Quando António José Seguro, líder do PS e
da oposição ao governo de Passos Coelho/Paulo Portas/PSD/CDS, apresentou a
proposta de diminuição do número de deputados na Assembleia da República, talvez
para controlo da dita “casa da democracia” pelos dois partidos do arco da governação.
Estávamos em 2012 e ainda não era certo se o governo aguentaria até ao fim do
mandato, atendendo às contradições no seu seio, que levaram à “demissão
irreversível” de Portas, e às medidas de austeridade impostas pela troika.
Perspectivava-se na altura o surgimento de um governo de “Salvação Nacional”,
tal como Seguro já defendeu, caso o então PR Cavaco Silva interviesse com a
dissolução do Parlamento.
O inefável Seguro (pouco), alegado chefe da
também alegada oposição, tirou um coelho da cartola para melhorar a democracia
em Portugal e, presume-se, combater ou pelo menos aligeirar a austeridade
lançada sobre o povo português, não exactamente sobre “todos” os portugueses:
reduza-se o número de deputados! Esta história de melhorar a qualidade da
democracia portuguesa por via da redução do número de deputados, proposta
apresentada por parte daqueles que mais a têm abandalhado e se têm aproveitado
do regime para encher os bolsos e os lucros dos capitalistas, é velha e relha e
só tem um objectivo: reforçar o controlo e o poder por parte dos partidos do
arco do poder, ou seja, restringir ainda mais a parca e reles democracia
parlamentar burguesa.
Esta proposta é de agrado e bem acolhida pela
extrema-direita, também denominada “direita radical” por alguns dirigentes
laranjas, acoitada no PSD e que o PS como capacho de todos dá aval. Se vier a
vingar teremos um Parlamento só constituído por deputados dos dois partidos de
alterne que, de imediato, irão aumentar os seus escandalosos vencimentos e
prebendas, fazendo disparar o orçamento parlamentar que vai em cerca de 100
milhões de euros (95 394 581 euros, sendo 2 093 650 para pagamento de subsídios
de férias e de Natal ao pessoal) e, consequência inevitável e também
decorrente das políticas que sempre defenderem, afastarem-se ainda mais do povo
que dizem defender, mas que jamais deixaram de calcar a pés juntos desde o
primeiro dia que, pela primeira vez, foram eleitos em 1976.
Se o orçamento da Assembleia da República não
tem deixado de aumentar desde 1976, assim como o da Presidência da República
que, desde a mesma altura, aumentou só 150 vezes, deve-se não
ao número de deputados que, comparado com outros países europeus com a mesma
população e com regime parlamentares semelhantes, até não são muitos, a questão
coloca-se no montante dos salários, partindo do principio que tal gente está a
vender a sua força de trabalho, o que também não é verdade, e das demais
prebendas que podem levar a que um deputado em regime de exclusividade possa
enfiar nos bolsos todos os meses cerca de 5 000 euros. Cinco mil euros! Mais de
10 vezes o salário mínimo nacional, e muitos trabalhadores, nomeadamente jovens
recém-licenciados, nem isso ganham!
A despesa é grande porque esta gente não
merece o que ganha, porque o que fazem não é em prole do povo português que os
elegeu com o seu voto, mas no interesse das grandes empresas e dos bancos a que
muitos deles se encontram ligados através de vários meios, entre eles, o que
tem chocado a opinião pública, os grandes escritórios de advogados. Se um
deputado da República auferisse o salário médio de um trabalhador, mesmo da
Função Pública, que anda pelos 900 euros ilíquidos, e perdesse as regalias do
género de reforma vitalícia após 12 anos de parasitismo, quase de certeza que
haveria menos candidatos à AR com a profissão de advogado, engenheiro ou com
“dr” mesmo feito nas “Novas Oportunidades” do Sócrates ou das “equivalências”
do Relvas.
Esta proposta, agora relembrada pelo PS,
levanta outra questão: qual tem sido o papel da AR desde 1976 até ao momento
presente? Ora, e os factos provam-no à evidência, o papel dos deputados tem
sido o de apoiar as propostas das direcções dos seus partidos e nomeadamente
dizer ámen às políticas dos seus governos quando os seus partidos estão no
poder executivo. E qualquer voz que ouse discordar, por muito ligeira que seja
essa discordância, é de imediato silenciada, ou pior ainda, o próprio deputado
discordante arrepia caminho para não perder o tacho. Não há lugar para
discordância, o Parlamento não tem servido para denunciar o que vai mal no
reino, mas para apoiar e reafirmar a política dos partidos do arco do poder.
Mesmo os partidos da dita “oposição radical”, que nunca foram governo após
1976, não ousam colocar em causa o regime porque ser deputado sabe bem e é uma
fonte de rendimento para o partido.
Resumindo, o Parlamento é um moinho de
palavras ocas que serve para iludir os trabalhadores de que há democracia
porque de tantos em tantos anos colocam na urna um papelinho com a indicação do
partido que lhes parece ir resolver os problemas, só quando dão pelo logro não
têm maneira de o pôr de lá para fora. No acto eleitoral repete-se a ilusão e a
demagogia, reforçada pelo aparelho de alienação da opinião pública que são
todos os media, principalmente as televisões, propriedade de grandes grupos
económicos ou directamente controlados pelo partido do governo.
Este regime de democracia parlamentar tem sido
o meio mais eficaz de enganar os trabalhadores de molde a convencê-los a
deixarem-se explorar voluntaria e, de preferência, alegremente. Todos os
grandes assuntos e medidas são acordadas e decididas nos bastidores, entre os
dois partidos de alterne e segundo as instruções dos seu amos, os capitalistas
– a espera dos deputados, já em outra legislatura, pela presença do merceeiro
Belmiro de Azevedo é mais que simbólica.
Mas os tempos estão a mudar, os trabalhadores
e o povo estão a ir vezes demais à rua a fim de expressar a sua revolta contra
as políticas celeradas deste governo cripto-fascista e, o que mais incomoda e
atemoriza a classe dominante e os seus políticos, expressar a sua raiva contra
estes partidos que sempre estiveram no governo e que são os principais
responsáveis pelo estado de miséria a que chegamos e de venda do país a uma
Europa dos capitalistas chefiada por Alemanha hegemonista e ao imperialismo representado
pelo FMI.
Perante os tempos difíceis que se avizinham,
para os trabalhadores mas também para a burguesia e os seus partidos, o PS está
a pôr as barbas de molho, antecipando uma reforma que contraria o que apregoa,
mas que visa salvaguardar a sua sobrevivência. Não se sabe ainda ao certo se
este governo odiado será substituído por um governo de “salvação nacional” (do
capitalismo e da burguesia nacional), como se esforça um bastonário da Ordem
dos Advogados (que também não é por acaso), ou se o senhor Silva irá dissolver
o Parlamento e convocar eleições antecipadas; decisão que não será antes da
aprovação do Orçamento para 2013, documento importante para a burguesia
garantir a espoliação do povo português para o ano que vem e que tem de ser
aprovado a todo o custo.
Com um governo de “salvação nacional” até
2015, quando se deveria realizar o próximo sufrágio legislativo, a democracia
ficará suspensa durante este tempo todo e não apenas por seis meses como
aventara a cacique do PSD, Ferreira Leite. Durante este tempo, não muito
diferente como agora acontece, o governo irá governar em ditadura, como
aconteceu com os governos de João Franco nos últimos tempos da monarquia; ou
seja, sem necessidade do Parlamento, embora este continue de portas abertas e
com os representantes da Nação, alegres e contentes, a enfiar nos bolsos os
vencimentos e as prebendas e a garantir o futuro com pornográficas reformas
vitalícias. A fraqueza deste regime parlamentar burguês está bem patente neste
governo, eleito com o voto de pouco mais de 2 milhões de portugueses,
beneficiando de um apoio maioritário parlamentar, no entanto, já tem os dias
contados a menos de metade do período de vida previsto e correndo o risco de
cair na rua. Pela singela razão de que tem governado contra os interesses do
povo trabalhador.
O PS ao levantar a questão do número de
deputados pensa que está acautelar a sua sobrevivência, mas está apenas a
abreviar o seu tempo de vida; aliás, o seu prazo de validade que há muito
expirou, lá vai o tempo do “socialismo com democracia”, em oposição aos PC´s de
inspiração ex-URSS, que seriam socialismo com autoritarismo. Daí igualmente o
seu envolvimento no recente Congresso das Alternativas, com o propósito de se
remaquilhar. O PS está condenado a seguir o caminho trilhado por um PS italiano
ou, mais recentemente, do grego PASOK, pela simples razão que sempre governaram
e sempre defenderam políticas contra os trabalhadores e o povo.
O PS como partido típico da pequena burguesia,
usualmente utilizado ou para aplicar as políticas do grande capital ou de
escada por parte de alguns partidos que se arvoram do comunismo para se
alcandorarem ao aparelho de estado burguês, está condenado a desaparecer nem
que seja pela perda da sua base social, a tão famigerada e indefinida “classe
média”, que graças a estas políticas de austeridade está em processo rápido de
proletarização. Esta proletarização mais não é que o resultado da transformação
capitalista da economia e da sociedade, processo que se acelerou graças à nossa
entrada na então CEE e que, agora com União Europeia dos bancos e dos estados,
está ser levado ao extremo com a transformação de países formalmente
independentes em colónias do IV Reich e do imperialismo.
Devemos estar a assistir ao toque de finados
do regime saído da quartelada de Abril, motivo de preocupação, mas não de
desespero, porque há uma saída para os que trabalham e produzem, e essa saída
foi mostrada pelo proletariado parisiense há pouco mais de 140 anos.
PS: “Os partidos da oposição acusaram,
esta quarta-feira, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, de
"desrespeitar" a Assembleia da República por adiar sucessivamente a
sua comparência perante a comissão parlamentar do Orçamento. "Pela terceira
vez em menos de um mês, [Vítor Gaspar] revelou ser um ministro em fuga",
disse Pedro Filipe Soares, deputado do Bloco de Esquerda, durante uma audiência parlamentar ao secretário de
Estado Luís Morais Sarmento.” (da imprensa).
Para quê prestar declarações a um órgão que nada manda, mas sim prestar
vassalagem a Bruxelas/Merkel: "Não bastava o ministro das Finanças ter
entregado em Bruxelas para aprovação preliminar tudo aquilo que hoje, pelos
vistos, vai anunciar ao país", disse o deputado do PCP, Honório Novo.
09 de Outubro 2012
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