A ministra da Saúde, a farmacêutica Ana Paula
Martins, ou melhor dizendo, a comissária política para a área da Saúde em
Portugal, é declarada “esgotadíssima”
pelos partidos da oposição e que se mantem no cargo por simples “teimosia” de
Montenegro. Ela própria não deverá andar muito descansada não só pelos ataques
a que é sujeita, mas pela quantidade de coisas e casos que não têm corrido lá muito bem,
contrariando o discurso de que "o SNS está melhor", que, por sua vez, é o
prosseguimento de um outro: "hoje o país está melhor e os portugueses
também estão melhor".
O caso que levou ao estado de esgotamento
político da ministra terá sido a tomada de posse do novo secretário de estado da
Gestão de Saúde, o terceiro em menos de dois anos, por suspeita de ter
favorecido um amigo na abertura de uma Unidade de Cirurgia Cardíaca no Hospital
de Santo António, no Porto. O novo secretário, Francisco Catalão, foi orientado
por Miranda Sarmento, a quem se refere como "amigo". Diz a imprensa
que “Finanças ganham influência na Saúde”. Como se constata, as nomeações são
feitas na base do nepotismo, esta não deixa de ser uma das marcas do governo PSD/CDS/Montenegro.
Este caso sucede-se a um outro no mesmo
hospital, em que o director de serviço de cirurgia, Eurico Castro Alves, está
sob suspeita de ter recebido indevidamente cerca de 179 mil euros entre
2021 e 2025, por cirurgias realizadas fora do horário normal para recuperação de
listas de espera. Quanto a esta questão das listas de espera, a Direção
Executiva do SNS ignorou a proposta para reduzir tempos de espera para
consultas nos hospitais, apresentada pelo SINACC (Grupo de Trabalho do Sistema
Nacional de Acesso a Consultas e Cirurgias) e tenha feito exactamente o
contrário, aprovou novos tempos de resposta mais longos para consultas de
especialidade. Mais, o tempo de espera para cirurgias mais graves duplicou. Fica-se assim
a perceber as verdadeiras razões para a existência de listas de espera no SNS.
Todas as medidas decididas por esta ministra já
“esgotada”, e pelo governo de que faz parte, são no sentido de não resolver os
problemas de que enferma o SNS, mas sim agravá-los, argumentado que tudo se está a
fazer para o salvar da morte anunciada. Hoje, dia 15 de Abril, abriu o segundo
centro regional de urgências de obstetrícia e ginecologia, na Península de Setúbal,
hospitais de Almada e Setúbal, com a argumentação falaciosa de “escassez de
profissionais e instabilidade nas escalas de urgência” – o primeiro centro
regional foi no Hospital de Loures. Ambos ilustram a política de encerrar o
público para favorecer o privado que, desta forma, vê aumentar a sua clientela.
Só que as mulheres de menores rendimentos económicos continuarão a percorrer
dezenas e centenas de quilómetros, como tem acontecido até agora, e os partos
em ambulâncias não irão diminuir.
Em relação aos partos ocorridos em
ambulâncias, na estrada ou à porta dos hospitais, quando não no meio da rua, tivemos
de ouvir algumas bojardas vomitadas quer pela ministra, quer pelo anterior bastonário
da Ordem dos Médicos, agora vice da bancada parlamentar do PSD. Este último
lançou fel pela boca, culpou as grávidas pelo aumento do número de partos em
ambulância por se atrasarem no pedido de socorro. E, mais ainda, o aumento de
listas de espera na Saúde significa, no seu embotado entendimento, “mais
confiança no Serviço Nacional de Saúde”. A ministra não se coibiu de defender
que o parto ocorrido no parque de estacionamento do Hospital de Santa Maria só “reforça
a necessidade da urgência regional da Península de Setúbal”. Gente sem alma que
diz cuidar da saúde e bem-estar dos portugueses, mas cujas preocupações e
interesses estão bem longe do que apregoam.
As estatísticas quanto ao estado de saúde e
aos meios disponíveis pelo estado/governo falam por si:
- O número de mortos provocados por acidentes
nas localidades aumentou depois da pandemia, segundo a Autoridade Nacional de
Segurança Rodoviária (ANSR), “Portugal tem o perfil de mortalidade urbana mais
elevado da União Europeia”;
- Menos de um quinto dos idosos portugueses
dizem ser saudáveis – é o terceiro pior resultado da União Europeia;
- Número de utentes no SNS cresce na última
década, mas acesso a médico de família deteriora-se desde 2019 - 10,7 milhões
inscritos nos centros de saúde, quase 1,6 milhões sem médico de família;
- Serviço Nacional de Saúde pagou 249 milhões
de euros a médicos tarefeiros, agravando 37 milhões de euros em 2025 – não integrar
estes médicos nos quadros do SNS só contribui para degradação da qualidade dos
cuidados prestado;
- Mudança no imposto sobre o tabaco tira 150
milhões ao Serviço Nacional de Saúde;
- Doze unidades do SNS ficaram sem fundos para
assumirem despesas logo em Fevereiro - Orçamentos curtos e alteração na base de
cálculo dos fundos destinados ao SNS estão a colocar pressão sobre as unidades
de saúde, o ministério da Saúde diz que a situação é "normal";
- Proposta para curso de Medicina na
Universidade de Évora foi novamente chumbada – a Ordem dos Médicos não quer que
se formem muitos médicos para não fazerem concorrência uns aos outros;
- Os preços dos medicamentos vão
"inevitavelmente" subir, avisam as farmacêuticas – prepara-se a
opinião pública sobre a fatalidade que irá agravar ainda mais a situação,
nomeadamente, de muitos idosos e pensionistas que já agora possuem dificuldade
em adquirir os seus medicamentos;
- O FMI defende que a aposta na Defesa pode
levar a cortes brutais em Saúde, Educação e apoios sociais – é a cereja no topo
do bolo.
Entretanto, os lóbis privados da saúde regozijam
com o bom andamento do negócio e com as ajudas prestimosas do estado/governo de
Montenegro:
- As entidades
privadas asseguram anualmente 150 milhões de exames complementares de
diagnóstico e terapêutica e outros cuidados de saúde especializados;
- A Trofa Saúde,
que emprega mais de três mil pessoas e detém atualmente 25 hospitais e clínicas
em Portugal, entra num shopping da Sonae;
- Lusíadas Saúde investe 30 milhões em
hospital na Grande Lisboa e cria 500 empregos;
- Hospitais privados investem valor recorde e
aumentam atividade em 2025: mais de dez milhões de consultas, 1,46 milhões
episódios de urgências e quase 284 mil cirurgias - resultado do inquérito aos
associados da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP);
- Hospitais privados batem recorde nos partos
realizados: "As maternidades dos três grandes grupos - CUF, Luz e
Lusíadas - cada uma fez mais de quatro mil partos, em 2024, tornando-se nas
maiores maternidades do país, a procura por esta atividade tem crescido de
forma sustentada, entre 8 a 9% nos últimos seis anos;
- Despesa com Ozempic sobe 258% em cinco anos
e metade terá sido usada para perda de peso, revela Polícia Judiciária;
- Saúde: Setor privado concentra 75% das 1440
queixas registadas no primeiro trimestre do ano – o que confirma que a
qualidade dos cuidados prestados pelo privado é bem inferior à dos prestados
pelo SNS.
O governo, contrariando as declarações optimistas
da ministra, é obrigado a reconhecer a realidade: Governo "não vai
conseguir" atribuir médico de família a todos até 2027. É que esta também não é
sua intenção, a verdadeira intenção é contratualizar com o privado os centros
de saúde, são as ditas “unidades de saúde familiar (USF-C) com gestão privada
ou social”. Os concursos arrancam nas regiões com menor cobertura de médicos de
família e o governo prevê gastar cerca de 70 milhões de euros ao longo de cinco
anos, financiando 20 destas unidades. O privado sempre a facturar, enquanto o
SNS definha, agora com os privados dentro do SNS - de “serviço” passará a “sistema”.
O país está cada vez mais endividado, embora com a dívida privada a superar a dívida pública, o que faz com que as verbas disponibilizadas para a Saúde (SNS) tenderão a diminuir em termos relativos. Com guerra ou sem guerra, com o aumento da percentagem do PIB atribuído à Defesa ou não, o investimento para a Saúde derivará sempre pela promoção dos negócios dos lóbis privados. Decididamente, e a mando de Bruxelas, a saúde transformou-se em negócio, como qualquer outra actividade económica, com a dupla exploração dos trabalhadores portugueses e simultânea degradação das suas já débeis condições de bem-estar físico e mental.
A ilustração de como são tratadas estas questões de saúde e sua gestão, não deixamos de chamar a atenção para o facto de se encontrar à frente da Cruz Vermelha Portuguesa, como vice-presidente, um oficial general aposentado que, em comentário televisivo, não teve engulhos em defender o lançamento de três bombas nucleares sobre o povo do Irão, no conflito que o opõe aquele país à maior potência nuclear do mundo, EUA, e à sua filial no Médio Oriente, o estado de Israel, também potência nuclear.
Para se afirmar sem hesitação: Estamos entregues a criminosos!
Imagem in Expresso
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