«BRANDOS COSTUMES» ...
Luís Reis Torgal
A utilização do título na obra que aqui
termina – expressão de grande divulgação feita com base numa narrativa
construída, como vimos, pela dupla Salazar-António Ferro – tem, na nossa
aceção, um sentido ambíguo e irónico, como se se tratasse de um título idêntico
ao do livro de Eduardo Lourenço, O fascismo nunca existiu. Como
tentámos provar, tendo como estilo o que foi apresentado pelo nosso ensaísta
(que utilizou tantas vezes essa forma de dizer propositadamente o contrário do
que queria afirmar), o Estado Novo pode ser caracterizado como uma forma de
«fascismo», o que Salazar recusava, ainda que admirasse Mussolini. Do modo
idêntico pode, pois, usar-se a expressão e a explicação salazarista de que o
Estado Novo tinha de se adaptar aos «brandos costumes» do povo português
através de um autoritarismo «brando», procurando nós dizer o inverso. Mas não
esqueçamos que a força dessa ideia ainda está presente em alguns historiadores
e outros escritores que refletem sobre o Estado Novo e sobre Salazar, como por
exemplo sucedeu – para não falarmos dos textos de considerados ensaístas de
«direita», como Jaime Nogueira Pinto – na recente obra de um historiador
inglês, Tom Gallagher. Sejamos claros: o Estado Novo é um autoritarismo ou
mesmo, em certo sentido, um totalitarismo, que não usou de forma alguma a
tolerância, nem uma «intolerância branda». E ao dizer isso, estamos a falar do
óbvio, porque o regime jamais manifestou, ou poderia manifestar, a tolerância e
o pluralismo que supõe a ideia democrática.
Expliquemos melhor. Apresentando-se como
Estado corporativo e sem admitir, na prática, a liberdade de reunião e de
expressão, toda e qualquer afirmação de liberdade que supusesse a «oposição»
aos seus princípios e ideias teria de ser considerada pelo sistema político
como uma traição. Por isso, as liberdades do artigo 8.º da Constituição de 1933
teriam de ser contrariadas por decretos-leis e pela prática de instituições que
foram sendo criadas. Assim, as eleições jamais poderiam ser livres e existir
numa aceção democrática. Nisso o Estado Novo – conceito fascista de origem
italiana, Stato nuovo – teria de ter, e teve, grande
coerência, exercendo, através dos seus órgãos policiais e de censura, bem como
dos seus órgãos corporativos e administrativos e dos seus órgãos de reprodução
ideológica, uma prática de intolerância para com as ideias e as práticas de
«oposição». Desta forma, como vimos, a PIDE e a Censura teriam um papel
importante no cumprimento de uma ideia única, que não podia ser contrariada.
Mas será que essa ação se verificou de maneira
«branda»? Não vale a pena fazer comparações que nos levem a colorir de forma
diferente o sistema de Salazar. Mas digamos que a sua ação policial e censória
não se pode comparar com sistemas «racistas» e antissemitas como o Nazismo. O
Fascismo de Mussolini teve uma intensidade dramática muito mais acentuada, até
pelo facto de a Itália ter combatido na Segunda Guerra Mundial ao lado da
Alemanha nazi, assim como teve o Franquismo, que surgiu no âmbito de uma guerra
civil que originou, nas duas partes em confronto, uma prática de violência sem
limites, ou o Estalinismo, que acompanhou, de uma forma enérgica e repressiva,
a formação da União Soviética e do seu desenvolvimento económico. O Estado
Novo, ao contrário, manteve-se em paz até ao despontar dos movimentos
anticolonialistas e da «guerra colonial», pelo que todo o sistema de violência
ficou, até aos anos 60, relativamente adormecido e, sobretudo, encoberto. No
entanto, a ação repressiva teve as mesmas finalidades: extinguir principalmente
as ideias e práticas anarquistas e comunistas, mas também as simplesmente
liberais, católico-progressistas ou até monárquicas. Depois, e já antes, do
início da guerra nas «colónias», intituladas depois dos anos 50 como «províncias
ultramarinas», quando se reconfigurou a ideia unitária de «Nação», veio ao de
cima no Salazarismo, como complemento mais evidente, a luta contra os
movimentos anticolonialistas, defensores da autodeterminação ou da
independência, contrariando os ventos que sopravam em todo o mundo, ao mesmo
tempo que se obrigava os jovens a defender uma pretensa integridade territorial
em vários continentes. De resto, o Estado usou de todas formas que foram
utilizadas noutros sistemas autoritários ou totalitários: a exoneração forçada
da função pública, a destruição ou o prejuízo das carreiras profissionais, os
interrogatórios, a prisão sem culpa formada, a tortura, o julgamento por
tribunais não neutrais em matéria política, a vigilância constante de ordem
política e pessoal utilizando mesmo informadores secretos, a proibição da
publicação de obras ou da realização de espetáculos, o clima de medo, etc.
Portanto, pode dizer-se que a ideia da
intolerância «branda» é apenas um mito criado pelas «circunstâncias» e que
viveu ao seu sabor, mantendo-se hoje ainda vivo como memória. Assim, quando
recentemente falávamos a um indivíduo de «direita» acerca da intolerância da
PIDE e de todo o sistema repressivo criado pelo Estado Novo, ele dizia-nos,
surpreendentemente (talvez como mera retórica), que se tratava de uma «simples
nota de rodapé». Não o foi, obviamente, e esperamos que a leitura desta obra
contribua para a diluição do mito, que pode hoje vir a renascer. Trata-se de um
«ensaio» (escrito em determinadas «circunstâncias») que nos pode levar – assim
o esperamos – a refletir, mais uma vez, sobre o sistema que foi extinto no 25
de Abril de 1974 e que alguns, sem o dizer (pelo menos por enquanto, embora já
usem algumas das suas frases mestras), talvez queiram recuperar, embora de
forma diferente ao do regime de Salazar e de Marcello Caetano. E não devemos
esquecer que a nossa revolução, que consolidou, pelo menos formalmente e no
plano das liberdades (apesar das suas ambiguidades e contradições), a
democracia, está quase a comemorar meio século.
Imagem: Desenho de João Abel Manta.
Luís Reis Torgal (Coordenação), “Brandos Costumes… O Estado Novo, a PIDE e os intelectuais”. 2022 (um livro a ler!)
