Europa ou a impostura

 

Giorgio Agamben

É provável que muito poucos daqueles que se preparam para votar nas eleições europeias se tenham questionado sobre o significado político do seu gesto. Uma vez que são chamados a eleger um “parlamento europeu” não especificado, podem acreditar mais ou menos de boa fé que estão a fazer algo que corresponde à eleição dos parlamentos dos países de que são cidadãos. É importante esclarecer imediatamente que este não é o caso. Quando falamos hoje de Europa, a grande coisa que é removida é, antes de mais, a realidade política e jurídica da própria União Europeia. Que se trata de uma repressão real fica evidente pelo facto de evitarmos de todas as maneiras trazer à consciência uma verdade que é tão embaraçosa quanto evidente. Refiro-me ao facto de, do ponto de vista do direito constitucional, a Europa não existir: o que chamamos de "União Europeia" é tecnicamente um pacto entre Estados, que diz respeito exclusivamente ao direito internacional. O Tratado de Maastricht, que entrou em vigor em 1993, e que deu a sua forma actual à União Europeia, é a sanção última da identidade europeia como um mero acordo intergovernamental entre Estados. Conscientes de que não fazia sentido falar de uma democracia em relação à Europa, os responsáveis ​​da União Europeia tentaram colmatar este défice democrático elaborando o projecto para uma chamada constituição europeia.

É significativo que o texto que leva este nome, elaborado por comissões de burocratas sem qualquer base popular e aprovado por uma conferência intergovernamental em 2004, quando foi sujeito a voto popular, como em França e na Holanda em 2005, tenha sido sensacionalmente rejeitado. Confrontado com o fracasso da aprovação popular, que tornou efectivamente nula e sem efeito a chamada Constituição, o projecto foi tacitamente - e talvez devêssemos dizer vergonhosamente - abandonado e substituído por um novo tratado internacional, o chamado Tratado de Lisboa de 2007. Escusado será dizer que, do ponto de vista jurídico, este documento não é uma constituição, mas é mais uma vez um acordo entre governos, cuja única consistência diz respeito ao direito internacional e que, portanto, tivemos o cuidado de não submeter à aprovação popular. Não é de surpreender, portanto, que o chamado parlamento europeu que está a ser eleito não seja, na verdade, um parlamento, porque lhe falta o poder de propor leis, o que está inteiramente nas mãos da Comissão Europeia.

Alguns anos antes, o problema da constituição europeia tinha dado origem a um debate entre um jurista alemão cuja competência ninguém podia duvidar, Dieter Grimm, e Jürgen Habermas, que, como a maioria daqueles que se autodenominam filósofos, era completamente desprovido de cultura jurídica. Contra Habermas, que pensava que poderia, em última análise, basear a constituição na opinião pública, Dieter Grimm teve uma boa mão ao defender a impossibilidade de uma constituição pela simples razão de que não existia um povo europeu e, portanto, algo como um poder constituinte carecia de todas as bases possíveis. Se é verdade que o poder estabelecido pressupõe um poder constituinte, a ideia de um poder constituinte europeu é a grande ausência nos discursos sobre a Europa.

Do ponto de vista da sua alegada constituição, a União Europeia não tem, portanto, legitimidade. É, portanto, perfeitamente compreensível que uma entidade política sem uma constituição legítima não possa expressar a sua própria política. A única aparência de unidade é alcançada quando a Europa actua como vassala dos Estados Unidos, participando em guerras que em nada correspondem aos interesses comuns e muito menos à vontade popular. A União Europeia actua hoje como um ramo da NATO (a qual a NATO é ela própria um acordo militar entre estados).

Por esta razão, não retomando de forma muito irónica a fórmula que Marx utilizou para o comunismo, poder-se-ia dizer que a ideia de um poder constituinte europeu é o espectro que hoje assombra a Europa e que ninguém se atreve a evocar hoje. No entanto, só um tal poder constituinte poderia restaurar a legitimidade e a realidade às instituições europeias, que - se um impostor, de acordo com os dicionários, é "aquele que força os outros a acreditar em coisas estranhas à verdade e a operar de acordo com essa credulidade" - não são actualmente nada mais do que uma 'impostura'.

Outra ideia de Europa só será possível quando tivermos eliminado esta impostura. Dito isto sem pretensões nem reservas: se queremos realmente pensar numa Europa política, a primeira coisa a fazer é tirar a União Europeia do caminho - ou, pelo menos, estar preparados para o momento em que, como agora parece iminente, entrar em colapso.

20 de maio de 2024

Original 

A guerra e as eleições europeias

 

Em uma altura em que a guerra na Ucrânia corre o perigo de avançar para uma escalada sem precedentes, podendo desembocar em guerra mais generalizada no continente europeu e, se chegar a esse ponto, de certeza será nuclear, os políticos indígenas entretêm-se em campanha eleitoral inócua para um órgão europeu inútil, querendo transformar a mascarada em legislativas tipo 2.0, e um candidato a candidato ao Palácio de Belém coloca-se em bicos de pés, sobrando em estatura física o que lhe falta em estatura moral, defendendo que os portugueses devem estar dispostos a morrer em qualquer parte da Europa e às ordens dos amos da Nato.

Eleições europeias ou legislativas 2.0?

Nos diversos debates televisivos, feitos exclusivamente com os partidos com representação parlamentar, o que por sua vez dá bem a ideia do tipo de democracia em que vivemos, os concorrentes à mordomia de mais de 10 mil euros mensais, mais as apetitosas ajudas de despesas de deslocação e outras, não ousam discutir as questões essenciais que são, antes do mais: a falta de soberania económica, financeira, monetária e política, dos países membros, nomeadamente Portugal, que é um dos mais marginalizados e será um dos mais prejudicados caso o projecto de alargamento se concretize; o papel do euro (o outro nome do marco alemão) nessa perda de soberania; a dívida pública se deve ser paga ou não; a guerra, em termos da paz e não da corrida aos armamentos; a dependência e subjugação da UE perante os Estados Unidos, a potência ainda hegemónica mas em via de decadência acelerada; e, last but not least, Portugal deve sair ou não do euro ou da União Europeia (esta pergunta terá sido feita ao candidato da CDU/PCP com mero intuito de provocação e não como ponto da partida para uma discussão aprofundada e séria).

Enquanto se distrai o populacho, em particular a dita “classe média” que mais nutre ilusões quanto à União Europeia, o governo AD vai desgovernando, ou seja, segue a mesma via do governo PS, deixando já a prudência de não levantar muitas ondas quanto aos reais propósitos. As reacções, como não poderiam deixar de ser, vieram imediatamente dos restantes partidos, em particular do PS, quando se tratou de substituir os boys à frente das instituições do estado ou tuteladas por este. A que deu mais celeuma, e com contornos abertamente caricatos, foi a exoneração da ex-ministra da saúde e provedora da Santa Casa da Misericórdia que levou bilhete de desembarque com carimbo de incompetente, mas que não pôde abandonar logo o cargo enquanto não fosse encontrado substituto. E este lá apareceu na pessoa de indivíduo ligado aos negócios da banca e que já fora acusado de falta de idoneidade. Este caso por si só diz bem da natureza do governo AD e como será a sua governação no futuro.

Mais importante que os assuntos europeus e da situação de completa subserviência deste governo a Bruxelas e à exploração de que o povo português é vítima desde que se entrou para este clube do grande capital financeiro, parece ser a construção do novo aeroporto de Lisboa em Alcochete, não exactamente pela sua importância para o desenvolvimento da capital ou do país, mas pelos milhões que irá proporcionar de negócios aos diversos lóbis e de comissões para os políticos que se encontram no poder. Ao todo serão mais de 10 mil milhões de euros, que facilmente irão derrapar para os 15 mil milhões ou mais, e será esta disputa pelo pote que tem adiado a sua construção e não pela dificuldade da obra em si ou até falta de financiamento. Anda-se há cinquenta anos a discutir-se o novo aeroporto, ninguém se admire que se ande quase outro a construi-lo basta que a euforia do turismo se desvaneça.

Os interesses do grande capital financeiro estão primeiro

Os cinco maiores bancos lucraram 1,2 mil milhões de euros nos primeiros três meses do ano, isto é, 560 mil euros por hora, em um fartar vilanagem que é resultante de um empobrecimento rápido e doloroso de grande parte do povo português, através das elevadas taxas de juro do banco central europeu e das excessivas e numerosas comissões cobradas aos cidadãos que têm o azar de utilizar os serviços bancários. Estes são os números e a prova de algodão da verdadeira razão da inflação, potenciada e não refreada pelas taxas de juro elevadas. Se o banco de Portugal teve um prejuízo operacional de 1.054 milhões de euros o deve ao BCE, porque este é o órgão a que respondem todos os bancos centrais de cada país. O euro funciona com instrumento de dominação sobre as economias que o usam como meio de troca e de mercadoria e perante o qual os governos “nacionais” se submetem, porque quando precisam de dinheiro não o podem imprimir nem pedir ao BCE, mas aos bancos privados que enriquecem com as grossas taxas de intermediação. É o grande capital financeiro no seu melhor.

Banca mais rica significa trabalhadores mais pobres: as desigualdades socais e económicas aumentaram nos últimos dois anos, acrescentando mais de 60 mil de cidadãos em risco de pobreza aos já pobres; os trabalhadores portugueses são os quintos da UE que mais horas trabalham e que mais risco possuem de virem a ser pobres a curto prazo; os trabalhadores precários têm três vezes mais risco de pobreza do que os restantes; 80 por cento dos empregos criados a partir da pandemia (dita) são precisamente precários; muitos trabalhadores qualificados precisam de um segundo emprego para poderem manter minimamente o mesmo nível de vida (proletarização da classe média); nunca houve tantos idosos a viver sozinhos, no ano passado eram 575 mil; falta dinheiro para pagar bolsas e investigação científica, no entanto, acaba de serem entregues à Ucrânia 100 milhões euros, que nem sequer foram orçamentados. E o governo AD está ser pressionado para contratar a compra de aviões de guerra aos Estados Unidos no valor de 5 mil milões de euros para manter a “soberania aérea” (!?), entretanto compromete cada vez mais a soberania financeira e económica porque será obrigado a aumentar a dívida pública. Neste país, decididamente, os ricos não pagam impostos: impostos sobre “lucros excessivos” seriam de 900 milhões de euros, caso o governo os cobrasse às grandes empresas.

Ficou-se a saber que “faltam quase 137 mil casas no país para alojar famílias em carência habitacional” e vem a cabeça de lista do PS ao Parlamento Europeu, partido que esteve no governo nestes últimos oito anos e pessoa que gastou vários anos a liquidar o SNS, reclamar um “plano europeu para habitação acessível”. E se fosse para a pata que a pariu e sem ofensa para a dita? O partido socialista (no nome) não resolveu este problema porque nunca esteve interessado e o seu verdadeiro e, pouco oculto, objectivo foi garantir a especulação no ramo e os lucros enormes de senhorios abastados e, preferencialmente, dos bancos que tiveram na construção civil e na habitação o seu principal negócio desde praticamente o 25 de Abril. Mal se ouviu a declaração do governo de que o aeroporto iria ser construído em Alcochete foi manchete em toda a imprensa: «"Telefones ainda não pararam de tocar". Decisão do novo aeroporto provoca aumento da procura, dizem imobiliárias»: Business go on. O problema da habitação para o povo só se resolverá quando se acabar com a especulação e para isso o estado terá de entrar directamente no mercado.

Governo AD e governo PS defendem a guerra

henricartoon

A nível interno, e apesar da sua curta existência, o governo já disse ao que vem. Continuar as privatizações que o governo PS estava a levar a cabo discretamente, saúde, ensino, e, se tiver tempo e verga para tal, irá iniciar a privatização dos dinheiros da segurança social e do recurso natural que está a ser considerado como vital e prioritário para o grande capital financeiro, a água. Montenegro acaba de garantir que a saúde familiar será "um dos eixos" do programa de emergência da saúde para este ano, trocando por miúdos, acabar o processo de privatização dos cuidados primários em que o PS e Costa estavam empenhados, e não propriamente responder às preocupações do bastonário da Ordem dos Médicos, este outro paladino da medicina privada e mais curativa (cuidados secundários) do que preventiva. Um sinal, entre outros, da falta de investimento no SNS foi o facto de o Hospital de Penafiel ter colocado 80 doentes em isolamento contaminados por bactéria multirresistente. A legalização da corrupção será de igual modo uma tarefa prioritária como se pode comprovar pelos grupos de pressão que estão já a organizar-se nesse sentido.

Se, no país, é mais do mesmo, então quanto a política externa, os sinais não deixam margem para dúvidas. O ministro dos Negócios Estrangeiros no seu frenesim de bom serviçal não consegue disfarçar a logomania e destrava ao considerar que em Gaza não está a acontecer nenhum genocídio perpetrado pelo estado sionista de Israel, mas uma simples “catástrofe humanitária” que, ao que parece, será coisa de somenos e de fácil resolução. Aliás, nesta matéria, não houve alteração em relação à política conduzida pelo PS e Costa no governo, inclusivamente, Costa, ainda há pouco tempo e não conseguindo conter o impulso, asneirou mais uma vez considerando como essencial a “derrota da Rússia” e o “reforço da autonomia da UE”; portanto, até qui nada de novo. O que poderá mudar é uma maior receptividade, pelo menos, em palavras, no alargamento da União Europeia, o que de certeza irá apressar a sua implosão. E aumentar a despesa em relação à defesa, ou, mais correctamente, à guerra, quer na propaganda de que a Rússia vem por aí fora até Lisboa, aproveitando a opinião pública favorável ao aumento da despesa com armamento, que irá ser adquirido aos americanos, e a uma eventual reintrodução da conscrição, embora de forma mais mitigada. As palavras do almirante das vacinas, “se a Europa for atacada e a NATO nos exigir, vamos morrer onde tivermos de morrer para a defender”, enquadram-se perfeitamente nessa política belicista.

A questão da imigração

Outro tema, caro à extrema-direita fascista nacional e não só, é o a imigração. Os partidos que concorrem às eleições do próximo dia 9 de Junho, sopesando bem, não diferem muito nas suas posições na essência: a imigração é um mal a tolerar, mesma a extrema-direita acaba por aceitar as directivas e os pactos impostos por Bruxelas, o palavreado não passa de foguetório propagandístico. As palavras de “o nosso país não tem capacidades ilimitadas para acolher e integrar imigrantes” acabam por estar dentro daquela lógica de lá tem que ser, porque nunca se questiona o tipo de economia que temos, e a economia que temos é o capitalismo que precisa de mão-de-obra escrava para poder subsistir.

E a sua velha estratégia para fazer baixar os salários é a de dividir a classe dos assaalriados entre si aproveitando diferenças de nacionalidade, de etnia, de religião e de sexo, tudo serve para aumentar a mais-valia extorquida ao trabalho. As lutas identitárias que a burguesia promove no seio do povo, desde feminismos a LGBTs, tem a mesma função de dissolver as classes sociais, anular a luta de classes, decretar assim o fim da luta primordial entre aa duas classes principais do mundo capitalista: burguesia e assalariados. Se a economia baseada no lucro for substituída por uma outra que vise satisfazer as necessidades das pessoas que habitam neste rectângulo a beira-mar plantado a população pode perfeitamente aumentar mais meia dúzia de milhões que ninguém passará fome por isso.

Impor restrições à imigração será uma tarefa vã e inglória, e a Igreja Católica já percebeu isso, com a agravante de vir a ter um efeito perverso, porque irá somente acelerar a queda do mundo capitalista. Faz parte da renovação e rejuvenescimento de uma população a entrada de novas correntes genéticas (heterozigotia), e a realidade incontornável de mais de um quinto dos bebés nascidos em 2023 serem filhos de mães estrangeiras, descontando o turismo obstétrico, é facto pelo qual nos devemos regozijar. Se não fosse a entrada de novas populações e da miscigenação, que é exaltada pelas elites apenas quando interessa, o povo português já teria desaparecido ou então nem teria surgido. A história não anda para trás e os impérios não conseguem fugir ao seu términus… enquanto a velha toupeira vai fazendo o seu silencioso trabalho.

Imagem de destaque: O rapto da Europa (mosaico grego)

Pôr do sol do Ocidente?

 

Giorgio Agamben

Nos textos publicados nesta coluna é frequentemente discutida a questão do fim do Ocidente. É bom não entender mal aqui. Esta não é a contemplação resignada – mesmo que lúcida e amarga – do último ato de um pôr do sol que Spengler e outros pseudoprofetas anunciaram há muito tempo. Não lhes interessava outra coisa senão aquele pôr-do-sol, eram em última análise cúmplices e até satisfeitos com ele, porque nas mochilas e nos cofres do seu espírito não restava absolutamente nada, essa era, por assim dizer, a sua única riqueza, o que fizeram não quero me separar, não há custo para ser fraudado. É por isso que Spengler pôde escrever em 1917: “Tenho apenas o desejo de que este livro possa estar próximo das façanhas militares da Alemanha sem ser completamente indigno dele”.

Para nós, pelo contrário, a morte do Ocidente é a utopia feliz, algo como a gleba perturbada e o deserto arenoso, de que a nossa esperança necessita não para encontrar algum alimento, mas para pousar os pés sobre ela, esperando que seja lançada a primeira oportunidade aos olhos dos nossos adversários. A morte do Ocidente não nos privou de nada de vivo e essencial e a nostalgia está, portanto, fora de questão. E a esperança só nos interessa como o caminho que nos leva a algo que já conhecemos, porque sempre a tivemos e não estamos dispostos a abrir mão dela. É o raio vertical de luz que surge do horizonte plano e escuro do Ocidente. Aqui só pode morrer quem já estava morto, só pode viver quem já está sempre vivo.

19 de fevereiro de 2024

Quodlibet

Imagem: O triunfo da morte, 1562 (detalhe) - Pieter Bruegel o velho

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Ética, política e comédia

É necessário refletir sobre a circunstância singular de que as duas máximas que tentaram definir com maior acuidade o estatuto ético e político da humanidade na modernidade provêm da comédia. Homo homini lupus – a pedra angular da política ocidental – está em Plauto (Assinaria, v.495, onde ele alerta jocosamente contra aqueles que não sabem quem é o outro homem) e homo sum, humani nihil a me alienum puto, talvez o mais feliz formulação do fundamento de toda ética, lemos em Terêncio (Heautontim, v.77). Não menos surpreendente é que a definição do princípio do direito “dar a cada um o que tem” (suum cuique tribuere) foi percebida pelos antigos como a definição mais adequada do que está em questão na comédia: uma glosa sobre Terêncio afirma isso sem reservas: o cômico por excelência é atribuir uma personae unicuique quod propriom est. Se você atribuir a cada homem o caráter que o define, ele se tornará ridículo. Ou, de forma mais geral, qualquer tentativa de definir o que é humano termina necessariamente em comédia. É o que mostra a caricatura, em que o gesto de apreender a todo custo a humanidade de cada indivíduo se transforma, segundo todas as evidências, em zombaria, e é verdadeiramente risível.

Platão deve ter tido algo assim em mente quando modelou os personagens de seus diálogos nos mímicos decididamente cômicos de Sofro e Epicarmo. “Conhece-te a ti mesmo” é o princípio antitético de toda arrogância trágica e só pode dar origem a um jogo e a uma piada, mesmo que estes possam ser e sejam perfeitamente sérios. O humano, de facto, não é uma substância cujos limites possam ser traçados de uma vez por todas - é, antes, um processo sempre em curso, no qual o homem não deixa de ser desumano e animal e, ao mesmo tempo, de se tornar humano e falante. Por isso, enquanto a tragédia dá expressão ao que não é humano e, no momento em que o herói toma consciência repentina e amarga de sua desumanidade, termina no mutismo, a pessoa, isto é, a máscara cômica, confia no sorriso como a única enunciação possível daquilo que já não é e ainda é humano. E contra a tentativa incessante e odiosa do Ocidente de atribuir a definição de ética e política à tragédia, é necessário lembrar sempre que a habitação do homem na terra é uma comédia - talvez não divina, mas que, no entanto, trai, riu, a sua solidariedade secreta e subjugada para com a ideia de felicidade.

11 de março de 2024

Giorgio Agamben

Quodlibet

Imagem em Plauto e Sarsina

Leis feitas à medida dos amigos

 

Há cerca de um mês Paulo Lona, recém-eleito presidente do sindicato dos Magistrados do Ministério Público declarou que: "É um sinal positivo ouvir o primeiro-ministro colocar a justiça e o combate à corrupção como prioridade", assinalando que "as deficiências de recursos para combater este tipo de criminalidade têm sido apontadas, interna e externamente". Ora, indo buscar alguns casos de corrupção ocorridos nos governos do PSD e CDS-PP e que acabaram em absolvição, constata-se que o problema não está em “falta de meios”, mas numa cultura acarinhada pelas elites e que reverte sempre em seu benefício.

Crónica escrita em Fevereiro de 2008 sobre os famigerados casos "Casino de Lisboa" e "Portucale", envolvendo o ex-ministro Telmo Correia que, na madrugada do dia da tomada de posse do novo governo PS, assinou 300 despachos:

A alteração da lei do jogo levada a cabo pelo governo de Santana Lopes, e feita a pedido do interessado, veio beneficiar a empresa Casino do Estoril que ficará com as instalações do Casino de Lisboa após o fim do contrato, ao contrário do que acontecia até então, em que as instalações revertiam para a posse do Estado; assim, este ficou a ver a voar cerca de 17 milhões de euros. Santana diz que a culpa é do seu antecessor, Durão Barroso, que se terá comprometido com o negócio, e da política de compensações. Ou seja, como os capitalistas vão saqueando o Estado e como os governos PSD (ou PSD/PP) têm sido uns bons comités de negócios da burguesia nacional.

O ministro do Turismo ao tempo, o fascistóide Telmo Correia, veio esclarecer o povo ignorante e estúpido que o compromisso já estaria feito com a empresa investidora – uma questão de palavra, ao que parece – e que ele se limitou a dar o visto. E mais, na madrugada do dia da tomada de posse do novo governo PS, não assinou 300 despachos mas “apenas” 55! Um rapaz de palavra que honra os compromissos, à boa maneira antiga; só que não esclarece que a palavra honrada é em relação aos capitalistas e não em relação ao povo que o elegeu e que foi enganado pelas promessas eleitorais do seu partido e do PSD.

Santana Lopes, aproveitando mais uma vez as portas abertas das estações televisivas, veio também fazer do povo estúpido, ao querer explicar uma “situação tão complexa”, alegando que a sua governação foi transparente e que está de consciência tranquila (esta gente tem cá uma lata!). A culpa terá sido do antecessor, Durão Barroso, que se comprometeu com a empresa Estoril Sol, não passando de um lapso infeliz a carta enviada pelo administrador daquela empresa, Assis Ferreira, a dizer ao ministro em que termos a lei deveria ser alterada. A culpa terá sido também do presidente Sampaio que promulgou a dita lei. José Luís Arnaut e Pedro Almeida, ao tempo de Durão, também são culpados, lembrando outras culpas como a do financiamento do PSD pela Somague em 233 mil euros, que, dessa maneira, foi beneficiada em concursos públicos e facilitada a evasão fiscal.

O CDS/PP tem-se especializado ultimamente em corrupção a favor de grupos económicos nacionais. É o conhecido caso “Portucale”, que envolve crimes de tráfico de influências, abuso de poder e falsificação de documentos, permitindo que o CDS/PP, o principal acusado no processo, tenha recebido do Grupo Espírito Santo um donativo no valor de 1 milhão de euros a troco de favorecimento por parte do governo de que fazia parte. O Governo Santana Lopes, no curto período de tempo de meio ano, conseguiu arranjar mais casos de corrupção do que qualquer outro que o antecedeu com tempo de mandato completo.

Em relação a este caso, o despacho governamental, assinado um dia antes das eleições que puseram fim ao governo de Santana Lopes, autorizou o abate de mais de 2600 sobreiros para dar lugar ao empreendimento de luxo Ribagolfe do Grupo Espírito Santo, e foi feito à medida por um ministro que até nem assinou muitos despachos. Foi o fartar vilanagem e, agora, assistimos à sem vergonha de quem tem a certeza de que ficará impune.

No meio de tanta corrupção e de falta de escrúpulos, a questão por que é que o Inspector Chefe dos Jogos mudou de opinião de um momento para outro é perfeitamente secundária. A questão que se coloca é saber por que é que esta gente, que esteve no governo e governou como governou, não é incriminada em termos judiciais e paga pelas ilegalidades e crimes praticados? Aliás, o Estado deveria ser ressarcido pelos prejuízos causados por esta gente, que deveria responder em termos pessoais no que diz respeito a responsabilidade de natureza civil, como o governo quer fazer em relação aos juízes por eventuais erros nas suas decisões.

18 de Fevereiro 2008 (em www.osbarbraos.org)

Telmo Correia assinou 300 despachos na madrugada da tomada de posse de Sócrates

Caso Portucale: Toda a História

Portas afastado de vez do caso Portucale

Ponto final no caso Portucale