Nazismo 2.0

Por Ilan Pappé

Continuo a acreditar que esta total falta de misericórdia e uma crueldade sem precedentes demonstram que estamos no fim do pior capítulo da história moderna da Palestina.

Se alguém se está a perguntar o que o último discurso louco e alucinante de Trump sobre Gaza produziu em Israel, tudo o que tem de fazer é aprender hebraico ou perguntar a alguém que perceba de hebraico, o discurso da política israelita e dos media.

«É claro que ninguém quer o povo sofredor de Gaza, e não estou a falar do Hamas, mas de todo o povo de Gaza; "É por isso que a Jordânia e o Egito rejeitam a fantástica proposta de Trump", explicou o principal comentador de assuntos árabes no principal canal de horário nobre de Israel, a 6 de fevereiro de 2025.

Pergunto-me se os nazis estavam a dizer algo assim sobre os judeus.

Todos os possíveis limites humanos e morais foram transcendidos para o domínio público em Israel.

Tudo é válido quando se trata dos palestinianos em geral e do povo de Gaza em particular. Já não se trata de falar deles como animais, é muito pior. São retratados como a pior forma de humanidade na nova narrativa, que absolve Israel de quaisquer crimes contra eles.

Os políticos falam assim, os grandes meios de comunicação legitima o seu discurso, e os rabinos nas sinagogas — instituições que estão mais povoadas por judeus israelitas do que nunca — pregam o genocídio dos palestinianos sem vergonha ou inibição.

Tudo isto prepara os próximos estágios do genocídio.

A calma temporária no genocídio não se deve ao facto de o mundo lhe ter posto fim. A operação foi interrompida porque Trump queria que os reféns fossem libertados à sua imagem e depois permitir que os israelitas fizessem o que bem entendessem.

Mesmo que deixássemos de construir colonatos e deixássemos de ver milhões de pessoas a manifestarem-se pela Palestina, estaríamos a enganar-nos. Não acabou. A insana nação de Israel tem agora mais pessoas e políticos dispostos a apoiar o genocídio do que aqueles que se opõem a ele, se é que existem.

Continuo a acreditar que esta total falta de misericórdia e uma crueldade sem precedentes são a manifestação de que estamos no fim do pior capítulo da história moderna da Palestina.

Na verdade, estou ainda mais certo de que, tal como na Alemanha pós-nazi, mais judeus israelitas do que eu esperava acordarão inicialmente e sentirão remorso e culpa pelo seu silêncio perante o holocausto que Israel está a infligir aos palestinianos.

Mas, por enquanto, é um apelo desesperado para não ficarmos apáticos ou complacentes por causa do cessar-fogo. Trump fez renascer todas as forças obscuras de Israel com o seu plano – ou capricho, o que quer que seja – de expulsar o povo de Gaza e transformar a terra numa Riviera Americana.

Os governos europeus, incluindo o britânico, condenaram a ideia, o que é de louvar. Por isso, mostre um pouco de humanidade. Mas isto não é suficiente, e não conseguem ver as implicações mais vastas não só da sua inacção actual, mas também da sua cumplicidade no genocídio desde 7 de Outubro de 2023.

Era a era das ilusões de ótica.  Líderes  como o fanático Naftali Bennett lideram agora as sondagens em Israel e, sim, ele pode derrotar Netanyahu, mas não oferece uma abordagem mais humana aos milhões de palestinianos sob o domínio israelita, que ainda são vistos como um problema que só pode ser resolvido através da destruição e eliminação.

A política interna de Israel nada tem a ver com a atitude e as políticas unanimemente partilhadas por Israel em relação aos palestinianos.

A grande imprensa ocidental – para não falar dos fiéis aliados de Israel, desde o  Jewish Chronicle, o porta-voz do fanático Israel no Reino Unido, à  Fox News  nos EUA – fornece a cobertura internacional que permite a Israel safar-se desta retórica e deste plano anunciado.

As 41 línguas em que a BBC transmite falam a mesma linguagem: desumanizar os palestinianos e garantir a imunidade a Israel e às suas políticas.

Temos ainda de acreditar que, a longo prazo, por mais horrível que este cenário seja, é o prelúdio de um futuro muito melhor. Devemos também acreditar que este prelúdio pode e deve ser reduzido ao mínimo.

Não tenho uma varinha mágica para uma reviravolta tão dramática, mas não estamos sozinhos, por isso vamos colocar as nossas mentes e esforços para além das capelas e da desunião e encontrar uma forma ainda melhor, para além do trabalho extraordinário que fizemos como movimento de solidariedade, para evitar as próximas fases do apagamento da Palestina como ideia. o povo e o país.

Uma coisa é certa: a resistência e a resiliência palestinianas continuam a ser as melhores garantias de que estes planos demoníacos não serão totalmente implementados. Mas o preço a pagar pode ser demasiado elevado e pode ser evitado.

Estamos num momento em que precisamos desesperadamente de liderança e direcção palestinianas, e ainda não as alcançámos. Mas há demonstrações esperançosas de unidade, como  nos descreveu  recentemente o nosso editor Ramzy Baroud.

Isto não é suficiente, mas dá esperança para o futuro próximo.

Ainda há tempo para acordar o Norte Global: se não os seus líderes, então os seus políticos ainda têm consciência, e se não os grandes meios de comunicação, então os meios de comunicação alternativos.

Temos o direito de exigir muito mais do Sul, encorajados pelo exemplo da Colômbia, e de nos interrogarmos: onde estão a Malásia e a Indonésia? Onde fica o Paquistão?

Isto tem a ver tanto com a justiça global como com a Palestina, e também com a descolonização do mundo como um todo, e não apenas da Palestina, para que a unidade global possa enfrentar em conjunto os formidáveis ​​desafios que só podem ser ultrapassados ​​em conjunto, desde o aquecimento global à pobreza global e ao movimento de milhões de pessoas do norte para o sul em busca de vida e sobrevivência.

Esta é a única forma de derrotar o populismo, o fascismo e o racismo, de que muitos de nós, especialmente os palestinianos, ainda hoje sofremos.

Fonte

Sismo em Lisboa e a tasca dos bandidos

 

Alguma coisa tem tremido em Lisboa, mais do que o sismo de magnitude de 4,7 na escala de Richter e que terá sido o segundo no período de seis meses, prenúncio de sismo muito mais grave segundo a opinião dos entendidos. E essa coisa é o governo de Montenegro/PSD/CDS/PP mais a dita “casa da democracia” que ultimamente se tem assemelhado mais a uma praça da peixeirada ou tasca de bairro, ilustrando a verdadeira natureza da classe política do establishment que por ali pulula. Assim como o sismo que poderá ter réplicas mais fortes, as ondas de propagação da corrupção no governo e da bagunça no Parlamento irão ocorrer na política do país, e com mais violência.

Os casos e casinhos do governo AD

Antes de perfazer um ano de vida, o governo está a ser confrontado com “casos e casinhos”, muito à semelhança do governo que o antecedeu e que ditaram de certa forma o seu fim, apesar de gozar de maioria absoluta. Pouco tempo de ter procedido à remodelação governamental substituindo meia dúzia de secretários de estado em outros tantos ministérios, o chefe do governo é acusado de ter criado, juntamente com a família, uma empresa para o negócio do imobiliário, tal como fizera um dos seus secretários de estado demitido, que assim se iria aproveitar de uma alteração legislativa prevista antecipadamente e já em preparação.

Montenegro veio logo a terreiro dizer que não há conflito de interesses, porque – imaginem lá! – vendera a quota à mulher e aos filhos. Ou seja, uma forma assaz pouco rural de chamar idiotas aos portugueses.  No entanto, os factos não são desmentidos pelo próprio: a empresa em apenas três anos de vida facturou 650 mil euros e apresentou lucros de cerca de 345 mil euros. Ainda não são conhecidas as contas referentes a 2024. Ora, quem tem telhados de vidro, não pode atirar pedras aos do vizinho. O governo PSD/CDS/PP torna-se, embora já o fosse, cada vez mais parecido ao governo PS, no modus operandi e na qualidade dos figurões que o constituem. Quanto a esta questão Marcelo, ao contrário do que fez em relação ao PS, comenta que "não se mete" em remodelações, nem em caos e casinhos, pois Montenegro "é juiz".

A oposição indigna-se pela falta de delicadeza do governo em não se dar ao trabalho de apresentar explicações quanto às razões da referida remodelação e de esta não ter visado os ministros, em especial os mais visados pelas críticas, ministra da saúde e da Administração Interna, aliás, diga-se de passagem, as que mais têm exposto as suas ignorância e incompetência. Também se diga que sabedoria e competência são coisas que não lhes são necessárias porque o seu papel é o de comissárias políticas: uma para a destruição do SNS; a outra para controlo e reforço das polícias e do seu desempenho na repressão contra os trabalhadores e o povo que se manifesta descontente. Fica-se com a sensação de que a birra será mais de o PS não estar no governo a fazer o mesmo ou algo parecido.

Parlamento ou tasca dos bandidos?

Quanto à dita “casa da democracia” que tem sido abandalhada pelo partido da extrema-direita, que foi legalizado e promovido por todo o establishment, desde os partidos do poder aos media mainstream. Os primeiros querendo utilizá-lo na disputa pelo voto enfraquecendo o adversário mais directo: o PS querendo roubar votos ao PSD e este vitimizando-se com a putativa aliança entre PS e a extrema-direita. Os segundos expressando os interesses e a vontade de uma parte da elite que acha que a gestão da coisa pública se faz com mais eficiência se se utilizar o cacete e não a cenoura. O PS só se pode queixar de si próprio quando os seus deputados são agredidos verbalmente, e vai com muita sorte se não começarem a ser agredidos fisicamente. O feitiço em breve se virará contra o feiticeiro.

A selecção de marginais que se manifesta dentro do partido de extrema-direita, acusados de roubo, pedofilia, agressão sexual, violência doméstica ou violência na disputa pelo tacho dentro do próprio partido, racismo e xenofobia, é feita, segundo as denúncias internas, por critérios pessoais do chefe. Faz lembrar processos semelhantes ocorridos no passado e em outras bandas, por exemplo, como Louis Bonaparte tomou o poder em França no século XIX, usando precisamente um bando de rufias, pagos a dinheiro e a aguardente, e recrutados nas docas e no bas fond de Paris. Foi o abrir do caminho ao poder terrorista da elite, poder esse que também se mascarou de “apolítico” e de “anti-sistema”, e que levou a França à derrota militar e o povo francês à ruína e à miséria. Marx referiu na altura que a França já tinha sido governada por meretrizes mas a primeira vez por um chulo.

Em vez de denunciar a realidade da degradação do Parlamento e colocar-lhe ponto final, os partidos da ordem escudam-se por trás da segunda figura do estado, que, por sua vez, descarta a responsabilidade por “não ser polícia de deputados”. Todos conciliam e acabarão por serem corresponsáveis pela destruição do próprio regime democrático parlamentar burguês. Insultar pessoalmente deputados é caso de polícia, mas atendendo ao contexto o caso torna-se abertamente político. O insulto e a provocação rasteira não fazem parte da liberdade de expressão ou do confronto sério de ideias diferentes quanto à resolução dos problemas do país.

Sabemos todos da ambiguidade do significado de “liberdade de expressão”, que é de classe, ou de “discurso de ódio”, podem servir como arma política para perseguir todo aquele que, independentemente das razões, se oponha ao establishment. Mas o uso do ataque pessoal, por ausência de argumentos políticos, acompanhado pela violência terrorista, verbal ou física, faz parte do instrumentário do fascismo. E perante este, não pode haver tergiversação, mas sim um combate frontal. Os partidos que ora se indignam com os insultos soezes parecem que estão à espera que se repita o que aconteceu com o partido Aurora Dourada na Grécia. Foi preciso um dirigente daquele partido ter assassinado um rapper antifascista, ter havido mais uma morte de um trabalhador imigrante paquistanês, espancamentos graves de pescadores egípcios e de sindicalistas comunistas perpetrados por militantes do mesmo partido, para que a formação de extrema-direita fosse ilegalizada sob a acusação de “organização criminosa”.

 “O fascismo é uma minhoca que se infiltra na maçã. Ou vem com botas cardadas ou com pezinhos de lã” - Sérgio Godinho (aqui) - Vasco Gargalo

A arte da corrupção

A corrupção tem sido e é uma preocupação do PSD/CDS e de Montenegro, não para se combater e eventualmente erradicar, mas para a proteger e deixá-la funcionar livre e impunemente. Esta é a conclusão que retiramos dos factos, de algumas acções e da falta de outras por parte do governo AD. O PSD quer criar um alerta automático para os políticos e detentores de funções governativas, saberem em tempo útil quem consulta o seu património. Ora, esta medida não visa uma maior transparência sobre a origem e a forma de aquisição do património de quem gere a coisa pública, mas intimidar o curioso ou o denunciante e persegui-lo caso os políticos o entendam. Mais ainda, o PSD quer que os políticos e os detentores de altos cargos públicos passem a dar ou não autorização para que os seus dados sejam automaticamente confirmados no fisco e notariado. A preocupação é tornar o sistema ainda mais opaco e os corruptos poderem estar a salvo, o que contraria todas as directivas de Bruxelas.

Há razões de sobra para que o PSD esteja deveras preocupado, é que o caso resultante da operação Tutti Frutti foi descongelado e há deputados, presidentes de junta e vereadores do PSD, bem como do PS, entre os 60 acusados, que respondem por 463 crimes de corrupção ativa e passiva, prevaricação, tráfico de influência, branqueamento, burla qualificada, falsificação de documento, abuso de poder e recebimento indevido de vantagem, algum dos quais na forma agravada. O Ministério Público quer que 29 arguidos devolvam mais de 580 mil euros ao estado. Alguns destes acusados ainda resistem em abdicar do tacho a que estão agarrados e, pelo menos um, ainda são responsáveis pela escolha de candidatos do partido às próximas eleições autárquicas. É o bloco central da corrupção no seu melhor. Sendo questionado sobre as questões de segurança e corrupção, o monárquico PR Marcelo não está com meios termos: “o que interessa é a imagem que as pessoas têm”.

Para tornar os órgãos de comunicação social mais amigáveis, que não ousem pensar sequer em denunciar as torpezas do governo ou dos seus elementos, o governo foi enfiar nos bolsos dos proprietários dos ditos, na maioria grandes grupos económicos, alguns na falência como a Impresa/Pinto Balsemão, a módica quantia de 55,2 milhões de euros para concretizar as tais “30 medidas” que integram o “Plano de Ação para os Media”. O pretexto é fomentar a "literacia" dos cidadãos portugueses, isto é, comprar “a sustentabilidade, o pluralismo e a independência da comunicação social em Portugal, promovendo um ecossistema mediático robusto, transparente e de referência”. A preocupação não é a liberdade de expressão, para os cidadãos, mas o controlo dos media na justa medida em que o PSD pretende obter maioria absoluta nas próximas eleições legislativas.

O governo está para durar?

Não deixa de ser interessante ver as posições dos partidos perante a ameaça do chefe da extrema-direita de apresentar na Assembleia da República uma moção de censura ao governo por se terem adensado “as dúvidas sobre a integridade do primeiro-ministro”, isto é, se venham a confirmar as suspeitas da sua empresa (que agora não é dele mas da família, uma paródia!) ter feito negócios com o estado. O PS, pela boca do seu líder, foi peremptório jamais irá apoiar tal moção. Os restantes partidos da oposição seguiram posição semelhante. Parece que todos temem a antecipação de eleições legislativas. O chefe do PSD saliva para que aconteçam e o mais depressa possível, está desejoso de aplicar medidas que neste momento não consegue ou teme fazer, como seja, mexer na Segurança Social, como já afirmara, não será nesta legislatura, mas será na próxima atendendo ao facto que acha que o PS de lhe deu "um livro verde" para o fazer. Montenegro diz: “eu estou aqui para dar e durar”, mas esse não é o seu pensamento quanto a este governo, é apenas quanto à sua pessoa.

É tempo de se correr com toda esta gente do poder e de vez!

Imagem de destaque: "Indigitação de meia-noite"

Bem e mal

Giorgio Agamben

A antiga doutrina segundo a qual o mal é apenas a privação do bem e, portanto, não existe em si mesmo, deve ser corrigida e integrada no sentido de que não é tanto privação, mas antes a perversão do bem (com o codicilo, formulado por Ivan Illich, corruptio optimi pexima, «não há nada pior que um bem corrupto»). A ligação ontológica com o bem permanece desta forma, mas resta pensar sobre como e em que sentido um bem pode tornar-se pervertido e corrompido. Se o mal é um bem pervertido, se ainda reconhecemos nele uma figura corrompida e distorcida do bem, como podemos combatê-lo quando hoje nos encontramos diante dele em todas as esferas da vida humana?

A corrupção do bem era familiar ao pensamento clássico na doutrina política de que cada uma das três formas justas de governo – monarquia, aristocracia e democracia (o governo de um, de poucos ou de muitos) – degenerou fatalmente em tirania, oligarquia e oclocracia. Aristóteles (que considera a própria democracia uma corrupção do governo de muitos) usa o termo parekbasis, desvio (de parabaino, andar ao lado, para). Se perguntarmos agora onde eles se desviaram, descobriremos que eles se desviaram, por assim dizer, em direção a si mesmos. As formas corruptas de constituição assemelham-se, de facto, às saudáveis, mas o bem que nelas estava presente (o interesse comum, o koinon) voltou-se agora para o seu próprio e para o particular (idion). Ou seja, o mal é um certo uso do bem e a possibilidade desse uso perverso está inscrita no próprio bem, que assim sai de si mesmo, move-se, por assim dizer, ao seu lado. É numa perspectiva semelhante que devemos ler o teorema da corruptio optimi pexima que define a modernidade. O gesto do samaritano, que imediatamente ajuda o próximo sofredor, ultrapassa-se e transforma-se na organização de hospitais e serviços assistenciais, que, embora orientados para o que se acredita ser bom, acabam por se converter num mal. Isto é, o mal que enfrentamos resulta da tentativa de erigir a bondade num sistema social objectivo.

A hospitalidade que todos podem e devem dar aos outros transforma-se assim em hospitalização gerida pela burocracia estatal.

Isto é, o mal é uma espécie de paródia (também aqui há uma paródia, um desvio para o lado) do bem, uma objetivação hipertrófica que o move para sempre para fora de nós. E não é precisamente uma paródia tão mortal que todo o tipo de progressismo nos impõe hoje em todo o lado como a única forma possível de coexistência entre os homens? O “Estado administrativo” e o “Estado de segurança”, como os chamam os cientistas políticos, pretendem governar o bem, tirando-o das nossas mãos e objectivando-o numa esfera separada. E será a chamada inteligência artificial outra coisa senão um deslocamento para fora de nós do “bem do intelecto”, quase como se, numa espécie de Averroísmo exasperado, o pensamento pudesse existir sem uma relação com um sujeito pensante?

Diante dessas perversões, devemos reconhecer cada vez o pequeno bem que foi arrancado de nossas mãos para libertá-lo da máquina letal na qual está, “para bons propósitos”, capturado.

21 de Janeiro de 2025

Fonte

Imagem: Solomon, Simeon. Corruptio Optimi Pessima. 1843. Woodblock. The British Museum, London.

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Conjuntura e revolução

Giorgio Agamben

É um facto que não nos devemos cansar de reflectir que um dos termos-chave do nosso vocabulário político – revolução – foi retirado da astronomia, onde designa o movimento de um planeta à medida que viaja na sua órbita. Mas outro termo que, na tendência geral de substituir categorias económicas por categorias políticas que caracteriza o nosso tempo, tomou o lugar de revolução, também provém do léxico astronómico. Pretendemos referir o termo “conjuntura”, para o qual Davide Stimilli chamou a atenção num estudo exemplar.

Este termo, que designa “a fase do ciclo económico que a actividade económica atravessa num determinado curto período”, é na verdade uma modificação do termo “conjunção”, que significa a coincidência da posição de várias estrelas num determinado momento.

Stimilli cita a passagem do ensaio de Warburg sobre a Antiga Adivinhação Pagã em Textos e Imagens da Era de Lutero, em que a conjunção e a revolução são justapostas: «Só dentro de vastos períodos de tempo, chamados revoluções, se poderiam esperar tais conjunções. Num sistema cuidadosamente elaborado, distinguiam-se grandes e grandes conjunções; estas últimas eram as mais perigosas, devido ao encontro dos planetas superiores Saturno, Júpiter e Marte. Quanto mais conjunções coincidiam, mais aterrador parecia o facto, embora o planeta com carácter mais favorável pudesse influenciar o pior." E é significativo que um revolucionário como Auguste Blanqui, desiludido com as suas expectativas, tenha conseguido conceber no final da sua vida a história dos homens como algo que, tal como o movimento das estrelas, se repete infinitamente e recita eternamente as mesmas representações.

O que hoje se passa diante dos nossos olhos é precisamente um fenómeno deste tipo, em que uma situação económica que é por natureza contingente e arbitrária tenta impor o seu domínio terrível sobre toda a vida social. Seria bom, então, abandonar sem reservas a ligação entre a política e as estrelas e cortar em todas as áreas o vínculo que afirma unir o destino astronómico e a revolução, a necessidade e a conjuntura económica, as ciências naturais e a política. A política não está inscrita nas esferas celestes nem nas leis da economia: está nas nossas mãos fracas e na clareza com que negamos qualquer pretensão de aprisioná-las em conjunturas e revoluções.

15 de Janeiro de 2025

Imagem: Aqui

Nove meses depois, o secretário demitido e o deputado cleptomaníaco

 

O governo minoritário do PSD e CDS vai-se aguentando no poleiro por várias razões: não tem oposição que se veja dentro da Assembleia da República, o PS aprova as medidas mais gravosas para os interesses do cidadão comum, exemplo, alteração à Lei dos Solos, que vai exponenciar a especulação imobiliária e agravar a falta de habitação popularmente acessível, vai distribuindo algumas migalhas pelos diversos sectores da população activa e pelos aposentados. Montenegro continua a jogar em possível maioria absoluta resultante de eleições antecipadas, que infatigavelmente vem procurando. Mas antes que aquelas aconteçam, há que acautelar as eleições autárquicas que acontecerão antes do final do ano. No entrementes, o holandês secretário-geral da Nato encontrou-se com o presidente e o primeiro-ministro “sugerindo” que o governo tem de gastar mais de 3% do PIB na indústria da guerra, à custa das saúde, da educação e das pensões de reforma; o PR Marcelo convocou o seu conselho de estado, para o qual convidou o homem da alta finança (Goldman Sachs) na União Europeia, Mario Draghi, aonde irá “aconselhar” Portugal a entregar a Bruxelas 5% do PIB, para “investir” no desenvolvimento económico para a competitividade europeia.

Quanto à solidez do governo AD, deve-se dizer que a sua fragilidade advém mais da fraca qualidade de quem o integra do que propriamente de factores externos. A demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, que terá criado duas empresas para investir no imobiliário, precisamente sector em que o governo estava a legislar, mostra que este governo não difere muito do de Costa/PS quanto a esta matéria. O perfil do governante não foge ao habitual: já tinha sido presidente da câmara de Bragança, onde é acusado de algumas habilidades ainda não bem explicadas. E se, até ao momento, os estragos são menores do que os sofridos em mesmo período tempo pelo governo anterior, o facto deve-se a que não tem estado sujeito às intrigas do PR Marcelo, aos ataques cerrados da oposição ou dos media mainstream. Contudo, mais episódios de demolição se seguirão.

Enquanto o governo procura segurança e estabilidade, rebenta o caso do deputado da extrema-direita que terá andado a gamar umas malas de viagem nos aeroportos, e que a imprensa diz já ter sido do PS. De certeza que ficará para a história da criminalidade dos pilha-galinhas, eventualmente da psiquiatria, apesar dos distúrbios de personalidade não terem tratamento, e dos anais do parlamentarismo saído do 25 de Abril. Depois de conhecidas as proezas e ter saído do partido pelo próprio pé, segundo as suas palavras, a figura passou a deputado “não inscrito” vendo duplicar assim os seus proventos mensais para mais de 10 mil euros. Chamem-lhe doido! Muito dificilmente irá renunciar ao mandato, com ou sem baixa psiquiátrica. A Assembleia da República revela à evidência a natureza que sempre foi a sua desde o início, ou seja, desde a entrada em vigor da Constituição da República, 1976, um centro de nepotismo, vacuidades e corrupção. Uma casa mal frequentada.

Poderá dizer-se que será um caso raro e insólito, mas deveremos recordar que, só nestes nove meses de legislatura, já foram constituídos arguidos nove parlamentares do PS, PSD, Chega e IL, uns por corrupção, outros por zangas partidárias, o que significa disputas pelo tacho. Convêm referir que são onze os deputados do partido de extrema direita - legalizado pelo Tribunal Constitucional em aparente contradição conhecendo-se o texto da dita Lei Fundamental do República - que tiveram ou ainda têm problemas com a Justiça. Este partido e o seu chefe chegaram ao ponto de se arvorarem em agentes denunciantes, vulgo “bufos”, para alijarem o fardo incómodo de terem incluído nas fileiras um vulgar gatuno que lhes poderá fazer perder muitos votos nas próximas eleições. É que esta quase certa quebra de votos será uma condição sine qua non para que o PSD possa alcançar a tão desejada maioria absoluta.

O líder actual do PS, apresentado pelos media do regime como homem à esquerda e um radical, com o intuito de o afastar da classe média que decide eleições, resolveu, não conseguindo esconder o que lhe vai na alma e na mente, abraçar-se ao ideário ultra-liberal do montenegrino PSD. Começou pela viabilização do Orçamento de Estado de 2025, passou pela aprovação da Lei dos Solos, preparou o terreno e instrumentos para a privatização da TAP e da “reforma” da Segurança Social, recentemente anunciada pela ministra e esposa de banqueiro, a pretexto de assegurar a sua sustentabilidade, e acabando na reposição do partido quanto à questão da imigração. Mas haverá mais. Ao cabo e ao resto, assistimos à continuação do bloco central de interesses. Ambos os partidos da governação não diferem muito da extrema-direita, nacionalista e xenófoba, agora nem no discurso, todos almejam o apoio eleitoral da pretensa e medrosa classe média – estamos em ano eleitoral autárquico.

Mal o Nuninho Santos fechou a boca, as reacções dentro do partido de imediato choveram, umas de apoio e outras de aparente repúdio. Parece que estas questões não são discutidas amplamente a nível entre dirigentes e militantes, mas decididas por um restrito núcleo de caciques com o único objectivo de reconquistar o poder governativo. Este partido que, segundo dizem, surgiu no quadro da luta contra o fascismo, está rapidamente a apodrecer e por este caminho irá desaparecer ou fundir-se com o PSD, porque não será governo na década mais próxima. E com o agravamento da situação económica do país e/ou de uma possível guerra na Europa, cenário que não é de todo impossível nem disparatado, o PS, o partido do “socialismo democrático” desaparecerá de vez. E talvez seja uma coisa boa, clarificará os campos.

Ainda sobre a solidez do governo AD e da sua durabilidade intrínseca, se perdurar será graças aos apoios externos, a demissão do director executivo da SNS por razões de falta de ética pessoal, acumulando as funções oficiais com os biscates no SNS, diz bem das linhas ou das agulhas com que se cose o governo. Este órgão de direcção do SNS visa essencialmente, embora o disfarça, a privatização da Saúde através da diluição do SNS em "Sistema" de Saúde onde os interesses dos lóbis privados do sector serão reis e senhores. Relembrar que este organismo é muito semelhante ao que foi criado no Reino Unido para liquidar o Serviço Público de Saúde. Esta privatização, tal como todas as anteriores, está a ser feita em meio da maior das corrupções e dos assaltos aos dinheiros públicos. No momento, estamos a assistir a toda a sorte de discussões, debates e opiniões, vazadas em todos os órgãos de comunicação social mainstream e a toda a hora, sobre qual a melhor forma de privatizar a saúde de molde a satisfazer os apetites de todos os parasitas interessados, desde seguros de saúde e clínicas privadas a instituições sociais e grupos de médicos empresários (como a directora da urgência do Hospital de Portimão que está de baixa há sete meses mas trabalha no privado) e outros afins; a fila é imensa.

Imagem: Aqui

Voltando ao parlamento português, este já se orgulha de um assaz rico curriculum, algumas dezenas de deputados perderam a imunidade parlamentar para poderem responder à justiça nos últimos anos. Entre 2016 e 2019, foram 23 deputados, todos do PS e do PSD; quase o dobro em relação ao governo de Coelho/Portas, quando 13 deputados estiveram às contas com os tribunais; o mesmo número do tempo do governo PS/Sócrates; conclui-se que o número tem vindo a acelerar ultimamente. Acontece um pouco à semelhança do que se passa no Parlamento Europeu, considerado um dos mais corruptos do mundo. Quase um quarto dos eurodeputados, que serviram durante a legislatura anterior (2019-2024), estiveram envolvidos em alguns negócios obscuros; isto é, dos cerca de 700 deputados, 163 estão envolvidos em 253 casos de ilegalidades ou crimes, incluindo o célebre Qatargate - segundo a plataforma independente de jornalismo de investigação “Follow the Money”. A corrupção medra e constitui o selo neste ocidental atlântico.

A corrupção, o compadrio, o nepotismo sem disfarce, a fraude são mais do que tiques da sociedade burguesa, são-lhe intrínsecos. Fazem parte do ADN do capitalismo, sem esses elementos este não poderia funcionar e prosperar. Contudo, andam por aí uns partidos e políticos, tipicamente pequeno-burgueses, que sonham o impossível de um capitalismo fofinho, com justiça para os trabalhadores, que, por sua vez, deveriam ficar agradecidos pela doçura da sua exploração, mas que, quando se distraem dá-lhes para enfiar a pata na poça. É o que aconteceu com o BE, dito "Bloco de Esquerda", que, não conseguindo dissimular a sua natureza de aprendiz de patrão, despediu funcionários, um deles já antigo no partido, e outros recém-mães, que se viram na rua a pretexto de diminuição das receitas devido à perda de deputados (embora, nessa altura, tivesse cerca de 700 mil euros nas contas bancárias), muito à semelhança de qualquer e vulgar empresa capitalista e contrariando completamente o seu discurso social-democrata. Como se costuma dizer, vale mais um acto do que mil palavras. O BE não deixa de ser também um espelho desta democracia parlamentar burguesa em avançado estado de decomposição. Em próximas eleições legislativas, esta organização, sem ideologia nem referências de classe, arrisca-se a ser uma mera recordação.

Não nos cansamos de salientar que a situação política do país resulta directamente das condições da sua economia, que, também relembramos, é uma economia periférica, frágil, subjugada por uma moeda forte, o euro, que impede o crescimento das exportações, bem como da economia considerada no seu todo. Uma economia aberta, sem indústria pesada, assente maioritariamente no consumo de produtos de importação, com o turismo à cabeça, e na especulação imobiliária. E cujos principais parceiros para compra e venda são os países da União Europeia, mais de 70%. Quando as principais potências económicas da União espirram, o país apanha bronco-pneumonia grave. O desemprego aumentou 5,7% em Dezembro, para 335 mil pessoas; em 2024, os despedimentos colectivos aumentaram 15,3% em relação ao ano anterior, foram 497 despedimentos, isto é, o valor mais elevado desde 2020, segundo dados da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT); os beneficiários do CSI aumentaram 51% (70 mil) ao longo de 2024.

Ora, onde há fome e exploração há revolta e para a elite será melhor prevenir do que remediar. Daí que, e ao pretexto de se combater a criminalidade resultante do aumento da imigração, se reivindique por alguns dos políticos do regime um reforço do aparelho policial e repressivo. Mais polícias porque estes são poucos!, apesar do rácio de polícias por 100 mil habitantes ser de 450, ou seja, mais 50% acima da média europeia, que é de 300 polícias, e existindo já uma força militar (GNR) a fazer a função de policiamento. O governo AD está receptivo à ideia e limita-se a dar continuidade às políticas do PS neste campo. As instituições veneráveis do estado são assustadiças, como bem ficou comprovado com os envelopes que continham um pó branco enviados à Presidência da República, ao Parlamento e a dois ministérios, da Administração Interna e das Infra-estruturas, e que pôs os nossos corajosos políticos em pânico, tendo mobilizado PSP e GNR. No afinal, veio-se a apurar que o pó não passava de pudim instantâneo. Estariam os políticos da ordem com falta de sobremesa.

Outra dimensão da nossa democracia está no complexo judicial, que não sofreu alteração de remonta desde o 25 de Abril. Relembremos que os juízes do Tribunal Plenário do fascismo – tribunal controlado directamente pela PIDE e responsável pela condenação de muitos cidadãos anti-fascistas, puderam gozar os seus últimos dias abonados por principescas pensões. E como já referimos, por vezes vale mais um acto do que mil palavras: «O Supremo Tribunal libertou um dos traficantes de droga mais procurados de Espanha, o homem estava detido em Portugal e prestes a ser extraditado, mas a detenção foi considerada ilegal porque a Justiça não conseguiu cumprir prazos e agora pode estar fora do país» (da imprensa). Terá sido um oportuníssimo “erro burocrático”! Portugal passou a paraíso para os grandes criminosos, porque já não é o primeiro caso deste género. 

É a democracia que temos, onde a justiça possui uma rede de malha larga que deixa escapar os grandes patifes, mas de malha estreita para os pilha-galinhas ou trabalhadores, imigrantes ou não, que não aceitem as regras do establishment. A democracia liberal burguesa é uma democracia de classe, não é para todos os cidadãos, e o governo limita-se a gerir os negócios da elite enquanto ilude o eleitorado.

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A saúde como negócio

 

O governo AD, pela mão da sua comissária, a farmacêutica Martins, está a concluir rapidamente o processo de transformação da Saúde em negócio, semelhante a qualquer outro. Quem tem dinheiro paga os cuidados, a que deveria aceder por direito próprio, já que este é um direito consagrado na Constituição da República, e como cidadão pagador de impostos; quem não tem dinheiro fica sem assistência quase tout court, na medida em que o acesso torna-se cada vez mais difícil, senão impossível na prática.

A notícia de que o “ceo (director executivo) terá recebido mais de 200 mil euros por acumulação de funções” de diretor do INEM do Norte (Porto) com as de médico tarefeiro nas Urgências de Faro e Portimão, a 550 quilómetros de distância e a mais de cinco horas de carro, não deixa de ser simbólica quanto à natureza da política do governo sobre a Saúde e como está, e continuará, a ser gerido o SNS, ou seja, um simples meio ao serviço de uns quantos que utilizam a doença e a necessidade da população de diversos cuidados de saúde como vulgar instrumento de enriquecimento.

A criação pelo governo do PS de uma direcção executiva do Serviço Nacional de Saúde, fora do ministério da Saúde, foi o meio encontrado, pouco original por já ter sido usado em outros países, nomeadamente no Reino Unido com o mesmo fim: liquidação formal do serviço, criado em 1979 pelo mesmo partido mas com direcção completamente diferente. Para quem não se lembre, o SNS foi criado como alternativa ao combate à corrupção que grassava na Polícia Judiciária, tarefa que, ao que parece, nunca terá sido levada a cabo. É no meio da corrupção, diga-se de passagem, que o processo de desmantelamento está a ser completado por este governo PSD/PP.

Neste Inverno, o tema na ordem do dia tem sido a dificuldade de acesso da população utente às urgências gerais dos hospitais públicos. Publicitam-se os hospitais com mais tempo de espera, empolam-se as demoras, assustam-se os cidadãos e descredibiliza-se ainda mais o SNS. A alternativa, subentende-se, será as urgências dos hospitais privados, estas estarão sempre funcionantes mesmo que os médicos e enfermeiros que aí trabalham sejam, na maioria, os mesmos dos hospitais públicos. Ironicamente, apesar da tragédia, o bastonário da Ordem dos Médicos verte algumas lágrimas de crocodilo e critica “situações desumanas” de espera nas urgências.

A farmacêutica, mantendo ar sério, nega que o plano de Inverno esteja a falhar no SNS. Contudo, a realidade não deixa de ser teimosa, este fim-de-semana, são quatro urgências de obstetrícia/ginecologia e uma pediátrica que estão fechadas, às vezes são mais, terá havido fraca melhoria. O chefe da comissária segue o mesmo guião, afirmando no Parlamento, que o governo reduziu em 20% os tempos de espera nas urgências durante o Natal. É bem possível, porque a obrigatoriedade de se telefonar primeiro para o SNS 24, que não responde em muitos casos, funcionou como meio de dissuasão. Relacionado ou não, a verdade é que a mortalidade nos idosos ficou acima do previsto, e ainda não chegamos ao pico da gripe.

Com o pretexto de disponibilizar camas para doentes afectados pela gripe, alguns hospitais resolveram adiar as cirurgias programadas, Algarve e Almada. Esta decisão de responsáveis da Saúde faz lembrar o que aconteceu com o SNS durante a pandemia covídica, fechar serviços para concentração no combate exclusivo de uma doença cujo índice de mortalidade terá andado pelos 2%, números oficiais. Por que razão a situação não foi acautelada antecipadamente, não terá sido para obrigar os cidadãos a recorrer aos serviços privados que pululam naquelas regiões do país? Relembrar que, em tempo de governo PS (Sócrates) e PSD/PP (Passos Coelho/Paulo Portas), foram encerradas mais de oito mil camas em todo o SNS.

O palco que há muito foi montado: o SNS fecha, o privado abre. As cirurgias não urgentes são suspensas, o presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH), funcionário público e ex-administrador de instituições privadas, afirma que é "a única solução"; o sindicato dos enfermeiros (SEP) lamenta a insistência no uso de privados para recuperar cirurgias. O Governo retomou o processo de devolução de hospitais às santas casas da misericórdia, iniciado durante o governo PSD/Coelho e entretanto suspenso pelo governo PS/Costa. As oferendas serão os hospitais de Santo Tirso e o de São João da Madeira. Relembrar que Passos Coelho foi condecorado pela Confederação Internacional das Misericórdias pelas doações oferecidas à Igreja Católica. Montenegro parece que está com inveja.

Recentemente soube-se que foi dado “novo golpe profundo” no “desmantelamento” das urgências do Hospital dos Covões. Deixou de haver especialidades hospitalares no Serviço de Urgência (a Medicina Interna foi a última), passando a haver apenas “médicos em contrato de prestação de horas, e que nem sempre decidem estar presentes” (Notícias de Coimbra, 13.01,25). Praticamente, este hospital está a funcionar para consultas externas e pouco mais. Recordar, mais uma vez, que na região de Coimbra a partir do governo do PS/Sócrates, continuado pelo de PSD/CDS/Coelho/Portas e com José Martins Nunes no CA do CHUC (ex-secretário de estado de Cavaco), foram encerradas cerca de meio milhar de camas. Agora, com este governo AD, o trabalho de liquidação será concluído.

Abre-se campo para a livre intervenção dos interesses privados na área da Saúde. O governo dá “via verde” aos privados para comprarem equipamento médico pesado em clara e aberta concorrência com os hospitais públicos. Alguns administradores hospitalares queixam-se de “concorrência desleal”, alertando para a competição que poderá existir de recursos humanos especializados. Claro que os privados disseram de imediato que esperam por mudanças que “permitam o investimento em mais meios de diagnóstico”. Este sector tem sido uma verdadeira galinha de ovos de oiro, daí grande parte dos médicos se “especializarem” em pedir exames complementares de diagnóstico por dá cá aquela palha. E já se criou a ideia em muitos utentes que médico que não requisite análise ou exame não é competente. A saúde virou bazar.

Ordem dos médicos como parte do problema do SNS e não da sua solução. Se recuarmos a 1979 quando o SNS foi instituído por lei da Assembleia da República, a ordem dos médicos veio a terreiro opor-se à medida, a par do PSD e do CDS, que votaram contra, e onde se incluía o então deputado laranja Marcelo Rebelo de Sousa. Ao tempo do médico Gentil Martins, militante do CDS, como bastonário, Cavaco Silva foi aconselhado que haveria muitos médicos e não seria necessário formar mais. Durante o consulado cavaquista poucos médicos se formaram, tendo ficado um hiato entre os médicos mais velhos, que entretanto já se reformaram ou estão no momento a fazê-lo, e os mais novos sem experiência que são já a maioria. Encontramo-nos agora no buraco.

A ordem dos médicos tem sido dirigida por militantes do CDS ou do PSD e têm utilizado a instituição como meio de militância partidária ou de promoção pessoal. O anterior bastonário é um bom exemplo, da ordem saltou para o Parlamento como deputado do PSD, teve azar não foi premiado como ministro, a farmacêutica passou-lhe a perna. Ainda como bastonário geriu, justamente com a farmacêutica Martins, uma conta privada que recolheu mais de 1,4 milhões de euros, um verdadeiro saco azul, durante a pandemia, dinheiro quase todo ele proveniente de grandes laboratórios farmacêuticos. Ainda durante a pandemia a ordem escondeu relatórios que desaconselhavam a administração da vacina covid em crianças.

Mais recentemente e já com novo bastonário, os casos da ordem não se fizeram esperar quanto à privatização do SNS. Mais de mil médicos já assinaram carta que questiona “conflito de interesses” de dirigentes da própria ordem dos médicos. Primeiro, foi o médico Eurico Castro Alves, em Dezembro, que acabou por sair da comissão criada pelo Governo para acompanhar a implementação do novo modelo das urgências de ginecologia/obstetrícia; agora, é o médico Caldas Afonso, que apresentou a reformulação dessas urgências, que é questionado. Parece que este sector é um dos mais apetecidos pelos privados. Entretanto, o Observatório de Violência Obstétrica manifestou-se contra o novo modelo de urgências de ginecologia: "a ministra da Saúde despreza o SNS". Mais do que óbvio.

Os índices de Saúde conhecidos ultimamente ilustram bem a degradação acelerada do estado de saúde e bem-estar dos cidadãos comuns. Mortalidade infantil atingiu o valor mais elevado dos últimos cinco anos, 261 mortes abaixo de um ano de idade; os ditos “especialistas” apontam muitas causas mas esquecem a degradação do SNS. Crescimento abrupto de 15% na mortalidade no grupo etário dos 15 aos 24 anos no triénio 2022-2024, facto que não parece incomodar nem autoridades de Saúde, nem o governo e nem a ordem dos Médicos. Sem serviços adequados de atendimento e agravamento das condições de vida, o resultado não pode ser outro: menos 1133 nascimento em 2024.

Em 2023, mais de 40% das IVG foram realizadas pelo sector privado mas encaminhadas por hospitais públicos. A objecção de consciência de muitos médicos vem a calhar para o negócio, questionamos: serão também objectores no privado? A realidade diz que as clínicas de Badajoz e Vigo realizaram 530 interrupções voluntárias da gravidez a mulheres residentes em Portugal. Como se pode ver, tudo serve para encher a conta bancária de quem fez da Saúde um excelente e lucrativo negócio. Pruridos de consciência!?, não brinquem, porque o assunto é demasiado sério.

Estamos em tempo de gripes e mais o que se prepara do género para breve, não deixa de ser oportuno referir um assunto bem grave: “Os portugueses que tiveram reacções adversas às vacinas covid-19 estão ao abandono”. É a manchete, não da imprensa mainstream, porque conivente com o negócio e com o crime, mas de outra mais corajosa e séria. A razão: “Portugal é dos poucos países da Europa Ocidental que recusa pagar por reacções adversas”. Ficamos a saber que mais de 2.100 pessoas assinaram a ‘Petição Por um Programa do Estado Português de Indemnização das Vítimas de Reações Adversas a Vacinas contra a Covid-19’, a autora da iniciativa é a médica cardiologista Teresa Gomes Mota. No entanto, as ditas “medidas para covid-19" custaram ao estado, dinheiros públicos, 12.688 milhões de euros. Um negócio chorudo. Agora, os incautos vacinados que se amanhem. 

A desgraça de uns, geralmente, é a felicidade de outros. Assim vai a Saúde como negócio nas mãos dos privados. E o (des)governo AD ainda não tem um ano de vida.

Trabalho e vida

Giorgio Agamben

Ouvimos frequentemente elogios à Constituição italiana porque esta colocou o trabalho como alicerce. No entanto, não só a etimologia do termo (trabalho em latim designa um castigo e sofrimento agonizantes), mas também a sua utilização como sinal dos campos de concentração ("O trabalho liberta" estava escrito no portão de Auschwitz) deveria ter colocado em consideração proteger-se contra um significado tão imprudentemente positivo. Desde as páginas do Génesis, que apresentam o trabalho como castigo pelo pecado de Adão, até à frequentemente citada passagem da Ideologia Alemã em que Marx anunciava que na sociedade comunista seria possível, em vez de trabalhar, «fazer esta coisa hoje, amanhã a outra, caçar de manhã, pescar à tarde, criar gado à noite, depois do almoço criticar como quiser", uma saudável desconfiança em relação ao trabalho é parte integrante da nossa tradição cultural.

Há, no entanto, uma razão mais séria e profunda, que deveria desaconselhar fazer do trabalho a base de uma empresa. Provém da ciência, e em particular da física, que define o trabalho através da força que deve ser aplicada a um corpo para o mover. A segunda lei da termodinâmica aplica-se necessariamente ao trabalho assim definido. Segundo este princípio, que é talvez a expressão suprema do sublime pessimismo alcançado pela verdadeira ciência, a energia tende inevitavelmente a degradar-se e a entropia, que exprime a desordem de um sistema energético, tende igualmente inevitavelmente a aumentar. Quanto mais produzirmos trabalho, mais desordem e entropia crescerão irreversivelmente no universo.

Fundar uma sociedade baseada no trabalho significa, portanto, em última análise, dedicá-la não à ordem e à vida, mas à desordem e à morte. Uma sociedade saudável deveria antes reflectir não só sobre as formas como os homens trabalham e produzem entropia, mas também sobre as formas como eles ficam ociosos e contemplam, produzindo aquela negentropia, sem a qual a vida não seria possível.

24 de dezembro de 2024

Imagem: Tropas soviéticas libertam os prisioneiros do campo de concentração nazista de Auschwitz, na Polónia, em 27 de janeiro de 1945 — Foto: Oleg Ignatovich/Sputnik via AFP

Fonte

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O número de mortos

Repetidas vezes precisamos de meditar na passagem do Apocalipse (6,9-11) em que se lê: «E quando (o cordeiro) abriu o quinto selo, vi debaixo do altar as almas daqueles cujas gargantas foram mortas porque da palavra de Deus e do testemunho que deram. E clamaram em alta voz, dizendo: “Até quando, ó santo e verdadeiro Senhor, executarás o juízo e vingarás o nosso sangue sobre aqueles que habitam na terra?” E foi dada uma túnica branca a cada um deles, e foi-lhes dito que esperariam mais um pouco, até que se completasse o número dos seus conservos e irmãos, que deviam ser mortos como eles."

A história não terminará e o juízo final não será pronunciado até que o número de justos mortos esteja completo. Será isto que está a acontecer ao nosso redor? E quantas pessoas mais justas terão de ser mortas, dado que as vemos morrer todos os dias? Claro que a história é a história de guerras, mortes e assassinatos. Mas o significado da abertura do quinto selo não é que, no tempo em que vivemos, devamos esperar inertemente que o número de mortos se complete. Mesmo que os jornais não façam mais do que contá-los todos os dias, ignoramos qual é esse número, tal como ignoramos quando o julgamento ocorrerá e se algum dia acontecerá. Vivemos num tempo intermédio e, tal como aqueles que foram degolados, devemos dar testemunho do que vemos e do que acreditamos. Nada mais é a nossa tarefa antes de se completar o número de mortos.

7 de janeiro de 2025

Imagem: O Quinto Selo do Apocalipse - El Greco, 1608

Fonte 

Ano novo, vida velha e política de cabo de esquadra

 

O ano termina com diversos assuntos na ordem do dia, ocorridos apenas nos últimos oitos dias, e que ilustram bem o estado do país e o que os cidadãos comuns podem esperar para o novo ano que agora se inicia:

um secretário-geral que iria ganhar 15 mil euros por mês, depois da lei ter sido alterada para esse específico fim e pessoa, depois da polémica, o indigitado recua; sabe-se que em Portugal existem 50 fortunas acima dos 300 milhões de euros, em contra-partida, o número de sem-abrigo em Portugal continental subiu para mais de 13 mil; a rendibilidade dos bancos portugueses sobre para 16,1%, mas mais de 8 mil pessoas podem ficar sem trabalho em 2024 por despedimento colectivo;

89% das autorizações de residência para estrangeiros (ricos) foi para vistos gold, no entanto, o superintendente do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP afirma que o ambiente operacional mudou porque a comunidade migrante (pobre) cria desafios à polícia; os motins nos bairros, em consequência do assassínio de Odair Moniz, são considerados pelo jornal “Expresso” o acontecimento do ano, indiciando que a elite teme a revolta popular;

Plano de Emergência SNS, governo falha 60% das medidas, apenas 9 das 24 medidas prioritárias (a implementar até final de 2024) estão no terreno e a produzir resultados, frisa-se, segundo o governo; caos na saúde, há quem espere 18 horas para ser atendido nas urgências e a "a ministra da Saúde despreza o SNS": Observatório de Violência Obstétrica contra novo modelo de urgências de ginecologia; o líder da Generali Tranquilidade afirma que a Saúde pode vir a tornar-se a área mais importante para as seguradoras em cinco anos;

o arcebispo de Évora, na sua cruzada, agradece resistência ucraniana ao comunismo ateu; Costa condena a destruição deliberada no Báltico e promete combate à frota fantasma russa; Marcelo satisfeito por ter tido um primeiro-ministro mais de oito anos diz esperar que “o actual dure até ao fim do seu mandato”;

Gouveia e Melo denuncia tentativa de se politizar o processo disciplinar, após o Tribunal anular os processos sobre os marinheiros que recusaram embarcar do NRP Mondego, mas abandona a Marinha e prepara a sua candidatura a Belém depois de usar o cargo para promoção pessoal.

Portugal “farol de estabilidade”

Nos últimos dias, o tema mais falado e usado no combate político entre os diversos partidos do establishment foi indubitavelmente a operação policial no bairro multi-étnico de Martim Moniz em Lisboa. O primeiro-ministro foi e continua a ser acusado de assumir a agenda do partido da extrema-direita quanto às questões da segurança, ou da percepção que alguma parte da sociedade tem deste tema, e da imigração de tez mais escura, porque quanto à outra de tez mais clara, de olhos azuis ou com a carteira bem recheada, casos dos vistos gold, a polémica já não se coloca.

O PM depois de declarar que a segurança não é de esquerda nem de direita e que "Portugal é hoje um farol de estabilidade política, social e financeira", tem a suprema lábia de vir afirmar que também ficou incomodado com as cenas de dezenas de cidadãos encostados à parede e que não associa a criminalidade à imigração. Para além da hipocrisia, a cobardia será outra das suas inúmeras e ainda ocultas qualidades como político. A ideia de eleições antecipadas na segunda metade do ano que vem parece que não lhe sai da cabeça e há que conquistar votos à direita.

Claro que a acção da PSP no Martim Moniz não revela indícios de qualquer ilegalidade e que há serviços de fiscalização do estado para avaliar operação em causa, mesmo que não houvesse, o governo não teria qualquer engulho em alterar a lei com acabou de fazer para permitir que o secretário-geral do governo possa receber de vencimento o dobro do que aufere o Presidente da República, o mais elevado magistrado da Nação, e que estabelece o limiar máximo para vencimento em cargos da República Portuguesa. A lei é elástica, a chatice é a AD não ter maioria absoluta no Parlamento, porque ainda seria mais elástica, a oposição vai anular o decreto governamental que permite tal desmando, a ver vamos.

O governo queria, ainda por cima, que fosse o Banco de Portugal a continuar a arcar o encargo de um montante superior aos 15 mil euros mensais, já que o figurão era funcionário da instituição e não poderia ser prejudicado. Não deixa de ser irónico que tal abencerragem, um tal de Rosalino, foi quem deu a cara pela austeridade imposta pela troika e achava que os cortes nas pensões, reformas e vencimentos deveriam ser feitos a partir dos 600 euros e de forma permanente. Menos estado, mas para os outros. A relação do governo AD com o banco central, que é uma sucursal do BCE, não parece estar lá grande coisa. Marcelo que diz que o Centeno é um forreta quando este veio avisar que para o ano as contas públicas entrarão no negativo, já não haverá excedente.

Economia em estado calamitoso

A economia nacional está de rastos e o ano de 2025 não vai ser nada bom, é de esperar que as causas sejam atribuídas a forças externas globais, mas os factos cá dentro não enganam. Se mais de 8 mil pessoas podem ficar sem trabalho em 2024 por despedimento colectivo, o que não será em 2025? Por exemplo, a empresa Simoldes apresentou perdas de 100 milhões e admite despedimentos, assim estarão as restantes, nomeadamente nos sectores automóvel e têxtil onde se concentra a maioria dos despedimentos colectivos. Na Coindu foram 350 trabalhadores, uma das últimas a fechar, e no final do ano serão contabilizadas mais de trezentas empresas a despedir.

É a lógica do excesso de produção para a capacidade de absorção do mercado, uma das contradições do capitalismo. A produção industrial em Portugal diminuiu 3,2% em 2023, e no ano que agora finda continua a encolher; não só no país como em toda a zona euro e União Europeia. A “locomotiva” pifou de vez, a Alemanha não sabe como sair da crise em que se encontra enredada, e leva todos por arrasto. Se vendem menos, as empresas tenderão a vender mais caro, a inflação ultrapassará em muito os números oficiais, mas como os salários não acompanham a inflação, então, o poder de compra de quem trabalha diminui, outra das contradições do capitalismo, e o mercado retrai-se. 2025 vai ser ano de aumentos generalizados, nomeadamente, dos alimentos.

Perante o desastre anunciado, o governo AD recorre ao mais do mesmo: recapitalizar as empresas à beira da falência, começando pelas maiores e/ou de capital estrangeiro. Diminuir o IRC, não ficará apenas pelo 1%, será mais, e já pensa em rever a TSU (Taxa Social Única), medida que contribuiu para a revolta popular que ditou o fim do governo de Passos Coelho/Portas e que, por sua vez, constitui um ataque brutal à sustentabilidade da Segurança Social, que o governo visa privatizar um dia destes.

Mais uma vez, os trabalhadores irão suportar a crise pela qual não são responsáveis e será bem pior que no tempo da troika. Já depois da saída do país dos défices orçamentais crónicos, o bom pretexto de financiar os bancos falidos, a austeridade manteve-se em tempo de governos PS/Costa por via do combate à pandemia, outra forma engenhosa de financiar a economia privada com dinheiros públicos: o Tribunal de Contas estimou em pelo menos 12.688 milhões de euros o impacto financeiro nas contas públicas das “medidas adoptadas para fazer face aos efeitos da pandemia em Portugal”.

As empresas já não vão em lay-off, mas em despedimentos pura e simplesmente, é mais seguro e porque não vêem alternativa em futuro próximo. Agora, será mesmo a doer, apesar de Montenegro dizer que Portugal “aprendeu mesmo” com “processo de recuperação doloroso”. Se as medidas anunciadas para 2025 são ainda brandas é porque, e já o dissemos várias vezes, o primeiro-ministro aposta em novas eleições legislativas para obter maioria absoluta, e Marcelo estará de acordo.

A crise de habitação chegou a ponto jamais visto. A variação dos preços da habitação em Portugal é mais do dobro da OCDE, paragona dos jornais, e, segundo estudo, Portugal tem uma das maiores crises habitacionais da Europa, Lisboa será a quarta cidade mais cara da Europa em 2024. E as medidas planeadas e algumas já aplicadas irão agravar ainda mais o problema para quem precisa de uma habitação, mas não para quem vive da especulação. A lei recentemente promulgada pelo PR de se poder construir em solos rústicos vai gerar mais-valias fabulosas para os bancos, fundos de investimento internacionais e algumas clientelas partidárias. Será o fartar vilanagem! Mais ainda, autarcas do PS, que se dizem d esquerda, procedem a despejos de famílias pobres, para regozijo da extrema-direita, usando os mesmos argumentos: “Leão diz que estão a ocorrer desocupações e não despejos em Santa Iria da Azoia”.

Falamos da habitação, está é das questões mais gritantes, como poderíamos falar da educação, da saúde e bem-estar, da segurança social, como da própria liberdade e garantias do cidadão, são direitos fundamentais, consagrados na Constituição da República, que não estão a ser respeitados. Ora, não foi para isto que se fez o 25 de Abril, ao que dizem, e estamos no cinquentenário da efeméride, coloca-se a interrogação: para que serve um regime que nega um direito elementar necessário à vida e ao bem-estar de um povo, entre outros, que é o direito à habitação? Decididamente, este regime está a dar as últimas e quando acabar não haverá nenhum trabalhador ou cidadão sério a lamentar-se pelo facto.

Anedonia social

É notório que o regime faliu na promoção social dos estratos economicamente mais débeis. O número de pobres aumentou, os sem-abrigo ultrapassa o número dos 13 mil; apenas 22% dos alunos que concluíram um curso profissional seguiram para o superior; um quarto dos estudantes sente mal-estar psicológico, com a perceção da qualidade de vida baixa a aumentar o stress e a ansiedade; e nos professores os números não são melhores, 52% sentem tristeza ou depressão.

Os casos de crimes dentro da família aumentam em número e gravidade. Casal detido por suspeita do homicídio de uma mulher de 98 anos, mãe do detido, que foi deixada à fome, amarrada a uma cama e com uma fratura antiga numa perna, em casa; ex-namorado vingativo manda matar mulher e paga 10.600 euros por encomenda mortal; inconformado com separação, homem ataca mulher com faca dentro de carro. As pessoas viram para dentro a ira em vez de a dirigir contra o establishment e os poderosos.

No país dos brandos costumes, mata-se por motivo fútil. Polícia Judiciária de Setúbal deteve um jovem estudante, de 18 anos e sem cadastro criminal, por ter matado, à pancada, um homem sem-abrigo, de 47 anos, que momentos antes lhe tinha furtado o telemóvel, num posto de combustível. Mas perante a justiça nem todos os crimes são iguais, e é branda quando se trata do desprotegido e vulnerável: MP pede absolvição e são libertados arguidos acusados de tráfico de imigrantes.

Na Saúde, o negócio e o lucro ditam as leis. Plano de Emergência para o SNS, o governo AD falha 60% das medidas; no entanto, o governo dá “via verde” aos privados para comprarem equipamento médico pesado, hospitais públicos queixam-se de “concorrência desleal”; criança encaminhada para urgência que estava fechada, Ministra da Saúde diz que foi aberta auditoria interna; tempo de espera nas urgências ultrapassa 12 horas na região de Lisboa e Vale do Tejo; INEM com operadores abaixo do mínimo em mais de metade do ano desde 2022; governo vai “retomar caminho” de transferir gestão de hospitais para Misericórdias; em 2025, governo recorre a privados para médicos de família e cirurgias; FNAM apela a escusas de responsabilidade massivas e decide prolongar greve às horas extra; "há famílias inteiras a precisar de ajuda para comprar medicamentos"; Eurico Castro Alves sai da comissão que avalia o plano de emergência da saúde, por conflito de interesses insanável (homem de mão para a privatização do SNS); aborto: no ano passado, mais de 40% das IVG feitas pelo privado foram encaminhadas por hospitais públicos; líder da Generali Tranquilidade: "Saúde pode vir a tornar-se a área mais importante para as seguradoras em cinco anos". No final, nós, portugueses, teremos um sistema de saúde igual ou pior ao dos Estados Unidos.

henricartoon

Em 2025, e ao longo de todo o ano, iremos ser massacrados pela corrida a Belém por vários candidatos a candidatos, com o almirante das vacinas ao colo de toda a imprensa mainstream, campanha que irá ofuscar as eleições autárquicas que irão ocorrer no último trimestre do ano e poderão servir a um teste para as legislativas que se preparam, embora todos os partidos digam que nelas não estão interessados, já que o país é o “farol da estabilidade política e social” que leva a que os investidores estrangeiros possam descansadamente aqui apostar. O plano é básico e linear: o governo AD de maioria absoluta (2025) e um militar caceteiro no Palácio de Belém (2026) a dizer esfola enquanto aquele mata. Ao contrário do que afirma o primeiro-ministro-cabo-de-esquadra, a segurança (da elite e do seu sistema de exploração do trabalho) é uma questão aberta e indisfarçavelmente de direita, a repressão é dirigida contra quem trabalha, seja gente de cá ou gente que vem de fora – todos fazem parte da mesma classe trabalhadora. A questão é uma questão de luta entre classes.

Vai ser assim o ano de 2025. E 2026 ainda será pior. Entretanto, dirão que a culpa é da guerra da Ucrânia e do Médio Oriente e de outros “factores externos globais”. Uma última nota: o plano poderá abortar por elementos "externos" à elite… a velha toupeira não deixará de fazer o seu trabalho.

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