Sob a capa do putativo bom desempenho da economia portuguesa, do "hoje o país está melhor e os portugueses também estão melhor" depois de dois anos de governo PSD/CDS, este prepara uma série de medidas que contrariam esse optimismo, porque, caso contrário, não seriam necessárias: Reforma laboral, que trará "ainda mais dinâmica" à economia, ora se está de boa saúde para quê a reforma? Uma injecção de 22,6 mil milhões de euros até 2034, do PTRR, se o corpo económico não está doente, porquê injectá-lo? Ah! Mas há uma ressalva: os milhões não serão para todos pela simples razão – esclarece Montenegro – de que não se pode "pagar tudo a todos". Quem serão os felizes contemplados? A resposta não será difícil de encontrar conhecendo o histórico das ajudas governamentais, seja as oferecidas pelos governos de cor laranja seja pelos de cor rosa. Entretanto, o governador do Banco de Portugal comprou ações da Galp e Jerónimo Martins já depois de ter tomado posse, mas teve azar porque o BCE mandou anular as operações. Simboliza bem a natureza política de quem nos desgoverna.
Salvar a economia do capital da falência
Será que a economia nacional vai “crescer
acima da média europeia” em 2026, como diz o primeiro-ministro? Ora, há indícios
contrários quando se trata da “economia real”, ou seja do sector produtivo, e
não da economia especulativa que não cria riqueza, apenas efectua transação de valores
fictícios, como a especulação financeira. A título de exemplo, a Apicer (Associação
Portuguesa Industria Cerâmica) alertou recentemente que o sector da cerâmica, está
“de rastos” devido aos custos elevados e à concorrência desleal externa. Notar
que este sector reúne “somente” 1.260 empresas e mais de 18 mil trabalhadores,
enfrentando um desequilíbrio estrutural provocado pelos custos de carbono (imposto
para a tal “transição energética”) e pela referida concorrência. Outros sectores
mais dependentes do factor energético não estarão em melhores condições.
Mas o problema não fica apenas por aqui, é
mais global e estrutural do que pontual ou sectorial, ou do momento que se vive
presentemente. Ficou-se a saber que os bancos portugueses vão continuar a
restringir crédito às empresas devido à maior percepção de riscos associada à
instabilidade económica. Esta é uma realidade que não ficará restrita ao
primeiro trimestre do ano, veio para ficar e é geral ao todo o espaço da Zona
Euro; todos vão apertar ainda mais o crédito – é o Banco Central Europeu que o revela.
Em Portugal, o endividamento das famílias e das empresas privadas subiu 2,3 mil
milhões no mês de Fevereiro, do total do endividamento da economia portuguesa,
485 mil milhões de euros respeitam ao sector privado e 377,1 mil milhões de
euros ao sector público – «Portugal está a acumular um nível “elevado” de
dívida para devolver até 2039». Eis as razões para a contenção da banca e a
conselho do BCE, que é quem manda realmente nestas coisas.
Verifica-se assim que os bancos não confiam
nem nas empresas e nem nas famílias, mantendo-se o Estado/Governo como o o
seguro de vida desta precária economia, como se pode constatar no crédito jovem
à habitação, apoios às rendas, moratórias às empresas, diminuição do ISP, que
são outras tantas formas de financiar o fraco poder de compra do consumidor sem
que as empresas deixem de facturar. A banca não arrisca os seus capitais e nem
abdica dos seus mais que chorudos lucros, assim se verifica na prática que o
capital financeiro acaba por ser um entrave ao desenvolvimento industrial,
passando o ónus para o Estado que, por sua vez, se encontra travado pelas
limitações orçamentais e do défice público impostos por Bruxelas. E a estagnação
económica, exceptuando o turismo, actividade económica por natureza volátil, veio e os
números são categóricos: exportações caem 6,4% e importações sobem 2,6% no 1.º
trimestre do ano.
A prioridade é o investimento na guerra
A crise é a crise estrutural do capitalismo,
com o motor industrial europeu alemão a manter-se em estagnação económica há já
quatro anos, curiosamente o mesmo tempo que dura a guerra na Ucrânia, e não
encontrando outra saída se não priorizar o investimento na dita “defesa”, que
na prática mais não é do que na GUERRA, utilizando o espantalho da hipotética
agressão russa à Europa como justificação. A Alemanha acaba de anunciar um
corte de 15 mil milhões de euros na saúde para investir na defesa, dando o mote
para os outros países da União Europeia e que consubstancia ao cabo e ao resto
a nova política de Bruxelas. A saída para a crise estrutural do capitalismo é a
guerra, destruir para depois construir, como bem sabemos através das duas
guerras mundiais no século passado. Mas parece que ninguém se lembra ou
aprendeu alguma coisa.
Faz algum tempo que o FMI (Fundo Monetário
Internacional) que afastou qualquer dúvida quanto a esta questão: «FMI:
Portugal tem de travar despesa com saúde e medicamentos para "proteger
investimento público"». Ora, aquela organização, que não é exactamente
instituição de caridade, entende como “investimento público” o investimento na “área
da defesa”, o que implicará “cortes brutais na despesa social, saúde e educação”,
tal como a Alemanha, ainda o país mais rico da UE, está a começar a fazer. Aliás,
o governo de Montenegro/PSD/Chega já planeou: mais de cinco mil
milhões para aquisição de aviões militares e outro tanto para compras diversas
de armamento, e sem concurso público. Não é por acaso que o governo quer acabar
de vez com o visto do Tribunal de Contas, que costuma atrapalhar estas negociatas
e dificultar a circulação das respectivas comissões para as mãos certas de quem
assina os contratos por parte do poder político.
A oligarquia indígena também já reconheceu que
a aposta no cavalo certo é na indústria da guerra. O grupo Sonae, propriedade
da burguesia emergente Azevedo, através da sua empresa Beyond Composite, decidiu
investir na construção de viaturas militares ligeiras em projecto europeu.
Outras empresas se seguirão. É frequente ministros e jornalistas avençados propalarem as virtudes e potencialidades de empresas já existentes nesta área, e
que só estão à espera das encomendas do estado português e de eventualmente de
outros europeus. Vai ser a nova galinha de ovos de ouro. A reforma laboral vem
a calhar com a disponibilização de mão-de-obra mais barata e menos
reivindicativa por mais precária. Com certeza, uma parcela substancial dos 22,6 mil
milhões de euros do PTRR irá parar às mãos dos industriais e comerciantes da
morte.
A dinâmica de concentração do capital não pode
enfraquecer
O mantra de Montenegro de que a reforma laboral
inevitavelmente fará "ainda mais dinâmica" a economia e que, em
pose de herói predestinado (lembrando Trump), "aguarda serenamente"
anúncio de greve geral, que será feito pelas duas centrais sindicais e coisa já
dada como certa, não passa de um estribilho que esconde uma outra realidade: a
dinâmica será a de acréscimo de riqueza nos bolsos da burguesia nacional, pouca
atreita ao risco e mais amante do rentismo e da protecção das benesses do
estado. Assim se compreende a pressa da CIP, outra instituição de beneficência
nacional, em ver a lei aprovada sem estar à espera do aval da UGT, central
sindical já desvalorizada pela máfia dos patrões nacionais.
Os factos revelam bem e não enganam, à
semelhanças da prova do algodão, e os factos dizem que «três meses depois de um
“comboio de tempestades” ter causado mais de 5,3 mil milhões de euros de
prejuízos no continente português, empresários, autarquias e particulares
continuam a queixar-se de que os apoios chegam a “conta-gotas”» (da imprensa). Mais
concretamente, dos cerca de 12.000 pedidos de apoio, até meados deste mês de Abril,
apenas pouco mais de 3.000 candidaturas tinham sido pagas pelas CCDR
(Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional). Entretanto, entre as medidas
salvíficas, apresentadas no Parlamento por Montenegro, contam-se a criação de um
fundo de catástrofes e seguro obrigatório para as habitações, porque, diz o
dito primeiro-ministro, o governo não se substitui às companhias de seguros e não
se pode "pagar tudo a todos". Claro que os particulares, os cidadãos
comuns, e as pequenas empresas não são bancos falidos nem grandes empresas
estrangeiras à procura de dividendos fáceis e rápidos, porque aí a solução seria outra.
Em relação às pequenas e médias empresas, a
política a seguir também não deixa dúvidas: «Portugal tem "demasiadas"
pequenas e médias empresas (PME), muitas delas microempresas, e isso constitui
um obstáculo à produtividade, aos volumes de negócios, aos lucros e à criação
de emprego e, acto contínuo, à afirmação da economia portuguesa no mercado
global». (No debate organizado pelo Diário de Notícias e pela consultora PwC, ocorrido
em Lisboa). Mais claro não é possível, um dos principais problemas da dita “economia
(capitalista) nacional” é o grande número de empresas sem dimensão, o que
dificulta a produtividade e a competitividade com o exterior. Os dinheiros do PTRR,
mais do que os empréstimos do Banco de Fomento, são para isso mesmo: mais
concentração capitalista, de preferência com trabalhadores, que podem ser
imigrantes, mais baratos, e tudo pago com os dinheiros públicos e maior exploração
de todo o povo português.
Enquanto a burguesia enche os bolsos, o povo
que trabalha neste país aperta o cinto e deve fazê-lo de forma voluntária e com
algum prazer, porque caso contrário, como já ameaçou Montenegro, a situação
poderá ser pior do que aquela que terá levado Sócrates e implorar (foi obrigado
para salvar os bancos) a intervenção da Troika de má memória, e que foi –
devemos relembrar – um excelente pretexto para este mesmo PSD, e com Passos
Coelho como chefe, a ir para além do exigido pela Troika – Portugal devolveu
800 milhões de euros à Troika este ano. Diga-se, de passagem, que os propósitos
de Montenegro são exactamente os mesmo de passos de Coelho, a saber: o salário
médio em Portugal continua 38% abaixo da União Europeia, ou seja, são menos 15
mil euros em média por ano; Portugal foi processado por Bruxelas por "discriminar
trabalhadores com contrato a prazo", estes são excluídos no sector público
de progredirem na escala salarial.
Como epílogo, mais esbulho do erário
público e mais corrupção
Álvaro Santos Pereira comprou ações da Galp e
Jerónimo Martins já como governador do banco de Portugal, contudo teve azar porque
o BCE mandou anular as operações. Lá se foram uns milhares de euros fáceis por
parte de alguém que quase de certeza beneficia de informação privilegiada,
acto que em alguns países constitui crime passível de pena de prisão efectiva.
Ficamos mais uma vez esclarecidos quanto à natureza política dos homens de que
o governo de Montenegro se rodeia, embora esta figura responda essencialmente
perante o Banco Central Europeu (BCE). O governo quer acabar totalmente com
visto prévio do Tribunal de Contas, é a intenção afirmada no diploma que acabou
de entrar no Parlamento, e que determina várias mudanças na orgânica interna do
tribunal no sentido de agilizar os processos contratuais, melhor dizendo, o assalto
aos dinheiros públicos, fomentando a corrupção, a fuga ao fisco e o nepotismo. Com
as alterações à lei de financiamento dos partidos, deixa de ser possível saber
quem financia os partidos e as campanhas políticas e as razões de certas contrapartidas por
adjudicações públicas. O melhor exemplo é o que acaba de acontecer na Câmara de
Lisboa, com Moedas a recompensar com 75 mil euros e isenção de taxas, por
cedência de espaço público, a um evento privado de quem o ajudou a ganhar as
eleições.
Os favores pagam-se e assim a democracia de
Abril vai paulatinamente descambando em fascismo brando, à portuguesa.
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