A vaga de calor 2023 e o estado da nação

 

Parece que este ano vamos ter um Verão quente em termos políticos, fazendo lembrar um pouco e, ressalvando as diversas distâncias, o período revolucionário a seguir ao 25 de Abril de 1974, que ficou conhecido como o “Verão Quente de 1975”. Este ano a vaga de calor será mais a vaga de corrupção e o estado da nação reflecte a disputa acérrima entre os principias partidos do establishment pelo enfiar da mão no pote, sobre um pano de fundo de crise económica grave e sem saída airosa à vista. Estamos simultaneamente a assistir à direitização do regime com a intervenção do poder judicial como instrumento de luta política, para já em benefício do governo PS, mas podendo, eventualmente, ir mais além ao pretender colocar alguma ordem na casa, então, ao serviço dos interesses da elite no seu todo.

A Judicialização da política

Como devemos entender a súbita investigação pelo Ministério Público às contas do principal partido da oposição e à casa do ex-dirigente daquele partido, pessoa apresentada pelos media como incorruptível, e não ao grupo parlamentar na Assembleia da República?

O assunto da suspeição é o partido misturar os dinheiros recebidos como partido e os dinheiros referentes ao seu grupo parlamentar, o que seria um duplo financiamento e um possível acto de corrupção. No entanto, todos os partidos com assento parlamentar fazem e sempre fizeram isso, porquê agora a investigação e só ao PSD, apesar de ter havido notícia de que todos os partidos seriam objecto de investigação? Poderá ser um caso, desta vez despoletado pelo governo, para fazer distrair dos casos e casinhos que lhe têm acontecido, o último dos quais a demissão do secretário de estado da Defesa acusado de corrupção.

Teremos agora o Ministério Público como instrumento de luta política entre o partido que está no governo e os partidos que lhe fazem oposição? Será uma hipótese bem real atendendo a que o PS e o Costa são entidades que já deram provas de que o seu espírito de democracia e tolerância deixa um bocado a desejar. Como também poderemos pensar que a Justiça está a ser usada para pôr na ordem os partidos do establishment que não se entendem e estão a desacreditar o regime e a eles próprios, como aconteceu na I República; com o picante do ministro da Cultura, possivelmente instruído por Costa, vir achincalhar o trabalho da CPI à gestão da TAP. Será a judicialização da política, então, estes partidos serão em breve substituídos por outros mais confiáveis para a elite, como já aconteceu no passado, por exemplo, na Itália?

Nas diversas democracias parlamentares tem sido norma a utilização da corrupção dos políticos como pretexto para golpes de estado, militares ou constitucionais, para reforçar os poderes do estado e limitar ainda mais os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos; sempre com o intuito, mais ou menos escondido, de aumentar os lucros das grandes empresas em situação, ou em vias disso, de dificuldade ou mesmo de falência a prazo. A crise do capitalismo exige que se extraia dos trabalhadores uma maior mais-valia que eles, já em situação precária ou até de fome extrema, não estão dispostos a entregar facilmente ao capital.

Marcelo, “o estabilizador” já veio a terreiro deitar água na fervura, dizendo que “há uma zona cinzenta na legislação”, que os partidos "não podem misturar financiamentos, mas não é fácil fazer esta distinção" e vai mais longe pedindo que “não haja sensação de guerra entre os poderes político e judicial”. Entra-se aqui numa zona cinzenta mas em termos políticos: afinal, não há separação clara entre os diversos poderes, apesar de não estarmos a falar exactamente dos juízes mas do Ministério Público, que foi dotado de poderes excessivos, no dito “estado democrático e de direito”.

Rui Rio não se coibiu de apontar o dedo a todos, desde Presidente da República, Governo e partidos do Parlamento para porem fim a esta situação de suspeição porque, caso contrário, “alguém vai dizer Chega”, ou seja, a extrema direita (o Chega) a quem assim estão a abrir o caminho. Um aviso interessante de quem nega que tenha havido fascismo (à italiana, presume-se) em Portugal. Sentindo-se acossados, os magistrados do Ministério Público, através do presidente do seu sindicato (neste país até os magistrados e juízes possuem sindicatos, com aqueles a serem simultaneamente órgão de soberania e assalariados do estado!) vieram reclamar que “a classe política está a tentar interferir em investigações judiciais”. Relembrar que a Justiça foi um sector que foi herdado do fascismo e ficou inteiramente incólume.

Neste processo de descredibilização da democracia parlamentar burguesa e dos seus principais intervenientes, a imprensa mainstream, nas mãos de grandes grupos económicos, faz sempre o seu papel na moldagem da opinião pública no sentido de apoio à alteração do regime. Antes da chegada da polícia e das autoridades judiciais a TVI/CNN já lá estava, curiosamente, como aconteceu com José Sócrates (neste caso foi a CM) que tem a carreira política suspensa pela razão de que o processo judicial não anda nem desanda. Não é de estranhar que o ex-primeiro-mistro tenha de imediato acusado a Justiça de “deriva penal autoritária em desenvolvimento” e que se estava a assistir a "um crime em direto na televisão". E teve como eco, o que não deixa de ser curioso, no autoritário Santos Silva, Presidente da Assembleia da República, que considerou as buscas ao PSD um “crime que foi praticado em directo”. Estes figurões preocupam-se mais com a carreira e com o tacho do que propriamente com o estado da democracia ou da nação.

A corrupção e o estado da Nação

O estado da nação para o Costa está bem, “os portugueses estão melhores”, e recomenda-se, para a oposição; nomeadamente para o líder do tal “principal partido da oposição”, Costa encontra-se em “estado de negação” e deverá haver eleições legislativas em breve caso Costa não saia do estado de catalepsia e o governo “está a cair aos bocados”, esquecendo-se a criatura que não foi mais feliz quando afirmou que “Portugal está melhor, os portugueses nem por isso”, ou quando o seu governo se estava a desfazer com a demissão do ministro da Administração Interna devido ao envolvimento no caso dos vistos gold, porque fora acusado de favorecimento e corrupção, caso judicial que mais tarde e como já se esperava não deu em nada.

Costa e Montenegro até sabem, mas fazem de conta que desconhecem, que neste país existem duas “nações”: a elite, que beneficia da governação dos partidos do bloco de interesses, dos negócios e da corrupção, e que já se puseram de acordo quanto à lei dos metadados, uma forma expedita de vigiar os portugueses sem que a polícia tenha muito trabalho; e o povo português que sustenta toda esta gatunagem. O estado da nação é, como Salgueiro Maia disse uma vez a propósito do fascismo, é o estado (de merda) a que isto chegou.

Não se pode desligar o estado da nação do estado da corrupção, andam de mãos dadas, quanto mais esta última prospera mais se degrada o estado da primeira. E a corrupção não é somente a dos políticos do regime, é igualmente a corrupção da economia; ou seja, a corrupção que envolve o enriquecimento fácil e rápido de uma elite emergente, os ditos “oligarcas, que também existem entre nós e não só na Rússia ou na Ucrânia, com uma característica comum, são hábeis no assalto aos dinheiros públicos e aos bolsos do povo que trabalha e paga impostos. Políticos do regime e oligarcas mais não são que as faces da mesma moeda.

O caso da Altice (empresa resultante do desmembramento e privatização da PT) é paradigmático e diz bem sobre o que foram as privatizações das empresas estratégicas do estado, que davam muitos milhões de euros de lucros, e que, com a argumentação falaciosa de que eram mal geridas, como agora está acontecer com a TAP, e com a falta de vocação do estado (pode ler-se do governo de turno que está a gerir a coisa pública) para administrar a economia, foram vendidas ao desbarato a uma súcia de arrivistas sem escrúpulos, parasitas tout court, como se comprova agora ao serem acusados pela justiça de crimes de corrupção activa e passiva, de fraude fiscal, falsificação de documentos e branqueamento de capitais.

Delapidação de centenas de milhões de euros (600 milhões de euros de vigarices contra a Altice e mais de 100 milhões de prejuízo ao estado) que roubaram para trocar por mansões de luxo, carros topo de gama e garrafeiras de vinhos raros e caros. Uma vida de futilidade, enquanto os portugueses em geral auferem salários miseráveis (os trabalhadores do Altice recebem 650 euros que, segundo a opinião de um dos oligarcas, é preferível do que não receberem nada!) e pagam as tarifas das telecomunicações como fossemos um país rico.

"O Estado da Nação" in Henricartoon

Gente capaz de tudo e que se sente impune, chegando ao ponto de oferecer empregos bem pagos aos juízes e funcionários que agora os estão a interrogar. Só falta começar a matar, como nos bons tempos de Al Capone. E vamos lá ver como vai acabar esta operação “Picoas”, mas parece-nos que no final haverá pouca uva e muita parra, será mais um caso que seguirá o caminho dos casos de Oliveira e Costa ou de Ricardo Salgado. E os indícios são deveras auspiciosos, ao oligarca Hernâni Antunes os bólides foram arrestados, cujo valor ultrapassará os 20 milhões euros, mas o estado não tem onde os guardar (?!) e ficarão à sua guarda, e a mansão de luxo de 15 hectares e o helicóptero de Armando Pereira não foram arrestados. Ambos ficaram em prisão domiciliária.

Não deixa de ser interessante saber que estes oligarcas enriqueceram também à custa da pandemia da covid-19 ao adquirir imobiliário a metade do preço aos proprietários assustados, revendendo alguns deles mais tarde por preço várias vezes superior. A dita “pandemia” revelou-se um maná para os novos ricos, até parece que que foi arranjada de propósito. Por outro lado, a justiça presume que terá havido milhões de euros a subornar o dirigente do FCP, o que indicia que a corrupção se estenderá por diversas áreas de actividade onde haja interesses e lucros para o enriquecimento fácil. O modus operandi desta burguesia emergente não muda muito de país para país, é assim aqui como em qualquer outro país capitalista por esse mundo fora.

Há quem já tenha levantado a questão da venda pela Altice das suas torres de telecomunicações em Portugal a um fundo criado pelo ex-secretário de Estado das Infraestruturas, Sérgio Monteiro, e pelo ex-ministro da Economia, António Pires de Lima, por apenas 495 milhões de euros. Esta gente da área da “oposição”, que se agasta com a gestão socialista, move-se por uma única coisa: enriquecer fácil e rapidamente, em sincronia e íntima colaboração com os oligarcas que não se metem em política porque têm quem os sirva com inteira consciência e de livre e espontânea vontade. Os políticos referidos estiveram envolvidos em várias privatizações (TAP, por exemplo) levadas a cabo pelo governo pafioso Coelho/Portas e eventualmente terão sido bem recompensados. Sérgio Monteiro ainda recebeu 460 mil euros do Banco de Portugal para assessorar a venda do Novo Banco entre 2015 e 2017; isto é, em tempo do governo da “geringonça”.

O estado da nação é também o estado da dívida pública e privada (que não tem parado de crescer em termos absolutos, vai em 804,4 mil milhões de euros, mais 1,6 mil milhões só no mês de Maio), que por si só constitui um garrote ao investimento público nos serviços essenciais para os portugueses, saúde, educação, segurança social, protecção à infância e à terceira idade, transportes públicos de qualidade e baratos, salários dignos, alimentação saudável, e bem-estar geral da população, e ao próprio desenvolvimento económico. Medina, moço de recados de Costa e de Bruxelas, regozija-se que nunca houve um excedente orçamental tão grande como agora. Pudera, não se gasta, já faz lembrar o tempo salazarista!

A dívida pública e as “contas certas” são um diktat imposta pela Alemanha aos países periféricos para que fiquem eternamente devedores e não lhe possam fazer concorrência. Com a guerra na Ucrânia e a imposição americana sobre a Europa para se rearmar, e possivelmente ter de entrar directamente na guerra, irá ser uma boa justificação para que os países mais pobres se tornem ainda mais dependentes… e mais pobres. O aviso do Eurogrupo do perigo da recessão que estará para vir não deixa dúvidas, bem como o agravamento do défice da balança comercial portuguesa, que aumentou em Maio face ao mês homólogo do ano passado. São sérios avisos: o pior estará para vir; daí a musculação do regime democrático e da luta assanhada entre as diversas facções que sobrevivem do assalto ao erário público. Será que o reinado desta gente estará a chegar ao fim?