sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

A fase seguinte: "fortalecer o poder político”

A repressão policial brutal sobre os manifestantes no dia da greve geral de 14 de Novembro de 2012 – a primeira greve geral em que houve uma manifestação de rua a nível nacional – mostrou, por um lado, a verdadeira face do governo do PSD/Passos Coelho, e ditou, por outro, a sua derrota política. Não caiu de imediato devido ao apoio dado pelo PS/António José Seguro, que alegadamente dirigia a oposição. O próprio Seguro manifestou algum desconforto pela realização da greve e não repudiou a repressão brutal da PSP, que fez lembrar os velhos e odiosos tempos da ditadura salazarista. São, também, estas conciliações que levam ao regresso dos fascismos, como agora, 13 anos depois, podemos confirmar.

Desde há algum tempo que figuras representativas da classe dominante, de políticos na retaguarda ou em poder autárquico a banqueiros voluntariosos, vêm repetidamente reclamar a “suspensão” da democracia, para reposição da ordem nas contas públicas e… no populacho. A democracia “musculada”, que tem sido sempre a democracia parlamentar burguesa quando se vê confrontada com o protesto popular um pouco mais violento, ou um fascismo mais suave, sem a intervenção directa dos militares, é a reivindicação de parte substancial das nossas elites, que tem como chefe e símbolo máximo o presidente da república, o pacóvio de Boliqueime, sendo exactamente através de figuras provincianas de fraco perfil intelectual e moral que os bonapartismos ou fascismos (no sentido lato) se vão instalando.

A repressão exercida sobre os manifestantes à frente do convento de S. Bento, no dia da greve geral, 14 de Novembro ficará para a história como data de viragem, pretendeu enviar dois avisos: a partir de agora ou o povo aceita as medidas de austeridade, e pode manifestar-se se ordeiramente e de preferência sob o controlo dos sindicatos amigos, ou então a repressão pura e dura veio para ficar. Se for preciso acaba-se com a “democracia” e vem aí a “ditadura”, única forma de fazer valer o respeitinho pela ordem instituída. Esta demonstração de força está na proporção inversa da solidez e segurança das elites e dos seus instrumentos repressivos, somente encobre medo e fraqueza.

Quando um Rui Rio diz que é preciso "fortalecer o poder político" que é "fraco e desacreditado", sendo acompanhado na pretensão por uma presidente do PS, Maria de Belém Roseira, que defende que o país deve evoluir "de um Estado social para um Estado de direito democrático", não está a fazer outra coisa senão a pedir um estado fascista, centrado num governo forte que não hesite em usar a repressão em caso de discordância ou rebelião das massas trabalhadoras e da sociedade em geral contra as políticas que não visam senão repor a taxa de lucro dos capitalistas e dos banqueiros em particular, para além de fazer aplicar à risca as imposições do memorando da troika e de todas as outras provenientes do centro Bruxelas/Berlim.

Nesta questão de suspensão, ou melhor, de supressão da democracia, PSD e PS estão de acordo, não sendo motivo de surpresa a concordância do senhor Seguro, putativo chefe da oposição, com a repressão policial sobre os manifestantes, neste dia de greve geral nacional. Deve-se salientar outro facto que não tem sido dada a importância devida, a repressão assanhada deste corpo de elite policial foi feita não só para intimidar mas porque era dia de greve geral, e as greves gerais intimidam os anafados banqueiros e demais burgueses porque mostram que os operários podem paralisar por completo a economia capitalista e provar que afinal os donos da economia, quem tudo produz, são os trabalhadores e não os capitalistas, colocando à luz do dia que a burguesia é uma classe parasitária, inútil e necessariamente descartável.

Mais greves gerais se irão realizar, porque necessárias para derrubar este governo, que poderá ser acompanhado pelo pacóvio de Boliqueime já que este não quer cumprir com os seus deveres formais de presidente da Republica Portuguesa, sendo o primeiro a não respeitar a Constituição, documento que jurou defender.

As polícias que reprimem em democracia foram herdadas do salazarismo

Perante a acção repressiva de dia 14 de Novembro, houve opinantes alegadamente de “esquerda” que a justificam em parte com a medida, anunciada na véspera pelo governo, de aumento de 10% para estas forças, de promoções, atualização do suplemento remuneratório e subsídio de fardamento, talvez em eventualidade de estragarem a farda no acto de espancar o cidadão. Estando já inscrita para o MAI, no OE-2013, a verba de 2.140 milhões de euros, um acréscimo de 12,3% em relação a 2012. 

Para além do soldo e dos bons tratos aos cães de guarda do sistema capitalista, existe uma mentalidade, uma ideologia e uma obediência cega bem reveladas pela fidelidade destas forças policiais, e estamos a referir-nos à GNR e à PSP no seu todo, aos diversos regimes que se sucederam em Portugal em todo o século XX. A GNR foi criada, a partir de guardas municipais, herdadas da monarquia, pela I República e foi através desta força que o estado burguês, representado pelo governo de Lisboa, conseguiu impor a ordem e dar uma unidade a todo o território nacional. A PSP que se sucedeu à polícia cívica foi o instrumento para enfrentar os motins dos operários nos centros urbanos, principalmente na capital, ainda antes do regime salazarista e foi utilizada por este na repressão política, tendo sido a primeira polícia a assassinar durante a ditadura, ainda antes da antecessora da Pide.

Quando aconteceu o 25 de Abril, nos primeiros dias não se viam polícias na rua pela simples razão de que tinham medo do povo e o povo tinha perdido o medo e o respeito às polícias. Portanto, daqui pouco ou nada (de bom) se pode esperar, para além de alguma operação de charme democrático por parte de dirigentes sindicais destas forças policiais; na hora da verdade, não hesitarão a arremeter, contra o povo em luta na rua ou na fábrica. E é para intervir, ainda com maior grau de brutalidade, na fábrica e na empresa, contra os trabalhadores onde farão greve, que a bófia se treinou no dia da greve geral.

Quando os patrões dos portos (Associação dos Agentes de Navegação de Portugal) pedem ao governo que ponha os militares a substituir os estivadores grevistas, não os move apenas o desejo de ver o trabalho feito, mas para garantir que, caso seja necessário, a tropa, já empunhando a G3, esteja pronta a intervir. E será entre os militares que poderá, e haverá com certeza, divisão; uma parte significativa poderá colocar-se nas fileiras do povo sofredor e revoltado pela origem de classe, muitos dos militares que se manifestaram, no passado dia sábado, dia 10 de Novembro, eram sargentos ou oficiais de baixa patente, na sua maioria, e não oficiais de patente mais elevada ou oriundos da Academia Militar. A fractura que possa a vir existir num quadro de revolta aberta e geral será entre estes dois sectores das forças militares, à semelhança do que aconteceu em diversos episódios insurrecionais durante a monarquia e a I República. E é desta divisão que as elites, e em particular este governo fascista, têm medo, daí o convite por parte do ministro aos militares que se sentem descontentes que saiam. Mas antes destes, não só o ministro dos polícias e o ministro das tropas, como todo o governo, devem ser atirados borda.

Os incidentes entre a polícia e os estivadores em que esta dispara com shotgun, alegando que respondera a provocação e arremessamento de pedras, para além da cobardia evidente, já prenunciavam o que iria acontecer dois dias depois. Provoca-se os trabalhadores, monta-se a encenação para surgir como vítima e, através dos media corporativos e jornalistas assoldados, criar no seio da opinião pública, pelo menos daquela parte mais conformista e mais temerosa da agitação social, a indignação contra os ditos “profissionais” da contestação que, segundo os actuais governantes, são estrangeiros ou ao serviço do estrangeiro, seguindo a mesma cartilha de contra-propaganda dos fascistas seus antecessores e, em alguns casos, antepassados.

O papel de partido que quer o retorno do fascismo, desempenhado pelo PSD, percebe-se pelo aperto que os capitalistas estão a passar nestes tempos de depressão económica, ou seja, crise crónica e profunda do capitalismo. Mas igualmente se percebe que foi este partido, fundado no final de 1974, que albergou a maior parte dos dirigentes fascistas que não fugiram para o Brasil e que entenderam continuar no activo, como se entende se olharmos para algumas figuras de proa, que são filhos ou descendentes directos de antigos dirigentes da ANP e da Mocidade Portuguesa, de oficiais sediciosos no 28 de Maio, ou seja, de velhos fascistas, parece que o factor genético e educação familiar se encontram bem presentes: quem sai aos seus, não degenera.

A forma, e tudo o mais que envolveu a repressão, como foram detidos os cerca de 120 cidadãos, de todas as idades (repare-se bem, não apenas os tais jovens barbudos, com brincos e mal vestidos), alguns dos quais manifestantes que integraram o desfile da CGTP, sem acusação, sem estarem em flagrante delito, bastou estarem nas imediações. Foram de imediato derrubados no chão e algemados, sendo-lhes negado contacto com familiares ou advogados, respondendo os agentes policias que desconheciam o paradeiro dos detidos e recusando os contactos. Ao aparecendo sem distintivos de identificação e exibindo a mais chocante arrogância, certos da impunidade, e escudando-se no cumprimento de “ordens superiores”, mas sem nunca as identificar, faz lembrar o velho e já conhecido estilo das ditaduras, não da Europa dos anos 30 do século passado, mas das ditaduras dos países da América Latina.

A partir de agora, e como já denunciáramos em artigo anterior, alguns dias antes das arremetidas bestiárias de 14 de Novembro, passar-se-á ao tiro de bala real e, ao contrário do que se possa pensar, será a prova insofismável da fraqueza deste governo fascista como da classe que lhe paga os honorários. A burguesia é forte em termos táticos, daí todo o cuidado em cada batalha ou confronto pontual, mas fraca em termos de estratégia, está condenada pela história; condenada não por qualquer espécie de determinismo, mas por necessidade de sobrevivência da própria humanidade. E essa fraqueza será evidente quando a grande massa dos desempregados, dos trabalhadores cujos salários não dão para o mínimo da sua subsistência, dos jovens sem futuro, dos idosos condenados à morte prematura pela míngua das suas pensões de reforma se juntarem, numa só vaga, e descerem à rua. Então, não haverá polícia nem tropa que valha à burguesia.

17 de Novembro de 2012

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