Tem dado muita celeuma e aproveitamento político a notícia de “Vinte e quatro polícias detidos”, acusados pelo Ministério Público de variados e gravíssimos crimes, atendendo que se referem a agentes de segurança pública: tortura, violação, abuso de poder e ofensas à integridade física. Terá sido em esquadras da PSP do Rato e do Bairro Alto, em Lisboa. O chefe do partido da extrema-direita veio logo a terreiro defender os polícias acusados de crimes, que envergonhariam os agentes da própria polícia política do regime fascista. A PIDE torturava com um objectivo concreto em mente, que era fazer confessar os eventuais crimes dos cidadãos que ousavam combater o regime de Salazar e Caetano. Estes agentes ora suspeitos faziam a tortura, ao que parece, por mero prazer sádico, sobre pessoas mais vulneráveis, imigrantes, sem abrigos, toxicodependentes, etc., que eram espancadas com luvas de boxe, violadas, sodomizadas com bastões e cabos de vassoura. Os actos eram filmados e partilhado em grupos nas redes sociais com dezenas de outros agentes. Levantam-se algumas questões: serão psicopatas? neo-nazis? as chefias permitiam? por que há tantos casos de ilegalidades praticados por “agentes da lei”? será que vivemos realmente num estado democrático e de direito? haverá justiça com penas severas ou haverá complacência, como por vezes acontece, por parte de alguns juízes?
Não deixa de ser importante relembrar a morte do cidadão Carlos Rosa, ocorrida em Maio de 1996, cidadão português, de vinte e cinco anos de idade, dentro do posto da GNR de Sacavém, tendo sido o corpo encontrado mais tarde num jardim público, decapitado e com sinais de sevícias. Carlos Rosa era toxicodependente, praticava pequenos furtos para sustentar o vício, foi interrogado com uma pistola, engatilhada e pronta a disparar, apontada à cabeça pelo sargento Santos, comandante do posto, que a usou no calor do interrogatório, infligindo-lhe morte imediata. O sargento, com o auxílio de outros dois guardas, resolveu cortar-lhe o pescoço, separar o corpo da cabeça, para esconder a bala. Foi facilmente apanhado pela Polícia Judiciária, foi condenado a 17 anos de prisão, cumpriu dois terços, os cúmplices do crime foram também condenados, um a seis anos de cadeia e o outro a pena suspensa por dois anos. Todos foram afastados da GNR. O crime chocou o país, não havia notícia de crime tão horrendo praticado por agentes de autoridade depois do 25 de Abril. Foi às 01h30 de 7 de Maio de 1996, faz agora precisamente 30 anos. O escritor António Tabucchi, escritor italiano naturalizado português, com base nos factos ocorridos no posto da GNR de Sacavém, escreveu o romance "A Cabeça Perdida de Damasceno Monteiro" (D. Quixote, 2022).
Aumento preocupante de denúncias e de casos de violência policial
São as próprias autoridades que reconhecem que
nos últimos anos, Portugal tem registado um aumento preocupante de denúncias e
investigações criminais, envolvendo agentes da PSP, e não só, de actos ilegais
muito graves, desde os crimes de tortura, já denunciados, violação, abuso de
poder e ofensas à integridade física dentro esquadras, e fora delas. Há um
histórico que é necessário conhecer de crimes cometidos contra cidadãos mais
indefesos e vulneráveis.
Continuando a recuar no tempo, há o caso do homicídio do cidadão Álvaro Cardoso, de 41 anos, que terá tido sido provocado por violência exercida por um ou mais agentes da PSP durante uma intervenção no bairro de Aldoar, Janeiro de 2000, aquando da efectivação da respectiva detenção. Este cidadão tinha uma particularidade, era feirante e cigano. O caso, passado dois anos, foi arquivado pelos juízes do Tribunal da Relação do Porto, por não existirem indícios suficientes para sustentar a acusação contra os dois agentes da PSP incriminados, justificando a decisão em longo e elaborado texto em que põem em causa a actuação do Ministério Público, criticam os jornalistas que trataram da notícia e chegam a insinuar que poderá ter havido alguma negligência por parte dos profissionais de saúde do Hospital de Santo António que prestaram assistência ao cidadão em causa. A justiça por vezes, ou muitas vezes. é branda, e os agentes prevaricadores contam com a impunidade.
Mais casos se poderão citar ainda antes do
final do século passado. E denunciados pela Amnistia Internacional. Um dos mais
considerados dramáticos pela imprensa, ocorreu em Março de 1994, quando dois
agentes da PSP da 3ª esquadra de Lisboa interpelaram, na Rua do Poço dos
Negros, Rafael Leite, cidadão de 33 anos associado pela polícia a diversos
delitos. Como fora visto perto do local onde tinha ocorrido furto em
estabelecimento comercial foi de imediato detido por agentes da PSP, só que em
vez de ser conduzido à esquadra foi levado até ao Tejo, possivelmente para
interrogatório, e no dia seguinte foi encontrado o corpo a boiar junto do Cais
do Gás, em Santos. Foi no dia seguinte que um dos agentes, talvez com rebate de
consciência, resolveu contar o que se passara, o colega empurrara o suspeito,
que estava sentado numa amarra, para a água. O agente homicida fugiu para o
Brasil, de onde regressou quatro anos mais tarde, para se apresentar à justiça,
e os dois polícias acabaram condenados pelo crime de homicídio, em 1998.
Em 1994, um cidadão suspeito de tráfico de
droga foi morto a tiro dentro da esquadra de Matosinhos da PSP, a versão da
polícia foi a de que se tinha suicidado, depois de ter roubado a pistola ao
agente Domingos Antunes. No entanto, a verdade era outra, porque a vítima nem
apresentava vestígios de pólvora nas mãos, mas sinais de espancamento. O guarda
Antunes, que entretanto foi mantido ao serviço da PSP de Matosinhos, acabou por
ser condenado a três anos de prisão e foi expulso da PSP. A pena foi leve, os
juízes foram “compreensivos”. O cidadão em causa era feirante e cigano. Não deixa
de ser relevante as vítimas são geralmente pessoas que ocupam a base da
pirâmide social, nomeadamente pertencente a grupos marginalizados pelo
establishment.
Mais recentemente, parece que os casos
aumentaram de frequência e de gravidade. Odair Moniz é morto em plena rua por
agente da PSP que apresentou como justificação defesa pessoal contra eventual
agressão por arma branca, o comando da PSP deu força à versão, que a PJ colocou
em causa. O julgamento está a decorrer, foi contratado como advogado de defesa
um causídico que se gaba de safar sempre os polícias neste tipo de casos. A
cidadã Cláudia Simões foi espancada em paragem de autocarro e dentro do
carro-patrulha em 2020, na Amadora; sendo levado o caso a tribunal, este
entendeu absolver o agente e condenar a queixosa por ter mordido o agente
acusado a oito meses de prisão, com pena suspensa. O que há entre estes dois
cidadãos vítimas de violência policial: negros e pobres. Outras casos haverá.
Os governos do PSD são mais tolerantes com as ilegalidades das polícias
Ao fazermos rodar a fita do tempo para trás,
devemos constatar que estes casos assumem mais gravidade e mais tolerados pelas
autoridades políticas em governos do PSD. Em 14 de Novembro de 2012, os
trabalhadores que estavam a manifestar-se frente do Parlamento foram
selvaticamente agredidos pela PSP, com muitos elementos à civil e outros encapuçados,
que funcionaram como agentes provocadores a fim de justificar a repressão. Era dia
de Greve Geral Nacional, e os trabalhadores pela primeira vez em dia de Greve Geral
tinham ousado fazer uma manifestação de rua, que se inseriu na continuação das massivas
manifestações conhecidas por “manifestações da Geração à Rasca”, em 12 de Março de
2011. Estas constituíram o maior protesto popular depois da aprovação da Constituição
Portuguesa de 1976 e ditaram o fim do governo pafioso de Passos Coelho/Paulo Portas/PSD/CDS.
E os casos que ocupam neste momento as primeiras
páginas dos jornais e aa aberturas dos telejornais são: a polémica Operação
Especial de Prevenção Criminal da PSP, ocorrida a 19 de dezembro de 2024; a rede
de tráfico de seres humanos, onde se incluem 11 elementos das forças de
segurança, 10 da GNR e 1 da PSP, que controlava cerca de 500 imigrantes para
trabalho agrícola no Alentejo; dois agentes da PSP de Olhão estão acusados de
algemar e espancar dois marroquinos, um deles até à morte, após desacatos em
dois supermercados. Um dos polícias vai a julgamento acusado de homicídio, mas
já é arguido em outro processo, também sob a acusação de agressão durante um
despejo de uma casa. Razões sobejas para devermos interrogar-nos: quem nos
protege destes polícias?
A extrema-direita defende abertamente a repressão do povo
Perante os desmandos, assiste-se ao discurso crescente
de agressividade e de provocação por parte da extrema-direita, principalmente do
chefe que até tem assento na Assembleia da República, que sai sempre a terreiro
para defender os agentes criminosos e não quando estes são, por sua vez,
vítimas – e isso acontece mais vezes do que
se possa pensar – da prepotência dos oficiais e outros superiores hierárquicos.
E do lado do governo, que talvez tenha aprendido alguma coisa com o que
aconteceu no governo de PSD/Passos Coelho, assiste-se a declarações de defesa
da democracia e do putativo estado de direito; nomeadamente, por parte do actual
ministro da Administração Interna que já sofreu ataques da extrema-direita de
não defender os polícias – é passar uma vista de olhos pelas redes sociais e ver
os perfis, na maioria falsos, dos militantes da extrema-direita. O governo sente
a necessidade de dar verniz às forças de repressão e disfarçar que estas são um
instrumento ao serviço da oligarquia dirigente, de defesa dos seus interesses e
do seu establishment. Tentar ocultar o que é difícil de ocultar: os corpos
policiais servem para proteger o rico e o poderoso e reprimir o pobre e o trabalhador,
o marginalizado e o migrante, o outro.
Algumas boas almas, outras não tão boas como isso por avençadas, vêm com o discurso de: algumas frutas podres não estragam o cesto, que em todas as profissões há maus profissionais, que estes casos acontecem porque o filtro na selecção dos candidatos não é tão apertado como se desejaria, alguns agentes são demasiadamente jovens e sem experiência da vida, etc. etc. etc. Contudo, a realidade parece apontar em outro sentido: não será defeito, mas será mais feitio. E as dúvidas levantam-se: que tipo de formação se faz nas escolas das polícias? por que elementos notoriamente da extrema-direita são admitidos (um candidato a oficial da polícia, conhecido simpatizante do fascismo, foi eliminado devido apenas a denúncia de colega e por decisão do Tribunal da Relação)? por que razão que agentes da polícia conhecidos pela sua actividade em grupos de neo-nazis nas redes sociais são tolerados? qual foi a democratização das forças policiais depois do 25 de Abril, tirando os oficiais da PSP que já não do exército? por que se mantém ainda uma GNR, força militar com funções policiais, e não foi fundida com a PSP? E em resumo, qual o corte da actual PSP com a PSP que assassinou o estudante Branco em manifestação no Porto, em 1931, o primeiro cidadão assassinado pelo fascismo? Qual a diferença entre a actual GNR e a GNR que assassinou Catarina Eufémia, em greve de assalariadas rurais, com três tiros à queima-roupa e pelas costas – irá fazer 72 anos no próximo dia 19 de Maio?








