Algumas notícias sobre a Ucrânia

 

Giorgio Agamben

Entre as mentiras que se repetem como se fossem verdades evidentes, está a de que a Rússia invadiu um Estado soberano independente, sem especificar de forma alguma que esse chamado Estado independente só era independente desde 1990, como era desde há séculos parte integrante primeiro do Império Russo (desde 1764, mas já entre os séculos XV e XVI foi incluído no Grão-Ducado de Moscovo) e depois da Rússia Soviética. O ucraniano foi, aliás, talvez o maior dos escritores de língua russa do século XIX, Gogol, que, em “As Vigílias da Fazenda Dikanka”, descreveu maravilhosamente a paisagem da região então chamada "Pequena Rússia" e os costumes das pessoas que lá viviam. Para ser mais preciso, deve acrescentar-se que, até ao final da Primeira Guerra Mundial, uma parte significativa do território que hoje chamamos de Ucrânia era, sob o nome de Galiza, a província mais distante do império Austro-Húngaro (numa cidade ucraniana, Brody, nascia Joseph Roth, um dos maiores escritores de língua alemã do século XX).

É importante não esquecer que as fronteiras daquilo a que chamamos República Ucraniana desde 1990 coincidem exactamente com as da República Socialista Soviética Ucraniana e não têm qualquer base anterior possível nos acontecimentos contínuos de divisões entre polacos, russos, austríacos e otomanos que aconteceram na região. Por paradoxal que possa parecer, a identidade do Estado ucraniano só existe, portanto, graças à República Socialista Soviética que substituiu. Quanto à população residente naquele território, tratava-se de um grupo variado constituído não só por descendentes dos cossacos, que para aí migraram em massa no século XV, mas também por polacos, russos, judeus (em algumas cidades, até ao extermínio, mais de metade da população), ciganos, romenos, Huzuli (que formaram uma república independente de curta duração entre 1918 e 1919).

É perfeitamente legítimo imaginar que, aos olhos de um russo, a proclamação da independência da Ucrânia não seja, portanto, muito diferente da possível declaração de independência da Sicília para um italiano (esta não é uma hipótese absurda, uma vez que não se deve esquecer que em 1945 o Movimento para a Independência da Sicília, liderado por Finocchiaro Aprile, defendeu a independência da ilha envolvendo-se em confrontos com os carabinieri que provocaram dezenas de mortos). Não pensar no que aconteceria se um Estado americano se declarasse independente dos Estados Unidos (aos quais pertence há muito menos tempo do que a Ucrânia fazia parte da Rússia) e firmasse uma aliança com a Rússia.

Quanto à legitimidade democrática da actual república ucraniana, todos sabem que os trinta anos da sua história foram marcados por eleições invalidadas devido a fraudes, guerras civis e golpes de Estado mais ou menos ocultos, a tal ponto que, em Março de 2016, o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, declarou que seriam necessários pelo menos 25 anos para que a Ucrânia satisfizesse os requisitos de legitimidade que permitiriam a sua entrada na União.

2 de agosto de 2024

quodlibet

Imagem: Mapa da Ucrânia, 1720

Não cometerás genocídio

 

Por Chris Hedges / Original para ScheerPost

Só há uma forma de pôr fim ao genocídio em curso em Gaza. Não é através de negociações bilaterais. Israel  demonstrou amplamente, inclusive com o assassinato do principal negociador do Hamas, Ismail Haniyeh, que não tem interesse num cessar-fogo permanente. A única forma de   travar o genocídio dos palestinianos por parte de Israel é os EUA acabarem com todos os envios de armas para Israel. E a única forma de isso acontecer é se um número suficiente de americanos deixar claro que não tem qualquer intenção de apoiar qualquer candidatura presidencial ou qualquer partido político que alimente este genocídio.

Os argumentos contra um boicote aos dois partidos no poder são familiares: garantirá a eleição de Donald Trump. Kamala Harris demonstrou retoricamente mais compaixão do que Joe Biden. Não somos suficientes para causar impacto. Podemos trabalhar dentro do Partido Democrata. O lobby israelita, especialmente o Comité Americano-Israelita para os Assuntos Públicos (AIPAC), que detém a maioria dos membros do Congresso, é demasiado poderoso. As negociações acabarão por conseguir a cessação do massacre. 

Em suma, somos impotentes e devemos renunciar à nossa agência para sustentar um projecto de matança em massa. Devemos aceitar como governação normal o envio de centenas de milhões de dólares em  ajuda militar  para um  estado de apartheid, o uso de vetos no Conselho de Segurança da ONU para proteger Israel e a obstrução activa dos esforços internacionais para acabar com o assassinato em massa. Não temos escolha.

O genocídio, o crime dos crimes reconhecido internacionalmente, não é uma questão política. Não pode ser equiparado a acordos comerciais, leis de infra-estruturas, escolas charter ou imigração. É uma questão moral. Trata-se da erradicação de um povo. Qualquer cedência ao genocídio condena-nos como nação e como espécie. Mergulha a sociedade global um passo mais perto da barbárie. Eviscera o Estado de Direito e troça de todos os valores fundamentais que afirmamos honrar. Está numa categoria por si só. E não combater, com todas as fibras do nosso ser, o genocídio é ser cúmplice daquilo que Hannah Arendt  define  como “mal radical”, o mal onde os seres humanos, enquanto seres humanos, são tornados supérfluos.

A infinidade de estudos sobre o Holocausto deveria ter salientado este ponto indelével. Mas os estudos sobre o Holocausto foram  sequestrados  pelos sionistas. Insistem que o Holocausto é único, que está de alguma forma separado da natureza humana e da história humana. Os judeus são divinizados como vítimas eternas do anti-semitismo. Os nazis são dotados de um tipo especial de desumanidade. Israel, como conclui o Museu Memorial do Holocausto dos EUA, em Washington, é a solução. O Holocausto foi um dos vários genocídios cometidos nos séculos XIX e XX. Mas o contexto histórico é ignorado e com ele a nossa compreensão da dinâmica do extermínio em massa.

A lição fundamental do Holocausto, sublinhada por escritores como Primo Levi, é que todos podemos tornar-nos carrascos voluntários. É preciso muito pouco. Todos nós podemos tornar-nos cúmplices, nem que seja através da indiferença e da apatia, do mal. 

“Os monstros existem”, escreve Levi, que sobreviveu a Auschwitz, “mas são demasiado poucos para serem verdadeiramente perigosos. Mais perigosos são os homens comuns, os funcionários prontos a acreditar e a agir sem fazer perguntas.” 

Enfrentar o mal – mesmo que não haja possibilidade de sucesso – mantém viva a nossa humanidade e dignidade. Permite-nos, como escreve Vaclav Havel em “O Poder dos Impotentes”, viver na verdade, uma verdade que os poderosos não querem que seja dita e procuram suprimir. Fornece uma luz orientadora para aqueles que vêm depois de nós. Diz às vítimas que não estão sozinhas. É “a revolta da humanidade contra uma posição imposta” e uma “tentativa de recuperar o controlo sobre o sentido de responsabilidade”.

O que é que isto diz sobre nós se aceitarmos um mundo onde armamos e financiamos uma nação que mata e fere centenas de inocentes por dia? 

O que é que isto diz sobre nós se apoiarmos uma  fome orquestrada  e o envenenamento do abastecimento de água onde o vírus da poliomielite foi  detectado, o que significa que dezenas de milhares de pessoas ficarão doentes e muitas morrerão? 

O que é que isto diz sobre nós se permitirmos durante 10 meses o bombardeamento de campos de refugiados, hospitais, aldeias e cidades para exterminar famílias e forçar os sobreviventes a acampar ao ar livre ou a encontrar abrigo em tendas rústicas? 

O que é que isto diz sobre nós quando aceitamos o assassinato de 16.456 crianças, embora esta seja certamente uma contagem inferior? 

O que é que isto diz sobre nós quando vemos Israel intensificar os ataques às instalações das Nações Unidas, às escolas – incluindo a  escola Al-Tabaeen  na Cidade de Gaza, onde mais de 100 palestinianos foram mortos enquanto realizavam o  Fajr,  ou orações do amanhecer – e outros abrigos de emergência? 

O que é que isto diz sobre nós quando permitimos que Israel utilize os palestinianos como escudos humanos, forçando civis algemados, incluindo crianças e idosos, a entrar em túneis e edifícios potencialmente armadilhados antes das tropas israelitas, por vezes vestidos com uniformes militares israelitas? 

O que diz sobre nós quando apoiamos políticos e soldados que defendem a violação e a tortura de prisioneiros?

São estes os tipos de aliados que queremos capacitar? É este comportamento que queremos adotar? Que mensagem passa para o resto do mundo?

Se não nos agarrarmos aos imperativos morais, estaremos condenados. O mal triunfará. Isto significa que não existe certo e errado. Significa que tudo, incluindo o assassinato em massa, é permitido. Os manifestantes  no exterior da Convenção Nacional Democrata, no United Center, em Chicago, exigem o fim do genocídio e a ajuda dos EUA a Israel, mas por dentro somos alimentados com uma conformidade doentia. A esperança está nas ruas.

Uma postura moral tem sempre um custo. Se não houver custo, não é moral. É apenas uma crença convencional.

“Mas e o preço da paz?” O padre católico radical Daniel Berrigan, que foi enviado para a prisão federal por queimar registos de alistamento militar durante a guerra do Vietname, pergunta no seu livro “No Bars to Manhood:”

Penso nas pessoas boas, decentes e amantes da paz que conheci aos milhares, e fico a pensar. Quantos deles estão tão afligidos pela doença devastadora da normalidade que, mesmo quando declaram a favor da paz, as suas mãos estendem-se com um espasmo instintivo na direcção do seu conforto, da sua casa, da sua segurança, do seu rendimento, do seu futuro, os seus planos - aquele plano de estudos de cinco anos, aquele plano de dez anos de estatuto profissional, aquele plano de crescimento e unidade familiar de vinte anos, aquele plano de cinquenta anos de vida decente e morte natural honrosa. “Claro, tenhamos paz”, gritamos, “mas ao mesmo tempo tenhamos normalidade, não percamos nada, deixemos as nossas vidas permanecerem intactas, não conheçamos a prisão, nem a má reputação, nem a ruptura de laços”. E porque devemos abranger isto e proteger aquilo, e porque a todo o custo – a todo o custo – as nossas esperanças devem marchar dentro do cronograma, e porque é inédito que em nome da paz uma espada deva cair, desmembrando aquela bela e astuta teia que as nossas vidas se entrelaçaram, porque é inédito que os homens de bem sofram injustiças ou que as famílias se separem ou que a boa reputação se perca - por isso clamamos paz e clamamos paz, e não há paz. Não há paz porque não há pacificadores. Não existem promotores da paz porque a realização da paz é, pelo menos, tão dispendiosa como a realização da guerra – pelo menos tão exigente, pelo menos tão perturbadora, pelo menos tão susceptível de trazer a desgraça, a prisão e a morte na sua esteira.

A questão não é saber se a resistência é prática. É se a resistência está certa. Somos instados a amar o nosso próximo, não a nossa tribo. Devemos ter fé que o bem atrai o bem, mesmo que a evidência empírica que nos rodeia seja sombria. O bem está sempre incorporado na ação. Deve ser visto. Não importa se a sociedade em geral é censuradora. Somos chamados a desafiar — através de actos de desobediência civil e de incumprimento — as leis do Estado, quando essas leis, como acontece frequentemente, entram em conflito com a lei moral. Devemos permanecer, custe o que custar, ao lado dos crucificados da terra. Se não tomarmos esta posição, seja contra os abusos da polícia militarizada, contra a desumanidade do nosso vasto sistema prisional ou contra o genocídio em Gaza, tornar-nos-emos os crucificadores.

Imagem de destaque: “Carne e Sangue” – por Mr. Fish

Fonte

Montenegro, o Costa 2.0

 

Estamos em pleno mês de Agosto, com um calorzinho de Verão, os senhores deputados da Nação foram de férias, o primeiro-ministro e o PR Marcelo foram ver os Jogos Olímpicos a Paris para, dizem eles, dar apoio aos nossos atletas, não para tirar dividendos políticos das medalhas conquistadas, só mentes perversas poderão pensar tal, e os dirigentes políticos preparam as agendas para a rentrée política. É indubitavelmente uma silly season à portuguesa 2024, porque não acontece nada de especial, embora os polícias se queixem de terem sido enganados, os médicos desprezados, os enfermeiros esquecidos, os professores, os que podem, desejosos de se aposentarem precocemente… e o mais de que os media mainstream não relatam. Pois, a realidade limita-se ao virtual, pelo menos, aquela que nos é apresentada pelo governo e os seus meios de propaganda.

A realidade é ligeiramente diferente, a começar pela Saúde que, por sua vez, é-nos mostrada como o “caos”, que é denodadamente combatido pela intrépida ministra e coadjuvada por todo o governo AD, este genuinamente preocupado pela saúde e bem-estar do bom povo lusitano. Este fim de semana são cinco urgências de obstetrícia e ginecologia que se encontram encerradas, mas no início do mês os media, com todos os canais de televisão a abrirem em simultâneo com a mesma notícia: «Urgências em Agosto. Mais de uma dezena fechadas este fim de semana. A Urgência de Ginecologia-Obstetrícia do Hospital de Leiria fecha 18 dias em Agosto». Logo o grito lancinante do actual bastonário dos médicos: “a situação é grave”. O anterior bastonário mantem-se calado, já que o governo não é do PS e presentemente desempenha o papel de deputado da Nação pelo PSD; outras prioridades. Devemos relembrar que tanto a ordem dos médicos, o PSD e o PR Marcelo, este era deputado, atacaram e votaram contra o SNS aquando da aprovação da Lei que o criou em 1979.

Para além dos lamentos, gritos de indignação, juras de salvação, preocupações sentidas pelo SNS, esta gente mais não faz do que cavar, e rapidamente, a sepultura do SNS e substitui-lo quanto antes por um dito “sistema”, onde irão chafurdar médicos/empresários, hospitais privados de capital nacional e estrangeiro, misericórdias/ICAR, companhias de seguros e bancos, transformando a doença e os cuidados de saúde em geral em chorudo, lucrativo e garantido negócio. As palavras da farmacêutica arvorada em ministra são bem claras e não deixam margem para dúvidas: “O que importa é servir os doentes”, diz a ministra, e acrescenta: “dêem-nos tempo”. Palavras proferidas aquando de visita a Hospital do SNS, acompanhada pelo chefe do governo e pelo PR Marcelo, que se disponibilizou em acompanhar o governo em solidariedade do dito e do povo português pelo qual ele tanto se preocupa. A mais alta figura da Nação deve sofrer de insónia total por tanto cismar nos problemas que afligem este povo tão cordato. Este governo já fez mais pelo desmantelamento do SNS, em pouco mais de três meses de vida, do que o PS nos dois anos anteriores de maioria absoluta.

A nível económico parece que as coisas não estarão a correr lá muito bem ao governo de Montenegro/AD. O défice da balança comercial de produtos agrícolas gravou-se 315,1 milhões. As exportações e importações de bens voltaram a cair em Junho, quedas de 3,8% e 6,4% respetivamente, em relação ao mês homólogo, segundo dados do INE. A dívida pública aumentou em 2,5 mil milhões de euros em Abril, para atingir 273,4 mil milhões (Banco de Portugal). O número de insolvências registou um aumento homólogo de 16% até Julho, para 2.410, enquanto as empresas constituídas diminuíram 3%, para 30.884 (dados da Iberinform). O abrandamento do crescimento da economia é notório, o PIB cresceu uns anémicos 0,1% no segundo trimestre de 2024 em relação ao primeiro, bem menos do que os 0,8% deste último ante o anterior, e apenas 1,5% em relação ao mês homónimo de 2023. Portugal desde que aderiu ao euro nunca ultrapassou os 2%.

O excesso produção do vinho levou o governo a apoiar com dinheiros públicos os produtores de vinho para que o preço (e os lucros) não descambassem, mas só aos grandes produtores, muitos deles empresas estrangeiras, o que levou à revolta dos pequenos produtores que não deixaram de manifestar o seu profundo descontentamento ainda há pouco na cidade da Régua. Ora, facilmente se conclui que quando a classe média, ou uma parte dela, se manifesta contra significa que o governo em função não aguentará muito mais tempo, por muito que esse governo tente comprar a paz social. E a quanto a esta questão, este governo parece ter aprendido alguma coisa com o governo de má memória de Passos Coelho/Paulo Portas que quase provocou uma insurreição geral neste país.

A maioria dos portugueses diz estar insatisfeita (56%) com o estado do país político, de acordo com a sondagem da Aximage, realizada há pouco menos de um mês. Assim, 53% dos inquiridos não acreditam que o Governo AD/Montenegro se aguente em funções até ao final da legislatura, em 2028, e muito provavelmente cairá no final do ano, caso o Orçamento de Estado para 2025 não seja aprovado. Este documento é fulcral para a distribuição do bolo, resultante do saque exercido sobre o povo português, pelos diversos grupos de interesses e segundo a lógica do capital; ou seja, o maior quinhão possível para os bolsos dos que exploram os recursos e a força de trabalho dos portugueses. Não será o PS a inviabilizar o OE 2024, porque não quer eleições nem ficar com o ónus de não haver dinheiro para os aumentos salariais prometidos.

Os comentadores e paineleiros que pululam pelos jornais e pelas televisões não se cansam de apontar as consequências nefastas da eventualidade de sermos “governados” por duodécimos. Os empresários, pelas suas organizações ou individualmente, esticam a corda o mais possível quanto a benesses fiscais, diminuição do IRC, aumento dos salários abaixo da taxa de inflação, “mexidas” no subsídio do desemprego e no código do trabalho em geral. A título de curiosidade deve-se referir que os benefícios fiscais a empresas atingiram 16,6 mil milhões de euros na última década, o que significa que o PS compete com o PSD no que concerne salvar o capital à custa de uma maior exploração do trabalho.

Os lucros dos seis maiores bancos a operar em Portugal, na maioria de capital espanhol, ascendeu aos 4,3 mil milhões de euros em 2023, ou seja, quase 12 milhões de euros por dia. Os ditos “especialistas” atribuem o facto à política de juros altos do BCE, e neste caso até terão razão, com o argumento hipócrita de fazer baixar (?!) a inflação. O que na realidade acontece é que o poder de compra do consumidor baixa e a produção torna-se excedentária fazendo com que os preços tendam a cair e, assim, os lucros também a diminuir. Os lucros dos bancos entram em colisão com os lucros do capital produtivo, é a crise irresolúvel do capitalismo. Entre os dois grupos de interesses, o governo AD, na continuidade do anterior PS, opta pelo partido dos bancos que irão em breve ver reduzidas ainda mais as suas contribuições fiscais, com o Tribunal Constitucional a considerar como ilegais as normas do imposto adicional sobre a banca. A justiça está sempre ao lado do grande capital.

Assim como podemos considerar Montenegro como o Costa 2.0, este governo da AD (PSD/CDS-PP) será de igual modo o governo PS 2.0 se olharmos para as suas posições quanto às pressões externas. Sabemos que nem o governo espanhol nem os empresários que roubam a água do Alqueva pagaram um único euro até agora, serão mais de 40 milhões em dívida, problema que este governo prometeu resolução em breve. Para talvez mostrar que a palavra era cumprida, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, anunciou que o Governo de Madrid iria pagar dois milhões de euros anuais "que são devidos". Ora, logo de imediato o governo “socialista” de Madrid veio dizer que isso é mentira, exigindo ao mesmo tempo a liberdade de poder tirar o dobro da água do que tem sido feito. Ainda não sabemos o que terá sido, entretanto, acordado, se alguma coisa foi. A subserviência do governo AD não fica atrás da do governo PS, bem patente na posição em relação aos resultados das eleições na Venezuela: o PS apoiou o palhaço Juan Guaidó, o PSD o assassino e agente da CIA González Urrutia. Manda o Tio Sam, os lacaios europeus obedecem prontamente.

Entretanto, vai-se distraindo o povoléu com os Jogos Olímpicos e com as medalhas que os atletas nacionais ou nacionalizados poderão conquistar, mas azar dos azares até agora são mais os diplomas do que as medalhas, qualquer craque de outro país arrecada mais medalhas do que todo grupo olímpico nacional. Alguns atletas queixam-se, e com carradas de razão, da falta de apoio por parte do governo que só olha para o futebol, mais negócio que desporto, e Montenegro e Marcelo andam numa lufa-lufa a fim de capitalizar algum dividendo político, mas o panorama do desporto de maneira alguma poderá destoar do resto do país, por muitas voltas que dêem. A demagogia a rodos e a intoxicação patrioteira, induzida pelos media de referência e agentes políticos, fazem parte deste ambiente de estação da palermice (silly season) que não consegue ocultar a dura realidade do povo português. O resumo da governação de Montenegro/AD pode ser dado pelo tal famoso e milagreiro plano de emergência para a saúde, que das com 54 medidas propostas só uma está concluída e foi um negócio por ajuste directo.

Muito provavelmente o governo será despedido da mesma forma, pese a conciliação ou apoio mais ou menos aberto dos restantes partidos da putativa “oposição”. Sabendo dessa possibilidade, Montenegro já veio vitimizar-se, fazendo lembrar o seu antecessor Costa, lançando-se ao ataque quando viu o seu programa do governo viabilizado na Assembleia da República: " (as) oposições têm dever de lealdade de nos deixarem governar". Aprendeu com o padrinho Cavaco em apontar as “forças de bloqueio” pelas dificuldades que não consegue enfrentar ou não conseguirá resolver no futuro. Amplos sectores de trabalhadores, e não somente dos serviços do estado, poderão entrar em luta a partir do fim da estação de apaziguamento da luta de classe que é o Verão, mas sectores da indústria e da economia em geral poderão, e irão com certeza, vir para rua quando as medidas prometidas pelo governo ao patronato forem efectivadas.

O governo de Montenegro é como o lacrau da história, não conseguirá conter o impulso que lhe é genético. Mais cedo ou mais tarde, será forçado a deixar cair a máscara da conciliação e do apaziguamento da distribuição de algumas migalhas, não sendo por acaso que foi nomeada para ministra do trabalho a mulher de um banqueiro, que soube capitalizar um banco falido à custa dos dinheiros públicos. A política é a mesma, saber canalizar a riqueza do trabalho para o capital. Como temos referido, este, como qualquer outro governo, aguentar-se-á na proporção de conseguir manter alguma estabilidade económica para quem trabalha e, nomeadamente para a dita “classe média”, a pequena-burguesia politicamente diletante e poltrona, porque quando isso acabar é o descontentamento e a revolta. Devemos ter bem presente as razões que levaram ao fim do governo pafioso Passos Coelho/Paulo Portas.

Férias de Verão e a falência do BES

 

Quando o BES faliu pouco depois de tanto o Silva de Boliqueime e o recadeiro-mor Marques Mendes terem vindo jurar a pés juntos que o Banco estava sólido, de pedra e cal, e era de confiança. Passados 10 anos, o principal responsável pela falência/fraude, Ricardo Salgado, e apesar de já ter sido condenado, ainda não foi preso e haverá o risco de muitos dos crimes de que é acusado prescreverem este Verão. Estava-se em princípio de Agosto de 2014, em pleno governo de PSD/CDS-PP/Passos Coelho/Paulo Portas e em tempo de dura austeridade imposta pela Troika, e a crónica era a seguinte:

Este Verão não será diferente dos outros: os incêndios começaram como habitualmente, com bombeiros a ficarem feridos, quando não morrem, e a queixarem-se de falta de material; as empresas fecham para férias dos trabalhadores, mas quando se chega a Setembro já não abrem; os políticos do regime vão para férias dizendo ao populacho que, depois do descanso, o país irá entrar em período de prosperidade jamais vista, já que o desemprego desceu e a economia irá descolar devido às medidas do governo e da “confiança” dos portugueses; a oposição reafirma que agora é que é, após as férias, o governo irá sair de cena e o senhor Silva irá antecipar as eleições atendendo ao tempo oportuno para elaboração do próximo Orçamento do Estado.

Só que, e para tristeza dos “nossos” políticos, parece que, neste ano de 2014, as coisas não serão como em anos anteriores: embora os incêndios decorram segundo o previsto, é um negócio que não convém pôr cobro, o desemprego continua e irá aumentar apesar dos escapes dos empregos precários próprios da época estival e da emigração; o FMI avisou que os salários terão de ser (ainda mais) reduzidos; mais 5,5% no último ano (133% do PIB); a falência de um dos maiores grupos financeiros do regime e que em breve arrastará a falência do já considerado banco do PSD, que não conseguiu esconder o buraco de mais de 3,5 mil milhões de euros, irá ser paga pelo povo português contradizendo o que o senhor Coelho afirma que o Estado não irá pôr dinheiro no BES; o dito “regulador” Banco de Portugal continuará cego, surdo e mudo quanto às ditas “tropelias” da banca, como se estas não fossem mais a verdadeira natureza do capitalismo no seu curso de acumulação e de concentração.

Um processo que não pára: de um lado, a disputa entre capitalistas, como bem ilustra o caso GES/BES; do outro, o povo português que passa maiores privações, bem ilustrado com a diminuição do consumo de carne, leite, fruta, cereais e, imagine-se!, de vinho. O colapso do Grupo da famiglia que deu emprego aos principais responsáveis do actual governo/estado-de-coisas (aqui, entende-se o fugitivo Durão e o actual PR) ditará, e será a melhor expressão, da falência do actual regime político e económico. Por este caminho não há futuro para o povo que trabalha, como para a própria elite que, pensando que se safa, cava afanosamente a sua sepultura. Antes da tempestade ocorre geralmente a bonança, é o que está a acontecer com as presentes férias de Verão.

Claro que o assunto do dia é a falência do Grupo Espírito Santo, cujo banco não tardará a seguir as pegadas, que espantou alguns espíritos e obrigou outros a mudar de casaca, que irá ter consequências, como é de esperar, na economia capitalista nacional, não só pela malha de empresas a que o grupo está ligado, como esta falência mais não é que a ponta do iceberg que ainda se encontra imergido: toda a banca nacional está falida, como toda a economia nacional se encontra no mesmo estado comatoso.

Chegou-se a esta situação não exactamente pelo facto da famiglia em causa ter comprado muitas consciências, que não terão sido somente jornalistas, como o jornal do regime, o inefável “Expresso”, denunciou há alguns dias, mas também terão sido dirigentes políticos, incluindo alguns da dita “oposição”, os reguladores do BdP e da CMVM, e por aí fora, já que esta gente só apareceu a botar faladura depois da calamidade ter acontecido. Há já algum tempo, ninguém quis ver que os bancos portugueses tinham chumbado nos testes de stress da Autoridade Bancária Europeia, apresentando rácios de capital inferiores a 5%, sendo os que estavam em pior situação o já conhecido BCP e… o BES. Foram contínuos os abaixamentos dos rating dos seis principais bancos nacionais, com três deles, os já referidos e o BPI do banqueiro Ulrich, cujo protagonismo político é maior do de muitos políticos de profissão, em situação vulnerável, embora já tenha sido maior, devido a deterem mais de 13 mil milhões de euros (só o BCP terá quase metade dessa quantia, cerca de 6 mil milhões) de dívida pública dos estados periféricos.

Parece que “ninguém” reparou que foi o chefe da famiglia Espírito Santo que arranjou emprego ao Durão como consultor do BES, antes de ser eleito para presidente do PSD, que arranjou também emprego ao Coelho de Massamá, quando este resolveu fazer alguma coisa na vida, numa das empresas do grupo, a Fomentinvest, e foi o padrinho da mafia nacional que, em jantar na casa de férias da Comporta, juntamente com o paineleiro/comentador/intriguista Marcelo, convidou e preparou o senhor Silva de Boliqueime para a candidatura ao Palácio de Belém. “Ninguém” reparou que o padrinho não está só, pelo menos até à sua aparente queda em desgraça. São todos ceguinhos, a começar e acabar nos incontornáveis governador do Banco de Portugal e do presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. Os jantares e os passeios de iate não terão sido só para os jornalistas, que agora também “ninguém” sabe quem são. “Toda a gente” se admira agora com o buraco de 4.253,5 milhões de euros, ou de 3.577 milhões de euros, porque na verdade, e talvez nunca se venha a saber, o real será bem maior. É para se dizer: a corrupção é (quase) um produto genuinamente nacional!

Não teria sido necessário o incómodo da eurodeputada do BE de, junto da Comissão Europeia, ter indagado quanto aos meios de resolver o problema do BES para se ficar a saber que não há nada para ninguém, ou seja, não contem com o Mecanismo Único de Resolução nem com a Directiva de Resolução Bancária; se a crise se agravar, melhor dizendo, se o banco falir de vez será o povo português a pagar. Não venha o BE reivindicar mais “regulamentos” para que o capitalismo seja bonzinho, não faça mal aos trabalhadores e às criancinhas, porque o capitalismo é isto mesmo: especulação e exploração. Está-lhe no sangue, e não há volta dar.

Agora, aponta-se o chefe da famiglia como o principal, senão o “único” culpado de todos os males, em vez de dono-disto-tudo será o culpado-de-todos-os-males, apagam-se todas as cumplicidades e conivências (o homem até tinha sido ilibado pela justiça portuguesa de qualquer envolvimento com o escândalo e crime da fuga de capitais), e agora é que a economia, a começar pela banca e alta finança, irá entrar no bom caminho já que se procedeu ao arranque das ervas daninhas. Estamos perante mais outra mentira e manipulação da opinião pública. O chefe da famiglia Espírito Santo está para a elite que é dona disto tudo como o Vale de Azevedo está para o resto da mafia do futebol, é um deles e talvez nem seja o pior, os restantes passam despercebidos na sombra enquanto os holofotes se centram naquele.

A corrupção, intrínseca ao modo de produção capitalista e à sociedade burguesa, não desaparecerá por artes mágicas, nem a justiça portuguesa deixará de ser uma justiça de classe que se destina a criminalizar o cidadão trabalhador e o pobre e a proteger o burguês, o político do regime e o poderoso, em geral. O capitalismo precisa de manter o processo contínuo de acumulação e de concentração, e esse processo faz-se à custa de uma aumento desmesurado e exponencial da exploração do trabalhador, da sua força de trabalho e de todas as componentes da sua vida, desde físicas a psicológicas, mantendo-o num limiar, muitas das vezes, abaixo da simples sobrevivência física.

As estatísticas não enganam: as famílias dos trabalhadores, em 2013, consumiram menos carne, leite, fruta, vinho e cereais, do que em 2012, produtos essenciais à sobrevivência física com um mínimo de qualidade, assistindo-se simultaneamente ao aumento do défice da balança comercial destes produtos devido à diminuição da produção nacional. A situação de fome de grande maioria das famílias dos trabalhadores portugueses é indisfarçável.

Mas enquanto a pobreza aumenta num dos extremos da sociedade, na outra, a riqueza aumenta, com as 25 famílias mais ricas do país a deterem 8,5% do PIB, somando 14,3 mil milhões de euros; um conjunto de famílias que estão mais ricas em termos proporcionais já que “os mais pobres” estão ainda mais pobres, e num número cada vez mais reduzido, porque a competição também se faz sentir entre “os mais ricos”, reduzindo-lhes o número: o chefe da famiglia Espírito Santo foi retirado da lista dos mais ricos de Portugal, elaborada pela revista “Exame” do senhor Pinto Balsemão; ao que parece, bastante interessado que se fale agora do concorrente para não se falar dele próprio, ainda há pouco tempo conseguiu sacar do estado 4,7 milhões de euros no caso do BPP, onde surge como “lesado” e não como criminoso, como deveria acontecer, já que é um dos principais acionistas do banco que se dedicava exclusivamente ao exercício da especulação. É um dos outros que se escondem na penumbra, arvorado em “bonzinho”, tanto ao gosto do BE, enquanto se diaboliza o rival.

A título de curiosidade e quando se fala do “empobrecimento” da famiglia Espírito Santo, que tem no bom recato dos paraísos fiscais o grosso da fortuna, que agora nem sabe o que fazer a uma das joias da família, a herdade da Comporta, que possui uma área superior à da cidade de Lisboa, ter-se-ão loteado e urbanizado em Portugal perto de 100 mil hectares de terrenos, entre 1985 e 2005, graças a decisões administrativas, que terão conduzido ao ganho de mais 200 mil milhões de euros de mais-valias urbanísticas, que foram repartidos por 0,1% da população.

A tal concentração capitalista, no caso, pela acção directa do estado burguês, mais concretamente, pela política das autarquias, os tais órgãos “mais perto do povo” e tão incensados pelos defensores do regionalismo. As famiglie nacionais, também e sobretudo, enriqueceram à custa da especulação imobiliária, assim como muitos políticos do regime, e foi a crise do imobiliário que levou os bancos nacionais a ir para África envolvendo-se em negócios com elites ainda mais corruptas: o BES Angola não sabe do paradeiro de 5,7 mil milhões de dólares!

Ainda há poucos dias, o fugitivo Durão felicitou o seu correligionário de partido senhor Coelho pela “pipa de massa” que Portugal, ou seja, o governo, irá receber nos próximos sete anos, fazendo votos de esse dinheiro, 26 mil milhões de euros, seja “bem aplicado”. Ora, o “bem aplicado” para essa gente é ser aplicado género “via Tecnoforma”, devidamente assessoradas pelos políticos do regime, habilitados a abrir todas as portas. Será para enriquecimento de uma parte da elite que tenha ligação directa aos partidos do poder e para a compra de consciências; não será para o desenvolvimento da indústria, da agricultura ou das pescas nacionais, o sector produtivo, dirigido para a substituição das importações e para a criação de emprego.

Será mais do mesmo a que estamos habituados, e é esta a tal “solidariedade europeia” de que fala o “nosso” Durão. A economia onde serão aplicados estes milhões será a economia das grandes empresas nacionais e estrangeiras, que virão para Portugal, para sacar todos os benefícios e mais alguns, das quais podemos citar alguns exemplos mais recentes: Monliz, o estado dá 18 milhões de euros para a criação de 50 postos de trabalho, para um salário médio de mil euros, daria para pagar o salário a cada trabalhador durante 26 anos; Unilever, do cervejeiro Pires de Lima, 30 milhões de euros para 80 novos postos de trabalho, daria para pagar 27 anos de salários; Easyjet, 74 milhões de euros para 80 postos de trabalho, daria para pagar 66 anos de salários; Autoeuropa, o grande investimento do cavaquismo, 677 milhões de euros para 500 empregos, daria para 96 anos de salários pagos a cada trabalhador.

Ou, então, os contratos para amigos e ex-colaboradores, género “contrato de 2,5 milhões de euros para ex-colaborador de Passos” para… “seleção, eliminação e inventariação das fontes documentais existentes nos Governos Civis”. É muito provável que seja já um governo PS, com o “determinado” Costa de Lisboa à frente, com ou sem maioria, que irá distribuir os milhões pelas clientelas, com enriquecimento dos seus dirigentes – ninguém venha dizer que esta gente que está na política não tem um bom pé-de-meia em algum off-shore.

Será um governo PS que irá aplicar na prática as medidas de austeridade, algumas delas agora aprovadas, para prosseguimento do “processo de ajustamento”, o processo de acumulação capitalista, bem evidente nos últimos números conhecidos sobre o número e a dimensão das empresas portuguesas: entre 2008 e 2012, o número de grandes sociedades reduziu 9,6% para um total de 1015, segundo dados do INE, processo de concentração que foi acelerado pela crise; somente 0,3% das empresas em Portugal são de grande dimensão, ou seja, empregam, no mínimo, 250 trabalhadores e têm um volume de negócios superior a 50 milhões de euros.

O número de muitos ricos em Portugal diminui porque há competição entre eles e as fortunas mudam de mãos, mas o processo não só acontece dentro das fronteiras como as ultrapassa, podendo verificar-se um empobrecimento relativo da elite nacional, no seu conjunto, devido à competição com as elites dos outros países mais ricos. Será, ao que tudo leva a crer, o governo PS que irá resolver o problema do BES da mesma maneira que resolveu o do BPN. O PS, por ser “PS” e por ser “Costa”, vai fazer pior que o PSD/Coelho, pela conversa, muito igual à do Coelho antes de ser primeiro-ministro, e por fugir, como o diabo foge da cruz, em assumir uma posição clara quanto ao pagamento da dívida pública e ao défice das contas do estado – questões essenciais que obrigarão a um governo de ESQUERDA (com maiúsculas) a tomar uma medida imediata: suspensão do pagamento da dívida, com auditoria da mesma para saber qual a percentagem que é ilegítima e odiosa, não se admirando ninguém de se chegar à conclusão de que toda ela é ilegítima e até ilegal, como são as PPPs.

A luta de classes não vai de férias, e muito menos neste Verão, que será mais quente do que parece anunciar, porque o desfasamento entre partidos e classes sociais é cada vez maior, e estamos – note-se – a falar dos partidos que se consideram de esquerda. E os números continuam a não enganar, em recente sondagem, quase 40% dos cidadãos inquiridos receiam cair num estado de pobreza; 85% dizem que não confiam no governo; 96% acham que a situação económica do país é má e o pior está para vir. É a própria democracia burguesa que está em causa, poderá não haver ainda uma consciência clara disso, como outros partidos irão surgir como necessidade objectiva, mas ainda pouco clara no espírito dos cidadãos. A velha toupeira não deixará nunca de fazer o seu trabalho silencioso.

01 de Agosto 2014