Constituição e Golpe de Estado

Escrito em final de 2012, em tempo de austeridade imposta a martelo pelo governo PSD/CDS, quando todos os atropelos à Constituição da República eram perpetrados, segundo diziam, a bem da recuperação do “país” já que tínhamos vivido “acima das nossas posses”. A intenção era clara na altura: rever o texto fundamental; o que não foi necessário porque mostrou-se suficientemente eleático. Talvez o mesmo já não aconteça actualmente na medida em que a direita se encontra representada no Parlamento em larga maioria. Instituir a democracia musculada ou o fascismo brando poderá ser o passo seguinte por parte dos partidos da oligarquia.

Houve alguém que disse que “parece estar na moda dizer-se que a Constituição dá uma certa margem para se alterar os direitos fundamentais em Portugal” – isto a respeito da afirmação do primeiro-ministro quanto à possibilidade de levar as famílias dos trabalhadores a pagar as propinas dos seus filhos no ensino obrigatório público, que, na Constituição, é ainda considerado universal, gratuito e obrigatório. Só que a afirmação que estamos a citar parte já de um ponto errado, é que o ensino nem é gratuito, nem é universal, e pouco obrigatório: pelo pagamento de todas as despesas por parte das famílias, com a única excepção que são as propinas (cuja hipótese de pagamento se atirou para o ar a ver a reacção do povoléu), e pelas taxas de insucesso e de abandono, que são das mais elevadas da União Europeia. O direito à educação e ao ensino (estabelecido pelos artigos 73º e 74º da Constituição da República) não passa de uma falácia.

Assim como tantos outros direitos, que podemos citar: o direito à liberdade e segurança, à reunião e manifestação, à expressão e informação, à habitação, etc., e não precisamos de mais, para se ver facilmente que o que está na documento fundamental da República são palavras, e palavras ocas que pouco ou nada têm a ver com a realidade. A hipocrisia desta Constituição, que partidos de esquerda defendem com todo o denodo como se para além dela houvesse apenas o caos ou o fascismo, é a falsidade de uma classe exploradora que se encontra no poder e é a negação de uma realidade que só o povo que trabalha bem conhece: desemprego, repressão, fome e miséria. Para que a burguesia possa levar a avante a sua política contra o povo não será necessário de todo torpedear a Constituição, se agora o faz é porque a pressa a isso obriga – não há tempo para revisões formais.

É nesta perspectiva de não haver tempo a perder que se deve entender os atropelos mais recentes à Constituição, e mais do que atropelos são os ataques frontais, com a certeza de que o seu valor é nulo e que para os autores do crime não haverá castigo. Com um Parlamento completamente dominado, que não liga peva ao documento fundamental e aos direitos nele consagrados, estamos perante uma governação em ditadura, como sucedeu nos últimos anos da Monarquia, com a ditadura de João Franco que governou por decreto. Vendo bem, não se torna necessário fechar o Parlamento nem rever a Constituição, as medidas vão se tomando e os partidos da oposição são, utilizando expressão já famosa, mansos; não apelam à sublevação das massas, ficam-se pelas lamentações de impotentes.

Foi necessário reprimir forte e feio, como se viu durante a manifestação no dia da greve geral última, como vingançazinha de não se ter podido proibir a greve e pela ousadia dos manifestantes. Contudo, já alguém respeitável da insuspeita CIP veio pedir (ou mandar o governo fazer) publicamente a alteração da Lei da Greve, a pretexto dos prejuízos provocados pela greve persistente e corajosa dos estivadores – há direito à greve mas só na justa medida de não prejudicar os patrões – não deixando de frisar que a Constituição dá margem para (mais) uma alteração legislativa.

A Constituição é tão boa, para os trabalhadores portugueses, que dá margem para tudo, ou quase tudo, que lhes possa diminuir os direitos; todos os direitos, com excepção do direito a ser explorados pelos patrões. É, como alguém disse em tempo não muito remoto, a constituição mais progressista do mundo. Outra prova do seu progressismo pode ser o direito à habitação (artigo 65º) materializado na realidade de existir em Portugal, segundo o último censo, mais de 450 mil casas sobrelotadas, onde o espaço é insuficiente para o número de pessoas que lá vive, o que significa que há outras tantas famílias sem casa. No entanto, há 2,5 milhões de casas não aproveitadas (das quais 735 mil completamente vazias), no interesse da especulação imobiliária.

A dita “bolha imobiliária” está na origem do desencadear da actual crise (não exactamente a causa, esta encontra-se na própria essência do capitalismo), e que dá bem a ideia em que base assentou o crescimento económico após o 25 de Abril. Uma das medidas mais eficazes, não única (uma outra será acabar com a urbanização feita pelos privados), para resolver o problema da habitação em Portugal é bem simples: o Estado toma conta das casas (posse administrativa ou expropriação conforme os casos) e coloca-as no mercado do arrendamento; nem será preciso controlar o preço das rendas porque o próprio mercado, devido ao excesso de oferta, se encarregará de o fazer, bem como da venda, acabando ou limitando, pelo menos, a especulação no imobiliário. Como se pode constatar vai uma distância enorme entre o que diz a Constituição e a realidade.

E continuamos a roubar afirmações e ideias alheias. Alguém disse que estamos perante um golpe de estado – constitucional, presume-se, porque ainda não se viu a tropa na rua. Por enquanto só a polícia, que teve uma acção excessiva e desproporcionada (os adjectivos também não são nossos) contrariando os limites constitucionais, segundo douta opinião de juiz conselheiro; acção que não tem a cobertura da lei de segurança interna, ou seja, ilegítima e ilegal. Posteriormente, a recolha por parte de agentes da PSP, pertencentes a um organismo “clandestino” desta força policial, de imagens não editadas na RTP, configura um caso, já denominado de “Caso Brutosgate”, sem nenhuma cobertura legal e não procedido de autorização das autoridades judiciais competentes, sendo assim ilegal. Não chegando o SIS e outros serviços de espionagem e de repressão, reestruturados e centralizados pelo governo “socialista” de Sócrates, criam-se serviços secretos dentro das polícias já existentes e outros do género “gabinete” para monitorização da blogosfera, mais outra PIDE. Como se vê, os direitos e garantias individuais, consagrados na Constituição, estão bem garantidos!

Ora, devemos procurar as causas do aumento da repressão e dos atropelos aos direitos dos cidadãos; e, como qualquer cidadão pode facilmente constatar, devem-se não ao facto de o governo e as suas forças policiais desconhecerem a Constituição, como também alguém afirmou, mas por necessidade de intimidar o povo, conter a revolta, para que esta política de austeridade, sem freio e sem fim, possa ser colocada em prática. E quanto maior for a contestação às medidas já aplicadas e a não aceitação das que se preparam, maior será a sanha repressiva. E chegando a este ponto, os trabalhadores portugueses deverão também mandar a Constituição mais progressista do mundo às malvas e, indo um pouco mais além, fazer o que o proletariado de Paris fez em 1871.

11 de Dezembro 2012

A guerra é paz

 Giorgio Agamben

Por Makhmud Eshonkulov, Uzbequistão.

Entre os horrores da guerra, muitas vezes esquecidos, está a sua sobrevivência em tempos de paz através das suas transformações industriais. Sabe-se — mas esquece-se frequentemente — que o arame farpado com que muitos ainda rodeiam os seus campos e propriedades provém das trincheiras da Primeira Guerra Mundial e está manchado com o sangue de inúmeros soldados mortos; sabe-se — mas esquece-se frequentemente — que os botes insufláveis ​​que enchem as nossas praias foram inventados para o desembarque na Normandia, durante a Segunda Guerra Mundial; sabe-se — mas esquece-se frequentemente — que os herbicidas utilizados na agricultura derivam daqueles utilizados pelos americanos para desmatar o Vietname; e, por último, mas não menos importante, as centrais nucleares, com os seus resíduos indestrutíveis, são a transformação "pacífica" das bombas atómicas. E é bom lembrar, como Simone Weil compreendeu, que a guerra estrangeira é sempre também uma guerra civil, que a política externa é, na verdade, política interna. Invertendo a fórmula de Clausewitz, a política hoje não é mais do que uma continuação da guerra por outros meios.

23 de Outubro de 2025

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Os Últimos Dias da Humanidade

“A Humanidade está a morrer no Iémen” – Ceyran Caferli, Azerbaijão.

A partir de Outubro de 1915, após as notícias do início da Primeira Guerra Mundial, Karl Kraus começou a escrever o drama Os Últimos Dias da Humanidade "para um teatro em Marte ", que não queria que fosse encenado, porque "os espectadores deste mundo não teriam sido capazes de suportar o espetáculo". O drama — ou melhor, como diz o subtítulo, "a tragédia em cinco actos" — era "sangue do sangue deles e substância da substância daqueles anos irreais, inconcebíveis, inalcançáveis ​​por qualquer intelecto desperto, inacessíveis a qualquer memória e preservados apenas num sonho sangrento, aqueles anos em que personagens de opereta representavam a tragédia da humanidade". E no Weltgericht publicado após o fim da guerra, falou do seu "grande tempo", que conheceu "quando era tão pequeno e que voltará a ser pequeno, se ainda lhe restar tempo", como um tempo "em que acontece o inimaginável, e em que o que já não pode ser imaginado deve acontecer, e que, se pudéssemos imaginar, não aconteceria".

Como qualquer discurso implacavelmente lúcido, o diagnóstico de Kraus encaixa-se perfeitamente na situação que estamos a viver. Os últimos dias da humanidade são os nossos dias, se é certo que cada dia é o último, que a escatologia é, para aqueles capazes de a compreender, a condição histórica por excelência. Particularmente no que diz respeito à guerra, pode dizer-se do nosso tempo, como Kraus o faz, que "incapaz de experimentar algo e de o representar, não se abala nem mesmo com o seu próprio colapso". E não é verdade ainda hoje, quando as mentiras sobre a guerra em curso procuram autorizar todas as guerras futuras, que "o facto de haver guerra parece concebível precisamente para aqueles cuja vergonha foi permitida e encoberta pelo slogan 'há guerra'"? E é provável que, tal como a Áustria em 1919, também a Europa não sobreviva às suas mentiras e vergonha e, por fim, possa repetir as palavras do Kaiser que concluem o livro: Ich habe es nicht gewollt, "Eu não a quis".

11 de Outubro de 2025

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A fase seguinte: "fortalecer o poder político”

A repressão policial brutal sobre os manifestantes no dia da greve geral de 14 de Novembro de 2012 – a primeira greve geral em que houve uma manifestação de rua a nível nacional – mostrou, por um lado, a verdadeira face do governo do PSD/Passos Coelho, e ditou, por outro, a sua derrota política. Não caiu de imediato devido ao apoio dado pelo PS/António José Seguro, que alegadamente dirigia a oposição. O próprio Seguro manifestou algum desconforto pela realização da greve e não repudiou a repressão brutal da PSP, que fez lembrar os velhos e odiosos tempos da ditadura salazarista. São, também, estas conciliações que levam ao regresso dos fascismos, como agora, 13 anos depois, podemos confirmar.

Desde há algum tempo que figuras representativas da classe dominante, de políticos na retaguarda ou em poder autárquico a banqueiros voluntariosos, vêm repetidamente reclamar a “suspensão” da democracia, para reposição da ordem nas contas públicas e… no populacho. A democracia “musculada”, que tem sido sempre a democracia parlamentar burguesa quando se vê confrontada com o protesto popular um pouco mais violento, ou um fascismo mais suave, sem a intervenção directa dos militares, é a reivindicação de parte substancial das nossas elites, que tem como chefe e símbolo máximo o presidente da república, o pacóvio de Boliqueime, sendo exactamente através de figuras provincianas de fraco perfil intelectual e moral que os bonapartismos ou fascismos (no sentido lato) se vão instalando.

A repressão exercida sobre os manifestantes à frente do convento de S. Bento, no dia da greve geral, 14 de Novembro ficará para a história como data de viragem, pretendeu enviar dois avisos: a partir de agora ou o povo aceita as medidas de austeridade, e pode manifestar-se se ordeiramente e de preferência sob o controlo dos sindicatos amigos, ou então a repressão pura e dura veio para ficar. Se for preciso acaba-se com a “democracia” e vem aí a “ditadura”, única forma de fazer valer o respeitinho pela ordem instituída. Esta demonstração de força está na proporção inversa da solidez e segurança das elites e dos seus instrumentos repressivos, somente encobre medo e fraqueza.

Quando um Rui Rio diz que é preciso "fortalecer o poder político" que é "fraco e desacreditado", sendo acompanhado na pretensão por uma presidente do PS, Maria de Belém Roseira, que defende que o país deve evoluir "de um Estado social para um Estado de direito democrático", não está a fazer outra coisa senão a pedir um estado fascista, centrado num governo forte que não hesite em usar a repressão em caso de discordância ou rebelião das massas trabalhadoras e da sociedade em geral contra as políticas que não visam senão repor a taxa de lucro dos capitalistas e dos banqueiros em particular, para além de fazer aplicar à risca as imposições do memorando da troika e de todas as outras provenientes do centro Bruxelas/Berlim.

Nesta questão de suspensão, ou melhor, de supressão da democracia, PSD e PS estão de acordo, não sendo motivo de surpresa a concordância do senhor Seguro, putativo chefe da oposição, com a repressão policial sobre os manifestantes, neste dia de greve geral nacional. Deve-se salientar outro facto que não tem sido dada a importância devida, a repressão assanhada deste corpo de elite policial foi feita não só para intimidar mas porque era dia de greve geral, e as greves gerais intimidam os anafados banqueiros e demais burgueses porque mostram que os operários podem paralisar por completo a economia capitalista e provar que afinal os donos da economia, quem tudo produz, são os trabalhadores e não os capitalistas, colocando à luz do dia que a burguesia é uma classe parasitária, inútil e necessariamente descartável.

Mais greves gerais se irão realizar, porque necessárias para derrubar este governo, que poderá ser acompanhado pelo pacóvio de Boliqueime já que este não quer cumprir com os seus deveres formais de presidente da Republica Portuguesa, sendo o primeiro a não respeitar a Constituição, documento que jurou defender.

As polícias que reprimem em democracia foram herdadas do salazarismo

Perante a acção repressiva de dia 14 de Novembro, houve opinantes alegadamente de “esquerda” que a justificam em parte com a medida, anunciada na véspera pelo governo, de aumento de 10% para estas forças, de promoções, atualização do suplemento remuneratório e subsídio de fardamento, talvez em eventualidade de estragarem a farda no acto de espancar o cidadão. Estando já inscrita para o MAI, no OE-2013, a verba de 2.140 milhões de euros, um acréscimo de 12,3% em relação a 2012. 

Para além do soldo e dos bons tratos aos cães de guarda do sistema capitalista, existe uma mentalidade, uma ideologia e uma obediência cega bem reveladas pela fidelidade destas forças policiais, e estamos a referir-nos à GNR e à PSP no seu todo, aos diversos regimes que se sucederam em Portugal em todo o século XX. A GNR foi criada, a partir de guardas municipais, herdadas da monarquia, pela I República e foi através desta força que o estado burguês, representado pelo governo de Lisboa, conseguiu impor a ordem e dar uma unidade a todo o território nacional. A PSP que se sucedeu à polícia cívica foi o instrumento para enfrentar os motins dos operários nos centros urbanos, principalmente na capital, ainda antes do regime salazarista e foi utilizada por este na repressão política, tendo sido a primeira polícia a assassinar durante a ditadura, ainda antes da antecessora da Pide.

Quando aconteceu o 25 de Abril, nos primeiros dias não se viam polícias na rua pela simples razão de que tinham medo do povo e o povo tinha perdido o medo e o respeito às polícias. Portanto, daqui pouco ou nada (de bom) se pode esperar, para além de alguma operação de charme democrático por parte de dirigentes sindicais destas forças policiais; na hora da verdade, não hesitarão a arremeter, contra o povo em luta na rua ou na fábrica. E é para intervir, ainda com maior grau de brutalidade, na fábrica e na empresa, contra os trabalhadores onde farão greve, que a bófia se treinou no dia da greve geral.

Quando os patrões dos portos (Associação dos Agentes de Navegação de Portugal) pedem ao governo que ponha os militares a substituir os estivadores grevistas, não os move apenas o desejo de ver o trabalho feito, mas para garantir que, caso seja necessário, a tropa, já empunhando a G3, esteja pronta a intervir. E será entre os militares que poderá, e haverá com certeza, divisão; uma parte significativa poderá colocar-se nas fileiras do povo sofredor e revoltado pela origem de classe, muitos dos militares que se manifestaram, no passado dia sábado, dia 10 de Novembro, eram sargentos ou oficiais de baixa patente, na sua maioria, e não oficiais de patente mais elevada ou oriundos da Academia Militar. A fractura que possa a vir existir num quadro de revolta aberta e geral será entre estes dois sectores das forças militares, à semelhança do que aconteceu em diversos episódios insurrecionais durante a monarquia e a I República. E é desta divisão que as elites, e em particular este governo fascista, têm medo, daí o convite por parte do ministro aos militares que se sentem descontentes que saiam. Mas antes destes, não só o ministro dos polícias e o ministro das tropas, como todo o governo, devem ser atirados borda.

Os incidentes entre a polícia e os estivadores em que esta dispara com shotgun, alegando que respondera a provocação e arremessamento de pedras, para além da cobardia evidente, já prenunciavam o que iria acontecer dois dias depois. Provoca-se os trabalhadores, monta-se a encenação para surgir como vítima e, através dos media corporativos e jornalistas assoldados, criar no seio da opinião pública, pelo menos daquela parte mais conformista e mais temerosa da agitação social, a indignação contra os ditos “profissionais” da contestação que, segundo os actuais governantes, são estrangeiros ou ao serviço do estrangeiro, seguindo a mesma cartilha de contra-propaganda dos fascistas seus antecessores e, em alguns casos, antepassados.

O papel de partido que quer o retorno do fascismo, desempenhado pelo PSD, percebe-se pelo aperto que os capitalistas estão a passar nestes tempos de depressão económica, ou seja, crise crónica e profunda do capitalismo. Mas igualmente se percebe que foi este partido, fundado no final de 1974, que albergou a maior parte dos dirigentes fascistas que não fugiram para o Brasil e que entenderam continuar no activo, como se entende se olharmos para algumas figuras de proa, que são filhos ou descendentes directos de antigos dirigentes da ANP e da Mocidade Portuguesa, de oficiais sediciosos no 28 de Maio, ou seja, de velhos fascistas, parece que o factor genético e educação familiar se encontram bem presentes: quem sai aos seus, não degenera.

A forma, e tudo o mais que envolveu a repressão, como foram detidos os cerca de 120 cidadãos, de todas as idades (repare-se bem, não apenas os tais jovens barbudos, com brincos e mal vestidos), alguns dos quais manifestantes que integraram o desfile da CGTP, sem acusação, sem estarem em flagrante delito, bastou estarem nas imediações. Foram de imediato derrubados no chão e algemados, sendo-lhes negado contacto com familiares ou advogados, respondendo os agentes policias que desconheciam o paradeiro dos detidos e recusando os contactos. Ao aparecendo sem distintivos de identificação e exibindo a mais chocante arrogância, certos da impunidade, e escudando-se no cumprimento de “ordens superiores”, mas sem nunca as identificar, faz lembrar o velho e já conhecido estilo das ditaduras, não da Europa dos anos 30 do século passado, mas das ditaduras dos países da América Latina.

A partir de agora, e como já denunciáramos em artigo anterior, alguns dias antes das arremetidas bestiárias de 14 de Novembro, passar-se-á ao tiro de bala real e, ao contrário do que se possa pensar, será a prova insofismável da fraqueza deste governo fascista como da classe que lhe paga os honorários. A burguesia é forte em termos táticos, daí todo o cuidado em cada batalha ou confronto pontual, mas fraca em termos de estratégia, está condenada pela história; condenada não por qualquer espécie de determinismo, mas por necessidade de sobrevivência da própria humanidade. E essa fraqueza será evidente quando a grande massa dos desempregados, dos trabalhadores cujos salários não dão para o mínimo da sua subsistência, dos jovens sem futuro, dos idosos condenados à morte prematura pela míngua das suas pensões de reforma se juntarem, numa só vaga, e descerem à rua. Então, não haverá polícia nem tropa que valha à burguesia.

17 de Novembro de 2012