Para grandes males, grandes remédios!

A economia a funcionar é importante para a saúde do país”, diz a ministra Vieira da Silva, tão ou mais amiga dos patrões do que o pai, reafirmando palavras do chefe e de Marcelo, que, todos eles, preocupam-se mais com a economia do que com a saúde e o bem-estar do povo português. Caso isto não fosse verdade, nunca teriam enfiado o SNS numa situação de descalabro, cronicamente subfinanciado, onde tudo falta, desde equipamentos a pessoal diverso, instalações degradas e falta de camas; andou-se a destruir para abrir caminho e dar mercado aos grupos da saúde privados, correndo-se neste momento o risco do SNS entrar em colapso. 

As aquisições de material, agora anunciadas quase com pompa e circunstância não fosse a situação trágica em que vivemos, estão a ser feitas tarde e a más horas e a aos bochechos, não se dispondo o Governo a decidir pela requisição civil dos hospitais privados, com todo o seu equipamento e pessoal, colocando-os sob uma direcção única para fazer frente à pandemia. 

Em vez de apelos à boa consciência dos patrões do sector, o Governo já deveria ter imposto às empresas, capazes de o fazer, a sua conversão para o fabrico de equipamento e meios de consumo necessários neste momento e, caso necessário, proceder à nacionalização das renitentes a aceitar o estado de emergência. Parece que o estado de emergência não é para os patrões, mas apenas para os trabalhadores a fim de aceitar as imposições do Governo, as actuais e as que vierem no futuro, e a não se revoltarem.

Em relação aos despedimentos (ou aos despejos), o Governo não os proibiu e o Costa limita-se a apelar ao bom senso dos patrões como se estes fossem algo parecido com a Madre Teresa de Calcutá. Só para as empresas em lay-off ou queiram crédito mais barato é que os despedimentos estarão vedados; e mesmo para estas, ainda estaremos para ver. 

Uma das consequências da crise económica que estava já em estado larvar, é bom relembrar constantemente, o sars-cov-2 só a veio despoletar, será o desemprego em massa, para além de maior precarização, com horários de trabalho alargados, com o teletrabalho a tempo inteiro a dominar, com redução de salário, diminuição ou até o fim do período de férias pagas, como nos “bons velhos tempos” da escravidão, isto é, uma inaudita sobre-exploração dos trabalhadores. 

A burguesia e o capitalismo não têm outras soluções para fazer frente à crise do seu sistema senão as já velhas e relhas de destruição das forças produtivas, sendo a humana a mais importantes, e compressão, até ao limite da subsistência, do custo do trabalho. 

As contaminações e as mortes a esmo dos nossos idosos, com a Igreja Católica a querer extorquir mais dinheiro ao Estado, fazem parte da contabilidade dessa redução de despesa e mostram qual tem sido a política dos governos que temos tido em relação a uma parte, cada vez maior, da nossa população.

Os empresários já foram claros, desde a Associação de Hotelaria (AHRESP) à CAP e passando pelos patrões dos têxteis, querem é dinheiro e não crédito. Não confiam no lay-off do governo que, segundo diz o Costa, vai custar ao Estado mil milhões de euros por mês, o que não é verdade porque esse dinheiro não é do Estado mas da Segurança Social, e não querem ficar endividados ainda mais aos bancos, que serão aqueles que no final irão ganhar. 

São os industriais da restauração de Braga que lançaram um manifesto a exigir ao Governo que seja ele a pagar os salários dos trabalhadores, senão haverá despedimentos, assim como já tinha ameaçado o presidente da AHRESP que se não houver mil euros para cada trabalhador no sector, metade, ou seja, 250 mil, irá de certeza para a rua. 

No entanto, esta gente esquece-se que o sector do turismo, tão gabado até aqui por representar 10% do PIB nacional e ter estado em crescendo desde 2013, os salários não acompanharam esse crescimento, que será semelhante ao da riqueza pessoal dos empresários, e que agora os trabalhadores que se desenrasquem.

Não deixa de ser curioso ver empresas, que se dedicam a intoxicar diariamente os portugueses e a fazer passar as mentiras do governo e do nosso primeiro Costa, embrulhadas sempre em meias verdades como é obrigatório para que pareçam verossímeis, com jornais a terem de abandonar a edição imprensa pela simples razão de ninguém os comprar, a virem agora pedir (ou exigir) ao Governo que as salve da desgraça, apelo a que o PR Marcelo já tinha feito eco há algum tempo.

 Interessante ver um “Observador”, órgão de propaganda e porta-voz do sector mais conservador da burguesia nacional, que sempre gritou por “menos Estado”, a pedir ao Governo “um programa específico” para salvamento de empresas quase falidas como seja o Global Media Group, do empresário Joaquim Oliveira, que enriqueceu à custa do futebol e da RTP, ou a Impresa, do militante nº1 do PSD, com certeza, que nenhum deles irá abdicar da fortuna pessoal ou familiar.

Depois de passada a crise, que não se saberá nem quando nem como ficará o país, os trabalhadores e o povo ficarão de certeza absoluta com uma pesada factura para pagar. A dívida pública irá subir, na melhor das hipóteses, para os 143% do PIB, como calculam alguns economistas da nossa praça, e o PIB, segundo os mesmos, poderá ter uma queda entre os 10% e os 20%, consoante a duração da pandemia, e o défice das contas públicas irá bem além dos 3% impostos por Bruxelas, que irá tentar obrigar que sejam os estados a pagar a despesa do próprio bolso, o que levará inevitavelmente à tomada a medidas de austeridade jamais vistas em Portugal. 

Podem esperar sentados que o BCE venha a comprar dívida pública, dando dinheiro directamente aos estados e aos cidadãos, esta será mais uma oportunidade para que a Alemanha esmifre ainda mais os povos da Europa, nomeadamente os da Europa do Sul, os tais “PIGS”, agora seremos todos Grécia. As contradições entre os estados dentro da UE irão aumentar exponencialmente, ainda mais do que a propagação do coronavírus, e será a breve prazo o fim do euro e da própria União; mal a Itália declare a bancarrota, o fim precipitar-se-á. 

As medidas de austeridade que a UE prepara e que o governo do PS/Costa, como bom lacaio, está disposto a aplicar, indo se for preciso “além da troika”, prolongar-se-ão por tempo indeterminado e que não evitarão uma nova crise ainda maior, porque é a história do capitalismo que nos diz.

A crise económica que estamos a atravessar não pode nem deve ser resolvida nos termos em que tem sido feito até agora, o capitalismo encontra-se em fase terminal e em estado comatoso, as medidas que se tomam esgotam-se de crise para crise e provocam uma crise ainda maior, será tempo de se adoptar outras medidas e reorganizar a economia de outra forma. 

Começar pela nacionalização das empresas estratégicas do país, a começar pela TAP e acabar nas empresas de telecomunicações, passando pelas elétricas e distribuição de alimentos e produtos de primeira necessidade, a única forma de combater a especulação e o açambarcamento, pela nacionalização da banca e controlo de capitais e suspensão do pagamento da dívida pública até à realização de auditoria independente e cidadã, e afectação dessa verba à Saúde, para já ao combate da pandemia. 

E quanto às pequenas, médias e micro empresas, condenadas a desaparecer de forma dolorosa no capitalismo, a única saída será a reorganização em associações e cooperativas; se no caso dos patrões, mais dispostos a embolsar os subsídios a fundo perdido do que a recapitalizar as empresas, decidirem pelo encerramento ou pelo lock-out, o Estado deve intervir e entregar as empresas à direcção dos trabalhadores; todas as outras medidas só farão prolongar a agonia. E, por fim, a saída da União Europeia (e do euro) enquanto é tempo.

A união de todos os portugueses honrados para salvar o que já não tem remédio

Quando o barco ameaça ir ao fundo, a tendência é para os ratos fugirem como podem e todos os meios são bons para atingir os fins da salvação. É o que está a acontecer com as medidas do Governo, as atitudes do presidente Marcelo e com as exigências dos patrões, agora denominados de “empresários” porque a palavra patrão tem carga negativa e eles lá sabem porquê, que quando as coisas correm bem reivindicam “menos Estado”, mas quando, como agora acontece, as coisas correm para o torto, então há que recorrer a esse mesmo Estado para entrar com o dinheiro, proveniente dos impostos dos trabalhadores, para que os seus rendimentos não caiam ou, no extremo, não entrem em bancarrota, só que há um pequeno problema: toda a economia de mercado está à beira do abismo. 

No quadro do capitalismo, não há volta a dar. Não há mesinha milagreira que lhe valha e todas as medidas que agora sejam tomadas, e são cada vez mais do mesmo, irão produzir a breve prazo uma crise ainda mais grave. 

Assiste-se à tentativa, mas que parece não estar a resultar, de juntar todos os portugueses, de forma transversal, desde pobres a ricos, de novos a velhos, de homens a mulheres, de brancos a pretos, de nacionais a imigrantes, de que “estamos todos a remar no mesmo barco”. Os discursos do primeiro-ministro e do presidente vão no mesmo sentido e até estações de radio (Renascença, RFM e MEGA HITS) apelaram ao nacionalismo mais primário no sentido de “todos os portugueses”, tal como no futebol, colocarem a bandeira nacional à janela, numa demonstração de solidariedade, mas, no caso, mais com a política imposta pelo Governo PS/Costa e não exactamente entre si, cidadãos. 

A declaração do estado de emergência pelo PR Marcelo, com a concordância do Governo e de todos os partidos com assento na Assembleia da República, com as abstenções do PCP e dos Verdes a valerem como apoio atendendo às circunstâncias, visa, acima de tudo, prevenir e conter alguma acção de protesto ou de revolta por parte do povo; para além de impedir que os cidadãos ocorram em massa às urgências hospitalares, o que iria fazer colapsar o SNS e mostrar assim até que ponto ele foi degradado pelas políticas criminosas seguidas por todos os governos, principalmente pelo o actual que, perante a pandemia, não tomou na prática nenhuma medida de vulto para a prevenir ou debelar.

É da história, e a nossa burguesia sabe bem disso, que quando há uma epidemia, quase sempre é acompanhada pela fome e o povo não demora a revoltar-se. Foi assim na segunda metade do século XIX e princípio do século passado, com o povo de Lisboa e do Porto a rebelar-se aquando das epidemias de de cólera-morbo, peste bubónica, tifo exantemático e mais tarde da gripe pneumónica que agravou drasticamente as consequências desastrosas da guerra. Epidemias que aconteceram principalmente por falta gritante de condições sanitárias e de higiene do povo, como resultado do maior desprezo a que foi e esteve sempre votado pelos governos e pelas elites. 

Agora, em século XXI, nem a preocupação pelo povo é maior pelas elites actuais nem o sistema de saúde está ao nível desejado. Costa foi peremptório a “situação não passa sem dor” e o “tsunami não tem bóia”, e o estado de emergência é para se manter pelo tempo que for necessário; talvez as coisas não lhe corram bem e o estado de emergência acabe por ter efeito contrário ao pretendido.

PS: Depois de escrita esta crónica, houve alguém que aventou, num dos canais televisivos, a hipótese de constituição de um Governo do Bloco Central para a Salvação Nacional.

A sobrevivência da União Europeia está em perigo

Carlos Latuff

A própria sobrevivência da União Europeia encontra-se em jogo, ela corre o risco de afundar-se a breve prazo. 

A saída da Grã-Bretanha, a estagnação económica da Alemanha e da França, forte endividamento da terceira economia da UE, a Itália, a falta de solidariedade dos países mais ricos em relação aos mais pobres e periféricos (a Alemanha proibiu a exportação de equipamento médico para combate ao vírus), o aumento de endividamento destes último países por força do esforço económico que agora será feito e por força da subida das taxas de juro sobre as dívidas soberanas que já se está a fazer sentir (em 4 dias a taxa de juro da dívida pública portuguesa a 10 anos subiu de 0,791% para 1,208%, em Fevereiro estava abaixo dos 0,3%, e a subida de 1% representará mais 3 mil milhões de euros) são factores endógenos e exponenciais que precipitarão o fim.

Lagrade, presidente do BCE (Banco Central Europeu), foi clara, apesar de logo tentar emendar a mão, a boca fugiu-lhe irresistivelmente para a verdade: não é da competência do BCE reduzir os spreads da dívida pública na zona euro. Estamos ainda bem lembrados de outras palavras da mesma senhora quando era presidente da instituição benemérita FMI de que os idosos eram um peso para a economia; ora, são exactamente os idosos que estão a ser as principais vítimas do coronavírus (veja-se o que se está a passar em Espanha!).

O dinheiro prometido para “estimular” a economia é para dar aos bancos que, por sua vez, irão continuar a lucrar com a dívida pública, Portugal já passou mais de 25 mil milhões da dívida pública externa para a banca dita "nacional", só entre 2015 e 2019, com o governo de Costa/Centeno, tendo atingido a dívida do Estado à banca o montante de 83.888 milhões de euros no fim de 2019.

O dinheiro prometido às empresas e patrões, 3000 milhões de garantia aos créditos, para isso ainda teve que pedir autorização a Bruxelas, 5200 milhões na área fiscal e 1000 milhões na área contributiva, no total de 9200 milhões, são uma panaceia de que irão beneficiar apenas as grandes empresas, as pequenas irão ser condenadas à falência, e os trabalhadores nada receberão, apesar do Governo Costa/PS não se cansar de dizer que é dinheiro para ajudar as “famílias”, as famiglias serão outras, com certeza.

O que se verificará na prática é que Portugal sairá mais endividado desta crise económica, destapada e de certo agravada pelo surto do Covid-19, mas já existente e que a todo o momento prometia rebentar, crise aguda dentro de crise crónica do capitalismo.

E esta até seria, já que estamos em estado de emergência, uma excelente oportunidade para o Governo PS/Costa, caso tivesse tomates para tal, alterar alguma coisa na economia, como seja: desenvolver a produção por parte do Estado, e o Laboratório Militar até tem capacidade para tal, de medicamentos e desinfectantes, que estão a ser objecto de especulação verdadeiramente escandalosa; de equipamento de pretecção; e de outros bens essenciais em situação de calamidade e de emergência; e nacionalizar todas as empresas, a começar pelos bancos, que entendesse para o bem do povo, o dito “interesse público”.

O Governo Costa/PS pode suspender, caso queira, o pagamento da dívida soberana até que dure a crise pandémica e se realize uma auditoria cidadã à dívida que, toda ela ou quase, é ilegítima, ilegal e odiosa, porque não foi o povo que a contraiu nem dela beneficiou ou beneficia.

Suspensão imediata do pagamento da dívida para que o dinheiro que tem sido gasto com ela, mais de 8 mil milhões por ano em média, seja todo aplicado no fortalecimento do SNS e, no imediato, na aquisição de bens e contratação de pessoal para o combate ao coronavírus. Aqui os partidos que se dizem de esquerda com assento parlamentar teriam uma palavra importante a dizer.

Mas, infelizmente, nada disto acontecerá, porque temos um governo e partidos, que se arvoram do “comunismo” e de “esquerda”, e que estão completamente de acordo, e mais do que isso, integrados de alma e coração no salvamento da economia capitalista periclitante. Terão de ser os trabalhadores e o povo, um dia destes, a sair para a rua e exigir o que tem de ser exigido, nem que seja pela força das circunstâncias: o povo não se deixará matar nem pela fome nem pelo coronavírus.

Um primeiro-ministro assustado

Vasco Gargalo

Depois do primeiro-ministro Costa ter lançado a requisição civil sobre os estivadores do Porto de Lisboa com a alegação de não estarem a cumprir os serviços mínimos, que muito justamente lutavam pelo pagamento de salários em atraso e contra o lock out dos patrões do sector e, aliás, tendo respeitado sempre os tais serviços mínimos, o monárquico PR Marcelo, depois de auscultar o seu conselho de senadores do regime, decretou o estado de emergência na República: a democracia está suspensa a partir de hoje até quando for preciso. A seguir à deriva austeritária, que o Governo do PS manteve em lume brando, vem agora a deriva autoritária, tão ansiada pelos partidos de direita e pelo próprio Marcelo. Como temos vindo a afirmar é a social-democracia que traz pendurado nas costas o fascismo quando a crise capitalista não se resolve rapidamente; a pandemia do coronavírus foi somente o pretexto. E como também já tínhamos denunciado, mal o Marcelo foi eleito PR, que ele iria ter um papel um pouco semelhante ao do seu padrinho, mas em sinal contrário: Caetano marcou o fim do fascismo, porque a isso foi obrigado, Marcelo, de livre e espontânea vontade, marcará o fim da democracia parlamentar burguesa saída do 25 de Abril. Esta é a primeira declaração, e imposição, do estado de emergência depois da dita “Revolução dos Cravos”, daqui para frente nada será como dantes, e parece que este regime durou menos que o fascismo, graças a todos os partidos com assento no Parlamento, também ele suspenso (reunirá 1 vez por semana e com apenas 20% dos deputados).

Dizia o poeta e dramaturgo que um burguês assustado é um fascista, Marcelo e Costa são dois burgueses assustados, com o primeiro refugiado em casa por duas semanas, tendo feito uma intervenção verdadeiramente patética por vídeo que mais parecia estar no bunker com medo de algum bombardeamento; e não havendo solução à vista para a crise sistémica do capitalismo nacional, é natural o medo da bancarrota e que o povo se revolte. Este período de quarentena forçada do povo português, que seria em princípio para prevenir algum alarme social, irá ter efeito contrário ao anunciado e, por outro lado, irá aumentar a pobreza e as desigualdades sociais e económicas entre os portugueses, com muita gente pobre a ter ainda mais dificuldades em aceder aos meios essenciais de sobrevivência e com milhares de trabalhadores a passarem a receber apenas dois terços do salários e outros, os a recibo verde, a receber um terço, de salários já de si bastante baixos e insuficientes para se poder levar uma vida minimamente digna.

O Costa poderá dizer o que quiser a respeito de não haver despedimentos por força do Covid-19, que até parece vir de propósito para justificar mais medidas de austeridade e de repressão sobre os trabalhadores, porque mais despedimentos irão acontecer forçosamente, nem que seja pela diminuição do consumo, com alguns já previstos há algum tempo, denunciando que a causa está para além da pandemia, sendo bem ilustrativo o exemplo da fábrica da alemã Continental, em Palmela há 25 anos, que irá encerrar até o final de 2021, quase de certeza que será antes, e lançar no despedimento 370 trabalhadores, ou a própria Autoeuropa, que foi das primeiras empresas a suspender a produção, que não irá ficar com o mesmo número de trabalhadores já que a crise irá fazer diminuir a procura de automóveis. Segundo estimativa da OIT (Organização Internacional do Trabalho) este surto do novo coronavírus pode levar à destruição de 25 milhões de empregos em todo o mundo e resultar numa perda de 3,4 mil milhões de rendimento para os trabalhadores.

Por força do estado de emergência, o Governo PS/Costa pode exercer todo o poder discricionário e ditatorial sobre os trabalhadores, não com certeza sobre os grandes grupos económicos e grandes capitalistas, são proibidas as greves, as reuniões e as manifestações, e trabalhadores que não respeitarem as indicações das autoridades incorrem em penas que poderão ir até 1 ano de prisão ou multa até 120 dias e os dirigentes dessas greves ou manifestações incorrerão no dobro das penas (artigo 304.º do Código Penal). Claro que esta criminalização é para ser feita contra o mundo do trabalho e não do capital, o povo e os trabalhadores é que são o verdadeiro alvo. O direito à greve está suspenso, tendo a CGTP suspendido as greves e manifestações ainda antes da declaração do estado de emergência, numa colaboração mais que suspeita, e é imposta a obrigatoriedade de qualquer trabalhador, não só do sector da saúde ou de prestação de socorro, de ir trabalhar em outro local, em outro tipo de actividade ou horário a critério da entidade patronal (nos hospitais do SNS já se prepara a aplicação do horário das 12 horas, exemplo, Hospitais da Universidade de Coimbra, e a empresa Hutchinson Borrachas, em Portalegre, decidiu obrigar os trabalhadores a laborar cinco horas seguidas sem poderem comer), e com salário reduzido, sem poder protestar ou reivindicar ou que quer que seja. São os direitos, garantias e liberdades do indivíduo que estão a ser coartados, mas principalmente do trabalhador assalariado, a requisição civil está a ser feita sobre a força do trabalho assalariado e não sobre o património ou a pessoa do capitalista, ainda estamos para ver a requisição dos hospitais privados, respectivo pessoal e equipamentos.

À pala do combate ao coronavírus, o Governo PS/Costa irá endurecer as medidas de controlo e, caso seja necessário, de repressão sobre os trabalhadores. Em relação ao controlo, as polícias portuguesas, assim como as da União, estão a preparar mecanismos de controlo facial, tal como já se faz na China social-fascista, tão criticada pelos órgãos de informação corporativos, e, ninguém se admire que daqui a alguns dias alguém se lembre em instituir o que o governo israelita acaba de fazer: controlar os telemóveis para, alegadamente, combater o coronavírus, seguindo os movimentos das pessoas infectadas e localizar e alertar aquelas pessoas que estiverem próximas, o que permite criar uma base de dados, que o governo falsamente promete destruir logo que passada a pandemia; medida que foi de imediato contestada pela Association for Civil Rights in Israel e outros defensores dos direitos e liberdades dos cidadãos. Foi também com o pretexto da atacar e conter a pandemia que o governo de Macron proibiu as manifestação dos “coletes amarelos” que teimavam em eternizar-se, e o ditador eleito Piñera, no Chile, decretou o Estado de Excepção Constitucional de Catástrofe por 90 dias e colocou a tropa na rua para travar as manifestações do povo revoltado e que ainda persistem, por sinal, no mesmo dia em que o Marcelo decretou o Estado de Emergência Nacional em Portugal. Depois de lançarem o pânico entre o povo, todos os reaccionários do mundo, ainda mais assustados, se unem.

Uma pandemia que vem mesmo a calhar!

Media Spotlight - Sherif Arafa

Antes da declaração da crise e do aumento significativo do número de casos de infectados pelo coronavírus a nível mundial, os sinais de grave crise da economia capitalista a nível global já eram mais que evidentes. As economias da China, da Itália e da França já mostravam que se encontravam em queda: na China o índice PMI (Purchasing Manufacturing Index) do instituto Caixin/Markit teve a maior queda desde 2004; a Itália sofrera o seu 17º declínio mensal consecutivo na atividade manufactureira, com o governo a anunciar a injecção de 3,6 bilhões de euros na economia; e a actividade fabril a contrair-se, com o PMI industrial a cair 1,3 pontos, na França. A economia capitalista mundial já diminuíra para quase uma velocidade de perda (stall speed) de 2,5% ao ano, os EUA a crescer apenas 2% ao ano, apesar das medidas e fanfarronices do presidente Trump, e o conjunto da UE e o Japão apenas 1%. Lógico, e como reflexo, o índice Dow Jones de Wall Street experimentou a maior queda de sempre no dia 27 de Fevereiro, com uma perda acumulada superior a 15%. O FMI, no seu último relatório sobre a estabilidade financeira global, prevê a possibilidade de uma recessão tão ou mais severa quanto à de 2009, que resultaria em empresas com 19 triliões (10 elevado a 18) de dólares de dívida pendente mas com lucros insuficientes para lhe fazer face: uma bancarrota geral do capitalismo. Realidade que confirma uma das leis do capitalismo que é a tendência da taxa de lucro para zero. Ora, uma pandemia vem mesmo a calhar, o azar é se acontecerá o mesmo que ocorreu no século XIV com a peste negra, que terá ceifado entre 50 a 200 milhões de vidas humanas na Europa e na Ásia, e que marcou o fim da Idade Média e a ascensão da burguesia, é que esta agora poderá marcar o fim da burguesia e do seu sistema económica de exploração humana.

A pandemia do Covid-19 justificará também uma maior exploração sobre os trabalhadores, e sobre os povos em termos globais, e com uma maior manipulação da opinião pública, e inclusivamente dos próprios trabalhadores, como já se vê entre nós a respeito da greve dos trabalhadores do Hospital de Braga. Os trabalhadores deste hospital, mais precisamente os assistentes técnicos, limitam-se a reivindicar uma questão básica que é apenas beneficiar de um acordo coletivo de trabalho, questão que tem sido constantemente protelada pela administração que sempre actuou de má-fé. O Governo e os patrões, a começar pelo Estado, desde há muito que têm vindo a atacar um direito elementar dos trabalhadores, o direito à contratação colectiva, coisa que tem sido cada vez mais negada pelas sucessivas revisões da Lei do Trabalho; e agora, graças ao coronavirus, vai surgindo, pelo menos em alguma blogosfera e redes sociais, opinião favorável à criminalização dos trabalhadores e das suas organizações sindicais, porque se estarão a aproveitar de forma oportunista de uma situação má para o país, confundindo que em Portugal existem vários “países”, grosso modo, dois: o dos patrões e dos trabalhadores assalariados. As televisões têm sido os instrumentos de eleição para a intoxicação da opinião pública, simultaneamente vão aumentando as audiências, com maiores proventos da publicidade, isto é, vão lucrando com o mal dos outros, e não deixam de salientar a toda a hora a hipotética ineficiência do SNS, preparando o terreno para uma maior intervenção dos serviços privados de saúde, cujos acionistas não deixarão de enriquecer graças à ocasião.

Esta pandemia é a segunda declarada pela Organização Mundial de Saúde desde 2009, a primeira foi a famosa gripe das aves (H1N1 ou Gripe A), e depois daquela data já avançou com situações de “emergência internacional”, com o vírus Ébola (2013), com o ressurgimento da Poliomielite (2014) e com o Zika (2016). Isto mostra que o capitalismo, devido à sua própria natureza, só visando o lucro, é incapaz de promover a saúde das populações, e do indivíduo em particular se não fizer parte dos 1% dos detentores da riqueza, seja através da prevenção primária, isto é, da saúde que não dá dinheiro, seja por meio do tratamento (prevenção secundária) que, movendo-se na área da medicina curativa e da indústria farmacêutica, não gere as mais-valias desejadas. E a OMS mostra, de igual modo, que possui uma agenda ditada pelos grandes grupos económicos que dominam o sector da Saúde e pelas grandes potências capitalistas, tendo tardado a declarar a situação de pandemia e, ao que parece, também nada ter aprendido com as situações passadas, a começar pelas mais recentes.

Não deixa de ser curioso notar que é precisamente em países de capitalismo mais desenvolvido que se detetam maior número de infectados e de suspeitos de infecção: China, segunda potência económica mundial, foi onde a pandemia se terá iniciado; Coreia do Sul, um dos “tigres asiáticos”; Itália, Alemanha, França, Espanha, na dita “democrática e civilizada” União Europeia; e Irão, um dos considerados países do “eixo-do-mal”, que poderá ser a excepção. Países, quase todos eles, onde seria suposto as pessoas possuírem um elevado grau de Educação para a Saúde e Serviços de Saúde de topo. Ainda estamos para ver o que irá acontecer no país do Tio Sam onde a maioria do povo não tem acesso a Serviços de Saúde devido, entre outras razões, à inexistência de um SNS.

A pandemia do coronavírus servirá de argumentário para desculpabilizar a crise profunda e crónica do capitalismo e tentar justificar os meios para a minorar, uma crise com causas e mecanismos bem conhecidos, terá quanto muito contribuído para a destapar e antecipar. As medidas que vierem a ser postas em prática terão sempre um efeito perverso: contribuir para um maior agravamento do estado comatoso de toda a economia capitalista, desde os países mais desenvolvidos aos mais atrasados; agravamento que irá acontecer a breve trecho. A moeda tem sempre duas faces.

O Presidente e o Coronavírus

 Vasco Gargalo

Portugal vai entrar na fase dita “de mitigação” dentro de horas ou dias, disse a ministra; a OMS acaba de declarar que o surto do novo coronavírus atingiu o nível de pandemia; o Presidente Marcelo avisa que não pode haver crises no seu último ano de mandato, estando já em auto-quarentena por causa do vírus; o presidente da Assembleia da República continua a recusar que as reuniões do plenário sejam realizadas à porta fechada, contrariando as pressões do próprio partido e das outras bancadas; o primeiro-ministro Costa está em véspera de decretar o encerramento de todas as escolas do país, o que irá afectar uma população de 1,5 milhões de alunos; e o Tony Carreira adiou o concerto que estava previsto para este Sábado e que seria o primeiro após um longo interregno. O caso é sério!

O Presidente já declarou solenemente que não quer eleições antecipadas, nem crises em geral, por causa da estabilidade do regime político e da economia e, principalmente, coisa que não explicita, por estar não só em fim de mandato mas se encontrar em fase avançada de lançamento de recandidatura. Ter de dissolver a Assembleia da República, convocar eleições antecipadas e, eventualmente, propiciar maioria absoluta ao PS para poder governar a seu belo prazer, não era só um atentado à sua estratégia de algum controlo sobre o Governo, como lhe poderia estragar a imagem - basta o Covid-19! E a imagem vai-se promovendo com atitudes de disseminação de “afectos”, o que quer que isso seja, e de alguma humildade, falsa e mal disfarçada, com a sua auto-reclusão a propósito de conter a propagação do vírus, como mais exemplo para todo o bom português do que possuir alguma idade e ter sido submetido recentemente a pequena intervenção cardíaca. Considerar esta atitude de poltronice ou cobardia política, aliás, congruente com a sua personalidade, não passará de maledicência e de má-fé.

Esta pandemia parece que vem mesmo a calhar para as nossas elites, a nível interno; e para o grande capital, a nível mais global. Em termos de nós por cá, poderá ser um bom pretexto para o Governo PS/Costa agravar medidas de austeridade, uma austeridade que terá ficado em banho-maria com o a ida do PS para a esfera governativa, com alguma aceitação da opinião pública e, preocupação de todos os governos que temos tido depois do 25 de Abril, sem que o povo se revolte. Será uma boa desculpa para a desaceleração da economia, com a revisão da meta do PIB em baixa, contenção da despesa pública com a Saúde e a Educação e salários da Função Pública e reformas e aposentações e diversos subsídios sociais. A recapitalização da banca, de certeza, que não será prejudicada, o Novo Banco não deixará de receber o seu quinhão já prometido, e haverá sempre dinheiro para as empresas, ou através do Orçamento do Estado ou dos Fundos Europeus que, no fim da linha, será sempre o povo a pagar.

Se uma parte da economia vier a ressentir-se com a crise do coronavírus, nomeadamente o turismo, no entanto, outra se desenvolverá, seja laboratórios e farmácias a facturar, assim como clínicas e hospitais privados onde já devem estar com máquina de calcular nas mãos, ou super-mercados a ficarem num ápice com as prateleiras vazias, como já aconteceu em Madrid, devido ao alarmismo inculcado na opinião pública pelas televisões e aparições constantes e inadequadas de governantes. Os patrões mais afectados pela diminuição do negócio já receberam do Governo a garantia de que os lucros não diminuirão: luz verde para o lay-off, com os salários dos trabalhadores a serem pagos pela Segurança Social, ou seja, por eles próprios, e linha financeira de apoio que já vai em 200 milhões de euros, bem como outros benefícios fiscais. A nível global, a crise económica será mascarada com a pandemia, esta terá as costas largas para explicar as mazelas do capitalismo, com a paragem da produção a servir às mil maravilhas o velho problema da produção em excesso capitalista, um dos factores das crises cíclicas, que já são um estado permanente. E, pelo menos para já, não será necessário uma guerra a nível mundial.

Os tiques de autoritarismo do PS

O PS sempre que está no governo apresenta uns tiques de direita a fugir para a extrema-direita, pode-se atribuir a patologia à personalidade de alguns seus dirigentes, indivíduos com défice cultural e educacional, traumatizados quando criancinhas, sofrendo de complexos de vária ordem, pessoas imaturas com alguma disfunção de personalidade, perturbação esta sem tratamento à vista, ou, então, uma classe social pequeno-burguesa, arrivista por natureza, ávida de poder e de dinheiro, poltrona, disposta a vender-se a quem melhor pagar, virando-se sempre para o lado mais forte. Seja como for, e não olvidando jamais que o PS foi um partido fundado na Alemanha com os marcos da social-democracia germânica, o seu papel histórico será sempre o de trazer para o poder a direita mais trauliteira, incluindo o fascismo, ou seja, aplanar o caminho para uma solução mais dura da crise do capitalismo, com a intervenção directa e sempre brutal do grande capital; uma democracia musculada, ou um fascismo tipo português suave, não passa de um eufemismo para encobrir a violência que nunca deixou de se exercer sobre o mundo do trabalho. E os exemplos de tiques fascistóides do PS têm sido mais que muitos e graves, especialmente nos últimos tempos de segundo mandato.

O primeiro mandato do governo PS/Costa pautou-se pela contenção no apertar do cinto dos trabalhadores, numa austeridade suave; terá sido o mandato do “alívio”, com a reposição de uma pequena parte dos rendimentos que foram retirados pelo governo anterior de Passos Coelho/Paulo Portas/PSD/CDS-PP, o que lhe permitiu governar sem ter ganho as eleições, bastou-lhe subornar o BE e o PCP com ligeiras cedências que, ao contrário do esperado por estes partidos, reverteram em termos eleitorais seguintes em vantagem, embora pequena, para o PS, tendo permitido que desta vez tenhas ganho as eleições, apesar sem maioria absoluta. Foi o PS na sua versão social-democrata, tendo até permitido, pela primeira vez desde o 25 de Abril, uma santa-aliança de esquerda de facto.

Depois de Outubro de 2019, estamos a presenciar um PS em versão mais dura, a sua faceta autoritária, roçando o fascismo, melhor dizendo, o PS ainda não chegou abertamente a fascista porque não tem a maioria absoluta, porque caso isso tivesse acontecido, não seria necessário Chegas nem Iniciativas Liberais para nada. Mas vamos aos factos, e começando pelos últimos:

Costa anda numa roda viva em tournée pelos municípios da região do Montijo a fim de convencer as câmaras que não estão dispostas a ter um aeroporto ao pé da porta com todas as consequências daí resultantes, ao mesmo tempo ameaça com a mudança da lei (feita pelo próprio PS mas que terá sido esquecida, daí também a pouca importância que este partido dá ao tal dito “Estado de Direito e Democrático”) que impede a realização de uma obra que é “de interesse nacional”, se não houver acordo por parte dos municípios afectados; diz o PS, e diz o CDS já à cata de ir de novo para o pote ou receber grossa propina da francesa VINCI, de “interesse nacional”. Aqui pouco se percebe o que será “interesse nacional”, os interesses dos acionistas daquela empresa francesa ou os interesses dos hoteleiros de Lisboa e dos proprietários dos Alojamentos Locais, tanto uns como outros nas sua maioria estrangeiros?

Mas antes do aeroporto do Montijo, que, diga-se de passagem, é uma autêntica aberração, seja pelo local, seja pela dimensão, seja pela motivação e interesses que fazem andar esta gente num rebuliço, tinha sido já o chumbo dos nomes apresentados pelo PS para o Tribunal Constitucional (TC), Conselho Económico e Social e o Conselho Superior da Magistratura, e que nem sequer tiveram o apoio de todos os deputados auto-denominados socialistas, 15 deles abstiveram-se (no caso do TC), mas mesmo assim ainda houve 93 que apoiaram, o que se poderá considerar que o aparelho PS, parte dele herdado do tempo de Sócrates, ainda vai funcionando não sendo contudo tão eficaz. A frustração de um dirigente ou ex-dirigente PS da governação socratina, que não teve rebuço em declarar que andou “40 anos” a preparar-se “para juiz do Tribunal Constitucional”, prova somente a arrogância de cacique que se considera com direito natural, ou divino, a alto cargo do Estado. A República parece mais uma monarquia com cargos vitalícios ou com direito permanente a tais mordomias por parte de uns quantos nobres ou senadores.

A reacção da chefe da bancada parlamentar do PS que ficou “absolutamente espantada” com o Parlamento ter bloqueado “o funcionamento de outras instituições democráticas” do Estado dá bem da medida da noção que esta gente tem da democracia, esta só é boa quando lhe satisfaz a vontade e os interesses; assim, o Parlamento só será uma instituição democrática se der aval a outras que não são escrutinadas pelo voto do povo para poderem fazer o que lhes bem aprouver. É uma democracia invertida, virada de pés para a cabeça, e a “democracia” defendida pelo PS ficou ainda mais a nu quando a mulherzinha se escandalizou com o facto de as outras bancadas terem dado a garantia de que os nomes apresentados pelo PS não seriam chumbados, o que revela que as votações na Assembleia da República não passam, as mais das vezes, de uma encenação visto que as decisões já estão combinadas e decididas nos bastidores. Chamar a um regime destes uma “Democracia” e ao Estado que funciona deste modo e com gente deste jaez um “Estado de Direito” é decididamente gozar com o pagode.

Antes da indignação parlamentar do PS, o ministro do Ensino Superior, um sujeito cinzento e obtuso, para sermos simpáticos, que considerou o Tribunal de Contas uma força de bloqueio, cujo estatuto deverá ser mudado, no seu entender, por ter feito uma “avaliação de índole política” quanto à forma como o governo PS/Costa gasta as verbas para as universidades e institutos politécnicos públicos. O governo não levou em linha de conta “qualquer indicador de desempenho ou de qualidade, não premiando o mérito, nem alavancado a excelência” nos contratos realizados entre 2016 e 2019, segundo a auditoria realizada por aquele Tribunal, não tendo assim respeitado a Lei de Bases de Financiamento do Ensino Superior. O governo e o ministro, embora tenha sido este a pronunciar-se, não terão gostado dos reparos do Tribunal de Contas e das recomendações feitas no sentido de maior respeito pela lei, ou a promoção de “diligências necessárias à sua alteração”, e “introdução das melhorias necessárias para colmatar as insuficiências e fragilidades identificadas” e, uma parte que terá desagradado às consciências governamentais, uma maior transparência no sentido do executivo “promova a publicitação dos resultados das acções de acompanhamento e controlo do financiamento público das IES que vierem a ser realizadas”. Para o PS, ficamos a saber, mais uma vez, que lida mal com as críticas e com a transparência das suas acções. E falamos de um governo sem maioria absoluta; ora, se a tivesse, o que seria?!

Mas, algum tempo mais atrás, tivemos o caso do Ventura do Chega que mandou a deputada Joacine para a terra dela por esta ter levantado a hipótese de o governo de Portugal ter de devolver algum do espólio que foi retirado das antigas colónias, sem que as ditas autoridades e defensores do tal “Estado Democrático e de Direito” se tivessem escandalizado. O Presidente da Assembleia da República recusou que o assunto fosse discutido em plenário, porque seria dar importância e publicidade ao xenófabo e racista deputado da extrema-direita, os restantes deputados dos outros partidos concordaram, o caso ficou em reunião de lideres das bancadas parlamentares, e o PR Marcelo, sempre lesto e pronto para aparecer em todo o lado e botar faladura por tudo e por nada, assumiu pela sua postura que defender a Constituição e fazê-la respeitar não é assunto que lhe diga respeito. Depois queixam-se que os populismos estão aí e que o fascismo na Europa está a crescer, mas é exactamente esta gente que vai pactuando com o fascismo, que o encobre e acalenta, juntamente com os media corporativos que a toda a hora o promove, porque será sempre a solução de recurso para a burguesia fazer frente à crise económica, já em adianto estado de cronicidade, do seu sistema de exploração se os trabalhadores não se mostrarem dispostos a vergar ainda mais a cerviz.

Este agitar de “força de bloqueio” que não “deixa trabalhar o PS” faz lembrar outra figura de má-memória para o povo português e só confirma que não existe diferença significativa entre PS e PSD, quanto muito haverá uma ligeira diferença de estilo e quando as coisas correm bem. E as coisas irão daqui para frente correr menos bem, para não dizer muito mal, não sendo necessário a pandemia do coronavirus, já alcunhado de “vírus chinês” pelos órgãos de informação de referência cá do sítio, para mostrar que a crise é irreversível – quanto muito, o vírus terá o condão de a fazer antecipar – e bem visível na situação da banca, cujos lucros se constituíram quase exclusivamente à custa de exploração directa dos clientes e não por uma melhoria dos negócios financeiros, numa economia inteiramente rentista. E os números não deixam margem para dúvidas: os cinco principais bancos portugueses (CGD, BCP, Santander, BPI, Novo Banco), ou mais correctamente, a operar em Portugal, arrecadaram em 2019 mais de 1.800 milhões de euros em comissões bancárias, mas com menos 990 trabalhadores. E mais ainda: nos 20 anos desde a entrada em vigor do euro, “cada português ficou cerca de 41 mil euros mais pobre (ou teve um impacto negativo nesse montante)”, segundo estudo do think-tank alemão Centre for European Policy, enquanto a Alemanha foi o país que mais beneficiou, com cada alemão a ter beneficiado cerca de 23 mil euros.

Mais palavras para quê, quanto à situação de pobreza dos trabalhadores e do povo português em geral, e a da natureza de um PS que não hesitará em levar o país para o fascismo caso o povo não esteja disposto a vergar ainda mais a mola?! A resistência e a luta inevitáveis dos trabalhadores terão sempre como efeito oposto um maior assanhamento por parte da burguesia, porque a luta é sempre uma luta de morte pela sobrevivência.