Há cerca de um mês Paulo Lona, recém-eleito
presidente do sindicato dos Magistrados do Ministério Público declarou que: "É
um sinal positivo ouvir o primeiro-ministro colocar a justiça e o combate à
corrupção como prioridade", assinalando que "as deficiências de
recursos para combater este tipo de criminalidade têm sido apontadas, interna e
externamente". Ora, indo buscar alguns casos de corrupção ocorridos nos
governos do PSD e CDS-PP e que acabaram em absolvição, constata-se que o
problema não está em “falta de meios”, mas numa cultura acarinhada pelas elites
e que reverte sempre em seu benefício.
Crónica escrita em Fevereiro de 2008 sobre
os famigerados casos "Casino de Lisboa" e "Portucale", envolvendo o ex-ministro
Telmo Correia que, na madrugada do dia da tomada de posse do novo governo PS, assinou
300 despachos:
A alteração da lei do jogo levada a cabo pelo
governo de Santana Lopes, e feita a pedido do interessado, veio beneficiar a
empresa Casino do Estoril que ficará com as instalações do Casino de Lisboa
após o fim do contrato, ao contrário do que acontecia até então, em que as
instalações revertiam para a posse do Estado; assim, este ficou a ver a voar
cerca de 17 milhões de euros. Santana diz que a culpa é do seu antecessor,
Durão Barroso, que se terá comprometido com o negócio, e da política de
compensações. Ou seja, como os capitalistas vão saqueando o Estado e como os
governos PSD (ou PSD/PP) têm sido uns bons comités de negócios da burguesia
nacional.
O ministro do Turismo ao tempo, o fascistóide
Telmo Correia, veio esclarecer o povo ignorante e estúpido que o compromisso já
estaria feito com a empresa investidora – uma questão de palavra, ao que parece
– e que ele se limitou a dar o visto. E mais, na madrugada do dia da tomada de
posse do novo governo PS, não assinou 300 despachos mas “apenas” 55! Um rapaz
de palavra que honra os compromissos, à boa maneira antiga; só que não
esclarece que a palavra honrada é em relação aos capitalistas e não em relação
ao povo que o elegeu e que foi enganado pelas promessas eleitorais do seu
partido e do PSD.
Santana Lopes, aproveitando mais uma vez as
portas abertas das estações televisivas, veio também fazer do povo estúpido, ao
querer explicar uma “situação tão complexa”, alegando que a sua governação foi
transparente e que está de consciência tranquila (esta gente tem cá uma lata!).
A culpa terá sido do antecessor, Durão Barroso, que se comprometeu com a
empresa Estoril Sol, não passando de um lapso infeliz a carta enviada pelo
administrador daquela empresa, Assis Ferreira, a dizer ao ministro em que termos
a lei deveria ser alterada. A culpa terá sido também do presidente Sampaio que
promulgou a dita lei. José Luís Arnaut e Pedro Almeida, ao tempo de Durão,
também são culpados, lembrando outras culpas como a do financiamento do PSD
pela Somague em 233 mil euros, que, dessa maneira, foi beneficiada em concursos
públicos e facilitada a evasão fiscal.
O CDS/PP tem-se especializado ultimamente em
corrupção a favor de grupos económicos nacionais. É o conhecido caso
“Portucale”, que envolve crimes de tráfico de influências, abuso de poder e
falsificação de documentos, permitindo que o CDS/PP, o principal acusado no
processo, tenha recebido do Grupo Espírito Santo um donativo no valor de 1
milhão de euros a troco de favorecimento por parte do governo de que fazia
parte. O Governo Santana Lopes, no curto período de tempo de meio ano,
conseguiu arranjar mais casos de corrupção do que qualquer outro que o
antecedeu com tempo de mandato completo.
Em relação a este caso, o despacho
governamental, assinado um dia antes das eleições que puseram fim ao governo de
Santana Lopes, autorizou o abate de mais de 2600 sobreiros para dar lugar ao
empreendimento de luxo Ribagolfe do Grupo Espírito Santo, e foi feito à medida
por um ministro que até nem assinou muitos despachos. Foi o fartar vilanagem e,
agora, assistimos à sem vergonha de quem tem a certeza de que ficará impune.
No meio de tanta corrupção e de falta de
escrúpulos, a questão por que é que o Inspector Chefe dos Jogos mudou de
opinião de um momento para outro é perfeitamente secundária. A questão que se
coloca é saber por que é que esta gente, que esteve no governo e governou como
governou, não é incriminada em termos judiciais e paga pelas ilegalidades e
crimes praticados? Aliás, o Estado deveria ser ressarcido pelos prejuízos
causados por esta gente, que deveria responder em termos pessoais no que diz
respeito a responsabilidade de natureza civil, como o governo quer fazer em
relação aos juízes por eventuais erros nas suas decisões.
18 de Fevereiro 2008 (em www.osbarbraos.org)
Telmo
Correia assinou 300 despachos na madrugada da tomada de posse de Sócrates
Caso
Portucale: Toda a História
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