Lenine e a Paz

Por Lois Pérez Leira

O uso do termo Paz de forma genérica exige que os comunistas se lembrem do pensamento leninista.

No contexto da Grande Guerra de 1914, Lenine desmascara que essa política não é outra senão a do capitalismo monopolista. As guerras imperialistas não são acidentes ou erros morais, mas a manifestação inevitável da luta das grandes potências pela divisão do mundo. Nesta perspectiva, a Guerra de 1914 foi, «por parte dos dois grupos de potências beligerantes, uma guerra imperialista... uma guerra pela distribuição do mundo, pela divisão e redistribuição das colónias e pelas esferas de influência das finanças e do capital» (Imperialismo, fase superior do capitalismo, 1917).

A Crítica do Pacifismo Burguês

Nesta perspectiva materialista, a paz genérica é duramente criticada como pacifismo burguês. Lenine argumenta que o apelo abstrato à «paz» confunde o proletariado e o desvia da sua tarefa revolucionária. Se a guerra surge da exploração imperialista, então exigir apenas a cessação das hostilidades sem tocar nas raízes económicas é uma ilusão utópica. Lenine foi contundente ao afirmar que «O slogan da paz, se não acompanhado de um apelo à acção revolucionária, nada mais é do que uma frase vazia, susceptível de ser facilmente corrompida, e que apenas serve para enganar as massas» (Sobre o slogan do Estados Unidos da Europa, 1915).

Um pacifista que defende a paz sem estar disposto a levar a cabo uma guerra civil contra a sua própria burguesia beligerante está, de facto, a agir como cúmplice do sistema. O líder bolchevique não hesitou em salientar: «Seria errado acreditar que a paz pode ser facilmente obtida. Quem reconhece a guerra de classes não pode deixar de reconhecer a necessidade da guerra civil em certas condições de luta de classes» (Socialismo e Guerra, 1915). Só a abolição do imperialismo pode erradicar o germe dos conflitos modernos, uma vez que «a paz é, obviamente, uma coisa excelente, mas apenas se for a paz... do proletariado, que se segue à expropriação dos proprietários de terras e dos capitalistas. Sem esta condição, a paz é apenas uma trégua para novos massacres» (Discurso no Soviete de Petrogrado, 1917).

A Paz como Tática Estratégica

A paz genuína para Lenine não é um axioma moral, mas o resultado estratégico subordinado à luta de classes. A paz entre os Estados imperialistas é, na melhor das hipóteses, uma simples pausa, uma vez que são necessárias «Tréguas para respirar e preparar a nova luta. Mas a paz não pode ser chamada de paz entre ladrões que dividiram o seu saque» (Relatório de Política Externa da ECF Russa, 1920).

Esta concepção materializou-se pragmática e taticamente após a Revolução Russa de 1917. A paz sob o lema «Paz, Pão e Terra» foi um meio de garantir a sobrevivência e consolidação do poder operário-camponês. Esta lógica justificou o oneroso Tratado de Brest-Litovsk em 1918. Apesar das dolorosas concessões territoriais, Lenine defendeu a manobra: «A questão toda é que devemos saber aplicar as táticas mais flexíveis na luta, combinando a ofensiva com a retirada, de acordo com as circunstâncias concretas e materiais. Não podemos sacrificar a revolução triunfante por considerações puramente abstratas» (The Painful But Necessary Lesson, 1918). A paz era um instrumento tático indispensável para ganhar tempo e consolidar o poder socialista.

Em conclusão, a análise de Lenine, rigorosamente ancorada no materialismo histórico, desmonta a paz genérica como categoria ideológica a-histórica. O verdadeiro objectivo não é o simples fim da guerra, mas o estabelecimento de uma nova era histórica livre das contradições de classe que fazem da guerra um corolário necessário do sistema capitalista. Dessa forma, a paz deixa de ser uma utopia e passa a ser o objetivo estratégico final da luta do proletariado.

Imagem: Membros da delegação soviética que firmaram o acordo de Março de 1918 com as potências centrais. Crédito da Imagem: Wikipedia

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As broas de Natal de 2015

Há dez anos foi assim, com a saída do governo PSD/CDS e entrada do governo PS/Costa/Geringonça, como rezava a crónica de 30 de Dezembro desse ano. Foi a salvação do Banif e a continuação da austeridade em forma mitigada. Este ano não será muito diferente, em vez de dinheiro para os bancos, será para a guerra. No fim, estes serão sempre os principais beneficiados.

O ano de 2015 termina com a oferta peculiar das broas de Natal ao povo português pelo novel governo PS/Costa: capitalização do Banif com mais 2 mil milhões de euros e a morte do cidadão David Duarte, 29 anos, por falta de assistência especializada, no Hospital de S. José, em Lisboa. Há dinheiro para os bancos, mas não há para o SNS. O que aconteceu nas duas últimas semanas do ano concentra tudo o que se passou ao longo de todo o ano de 2015: encher os bolsos dos banqueiros, com o enriquecimento dos mais ricos em geral, e matar o povo por falta de assistência médica, outros casos terão acontecido pelas mesmíssimas razões, e à fome pelo desemprego e de baixos salários.

Se esta foi a política do anterior governo fascista PSD/CDS, será de igual modo a política do actual governo PS/Costa, com o apoio parlamentar PCP e BE, embora mais mitigada (e vamos lá ver!), ou seja, se as circunstâncias o permitirem. para além do embuste do aumento do salário mínimo e dos aumentos miseráveis das pensões e das mentiras de que os trabalhadores irão reaver alguma coisa do que lhes foi roubado desde que foi declarada oficialmente o tempo de austeridade, por força do memorando de entendimento da troika. Os aumentos da electricidade, das telecomunicações e das rendas de casa, com os inevitáveis aumentos de outros produtos como em cadeia de dominó (leite e gás estão na calha), são as outras broas de Natal e os votos de Bom Ano Novo dadas por este governo ao povo português.

A decisão do governo em não deixar falir o Banif, enterrando mais dois mil milhões de euros (totaliza já 3 800 milhões de euros e o mais que virá), foi apresentada como um grande feito já que representou, segundo as palavras do ministro das Finanças, "mais (trabalho) em duas semanas do que o anterior governo em três anos"; e se outra alternativa não foi possível, integração do Banif na CGD, se deve a "restrições legais", impostas por Bruxelas, coisa que teria sido possível em 2012, mas não agora, ficando a dúvida se não foi pelas nova legislação que entra em vigor em Janeiro e que possibilita que os depósitos acima dos 100 mil euros possam substituir os contribuintes nos bancos falidos.

Não terá sido por acaso que a TVI, estação pertencente ao grupo espanhol Prisa, cujo accionista de referência é o Santander, noticia a falência do banco e a sua integração na CGD, levando à corrida aos levantamentos dos depósitos, cerca de mil milhões de euros foram levantados em pouca horas, de certeza que pertencentes a grandes depositantes, os tais que possuem mais de 100 mil euros; para além sua da desvalorização em bolsa. A venda do Banif, a preço de uva mijona, ao Santander por 100 milhões de euros não será estranha a este facto e a outros, que podemos presumir por exemplo, ao conflito existente entre o estado português e aquele banco espanhol, a decorrer no Tribunal do Comércio de Londres, em que aquele reclama o pagamento de 1,3 mil milhões de euros referentes a contratos swaps efectuados por quatro empresas públicas, Metro de Lisboa, Metro do Porto, STCP e Carris. São negócios obscuros com uma parte secreta que foge ao controlo da opinião pública e que geralmente lesam o estado em muitos milhões de euros.

Esta solução possui contornos mais que nebulosos, com toda a gente, incluindo o partido mais responsável pela situação, o PSD, e o ex-presidente do Banif a reclamar inquéritos e até intervenção da justiça como se estes contribuíssem alguma vez, a exemplo de casos semelhantes já ocorridos, para o esclarecimento do que quer que seja. O que não quer dizer que esta gente toda não mereça estar na prisão, mas pelos vistos não será com esta justiça. O Banif é a versão do BPN em modo bloco central, porque enquanto no BPN só estão envolvidas praticamente figuras do PSD, no Banif, apesar da sua história de banco do PSD/Alberto João Jardim e por onde passou gente importante do cavaquismo e PSD nacional, de salientar o patrão de Passos Coelho, Ângelo Correia, viu de igual modo nos seus órgãos de administração e de empresas a ele associadas, figuras gradas do PS, como José Lamego, que também passou pelo BPN, Júlio Castro Caldas e Vera Jardim.

O incontornável Luís Amado, ex-ministro PS, defensor dos EUA e das suas guerras de agressão contra os povos, foi escolhido para presidente da administração do Banif por bem encarnar os interesses e o espírito do bloco central. É bom relembrar que a intervenção do estado, em 2013, se deveu à recusa dos accionistas, incluindo as herdeiras do principal accionista, Horácio Roquete falecido em 2010, em entrar com 100 mil milhões de euros a fim de sanear o banco das "imparidades", e por cuja situação difícil eles, accionistas, eram e são os únicos responsáveis.

A decisão do governo PS/Costa não tem merecido grande censura, muito menos ataques, por parte dos economistas e outros paineleiros contratos pelo regime, até o próprio Passos Coelho não teve rebuço em declarar que ele, se fosse primeiro-ministro, não teria feito diferente. O quer dizer que esta solução para o Banif está de acordo com as regras de Bruxelas/Alemanha e é de agrado da burguesia nacional, que continua a ver o estado a assumir como suas as dívidas e as trafulhices do seus sistema financeiro, cuja falência em modo imparável não é resultado de uma má ou menos cuidadosa gestão, ou por factores externos, estes quanto muito facilitarão o processo, mas por razões intrínsecas, ou seja, a falência do capitalismo nacional, elo mais fraco do capitalismo europeu.

No estádio actual do capitalismo, em que o capital financeiro domina por completo toda a economia e para se replicar vai devorando a própria economia produtiva, o que não deixa de ser contraditório, este se vai auto-destruindo. Primeiro o BPN, banco para o financiamento do PSD e enriquecimento dos barões do cavaquismo, incluindo o dito; depois o BES, paradigma da banca e dos banqueiros de “sucesso” nacionais (condecorados por Sª Exª PR Silva de Boliqueime); agora o banco do jardinismo madeirense; todos os três bancos de referência ou de bandeira desaparecem para reforço da banca estrangeira, no caso, espanhola. O que mostra que o capitalismo nacional não tem lugar de destaque na cadeia capitalista e imperialista europeia. A burguesia nacional, embora cada vez mais rica, mas mais restrita, não passa de uma burguesia subsidiária, compradora, que se alimenta das migalhas deixadas pelos grandes monopólios europeus que monopolizam cada vez a exploração dos trabalhadores portugueses.

A burguesia nacional, com quem a classe operária portuguesa deve em primeiro de tudo ajustar contas, vai acentuando o seu carácter parasitário, de classe supérflua e inútil de forma cada vez mais rápida e notória. Ficou-se a saber – porque o ex-responsável da Direcção-Geral dos Impostos José Azevedo Pereira resolveu botar a boca no trombone – que as 1000 famílias mais ricas do país, ou seja, aquelas que possuem património acima dos 25 milhões de euros ou auferem rendimento anual de pelo menos de 5 milhões de euros, não pagam praticamente impostos; os trabalhadores pagam por elas. Enquanto nos países capitalistas mais avançados, os ricos até pagam (alguns) impostos, em média, cerca de 25% do IRS, em Portugal não chegam a representar 0,5% do imposto pessoal, o famigerado IRS que na realidade se destina aos mais pobres e aos trabalhadores – e vem o Costa dizer que não há condições para a devolução da sobretaxa do IRS, é preciso ter lábia!

Mais ainda: o IRC, com 872 milhões de euros, responde pela maior fatia, dos 1,19 mil milhões de despesa fiscal contabilizada em 2014, sendo certo que uma expressiva parte continua concentrada num reduzido número de contribuintes. Ou seja, as principais empresas fogem ao IRC e ao IVA, não pagando e saindo impunes; não sendo também por acaso que só na Suiça se encontram cerca de 24 mil milhões de euros, contas feitas por baixo, de dinheiro fugido ao fisco, não se sabendo quanto andará por outros paraísos fiscais.

Resumindo: em Portugal, os multimilionários pagam 500 vezes menos do que seria suposto, isto é, não pagam praticamente nada. E falamos de cidadãos, porque quanto a empresas a situação parece ser ainda pior: as dívidas de impostos que prescreveram em 2014 atingiram 1,3 mil milhões de euros, o que traduz um acréscimo de 200% face a 2013. Contrariando as farroncas do governo anterior dos sucessos do combate à evasão fiscal, que se resumiam à perseguição dos pequenos devedores (do género do não pagador do Imposto de Circulação do carro velho que fora vendido ou mandado para a sucata há vários anos e não fora declarado), a carteira de dívida fiscal manteve-se estável entre 2013 e 2014 (18,08 mil e 18,16 mil milhões de euros, respectivamente), com a garantia de que mais de 60% desse valor jamais entrará nos cofres do estado.

Imagem: O Silva de Boliqueime está em todas: BPN, BES, BANIF. É o denominador comum das falcatruas dos banqueiros.

Constituição e Golpe de Estado

Escrito em final de 2012, em tempo de austeridade imposta a martelo pelo governo PSD/CDS, quando todos os atropelos à Constituição da República eram perpetrados, segundo diziam, a bem da recuperação do “país” já que tínhamos vivido “acima das nossas posses”. A intenção era clara na altura: rever o texto fundamental; o que não foi necessário porque mostrou-se suficientemente eleático. Talvez o mesmo já não aconteça actualmente na medida em que a direita se encontra representada no Parlamento em larga maioria. Instituir a democracia musculada ou o fascismo brando poderá ser o passo seguinte por parte dos partidos da oligarquia.

Houve alguém que disse que “parece estar na moda dizer-se que a Constituição dá uma certa margem para se alterar os direitos fundamentais em Portugal” – isto a respeito da afirmação do primeiro-ministro quanto à possibilidade de levar as famílias dos trabalhadores a pagar as propinas dos seus filhos no ensino obrigatório público, que, na Constituição, é ainda considerado universal, gratuito e obrigatório. Só que a afirmação que estamos a citar parte já de um ponto errado, é que o ensino nem é gratuito, nem é universal, e pouco obrigatório: pelo pagamento de todas as despesas por parte das famílias, com a única excepção que são as propinas (cuja hipótese de pagamento se atirou para o ar a ver a reacção do povoléu), e pelas taxas de insucesso e de abandono, que são das mais elevadas da União Europeia. O direito à educação e ao ensino (estabelecido pelos artigos 73º e 74º da Constituição da República) não passa de uma falácia.

Assim como tantos outros direitos, que podemos citar: o direito à liberdade e segurança, à reunião e manifestação, à expressão e informação, à habitação, etc., e não precisamos de mais, para se ver facilmente que o que está na documento fundamental da República são palavras, e palavras ocas que pouco ou nada têm a ver com a realidade. A hipocrisia desta Constituição, que partidos de esquerda defendem com todo o denodo como se para além dela houvesse apenas o caos ou o fascismo, é a falsidade de uma classe exploradora que se encontra no poder e é a negação de uma realidade que só o povo que trabalha bem conhece: desemprego, repressão, fome e miséria. Para que a burguesia possa levar a avante a sua política contra o povo não será necessário de todo torpedear a Constituição, se agora o faz é porque a pressa a isso obriga – não há tempo para revisões formais.

É nesta perspectiva de não haver tempo a perder que se deve entender os atropelos mais recentes à Constituição, e mais do que atropelos são os ataques frontais, com a certeza de que o seu valor é nulo e que para os autores do crime não haverá castigo. Com um Parlamento completamente dominado, que não liga peva ao documento fundamental e aos direitos nele consagrados, estamos perante uma governação em ditadura, como sucedeu nos últimos anos da Monarquia, com a ditadura de João Franco que governou por decreto. Vendo bem, não se torna necessário fechar o Parlamento nem rever a Constituição, as medidas vão se tomando e os partidos da oposição são, utilizando expressão já famosa, mansos; não apelam à sublevação das massas, ficam-se pelas lamentações de impotentes.

Foi necessário reprimir forte e feio, como se viu durante a manifestação no dia da greve geral última, como vingançazinha de não se ter podido proibir a greve e pela ousadia dos manifestantes. Contudo, já alguém respeitável da insuspeita CIP veio pedir (ou mandar o governo fazer) publicamente a alteração da Lei da Greve, a pretexto dos prejuízos provocados pela greve persistente e corajosa dos estivadores – há direito à greve mas só na justa medida de não prejudicar os patrões – não deixando de frisar que a Constituição dá margem para (mais) uma alteração legislativa.

A Constituição é tão boa, para os trabalhadores portugueses, que dá margem para tudo, ou quase tudo, que lhes possa diminuir os direitos; todos os direitos, com excepção do direito a ser explorados pelos patrões. É, como alguém disse em tempo não muito remoto, a constituição mais progressista do mundo. Outra prova do seu progressismo pode ser o direito à habitação (artigo 65º) materializado na realidade de existir em Portugal, segundo o último censo, mais de 450 mil casas sobrelotadas, onde o espaço é insuficiente para o número de pessoas que lá vive, o que significa que há outras tantas famílias sem casa. No entanto, há 2,5 milhões de casas não aproveitadas (das quais 735 mil completamente vazias), no interesse da especulação imobiliária.

A dita “bolha imobiliária” está na origem do desencadear da actual crise (não exactamente a causa, esta encontra-se na própria essência do capitalismo), e que dá bem a ideia em que base assentou o crescimento económico após o 25 de Abril. Uma das medidas mais eficazes, não única (uma outra será acabar com a urbanização feita pelos privados), para resolver o problema da habitação em Portugal é bem simples: o Estado toma conta das casas (posse administrativa ou expropriação conforme os casos) e coloca-as no mercado do arrendamento; nem será preciso controlar o preço das rendas porque o próprio mercado, devido ao excesso de oferta, se encarregará de o fazer, bem como da venda, acabando ou limitando, pelo menos, a especulação no imobiliário. Como se pode constatar vai uma distância enorme entre o que diz a Constituição e a realidade.

E continuamos a roubar afirmações e ideias alheias. Alguém disse que estamos perante um golpe de estado – constitucional, presume-se, porque ainda não se viu a tropa na rua. Por enquanto só a polícia, que teve uma acção excessiva e desproporcionada (os adjectivos também não são nossos) contrariando os limites constitucionais, segundo douta opinião de juiz conselheiro; acção que não tem a cobertura da lei de segurança interna, ou seja, ilegítima e ilegal. Posteriormente, a recolha por parte de agentes da PSP, pertencentes a um organismo “clandestino” desta força policial, de imagens não editadas na RTP, configura um caso, já denominado de “Caso Brutosgate”, sem nenhuma cobertura legal e não procedido de autorização das autoridades judiciais competentes, sendo assim ilegal. Não chegando o SIS e outros serviços de espionagem e de repressão, reestruturados e centralizados pelo governo “socialista” de Sócrates, criam-se serviços secretos dentro das polícias já existentes e outros do género “gabinete” para monitorização da blogosfera, mais outra PIDE. Como se vê, os direitos e garantias individuais, consagrados na Constituição, estão bem garantidos!

Ora, devemos procurar as causas do aumento da repressão e dos atropelos aos direitos dos cidadãos; e, como qualquer cidadão pode facilmente constatar, devem-se não ao facto de o governo e as suas forças policiais desconhecerem a Constituição, como também alguém afirmou, mas por necessidade de intimidar o povo, conter a revolta, para que esta política de austeridade, sem freio e sem fim, possa ser colocada em prática. E quanto maior for a contestação às medidas já aplicadas e a não aceitação das que se preparam, maior será a sanha repressiva. E chegando a este ponto, os trabalhadores portugueses deverão também mandar a Constituição mais progressista do mundo às malvas e, indo um pouco mais além, fazer o que o proletariado de Paris fez em 1871.

11 de Dezembro 2012

A guerra é paz

 Giorgio Agamben

Por Makhmud Eshonkulov, Uzbequistão.

Entre os horrores da guerra, muitas vezes esquecidos, está a sua sobrevivência em tempos de paz através das suas transformações industriais. Sabe-se — mas esquece-se frequentemente — que o arame farpado com que muitos ainda rodeiam os seus campos e propriedades provém das trincheiras da Primeira Guerra Mundial e está manchado com o sangue de inúmeros soldados mortos; sabe-se — mas esquece-se frequentemente — que os botes insufláveis ​​que enchem as nossas praias foram inventados para o desembarque na Normandia, durante a Segunda Guerra Mundial; sabe-se — mas esquece-se frequentemente — que os herbicidas utilizados na agricultura derivam daqueles utilizados pelos americanos para desmatar o Vietname; e, por último, mas não menos importante, as centrais nucleares, com os seus resíduos indestrutíveis, são a transformação "pacífica" das bombas atómicas. E é bom lembrar, como Simone Weil compreendeu, que a guerra estrangeira é sempre também uma guerra civil, que a política externa é, na verdade, política interna. Invertendo a fórmula de Clausewitz, a política hoje não é mais do que uma continuação da guerra por outros meios.

23 de Outubro de 2025

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Os Últimos Dias da Humanidade

“A Humanidade está a morrer no Iémen” – Ceyran Caferli, Azerbaijão.

A partir de Outubro de 1915, após as notícias do início da Primeira Guerra Mundial, Karl Kraus começou a escrever o drama Os Últimos Dias da Humanidade "para um teatro em Marte ", que não queria que fosse encenado, porque "os espectadores deste mundo não teriam sido capazes de suportar o espetáculo". O drama — ou melhor, como diz o subtítulo, "a tragédia em cinco actos" — era "sangue do sangue deles e substância da substância daqueles anos irreais, inconcebíveis, inalcançáveis ​​por qualquer intelecto desperto, inacessíveis a qualquer memória e preservados apenas num sonho sangrento, aqueles anos em que personagens de opereta representavam a tragédia da humanidade". E no Weltgericht publicado após o fim da guerra, falou do seu "grande tempo", que conheceu "quando era tão pequeno e que voltará a ser pequeno, se ainda lhe restar tempo", como um tempo "em que acontece o inimaginável, e em que o que já não pode ser imaginado deve acontecer, e que, se pudéssemos imaginar, não aconteceria".

Como qualquer discurso implacavelmente lúcido, o diagnóstico de Kraus encaixa-se perfeitamente na situação que estamos a viver. Os últimos dias da humanidade são os nossos dias, se é certo que cada dia é o último, que a escatologia é, para aqueles capazes de a compreender, a condição histórica por excelência. Particularmente no que diz respeito à guerra, pode dizer-se do nosso tempo, como Kraus o faz, que "incapaz de experimentar algo e de o representar, não se abala nem mesmo com o seu próprio colapso". E não é verdade ainda hoje, quando as mentiras sobre a guerra em curso procuram autorizar todas as guerras futuras, que "o facto de haver guerra parece concebível precisamente para aqueles cuja vergonha foi permitida e encoberta pelo slogan 'há guerra'"? E é provável que, tal como a Áustria em 1919, também a Europa não sobreviva às suas mentiras e vergonha e, por fim, possa repetir as palavras do Kaiser que concluem o livro: Ich habe es nicht gewollt, "Eu não a quis".

11 de Outubro de 2025

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A fase seguinte: "fortalecer o poder político”

A repressão policial brutal sobre os manifestantes no dia da greve geral de 14 de Novembro de 2012 – a primeira greve geral em que houve uma manifestação de rua a nível nacional – mostrou, por um lado, a verdadeira face do governo do PSD/Passos Coelho, e ditou, por outro, a sua derrota política. Não caiu de imediato devido ao apoio dado pelo PS/António José Seguro, que alegadamente dirigia a oposição. O próprio Seguro manifestou algum desconforto pela realização da greve e não repudiou a repressão brutal da PSP, que fez lembrar os velhos e odiosos tempos da ditadura salazarista. São, também, estas conciliações que levam ao regresso dos fascismos, como agora, 13 anos depois, podemos confirmar.

Desde há algum tempo que figuras representativas da classe dominante, de políticos na retaguarda ou em poder autárquico a banqueiros voluntariosos, vêm repetidamente reclamar a “suspensão” da democracia, para reposição da ordem nas contas públicas e… no populacho. A democracia “musculada”, que tem sido sempre a democracia parlamentar burguesa quando se vê confrontada com o protesto popular um pouco mais violento, ou um fascismo mais suave, sem a intervenção directa dos militares, é a reivindicação de parte substancial das nossas elites, que tem como chefe e símbolo máximo o presidente da república, o pacóvio de Boliqueime, sendo exactamente através de figuras provincianas de fraco perfil intelectual e moral que os bonapartismos ou fascismos (no sentido lato) se vão instalando.

A repressão exercida sobre os manifestantes à frente do convento de S. Bento, no dia da greve geral, 14 de Novembro ficará para a história como data de viragem, pretendeu enviar dois avisos: a partir de agora ou o povo aceita as medidas de austeridade, e pode manifestar-se se ordeiramente e de preferência sob o controlo dos sindicatos amigos, ou então a repressão pura e dura veio para ficar. Se for preciso acaba-se com a “democracia” e vem aí a “ditadura”, única forma de fazer valer o respeitinho pela ordem instituída. Esta demonstração de força está na proporção inversa da solidez e segurança das elites e dos seus instrumentos repressivos, somente encobre medo e fraqueza.

Quando um Rui Rio diz que é preciso "fortalecer o poder político" que é "fraco e desacreditado", sendo acompanhado na pretensão por uma presidente do PS, Maria de Belém Roseira, que defende que o país deve evoluir "de um Estado social para um Estado de direito democrático", não está a fazer outra coisa senão a pedir um estado fascista, centrado num governo forte que não hesite em usar a repressão em caso de discordância ou rebelião das massas trabalhadoras e da sociedade em geral contra as políticas que não visam senão repor a taxa de lucro dos capitalistas e dos banqueiros em particular, para além de fazer aplicar à risca as imposições do memorando da troika e de todas as outras provenientes do centro Bruxelas/Berlim.

Nesta questão de suspensão, ou melhor, de supressão da democracia, PSD e PS estão de acordo, não sendo motivo de surpresa a concordância do senhor Seguro, putativo chefe da oposição, com a repressão policial sobre os manifestantes, neste dia de greve geral nacional. Deve-se salientar outro facto que não tem sido dada a importância devida, a repressão assanhada deste corpo de elite policial foi feita não só para intimidar mas porque era dia de greve geral, e as greves gerais intimidam os anafados banqueiros e demais burgueses porque mostram que os operários podem paralisar por completo a economia capitalista e provar que afinal os donos da economia, quem tudo produz, são os trabalhadores e não os capitalistas, colocando à luz do dia que a burguesia é uma classe parasitária, inútil e necessariamente descartável.

Mais greves gerais se irão realizar, porque necessárias para derrubar este governo, que poderá ser acompanhado pelo pacóvio de Boliqueime já que este não quer cumprir com os seus deveres formais de presidente da Republica Portuguesa, sendo o primeiro a não respeitar a Constituição, documento que jurou defender.

As polícias que reprimem em democracia foram herdadas do salazarismo

Perante a acção repressiva de dia 14 de Novembro, houve opinantes alegadamente de “esquerda” que a justificam em parte com a medida, anunciada na véspera pelo governo, de aumento de 10% para estas forças, de promoções, atualização do suplemento remuneratório e subsídio de fardamento, talvez em eventualidade de estragarem a farda no acto de espancar o cidadão. Estando já inscrita para o MAI, no OE-2013, a verba de 2.140 milhões de euros, um acréscimo de 12,3% em relação a 2012. 

Para além do soldo e dos bons tratos aos cães de guarda do sistema capitalista, existe uma mentalidade, uma ideologia e uma obediência cega bem reveladas pela fidelidade destas forças policiais, e estamos a referir-nos à GNR e à PSP no seu todo, aos diversos regimes que se sucederam em Portugal em todo o século XX. A GNR foi criada, a partir de guardas municipais, herdadas da monarquia, pela I República e foi através desta força que o estado burguês, representado pelo governo de Lisboa, conseguiu impor a ordem e dar uma unidade a todo o território nacional. A PSP que se sucedeu à polícia cívica foi o instrumento para enfrentar os motins dos operários nos centros urbanos, principalmente na capital, ainda antes do regime salazarista e foi utilizada por este na repressão política, tendo sido a primeira polícia a assassinar durante a ditadura, ainda antes da antecessora da Pide.

Quando aconteceu o 25 de Abril, nos primeiros dias não se viam polícias na rua pela simples razão de que tinham medo do povo e o povo tinha perdido o medo e o respeito às polícias. Portanto, daqui pouco ou nada (de bom) se pode esperar, para além de alguma operação de charme democrático por parte de dirigentes sindicais destas forças policiais; na hora da verdade, não hesitarão a arremeter, contra o povo em luta na rua ou na fábrica. E é para intervir, ainda com maior grau de brutalidade, na fábrica e na empresa, contra os trabalhadores onde farão greve, que a bófia se treinou no dia da greve geral.

Quando os patrões dos portos (Associação dos Agentes de Navegação de Portugal) pedem ao governo que ponha os militares a substituir os estivadores grevistas, não os move apenas o desejo de ver o trabalho feito, mas para garantir que, caso seja necessário, a tropa, já empunhando a G3, esteja pronta a intervir. E será entre os militares que poderá, e haverá com certeza, divisão; uma parte significativa poderá colocar-se nas fileiras do povo sofredor e revoltado pela origem de classe, muitos dos militares que se manifestaram, no passado dia sábado, dia 10 de Novembro, eram sargentos ou oficiais de baixa patente, na sua maioria, e não oficiais de patente mais elevada ou oriundos da Academia Militar. A fractura que possa a vir existir num quadro de revolta aberta e geral será entre estes dois sectores das forças militares, à semelhança do que aconteceu em diversos episódios insurrecionais durante a monarquia e a I República. E é desta divisão que as elites, e em particular este governo fascista, têm medo, daí o convite por parte do ministro aos militares que se sentem descontentes que saiam. Mas antes destes, não só o ministro dos polícias e o ministro das tropas, como todo o governo, devem ser atirados borda.

Os incidentes entre a polícia e os estivadores em que esta dispara com shotgun, alegando que respondera a provocação e arremessamento de pedras, para além da cobardia evidente, já prenunciavam o que iria acontecer dois dias depois. Provoca-se os trabalhadores, monta-se a encenação para surgir como vítima e, através dos media corporativos e jornalistas assoldados, criar no seio da opinião pública, pelo menos daquela parte mais conformista e mais temerosa da agitação social, a indignação contra os ditos “profissionais” da contestação que, segundo os actuais governantes, são estrangeiros ou ao serviço do estrangeiro, seguindo a mesma cartilha de contra-propaganda dos fascistas seus antecessores e, em alguns casos, antepassados.

O papel de partido que quer o retorno do fascismo, desempenhado pelo PSD, percebe-se pelo aperto que os capitalistas estão a passar nestes tempos de depressão económica, ou seja, crise crónica e profunda do capitalismo. Mas igualmente se percebe que foi este partido, fundado no final de 1974, que albergou a maior parte dos dirigentes fascistas que não fugiram para o Brasil e que entenderam continuar no activo, como se entende se olharmos para algumas figuras de proa, que são filhos ou descendentes directos de antigos dirigentes da ANP e da Mocidade Portuguesa, de oficiais sediciosos no 28 de Maio, ou seja, de velhos fascistas, parece que o factor genético e educação familiar se encontram bem presentes: quem sai aos seus, não degenera.

A forma, e tudo o mais que envolveu a repressão, como foram detidos os cerca de 120 cidadãos, de todas as idades (repare-se bem, não apenas os tais jovens barbudos, com brincos e mal vestidos), alguns dos quais manifestantes que integraram o desfile da CGTP, sem acusação, sem estarem em flagrante delito, bastou estarem nas imediações. Foram de imediato derrubados no chão e algemados, sendo-lhes negado contacto com familiares ou advogados, respondendo os agentes policias que desconheciam o paradeiro dos detidos e recusando os contactos. Ao aparecendo sem distintivos de identificação e exibindo a mais chocante arrogância, certos da impunidade, e escudando-se no cumprimento de “ordens superiores”, mas sem nunca as identificar, faz lembrar o velho e já conhecido estilo das ditaduras, não da Europa dos anos 30 do século passado, mas das ditaduras dos países da América Latina.

A partir de agora, e como já denunciáramos em artigo anterior, alguns dias antes das arremetidas bestiárias de 14 de Novembro, passar-se-á ao tiro de bala real e, ao contrário do que se possa pensar, será a prova insofismável da fraqueza deste governo fascista como da classe que lhe paga os honorários. A burguesia é forte em termos táticos, daí todo o cuidado em cada batalha ou confronto pontual, mas fraca em termos de estratégia, está condenada pela história; condenada não por qualquer espécie de determinismo, mas por necessidade de sobrevivência da própria humanidade. E essa fraqueza será evidente quando a grande massa dos desempregados, dos trabalhadores cujos salários não dão para o mínimo da sua subsistência, dos jovens sem futuro, dos idosos condenados à morte prematura pela míngua das suas pensões de reforma se juntarem, numa só vaga, e descerem à rua. Então, não haverá polícia nem tropa que valha à burguesia.

17 de Novembro de 2012

O governo Montenegro, o empobrecimento dos portugueses e o establishment apodrecido

"Mundo estranho" - Diane Arbus

Estamos quase a chegar ao fim do ano e as perspectivas para o próximo ano quanto ao bem-estar, condições de vida e rendimentos do povo português não são lá muito risonhas. O Orçamento de Estado (OE) para 2026 – o documento que orienta a distribuição da riqueza, criada no país pelo trabalho, pelos diferentes estratos sociais – aponta sem margem para qualquer dúvida para o aumento da pobreza das camadas da população mais baixas e um aumento inusitado para o topo da pirâmide social, o que se compreende à primeira vista de olharmos para os rendimentos de um grande número de ministros deste governo, incluindo o primeiro-ministro. Os ricos só gostam dos pobres na justa medida em que consigam manter-se em cima das suas costas. O conjunto de medidas reformistas no que concerne ao Código do Trabalho, propostas que o PSD só apresentou depois de se alcandorar mais uma vez ao governo, irão complementar esse processo de empobrecimento, não só das classes mais baixas como de igual modo da dita “classe média”. A pequena-burguesia, desorientada e sem um projecto de futuro, agarra-se às saias da extrema-direita bronca e ignorante, fortemente financiada pelo sector dos capitalistas rentistas, que só conseguem sobreviver sugando os dinheiros públicos com os negócios que mantém com o Estado, e diariamente embalada pelos media mainstream, de propriedade dessa mesma oligarquia parasitária. O polvo domina o Estado, o governo é o instrumento e o OE é o seguro de vida.

Prioridades orçamentais, o saque e a guerra

A política do governo Montenegro/PSD/Chega vai ter como fio condutor a substância do Orçamento de Estado, retirar o máximo de riqueza aos trabalhadores, os únicos que criam e produzem, e redistribui-la segundo a lógica do capital, por sua vez, bem expressa em dois acontecimentos recentes, que valem pelo simbolismo: a administração do Hospital de Castelo Branco chamou os cinquenta médicos tarefeiros, que ali trabalham e asseguram o funcionamento da instituição, para os informar que não pagará na íntegra o que lhes deve por alegadas dificuldades de tesouraria, curiosamente, no dia a seguir à visita da ministra da Saúde e do Secretário Executivo do SNS; Força Aérea vai gastar 24 milhões na modernização das aeronaves da frota P-3CGER, adquiridas à Alemanha.

Pelos vistos, há dinheiro para material de guerra, embora se diga que é destinado à vigilância, mas não para a Saúde. Neste orçamento, há mais dinheiro para a guerra na Ucrânia, um gasto de 3.837 milhões de euros, mais 25%, para os 2% em 2026, mas o objectivo é atingir os 5% do PIB. Contudo, o governo corta mais de 200 milhões em medicamentos e material de consumo clínico. São prioridades resultantes de opções ideológicas e ao serviço de uma classe que vive da exploração e quem trabalha. E quando há crise, a guerra serve sempre para o renovar da replicação e acumulação do capital – são intrínsecos.

Para reforçar esta acumulação e concentração, Bruxelas impõe, e a comissária dos Serviços Financeiros, uma portuguesa de má memória, já veio confirmar e apelar; assim, os trabalhadores terão de descontar para os fundos privados de pensões, o que levará ao enfraquecimento da Segurança Social, em processo semelhante ao que estar a acontecer com a CGA (Caixa Geral de Aposentações) que não está a ser renovada com novas adesões. O fundo de pensões dos trabalhadores do estado que o próprio governo, seguindo a intenção dos governos anteriores, quer pôr fim será o princípio da privatização do sistema ainda existente entre nós.

Bruxelas ameaçou que os novos fundos europeus dependeriam das mexidas nas pensões de reforma e o governo de Montenegro já decidiu que os descontos dos trabalhadores daqui para a frente serão automáticos para os fundos, geridos por bancos e companhias de seguros, que, tal como aconteceu em outros países, serão maioritariamente estrangeiros. Os nossos idosos são os que mais sofrem a pobreza e Portugal é o país da OCDE em que os trabalhadores mais tarde se reformam. A política de Montenegro é obrigar os trabalhadores a trabalharem até morrer – o tempo para a aposentação irá aumentar para 66 anos e 11 meses e a penalização para 17,6% em 2027. A dita “Europensão” será um meio poderoso para a recapitalização dos bancos europeus.

Portugal teve de seguir as regras draconianas impostas por Bruxelas quanto às despesas do Estado, a proposta apresentada pelo governo Montenegro do Orçamento estava aprovada à partida, quer pelos eurocratas quer pela Assembleia da República. A abstenção “exigente” do actual dirigente do PS, que veio substituir a famosa abstenção “violenta” do agora candidato à Presidência da República, mas então antecessor de Carneiro, foi determinante, na prática foi um voto a favor. Estes dois partidos do arco da governação têm sido até agora os instrumentos de defesa dos negócios e interesses do grande capital nacional e de todo o estrangeiro que por aqui exerce o saque. Enquanto que entre nós o Orçamento da guerra e da pobreza é aprovado perante relativa passividade social, em outros países da Europa, exemplo, Alemanha, Bulgária e Inglaterra, os orçamentos têm sido contestados na rua por muitas dezenas de milhares de cidadão descontentes.

Os dois partidos do bloco central de interesses têm perpetuado a astronómica dívida pública, que tem funcionado como um garrote no pescoço do povo português e um entrave ao próprio desenvolvimento económico do país, mesmo em termos capitalistas, para não fazer concorrência aos países mais ricos da UE, mas que o são em grande medida à custa da nossa pobreza. A dívida pública subiu para 97,6% do PIB no terceiro trimestre do ano, ou seja, 5.959 milhões de euros, para 294.319 milhões. Valor que tem sido desvalorizado pelo facto de o PIB também estar a crescer a uma velocidade um pouco maior, mas que a não faz encolher em termos reais e absolutos. Mantendo-se este ritmo, Portugal tem o futuro inevitavelmente comprometido, cada vez mais um protetorado da Europa que se apressa no caminho da guerra: «Poderá começar um conflito armado entre a NATO e a Rússia antes de 2029 – declarou o ministro da Defesa alemão Boris Pistorius em entrevista ao Frankfurter Allgemeine Zeitung».

Um governo indubitavelmente de salteadores

Este governo é sem disfarces uma espécie de Robin Hood dos ricos para roubar os pobres. A descida do IRC para 19% em 2026 foi de imediato aprovada na especialidade. Os bancos que operam em Portugal pagam apenas impostos sobre parte dos lucros, possuem um regime de excepção, mas mesmo assim queixam-se, apesar de também nunca terem tido lucros tão grandes como agora. Os principais bancos privados (BCP, Santander, Novo Banco e BPI) encaixam quase 1,5 mil milhões em comissões entre nos primeiros nove meses do ano. E no mesmo período os três maiores bancos privados lucram 2,1 mil milhões. Perante a fartura, o Presidente do BPI contesta a intenção de nova tributação, ao que parece “aconselhada” por Bruxelas: “Mais impostos? por que é que é sistematicamente aos bancos? é um problema ideológico”. Roubar o povo português, será igualmente uma questão ideológica, pergunta-se? O BES/Novo Banco terá ficado, em termos oficiais, em 8 mil milhões de euros ao Estado mas este só conseguiu recuperar 2 mil milhões, e um dos gestores, o marido da ministra mais rica do governo recebeu um bónus de mais de 7 milhões de euros pela venda do Novo Banco aos franceses. Os lucros foram para os americanos da Lone Star e dos homens de mão de conduziram o saque. Entretanto, o governo polaco vai taxar os bancos em 30%, ao contrário do que faz o governo Montenegro/PSD/Chega.

E falando em “ministros ricos”, não confundir com “ricos ministros”, constata-se que este é o governo cujos ministros possuem maior património, será o governo mais rico que Portugal alguma vez teve. O património, pelo menos o declarado, de tal gente atinge os 20,9 milhões de euros, são 17 ministros ricos, claro que uns são mais riquinhos que outros. Os ministros do Trabalho, da Justiça e do Ambiente são os mais ricos, por sinal até são ministras, são mulheres, parece assim que na casta dos ministros a mulher não é assim tão duplamente explorada, como se pinta para as mulheres trabalhadoras. Uma delas, a do Trabalho, é a mais rica, com um património de mais de 5,36 milhões de euros, exactamente a esposa do tal banqueiro que agora vai receber ou já recebeu uma pipa de dinheiro pelo negócio do Novo Banco, com certeza que não enriqueceu a trabalhar. Coloca-se a questão: quando saírem do governo, estarão mais ricas ou mais pobres? Não nos parece que seja difícil acertar na resposta correcta, porque sabemos antecipadamente que não será graças aos grandes vencimentos que actualmente auferem, provavelmente, será por outros negócios.

E, continuando com o tema dos impostos, deve dizer-se que Portugal não é o país da União Europeia onde se pagam em média mais impostos, ao contrário da propaganda dos media e dos chefes das associações patronais. Portugal registou, em 2024, um rácio de impostos em percentagem do PIB de 37,1%, abaixo da média da UE, que é de 40,4%, e da zona euro, 40,9%, segundo o Eurostat. Neste país quem paga impostos é o povo e os trabalhadores por conta de outrem, os que não podem escapar e acabam por pagar por todos. Neste OE, há uma rúbrica designada “excepções”, que constitui a segunda maior despesa do Estado para 2026, ou seja, 15,6 mil milhões de euros, que mais não é que um verdadeiro “saco azul” para dar aos grandes capitalistas, aos empresários rentistas amigos do PSD e que o financiaram, bem como ao Chega.

Estes dois partidos, juntamente com a IL, podem ser considerados como os agentes do neo-liberalismo extremo, isto é, do capitalismo mais selvagem, que visa como prioridade o empobrecimento rápido do povo português. Os ricos em Portugal, para além de praticamente estarem isentos de pagar impostos, ainda recebem do Estado dinheiro que é extorquido a quem trabalha. O Orçamento de Estado é um saque aos trabalhadores. São também mais de 2 mil milhões de euros, através da redução do IRC, são benefícios fiscais às grandes empresas, 1,8 mil milhões de euros, às parcerias público-privadas, 1,5 mil milhões de euros, e aos residentes não habituais, 1,9 mil milhões de euros. Ou seja, é mais do que gozar com quem trabalha, é roubar os pobres para dar aos ricos.

in "Observador"

Greve geral nacional contra todo o establishment

Diz a ministra mais rica do governo: "A lei em vigor é que tem desequilíbrio a favor dos trabalhadores". Ora, quem assim fala só pode ver no trabalhador um inimigo a abater, nenhum dirigente da CIP, por exemplo, seria tão eloquente. Não se poderá esperar outra coisa de uma figura (que não terá enriquecido a trabalhar) quanto a questões de defesa dos trabalhadores, porque são estes a parte mais frágil, não se encontram no mesmo plano dos patrões, se não ataques aos seus direitos e à sua sobrevivência. Só por esta afirmação se justifica a GREVE GERAL, que facilmente obteve a concordância das duas centrais sindicais – se estas não tivessem apressado a convocar a greve, os trabalhadores iriam eles, por iniciativa própria, fazer inúmeras greves que o governo teria mais dificuldade controlar.

Os motivos são sobejamente conhecidos e suscitaram o maior dos repúdios do mundo do trabalho, tanto no sector público como no privado: liberdade de despedimentos e de trabalho precário, tão defendido e elogiado pelos partidos da extrema-direita e pela ministra, incluindo na administração pública e já anunciados subliminarmente pelo ministro da dita “Reforma do Estado”, onde se privilegiam os CIT (contratos individuais de trabalho) e a contratação de serviços a terceiros (outsourcing); a imposição de trabalho não pago com os bancos de horas (escravatura pura e simples); diminuição brutal dos salários reais e até nominais, que na prática ficarão abaixo do salário mínimo nacional actual; dias de férias não pagos; retirada dos subsídios de férias e de natal diluindo-os ao longo dos 12 meses do ano; aumento do horário de trabalho para 50 ou mais horas semanais, como já aprovado em outros países da UE, etc.

Em suma, é nivelar por baixo, em retrocesso histórico jamais visto, colocando ao mesmo nível tanto os trabalhadores nacionais como os imigrantes, que, em alguns casos, como se ficou a saber nesta semana, há em Portugal trabalhadores migrantes a ganhar 80 euros por mês. Pior escravatura do que esta nem na antiga África portuguesa. Esta política em relação aos trabalhadores é ipsis verbis a política da extrema-direita, Chega, IL, que o PSD consciente e alegremente deseja colocar em prática, com a colaboração (pouca) “exigente” do PS.

Neste sentido, não é de estranhar o recente caso de escravatura de trabalhadores rurais imigrantes no Alentejo (Beja) que, para além de serem abjectamente explorados, eram vigiados por agentes da GNR – a velha GNR que se imortalizou pela repressão dos trabalhadores alentejanos no tempo do salazarismo, parece que lhe está nos genes ser a guarda pretoriana dos senhores de escravos. Estes militares (em função de polícias, já era tempo de se acabar com esta estrutura por anacrónica) “trabalhavam” em horas de serviço, devidamente fardados, utilizando viaturas da GNR, com conhecimento e protecção de alguns graduados, auferindo 200 euros por dia e 400 ao fim de semana, integrados numa organização que funcionava em moldes mafiosos, ou seja violentos, onde se encontrava também um agente da PS e era dirigida por um português. Podemos afirmar, sem exagero, que estamos perante um verdadeiro study case de empreendedorismo nacional, tão incensado por governo e media mainstream.

Estes indivíduos, ainda antes de serem julgados e condenados, deviam ser rapidamente expulsos das respectivas corporações, mas isso não vai acontecer pela simples razão de que estas instituições policiais foram criadas para isso mesmo: reprimir quem trabalha e ao serviço dos esclavagistas nacionais. Estas coisas acontecem porque existe na mente desta putativa “gente” a ideia da impunidade, podem fazer o que lhes der na real gana que nunca serão punida e se houver alguma pena será também meramente simbólica. Aconteceu na GNR e na PSP, e de igual modo na Associação de Bombeiros do Fundão, onde um jovem bombeiro foi sodomizado em ambiente de praxe pelos colegas e com o conhecimento, e quase incentivo, do comandante da corporação. São mentalidades, são práticas que se enquadram bem no establishment, que desumaniza o ser humano, que o escraviza e considera que não há limite para quem possui o poder – a lei é sempre para os outros.

A sociedade burguesa e o seu poder dito democrático revelam à evidência a sua verdadeira natureza nestes casos escabrosos e que indignam qualquer cidadão honesto. Não é apenas uma política, dimanada de um certo e determinado governo, ou a instigação de uma extrema-direita, levada ao colo pelos media de referência e a quem ninguém coloca freio, é todo um sistema que se encontra podre. É um velho mundo de exploração do capital, em fase de vida terminal, que é necessário derrubar. A greve geral nacional do 11 de Dezembro não é somente uma greve contra o “ataque brutal” efectuado pelo governo de Montenegro, como conclama a CGTP e que constitui o referido “pacote laboral”, mas essencialmente contra o governo que a assume e quer concretizar, contra a oligarquia a quem serve essa política, bem como contra todo o establishment. Outro mundo é possível porque necessário.

Imagem: Diane Arbus estava interessada em fotografar aberrações, sentia-se atraída por elas como sujeitos porque, como pessoas, elas não estavam esperando pela sua tragédia, mas em vez disso nasceram com ela. (Will Cappelmann) 

A Derrota do Ocidente

Emmanuel Todd

Este livro foi escrito durante os meses de julho, agosto e setembro de 2023, o verão da contraofensiva ucraniana. Era, pois, um livro de prospetiva. A derrota da Ucrânia é hoje uma evidência e este livro tornou--se, na realidade, uma explicação histórica mais clássica. É verdade que a reduzida dimensão da Ucrânia, em comparação com a da Rússia, a par da insuficiência militar-industrial dos Estados Unidos, facilitava a previsão. Bastava compreender que a lentidão da ação russa, no passado como no presente, não resultava de uma especial incapacidade, mas da vontade de economizar homens, ao contrário daquilo que os meios de comunicação ocidentais nos repetem incansavelmente. Com efeito, tanto a imprensa escrita como a televisão descrevem, dia após dia, uma estratégia russa que recorre massivamente a carne para canhão, como acontecia no tempo de Estaline. Ora, no momento em que escrevo estas linhas, 11 de junho de 2024, continua a verificar-se o contrário, e a análise feita neste livro continua a ser válida: o exército russo vai avançando ao longo de toda a frente, mas avança devagar.

O seu objetivo imediato não é a conquista de território, mas a destruição, em termos materiais e humanos, do exército ucraniano, que, sua vez, tem falta de soldados e não está a ser suficientemente abastecido de armas pela NATO. Jogando o jogo russo, este exército sacrifica, no seu esforço defensivo, homens acabados de recrutar e mal formados. Um dia, pelas contas russas, acabará por se afundar, e Kiev afundar-se-á com ele.

Nada disto é especialmente difícil de compreender. A hipótese de uma recuperação militar-industrial dos Estados Unidos está excluída, dada a pobreza deste país em engenheiros e a sua inabalável preferência pela produção de dinheiro, em detrimento da produção de máquinas. Mesmo que houvesse um ligeiro progresso na produção de armas, é manifesto que, nesse caso, a China, que continua a ser o alvo oficial dos Estados Unidos, se colocaria, do ponto de vista industrial do lado da Rússia, anulando assim os esforços ocidentais. Em termos gerais, contudo, o afundamento moral e social que resulta do estado zero do protestantismo — a tese que constitui o âmago teórico deste livro — garante que o declínio americano não seja reversível. Este não foi escrito por um consumidor de Clausewitz ou de Sun Tzu, mas por um leitor de Marx e de Weber.

Torna-se cada vez mais evidente que as preferências do «resto do mundo» vão para a Rússia. Aliás, foi a indiferença destes países às preocupações do Ocidente que permitiu que a economia russa resistisse ao choque das sanções económicas. Mais recentemente, a imoralidade ocidental face ao problema palestiniano veio reforçar a hostilidade deste resto do mundo. A matança levada a cabo em Gaza pelo Estado de Israel, aceite pela Europa e pelos Estados Unidos e feita com armamento americano, colocou o conjunto do mundo muçulmano do lado da Rússia. Tanto assim é que, com o contributo da fragilidade militar do mundo árabe e a patológica hostilidade dos Estados Unidos em relação ao Irão, a Rússia veio a erigir-se, na prática e sem necessidade de grande esforço diplomático, numa espécie de escudo de proteção do Islão.

Longe de ter sido marginalizada, a Rússia voltou a ocupar a posição de protagonista do mundo.

Assim, pois, a Ucrânia não tem nenhuma possibilidade de recuperar, como era seu objetivo (sob a orientação técnica do Pentágono), todos os seus territórios, incluindo populações da Crimeia e do Donbass que não são apenas russófonas, mas se consideram russas. Para os historiadores do futuro este projeto de sujeição de populações russas por parte do regime de Kiev será o marcador de uma guerra de agressão ocidental. Todos estes elementos são analisados com pormenor no livro, que é já, em certo sentido, um livro de história.

Gostaria, contudo, de aproveitar esta curta apresentação para colocar uma nova questão, esta sim, de prospetiva: porque é que o Ocidente não aceita a sua derrota? Porque parece disposto, no momento em que escrevo, a sacrificar a população ucraniana até ao último homem, e sobretudo, através do projeto de lançamento de mísseis de longo alcance sobre o território russo, a correr o risco de uma troca de ataques termonucleares com a Rússia?

A doutrina militar russa é explícita, e resulta da enorme superioridade demográfica do Ocidente após a desintegração da URSS: em caso de ameaça para a nação e o Estado, a Rússia autorizará lançamentos nucleares táticos, ou seja, sobre o campo de batalha. A minha sensação é que este elemento doutrinal visa, antes de mais, os polacos, tradicionalmente muito buliçosos na fronteira com a Rússia. A ligeireza com que os políticos e os jornalistas ocidentais tratam esta doutrina assusta-me.

Mas a cegueira face ao risco nuclear não é a única. Há outra cegueira, no fundo ainda mais estranha, que revela a componente niilista da atitude ocidental (o niilismo, que é um produto do estado religioso zero, é um dos conceitos fundamentais deste livro). Esta segunda, e surpreendente, cegueira pode ser formulada do seguinte modo: a possibilidade da paz é negada pelos nossos dirigentes como se fosse uma ameaça mais séria que uma troca de ataques termonucleares. Com efeito, os russos têm repetido vezes sem conta que não têm nenhuma intenção de conduzir o seu exército para além da Ucrânia. Qualquer historiador, qualquer demógrafo, tomará isto como uma evidência. Eu tive aliás ocasião de classificar, em declarações a um canal de televisão francês, como mentalmente «desequilibrados» os políticos, os jornalistas e os universitários europeus que estão convencidos de que a Rússia, que tem uma população de 144 milhões de habitantes, em queda, e que tem dificuldade em ocupar os seus 17 milhões de km², pretende estender-se para Ocidente. Essas mesmas elites, que ontem não foram capazes de prever que os russos avançariam para a guerra (apesar de Moscovo ter anunciado que não aceitaria a integração da Ucrânia na NATO), são hoje incapazes de conceber que a Rússia queira restabelecer a paz o mais depressa possível, não pela bondade do seu coração, mas porque é a paz que melhor serve os seus interesses.

A Rússia não fará cedências no que à Ucrânia diz respeito. Esta atitude em nada ameaça a Europa. Deveria ser possível restabelecer a paz. Vou agora analisar as principais razões que, a despeito destas duas evidências — risco total no caso de agravamento da guerra e ausência de risco no caso de assinatura por parte dos russos de um tratado de neutralização da Ucrânia —, tornam impossível o restabelecimento da paz no estádio atual.

A impossibilidade do restabelecimento da paz (no estádio atual)

Em conformidade com o método geral adotado neste livro, que é obra de um historiador (ocidental, mas que recusa absolutamente qualquer ideologia), começarei por analisar o ponto de vista russo. Vou apresentar como verosímil uma atitude russa a que chego por reconstrução lógica, uma vez que não disponho de nenhuma informação pessoal com origem direta no Kremlin.

Perante uma NATO que eleva constantemente o seu nível de envolvimento, os russos viram-se obrigados a rever em alta os seus objetivos. Assim, a neutralização da Ucrânia e a anexação do Donbass deixaram de ser os únicos objetivos de Moscovo; três elementos novos se tornaram essenciais:

• O esforço empreendido pelos serviços britânicos para organizar, a partir de Odessa, lançamentos de drones navais contra a frota russa estacionada em Sebastopol tornaram a conquista de Odessa necessária para garantir a segurança da grande base naval russa. Neste momento, cortar o acesso da Ucrânia ao mar Negro tornou-se um objetivo da guerra;

• O fornecimento à Ucrânia de meios de lançamento de maior alcance obriga os russos a uma conquista de território que os levará até ao Dniepre, a fim de forçarem um recuo dessa ameaça;

• Este alargamento dos objetivos territoriais tornou-se inevitável em razão de um terceiro elemento, um elemento crucial, que se tornou um axioma da política externa dos dirigentes russos: o Ocidente não é fiável; a assinatura de tratados não voltará a proporcionar a segurança de uma paz duradoura. Os russos consideram hoje possível que, mesmo após a assinatura de um tratado de paz, a NATO torne, a qualquer momento, a investir política e militarmente na Ucrânia. Por isso, a única maneira de se protegerem de uma reabertura do processo de expansão da NATO é estabelecendo uma posição de força «técnica» e definitiva.

Resumamos, pois, aqueles que são atualmente os objetivos russos: conquista da margem esquerda do Dniepre e do oblast de Odessa, instauração em Kiev de um regime «amigo», que será fácil vigiar, dada a presença da Rússia na aglomeração de Kiev situada na margem esquerda do Dniepre.

O meu modelo comporta duas interrogações. Por um lado, não tenho uma hipótese «positiva» a propor a respeito do destino último da zona da Ucrânia Ocidental em torno de Lviv: terão os russos a intenção de separar essa zona do resto do território, entregando-a ao Ocidente e libertando a Ucrânia «independente» residual da influência da zona intensamente nacionalista do Ocidente? Deixar a gestão desta região, que é a mais agitada de todas, nas mãos da NATO seria pregar uma grande partida a essa organização. Mas reconheço que não é honesto misturar o sentido de humor com a especulação geopolítica.

A segunda interrogação diz respeito aos países bálticos, dois dos quais, a Estónia e a Letónia, incluem minorias russófonas importantes e maltratadas, sendo que o terceiro, a Lituânia, bloqueia o acesso ao enclave russo de Kaliningrado. Os russos poderão sentir-se tentados a pôr estes países na ordem, talvez parta mostrar à Europa que os americanos não são fiáveis e que a NATO tem um carácter mais publicitário que efectivo. Mas não creio que tal aconteça. Os russos não são adeptos do póquer, mas do xadrez. Deixar os Estados bálticos em paz, a despeito do belicismo, ridículo e insuportável, destes mesmos Estados, seria a melhor maneira de a Rússia mostrar à Europa o seu desejo de paz e de entendimento; este género de diplomacia não emocional está mais de acordo com a sua maneira de ser. Mistérios.

(“A Derrota do Ocidente”, Emmanuel Todd. Princípia Editora, 2025)

‘Mundo atual é horrível e pré-fascista’ – diz filha de Frantz Fanon

Mireille Fanon comenta a atualidade do pensamento do pai e avalia que a situação é ainda pior

 Entrevista por Juliana Passos

No ano em que Frantz Fanon completaria 100 anos de idade, a presidente da Fundação Frantz Fanon e filha do médico, filósofo, psicanalista e revolucionário martinicano, Mireille Fanon Mendés-France vem ao Brasil para participar da mesa de abertura da 15ª edição da Festa Literária das Periferias (Flup) em novembro. A conversa aconteceu antes da chacina mais letal da história do país que vitimou ao menos 121 pessoas nos Complexos da Penha e do Alemão na última semana.

Mireille é jurista, consultora da Organização das Nações Unidas (ONU) e é ativista de direitos humanos. Nesta entrevista concedida por telefone ao Brasil de Fato, ela defende que o mundo mudou pouco desde a publicação de Os Condenados da Terra, em 1961, em que Fanon discute os processos de libertação das colônias e a violência usada pelos colonizadores para a manutenção do domínio sobre a população escravizada.

Para Mireille, essa força é ainda mais brutal e tem levado a governos fascistas diante da crise estrutural do capital. E ela lembra, conforme defende Fanon, que esse uso da violência não mata apenas a vítima, mas também aqueles que cometem atos de brutalidade.

E essa violência não é apenas física, mas também passa pelos meios intelectuais, diante da construção de uma hegemonia que nega a existência da população negra no Brasil, palestinos e imigrantes ao redor do globo. Para ela, essa invisibilidade é parte do genocídio.

Confira a conversa.

Brasil de Fato: A senhora virá ao Brasil em novembro. Já esteve aqui antes? Quais são suas expectativas para esta visita?

Mireille Fanon Mendés-France: Sim, já estive no Brasil várias vezes. Acho que a primeira vez foi para o Fórum Social Mundial, em 2005. Depois, como especialista das Nações Unidas para pessoas de ascendência africana. Nessa nova visita, espero que tenhamos uma boa conversa sobre a atualidade do pensamento de Frantz Fanon. E como ele pode, neste momento, nos dar algumas reflexões sobre engajamento, solidariedade, responsabilidade. E a maneira de perceber o mundo atual, o mundo atual horrível, o mundo pré-fascista.

Fanon falou sobre a necessidade de criar uma nova humanidade. O caminho para construir essa nova humanidade é o mesmo hoje que era na década de 1950?

Sim, claro que é exatamente o mesmo, porque desde meados do século XV continuamos sob o mesmo sistema capitalista e racista. Nada mudou. O mesmo paradigma continua presente.

Os mesmos paradigmas de organização, escravidão, colonização, colonialismo, genocídio, crimes contra a humanidade e violação dos direitos humanos ainda estão presentes. Porque é liderado pelo sistema capitalista e financeiro. É exatamente a mesma coisa.

Se acreditávamos nos anos 1960 e 1970 que o colonialismo já havia acabado, isso era um erro. O colonialismo ainda está presente e a situação está ainda pior diante da crise estrutural do capital.

Por que a senhora está dizendo que estamos voltando ao passado?

Basta olhar para a situação dos migrantes, a situação da população negra em seu país, na Europa, nos Estados Unidos. A apropriação de terras, o extrativismo. Para onde quer que você olhe, é a mesma violação em todo o mundo. E estamos voltando para trás porque o sistema capitalista está em crise e eles sabem que, se não forem mais fortes, mais violentos, mais genocidas, perderão.

É por isso que, neste momento, em todo o mundo, podemos ver figuras fascistas. Alguns presidentes são totalmente fascistas. E temos que entender isso. É nossa responsabilidade entender isso.

Esta entrevista ocorre na mesma semana em que Israel e o Hamas assinaram um cessar-fogo. Como as ideias de Fanon se relacionam com a luta palestina pela libertação?

É muito simples de entender. Se estamos lutando contra o colonialismo como Fanon fez, engajando-se com a Frente de Libertação Nacional da Argélia e pedindo a unidade africana após a guerra de libertação da Argélia, agora é exatamente a mesma coisa. Portanto, temos que nos engajar.

Se acreditamos em um novo ser humano, temos que mudar o paradigma da dominação. Não temos outra escolha. Um outro mundo só é possível se mudarmos o paradigma da dominação. Portanto, se tivermos uma ruptura, se introduzimos uma ruptura com o sistema capitalista. É somente nessa condição que podemos obter um novo ser humano. E é exatamente o que Fanon disse.

Qual é a importância dos trabalhadores, negros, imigrantes, palestinos, moradores de favelas escreverem suas próprias histórias?

É muito importante. Como Fundação Frantz Fanon, somos totalmente contra essa política que trata a população explorada como se fossem invisíveis e a denunciamos. Porque tentar tornar essas pessoas invisíveis e até mesmo mentir sobre sua própria história, como é feito com a história palestina, é parte de um ato genocida. É muito grave, é realmente muito grave.

E ignorar que mais da metade da população brasileira é negra é muito grave. Porque permite que essas pessoas que fingem ser descendentes de europeus aprovem leis que violam os direitos humanos e aceitem a violência policial e aceitem ações policiais contra as populações do campo que deveriam ter direito à terra.

É muito grave e é o problema que enfrentamos agora. É fingir, todas essas pessoas estão fingindo ser mais poderosas, intelectualmente mais poderosas, culturalmente mais poderosas e mais inteligentes porque são brancas. Isso mata todo mundo. E é exatamente o que Fanon disse. Isso mata não apenas a vítima, mas também os perpetradores.

E para complementar, gostaria de perguntar qual o papel da literatura em nos ajudar a compreender o mundo e chamar a atenção para essas questões que comentamos como a opressão, o neocolonialismo, o racismo e o capitalismo.

A literatura também trata da situação política. Não há fragmentação entre literatura, arte e política. E essa é uma das coisas mais importantes que Frantz Fanon fez.

[Fazer isso] É quebrar a fragmentação entre o conhecimento. E se alguns escritores acham que não estão falando sobre o contexto real em que vivemos, acho que cometeram um erro ou cometeram um erro voluntário. Porque todas as coisas estão conectadas. Não fragmentadas. E a literatura não está fragmentada da política, do contexto social e da solidariedade.

Acho que, mesmo quando lemos, quando todos nós lemos o que chamamos de literatura burguesa, ela está sempre falando sobre a situação política. E também a maneira como a literatura burguesa leva em consideração o racismo, a xenofobia, a homofobia, a islamofobia, a afrofobia, etc.

O fato de não terem mencionado nada sobre racialização, escravatura, colonialismo, dominação e supremacia branca. Não nomear esse tipo de situação que enfrentamos como povo de ascendência africana é apenas para dizer que não queremos nomear isso, mas sabemos que existe.

Existe, mas não sabemos como nomear. Porque consideramos que estamos fora disso e somos escritores, intelectuais, mas não queremos ter nada a ver com isso. Mas é apenas uma forma de não denunciar a dominação branca, a modernidade eurocêntrica. Eles sabem que são culpados por não fazer isso.

Fonte

SNS: Quando o vírus pode matar o hospedeiro

O Serviço Nacional de Saúde que, por definição, é publico, inteiramente financiado pelos impostos dos cidadãos, por natureza dos direitos do indivíduo e consagrado na Constituição da República, é, ou deveria ser, universal, geral e gratuito, vai em estado deveras adiantado de degradação e o seu colapso é iminente. Este processo, como aqui várias vezes alertámos e por demasiado evidente, é consciente, deliberado e planeado, feito por encomenda, no interesse dos variadíssimos lóbis económicos, e sob orientação de Bruxelas. A ministra que é responsável mais directa pela boa prossecução do plano não passa de uma executiva que segue directivas e cumpre ordens e, nesta matéria, temos de reconhecer que é, ao contrário do que dizem, funcionária assaz competente.

A morte de uma mãe, por acaso, nascida no mesmo país da ministra da saúde, Guiné-Bissau, e do seu bebé, por falta de assistência competente no Hospital de Amadora-Sintra, que tem sido ultimamente o mais fustigado pelas notícias de longos períodos de espera nas urgências, fez disparar as críticas à política para a Saúde do governo Montenegro/PSD/CDS e o clamor para a demissão da guineense (por nascimento) farmacêutica em funções de ministra, alegando “incompetência” para o cargo, por “racismos” e “falta de sensibilidade” para a tragédia alheia, especialmente quando as vítimas são diferentes, eventualmente pobres e sem instrução. Epítetos críticas que a não terão incomodado, contrariamente ao que querem fazer supor. A mulher está blindada.

Foi-se buscar o exemplo da demissão da ex-ministra Marta Temido, do governo do PS/Costa, que, eventualmente para proteger o chefe, de imediato colocou o cargo á disposição. A razão foi algo parecida, a morte de uma mãe estrangeira, indiana, que teria vindo a Portugal beneficiar dos bons cuidados de saúde prestados pelo SNS, ocorrida durante a transferência do Hospital de Santa Maria para o de São Francisco Xavier, por falta de vagas no serviço de Neonatologia. Os problemas eram os mesmos de agora, falta de vagas nos serviços e serviços de urgência encerrados por insuficiência de pessoal médico. Como se pode verificar, muda governo, muda partido, muda ministra, mas os problemas mantêm-se e até se agravam. Decididamente, que se trata antes do mais de uma estratégia, de uma política, que não se vem alterando ao longo do tempo.

Quem espera pela demissão da comissária para a Saúde em Portugal pode esperar sentado, porque vai ter muito que esperar. Montenegro já veio manifestar inteira e sólida confiança, outra coisa não seria de esperar; o ministro Leitão foi peremptório, garantindo que a ministra vai “continuar” o trabalho de melhoria do SNS, com certeza, quereria dize do “sistema” de saúde onde se metem no mesmo saco, o sector privado e o (dito) social, ambos fartamente financiados pelo Orçamento de Estado. E mais, o ministro dos Negócios Estrangeiros (e de outros negócios) veio de igual modo a terreiro manifestar a ideia de que se a ministra está a ser contestada como está a ser, é porque está a fazer o trabalho correcto e a enfrentar “interesses poderosíssimos”; será um problema mental ou de visão que percepciona a realidade de forma invertida, ou então quer fazer de nós todos parvos. O jornal do regime, o inefável “Expresso” já informou que a “remodelação” ministerial será feita, mas só lá para o fim do ano, ou seja, quando o menino Jesus for mais crescido.

As medidas para a construção do “sistema” de saúde, ou melhor dizendo, da doença, estão a ser tomadas com rapidez e pouca eficiência. São, por exemplo, encerramento das urgências de proximidade de Ginecologia e Obstetrícia, que já mereceram a mais veemente contestação de médicos e enfermeiros, alegando a velha lógica usada por governos anteriores de “racionalização” dos meios “escassos” existentes. A imprensa mainstream aplaude, interessante verificar onde fecha o público, abre, ou já está aberto, o privado. Com a mesma lógica de “racionalização de meios humanos” procedeu-se na última sexta-feira ao encerramento da urgência do Hospital dos Covões em Coimbra. Alguns médicos e jornalistas em geral aplaudiram, uma “decisão certa”, contudo, não denunciaram o facto de já estar a funcionar as urgências de dois hospitais privados na cidade, LUZ e CUF. Constrói-se o privado sobre as ruínas do público.

A ministra fez um despacho que permite que os utentes dos cuidados primários do SNS sejam atendidos em unidades privadas, convencionadas para o efeito. Ora, nada de novo, esta contratação já estava prevista nos governos do PS, as USF de modelo C, contratadas por concurso ou até por ajuste directo, que alegadamente iriam colmatar as lacunas deixadas pelas USF públicas. A FNAM (Federação Nacional dos Médicos) veio, muito justamente, criticar a medida pela simples razão de que representa "um grave retrocesso" nos cuidados de saúde primários, ameaçando não só a continuidade dos mesmos, como, dizemos nós, vai transformar a saúde primária em mera saúde secundária, isto é, a pouca prevenção e educação para a saúde será substituída pelo rentável e proveitoso modelo curativo, o conhecido “modelo biomédico”. Porque só este transforma a saúde em doença, e sem doentes não há negócio; torna-se imperioso promover a necessidade interminável de exames complementares de diagnóstico, desdobramento de consultas e outros cuidados, é trabalhar à peça que se ganha dinheiro.

Há um velho hábito em Portugal de se mudar o nome às coisas para depois se afirmar que houve reformas, que a coisa melhorou, ou então, o que é ainda pior, camuflar a deterioração do que já está mal, porque a intenção é mesma essa. É o que está a acontecer com o INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) que passou a chamar-se ANEM, que não quer dizer Associação Nacional de Estudantes de Medicina, nem Associação Nacional de Esclerose Múltipla, mas Autoridade Nacional de Emergência Médica. A falta de originalidade do nome revela bem a qualidade da política desta gente, para não dizer da inteligência individual – será excesso de IA? – ao mesmo tempo que se substitui o boy à frente do organismo. O novo nome combina bem como uma possível, se não certa, privatização deste serviço de emergência.

Entretanto, ao INEM/ANEM faltam mais de 700 técnicos, que a própria ministra reconhece, também não se vê vontade nem medida imediata para colmatar esse vazio, e os meios de transporte são os conhecidos, ambulâncias paradas, por avariadas, e helicópteros que não existiam devido a ajustes directos fraudulentos que foram contestados. Passados quatro meses lá surgiram, alugados a empresa privada, que os terá, por sua vez, alugado ao estrangeiro e, depois da bazófia ministerial, logo houve o azar de um que avariou, obrigando ao transporte por ambulância de criança em estado crítico (hemorragia cerebral congénita), de Portimão para Lisboa, cerca de 270 quilómetros. Faltava-lhe uma peça, facto ocultado pela RTP que se referiu a “condições climatéricas severas” para impedimento do voo, facto logo desmentido pelo INEM. Lá veio a peça, para dois dias depois, ter avariado novamente quando foi chamado para socorro a um acidente grave na Estrada Nacional 2, em Castro Verde. O INEM e os seus (que não são seus) helicópteros dão bem a imagem da política do governo Montenegro/PSD/CDS para a saúde, e para o resto.

O director executivo do SNS – boy indisfarçável e pelos vistos moço de recados do governo, sucedendo passado pouco tempo ao primeiro nomeado por este governo, já que as incompatibilidades e conflitos de interesses em que este se viu envolvido eram mais que muitas – terá ordenado ou transmitido a directiva do governo, em reunião de administradores hospitalares, que a palavra de ordem no SNS era “cortar” na despesa. Foi o escândalo mediática perante a “fuga” de informação, obrigando Montenegro a vir publicamente explicar que não eram bem “cortes”, mas “poupar”, porque a “despesa na Saúde não pode continuar a crescer 10% ao ano” e a “redução” passará por “compras centralizadas”, “novas regras para transporte de doentes e uso de medicamentos”. Dentro das “poupanças” estarão os mais de 200 milhões a menos em medicamentos e material de consumo clínico, ou a falta de investimento na actualização do sistema informático do SNS. Este com falhas frequentes, afectando o funcionamento de hospitais e centros de saúde em todo o país, aconteceu no caso da grávida em referência, e ainda hoje está a acontecer, segundo confirmação da  presidente da FNAM.

Cortar no SNS para acrescentar nas compras de serviços aos privados e aos outsourcings. Os encargos com as PPP, por exemplo, vão aumentar 40%, para 325 milhões de euros, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2026. Quase de certeza que o Hospital Amadora-Sintra vai ser o primeiro a ser entregue de novo à gestão privada. Como está a ser referenciado por toda a comunicação (dita) social pelas horas (mais de 20 horas) de espera no serviço de urgência, fica-se com a sensação de que estamos perante uma campanha orquestrada e com conivência de alguém de dentro do hospital, para além do governo e dos grupos privados; relembrar que já esteve nas mãos do grupo CUF, que sacou largos milhões de euros de forma ilegítima. Outros hospitais irão parar à gestão privada, os que vão ser construídos ou que estão em construção e que ficam atrasados, como vai acontecer com o Hospital de Lisboa Oriental que ficou sem 100 milhões de euros do PRR, por decisão do governo de Montenegro.

A questão dos médicos tarefeiros é outro exemplo como se esmifra o SNS, em vez de se contratar em definitivo os médicos, actualizar-lhes a carreira e salários, se paga balúrdios (727 mil euros por dia/266 milhões de euros por ano) às empresas de trabalho temporário, um valor muito mais elevado ao que é auferido pelos médicos do quadro, mantendo-se aqueles médicos desligados das equipas e com muito menor eficiência. Os médicos tarefeiros nas urgências dizem que vão fazer greve, não aceitam o novo diploma que o governo tem preparado mas ainda não teve coragem de o revelar nem colocar em prática. É muito provável que façam greve, têm a vantagem de não serem funcionários públicos, não estão sujeitos a serviços mínimos nem a requisição civil, são meros prestadores de serviços em nome individual, fácil lhes é a chantagem, e têm o governo à sua mercê. O ministro auxiliar de Montenegro já veio a público apelar ao “sentido de serviço” destes empresários, esquecendo-se que ele e o seu governo são corresponsáveis pela comercialização da Saúde, e até o decadente PR Marcelo veio pedir esclarecimento sobre quem na realidade manda no SNS, o governo ou o Director Executivo. Parece que estão algo desorientados.

Esta ameaça de greve e a possibilidade alguns serviços, não só urgências, poderem fechar em quase todos os hospitais do SNS destapam a evidência de que os governos que nos têm desgovernado há algumas décadas, não só agora, fragilizaram o SNSD com o intuito claro de o entregar aso apetites do lucro dos lóbis privados e inclusivamente com o risco de o destruir. Facilita-se que os médicos que trabalham no público acumulem com a actividade no sector privado, serão mais de 70%, tendo sido neste sentido que a carreira dos médicos foi reformulada em 2012. Promoveu-se abertamente a parasitagem do SNS, foi às claras, sem disfarces. Diz Montenegro, o gerente de turno dos negócios privados das elites indígenas e outras, que "não é o setor privado que vai salvar o SNS, o SNS é que pode salvar o privado se não mandar tantos utentes para lá". Pois, é exactamente o contrário, é o sector privado que precisa dos doentes, precisa dos hospitais públicos para formação gratuita dos médicos, precisa do próprio SNS para financiamento da sua actividade curativa empresarial, e tentará sugar o SNS até o tutano, até o exaurir em definitivo; mas pode acontecer-lhe como o vírus, se mata o hospedeiro, suicida-se. O SNS está a entrar em situação comatosa, no entanto, ainda estamos em tempo de o salvar. Apoio às lutas dos profissionais de saúde, manifestações públicas de repúdio desta política, repudiar o governo odiento, são objectivos imediatos.

Imagem: O apêndice - Henrique Monteiro