mais curioso é ouvir da boca do chefe oficial da oposição que “não fomos nem seremos cúmplices do governo”, preparando-se para mais uma “abstenção violenta” ao OE. 

Este aparente desprezo pela decisão do Tribunal Constitucional quanto à putativa inconstitucionalidade do roubo dos 13º e 14º subsídios aos trabalhadores e reformados revela que o poder político se concentra no governo e que os restantes ditos “poderes da República” pouco ou nada valem, e quando se ouve algum magistrado perorar contra a “medida inconstitucional” é porque lhe sai do bolso e não por uma questão de atentado ao poder de que é investido pela força da lei. A lei, à semelhança do tal “Estado de Direito”, é moldável consoante os interesses da burguesia e revela que esta democracia é somente uma democracia q.b. para o cidadão comum.

Por outro lado, quando sai da boca do soba da Madeira mais uma boutade do género “os partidos do regime estão esgotados” deve-nos pôr atentos porque o homem é desbocado e geralmente diz os que outros dirigentes burgueses pensam mas não ousam dizer. Cada vez menos os cidadãos se revêm nos partidos do sistema, e partidos do sistema são quase todos eles, para não dizer todos. O governo de esquerda capaz de aplicar um programa, que responda minimamente aos anseios dos trabalhadores neste tempo de grave crise económica capitalista, terá de incluir necessariamente individualidades que pelo seu perfil representem e defendam outras correntes de opinião e o conjunto dos interesses das diversas camadas da população trabalhadora. Jamais poderá ser mais um governo da alternância (ou de alterne) PS.

Mas antes que isto aconteça, o derrube deste governo fascista PSD/PS impõe-se em termos imediatos, ainda antes da discussão do OE-2013. Não há remodelação que lhe valha, apesar dos esforços mediáticos do “professor Martelo”, que já decretou a “ruptura psicológica” entre o primeiro-ministro e o povo, novas eleições são necessárias. Outra realidade se impõe como incontornável, por muito que custe aos nossos bloquistas, trotsyquistas, socialistas e afins, o inimigo dos trabalhadores e da juventude sem emprego e sem futuro não é só a “austeridade”, decretada por este governo, mas o capitalismo, que deve ser destruído antes que nos destrua, a nós.

Outra realidade que parece ter escapado, pelo menos até agora, aos nossos reformadores do capitalismo, é que a dita “violência social” não foi agora instalada com as medidas recentemente anunciadas e a incluir no OE-2013, mas há muito que ela existe. Se a luta de classes está a intensificar-se à medida que as políticas de austeridade estão a ser aplicadas (e que “não ficarão por aqui”, este ano ainda haverá mais), contudo, trava-se uma verdadeira guerra civil entre o trabalho e o capital. Este regime de democracia burguesa mais não foi que uma trégua e, como trégua, é passageiro, não demorará muito que o confronto seja em campo aberto e sem terceiras vias e falsos profetas a empatar.

11 de de Setembro 2012

segunda-feira, 5 de outubro de 2026

Um país de "brandos costumes" onde o “fascismo nunca existiu”


«BRANDOS COSTUMES» ...

Luís Reis Torgal

A utilização do título na obra que aqui termina – expressão de grande divulgação feita com base numa narrativa construída, como vimos, pela dupla Salazar-António Ferro – tem, na nossa aceção, um sentido ambíguo e irónico, como se se tratasse de um título idêntico ao do livro de Eduardo Lourenço, O fascismo nunca existiu. Como tentámos provar, tendo como estilo o que foi apresentado pelo nosso ensaísta (que utilizou tantas vezes essa forma de dizer propositadamente o contrário do que queria afirmar), o Estado Novo pode ser caracterizado como uma forma de «fascismo», o que Salazar recusava, ainda que admirasse Mussolini. Do modo idêntico pode, pois, usar-se a expressão e a explicação salazarista de que o Estado Novo tinha de se adaptar aos «brandos costumes» do povo português através de um autoritarismo «brando», procurando nós dizer o inverso. Mas não esqueçamos que a força dessa ideia ainda está presente em alguns historiadores e outros escritores que refletem sobre o Estado Novo e sobre Salazar, como por exemplo sucedeu – para não falarmos dos textos de considerados ensaístas de «direita», como Jaime Nogueira Pinto – na recente obra de um historiador inglês, Tom Gallagher. Sejamos claros: o Estado Novo é um autoritarismo ou mesmo, em certo sentido, um totalitarismo, que não usou de forma alguma a tolerância, nem uma «intolerância branda». E ao dizer isso, estamos a falar do óbvio, porque o regime jamais manifestou, ou poderia manifestar, a tolerância e o pluralismo que supõe a ideia democrática.

Expliquemos melhor. Apresentando-se como Estado corporativo e sem admitir, na prática, a liberdade de reunião e de expressão, toda e qualquer afirmação de liberdade que supusesse a «oposição» aos seus princípios e ideias teria de ser considerada pelo sistema político como uma traição. Por isso, as liberdades do artigo 8.º da Constituição de 1933 teriam de ser contrariadas por decretos-leis e pela prática de instituições que foram sendo criadas. Assim, as eleições jamais poderiam ser livres e existir numa aceção democrática. Nisso o Estado Novo – conceito fascista de origem italiana, Stato nuovo – teria de ter, e teve, grande coerência, exercendo, através dos seus órgãos policiais e de censura, bem como dos seus órgãos corporativos e administrativos e dos seus órgãos de reprodução ideológica, uma prática de intolerância para com as ideias e as práticas de «oposição». Desta forma, como vimos, a PIDE e a Censura teriam um papel importante no cumprimento de uma ideia única, que não podia ser contrariada.

Mas será que essa ação se verificou de maneira «branda»? Não vale a pena fazer comparações que nos levem a colorir de forma diferente o sistema de Salazar. Mas digamos que a sua ação policial e censória não se pode comparar com sistemas «racistas» e antissemitas como o Nazismo. O Fascismo de Mussolini teve uma intensidade dramática muito mais acentuada, até pelo facto de a Itália ter combatido na Segunda Guerra Mundial ao lado da Alemanha nazi, assim como teve o Franquismo, que surgiu no âmbito de uma guerra civil que originou, nas duas partes em confronto, uma prática de violência sem limites, ou o Estalinismo, que acompanhou, de uma forma enérgica e repressiva, a formação da União Soviética e do seu desenvolvimento económico. O Estado Novo, ao contrário, manteve-se em paz até ao despontar dos movimentos anticolonialistas e da «guerra colonial», pelo que todo o sistema de violência ficou, até aos anos 60, relativamente adormecido e, sobretudo, encoberto. No entanto, a ação repressiva teve as mesmas finalidades: extinguir principalmente as ideias e práticas anarquistas e comunistas, mas também as simplesmente liberais, católico-progressistas ou até monárquicas. Depois, e já antes, do início da guerra nas «colónias», intituladas depois dos anos 50 como «províncias ultramarinas», quando se reconfigurou a ideia unitária de «Nação», veio ao de cima no Salazarismo, como complemento mais evidente, a luta contra os movimentos anticolonialistas, defensores da autodeterminação ou da independência, contrariando os ventos que sopravam em todo o mundo, ao mesmo tempo que se obrigava os jovens a defender uma pretensa integridade territorial em vários continentes. De resto, o Estado usou de todas formas que foram utilizadas noutros sistemas autoritários ou totalitários: a exoneração forçada da função pública, a destruição ou o prejuízo das carreiras profissionais, os interrogatórios, a prisão sem culpa formada, a tortura, o julgamento por tribunais não neutrais em matéria política, a vigilância constante de ordem política e pessoal utilizando mesmo informadores secretos, a proibição da publicação de obras ou da realização de espetáculos, o clima de medo, etc.

Portanto, pode dizer-se que a ideia da intolerância «branda» é apenas um mito criado pelas «circunstâncias» e que viveu ao seu sabor, mantendo-se hoje ainda vivo como memória. Assim, quando recentemente falávamos a um indivíduo de «direita» acerca da intolerância da PIDE e de todo o sistema repressivo criado pelo Estado Novo, ele dizia-nos, surpreendentemente (talvez como mera retórica), que se tratava de uma «simples nota de rodapé». Não o foi, obviamente, e esperamos que a leitura desta obra contribua para a diluição do mito, que pode hoje vir a renascer. Trata-se de um «ensaio» (escrito em determinadas «circunstâncias») que nos pode levar – assim o esperamos – a refletir, mais uma vez, sobre o sistema que foi extinto no 25 de Abril de 1974 e que alguns, sem o dizer (pelo menos por enquanto, embora já usem algumas das suas frases mestras), talvez queiram recuperar, embora de forma diferente ao do regime de Salazar e de Marcello Caetano. E não devemos esquecer que a nossa revolução, que consolidou, pelo menos formalmente e no plano das liberdades (apesar das suas ambiguidades e contradições), a democracia, está quase a comemorar meio século.

Imagem: Desenho de João Abel Manta.

Luís Reis Torgal (Coordenação), “Brandos Costumes… O Estado Novo, a PIDE e os intelectuais”. 2022 (um livro a ler!)