O governo PS/Costa depois de ter sido demitido
e ficando em modo de gestão ainda teve fôlego para decretar o estado de
calamidade, aproveitando a Lei de Bases da Protcção Civil, mas que vai muito
mais longe do que esta lei permite. Instituiu-se um novo estado de emergência,
embora um pouco mais mitigado, que irá vigorar até à Primavera do ano que vem.
A entrada em vigor a partir de 1 de Dezembro poderá ter algum significado,
porque foi nesta data que os traidores do país, os Migueis de Vasconcelos,
foram defenestrados.
Mas o mais grave foi o facto da Assembleia da República se ter demitido da sua principal função, legislar, para passar um cheque em branco ao governo para este legislar como bem entender, com a alegação do combate à “quinta vaga” da pandemia e “a bem da saúde” dos portugueses. O aval foi aprovado, como seria evidente, pelos votos do próprio PS e de uma excrescência “não inscrita”, os pro-fascistas, numa de democracia que lhes proporciona as devidas circunstâncias, foram os únicos que se opuseram, as restantes “forças” políticas, como sói dizer-se, manifestaram somente a fraqueza, aprovando pela abstenção.
O governo, pelo menos até à tomada de posse do próximo, irá legislar em ditadura pela razão da dita “casa de democracia” ter encerrado e, com a agravante, depois de se demitir do seu poder. Será mais do que um governo de "gestão", um governo com poderes reforçados e de inteira confiança, a ocasião obriga, do PR Marcelo.
É o próprio bastonário da Ordem dos Advogados,
pessoa que poderá sofrer de algum conservadorismo, que logo alertou para a
possível inconstitucionalidade da medida de estado de calamidade. “O
estabelecimento de restrições ou mesmo suspensões dos direitos, liberdades e
garantias dos cidadãos, através de simples resoluções do Conselho de Ministros”
e “que nem sequer são sujeitos a promulgação pelo Presidente da República”
poderão ser inconstitucionais pela razão de que “o art. 19º, nº1, da
Constituição refere que “os órgãos de soberania não podem, conjunta ou
separadamente, suspender o exercício dos direitos, liberdades e garantias,
salvo em caso de estado de sítio ou de estado de emergência, declarados na
forma prevista na Constituição”.
Ora, este atentado aos direitos e liberdade
dos cidadãos tem sido recorrente e poderá ser considerado o “novo normal”, que
muita gente temerosa vai aceitando, massacrada pela propaganda da imprensa,
nomeadamente a televisiva. Tivemos o estado de calamidade durante todo o Verão,
com uma leve suspensão parcial depois de Setembro, para agora continuar a
pretexto do aumento desmesurado de “novas infecções”, que na realidade são mais
“infecções” de testes PCR+ do que propriamente de doentes. Agora, já pouco
interessa falar do número de mortes, mesmo que estas sejam resultantes de
outras doenças, mas fazer render os números fictícios que dependem mais do
número efectivo de testes realizados diariamente: cerca de 118 mil, ou seja,
mais do dobro dos realizados no mesmo período do ano passado. O número de casos
de “infecção” (não de doença efectiva) depende unicamente do número de testes
realizados e não devido a um agravamento real da pandemia. O facto de cerca de
90% da população se encontrar vacinada também pouco releva. A medida é
abertamente política.
O fascismo ao virar da esquina pela mão da
social-democracia
O objectivo desta 5ª vaga do medo é dobrar a
vontade de resistência dos trabalhadores e obnubilar o raciocínio de qualquer
pessoa, e a dita luta contra a pandemia é o melhor argumento. O constante
noticiar do número de casos pela Europa e o aparecimento da “nova variante”
Ómicron (como se uma das principais características dos vírus não fosse a sua
capacidade de se mutar rapidamente, e então os coronavírus são os mais ágeis,
razão pela qual ainda não se ter erradicado os coronavírus da vulgar gripe e
apesar de haver vacinas há mais de dez anos), é precisamente criar um fascismo
brando, já denominado de fascismo sanitário.
A notícia de que alguns países do centro da
Europa, Áustria e Alemanha, precisamente onde nasceu e medrou o nazismo e que
nunca foi completamente erradicado no pós-guerra, apenas ficou em banho-maria,
irão tornar a vacina obrigatória a partir de 1 de Fevereiro. Medida que deve
ser entendida, não somente como uma forma de aumentar a venda das vacinas
(cujas comissões são mais que cobiçadas por todos os envolvidos no negócio,
desde Comissão Europeia a governos locais e outros lóbis do negócio da Big
Pharma), mas para impor o já referido “novo normal”.
E por que só em Fevereiro? É porque se teme a
reacção popular contra uma medida que é essencialmente política, pouco ou nada
sanitária, e entretanto vai-se apalpando o terreno, que já mostrou que não
estará muito pelos ajustes, com as grandes manifestações ocorridas
recentemente. A perspectiva de uma guerra civil na Europa é mais que uma
hipótese, sendo um reflexo e simultaneamente um factor de aceleração da
implosão da própria União Europeia. Num tempo em que nunca se acumularam como
agora os factores de um confronto militar entre os principais blocos capitalistas
na Europa e no mundo, a hipótese não é descabida.
O fascismo está a ser instituído a pretexto da
pandemia e a pequena-burguesia, com mais medo da revolução comunista do que do
fascismo e não dando ainda conta de que a sua ruína e subsequente desaparecimento
são inevitáveis em capitalismo, vai dando o apoio a estas medidas ditas
sanitárias; quando chegarem as botas cardadas e os tanques já será demasiado
tarde para acordar e reagir. Os partidos do establishment, e não somente o que
está directamente instalado no pote, são todos responsáveis pela instalação do
medo nesta primeira fase, e do fascismo puro e duro, a seguir. Marcelo ficou
satisfeito com as medidas, pudera!, e, contrariando o que lhe vai na alma,
desabafou recentemente que a questão da vacinação obrigatória seria (agora,
porque há eleições) inadequada.
A bancarrota económica
A dívida das empresas e dos cidadãos
particulares é superior à dívida pública e esta se tem aumentado ultimamente
foi pelas simples razão de que o estado, através dos governos PS e PSD/CDS/PP,
assumiu a dívida de muitas delas, principalmente dos bancos nacionais e
estrangeiros, estes por meio da dívida soberana. Os "12 mil milhões de
euros em incentivos às empresas" já prometidos pelo ministro Siza Vieira mais
não serão que uma panaceia porque nem a gota de água chegam para colmatar uma
dívida de cerca de 400 mil milhões de euros. Com o estado português
sobre-endividado, a terceira dívida pública na UE e só ultrapassada pela da
Itália e da Grécia, já não conseguirá funcionar como garantia de
recapitalização da falida economia nacional. Daí a Comissão Europeia manter
Portugal “sob vigilância por desequilíbrios macroeconómicos” e exija a
apresentação do Orçamento de Estado pouco tempo após a tomada de posse do
próximo governo.
Parece que o governo ainda em funções, mas em
profundo estado de desagregação, com o ministro Cabrita a pedir agora a
demissão e passado pouco tempo da ministra da saúde se ter humilhado a pedir
desculpa por palavras que nem dissera perante o lóbi dos barões da classe
médica, já há algum tempo que não oferecia condições para fazer respeitar os
“acordos” e os ditames impostos por Bruxelas e de interesse do capital. Pelo
estado de bancarrota iminente do capitalismo nacional e pelo aumentar da
revolta social que já se vislumbra, com greves na rodoviárias com adesão de
100% em algumas empresas e onda de despedimentos em massa que poderá começar na
Autoeuropa com ida para o desemprego de 900 trabalhadores, por força da
diminuição da produção em 53.000 automóveis em 2022, um governo mais musculado
será necessário. A crise capitalista é indubitavelmente uma crise de
super-produção, enquanto os trabalhadores são mergulhados na privação e na
pobreza.
O governo em modo campanha eleitoral anunciou
o auxílio às empresas em cerca de 100 milhões de euros para aguentarem o
aumento miserável, e já decretado, do salário mínimo para 705 euros mensais. No
entanto, os patrões pedem (exigem) sempre mais, como o decretar do estado de
calamidade, o teletrabalho foi “aconselhado” e, de imediato, mais de 60% das
empresas já se manifestaram contra o pagamento das despesas do teletrabalhador.
Pouco se importam, governo e patrões, de que o país seja mais precário, com um
quarto dos trabalhadores a ganhar salário mínimo, sendo sobretudo as mulheres e
os jovens os mais explorados. Sem perspectivas de futuro, é natural que uma
parte substancial se disponha a emigrar e abandonar um país que os não
acarinha, bem pelo contrário. Sem juventude e sem mão-de-obra qualificada e
vivendo uma situação de grave crise económica, temos num país sem futuro, tout
court, Porque a economia é capitalista e com a agravante de ser gerido por uma
classe profundamente corrupta e lacaia.
Já aqui disséramos que Portugal é o país com
mais perda de democracia devido à pandemia em toda a União Europeia e o que
menos apoiou os cidadãos e as pequenas e médias empresas, cujo risco de
falência irá redobrar com as novas restrições. E esta perda de democracia visa
conseguir impor aos trabalhadores reformas que há muito o grande capital
reclama, desde mais alterações nas leis do trabalho, cuja pequena reversão
proposta na Assembleia da República foi chumbada pelos votos de PS e PSD,
preparando uma possível reedição do famigerado bloco central, à privatização,
pelo menos parcial, do SNS e da Segurança Social. Assim se percebe as palavras
da ministra do Trabalho, Solidariedade e SS quanto à pretensa sustentabilidade
da Segurança Social (SS) que exigirá “novas fontes de financiamento". Aqui
o mote foi dado e na vizinha Espanha o governo considerado “o mais progressista
da história” já avançou para a reforma que prevê cortes substanciais das
pensões e a sua privatização. Bruxelas assim exige, e o capitalismo necessita
de invadir e dominar todas as actividades humanas para poder sobreviver.
Jerónimo de Sousa não conseguiu conter-se e
deu mais uma de ingenuidade, na melhor das hipóteses: "O PS já está a
virar o bico ao prego e ainda não houve eleições". Pois, é que o PS foi
criado com uma missão, a de lançar Portugal na então CEE, ou IV Reich, como se
queira; ou seja, transformá-lo num simples länder, depois de ter ajudado a
sabotar o princípio de revolução que se esboçara em 1974/5, continuando depois
na senda de defender caninamente os interesses do grande capital financeiro. E,
pelo caminho, aproveitando a sua ainda maior base social de apoio, comprar a
paz social, negócio de que o PCP tem sido um bom sócio, desmobilizando as lutas
dos operários e restante povo trabalhador e, por necessário, trazer pela mão o
fascismo desde que esta democracia não consiga continuar a iludir os
trabalhadores.
Ainda uma possível saída de governo
presidencial
O trabalho de boicote às lutas de quem
trabalha será sempre uma tarefa inglória, porque o agravamento das contradições
desta economia que nos suga até ao tutano alimenta constantemente a revolta. Há
dois escolhos contra os quais esbarram os economistas burguesas, incluindo os
mais social-democratas, a inflação e a dívida pública e privada. Quanto à
primeira, que eles tentam desvalorizar como temporária e pouco expressiva,
apesar dos factos indicarem o contrário: “Subida de 27,4% nos preços da energia
coloca a taxa de inflação na zona euro em 4,9%, o valor mais alto da série de
25 anos deste indicador”; “Preços sobem 5,6% em Espanha, a maior taxa de inflação
desde 1992” e “Subida de preços na cadeia de produção vai refletir-se no
cabaz”. Energia e alimentação são dois itens que farão agravar as condições de
vida de forma inaudita dos trabalhadores. Em relação à dívida, aí, os tais
economistas já não consegue fazer a ilusão nem disfarçar o incómodo.
Será esta situação difícil e sem solução
imediata à vista que fará com que o resultado das próximas eleições de Janeiro
seja incerto, e até lá muita coisa poderá acontecer. Se os resultados não
deferirem muito dos de 2019, o mais provável poderá ser como solução imediata o
governo de bloco central PS/PSD. Sempre instável e provisório, dependendo da
dita recuperação económica e da distribuição dos dinheiros da bazuca, mas que
poderá desembocar num governo de iniciativa presidencial. E tem sido neste
sentido, embora o disfarce, que o PR/Rei tem apostado ultimamente.
Ninguém se admire que se adopte entre nós uma
solução idêntica à encontrada na Itália, um governo não eleito, não respondendo
ao Parlamento, este esvaziado de conteúdo não só de facto como de direito, e
liderado por um tecnocrata de inteira confiança do Banco Central Europeu, ou
seja, da alta finança europeia. E quem melhor se encontra neste momento para a
função? Nada menos que um Centeno, que já declarou que as políticas do governo
terão de ser escrutinados pelo BCE. Uma solução semelhante à italiana, Draghi
homem de mão do maior banco de investimento do mundo Goldman Sachs e
ex-presidente do BCE, e à francesa, embora eleito Macron foi funcionário querido
da família mais rica do planeta, os Rothschild. E quando Marcelo sair ninguém
melhor que um Américo Tomaz pós-moderno, o vice-almirante das picas, para
completar o ramalhete na figura de PR que não chateie, já que o poder estará
inteiramente concentrado no primeiro-ministro.
Num mundo e numa Europa à beira da guerra inter-imperialista, falta saber se o capitalismo acaba sozinho ou arrastará na derrocada toda a humanidade.
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