Governo de Montenegro veio anunciar com pompa e circunstância um pacote de 150 milhões por mês de apoios para os combustíveis, que mais não são que subsídios ao consumo e que não mexem na questão dos preços base dos mesmos e nem dos principais produtos alimentares – em situação de emergência, os preços de todos os bens essenciais à vida dos cidadãos portugueses deveriam ser tabelados. A política governamental terá como último e (mal) disfarçado objectivo aumentar o fluir da riqueza do trabalho para o capital, com a alegação do "terceiro choque petrolífero", já aventado pela ministra do Ambiente. Choque que será sobretudo nas algibeiras do cidadão comum e que consubstanciará a política da extrema-direita, beneficiando da conciliação “responsável” do terceiro partido com assento no Palácio de S. Bento.
Com o choque energético Portugal irá ao fundo
O maior fundo de investimentos do mundo, a BlackRock,
prevê “recessão global” com petróleo a 150 dólares, e há outras fontes
financeiras bem colocadas que prevêem 180 a 200 euros o barril do Brent. Ora,
caso essas previsões se concretizem, o que podemos prever são privações de toda
a ordem desde os combustíveis aos alimentos – “vai faltar combustível antes de
haver escassez de petróleo” é o alarido dos media mainstream –, desde as
matérias primas a muitos produtos manufacturados importados, devido à quebra
das cadeias de abastecimento, e a fome será uma realidade em Portugal. A
revolta poderá estar ao virar da esquina. Ao choque petrolífero poderá suceder
muitos choques revolucionários.
Passaram-se dois meses sobre a destruição do
centro do país pela tempestade Kristin e as pessoas que viram os seus bens
destruídos, casas e empresas, ainda estão à espera das ditas “ajudas”
governamentais, com o ministro da Economia a escudar-se na inépcia dos
municípios e estes com a falta de meios humanos para a fiscalização dos
processos. O ministro da tutela mais uma vez promete a conclusão de todos o
processo de avaliação e de indemnização dos danos em Junho; contudo, não terá
referido de que ano. Apenas 5% dos sinistros da tempestade foram indemnizados
pelas seguradoras. Se estiver correcta a avaliação feita pelo governo de que os
prejuízos totais rondarão por 6 mil milhões, então, muita gente ficará a ver
navios, à semelhança do que aconteceu com os incêndios de Pedrógão no tempo do
governo de PS/Costa.
Em cima da crise do capitalismo nacional
junta-se a crise energética actual. Prevê-se que Portugal se arrisca a crescer somente
0,8% e vir a ter brevemente uma inflação nos 4,7%, num cenário severo da guerra
do Irão, o que parece vir a acontecer com a escalada provocada pelos EUA com a
intenção de colocar tropas no terreno para reabrir o estreito de Ormuz. De nada
terá valido o ministro das Finanças ter vindo ufanar-se do pretenso
“brilharete” de excedente de 0,7% nas contas públicas. Pelos vistos, o PSD
segue as pisadas do PS com as putativas “contas certas” de inteiro agrado de
Bruxelas, mas que só revela que o governo deixou de investir, quer no estado
social quer na economia, desagradando por sua vez aos cidadãos portugueses.
Escondem que as “contas certas” são um garrote ao desenvolvimento do país para
não fazer concorrência aos países mais ricos da União. Era tempo de se
equacionar a saída da União Europeia e ainda antes de ela implodir.
A política de Montenegro é o programa da
extrema-direita
Montenegro disse que o artigo de Cavaco Silva
no Expresso “caiu como uma luva” nas decisões do Governo, assumindo-se como lídimo
sucessor da agora múmia política na senda das reformas do estado. Reformas que
mais não são do que a transformação capitalista de toda a sociedade e não
apenas da máquina administrativa ou do tecido empresarial. Cavaco nos seus 10
anos de consulado destruiu grande parte do aparelho produtivo nacional, desde
as pescas à indústria e passando pela agricultura, tornou o ensino mais
elitista, deu início à degradação do SNS, degradou e hierarquizou as carreiras
profissionais dentro da Função Pública, e desceu os salários reais no geral.
Agora o discípulo quer terminar a obra, destruir de vez o SNS e a Escola Pública
e terceirizar aos privados todas ou quase todas as funções de carácter social
do estado.
Enquanto o governo espanhol, por exemplo, irá
proibir os despejos e congelar as rendas como medidas de emergência perante o
agravamento das condições de vida dos cidadão com a presente crise energética,
o governo português decretou exactamente o contrário: a aceleração dos
despejos, a especulação das rendas e do imobiliário – Portugal registou um
aumento recorde nos preços da habitação, com uma subida de 17,6% em 2025, sendo
um dos maiores aumentos na União Europeia. Como é natural, os proprietários
aplaudem as medidas e os inquilinos falam em “ataque aos mais fracos”; o que
não deixa de ser a realidade dos factos. E veio o Barrabás do ministro da
Habitação mandar a atoarda de que “estado gere mal o património imobiliário”, defendendo
a entrega do património imobiliário público às autarquias e, como seria de
esperar, aos privados e às IPSS, ou seja, à igreja católica, que nem sequer
paga impostos do imenso património que possui. Este imbecil passa um atestado
de incompetência a ele próprio e ao governo de que faz parte na medida em que é
o governo que gere, e é, o “estado” de que fala.
O patronato está ansioso, e não esconde a
pressa, de ver aprovado quanto antes a nova legislação sobre o trabalho,
tornando a exploração dos trabalhadores mais fácil e mais barata – “Não há
razão para não haver acordo” na Concertação Social sobre lei laboral, diz o
presidente da CAP; "Portugal está um bocadinho cansado" das
negociações sobre as alterações à lei laboral, afirma o presidente da CIP, que
se arvora em porta voz do país; Confederação dos Agricultores sobre mau tempo:
“Onde está o apoio no terreno? É preciso ir ao OE”; "Ou Governo dá mais
dinheiro às empresas, ou empresas, a prazo, vão ter que reduzir serviço ou
deixar de o prestar", avisa a ANTROP. E o governo dispõe-se a satisfazer
as demandas da oligarquia, falta saber se será com o apoio mais activo do
partido da extrema-direita ou do PS.
As medidas apresentadas pelo PS no seu
Congresso agora realizado de “IVA zero” sobre os produtos alimentares não fará
parar a subida dos preços e muito menos baixá-los, porque será absorvido pelos
retalhistas, aumentando assim os seus lucros já de si exorbitantes. Os lucros
da Sonae aumentam para 247 milhões com vendas recorde em 2025 e a Jerónimo Martins
com lucros de quase 650 milhões de euros, que já veio dizer que está
a avaliar o impacto do aumento dos combustíveis, o que significa que irá
proceder a um aumento generalizado dos produtos que vende. Salientar que estas
duas empresas nacionais possuem a sede na Holanda onde pagam impostos mais
baixos. A resposta do governo em situação de emergência, que é aquela que está
a iniciar-se neste momento, situação de crise grave e prolongada, deveria ser a
de obrigar estas empresas a deslocarem para território nacional as suas sedes,
e, em caso de recusa, proceder à sua nacionalização.
O programa é claro: a “CIP exige aceleração da
implementação do Relatório Draghi”. A burguesa nacional, através das suas
organizações corporativas, não está com meias palavras, quer que em Portugal o
governo de Montenegro/PSD/Chega ponha em prática o programa do grande capital
financeiro, ou seja, dos bancos, que consiste na desregulamentação de tudo o que
diga respeito à economia, à sociedade e ao estado que possa impedir de alguma
forma a rápida acumulação e concentração da riqueza. Pretende-se um sistema económico
ultra-liberal, muito semelhante ao que Javier Milei está a fazer na Argentina,
e que será dirigido politicamente, caso haja necessidade, por um regime mais
autoritário e repressivo das liberdades e dos direitos dos cidadãos. Ora, tudo
indica que a elite se está a precaver se as coisas não correrem lá muito bem em
termos de “democracia”.
A fascização da democracia de Abril
No ano em que se celebram os cinquenta anos da
Constituição da República Portuguesa, o chefe da extrema-direita já declarou
que se compromete a iniciar o processo de revisão constitucional "até
final do ano" – há que mudar o regime político. A disputa na escolha dos
juízes para o Tribunal Constitucional faz já parte desse processo de fascização
da actual democracia parlamentar. O PS sente-se marginalizado, prefere que a
escolha seja feita só a dois como tem acontecido até aqui, mas o problema é que
ele é o terceiro partido com representação parlamentar, ficando com menor
margem de manobra mas pouco disposto a aceitar a nova realidade. Não sabemos o
que irá suceder, mas eventualmente poderá até haver um acordo a três, com o PS
a conciliar com a extrema-direita – não nos esqueçamos que o partido da
extrema-direita, constituído fundamentalmente por ex-bombistas, pedófilos,
criminosos de delito comum, foi uma criação de António Costa.
Ao mesmo tempo, assiste-se à degradação do
funcionamento da dita “casa da democracia”, com as arruaças constantes dos
neo-fascistas aí acoitados. Constata-se igualmente a degradação da democracia
interna do mesmo órgão de poder, com a intimidação de deputados que ousam
afrontar o bando de arruaceiros. Primeiro, foi a deputada do PS, Eva Cruzeiro, que
chamou de racista o deputado da extrema-direita que vociferou: "vai para a
tua terra", que é repreendida em relatório, aprovado pelos votos da
bancada do próprio PS. Deputados que terão sido chamados a atenção pela direção
do partido e que agora querem corrigir o sentido de voto, o que não deixa de
ser caricato. Agora, é a segunda figura da nação, o presidente da Assembleia da
República, que tem conciliado e defendido as provocações fascistas, a pedir
inquérito a afirmações de deputada Isabel Moreira, após queixa de Hugo Soares,
por associar votos do PSD, Chega e CDS à morte de Gisberta, no debate dos
diplomas sobre mudança de género. Alteração legislativa esta que representa a
aprovação de visões retrógradas e discriminatórias sobre a questão de mudança
de género.
O sector mais reaccionário da sociedade
portuguesa, com o apoio ou mesmo iniciativa da igreja católica, recomeçou com a
campanha de reverter a legislação sobre a interrupção voluntária da gravidez
(IVG), começando com manifestações no mesmo dia de outras que já estavam
programadas contra a política do governo sobre a habitação – não é por acaso. De
forma inesperada, houve alguém que lançou uma garrafa com gasolina e uma mecha,
que não estava acesa, sobre a manifestação religiosa de direita em Lisboa e em
local que não permitia uma fuga ao perpetrador do alegado “ataque terrorista”,
evidenciando uma encenação para a vitimização dos organizadores e uma maior
notoriedade da causa. Logo, as reacções estridentes não se fizeram esperar,
desde os ideólogos do fascismo moderado no jornal do grande capital “Observador”
até ao chefe da bancada parlamentar do CDS, o antigo secretário de estado
responsável pela fuga de mais de 10 mil milhões de euros para off-shores, que
não se coibiu de falar em “acto terrorista”, acompanhado pelos partido de toda
a direita, e até o ministro da Administração Interna, ex-director da PJ, afinou
pelo mesmo diapasão. Ainda nos encontramos à espera do comentário do líder do
CDS sobre a notícia de primeira página do JN: “Mercenários ligados ao CDS
contratados para matar padre Max há 50 anos”.
Acabou o tempo dos partidos de meias
tintas
O PS acabou de realizar o seu congresso onde a
actual direcção viu reforçadas as suas posições, que, em resumo, são mais do
mesmo do já apresentado pelo PSD. Ambos se conjugam em querer bem gerir os
negócios e os interesses da oligarquia nacional e não desagradar a Bruxelas.
Diz o presidente do partido, que sucedeu a ele próprio: o PS "deve
continuar a demonstrar querer ser parte das soluções e não apenas parte da
crítica". Quais soluções, as soluções para o “país”, como diz? Mas qual
país, o do trabalho ou o do capital, é que em Portugal há e sempre houve dois
países?! Os ditos “socialistas” sentem-se traídos com o Chega e ameaçam que a “exclusão
do PS em acordo trará consequências”. Será que irão para a rua como aconteceu
no Verão Quente de 1975, com manifestação na Fonte Luminosa em Lisboa? Não nos
parece. E a posição na Assembleia da República com a discussão e aprovação do
“pacote laboral” irá demonstrar que o PS está com o PSD, está com a oligarquia.
Carneiro está apostado em “pressionar o Montenegro a governar melhor”, será a
muleta do governo, já que está de acordo com a dita reforma da administração
pública, jamais ganhará umas eleições legislativas em Portugal. Será descartável.
À medida que a luta de classe se intensifica,
os partidos das meias tintas, típicos da pequena-burguesia, tenderão a
desaparecer, ficando frente a frente as duas principais classes da sociedade, a
burguesia e o proletariado. Os tempos que se avizinha são de tempestades e
choques revolucionários.
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