A democracia de Abril e a impunidade da PIDE

Dois casos: Rosa Casaco e Casimiro Monteiro 

1. Um assassino que morreu de velhice!

O assassino e ex-inspector da PIDE Rosa Casaco morreu em paz com 91 anos (gozaria de uma abastada reforma por “serviços à Pátria”?), entrava e saía livremente no país ainda com o mandado de prisão em vigor porque tinha sido “condenado” a oito anos de prisão pelo assassinato do general Humberto Delegado e da sua secretária Arajaryr.

A partir de 2002 o Supremo Tribunal de Justiça tinha decretado a extinção dos mandados por extinção dos processos em que tinha sido condenado à revelia pelo Tribunal Militar em plena democracia de Abril. Andou fugido (ou a viajar) por Brasil e Espanha, escreveu livros, deu entrevistas a dois jornais de referência, que terão pago bom dinheiro, “Expresso” e “Independente”, deixou-se fotografar junto à Torre de Belém, em 1998, gozou da maior impunidade. Desculpou Salazar pelo assassínio do general Humberto Delgado atribuindo a responsabilidade à própria PIDE. Riu-se desta democracia de opereta.

Quem foi António Rosa Casaco?

A sua ficha profissional diz que nasceu a 1 de Março de 1915, ao que parece na povoação de Rossio, concelho de Abrantes. Começou como empregado comercial, trocando o lugar por um melhor remunerado de agente da PIDE em 12 de Janeiro de 1937. As habilitações literárias não o favoreciam, não passando de “lateiro” na tropa, onde conseguiu ficar até concluir o 2º curso das Escolas Regimentais, que pouco valia. Em 1950, apesar de toda a experiência adquirida em treze anos de pide tentou o concurso para chefe de brigada, tendo reprovado. Mas ia apresentando bom serviço na benemérita instituição que o recebeu, descarregando as frustrações e o ódio sobre as vítimas que lhe iam parar às mãos, daí as observações que constam da sua ficha: «Combativo, mas pouco expedito». Mais tarde, alguém acrescentará: «Educado, inteligente e dedicado, e de toda a confiança» (1).

Rosa Casaco, quando foi entrevistado pelo jornal "Expresso", em 1998.

Outras notas curiosas: andou no serviço do correio diplomático Lisboa-Madrid; morava no Bairro do Restelo, na Rua Pedro Escobar, onde decerto não faltariam elementos para determinar como os 37 anos de inspector da PIDE foram materialmente frutuosos. Mal eclode a “revolução” na madrugada do dia de 25 de Abril, o pide Rosa Casaco, bem avisado e sabendo do que se iria passar, colocou-se logo ao “fresco”, nunca se sentou no “mocho” a fim de responder pelos seus crimes, nem as autoridades “revolucionárias” vigentes na década de setenta, nem os governos posteriores do PSD e do PS, se preocuparam em levar os criminosos do fascismo a julgamento e castigo pelos crimes nefandos praticados contra o povo. A razão? Alguns dos democratas pós-25 de Abril, alcandorados ao poder, foram coniventes com o fascismo, alguns inclusivamente terão sido informadores da PIDE, outros choraram que a PIDE tivesse desaparecido (lembremo-nos da polémica suscitada por Francisco Sousa Tavares ao acusar os juízes do Tribunal Militar de quererem a PIDE para lhes proteger as costas), pelo menos, formalmente.

Um regime democrático que desculpa e branqueia as atrocidades de um regime ditatorial dificilmente poderá ser credível, e a elite que aí se encontra no poder é conivente e, dessa forma, também historicamente responsável pelas atrocidades perpetradas pela velha elite. Esconder a História é preparar o terreno para futuros e maiores crimes.

(Dados retirados de Dossier PIDE - Os Horrores e Crimes de uma "Polícia", ed. APR, Lisboa. 1974)

2. Casimiro Monteiro uma "besta de força"

Casimiro Monteiro, o pide que terá apertado o gatilho contra o general Humberto Delgado e a sua secretária, em 13 de Fevereiro de 1965, assassinando-os a mando de Salazar

Casimiro Emérito Rosa Teles Jordão Monteiro era um homem «muito grande, muito largo, era uma besta de força». Ingressa em 1933, no Seminário de Goa, que abandona ao fim de um ano.

Alista-se, então, no Exército Português, mas acaba por desertar. Vai para Itália, entra para a Legião Estrangeira e parte para a Guerra Civil de Espanha, onde se torna famoso pela ferocidade. No início da Segunda Guerra Mundial alista-se como voluntário na Divisão Azul alemã. Participa na invasão da Rússia. «Combateu na guerra civil espanhola e esteve na Rússia durante a Segunda Guerra Mundial», garante Óscar Cardoso ⁽¹⁾.

Desbaratada a Divisão Azul, deserta e atravessa a Europa. Em Outubro de 1943, é detido e interrogado pela contra-espionagem inglesa. Comprovada a veracidade das suas declarações, os ingleses enviam-no para os comandos. Incorporado no 8° Exército de Montgomery, combate as tropas de Rommel. E participa na invasão de Itália, sendo gravemente ferido.

Em 1945, é talhante em Londres. Ao mesmo tempo, é informador da Scotland Yard e membro duma quadrilha de assaltantes de ourivesarias. Num dos assaltos é assassinado um dos empregados da ourivesaria. Casimiro Monteiro é procurado pela Scotland Yard, que lhe atribui o crime. E é perseguido, também, pelos membros da sua quadrilha, que tinham sabido da sua qualidade de informador. Descoberto por estes é espancado e retalhado à navalha.

Acaba por fugir para a Índia Portuguesa. Em 1956, é agente de 1ª classe da Polícia Especial, sendo louvado pela sua participação numa operação de que resultou a apreensão de uma enorme quantidade de armas roubadas. Em 1958, o jornal português “A Voz de Chaves” notícia a presença na terra do célebre «Leopardo», chefe de brigada em Goa , «herói das campanhas da Europa e da Africa, solerte detective dos terroristas no território português».

Entretanto, um colega de Goa, amante da sua mulher, denuncia-o como assaltante de ourivesarias em Inglaterra apresentando como prova um cofre, ainda com algumas jóias. É detido, primeiro na Trafaria, logo depois na cadeia do Porto. Os territórios portugueses da Índia foram, entretanto, anexados, pelo que muitas provas desapareceram. Monteiro comparece a julgamento, em Dezembro de 1963, no Tribunal Militar de Santa Clara. Vinha acusado de homicídio, extorsão, rapto, violação de mulheres, sevícias. Mas é absolvido.

Casimiro Monteiro terá, então, sido recrutado por Hermes de Oliveira que, em consonância com Franco Nogueira, pretende organizar a resistência armada na antiga colónia. Recebe quatrocentos contos a título de prémio, além duma remuneração normal e de ajudas de custo. Já na Índia, no âmbito da «Operação Mamasté», Monteiro, ao que parece depois de assassinar o amante de sua mulher, põe umas bombas. Só que, desmantelada a sua rede, tem de fugir, regressando a Lisboa. «Já depois da queda da Índia Portuguesa, ele esteve envolvido com a resistência portuguesa naquele território», afirma Cardoso.

Regressado a Lisboa, e convidado para chefe de brigada da PIDE, embora não preencha os requisitos para tal, pois não possui o 5° ano dos liceus nem tem o certificado de registo criminal limpo. No entanto, diz-se que por interferência do próprio Salazar, acaba sendo admitido. É apadrinhado por Barbieri Cardoso, sendo colocado na Divisão de Informação.

A sua primeira acção terá sido o fabrico da bomba para o Esperança , navio com pavilhão panamiano, que se dizia seguir para a Tanzânia com armas para a FRELIMO. Óscar Cardoso assevera que Monteiro era «um grande especialista em explosivos». De resto, o próprio Casimiro Monteiro, no relatório que faz sobre o «Caso Angoche», refere a sua larga experiência com explosivos.

Depois, com o nome de Washede Kundamal Milpuri, passaporte retido pela PIDE em Lisboa, a um cidadão inglês de origem paquistanesa, viaja para Espanha, ao encontro do general Humberto Delgado, a quem teria assassinado a tiro.

Vai então para Lourenço Marques, onde a sua colocação é assinalada no Boletim Oficial. Aí prepara a encomenda armadilhada que mata Eduardo Mondlane, presidente da FRELIMO, ao que parece a mando do subdirector de António Vaz. «O Casimiro Monteiro era um bulldog. Dizia-se-lhe faz e fazia» - comenta Óscar Cardoso.

Em Moçambique, Casimiro Monteiro organiza e chefia uma brigada de operações especiais, brigada que fazia razia nos africanos suspeitos de apoio à FRELIMO. Aliás, o próprio Óscar Cardoso garante que Monteiro entrava nos acampamentos e «resolvia as coisas à catanada» . Seria promovido a subinspector.

No dia 24 de Abril, segundo um vizinho, Casimiro Monteiro e a família retiraram-se precipitadamente para a África do Sul. Óscar Cardoso diz tê-lo ali encontrado, em Richards Bay, a viver miseravelmente e quase cego. Usava o nome falso de José Hernandez e sobrevivia graças ao apoio da polícia sul-africana. Garante ter ele morrido.

E ainda:

⁽¹⁾ Óscar Cardoso – Foi inspector da PIDE, criou os Flechas (corpo de comandos constituído por naturais negros das ex-colónias), foi preso após o 25 de Abril e condenado a pena mínima, é libertado em Maio de 1976. Treinou a RENAMO como oficial do exército sul-africano, na década de setenta e oitenta do século passado. E passou a receber uma pensão vitalícia, a partir de 1992, por “serviços distintos prestados à Pátria” (atribuída por Cavaco Silva). Houve um tempo em que se desdobrou em entrevistas a jornais e televisões. Na impunidade.

(Dalila Cabrita Mateus, “A PIDE-DGS na Guerra Colonial 1961-1974. Editora Terramar. Lisboa, 2004.)

 

Os resultados eleitorais: nova volta, nova corrida

  

O Senhor Seguro de Si - Henricartoon

Como se esperava, terá de haver segunda volta, segunda corrida na caça ao voto do cidadão, para se saber quem é o sucessor de Marcelo no cargo de Presidente da República Portuguesa. Como também era previsível, o líder da extrema-direita fascista seria um dos apurados. No entanto e apesar da promoção nos últimos dias da campanha e do avanço das sondagens a seu favor, a vitória de Seguro não era certa e sabida, esperava-se alguma surpresa que contrariasse as previsões, avançadas e construídas quer pelas empresas de opinião quer pelos media mainstream pertencentes à oligarquia. O terceiro candidato quase que surpreendia, não fosse a notícia de um putativo caso de assédio sexual, estas coisas não são por acaso e surgem sempre na altura mais adequada. Ganhou o fascista político, foi arredado fascista económico, e para Seguro nada está seguro, embora a aposta é torná-lo PR, Enquanto ao quarto pastorinho é transformá-lo em salvador (do capitalismo nacional) alcandorando-o, caso fosse PR isso não seria possível, a primeiro-ministro após o fim precoce do governo Montenegro/PSD/CDS.

A extrema-direita surge como o papão da pequena-burguesia para se votar no candidato politicamente correcto. Logo que se soube dos resultados, ainda a contagem dos votos não estava encerrada, logo os líderes da esquerda institucional, PCP, Bloco e Livre, anunciam o apoio a Seguro, e o objectivo é explícito, para que o líder fascista não seja eleito; isto é, votar no mal menor e engolir alguns sapos, coisa que também não é inédita. Algo parecido se passa no campo da direita democrática, ou dita, com figuras importantes do PSD a confirmar o apoio ao candidato da “moderação. Os mandatários da candidatura de Mendes e de Cotrim e o líder da bancada parlamentar do IL foram os primeiros; seguiu-se Cavaco Silva, o considerado ideólogo do PSD e da dita direita. O que terá arrefecido a euforia do pastorinho como o grande vencedor e, assim, líder do campo de toda a direita contra o “socialismo”, e terá entalado ainda mais Montenegro que não usa, nem se espera, anunciar sobre quem votará no próximo dia 8 de Fevereiro.

Montenegro, se declara apoio a Seguro, hostilizará o chefe da extrema-direita e este chumbará o “pacote laboral”, apesar de aquele ser o melhor PR para fazer promulgar todas as leis, incluindo as piores para o povo português. Se manifesta apoio ao candidato do seu coração, e ideologia, irá dividir ainda mais o campo do centrão e reconhecer o “iluminado” como o líder incontestado de toda a direita. É o imbróglio para ao actual primeiro-ministro que está bem longe de chegar ao fim do mandato. Adivinha-se que nem o mandato de Seguro, se for mesmo eleito, porque não há certeza de nada, embora  as sondagens antes do dia 18 darem-lhe vitória na segunda volta com vantagem de 20%, nem o governo navegará em águas calmas de paz social ou de bom desempenho da economia nacional.

Montenegro falou no “governo de estabilidade”, agora na Assembleia da República, e Seguro prometeu uma “Presidência de estabilidade”, demasiada estabilidade. Optimismo a mais, quando o governo promete que não desiste do pacote laboral e a CGTP se prepara para novas formas de luta. Não somente os trabalhadores assalariados, mas igualmente os agricultores se mobilizam para a luta, já que o acordo UE/Mercosul provocará inevitavelmente a ruína de uma boa parte deles, por força da entrada livre de produtos da América Latina mais baratos mas de pior qualidade. Os produtores nacionais e europeus de gado, cereais e de vinho serão os principais a serem afectados. Bruxelas já anunciou que quer cortar mil milhões de euros na PAC (Política Agrícola Comum) para Portugal que, ocupando o penúltimo lugar da tabela, será dos mais penalizados. O comércio está na mira da crise, parece estar a ser afectado por menor procura, reflexo de perda de poder de compra dos portugueses , com os proprietários de restaurantes a queixarem-se (quem na chora não mama) levando o governo a prometer até 60 mil euros por empresa, sendo até 30% a fundo perdido, com a medida a entrar em vigor já em Fevereiro. Como já dissemos, se 2025 foi um mau ano   para o povo português, 2026 será bem pior.

Quanto aos resultados das eleições em si, confirma-se o que afirmamos em  texto  anterior. Os media, como especial destaque para as televisões, e as sondagens por si encomendadas, formataram opinião e determinaram em grande medida a intenção de voto de uma parte substancial do universo eleitoral. Cerca de 30% dos votantes decidiram "em cima da hora" e 14% fizeram-no no próprio dia da eleição, e destes indecisos 38% votaram em Seguro. E, em termos sociais, Seguro ganhou entre os eleitores com mais instrução e no eleitorado feminino que, por sua vez, foi aquele que esteve mais indeciso; venceu também entre o eleitorado de meia idade e mais idoso. O fascista liberal parece que venceu entre o eleitorado mais jovem, parte dele roubado ao fascista político e que, fica-se com a ideia, não tivesses sido o escândalo e a campanha durasse mais uns dias muito provavelmente teria ficado em segundo lugar. Entretanto, o pastorinho ganhou principalmente entre o eleitorado com menor formação académica.

Em resumo, Seguro ganha no eleitorado mais pequena-burguesia e que viveu ou se lembra ainda do 25 de Abril e como era o país em 24 de Abril; a juventude urbana que não tem confiança no futuro, e por ventura almeja algum tacho, apostou no neo-liberalismo; e trabalhadores assalariados sem formação específica, os mais explorados, deixaram-se seduzir pelo canto de sereia de que se sente o “escolhido” para “salvar a pátria”. Os candidatos, apresentados pelos ditos “pequenos partidos” de esquerda, não conseguiram fixar o eleitorado do partido e, por exemplo, o truão Vieira quase que alcançava António Filipe. O candidato do Livre, levado ao colo pelas televisões, talvez com o intuito do partido poder a vir a substituir o BE e fazer sombra ao PCP, foi um completo desastre. Não terão direito à comparticipação do estado nas despesas, o que não deixa de ser um desastre financeiro para além do político. Em próximas eleições pensarão duas vezes antes de apresentarem candidato.

Independentemente do resultado do próximo dia 8 de Fevereiro, o espectro partidário está a mudar, e já mudou, e daqui para a frente não será o mesmo. O bipartidarismo estará a dar as últimas e a esquerda terá de se reformular não só em termos de organização, mas principalmente em termos de estratégia política e de ideologia. Social-democratas, verdadeiros ou de fantasia, temos cá demais e para este peditório a classe dos operários e do povo trabalhador já deu. À medida que a luta de classes se desenvolve, o “centrão” tende a desaparecer e ficam os extremos, os campos clarificam-se. Não estamos em tempos de moderação, basta olhar um pouco pelo que se passa no mundo.

Presidenciais e outras coisas mais

Dizem que estas eleições são as mais renhidas e com resultados mais incertos desde há cinquenta anos, porque a três dias do acto eleitoral as sondagens e as tracking poll dão três ou quatro candidatos na margem da  possibilidade de qualquer um deles poder ganhar, embora sempre com a necessidade de se ir a uma segunda volta. Este empate técnico nas intenções de voto pode ser entendido como resultado da manipulação levada ao extremo por parte dos principais media mainstream e pela mediocridade e cinzentismo dos principais presidenciáveis do sistema. Não está fácil, pelo menos é o que parece, encontrar antecipadamente o sucessor do monárquico e beato Marcelo.

Este talvez o pior Presidente da República pós-25 de Abril, homem que mais denegriu e rebaixou a função de que foi investido, urdindo na sombra a intriga e a conspiração, descredibilizando e demitindo governos ao mesmo tempo que promovia os de sua confiança política, metendo cunhas para os amigos e promovendo compadrios, transformou o cargo e a República em arenas de exibicionismos e populismos, em sentido claro de transformação do regime em algo mais consentâneo com o seu carácter de fascista reciclado. Quem for eleito será ainda pior e terá como missão colocar o epitáfio no regime democrático parlamentar burguês, instituído pela Constituição de 1976 no rescaldo do 25 de Novembro de 1975.

Umas eleições feitas por sondagens

As sondagens mais recentes mostram que a intenção de voto neste momento aponta para empate entre Seguro, André Ventura e Cotrim, outras substituem Seguro por Marques Mendes, qualquer um deles poderá ganhar e passar à segunda volta sempre acompanhado pelo quarto pastorinho que irá perder, definitivamente, o homem não está talhado para PR, mais para primeiro-ministro a seguir à queda provocada deste governo Montenegro. Este será o projecto da oligarquia, ou de uma parte mais substancial, que ainda aposta nos partidos tradicionais, mais concretamente, nos dois partidos do bloco central de interesses, o famigerado “centrão”. E, fatalmente, teremos o Mendes ou o Seguro como sucessor do rei Marcelo. Qualquer um deles servirá bem para fazer os fretes e assinar de cruz todas as medidas apresentadas pelo governo do PSD/Montenegro.

No entanto, não há unanimidade nem certezas, há quem considere que aqueles dois partidos estarão em fim de vida, com o prazo prestes a expirar, e aposte já em outros menos “moderados”, dispostos a impor à força, se necessário à força do porrete, as medidas que o grande capital exige para aumentar os lucros. Para tal urge escolher um PR mais resoluto e determinado nas suas decisões; ora, um militar será a pessoa mais indicada. A promoção precoce do almirante das picas, que não hesitou em encurtar a carreira profissional para se disponibilizar para o cargo, e que logo surgiu no topo das sondagens, apresentado como acima dos partidos, dava como certa a sua eleição. E talvez isso até venha a acontecer.

As nossas elites, e parte substancial da dita “classe média”, nutrem uma especial e antiga simpatia por personalidades fortes, fardadas e com medalhas compradas na Feira da Ladra ainda melhor, que transmitam autoridade e respeito, coisas estranhas ao comentador televisivo Marcelo. Um paizinho da Nação, que seja transversal às classes sociais e que possa gerar consensos, nem que para isso se utilize as botas cardadas, é o ideal nesta altura do campeonato da luta de classes. É em tempo de crise estrutural e prolongada do sistema capitalista, sem solução imediata à vista se não a guerra, que este perfil melhor completa um governo dirigido por um primeiro-ministro semelhante e com a missão específica de carregar sobre o povo uma nova onda de austeridade.

Nesta mesma linha de pensamento se terá de perceber que, jamais e em tempo algum, uma mulher será Presidente da República neste país, mesmo que seja pessoa conservadora e até católica (lembremo-nos de Lurdes Pintassilgo) tal é a misoginia da oligarquia e da classe que nela mais se revê. Nem falaremos sequer de um PR homossexual, cujo alvitre já foi feito com a hipótese de Paulo Portas se apresentar como candidato, ou de um primeiro-ministro. Paulo Rangel foi afastado da liderança do PSD porque seria inconcebível vê-lo a liderar o governo de Portugal. O mesmo se poderá pensar de um ex-operário ou ex-sindicalista, a exemplo de Lula no Brasil, o que, por sua vez, seria quase uma heresia. Nestas eleições, há candidatos escolhidos pela oligarquia, há os que fazem o papel de idiotas úteis, os restantes candidatos, e os figurantes, que são os cidadãos votantes.

Um jogo viciado logo à partida

Neste sentido de direitização da governação e do regime, em recta final do prazo de validade nesta democracia do faz de conta, teremos de também entender por que razão os onze candidatos não são iguais, há uns mais iguais do que outros. Antes do início oficial da campanha as televisões promoveram debates entre os candidatos apoiados pelos partidos e mais o almirante, que acaba por ser apoiado pelos descontentes dentro dos dois principais partidos da governação; os restantes ficaram de fora. E agora em plena campanha os media estabeleceram de imediato uma divisão, os candidatos com mais hipóteses e os sem hipótese nenhuma de serem eleitos presidente. O jogo está viciado logo à partida. Como os próprios boletins de voto, que em vez de terem apenas os candidatos que vão à disputa tem mais três que foram eliminados, aumentando a confusão entre o eleitorado, nomeadamente, os emigrantes que pouco ou nada conhecem sobre o que se passa aqui na piolheira. Já era tempo de substituir o papel pelo voto electrónico, menos sujeito à adulteração, bem como à actualização dos cadernos eleitorais.

A desigualdade nos financiamentos é mais que flagrante e determina à partida quem é que possui mais probabilidade de ganhar a competição; muito à semelhança dos próprios partidos, quem tem dinheiro ganha, quem não tem é eliminado.  Prevê-se que os candidatos venham a gastar uns 4,9 milhões de euros, mais 3,8 milhões do que foi gasto nas presidenciais de 2021. Só o Mendes pensa despender 1,32 milhões de euros, seguido de Seguro com 1,13 milhões. O ex-almirante prevê um gasto de cerca de 1 milhão de euros e o quarto pastorinho aí uns 900 mil euros. Pergunta-se: quem é que financia os candidatos do sistema? Sabemos que Cavaco foi financiado pelo BES e pela família Espírito Santo, Marcelo não precisou, antes de ser já o era, foi vendido como sabonete pelas televisões; agora, quem é que está por detrás desta gente? Não se sabe, porque a lei da protecção de dados não permite que a identidade dos beneméritos e desinteressados doadores seja conhecida. Fica, mais uma vez, evidente que a transparência não é uma virtude desta dita “democracia”.

Mas indo aos candidatos, aos principais considerados elegíveis, que são cinco, parece que os restantes não passam de figurantes, constata-se que são todos gente acomodada ao sistema, todos defendem, por exemplo, “menos peso do Estado na economia”, ou seja, menos saúde, menos educação, menos segurança social, e, em contrapartida, mais dinheiro para a guerra, mais financiamento para as empresas, menos impostos para os patrões e mais impostos, principalmente indirectos, para o povo e os trabalhadores; sobretudo, mais lucros para os bancos. Todos eles antes e durante a campanha pouco esclareceram ou elucidam sobre as principais linhas que os governos deverão seguir para o desenvolvimento do país e para o bem-estar dos portugueses. Não apresentam nem definem estratégias, ficam por apontamentos parciais. Expressam bem que não querem ser estadistas, apenas meros funcionários de turno, relações públicas das corporações e poderes fácticos que, na sombra, manda nisto tudo.

As televisões, e os media mainstream em geral, pouco se preocupam com as ideias dos candidatos, se não tiverem ideias tanto melhor, centram antes o foco nas subidas e descidas na bolsa da cotação das putativas intenções de voto, que são miserável e grosseiramente manipuladas para condicionar e dirigir o sentido de voto dos eleitores, especialmente dos mais despolitizados e que ainda emprenham pelo que vêem e ouvem nas televisões, no próximo domingo, dia 18 de Dezembro. O que mais lhes interessa são os ditos “factos”, os sítios que visitam, os escândalos, género “assédio sexual” de Cotrim, do que vivem, o que comem e o que bebem (muitos deles até são empresários do turismo), a roupa que vestem e os apoios de outras figuras do regime que possam vir a ter. Passou moda, ao que parece, reivindicar o apoio de Montenegro, por parte dos candidatos mais à direita, e quem é que vota e em quem numa segunda volta. Resumido e concluído, podemos afirmar, sem exagero, que são muitos candidatos mas resumem-se a um só.

Entre os candidatos podemos dizer que existe um pouco de tudo, os que se assumem como funcionários do regime e do sistema – são coisas diferentes para quem não saiba – e os que aproveitam a ocasião para segurar eleitorado dos partidos que os apoiam, os que sempre gostaram de protagonismos e aspiram a outras andanças, e há os palhaços, uns por vocação, outros por puro oportunismo, como acontece com o fascista que se veste de D. Afonso Henrique. No global de todos o mais sério ainda será o artista e cantor, do “Conan, O Homem Rã” ou “O Patrão é um Cabrão”, que se aproveita para vender mais uns discos e dizer umas verdades através da ironia sobre as misérias do regime. A decadência do regime é obviamente indisfarçável.

No dia seguinte estará tudo na mesma

Voltamos ao início desta pequena crónica, estamos a três dias da votação para o cargo do “mais alto dignatário” da República, para o povo que trabalha, tanto faz que seja: o almirante herói da vacinação contra a Covid, autoritário e pouco amigo do estado de direito, habilidoso quanto à progressão na carreira militar e acusado de corrupção quanto à vacinação de médicos não prioritários; o (in)Seguro, que compactuou com todas as medidas de austeridade lançadas pelo governo de Passos Coelho/Portas/PSD/CDS contra o povo no tempo da troika; o Mendes, envolvido em nepotismo, compadrio e negócios que prejudicaram o estado e moço de recados de Marcelo; o Cotrim, homem de mão dos negócios do grande capital e agora acusado de assédio sexual; ou o chefe da extrema-direita, que não quer ser PR e anda a enganar o seu próprio eleitorado, apenas aspira a ser um salazarzito; porque nada mudará. 

Estas eleições já são uma rotina, um triste fado que vamos suportando, sabendo de antemão que no dia seguinte o mundo estará na mesma. No que concerne aos problemas e defesa dos interesses dos trabalhadores terão de ser estes, e todos nós que vivemos dos rendimentos da venda da nossa força de trabalho, a ter de encontrar alternativas que revolucionem. A abstenção também é uma forma de dizer não.

Imagem: Vai formoso e bem Seguro - Henricartoon

Grande Ilusão

 

"Fabricado na USSA" – pelo Sr. Fish

Por Chris Hedges

 “Vivemos em um mundo em que você pode falar o quanto quiser sobre sutilezas internacionais e tudo mais, mas vivemos em um mundo, no mundo real, Jake, que é governado pela força, que é governado pela força, que é governado pelo poder. Estas são as leis de ferro do mundo que existem desde o início dos tempos.” 

— Stephen Miller para Jake Tapper na CNN, 5 de janeiro de 2026.

“Aquele que viverá deve lutar. Aquele que não deseja lutar neste mundo, onde a luta permanente é a lei da vida, não tem o direito de existir. Tal ditado pode soar duro; mas, afinal, é assim.” 

— Adolf Hitler em Mein Kampf

“O Estado Fascista expressa a vontade de exercer o poder e de comandar. Aqui a tradição romana está incorporada numa concepção de força. O poder imperial, tal como entendido pela doutrina fascista, não é apenas territorial, ou militar, ou comercial; é também espiritual e ético... O fascismo vê no espírito imperialista — ou seja, na tendência das nações de expandir — uma manifestação de sua vitalidade.” 

— Benito Mussolini em A Doutrina do Fascismo

Todos os impérios, quando estão morrendo, adoram o ídolo da guerra. A guerra salvará o império. A guerra ressuscitará a glória passada. A guerra ensinará um mundo indisciplinado a obedecer. Mas aqueles que se curvam diante do ídolo da guerra, cegos pela hipermasculinidade e pela arrogância, não sabem que, embora os ídolos comecem por pedir o sacrifício dos outros, terminam exigindo o auto-sacrifício. Ekpyrosis, a inevitável conflagração que destrói o mundo de acordo com os antigos estóicos fazem parte da natureza cíclica do tempo. Não há escapatória. Fortuna. Há um tempo para a morte individual. Há um tempo para a morte coletiva. No final, com cidadãos cansados ansiando pela extinção, os impérios acendem a sua própria pira funerária.

Nossos sumos sacerdotes da guerra, Donald Trump, Marco Rubio, Pete Hegseth, Stephen Miller e o presidente do Estado-Maior Conjunto, general Dan “Razin” Caine, não são diferentes dos tolos e charlatões que destruíram impérios do passado —, os líderes arrogantes do Império Austro-Húngaro, os militaristas na Alemanha imperial e a infeliz corte da Rússia czarista na Primeira Guerra Mundial. Eles foram seguidos pelos fascistas na Itália sob Benito Mussolini, Alemanha sob Adolf Hitler e os governantes militares do Japão imperial na II Guerra Mundial.

Estas entidades políticas cometeram suicídio coletivo.

Eles beberam o mesmo elixir fatal Miller e os que estavam na Casa Branca de Trump bebem. Eles também tentaram usar a violência industrial para remodelar o universo. Eles também se consideravam onipotentes. Eles também se viram diante do ídolo da guerra. Eles também exigiram ser obedecidos e adorados.

Destruição a eles é criação. Dissidência é sedição. O mundo é unidimensional. O forte versus o fraco. Só a nossa nação é grande. Outras nações, mesmo aliadas, são rejeitadas com desprezo.

Esses arquitetos da loucura imperial são bufões e palhaços assassinos. Eles são ridicularizados e odiados por aqueles enraizados num mundo baseado na realidade. Eles são seguidos servilmente pelos desesperados e privados de direitos. A simplicidade da mensagem é o seu apelo. Um encantamento mágico trará de volta o mundo perdido, a idade de ouro, por mais mítica que seja. A realidade é vista exclusivamente através das lentes do ultranacionalismo. O outro lado do ultranacionalismo é o racismo.

“O nacionalista é por definição um ignorante,” escreveu o romancista iugoslavo-sérvio Danilo Kiš. “O nacionalismo é a linha de menor resistência, o caminho mais fácil. O nacionalista não tem problemas, sabe ou pensa saber quais são os seus valores, os dele, ou seja, nacionais, ou seja, os valores da nação a que pertence, éticos e políticos; ele não se interessa pelos outros, não se preocupam com os dele, inferno — são outras pessoas (outras nações, outras tribos). Nem precisam de investigar. O nacionalista vê outras pessoas à sua própria imagem — como nacionalistas.”

Esses seres humanos atrofiados são incapazes de ler os outros. Eles ameaçam. Eles aterrorizam. Eles matam. A arte da política de poder entre nações ou indivíduos está muito além da sua pequena imaginação. Falta-lhes a inteligência — emocional e intelectual — para lidar com as areias complexas e em constante mudança das antigas e novas alianças. Eles não podem se ver como o mundo os vê.

A diplomacia é muitas vezes uma arte sombria e enganosa. É por natureza manipulador. Mas requer uma compreensão de outras culturas e tradições. Requer entrar na cabeça de adversários e aliados. Para Trump e seus asseclas, isso é uma impossibilidade.

Diplomatas habilidosos, como Príncipe Klemens von Metternich, o ministro das Relações Exteriores do Império Austríaco que dominou a política europeia após a derrota de Napoleão, o faz elaborando acordos e tratados como o Concerto da Europa e o Congresso de Viena. Metternich, não amigo do liberalismo, manteve habilmente a Europa estável até as revoluções de 1848.

Informei-me sobre Richard Holbrooke, o secretário de Estado adjunto, enquanto ele negociava o fim da guerra na Bósnia. Ele era bombástico e encantado com sua própria celebridade. Mas ele interpretou os senhores da guerra dos Balcãs uns contra os outros na ex-Jugoslávia até que eles concordaram em parar os combates — com alguma ajuda de aviões de guerra da OTAN que atacaram as posições sérvias nas colinas ao redor de Sarajevo — e assinaram os Acordos de Paz de Dayton.

Holbrooke tinha pouca consideração pelos diplomatas que trabalhavam em salas de conferências em Genebra enquanto 100 mil pessoas morreram ou desapareceram na Bósnia, uns estimados 900 mil tornaram-se refugiados e 1,3 milhões foram deslocados internamente. Ele odiava comandantes militares que se recusavam a correr riscos. Ele detestava os líderes croatas, sérvios e muçulmanos que teve de encurralar para assinar o acordo de paz.

Holbrooke, cujo estilo tempestuoso e erupções vulcânicas eram lendárias, deixou egos machucados e colegas menosprezados e amargurados em seu rastro. Mas ele sabia como bajular e moldar seus adversários à sua vontade. Ele foi comparado, em uma comparação não muito lisonjeira, a Jules Cardeal Mazarin, o astuto prelado e estadista do século XVII que solidificou a supremacia da França  entre as potências europeias. “Ele lisonjeia, mente, humilha: é uma espécie de Mazarin brutal e esquizofrênico,” disse um diplomata francês ao Le Figaro, de Holbrooke, durante as negociações de Dayton.

Verdadeiro.

Mas Holbrooke, por mais inconstante que fosse, compreendeu a interação entre força e diplomacia. Esse entendimento é essencial. É por isso que as nações têm diplomatas. É por isso que os grandes diplomatas são tão importantes quanto os grandes generais.

Os estados gangsters não precisam de diplomacia. Trump e Rubio, por esta razão, destruíram o Departamento de Estado, juntamente com outras formas de poder “soft” que alcançam influência sem recorrer à força, incluindo o papel dos EUA nas Nações Unidas. Agência de Desenvolvimento Internacional, EUA. O Institute for Peace — foi renomeado como Donald J. Trump Institute of Peace depois que a maior parte do conselho e da equipe foi demitida — e Voice of America.

Diplomatas em estados gangsters são reduzidos ao papel de garotos de recados. O ministro das Relações Exteriores de Hitler, Joachim von Ribbentrop, cuja principal experiência em relações exteriores antes de 1933 era a venda de champanhe alemão falso na Grã-Bretanha, nomeou hacks partidários do SA ou Brownshirts — a ala paramilitar do partido — para postos diplomáticos no exterior. O ministro das Relações Exteriores de Benito Mussolini era seu genro, Galeazzo Ciano. Mussolini — que acreditava que a guerra “é para o homem o que a maternidade é para a mulher” — mais tarde executou Ciano por deslealdade. O Enviado Especial de Trump para o Oriente Médio, Steven Charles Witkoff, é um promotor imobiliário, muitas vezes acompanhado em missões diplomáticas do irresponsável genro de Trump, Jared Kushner.

O filósofo italiano Benedetto Croce brincou que o fascismo havia criado uma quarta forma de governo, “onagrocracia,” um governo zurrando burros, para aumentar o triunvirato tradicional de tirania, oligarquia e democracia de Aristóteles.

A nossa classe dominante, Democratas e Republicanos, peça por peça, desmantelou a democracia. Na Alemanha e na Itália, o Estado constitucional também entrou em colapso muito antes da chegada do fascismo. Trump, que é o sintoma, não a doença, herdou o cadáver. Ele está fazendo bom uso disso.

“Acredito que manter o nosso império no estrangeiro requer recursos e compromissos que irão inevitavelmente minar a nossa democracia interna e, no final, produzir uma ditadura militar ou o seu equivalente civil,” Chalmers Johnson escreveu há duas décadas em seu livro, “Nemesis: Os Últimos Dias da República Americana.”

Ele avisou:

Os fundadores da nossa nação compreenderam bem isso e tentaram criar uma forma de governo — a republica — que impedisse que isso ocorresse. Mas a combinação de enormes exércitos permanentes, guerras quase contínuas, keynesianismo militar e despesas militares ruinosas destruíram nossa estrutura republicana em favor de uma presidência imperial. Estamos prestes a perder a nossa democracia para manter o nosso império. Uma vez iniciada uma nação nesse caminho, a dinâmica que se aplica a todos os impérios entra em jogo — isolamento, esforço excessivo, união de forças opostas ao imperialismo e falência. Nemesis persegue nossa vida como uma nação livre.

O Império Americano, derrotado no Iraque e no Afeganistão — como foi na Baía dos Porcos e no Vietname — não aprende nada. Salta em cada novo fiasco militar como se os fiascos militares anteriores não tivessem acontecido. Acredita que não precisa de aliados. Vai governar o mundo.

Se a ocupação da Gronelândia explodir a NATO, e daí? Se financiar e armar Israel para realizar genocídio e bombardear o Irão e o Iémen aliena enormes áreas do Sul Global e enfurece o mundo muçulmano, quem se importa? Se invadir e sequestrar o presidente da Venezuela fede ao imperialismo ianque, duro! Ninguém mais importa.

Nações que pisam em todo o mundo como King Kong infectam-se com um vírus fatal.

Johnson alertou que se continuarmos a agarrar-nos ao nosso império, como fez a República Romana, perderemos a nossa democracia e aguardaremos severamente o eventual revés que o imperialismo gera.

Blowback é o próximo e com ele o colapso do edifício em ruínas do Império Americano. É uma história antiga. Embora para nós, e a cabala dos desajustados abrigada em nossa versão de Corte de Ubu Roi, será um choque terrível.

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O ano de 2025 foi mau, 2026 será muito pior

Finda um ano e entra outro, mas a política imposta pelo governo Montenegro/PSD/CDS será a mesma, embora envolta em papel de rebuçado para iludir os incautos com a sua “reforma laboral”: aumentar a precaridade, facilitar e embaratecer os despedimentos com a alegação que irá aumentar o emprego e subir os salários dos trabalhadores. Ora, o que irá subir garantidamente são os lucros das empresas e dos patrões, com especial relevância para as grandes empresas e grandes patrões e bancos. Com a companhia do aumento do preço dos bens de primeira necessidade, alimentos, habitação, transportes; processo que se fará em sentido contrário ao acesso à Saúde e Educação. Em 2026 o empobrecimento de quem trabalha disparará, bem como as falências de pequenas e algumas médias empresas incapazes de enfrentar a concorrência, pelas fronteiras escancaradas impostas por Bruxelas.

Não é despiciendo referir os resultados desastrosos para quem trabalha dos 40 anos da entrada na então CEE, agora União Europeia. Ao contrário do que diz o PR/Rei Marcelo, a entrada no mercado europeu não foi uma vitoria importante do 25 de Abril, quanto muito foi uma aposta, incerta em termos económicos, da oligarquia nacional após o 25 de Novembro de 1975. Por um lado, foi também quere angariar possível apoio externo em caso do populacho descontente optar por alguma revolução – a elite não ganhou para o susto com o facto de o povo português ter saído à rua após o 25 de Abril a exigir uma revolução e não uma reforma.

“Reforma laboral” para aumentar a riqueza de uns e a pobreza de outros

Na mensagem de ano novo, Montenegro reafirmou o que dissera pelo Natal, assumir a "mentalidade Cristiano Ronaldo" para fazer crescer o país – qual deles? – e insistiu que a reforma laboral é essencial para "salários dignos", deixando no ar mais uma vez se a “reforma” não for para diante ou não resultar – desregulamentar o trabalho só trará mais enriquecimento para o patronato e mais miséria para os trabalhadores – a responsabilidade será destes últimos. Não souberam a aproveitar a oportunidade por falta de ambição, não ousaram imitar o Ronaldo. Está o recado dado, sabendo-se de antemão qual vai ser o resultado, a “personalidade nacional do ano” enche o peito de ar e tenta espantar o espectro de o seu governo não chegar ao fim de mandato – parece ser o principal temor do homem da Spinumviva.

Na realidade, “menos impostos” (para os ricos) e “flexibilidade laboral”, igual a salários mais baixos, é a conclusão a tirar. Com o aumento das verbas para a indústria e comércio do armamento e fomento da guerra menos dinheiro haverá para a Saúde, Educação, Segurança Social, Habitação para o povo, ou para investir em infra-estruturas públicas ou no próprio desenvolvimento económico do país. E os cidadãos só irão ver o que vai ser esta política de “canhões em vez de manteiga”, quando o preço do cabaz de alimentos ultrapassar os 4,55%, aumento no último ano, quase o dobro da taxa oficial de inflação.

Muitos cidadãos irão abrir a pestana e revoltar-se quando observarem que os salários reais em vez de aumentar estão a diminuir, ao contrário do que acontece com os salários dos boys dos partidos do governo, como acontece com a equipa gestora do Metro de Lisboa em que a Presidente fica com salário igual ao do primeiro-ministro. Salários de trabalhadores bem longe dos administradores do Banco de Portugal, cujo governador embolsa nada mais nada menos que 19.496,39 euros mensais, o equivalente a 22 salários mínimos, e os administradores “apenas” 17 mil euros. A miséria não combina com paz social.

Mais dinheiro para a guerra: menos comida, menos saúde, menos educação para os cidadãos

A pobreza tem aumentado nos últimos dez anos, principalmente durante o consulado de Costa/PS, e daqui para a frente irá ultrapassar as admiráveis metas já atingidas: cerca de 1 milhão e meio de trabalhadores assalariados ganham actualmente 920 euros ou menos; o número de pessoas sem abrigo triplicou em menos de uma década e irá disparar porque ter um emprego e receber um salário não é sinónimo de sair da pobreza. Contudo, o governo de Montenegro vai investir fortemente na guerra, 3,5% do PIB até ao fim do mandato, e não daqui a 10 anos, e considera que os 5% são meta “aceitável”.

As contas estão feitas, são precisos 67 mil milhões de euros só em equipamento nas próximas duas décadas, algo como 3.500 milhões de euros por ano, valores estimados pelo principal conselheiro militar do ministro da Defesa; figurão incompetente que já urdiu a compra nos próximos tempos de cerca de 6 mil milhões de euros de material de militar sem concurso público. Enquanto fabricantes e negociantes de armamento e ministros que assinam os contratos enriquecem, o povo empobrece.

O primeiro-ministro está fortemente empenhado na guerra, não hesitou em visitar o comparsa ucraniano para tratar de negócios sobre armamento, precisamente numa altura em que nenhuma primeira figura política coloca os pés em Kiev. Ainda teve o desplante de afirmar que enviaria tropas portugueses em eventual tempo de paz, sabendo-se que a guerra está para durar e que tropas estrangeiros em território ucraniano são consideradas “alvo legítimo” para a Rússia, conforme afirmado pelo seu ministro dos Negócios Estrangeiros.

Esperemos que Montenegro envie para lá os filhos e restantes familiares com idade para tal, já que, diz o mesmo conselheiro, Portugal precisa de mais oito mil militares para atingir o objetivo legal de um efetivo de 32 mil nas Forças Armadas, prevendo-se até 36 mil nos próximos 20 anos. Os media mainstream estão já a preparar a opinião pública para aceitar a guerra e ver com bons olhos os jovens portugueses a morrer a bem dos interesses dos senhores das armas e do grande capital financeiro que sempre é, em última instância, o maior beneficiário de todas as guerras – que o diga a família Rothschild!

A saúde será, e já está a ser, o sector mais sacrificado em 2026

A par da guerra será a Saúde o outro tema a ser mais debatido no ano de 2026, porque é o mais emocional e fisicamente sentido pela maioria dos portugueses – o SNS vai sofrer a machadada final, caso o povo português não se revolte. A prática tem sido até agora o de descapitalizar o SNS em todas as vertentes mas de forma gradual e disfarçada (modus operandi do PS). A partir deste mês de Janeiro vai ser em marcha mais acelerada do que o governo fez em 2025.

A lógica da política que tem presidido à destruição do SNS fica bem patente no caso, recentemente relatado pelos media, de operação urgente a um cidadão de cinquenta anos com tumores cerebrais que foi já adiada quatro vezes em 20 dias no Hospital Egas Moniz que, por sua vez, não considera “urgência”, esperando talvez que a pessoa recorra ao privado ou entretanto morra.

Os negociantes da doença prevêem investir mais de 1.500 milhões de euros em zonas onde o SNS enfrenta dificuldades de funcionamento, dificuldades essas criadas propositadamente pelo governo. Como denuncia a FNAM, “há quase uma transferência direta” do público para o privado de profissionais, de doentes e de meios financeiros. E mais ainda, a partir do início do ano as Unidades Locais de Saúde já podem firmar convenções com médicos fora do SNS para dar resposta aos cidadãos que, devido às políticas do PS e do PSD, ficaram sem médico de família – ACSS confirmou 469 vagas por preencher no internato médico, o pior resultado dos últimos anos.

O INEM vai deixa de ter ambulâncias. “Socorro e transporte de doentes em urgência vai ser feito pelos bombeiros e por privados, que passam a formar os profissionais” – medidas que fazem parte da “refundação” do INEM. E clientes não faltarão para o negócio: quase 131.803 acidentes e 388 mortos nas estradas portuguesas no ano de 2025, até 27 de Novembro, dados provisórios da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. Em Coimbra, “espera mais de 30 minutos por ambulância após queda”, o óptimo pretexto para privatizar o INEM. Nada acontece por acaso. As urgências de obstetrícia e pediatria do SNS seguem o mesmo processo. Marcelo, armado em bom já que está de saída, devolveu ao governo os decretos-leis para “reformar a saúde”, que será para concretizar – uma fé!

Este ano de 2026 será bem pior que 2025

Será o ano do empobrecimento dos portugueses, não de todos, do dinheiro que vai para a guerra, mas que irá faltar na Saúde, da propaganda sobre as virtudes da política governamental, e da utilização do futebol, o Mundial irá realizar-se em terras do Tio Sam, como anestésico social. E, a nível externo, iremos assistir a novas intervenções do Império – começaram hoje com a agressão à Venezuela e sequestro do seu presidente – com o objectivo de saquear as riquezas dos países que bem entender, e à escalada da guerra na Ucrânia. Em suma, à reorganização das zonas de influência das três potências mundiais e ao início – não é ideia disparatada atendendo ao andar da carroça – de uma nova guerra mundial, como consequência e possível solução (provisória) para a crise profunda e estrutural do capitalismo a nível global. O governo de Montenegro/PSD/Chega será um fiel lacaio.

Imagem recolhida na net.

 

Lenine e a Paz

Por Lois Pérez Leira

O uso do termo Paz de forma genérica exige que os comunistas se lembrem do pensamento leninista.

No contexto da Grande Guerra de 1914, Lenine desmascara que essa política não é outra senão a do capitalismo monopolista. As guerras imperialistas não são acidentes ou erros morais, mas a manifestação inevitável da luta das grandes potências pela divisão do mundo. Nesta perspectiva, a Guerra de 1914 foi, «por parte dos dois grupos de potências beligerantes, uma guerra imperialista... uma guerra pela distribuição do mundo, pela divisão e redistribuição das colónias e pelas esferas de influência das finanças e do capital» (Imperialismo, fase superior do capitalismo, 1917).

A Crítica do Pacifismo Burguês

Nesta perspectiva materialista, a paz genérica é duramente criticada como pacifismo burguês. Lenine argumenta que o apelo abstrato à «paz» confunde o proletariado e o desvia da sua tarefa revolucionária. Se a guerra surge da exploração imperialista, então exigir apenas a cessação das hostilidades sem tocar nas raízes económicas é uma ilusão utópica. Lenine foi contundente ao afirmar que «O slogan da paz, se não acompanhado de um apelo à acção revolucionária, nada mais é do que uma frase vazia, susceptível de ser facilmente corrompida, e que apenas serve para enganar as massas» (Sobre o slogan do Estados Unidos da Europa, 1915).

Um pacifista que defende a paz sem estar disposto a levar a cabo uma guerra civil contra a sua própria burguesia beligerante está, de facto, a agir como cúmplice do sistema. O líder bolchevique não hesitou em salientar: «Seria errado acreditar que a paz pode ser facilmente obtida. Quem reconhece a guerra de classes não pode deixar de reconhecer a necessidade da guerra civil em certas condições de luta de classes» (Socialismo e Guerra, 1915). Só a abolição do imperialismo pode erradicar o germe dos conflitos modernos, uma vez que «a paz é, obviamente, uma coisa excelente, mas apenas se for a paz... do proletariado, que se segue à expropriação dos proprietários de terras e dos capitalistas. Sem esta condição, a paz é apenas uma trégua para novos massacres» (Discurso no Soviete de Petrogrado, 1917).

A Paz como Tática Estratégica

A paz genuína para Lenine não é um axioma moral, mas o resultado estratégico subordinado à luta de classes. A paz entre os Estados imperialistas é, na melhor das hipóteses, uma simples pausa, uma vez que são necessárias «Tréguas para respirar e preparar a nova luta. Mas a paz não pode ser chamada de paz entre ladrões que dividiram o seu saque» (Relatório de Política Externa da ECF Russa, 1920).

Esta concepção materializou-se pragmática e taticamente após a Revolução Russa de 1917. A paz sob o lema «Paz, Pão e Terra» foi um meio de garantir a sobrevivência e consolidação do poder operário-camponês. Esta lógica justificou o oneroso Tratado de Brest-Litovsk em 1918. Apesar das dolorosas concessões territoriais, Lenine defendeu a manobra: «A questão toda é que devemos saber aplicar as táticas mais flexíveis na luta, combinando a ofensiva com a retirada, de acordo com as circunstâncias concretas e materiais. Não podemos sacrificar a revolução triunfante por considerações puramente abstratas» (The Painful But Necessary Lesson, 1918). A paz era um instrumento tático indispensável para ganhar tempo e consolidar o poder socialista.

Em conclusão, a análise de Lenine, rigorosamente ancorada no materialismo histórico, desmonta a paz genérica como categoria ideológica a-histórica. O verdadeiro objectivo não é o simples fim da guerra, mas o estabelecimento de uma nova era histórica livre das contradições de classe que fazem da guerra um corolário necessário do sistema capitalista. Dessa forma, a paz deixa de ser uma utopia e passa a ser o objetivo estratégico final da luta do proletariado.

Imagem: Membros da delegação soviética que firmaram o acordo de Março de 1918 com as potências centrais. Crédito da Imagem: Wikipedia

Fonte

As broas de Natal de 2015

Há dez anos foi assim, com a saída do governo PSD/CDS e entrada do governo PS/Costa/Geringonça, como rezava a crónica de 30 de Dezembro desse ano. Foi a salvação do Banif e a continuação da austeridade em forma mitigada. Este ano não será muito diferente, em vez de dinheiro para os bancos, será para a guerra. No fim, estes serão sempre os principais beneficiados.

O ano de 2015 termina com a oferta peculiar das broas de Natal ao povo português pelo novel governo PS/Costa: capitalização do Banif com mais 2 mil milhões de euros e a morte do cidadão David Duarte, 29 anos, por falta de assistência especializada, no Hospital de S. José, em Lisboa. Há dinheiro para os bancos, mas não há para o SNS. O que aconteceu nas duas últimas semanas do ano concentra tudo o que se passou ao longo de todo o ano de 2015: encher os bolsos dos banqueiros, com o enriquecimento dos mais ricos em geral, e matar o povo por falta de assistência médica, outros casos terão acontecido pelas mesmíssimas razões, e à fome pelo desemprego e de baixos salários.

Se esta foi a política do anterior governo fascista PSD/CDS, será de igual modo a política do actual governo PS/Costa, com o apoio parlamentar PCP e BE, embora mais mitigada (e vamos lá ver!), ou seja, se as circunstâncias o permitirem. para além do embuste do aumento do salário mínimo e dos aumentos miseráveis das pensões e das mentiras de que os trabalhadores irão reaver alguma coisa do que lhes foi roubado desde que foi declarada oficialmente o tempo de austeridade, por força do memorando de entendimento da troika. Os aumentos da electricidade, das telecomunicações e das rendas de casa, com os inevitáveis aumentos de outros produtos como em cadeia de dominó (leite e gás estão na calha), são as outras broas de Natal e os votos de Bom Ano Novo dadas por este governo ao povo português.

A decisão do governo em não deixar falir o Banif, enterrando mais dois mil milhões de euros (totaliza já 3 800 milhões de euros e o mais que virá), foi apresentada como um grande feito já que representou, segundo as palavras do ministro das Finanças, "mais (trabalho) em duas semanas do que o anterior governo em três anos"; e se outra alternativa não foi possível, integração do Banif na CGD, se deve a "restrições legais", impostas por Bruxelas, coisa que teria sido possível em 2012, mas não agora, ficando a dúvida se não foi pelas nova legislação que entra em vigor em Janeiro e que possibilita que os depósitos acima dos 100 mil euros possam substituir os contribuintes nos bancos falidos.

Não terá sido por acaso que a TVI, estação pertencente ao grupo espanhol Prisa, cujo accionista de referência é o Santander, noticia a falência do banco e a sua integração na CGD, levando à corrida aos levantamentos dos depósitos, cerca de mil milhões de euros foram levantados em pouca horas, de certeza que pertencentes a grandes depositantes, os tais que possuem mais de 100 mil euros; para além sua da desvalorização em bolsa. A venda do Banif, a preço de uva mijona, ao Santander por 100 milhões de euros não será estranha a este facto e a outros, que podemos presumir por exemplo, ao conflito existente entre o estado português e aquele banco espanhol, a decorrer no Tribunal do Comércio de Londres, em que aquele reclama o pagamento de 1,3 mil milhões de euros referentes a contratos swaps efectuados por quatro empresas públicas, Metro de Lisboa, Metro do Porto, STCP e Carris. São negócios obscuros com uma parte secreta que foge ao controlo da opinião pública e que geralmente lesam o estado em muitos milhões de euros.

Esta solução possui contornos mais que nebulosos, com toda a gente, incluindo o partido mais responsável pela situação, o PSD, e o ex-presidente do Banif a reclamar inquéritos e até intervenção da justiça como se estes contribuíssem alguma vez, a exemplo de casos semelhantes já ocorridos, para o esclarecimento do que quer que seja. O que não quer dizer que esta gente toda não mereça estar na prisão, mas pelos vistos não será com esta justiça. O Banif é a versão do BPN em modo bloco central, porque enquanto no BPN só estão envolvidas praticamente figuras do PSD, no Banif, apesar da sua história de banco do PSD/Alberto João Jardim e por onde passou gente importante do cavaquismo e PSD nacional, de salientar o patrão de Passos Coelho, Ângelo Correia, viu de igual modo nos seus órgãos de administração e de empresas a ele associadas, figuras gradas do PS, como José Lamego, que também passou pelo BPN, Júlio Castro Caldas e Vera Jardim.

O incontornável Luís Amado, ex-ministro PS, defensor dos EUA e das suas guerras de agressão contra os povos, foi escolhido para presidente da administração do Banif por bem encarnar os interesses e o espírito do bloco central. É bom relembrar que a intervenção do estado, em 2013, se deveu à recusa dos accionistas, incluindo as herdeiras do principal accionista, Horácio Roquete falecido em 2010, em entrar com 100 mil milhões de euros a fim de sanear o banco das "imparidades", e por cuja situação difícil eles, accionistas, eram e são os únicos responsáveis.

A decisão do governo PS/Costa não tem merecido grande censura, muito menos ataques, por parte dos economistas e outros paineleiros contratos pelo regime, até o próprio Passos Coelho não teve rebuço em declarar que ele, se fosse primeiro-ministro, não teria feito diferente. O quer dizer que esta solução para o Banif está de acordo com as regras de Bruxelas/Alemanha e é de agrado da burguesia nacional, que continua a ver o estado a assumir como suas as dívidas e as trafulhices do seus sistema financeiro, cuja falência em modo imparável não é resultado de uma má ou menos cuidadosa gestão, ou por factores externos, estes quanto muito facilitarão o processo, mas por razões intrínsecas, ou seja, a falência do capitalismo nacional, elo mais fraco do capitalismo europeu.

No estádio actual do capitalismo, em que o capital financeiro domina por completo toda a economia e para se replicar vai devorando a própria economia produtiva, o que não deixa de ser contraditório, este se vai auto-destruindo. Primeiro o BPN, banco para o financiamento do PSD e enriquecimento dos barões do cavaquismo, incluindo o dito; depois o BES, paradigma da banca e dos banqueiros de “sucesso” nacionais (condecorados por Sª Exª PR Silva de Boliqueime); agora o banco do jardinismo madeirense; todos os três bancos de referência ou de bandeira desaparecem para reforço da banca estrangeira, no caso, espanhola. O que mostra que o capitalismo nacional não tem lugar de destaque na cadeia capitalista e imperialista europeia. A burguesia nacional, embora cada vez mais rica, mas mais restrita, não passa de uma burguesia subsidiária, compradora, que se alimenta das migalhas deixadas pelos grandes monopólios europeus que monopolizam cada vez a exploração dos trabalhadores portugueses.

A burguesia nacional, com quem a classe operária portuguesa deve em primeiro de tudo ajustar contas, vai acentuando o seu carácter parasitário, de classe supérflua e inútil de forma cada vez mais rápida e notória. Ficou-se a saber – porque o ex-responsável da Direcção-Geral dos Impostos José Azevedo Pereira resolveu botar a boca no trombone – que as 1000 famílias mais ricas do país, ou seja, aquelas que possuem património acima dos 25 milhões de euros ou auferem rendimento anual de pelo menos de 5 milhões de euros, não pagam praticamente impostos; os trabalhadores pagam por elas. Enquanto nos países capitalistas mais avançados, os ricos até pagam (alguns) impostos, em média, cerca de 25% do IRS, em Portugal não chegam a representar 0,5% do imposto pessoal, o famigerado IRS que na realidade se destina aos mais pobres e aos trabalhadores – e vem o Costa dizer que não há condições para a devolução da sobretaxa do IRS, é preciso ter lábia!

Mais ainda: o IRC, com 872 milhões de euros, responde pela maior fatia, dos 1,19 mil milhões de despesa fiscal contabilizada em 2014, sendo certo que uma expressiva parte continua concentrada num reduzido número de contribuintes. Ou seja, as principais empresas fogem ao IRC e ao IVA, não pagando e saindo impunes; não sendo também por acaso que só na Suiça se encontram cerca de 24 mil milhões de euros, contas feitas por baixo, de dinheiro fugido ao fisco, não se sabendo quanto andará por outros paraísos fiscais.

Resumindo: em Portugal, os multimilionários pagam 500 vezes menos do que seria suposto, isto é, não pagam praticamente nada. E falamos de cidadãos, porque quanto a empresas a situação parece ser ainda pior: as dívidas de impostos que prescreveram em 2014 atingiram 1,3 mil milhões de euros, o que traduz um acréscimo de 200% face a 2013. Contrariando as farroncas do governo anterior dos sucessos do combate à evasão fiscal, que se resumiam à perseguição dos pequenos devedores (do género do não pagador do Imposto de Circulação do carro velho que fora vendido ou mandado para a sucata há vários anos e não fora declarado), a carteira de dívida fiscal manteve-se estável entre 2013 e 2014 (18,08 mil e 18,16 mil milhões de euros, respectivamente), com a garantia de que mais de 60% desse valor jamais entrará nos cofres do estado.

Imagem: O Silva de Boliqueime está em todas: BPN, BES, BANIF. É o denominador comum das falcatruas dos banqueiros.