A derrota do governo e a fuga de Montenegro

O MAGA português

Quando a proposta do governo de alteração da legislação laboral – o famigerado “pacote laboral” – era discutida e votada no Parlamento, Montenegro, primeiro-ministro de Portugal e principal defensor da medida, encontrava-se em Bruxelas em reunião do Conselho Europeu, mas logo que soube do resultado da votação não se coibiu de apontar o dedo à oposição, acusando-a de: "politiquice" e de "falta de coragem" e, mais tarde, de “estratégia política manhosa” e “imaturidade” – falou o “corajoso” enquanto prestava vassalagem ao grande capital financeiro europeu em vez de estar em S. Bento a enfrentar as críticas e a contestação. Realçar que os partidos que votaram contra, fizeram-no porque os trabalhadores estiveram na rua. E será na rua que este governo de Montenegro/PSD/CDS, já que o PR Seguro irá por tudo evitar uma crise política, cairá como fruto podre.

“O PSD vai continuar a pressionar”

Em congresso do partido, também não deixou de perorar que “eu estou tudo menos preocupado com o meu futuro político”, do que a continuação do governo e de prosseguir a missão de que foi incumbido pela oligarquia indígena e por Bruxelas: “executar o programa” de empobrecimento do povo português e, mais concretamente, "não desistir" de objetivos da lei laboral que permita uma maior transferência de riqueza dos trabalhadores para os grandes capitalistas. Não houve nenhum representante das principais associações patronais que não lamentasse o facto da reprovação do pacote laboral: CAP, CIP, AIP são unânimes no "profundo desapontamento" e na revisão laboral continuar a ser "essencial". Mas o PSD não desiste e “vai continuar a pressionar a oposição”, diz o líder da bancada parlamentar que dava a aprovação do pacote laboral como certa. E corrobora a ministra do Trabalho: “se bem o conheço (refere-se a Montenegro), lá iremos outra vez fazer esta e outras reformas”.

Ao criticar o partido da extrema-direita que, à última da hora resolveu chumbar a proposta governamental, porque sabia que caso votasse favoravelmente corria o risco de perder mais de metade dos votos em próximas eleições legislativas, Montenegro não conseguiu refrear a hipocrisia e a falta de vergonha: "jamais tomarei qualquer medida que possa prejudicar o pagamento futuro de pensões". Ora, sabe-se que o governo criou um grupo de trabalho com a missão de fazer um relatório sobre sustentabilidade da Segurança Social e que será entregue até ao final deste mês de Junho. Sabemos antecipadamente qual a intenção, justificar a entrega dos muitos milhões descontados pelos trabalhadores aos grandes fundos de investimento e aos bancos. Será o roubo generalizado e sem disfarces. Mas ainda antes, e já estando na calha, a reforma da Saúde será apresentada em Julho – anunciou o ministro da Reforma do Estado, ao lado de Ana Paula Martins, que se considera a ministra mais impopular do governo, mas não liga ao que os media dizem. Soberba, arrogância e vaidade são outras marcas deste executivo mal parido.

Até que a reforma da Segurança Social seja levada a cabo – o governo de Montenegro ufana-se constantemente de que a sua obsessão é o “reformismo”, o combate ao “imobilismo” e a “missão” será levada até ao fim – ensaia a reestruturação da PSU (Prestação Social Única). A intenção é poupar dinheiro, isto é, retirar o pouco que os pobres ainda recebem, se vier a acontecer são menos 3,2 milhões por ano. Não é para ajudar a reinserção social dos ditos “subsídio-dependentes”, como refere a milionária ministra do Trabalho, mais concretamente do Capital, não passando de uma rematada mentira e provocação a “evidência de subsídio-dependência” e 159 milhões em "pagamentos indevidos". Ao mesmo tempo, e não deixa de ser mais do que mera coincidência, a autorização da despesa por parte do governo de 130,4 milhões de euros para apoio à Ucrânia este ano, devido à guerra que a União Europeia trava contra a Rússia. Os milhões para combater a pobreza servirão para fazer a guerra.

Portugal, a “inveja” da União Europeia

Montenegro irá ficar na história não só pela hipocrisia e cobardia política, mas sobretudo pela lábia e manhosice, que gosta de atribuir aos outros: “Portugal faz corar de inveja qualquer economia da União Europeia" - garante. Ora, se formos aos números, a economia entrou em estagnação no primeiro trimestre do ano em relação ao trimestre anterior; o défice comercial sobe para 11,4 mil milhões de euros até Abril, após queda das exportações e subida das importações – diz o INE; “Portugal entre os mais expostos a choques no turismo se faltar combustível na aviação”, embora a ministra do Ambiente diga que tudo voltará ao normal, contrariando as expectativas dos empresários do sector; o IGCP realiza leilão de até 1.250 milhões em dívida a 9 e 19 anos, ou seja, a dívida pública aumenta; o PIB da Zona Euro entra em contração no primeiro trimestre do ano; o FMI avisa que juros vão subir e gastos públicos na Zona Euro têm de cair; o salário mínimo já vale 91% do salário mediano e o BdP alerta para riscos da situação.

Perante a situação de crise económica grave e estrutural, governo, oligarcas, jornalistas avençados, paineleiros de serviço e outra fauna oficial e oficiosa são unânimes: “o salário médio só descola do mínimo se houver aumento de produtividade”. Ora, como se encontra a produtividade? “A produtividade em Portugal é a quarta mais baixa da União Europeia e piorou em 2025” (Expresso). A produtividade por hora trabalhada em Portugal caiu para 66,8% da média da União Europeia. Em sentido contrário, no alojamento e na restauração, por exemplo, trabalha-se, em média, 41,3 horas semanais efetivas, acima da média europeia, que são 35,9 horas. Quais as causas principais? Fraca formação dos empresários, deficiente gestão das empresas, falta de investimento na gestão e na produção, nomeadamente, robotização e inteligência artificial (IA). Mantendo-se a situação de baixos salários, os trabalhadores nacionais continuarão a emigrar, restarão os imigrantes, com menor formação, estigmatizados pela extrema-direita e perseguidos pelas forças policiais. Novos empresários precisam-se, ou, o que já é mais que tempo, os trabalhadores, com mais competências e instrução do que os patrões em média, devem eles próprios tomar conta das empresas e mudar o paradigma económico.

Justiça, polícias e organizações terroristas

Algumas decisões da justiça portuguesa revelam à evidência que a justiça que se faz em Portugal é uma justiça de classe, que poupa o poderoso, o rico, o famoso e o agente policial mais zeloso na defesa do establishment, contra o pobre, o migrante, o desordeiro e o trabalhador, ou seja, todo aquele que não se encaixa no sistema da ordem e da lei da oligarquia. A sentença no caso do assassínio de Odair Moniz foi simbólica, o polícia apenas "se excedeu" na sua defesa pessoal, embora não tenha respeitado as regras sobre o uso da arma de fogo, estabelecidas na União Europeia. Assim como a pena suspensa de prisão do cantor condenado pelo crime de abuso sexual de uma menor de 12 anos, ou do actor de novelas, também condenado a pena de prisão suspensa por violência doméstica, foram penas para ficarem emolduradas na parede da justiça de faz de conta. Relembrar que os agentes envolvidos na tortura e assassínio do migrante ucraniano Ihor Homeniuk já estão todos em liberdade. No tempo do “Botas” de Santa Comba não teria sido muito diferente.

O director nacional da PSP veio publicamente manifestar o seu apoio ao subordinado, em termos corporativos ficou-lhe muito bem, lembra a solidariedade das mafias, mas foi muito infeliz em termos humanos: Odair deixou uma viúva e dois filhos órfãos. Mas como não há duas sem três, o mesmo chefe da polícia considerou “grave” e “excepcional” que oficial da polícia esteja envolvido num movimento neo-nazi, que ainda não foi ilegalizado e nem sabemos se alguma vez o será, e que supostamente estaria a preparar atentados terroristas contra 40 políticos, incluindo o primeiro-ministro, mais de 80 figuras públicas e um sem número de organizações sindicais, sociais e políticas de esquerda. Ora, é exactamente do seio das polícias e das forças armadas profissionais que estas organizações terroristas saem e se consolidam, porque o objectivo é semelhante: defender o establishment, nomeadamente, o seu núcleo base, a classe dos grandes capitalistas.

Ficou-se a saber que o julgamento do caso da recusa de embarque dos marinheiros do navio NRP Mondego não tem avançado porque o chefe da Marinha tem torpeado o processo de notificação das testemunhas, essenciais para que se realize. Acaba de ser condenado a uma multa ridícula de 816 euros por “comprometer julgamento”. Os advogados de defesa dos três militares da Marinha acusados de insubordinação, traição e outras fantasias, adiantaram à Lusa que vão pedir para que a sanção seja paga pelo próprio Almirante, Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA), e não pelo Estado/Marinha; e irão requerer "a detenção das duas testemunhas para serem conduzidas sob detenção a juízo na nova data que vier a ser designada". Se o tribunal irá proceder ao requerido não sabemos, o que fica claro é que a justiça se inclina mais contra o lado mais fraco, parece que as testemunhas são peça chave na prova de que o navio não tinha condições para se fazer ao mar. E basta um chefe militar para torpedear o "bom e célere funcionamento" da dita justiça. Como mais uma vez se constata que a justiça é uma justiça de classe.

Realizou-se no mês passado, na Figueira da Foz, a segunda Remigration Summit que reuniu a fina flor do entulho neo-nazi e fascista da Europa. Nela pontificou como estrela da companhia o tenebroso Gregory Bovino, ex-chefe da Patrulha Fronteiriça dos Estados Unidos (ICE) e símbolo da política anti-imigração de Donald Trump. Esta gente defende a deportação em massa dos que considera “imigrantes ilegais” e que poderão substituir a população nacional. A organização esteve a cargo de Afonso Gonçalves, líder do movimento (legal) de extrema-direita Reconquista. Em Novembro, Pedro Frazão, deputado e vice-presidente do Chega, enviou uma mensagem para o congresso desta organização: “é com enorme orgulho que envio esta mensagem ao congresso da Reconquista, que sei ser uma das casas da direita cristã patriótica em Portugal”. Muitos dos indivíduos presentes, segundo a imprensa, estão a ser investigados pelas polícias dos seus países, uns são acusados de crimes de ódio, outros são condenados e alguns são fugitivos. Ninguém foi preso, foi tudo legal, e não nos admiramos que até tenham tido até protecção policial.

Este é o país em que Portugal se está a transformar sob a administração de Montenegro/PSD/CDS, um coio de fascistas, com uma justiça vesga e com polícias de gatilho fácil contra quem ouse ser diferente ou conteste as reformas do Luís. Ainda a procissão vai no adro.