O governo Costa/PS anunciou que o país passou de estado de contingência para o estado de calamidade, que, de entre um conjunto de oito medidas, levou à proibição de ajuntamentos superiores a cinco pessoas na via pública, no comércio e restauração e a recomendação do uso de máscara na via pública, mas que poderá passar obrigatório junto a aglomerações. Foi declarada a segunda vaga da pandemia e, o que não deixa de ser simbólico, em véspera de ida à vassalagem a Bruxelas, onde terá entregue pessoalmente o Plano de Recuperação e Resiliência do país: a reunião do Conselho de Ministros foi antecipada 24 horas. A justificação das medidas foi a salvaguarda da vida dos portugueses, não comprometer o SNS, não interromper as actividades lectivas, não aprofundar a crise económica, para não ameaçar o emprego e o rendimento das famílias, para manter toda a actividade assistencial aos doentes covid-19 e não covid-19, contando para isso com a “responsabilidade individual, para todos contribuirmos para controlar esta pandemia" (Costa dixit). O combate a partir deste momento, e principalmente, é da responsabilidade de cada cidadão porque o estado/governo lava as mãos, é a ideia com que se fica.
Mas parece que o cidadão não inspirará grande confiança ao Costa e ao estado então há que impor uma aplicação para controlar os contactos com pessoas infectadas, de sigla inglesa Stayaway Covid – será para dizer que somos governados por uns estrangeirados, para não utilizar termos menos simpáticos! –, que inicialmente será obrigatória para os trabalhadores de qualquer empresa privada, ou seja, em todo o contexto laboral, e trabalhadores de praticamente de toda a administração pública, especialmente dirigida para toda a população escolar, Forças armadas e de Segurança, mas com o claro intento de ser estendida a toda a sociedade. Costa começou com uma de autoritarismo, já que os portugueses não têm sido tão cumpridores e zelosos com as regras, mas à medida que as recções se sucediam, encolheu as garras. E as reacções foram diversas e imediatas: a obrigatoriedade é uma clara devassa da intimidade individual, um atentado aos direitos e liberdade dos cidadãos, uma aberta violação dos direitos humanos, uma ilegalidade perante a Constituição da República, tendo inclusivamente Marcelo avisado que iria submeter a medida caso aprovada ao Tribunal Constitucional, e até peritos médicos pagos pelo erário público vieram colocar em dúvida a sua eficácia, uma ministra declarou que não iria instalar tal aplicação e uma deputada se rebelou, vindo um dos responsáveis da empresa que a criou esclarecer que a obrigatoriedade não estava no projecto. Perante tal caudal de reacções, Costa primeiro mostrou-se surpreendido com as reacções, que não era da sua natureza ser autoritário, se surgiu algum laivo terá sido por força das circunstâncias, não sabia que a proposta poderia ser inconstitucional (o homem até nem é licenciado em direito nem foi ministro da Justiça!), que a medida está contida em proposta de lei a apresentar na Assembleia da República, tudo democrático! Ficamos a saber, o que já não era novidade, que, ao contrário dos tiques de fascista, a coragem não é qualidade que se lhe note.
Costa foi a Bruxelas prestar o preito de vassalagem aos senhores amos, prestar contas de como pensa gastar o dinheiro extorquido aos portugueses e como começará a distribuir os fundos pelas diversas clientelas indígenas. Para além de receber instruções quanto ao putativo combate à pandemia da covid-19, porque, e nesta questão não há que ter dúvidas, os países da União Europeia seguem a mesma cartilha que não é bem para defender a saúde dos seus concidadãos, porque se o fosse não teriam minado ou destruído o SNS, mas para controlo dos trabalhadores, infundindo o medo de perder a vida ao mesmo tempo que lhes retiram o acesso aos cuidados de saúde, o que parece um paradoxo, mas cujo fim é redobrar a exploração, esmifrar-lhes a maior mais-valia possível, com o aumento do desemprego (TAP, após 1200 despedimentos, seguirão mais 1600) e a descida do valor real do salário, substitui-los pela robotização, confiná-los em tele-trabalho. E a melhor e mais eficaz maneira de levar este plano a bom porto é impor-lhes o estado de excepção, o confinamento, colocar a polícia e a tropa na rua se for preciso, nem que seja para vasculhar os telemóveis ou entrar nas casas sem mandado judicial, alegando que é para bem da saúde de todos, impor medidas que nem o fascismo ou nazismo ousaram: França, República Checa e Irlanda impõem o estado de emergência, Bélgica o recolher obrigatório, Espanha o estado de emergência em Madrid e arredores, Itália e Polónia impõem também medidas mais restritivas... e Marcelo diz que já conversou com Costa para uma eventual reposição do estado de emergência. Os factos falam por si, a democrática União Europeia dos direitos e liberdades individuais e do humanismo de inspiração judaico-cristã vai descaindo lentamente para o fascismo, uma fascismo mais mitigado e tecnológico, à medida que se aprofunda crise económica e a sua desagregação se torna irreversível.
Entretanto a discussão pública do OE-2021 vai ficando para segundo plano enquanto os parceiros no Parlamento vão fazendo o cozinhado, mas já sabemos que o orçamento será um orçamento de austeridade: aumento de impostos em 2.839 milhões de euros, congelamento dos salários dos funcionários públicos e das pensões superiores a 659 euros, redução da despesa com a educação, não há reforço das transferências para o SNS.
PS: Notícia de última hora, "o primeiro-ministro anunciou esta noite que pediu ao presidente da Assembleia da República para "desagendar" a proposta do Governo sobre o uso obrigatório de máscaras na via pública e da aplicação de smartphone StayAway Covid" (no jornal Público)
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