Crónica escrita em Dezembro de 2011 sobre a corrupção com base nas crónicas de Manuel António Pina sobre o tema. Estávamos em pleno governo PSD/CDS/Passos Coelho/Paulo Portas. Achamos que vem a propósito quando o actual primeiro-ministro Montenegro diz que vai haver "transparência absoluta" na aquisição das fragatas e logo depois surge a notícia de que as ditas vão ficar mais caras 25% em relação a semelhantes compradas há dois anos pela Itália. Cujos custos acrescidos de manutenção ou aquisição de helicópteros não foram esclarecidos pelo actual ministro da Defesa, curiosamente do mesmo partido do de Paulo Portas, seu antecessor na função e ao que parece nas negociatas.
Portugal encontra-se na 32ª posição em 183
países e em 18ª na Europa, apenas à frente de Malta, Itália, Grécia e dos
países do Leste, no Índice de Percepção da Corrupção divulgado hoje pela
Transparência Internacional, graças à falta de resolução de megaprocessos
envolvendo políticos e ex-políticos agora alcandorados nos conselhos de
administração de empresas e bancos privados. E, mais recentemente, uma alma
penada veio prometer vigilância apertada quanto a este assunto no que respeita
às privatizações que irão acontecer dentro em breve, mas para este mal e para o
paciente que dele padece não há remédio, a doença é genética e dois casos
graves ilustram e comprovam o mal endémico:
«A má vontade da Justiça contra Américo Amorim
não é de hoje. Já em 1991, o MP o acusara de abuso de confiança e desvios em
subsídios de 2,5 milhões de euros do Fundo Social Europeu; felizmente Deus e a
morosidade dos tribunais escrevem direito por linhas tortas e o processo acabou
por prescrever. Depois foi a "Operação Furacão" e uma investigação
por fraude fiscal e branqueamento de capitais, mas tudo acabou de novo em bem e
sem julgamento. (“Um trabalhador em apuros” de Manuel António Pina, in “JN”).
E do mesmo cronista: «Foi o que fez Paulo
Portas em relação à notícia do DN de que se terão misteriosamente evaporado, no
caminho entre a proposta inicial e o contrato, 189 milhões das contrapartidas
oferecidas pela empresa fornecedora das viaturas "Pandur" para o
Exército e Marinha, adquiridas quando Portas foi ministro da Defesa. Conta o DN
que "nem a Comissão Permanente de Contrapartidas nem Paulo Portas quiseram
esclarecer a questão". Foi boa ideia, a questão esclarecer-se-á a si mesma
com um ou dois penáltis mal assinalados e o incêndio dumas cadeiras e, para a
semana, já ninguém se lembrará dela (“A democracia, essa
maçada”, in “JN”).
Percebem-se bem as razões que movem esta gente
quando se diz preocupada com a corrupção endémica e que sempre foi uma marca
dos diversos regimes que vigoraram no país nos últimos 200 anos, ou seja,
quando capitalismo começou a tomar conta, ao mesmo tempo que o criava e
consolidava, do Estado: monarquia constitucional, I República,
fascismo-salazarismo e II República. A corrupção faz parte do genoma do
capitalismo e transversal nos corpos dos regimes políticos que o enformam. A
preocupação é a de que corrupção a mais, a que dá demasiado nas vistas, pode
prejudicar o desenvolvimento económico e o investimento estrangeiro, é o que se
depreende da notícia (Lusa):
«"A falta de resolução de megaprocessos
que envolvem políticos e homens de negócios também não tem favorecido uma
melhoria das percepções externas sobre o combate à corrupção", justificou
Luís de Sousa, presidente da Transparência e Integridade, representação em
Portugal da organização não governamental, ao frisar que "Portugal não tem
conseguido desmarcar-se da má imagem do funcionamento do seu sector
público".
Segundo refere o responsável, "tudo isto tem consequências para o clima de negócios do país" e Portugal "tornou-se menos atractivo para o investimento externo de qualidade e sustentável e mais exposto a investidores sem escrúpulos que procuram ambientes de negócios impregnados de práticas de corrupção, clientelismo e fraca fiscalização, possibilitando a lavagem de dinheiros com proveniência duvidosa"».
Um trabalhador em apuros
Deixa-me sempre pesaroso (embora só agora
tenha assistido a tal coisa) ver o Fisco exigir 750 mil euros de impostos a um
pobre trabalhador, mesmo que esse trabalhador seja o homem mais rico de
Portugal e um dos 200 mais ricos do Mundo. Ainda por cima, o Fisco assaca a
Américo Amorim coisas feias como ter feito, sem licença, obras de engenharia
criativa na contabilidade das suas empresas.
A má vontade da Justiça contra Américo Amorim
não é de hoje. Já em 1991, o MP o acusara de abuso de confiança e desvios em
subsídios de 2,5 milhões de euros do Fundo Social Europeu; felizmente Deus e a
morosidade dos tribunais escrevem direito por linhas tortas e o processo acabou
por prescrever. Depois foi a "Operação Furacão" e uma investigação
por fraude fiscal e branqueamento de capitais, mas tudo acabou de novo em bem e
sem julgamento.
Agora as Finanças não compreendem os
contratempos hormonais das empresas de Américo Amorim e recusam aceitar como
despesas os seus gastos em tampões higiénicos e outras exigências da
feminilidade como roupas, cabeleireiros ou massagens. Até as contas da mercearia
e festas e viagens dos netos o Fisco acha impróprias de um grupo de empresa só
pelo facto de os grupos de empresas não costumarem ter netos.
Um trabalhador consegue juntar um pequeno
pé-de-meia de 3,6 mil milhões e o Estado quer reduzir-lho a pouco mais de 3,599
mil milhões. Muito ingrato é ser trabalhador em Portugal!
*
A Democracia, essa maçada
A liberdade de imprensa é uma maçada
democrática. Outra é o "inalienável" direito à greve, como diria o
ministro Miguel Macedo. De facto, a Democracia vem num "pack"
constitucional que, se tem virtualidades, não tem menos inconveniências, sendo
impossível adquiri-la sem adquirir também monos como esses.
Ora se, para os direitos à greve e à
manifestação, há soluções clássicas, sintetizadas com admirável felicidade
expressiva pelo director nacional da PSP: "Nós não andamos com bastões,
nem com pistolas, nem com algemas, nem com escudos e etc. para mostrar que
temos aquele equipamento" (esqueceu-se dos agentes provocadores
infiltrados mas não podia lembrar-se de tudo, daí o "etc."), no que
toca à liberdade de imprensa, quando a contra-informação não resolve o problema
e falta "etc." apropriado, melhor é assobiar para o ar.
Foi o que fez Paulo Portas em relação à
notícia do DN de que se terão misteriosamente evaporado, no caminho entre a
proposta inicial e o contrato, 189 milhões das contrapartidas oferecidas pela
empresa fornecedora das viaturas "Pandur" para o Exército e Marinha,
adquiridas quando Portas foi ministro da Defesa. Conta o DN que "nem a
Comissão Permanente de Contrapartidas nem Paulo Portas quiseram esclarecer a
questão". Foi boa ideia, a questão esclarecer-se-á a si mesma com um ou
dois penáltis mal assinalados e o incêndio dumas cadeiras e, para a semana, já
ninguém se lembrará dela.
08 de Dezembro 2011
Em Visão
Fontes: Artigos completos de Manuel
António Pina, e não são precisas mais considerações.
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