Bem pior que a covid é o OE-2021 e tudo o que ele representa

 

1955 - Robert Frank (1924-2019)

Hoje começou a chover diluvianamente pelos nossos lados e a meteorologia avisa que Portugal pode ser afectado por ciclones subtropicais e é anunciado o início da segunda vaga da covid-19. Ora, mais precisamente, os ciclones e a 2ª vaga epidémica que iremos sofrer serão mais os provenientes das políticas do governo PS/Costa impostos pela crise do capitalismo nacional, mas justificados pelo pretenso combate à epidemia da covid. Há quinze dias que o estado de contingência, um confinamento suave que veio substituir o estado de alerta ainda em vigor, tinha sido decretado pelo primeiro-ministro a pretexto do que poderia advir do reinício das aulas e, mais recentemente, todos ficamos a saber das medidas concretas que o enformam: proibição de ajuntamentos com mais de 10 pessoas, restrição quanto à venda e consumo de álcool na via pública, entre outras, e a reorganização do trabalho nas empresas com escalas de rotatividade entre trabalho presencial e teletrabalho e desfasamento de horários de entrada e saída bem como pausas e refeições, estas as mais importantes e que irão aumentar a mais-valia extorquida aos trabalhadores, por trabalho extra não pago e intensificação dos ritmos laborais. Fica claro que o objectivo final do putativo combate ao coronavirus é sempre aumentar os lucros dos patrões, ou seja, manter a acumulação contínua do capital.

Com o aumento do número de casos detectados de pessoas infectadas (770 infectados e 10 mortes) pelo coronavirus o primeiro-ministro, sempre ele, fez soar os alarmes e em tom dramático e mediático reuniu com carácter de urgência o seu gabinete de crise, constituído pelos ministros mais importantes, da qual saiu ameaçando os portugueses que serão mil infectados diários para a semana e que o país não pode parar outra vez se não houver cuidado por parte de “cada um de nós”. Logo de seguida outras vozes, pagas pelo erário público, reforçaram o alarme: “Estamos numa terceira fase de crescimento" da pandemia, ou opinantes do regime a reforçar o tom: “A segunda vaga está aí mas é diferente da primeira” e “2ª vaga chegou. Estamos nos meses mais importantes das nossas vidas”. A ministra, que forçou a remodelação do seu gabinete com a promoção do médico ao serviço dos privados, teve igualmente que botar faladura sobre as medidas de higiene e distanciamento e apelando à bufaria com a utilização da aplicação Stayaway Covid, reforçando as palavras do chefe: "está nas mãos de cada um de nós controlar a doença". É a política do pânico e da intimidação em segunda vaga.

Logo no primeiro dia do recomeço das aulas, foram os alunos e os pais que foram de imediato responsabilizados pelos ajuntamentos à porta das escolas, algumas delas com as portas semi-abertas, com a alegação de estarem avariadas, como se pôde constatar nos noticiários televisivos. Já há algum tempo que culpa da infecção dos velhos em casa foi atribuída aos jovens de conduta irreflectida, insistindo na ideia de que a maioria dos contágios acontece no seio da família e não no local de trabalho ou nos transportes públicos atafulhados. Por esta lógica manhosa, o governo não é responsável por nada, no caso da reabertura das escolas, salas pequenas, turmas de vinte e tal e trinta alunos, falta de pessoal auxiliar e até de professores; a culpa deverá ser dos alunos que resolveram ir todos à escola ou dos pais, segundo diz a imprensa avençada: “"A confusão maior foi à entrada e à saída da escola, por causa dos pais". Não deixa de ser interessante observar que o governo não tenha adoptado nas escolas as medidas que aconselha aos patrões, desfasamento de horários e, eventualmente, utilização de edifícios públicos subaproveitados, quarteeis, por exemplo, ou edifícios vagos privados, a começar pelos da igreja católica, a maior proprietária imobiliária privada do país. A culpa será sempre do povo descuidado e pouco cumpridor das regras, claro que este tem alguma culpa, foi a de ter votado no PS, já devia ter aprendido que aquela gente não é de confiança.

Embora avisando de que o país não aguenta um novo confinamento, Costa deixa a ameaça e lança mais uma vez o medo, usando a mentira e a manipulação dos números. Ora, se há um maior número de infectados é porque também se testa mais gente e o número de mortes não tem subido, estas são em mais de 70% de pessoas idosas, com mais de 75 anos. Mais, o número de mortes ocorridas por covid, neste meio ano de epidemia, é uma quarta parte do número de mortes a mais, cerca de seis mil (5.882), comparando com a média dos últimos cinco anos e no mesmo período; e, ao contrário do que diz a ministra e a directora da saúde, o calor não explica tudo, mas sim o encerramento parcial do SNS. Os números mostram que a estratégia do governo falhou redondamente. O governo passa as culpas para o cidadão em vez de proteger os nosso idosos e investir no factor humano do SNS, mais do que propriamente em equipamento, separar as águas entre sector público e sector privado, coisa que os sindicatos e a Ordem dos médicos se opõem tenazmente. O governo quer desresponsabilizar-se pela contínua degradação do SNS, bem visível no facto de nos primeiros seis meses do ano os profissionais terem trabalhado mais 1,163 milhões de horas extraordinárias do que no mesmo período do ano passado (total de 8,112 milhões de horas extraordinárias), profissionais que não aguentarão outro período de confinamento e que não foram ainda devidamente pagos pelo seu trabalho. Esta é uma boa altura para lutarem pela melhoria dos seus salários e dignificação das carreiras, a exemplo do que está a acontecer na vizinha Espanha.

Mas o que na realidade assusta o Costa e sus muchachos, mais a classe a que serve, é a profunda crise económica que nenhuma bazuca irá salvar da falência iminente e mais que certa e a forma como os trabalhadores poderão reagir. Se a quebra do PIB nacional quedar pelos 8,5% do PIB, como muita boa gente acredita, será sempre superior ao montante que o governo irá receber em subvenções do Fundo Europeu, subvenções que serão sempre pagas e com juros acrescidos. Não esquecer que a produção industrial recuou em Portugal, menos 9,6%, a terceira maior quebra homóloga na União Europeia no mês de Julho, embora no mês seguinte tenha beneficiado de alguma subida, como aconteceu aliás em toda a União. Como salienta o economista Eugénio Rosa, o “sotck” de capital líquido por trabalhador em Portugal diminuiu em 11,7%, entre 2013 e 2019, a preços constantes passou de 124.564€ para apenas 110.034€; ou seja, o investimento em equipamentos e outros meios materiais em vez de aumentar, para que a produtividade por trabalhador subisse, diminuiu, o que levará a uma degradação da capacidade produtiva do país. Por outro lado, deita por terra as aparentes louváveis intenções do empregado do Costa, o outro Costa, com o seu plano de “reindustrialização do país, que a acontecer será sempre assente em indústrias de fraco valor acrescentado e de acordo com os interesses da grande burguesia alemã, que jamais desejará concorrência por estas bandas do Sul.

Conforme demonstra o economista referido e com base nos dados do Eurostat, o ganho médio líquido mensal em Portugal é de 980 euros, pouco mais de metade do da União Europeia, 1.808 euros, ou da Zona Euro, que é de 1.899 euros. Mas que irá diminuir ainda mais a pretexto da covid e, fazendo fé no inquérito levado a cabo pela confederação dos patrões domésticos, quarenta por cento dos patrões viram as vendas diminuir e facilmente se infere que uma grande parte irá encerrar portas de vez. Aumento do desemprego é sempre sinónimo de salários mais baixos, para além de mais pobreza e privações para quem vende a sua força de trabalho. A proposta de salário mínimo na UE apresentada pela Ursula von der Leyen não passa de demagogia. E o que é que os patrões parasitas nacionais propõem para fazer face à crise do seu sistema económico, e que tem sido sempre a mesma coisa desde que a crise pandémica foi oficialmente declarada: apoios a fundo perdido no Orçamento de Estado de 2021, a CIP já algum tempo que vem reivindicando a conversão das garantias em incentivos a fundo perdido e, agora, a AEP quer um fundo público de apoio à tesouraria a taxa de juro zero, ambas estão de acordo que deve haver descida do IRC e da derrama, e o ideal será deixar de pagar impostos, daí a missão de um Chega. Em suma, a burguesia rentista e inútil nacional quer recapitalizar as suas empresas à custa dos trabalhadores e ver sempre em crescendo os seus lucros e património sem mexer num cêntimo sequer dos capitais próprios. É para se dizer: com o dinheiro dos outros (povo) qualquer labrego e analfabeto (os patrões nacionais possuem menos habilitações académicas que os trabalhadores) pode ser empresário de sucesso neste país!

Ao mesmo tempo, o governo, assumindo-se como pau mandado da burguesia e do grande capital europeu, não só não revogou a legislação laboral de autoria do governo de PSD/CDS/Coelho/Portas como pretende reforçar legislação mais gravosa para os trabalhadores: imposição unilateral do regime de teletrabalho, de regime de trabalho alternativo, alteração dos horários de trabalho e respectivas pausas e tempos de descanso. Na prática será trabalhar mais horas e por menos dinheiro, mais stress, mais miséria, menos trabalhadores, em vez do horário semanal das 35 horas sem diminuição do salário. Esta será uma boa altura para as centrais sindicais, já que se reivindicam da defesa dos trabalhadores, encetarem lutas, greves para imposição da semana das 35 horas e aumento não só do salário mínimo nacional mas de todos os salários em geral. Esta alteração da lei do trabalho foi aprovada pelo governo em forma de decreto-lei, depois de ter passado pelos ditos parceiros sociais, melhor dizendo os patrões, em vez de ser aprovada em forma de lei pela Assembleia da República. Esta reforma laboral não se aplicará só aos trabalhadores de empresas das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, o tempo o dirá, mas a todos do país, e a sua urgência foi justificada pelo putativo combate à segunda vaga da pandemia, que, pelos vistos, até dará jeito que haja mais umas poucas. Ou como o governo do PS/Costa governa na prática, especialmente em assuntos essenciais para os trabalhadores, em ditadura, desprezando por completo a dita “Casa da Democracia”.

Esta reforma da legislação laboral, que vem na continuação do que o PSD/CDS fizeram anteriormente, tem custos elevados para os trabalhadores e serão incluídos no OE 2021. São dinheiros directamente para a rentista burguesia nacional e mais injecções de milhões para o Novo Banco, razões estas mais que sobejas para que os partidos que se dizem de esquerda, PCP e BE, chumbem o próximo orçamento. Mas tudo indica que será aprovado com os votos destes partidos a troco de migalhas ou, em última estância, pelos votos de todo o bloco central – o PR Marcelo faz questão. No outro lado da barricada, o proletariado, o povo trabalhador, os comunistas e todos os revolucionários deste país devem mover ao OE que aí vem o combate mais tenaz e denunciar o carácter reaccionário e vendido do partido auto-denominado “socialista” e de toda esta democracia de opereta.

A hipocrisia das nossas elites ou como o pote não chega para todos

 

Ren Hang (1987-2017)

A dita silly season deste ano foi, ao contrário das anteriores, um pouco movimentada, não apenas pelo facto da epidemia da covid-19, que tem servido de excelente pretexto para a recapitalização com fundos públicos das empresas privadas, na sua maioria à beira da falência, e imputar a factura mais uma vez aos trabalhadores, mas pelos inúmeros e variadíssimos factos políticos. A lista não será exaustiva, é feita de cor, sem ordem cronológica e à medida que nos vamos lembrando: Marcelo é confrontado por uma popular que lhe diz se quer trocar a situação com ela para ver a dificuldade que é viver com 300 euros por mês, como resposta, o homem primeiro embatucou para depois retorquir com “para a próxima, vote noutra... (formação partidária)!”; Costa avisou a Ordem dos Médicos que não lhe cabe fazer auditorias, para depois reunir com o bastonário e, mais tarde, ouvir da parte deste a acusação de não ser fiel no relato do que se passou na reunião; a Igreja Católica (ICAR) ameaça os cerca de 300 trabalhadores do Santuário de Fátima com o despedimento de uma boa parte deles, quando o papa Francisco não se cansa de dizer que “o despedimento de trabalhadores não é a solução para salvar as empresas das dificuldades”; ficou-se a saber que o défice público (acumulado) até Julho saltou para os 1800%, ou seja, 8332 milhões de euros, enquanto que o Estado gastou 500 milhões de euros com as PPP no primeiro trimestre do ano (+5% em relação ao mesmo período do anos passado) e que dos 12.444,4 milhões de euros destinados ao SNS, em 2018, 41% foram para entidades privadas; Costa ameaçou com uma crise política se o Orçamento de Estado para 2021 não for aprovado (pelos partidos da esquerda colaborante, já que reafirmou que coligação com o PSD é liminarmente impossível); Marcelo avisou que para crises não contem com ele, atendendo a que o prazo para dissolver a Assembleia da República e convocar novas eleições é apertado; a Festa do Avante tem aberto noticiários e feito correr rios de tinta no que toca à legitimidade da sua realização em tempo pandémico; Costa decretou o “estado de contingência” a partir do dia 15 de Setembro; o Partido Pró-Vida vai fundir-se com o Chega. E o rol vai longo, porque mais haveria a elencar.

São mesmo muitas coisas a acontecer num mês de Agosto, bastante quente e geralmente mais propício para férias em algum lugar fresco, de preferência à beira-mar na companhia de umas bebidas bem geladas, e não para esta balbúrdia, que mais não é que o espelho do desentendimento entre as diversas facções que sempre se digladiam quando se trata de assaltar o pote dos dinheiros públicos. As diversas cliques políticas vão-se reagrupando e definir estratégias para, mais uma vez, enganar o povo, sempre com o juramento de melhor servir os amos, que são sempre os “donos disto tudo”, por ordem: Bruxelas, leia-se Alemanha e o grande capital financeiro europeu (para coisas simples, exemplo, recapitalização da TAP e redução do IVA da electricidade para as famílias mais pobres, houve que obter o aval de Bruxelas), e burguesia nacional, e diversas facções da dita, e demais clientelas políticas dos concursos públicos feitos à medida e ajustes directos e aquisição dos mais variados serviços a privados, onde sobressai a saúde, que o estado até tem meios e saber mais que suficientes para os realizar. A parasitária e rentista burguesia doméstica não se cansa em movimentar-se quer através das reuniões da Concertação Social, que tem funcionado em substituição do Parlamento e como ela fosse um órgão de soberania, quer por pressões pessoais sobre o governo, quer por artigos de opinião em toda a imprensa do regime, e não somente na imprensa abertamente de direita, como seja o “Observador”, onde exige a redução de impostos, acusando a dita “esquerda” de preconceito ideológico e de inveja, não conseguindo disfarçar, com estes argumentos descabelados, a ganância, a falta de escrúpulos e a pressa de que o mundo (dela, o capitalismo) venha a acabar dentro em breve.

É dentro deste contexto de forte crise económica, que apenas se exacerbou com a pandemia do SARS-CoV-02, um vírus que não difere muito dos outros e cujo grau de letalidade é bastante baixo pelos números apresentados até agora em Portugal, cerca de 1800 mortes (pouco mais de metade das mortes por influenza ocorridas no ano passado, ou menos de um quarto das infecções respiratórias bacterianas, no mesmo período), das quais cerca de 90% foram de pessoas com mais de 70 anos e sofrendo muito provavelmente de outras comorbilidades. Não deixa de ser escandaloso o facto em si e o desprezo a que foram votados os nossos idosos, pelo governo PS e pela tão benemérita ICAR, esta sempre tão agarrada ao dinheiro, que não hesitaram, e não parece terem remorsos, em deixar que pelo menos 40% deles morressem, comprovadamente, mais por falta de cuidados médicos, de enfermagem e outros, e não pela acção directa da virose. O mesmo se passa com o facto de mais de 20% das famílias trabalhadoras deste país viverem abaixo do limiar da pobreza, que muitos portugueses terão de se governar em média com 300 euros por mês, ou seja, recebem como resposta o desprezo de gente que vive, e jamais deixou de viver, com a barriga cheia.

O que esperar de um político, que nunca deixou de estar em campanha eleitoral permanente, oriundo de uma das famílias mais importantes da oligarquia fascista e cujos rendimentos declarados anualmente estiveram sempre acima dos 300 mil euros? Compreensão, disponibilidade para apontar soluções para a pobreza que grassa, e irá grassar ainda mais nos próximos tempos, no seio do povo português? Puro engano. Marcelo, o rei/presidente, que disfarçadamente e com alguma habilidade vai jogando com a ambivalência apoio/ataque ao governo, tentando receber sempre os dividendos da sua táctica dúplice, um bom exemplo da sua personalidade histriónica e maldosa, irá mostrar quem é na verdade e ao que anda no próximo mandato que, à partida, está mais do que garantido. Em Portugal, fruto de nunca se ter realizado a revolução industrial e da filistina educação judaico-cristã, existe uma ainda numerosa pequena-burguesia que gosta de ser enganada e se dispõe a apoiar qualquer projecto bonapartista, desde que lhe pareça oferecer alguma garantia de segurança, para mais num futuro conturbado e incerto como o actual. Será esta gente que irá votar maioritariamente em Marcelo e dar alguma esperança à extrema-direita que a imprensa de referência não se cansa de promover e dourar. E Marcelo mais o governo e os partidos da direita oposicionista também não se cansam na intriga, na mentira e na hipocrisia.

Ataca-se a festa do Avante mais por ser uma festa de um partido que se diz comunista e que parece não aceitar a nova situação provocada pela pandemia, embora esteja farto de mostrar que está com o regime e em muitas situações tem sido mais papista que o papa, e por oferecer uma excelente oportunidade para se atacar o governo geringonço, abrir assim uma brecha entre o PS e um dos parceiros da coligação. Atentar contra a liberdade de expressão e de manifestação, ou a proibição de uma actividade política constituir em si uma ilegalidade perante a Constituição da República, é coisa que pouco incomoda os promotores da campanha para o boicote do evento e descredibilização do partido que o promove, não querendo saber que tais ataques o são também contra este regime de democracia que, embora de opereta, ainda assim é um regime democrático, comparado com o fascismo mesmo mais brando oferecido pelos partidos de direita governativa, que, pela prática, fazem inveja a um Chega. A mesma hipocrisia e o mesmo ataque se manifestam na questão agora levantada sobre a obrigatoriedade da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento: os que a instituíram quando eram governo, contestam-na enquanto oposição ao governo, e utilizam no ataque os preconceitos e até a ignorância de uma certa pequena burguesia que se insurge perante uma alegada intromissão da laicidade do estado, mas que está disponível para a beatice e a intransigência religiosa de uma religião velha e relha no obscurantismo, na ganância e na intolerância, em suma, mestre experiente na hipocrisia e no farisaísmo.

Esta hipocrisia quanto à justificação dos diversos estados de excepção que o governo tem aplicado ao povo português, ou a variação gradativa do mesmo estado para o confinamento, é renovada com o decretar do estado de contingência a vigorar a partir do próximo dia 15, com o pretexto do início das aulas, ao mesmo tempo que negligencia as regras para evitar o possível contágio não só entre os estudantes, mas de igual modo entre professores e outros funcionários das escolas. As regras ou não existem ou são contraditórias, revelando apenas e uma só realidade: o desprezo por parte do governo e das elites que representa em relação a quem frequenta e trabalha na escola pública. Olhando com olhos de ver, toda a política dos governos PS, bem como dos do PSD com e sem CDS, é e tem sido a de degradar tudo o que seja público e/ou possa entrar em concorrência com o privado, sempre na lógica de transferir a máxima riqueza dos trabalhadores para a burguesia; fluxo que os partidos ditos de esquerda, PCP e BE, nunca conseguiram ou quiseram interromper.

O estado de contingência é a continuação do medo que as elites sentem perante um povo que poderá, e quando menos se esperar, revoltar-se e quebrar de vez com as grilhetas que o prendem. Os diversos estados de excepção são uma arma utilizada para conter e reprimir o povo, alegando razões humanitárias, razões que nunca são respeitadas na prática por quem não se cansa de as invocar, aliás, o que é bem demonstrado pelos inúmeros casos ocorridos nestes tempos de pandemia. Não nos cansaremos de denunciar a hipocrisia de quem nos (des)governa e de apelar à resistência e ao repúdio por parte do trabalhadores e do povo português de todas medidas que nos querem enfiar pela goela abaixo e alertar para a necessidade de uma resposta revolucionária que acabe com este mundo de injustiça e de iniquidade - um novo mundo é possível porque necessário. O agitar da burguesia e a sua procura de respostas mais duras perante a crise são a contra-parte da intensificação da luta de classes, que inevitavelmente irá sofrer um incremento inaudito nos próximos tempos.

O fascismo vem aí!

 

Cartun de Pedro Vieira (no facebook)

“Não há nada mais parecido a um fascista do que um burguês assustado.” (Brecht)

Com a promoção do partido de extrema-direita “Chega” e do seu chefe e a continuação de se encher os noticiários televisivos com a Covid-19 e respectiva pseudo grande letalidade, vai-se entretendo a atenção do povo português, enquanto sorrateiramente se vão aplicando medidas que irão agravar as condições de vida dos trabalhadores: mais desemprego, mais precariedade e salários mais baixos. No entanto, o Costa sorridente e muito senhor de si, aparentemente, vai deixando esperança no que concerne ao aumento do salário mínimo que, a acontecer, será com contrapartidas gravosas que em nada irão beneficiar os trabalhadores, bem pelo contrário, irão diminuir o poder de compra de quem vende a sua força de trabalho para, simultaneamente, aumentar os lucros dos patrões, agora designados “empresários de sucesso”. O espantalho do fascismo poderá ser útil caso os trabalhadores resolvam revoltar-se, porque será o argumento de não há alternativa: ou aceitam ou será bem pior, porque virá aí o fascismo! Na mesma linha do que irá acontecer nas presidenciais do ano que vem: ou votam no candidato certo, que será o Marcelo, ou será eleito o neo-nazi Ventura! O fascismo será como uma espécie de espantalho que se usa para assustar as criancinhas quando não querem comer a sopa. Quem o agita, é o PS e o Costa. No entanto, diga-se em abono da verdade, e é a História que o confirma, o PS, para além de bombeiro da contestação social, tem servido de passadeira para qualquer experiência bonapartista ou fascista declarada.

Não devemos perder de vista a floresta quando se observa a árvore, e sob o manto da contestação social e da resposta que as elites dão a essa realidade encontra-se sempre a economia capitalista e a sua crise profunda e crónica. Em Portugal, a principal actividade económica nos últimos anos tem sido o turismo, um turismo de pé rapado, dirigido predominantemente para o estrangeiro; com a Covid-19 e com a crise latente do capitalismo, e principalmente devido a esta, a actividade decaiu em cerca de 70% e que, no final do ano, nunca será inferior a 40%, segundo estimativa feita pela Oxford Economics. Não é por acaso que o maior índice do aumento do desemprego se tenha registado no Algarve, chegando aos 232% em final do mês de Julho. Deve-se dizer que até a esta data o desemprego, incluindo os “inactivos disponíveis”, ultrapassa bem os 10% da população activa, ou seja, 636.200 trabalhadores, mas com o governo do PS/Costa e o INE a esconder mais de 160 mil desempregados, querendo dar a entender que o desemprego até terá diminuído em Portugal, durante este período de confinamento e de encerramento parcial da economia, o que não lembra ao Diabo! Deve-se ter presente que só um terço desses mais de 600 mil desempregados é que recebe subsídio de desemprego, num valor médio de 504,70 euros.

Costa quer receitar bom remédio, no seu fraco e oportunista entendimento, para a doença do desemprego, que em capitalismo é um mal crónico do qual os capitalistas tentam tirar proveito com o abaixamento dos salários nominais: os trabalhadores excedentários do turismo poderão ir trabalhar para os lares de idosos, de preferência para as IPSS da ICAR; e os trabalhadores imigrantes poderão ir para o campo na prevenção dos incêndios florestais, já que a formação daqueles trabalhadores até será condizente com as tarefas que irão desempenhar. Claro que os patrões da hotelaria e da restauração não gostaram da ideia, atendendo que os apoios directos do Estado serão mais simpáticos e, tendo em fila de espera muitos desempregados, também poderão pagar salários ainda mais miseráveis; e se podem ganhar nos dois carrinhos, por que então ganhar em apenas um? Como, de igual modo, os patrões não estão particularmente agradados com o novo sistema de apoios que veio substituir o lay-off simplificado, porque, dizem eles, irá “aumentar os encargos” e “retirar flexibilidade à mão-de-obra”, ameaçando que se traduzirá em breve por “apressar as falências” e “abrir a porta ao desemprego”. Não deixa de ser enternecedor ouvir os patrões manifestar a sua sentida preocupação com o desemprego quando tentam chantagear o governo e os próprios trabalhadores. E o mesmo se passa com um Marcelo, o rei-presidente, quando se mostrou desagradado com a substituição do lay-off simplificado que deveria vigorar até ao final do ano.

Neste “apoio à retoma progressiva” da economia, apenas as empresas com quebras de pelo menos 40% podem reduzir os horários de trabalho, mas já não suspender os horários, entre outras coisas, e o governo promete exercer uma maior fiscalização para evitar a fraude. Ora, toda a gente sabe que existe uma percentagem significativa de patrões para quem a fraude é uma especialidade, e desde o início do lay-off simplificado que foram conhecidos vários casos de empresas que receberam os apoios, como se os trabalhadores estivessem em casa e a receber os 66% do salário, mas obrigando-os a trabalhar, mantendo a redução do salário, ganhando assim de duas maneiras; e empresas que foram denunciadas pelos próprios trabalhadores que passaram a subfacturar para mostrar que teria havido uma quebra real nas vendas, beneficiando também duplamente. O que irá acontecer agora é que as fraudes serão mais sofisticadas, mas igualmente possíveis, para mais com um governo que promove a fraude e a corrupção. Casos mais recentes de corrupção governamental: o Novo Banco vendeu em Outubro uma seguradora com desconto de quase 70% a fundos geridos pela Apax, operação que gerou uma perda de 268,2 milhões de euros e foi compensada com verba do Fundo de Resolução; o governo autorizou a Força Aérea Portuguesa a adquirir 12 sistemas de aeronaves não tripuladas para vigilância e prevenção dos incêndios florestais, por um montante de 4,5 milhões de euros, e que deveriam estar operacionais a partir de 1 de Julho, mas, passado este tempo, nenhuma ainda está a funcionar; as obras de reabilitação do antigo Hospital Militar de Belém, cujo custo inicial deveria ficar pelos 750 mil euros, já vão em 2.598.964,46 euros, num contrato, tal como o dos drones, foi estabelecido por ajuste directo.

Esconder a taxa do desemprego, caucionar a baixa drástica dos salários dos trabalhadores, especialmente dos menos especializados e por isso já pior remunerados, continuar a dar benesses aos patrões sem contrapartidas em melhores salários e melhores empregos, fomentar a precariedade e a imigração ilegal, que por sua vez rebaixa o custo do trabalho, mandar os trabalhadores desempregados para piores empregos para benefício da Igreja Católica (ICAR) a fim de garantir o voto dos beatos, significa dar campo fértil aos populismos, aos Chegas e aos Venturas que, através da demagogia, apenas cumprem a tarefa que lhes foi incubida de assalto ao pote do Orçamento de Estado, para enriquecimento fácil e rápido de uma burguesia emergente e gananciosa, esperando a tropa de choque receber o quinhão prometido; ou seja, nada de diferente do que já foi feito pelos partidos do arco governamental do bloco central de interesses durante estes mais de 40 anos de democracia parlamentar burguesa. A diferença entre uns e outros, os democratas de pacotilha e os fascistas assumidos, está em que os últimos estão com pressa e não têm pudor de dizer em voz alta e em público o que os primeiros dizem para com os botões ou em conversa privada, vulgo" voz off".

Historicamente tem sido os PS's quem têm aplainado o caminho para a ascensão do fascismo: foi na Alemanha com a República de Weimar, que não se coibiu de exercer a repressão sobre os trabalhadores e ao assassínio dos seus dirigentes; foi em Portugal com a I República que se sobressaiu na repressão do movimento operário e com o degredo dos seus dirigentes para as antigas colónias. E, agora, o PS se ainda não exercitou a repressão pura e dura sobre os trabalhadores é porque ainda não houve razão forte para tal, ainda vai funcionando a mentira e o engano, graças em grande parte à acção da agora denominada “informação estratégica” (eufemismo de propaganda), paga por 15 milhões de euros, mas oportunidade não tardará quando os efeitos da crise se tornarem iniludíveis, coisa que irá acontecer para o ano de 2021. E o governo PS/Costa prepara-se para o enfrentamento, depois de ter nomeado para o comando da PSP um "expert" do cacete, já começou a pagar às forças de segurança os 28,5 milhões de euros, divididos em duas tranches, referentes a retroactivos de suplementos em atraso, e vai fazendo vista grossa às atitudes de arrogância do comando da PSP, que, comportando-se como órgão autónomo e sem estar subordinado ao governo, não hesitou em ameaçar um jornal e um cartunista com procedimento criminal por um simples desenho em que se questionava a isenção de alguns elementos daquela polícia, com a alegação de "considerar que os factos referidos ofendem a credibilidade, o prestígio e a confiança devidos à instituição", sabendo-se desde há muito que as forças policiais estão enxameadas de elementos neo-nazis, no que se considera uma operação coordenada e intencional de garantir uma força leal na defesa do establishment, já que as forças armadas, como se viu no 25 de Abril, nem sempre são de confiança.

Se elementos das forças policiais, bem como indivíduos pertencentes a claques do futebol, nomeadamente e ao que parece, a do Sporting do banqueiro Espírito Santo Silva Ricciardi, que não nutre grande apreço por deputadas mais desbocadas, ou marginais e sem profissão visível, são os actuais jagunços, a cuja actuação a PSP vai fazendo vista grossa, como aconteceu recentemente na provocação junto à sede do SOS Racismo, perante a passividade do governo do Costa; os dirigentes do PS, alguns deles, vão mostrando aos poucos o que são, na realidade, e ao que andam. O soba dos Açores, querendo imitar o ex-soba da Madeira agora aposentado, entendeu desrespeitar a Constituição da República ao decretar no seu domínio a quarentena obrigatória (uma prisão disfarçada) aos recém chegados, e perante a decisão da Justiça de ilegalidade da medida, vociferou em público sobre o regime, exigindo a alteração da lei por entender que “o actual quadro legal é insuficiente”. Mas não são só dirigentes de topo do partido do governo que arrotam por fascisação do estado e da sociedade; um ente menor, mais precisamente, o presidente da Junta de Freguesia de São Pedro, Figueira da Foz, apelidou de tolos e ignorantes os autores de uma petição, utilizando, num ofício em papel timbrado, uma citação atribuída ao ditador fascista italiano Benito Mussolini: "o silêncio é a única resposta que devemos dar aos tolos. Porque onde a ignorância fala, a inteligência não dá palpites" (da imprensa) . Sublinhe-se, perante o silêncio ensurdecedor do partido e do chefe Costa. Não nos devemos surpreender com a arrogância e impunidade de tais figurões, que vão enriquecendo à custa do erário público, seres insignificantes mas que não demoram a revelar a verdadeira natureza quando surge oportunidade, confirmando o velho aforismo: queres conhecer um vilão, coloca-lhe um pau na mão! No caso, o PS e ao serviço da burguesia e do capitalismo.

O PS continua na sua estratégia do medo: tenham medo, muito medo, porque senão... vem aí o fascismo! Não conta, contudo, com uma realidade, já repetida e vista diversas vezes, é que se trata de uma luta de classes e quando a classe operária se prepara para a luta, os campos extremam-se; o quer dizer, quando a Revolução Comunista avança, a burguesia estremece de medo e, intensificando a contra-revolução, tenta esconjurar o velho fantasma que tanto a atormenta.

A estratégia do medo e a “quebra histórica” do PIB

"Prayer", 1930 - Man Ray (1890-1976)

Parece que estamos numa de acontecimentos “históricos”, foi o “acordo histórico” que vai hipotecar o país em mais 61 mil milhões de euros, entre empréstimos e falsos "fundos perdidos", e agora é a “quebra histórica” do PIB nacional, menos 14,1% no 2º trimestre, quando comparado com 1º trimestre do ano, ou menos 16,5%, quando comparado com o trimestre homólogo de 2019. Valor superior à média europeia dos países cujos números são já conhecidos (Alemanha menos 10%).Trocado por miúdos, ou por euros, significa que houve menos 8.760 milhões de euros de riqueza criada, segundo as estatísticas oficiais, e menos 3.200 milhões de euros de remunerações não recebidas pelos trabalhadores. Trocando de novo por miúdos, os trabalhadores portugueses empobreceram, em termos nominais, mais um tanto, houve pequenos patrões que terão ficado com a corda ao pescoço e haverá grandes patrões e capitalistas que terão aumentado o património e as contas bancárias, tudo graças às ajudas do estado com o pretexto do combate à covid-19.

Contudo, faz parte da contabilidade um aumento de 2137 mortes (+26%) no mês de Julho (10.390 pessoas) em relação ao mês de Julho do ano passado, o maior número desde há 12 anos, e das quais só 159 (1,5%) foram devidas ao SARS-CoV-02: o governo atribui a causa do excesso de mortalidade ao “calor extremo”, à semelhança dos incêndios (este ano já morreram 3 bombeiros, 229 em 40 anos!), alguns especialistas já referem “efeito secundário do confinamento” e a Ordem dos Médicos já aponta o facto dos doentes que “ficaram para trás” por não atendimento pelo SNS, por se encontrar concentrado no tratamento dos dentes infectados pelo coronavírus. Fica-se com a ideia de que um dos objectivos do afunilamento do SNS no ataque à pandemia seria empurrar os doentes com outras patologias para o sector privado, só que a estratégia falhou e aquele também se queixa da diminuição do negócio, ao que parece, menos metade das consultas de urgências. O confinamento mostrou que como estratégia de impedir a propagação da pandemia agravou a crise económica já existente e terá lançado o país num plano inclinado cujo fim ninguém consegue vislumbrar, nem rezando a todos os santos padroeiros do país católico nem a Nossa Senhora de Fátima, equiparada pelo Vaticano, numa clara afronta à Teologia, a Deus no que concerne à capacidade de fazer milagres.

O Verão de 2020 vai a meio, os incêndios vão de vento em popa, a época deste ano parece ser profícua, muitos ditos empresários verão os negócios florescer, que o digam os patrocinadores políticos e financiadores do neo-nazi Chega, por exemplo, o oligarca João Maria Bravo, dono da empresa Helibravo, fornecedora de helicópteros de combate aos incêndios, e milionário do armamento, ganhando muitos milhões de euros pelo fornecimento de armas às polícias e forças armadas, um dos tais que defende “menos estado” para ficar com mais estado só para ele. Dentro da mesma filosofia ficamos a saber que o Novo Banco vendeu mais de 13 mil imóveis, avaliados em 631 milhões de euros, a um fundo anónimo sediado nas ilhas Caimão, por 364 milhões, a quem emprestou dinheiro, registando prejuízos de 267 milhões de euros, dinheiro que saiu do Fundo de Resolução, em grande parte financiado pelo estado, ou seja, pelos contribuintes portugueses. E não chegando isso, o dito Novo Banco, tão mau que o outro, pensa pedir mais 176 milhões de euros ao benemérito Fundo de Resolução par fazer face aos prejuízos (555 milhões de euros no 1º semestre de 2020), um rega-bofe que continua até não se sabe quando. Fácil de ver que o dinheiro que aí vem, 6,4 mil milhões por ano nos próximos 10 anos, será para esta gente e para estes negócios, tal como os milhões que entraram nos bolsos de alguém, não no país que trabalha, em anos anteriores (entre 1994-1999 foi de 4,6 mil milhões, entre 2000-2006 de 4,9 mil milhões e entre 2007-2013 foi de 4,5 mil milhões).

A propaganda estonteante por parte dos principais órgãos de informação, entenda-se de “propaganda”, seguindo a agenda governamental, sobre as mortes por covid-19 e a propagação da pandemia, lançou entre grande parte da população o medo, o medo excessivo e irracional, o pânico do sair à rua e do contacto social, impondo o isolamento, para melhor aplicar as medidas económicas de austeridade redobrada, embora com o primeiro-ministro Costa a propalar o contrário. Estratégia que parece ter resultado pelo menos até agora, mas irá ter efeito perverso de despoletar a revolta popular, um dia destes,e uma revolta também a dobrar. E os números do desemprego estão aí: mais 109.600 desempregados, a somar aos já existentes, segundo os números oficiais, e aos 305.000 “inactivos indisponíveis”, perfazendo os 636.200 trabalhadores desempregados em final do mês de Junho. Mais desemprego, menos salário e mais impostos sobre os trabalhadores assalariados, que serão mais que certos se os patrões levarem a avante a campanha em curso de diminuição dos impostos que ainda pagam, embora falem sempre da abstracta “classe média”, estarão então reunidos todos os ingredientes para a revolução. E é o medo da revolução e do povo encolerizado que faz a burguesia e o seu governo de turno a usar a mentira e infundir o medo que eles próprios sentem.

É na prossecução da política do medo que toda a imprensa do regime vai promovendo um partido fascista, com o seu líder já em plena campanha para as eleições presidenciais, numa estratégia usada noutros países, em França tem resultado com a Frente Nacional, que se resume em dizer aos trabalhadores ou vocês votam no candidato certo do regime, no caso será Marcelo, que já não será um fascista reciclado porque haverá um pior, ou vem aí o fascismo. Ou seja, segundo esta teoria do regime de nunca há alternativa, mas para quem trabalha há sempre a alternativa do socialismo e do comunismo, pela revolução comunista, só que em relação a esta nenhum órgão de propaganda do regime está interessado em propagandear. Usa-se a mentira e a manipulação, sempre com o mesmo objectivo de intimidar e dar a entender que não há outra via: é com o assassínio do actor negro por um racista retornado das colónias, que só passado algum tempo é que foi identificado por um dos jornais de referência, nunca se lhe viu bem o rosto e nem o que fazia em Portugal depois de regressado de Angola, chegando a ser promovido a enfermeiro e aumentada a idade em mais meia-dúzia de anos para a desculpabilização, enquanto se praticava o assassinato de carácter da vítima pelo simples facto de ser negra; é empolar uma manifestação da extrema-direita, que não terá tido mais do que uma centena e meia de participantes, tal como já acontecera anteriormente, e onde se pôde constatar que na sua maioria ou eram retornados ou polícias à civil.

Pode parecer que não tem ligação à política do medo, mas tem, a atribuição da culpa pelo acidente ferroviário do comboio alfa-pendular, na Linha do Norte, aos dois trabalhadores que morreram por não terem eventualmente respeitado o sinal vermelho, trabalhadores que agora não poderão defender-se e dar a sua versão dos factos, e não aos critérios economicistas do governo de não dotar os Veículos de Conservação de Catenária (VCC) do sistema de controlo automático de velocidade (CONVEL); uma das expressões da falta gritante de investimento na ferrovia nacional (as famigeradas cativações do Centeno). Não só uma atitude economicista mas, sobretudo, de desprezo pela segurança e vida dos trabalhadores, e somando-se às mortes em excesso verificadas durante o tempo do confinamento, fácil será concluir que o governo PS é um governo assassino, porque, em última estância, é o responsável político pelo que tem acontecido. É o mesmo desprezo manifestado pela ministra da Cultura, Graça Fonseca, que, quando confrontada com o facto de haver pessoas da cultura a passar fome, convidou os jornalistas para o “drink de fim de tarde”, fazendo lembrar a Antonieta, mais tarde guilhotinada, quando mandou comer brioches ao povo faminto de Paris quando reivindicava o pão. “Em Angola, matei vários como este”, declarou calmamente o homicida do ator Bruno Candé Marques, que não se mostrou arrependido perante as autoridades. O ex-auxiliar de enfermagem reformado, de seu nome Evaristo Marinho, matou com quatro tiros, logo quatro, porque com raiva e para não haver dúvidas quanto ao resultado, usando uma pistola ilegal, roubada à PSP. Qual a diferença entre um e outro, só se for no modus operandi?

O Costa, o “acordo histórico” e o “modelo novo”

"Subservient men" - Namio Harukawa (1947-2020)

Antes de ser selado o “acordo” entre os 27 estados da União, Costa veio perante os câmaras das televisões manifestar o seu optimismo quanto um acordo de um plano para a recuperação económica da União Europeia e, em particular, de Portugal, acordo que teria de ser um “modelo novo” quanto à estrutura e aplicação. Em suma, a lenga-lenga da concretização na prática da putativa “solidariedade”, tão badalada pelos países mais periféricos e dependentes, porque os outros, nomeadamente, os auto-denominados “frugais” (que ladram no lugar da Alemanha), já há muito que abandonaram essa linguagem hipócrita e enganadora. Como seria de esperar, os países ricos ouviram a pedinchice dos de chapéu na mão e acordaram no pacto para a pilhagem, logo considerado um "histórico resultado" pelo nosso PR Marcelo enquanto genuflectia no beija-mão ao corrupto monarca espanhol e à sua mais que desacreditada monarquia. Os subservientes agradecem reverentemente, salivando antecipadamente com a parca ração, porque até sabem que quem irá pagar serão sempre os do costume, o povo que labuta e se sacrifica.

Dizem que foi uma árdua maratona, de cinco dias, do Conselho Europeu, com o resultado final de 1,8 biliões de euros para “responder à crise deixada pela pandemia de covid-19”, como se a crise já não existisse e não fosse provocada pelas contradições próprias da natureza da economia capitalista, denominada por vezes e seraficamente de “economia de mercado”. Crise esta que mais não é que a continuação da crise de 2008, ou seja, uma crise dentro de uma crise mais profunda e arrastada e que agora se agravou pela sua própria natureza e pelas medidas que foram usadas há 10 anos e que só resultaram numa crise ainda mais violenta. É das leis da natureza que todas medidas usadas para fazer frente às crises do capitalismo se esgotam e provocam uma crise ainda maior. Em 2008 tratou-se de salvar os bancos, em primeira linha os grandes grupos financeiros que eram demasiadamente grandes para falir, agora, passados cerca de 10 anos, trata-se de salvar todas as grandes empresas económicas capitalistas e não somente as financeiras. É todo o sistema económico que se encontra à beira do precipício, com a falência antecipadas das pequenas empresas, como se está a verificar em Portugal, país com uma economia periférica a inteiramente dependente. Costa, Rio, Marcelo, Saraiva e restante burguesia parasitária e rentista, mais todo o séquito de comentadores e paineleiros arregimentados, aplaudem com ambas as mãos o maná dos 45 mil e 85 milhões de euros e o envelope de 15,3 mil milhões de euros (a usar até 2026), falsamente, a fundo perdido, salivam pelo enriquecimento fácil e pelas comissões respectivas.

Estes muitos milhões de euros jamais serão a fundo perdido e serão os trabalhadores e o povo, mais uma vez a, pagar a factura e desta feita com sacrifícios acrescidos, e inúteis porque é impossível endireitar a sombra de uma vara torta, para mais em benefício daqueles que vivem à custa da sua exploração. Da mesma forma que a acumulação de riqueza dentro do país leva ao aumento das desigualdades sociais e económicas, a riqueza flui sempre em sistema de vasos comunicantes, os ricos ficam mais ricos e os pobres mais pobres, na UE o processo é semelhante entre os diferentes países. Os estados mais ricos ficarão mais ricos e os pobres mais pobres e não é por acaso que os tais países” frugais”, Áustria, Dinamarca, Holanda, Suécia, juntando-se mais tarde a Finlândia, com a Alemanha à cabeça, deve-se dizê-lo, são os países que mais têm lucrado com a UE e os que têm menos contribuído para a despesa. A estes somam-se outros países que também têm ganhos, embora em menor escala, a Bélgica, França, Luxemburgo, Irlanda, cujos PIB's per capita são superiores à média europeia (840 euros), enquanto Portugal resta no fim da escala, nuns míseros 497 euros. Este acordo que é um verdadeiro pacto para a pilhagem dos países mais pobres, ou pior ainda, para intensificação dessa pilhagem, e daqui a 6 anos, Portugal ainda estará mais pobre e mais dependente, numa situação de colónia e, reforçando o elo da dependência, de região do estado espanhol.

Os 45 mil e 85 milhões de euros, do fundo total de 750 mil milhões de euros para a recuperação económica capitalista, serão devolvidos e com pesados juros e por diversos meios já anunciados, seja através do corte nas verbas do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, seja pelo aumento da contribuição nacional para o orçamento da UE, ou pelo aumento da componente de empréstimos, ou, o mais grave ainda, pela maior ingerência de Bruxelas em Portugal definindo a sua estrutura produtiva, estando o governo PS/Costa obrigado a entregar até Outubro o famigerado Plano de Recuperação Económica de Portugal para a próxima década. Será na aplicação deste plano que serão gastas as verbas prometidas, mas não garantidas, e cujo esboço preliminar foi entregue ao tecnocrata Costa e Silva, onde a perspectiva para o futuro do país, não exactamente do povo que trabalha, mas do país da burguesia e do capitalismo doméstico, é bastante confrangedor, Portugal será um mero fornecedor de matérias-primas, no caso será o lítio, e de mão-de-obra barata para as grandes empresas estrangeiras que estejam na disposição de vir explorar os nossos trabalhadores. Mas mesmo para a exploração e empobrecimento do país, haverá um controlo apertado por parte da Comissão Europeia, ficando a utilização das verbas sujeitas à avaliação do Ecofin, conselho que é constituído pelos ministros da Economia e das Finanças de todos os Estados-Membros; ou seja, serão os tais ditos países “frugais” a controlar o empobrecimento dos estados periféricos ao mesmo tempo que salvaguardam o seu enriquecimento.

No final, todos batem palmas. O presidente do Conselho Europeu, um dos lacaios da Merkel, considera que as negociações "foram sobre dinheiro, mas, mais do que isso, trata-se de trabalhadores e famílias, seus empregos, sua saúde e seu bem-estar”, numa desfaçatez e hipocrisia sem limites. O anúncio de mais uma enxurrada de dinheiro foi aplaudido pelo chefe da CIP e pelos lideres do PSD e CDS que alertaram para a rápida disponibilização e boa aplicação do dito, como se eles e os seus partidos nunca tivessem metido a mão no pote e não sejam igualmente responsáveis pelo desperdício e má aplicação dos imensos fundos que vieram da UE durante este tempo todo, desde a entrada de Portugal na então CEE até agora; uma corja de farsantes e de rapinantes! O PCP lamenta, enxugando a lágrima ao canto do olho de saber a pouco a eventual comissão, a falta de solidariedade por parte da União e da perda de soberania do país, como entre países capitalistas e no mundo dos negócios houvesse solidariedade e não interesses ou luta entre os lobos da matilha. O BE, fazendo-se de trouxa e a salivar para uma possível ida para a área da governação, fica-se pela lamechice “do dinheiro que não vem”. Os falidos principais órgãos de informação, opiparamente untados pelos 15 milhões de euros pelo governo PS/Costa, aplaudem o acordo e enaltecem o trabalho do governo, enquanto vão fazendo negócios de milhões e lançando os trabalhadores para o lay-off, ganhando nos dois carinhos, como aconteceu com o grupo Media Capital/TVI.

Enquanto isso, PS e PSD, na sua autêntica e indisfarçável versão Bloco Central, aprovam o fim dos debates quinzenais no Parlamento, aonde o primeiro-ministro ia todos os quinze dias dar conta da governação, a partir de Setembro irá somente de dois em dois meses, passando o resto do tempo a governar por decreto, fazendo da dita “Casa da Democracia” um verbo de encher, num claro processo de musculação do regime. Iremos assistir daqui para a frente ao aberto e acelerado apodrecimento da democracia parlamentar burguesa em Portugal. O passo seguinte, e com toda a lógica, será o encerramento da Casa, não será necessário mandar incendiá-la, como aconteceu há mais de oitenta anos numa Alemanha declaradamente ditatorial como agora; se se tem de pedir autorização a Bruxelas para a mínima reforma ou medida a tomar no país, não há razão para manter em funcionamento uma tão grande inutilidade, a não ser para justificar a propina mensal dos deputados. Acentuadamente, Berlim manda e os subservientes políticos dos estado-colónias cumprem. Esta Europa do capitalismo e do imperialismo não se reforma, destrói-se. E a classe operária de cada país deve assumir a linha da frente do combate. Ao contrário do que possa parecer, o internacionalismo e a revolução socialista encontram-se cada vez mais na ordem do dia.

A Justiça e a Banca (a propósito do caso BES)

Cinco anos antes do colapso já o Grupo Espírito Santo estava falido, realidade que não seria só do conhecimento do principal protagonista e responsável pelo crime, mas igualmente dos restantes elementos da família (ou da famiglia) e não apenas dos que agora são acusados, apenas mais dois elementos para além do dito cujo Ricardo Salgado. Dificilmente se entende que as entidades reguladoras (ditas), Banco de Portugal e CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) não tivessem na sua posse indícios claros do que se estava a tramar, bem como os principais governantes, PM Coelho e PR Cavaco, através dos canais normais ou do SIS, com certeza saberiam toda a trama. Todas as declarações públicas feitas pelos diversos políticos e outros responsáveis, em vésperas da falência, soaram na altura a falso, quanto mais agora.

No entanto, a justiça, à semelhança do que acontecera com o caso dos submarinos, onde se comprovou haver corrupção, tendo sido a parte activa condenada na Alemanha e em Portugal não se terá passada nada, com Cavaco, Coelho e Costa (o que esteve a ganhar 17 mil euros/mês durante 10 anos para encobrir as vigarices da banca) a serem ludibriados na sua boa-fé, porque a informação que receberam terá sido manipulada! Ou como a justiça em Portugal tem dois pesos e duas medidas quando se trata de julgar e condenar os poderosos ou os pés descalços. Ou, então, o que não deixa de estar implícito numa justiça de classe, a corrupção também vagueia por aqueles lados.

Será interessante fazer uma pequena resenha sobre o caso BES, utilizando os títulos da imprensa saídos logo após o conhecimento da acusação feita sobre os três Espíritos Santos, cabeças de uma das famílias de oligarcas mais antigas do país, que sempre dominou a política e os políticos durante quatro regimes, Monarquia, I República, Ditadura Fascista, Democracia pós-25 de Abril, o que possui um particular simbolismo: é todo o sistema capitalista e burguês, independentemente da forma política que reveste, que faliu em Portugal. Parece que nem a burguesia indígena, nem a classe política actual, corrupta e oportunista que está ao seu serviço, sabe.

Não se pretende fazer a história da maior burla financeira que jamais houve em Portugal, como já foi dito, haverá quem melhor a faça, mas entender, na base do que tem dito os jornais ultimamente, e para isso não será necessário possuir qualquer formação académica na área da economia, qualquer cidadão interessado se perceberá que houve, para além da trafulhice para o enriquecimento pessoal de uma família já poderosa, uma falência do modelo financeiro e económico, bem como de um regime político que, mais do que cúmplice, tem como dever de ofício defender não só os negócios legais da elite económica reinante como todas as trafulhices que apenas complementam o ramalhete do que é a economia capitalista assente no roubo (um roubo legalizada pelas leis do regime) e na exploração dos trabalhadores.

É notícia que “além de Ricardo Salgado, só foram acusados mais dois membros da família: José Manuel Espírito Santo e Manuel Fernando Espírito Santo”. E “o Grupo Espírito Santo (GES) já estava falido cinco anos antes do seu colapso, em 2014, afirma a acusação do Ministério Público, que imputa ao antigo banqueiro Ricardo Salgado 65 crimes, incluindo associação criminosa, 30 crimes de burla qualificada e 12 crimes de corrupção activa”.

Antes do início da falência, em Maio de 2013, era notícia: “o presidente do BES, Ricardo Salgado, desvalorizou esta sexta-feira a falta de mão-de-obra nacional nos projectos agrícolas do Alqueva, declarando que há imigrantes que substituem os portugueses que «preferem ficar com o subsídio de desemprego». «Se os portugueses não querem trabalhar e preferem estar no subsídio de desemprego, há imigrantes que trabalham, alegremente, na agricultura e esse é um factor positivo», afirmou o presidente do BES durante um debate sobre o potencial agrícola do Alqueva.

“Os membros do conselho superior do Grupo Espírito Santo atribuíram a si próprios remunerações e «complementos salariais» no valor de 29 milhões de euros já com o grupo falido”. “Salgado terá usado 48,5 milhões para pagar a cúmplices - O Ministério Público acredita que Ricardo Salgado «comandou um grupo restrito» de funcionários que permitiram encobrir a real situação do GES”.

“Zona Franca da Madeira foi a placa giratória do BES para a Venezuela e Angola -
Sucursal da zona franca serviu para o banco angariar clientes da América do Sul e África. PDVSA e outras empresas venezuelanas chegaram a ter quase 7000 milhões de dólares no BES. Depósitos eram investidos no GES”.

“Grupo Águas de Portugal perdeu mais de cinco milhões no BES. Da lista de investidores que Ministério Público diz terem sido enganados fazem parte instituições religiosas e instituições privadas de solidariedade social. Parte deles conseguiram recuperar dinheiro.
A seis meses do colapso do universo Espírito Santo, dezenas de clientes do BES, institucionais e particulares, investiram centenas de milhões de euros em dívida das empresas do grupo... E isto quando o quadro de dificuldades já era conhecido, havendo já notícias sobre investigações a decorrerem às operações do GES em várias geografias, assim como a Ricardo Salgado”.

“A sociedade ES Enterprise, que funcionava como saco azul do Grupo Espírito Santo, financiou a campanha eleitoral de Cavaco Silva em 2011, tendo servido também para pagar serviços ao então deputado social-democrata Miguel Frasquilho, hoje presidente da TAP” (que agora dizem desconhecer o facto!). “Miguel Frasquilho recebeu dinheiro do saco Azul do BES”, terá sido um dos grandes beneficiados com a corrupção de Ricardo Salgado”, homem multi~facetado, foi vice-presidente da Comissão Parlamentar que sancionou (branqueou) o processo de privatização da EDP, então vendida aos chineses, simultaneamente, trabalhava no Grupo Espírito Santo, que, por sua vez, assessorava os chineses no processo de aquisição da EDP, premiado com o cargo de Presidente da AICEP onde promoveu investimentos na China do Grupo Espírito Santo e, mais tarde, já no governo PS/Costa, nomeado, para chairman da TAP. Ou o polvo no seu melhor.

Será bom ir um pouco atrás e conhecer alguns factos que mais tarde vão desembocar no caso BES. Em 2006, as escutas do caso Portucale apanham uma conversa entre Paulo Portas e Abel Pinheiro onde se discute a sucessão e é feita referência a um banco apontado como parceiro do CDS em vários projectos e que iria pagar parte do vencimento, equiparado ao do 1º pimeiro-ministro, do futuro líder do partido que sucedesse a Paulo Portas. Em 2014, Paulo Portas vice-primeiro-ministro, vem a público dizer que em 2004, dois anos antes das escutas, então ministro da defesa, tinha exigido a inclusão do BES no consórcio dos submarinos, além de ter permitido que a proposta de financiamento do consórcio de bancos fosse revista em alta, tendo as margens de lucro (spread) aumentado de 0,19% para 0,25%. Ou como os ministros e políticos do poder são zelosos gestores dos interesses da burguesia.

E mais, entre 2011 e 2014, os anos do "apagão fiscal" relativo às transferências para offshores, Paulo Núncio do CDS/PP, metido por Paulo Portas à frente da secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, ocultou a empresa que levou à queda do BES, ou seja, a "caixa negra" do GES, o fundo Zyrcan, sediado nas Ilhas Virgens Britânicas (BVI), apontado como um dos veículos de esquemas de financiamento fraudulento do Grupo Espírito Santo à custa dos clientes e do próprio banco, é uma das entidades do ‘apagão fiscal’ das transferências para offshores denunciado em 2017. Da imprensa.

“O fundo Zyrcan, vocacionada para emitir papel comercial para financiar o GES e gerido pela Eurofin, foi usada para esconder prejuízos e perdas do grupo. Segundo o despacho de acusação do inquérito à queda do Banco Espírito Santo, a sociedade Zyrcan está no epicentro do esquema fraudulento liderado por Ricardo Salgado que foi centralizado na sociedade suíça para extrair três mil milhões de euros do banco”.

“O apagão fiscal de 10 mil milhões de euros, noticiado pelo Público em 2017, deu origem a uma auditoria da Inspeção-Geral das Finanças (IGF), mas as conclusões não conseguiram trazer um esclarecimento definitivo do que aconteceu. A IGF disse na auditoria que “não foi encontrada explicação para a singularidade estatística de este ‘erro’ afetar especialmente algumas instituições”, afirmando que a intervenção de mão humana era “extremamente improvável”. Ou como o PS encobre as fugas ao fisco e as fugas de capital para fora do país quando são os bancos e as grandes empresas ao autores.

“Em causa nesta investigação, do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), “está um valor superior a 11.800 milhões de euros”, em consequência dos crimes imputados, e prejuízos causados. A PGR refere também que o processo principal BES/GES «agrega 242 inquéritos que foram sendo apensados, abrangendo queixas deduzidas por mais de 300 pessoas, singulares e colectivas, residentes em Portugal e no estrangeiro».
Além de Ricardo Salgado são também arguidos neste processo Amílcar Morais Pires e Isabel Almeida, antigos administradores do BES, entre outros”.

“Na semana passada, tivemos a suspensão de António Mexia e Manso Neto da EDP e o juiz Rui Rangel voltou à ribalta quando o Supremo Tribunal de Justiça confirmou a decisão da sua expulsão, com descrições da vida de luxo do juiz impagáveis com um salário de magistrado. A cereja em cima do bolo chegou esta semana, com a acusação de Ricardo Salgado” (Susana Peralta no "Público"). Ou a corrupção de vento em popa, pelo privado e pela justiça.

“O presidente do PSD, Rui Rio, criticou nesta quarta-feira os prazos da justiça no caso BES, questionando «quantos mais anos» serão necessários até haver uma decisão final no que classifica como o «maior crime financeiro» da história portuguesa. «BES: Em linha com o habitual nível de eficácia, só a acusação demorou seis anos. Agora, o caso passa para os tribunais. De incidente em incidente e de recurso em recurso, quantos anos mais teremos de esperar para ser feita justiça no maior crime financeiro da nossa História?» - questiona Rio, numa publicação na sua conta oficial da rede social Twitter”. Ou o descaramento e a pouca vergonha do actual dirigente do partido que permitiu e sancionou toda a vigarice, incluindo a aprovação da solução quanto à resolução do Grupo BES, que foi assinada pela ministra Crista quando se encontrava em banhos!

Para conclusão e memória futura e nada mais: “Segundo adianta uma nota da Procuradoria-Geral da República (PGR), foi deduzida acusação por associação criminosa e por corrupção activa e passiva no sector privado, de falsificação de documentos, de infidelidade, de manipulação de mercado, de branqueamento e de burla qualificada contra direitos patrimoniais de pessoas singulares e colectivas”. À semelhança de “Justiça iliba Cavaco Silva e Banco de Portugal no caso BES”.

Ou a impunidade no seu máximo explendor. Podemos esperar sentados quanto à decisão final do caso em tribunal que será, como tudo leva a crer, um pouco mais demorada do que o caso BPN/Oliveira e Costa, cuja figura principal pôde calmamente morrer em casa e a gozar da fortuna sem nunca ter devolvido um cêntimo sequer do que roubou e sem ter cumprido a pena de prisão a que foi condenado, mostrando mais uma vez que no país há duas justiças, uma para os ricos e poderosos e outra para os pobres e os trabalhadores.

Uma última nota: quando é que conheceremos os nomes dos Panama Papers, informação fechada a sete chaves pelo jornal Expresso e pelo sócio nº. 1 do PSD?!

Touradas, corrupção e os políticos do regime

Pode não parecer, mas tem tudo a ver a corrupção com as touradas, ou vice-versa. O apoio do Estado às touradas, através do Orçamento do Estado, são muitos milhões de euros, porque haverá outros a nível das autarquias ou mais discretos como publicidade, isenções fiscais, etc. (o Campo Pequeno embolsa 9 milhões de euros em isenções só este ano), é um acto de fomentar e apoiar a barbárie como uma medida que não deixa de estar envolvida em corrupção, no campo dos valores humanos e do estritamente económico. Pode não ter uma ligação directa, mas a nomeação da dirigente e ex-deputada do PCP, Rita Rato, pessoa sem formação ou currriculum na área, para dirigir o Museu do Aljube Resistência e Liberdade, indicia claramente favorecimento político, e alguma coisa haverá em troca. Não é por acaso que o PCP continua a aprovar as políticas do governo, seja nas touradas ou outras questões, valendo as abstenções ou os votos formalmente “contra” um apoio em termos práticos, como agora aconteceu com o Orçamento Suplementar, embora disfarçado para sossego das hostes e da contabilidade eleitoral. Ser contra o financiamento público das touradas mas ter deixado passar o Orçamento Suplementar é mais outra habilidade do BE, que achou o Orçamento necessário para combater (!?) a covid-19, mas insuficiente para o país; tal como tem feito com o Novo Banco, critica os muitos milhões que ali são torrados pelo governo PS, mas entretanto vai aprovando os Orçamentos que contemplam esses muitos milhões de euros para um poço que parece nunca ter fundo.

Para os partidos da extrema-direita nacional e para o PCP, as tradições culturais são para manter e apoiar financeiramente com os dinheiros públicos, um pouco à semelhança com a ICAR, mesmo que nem todos os cidadãos portugueses sejam católicos ou crentes sequer. De igual modo, para o Chega, "a tauromaquia é cultura" e garante "milhares de postos de trabalho", e para o PCP, no seu fraco entendimento, garantirá milhares de votos, na medida em que é nos concelhos onde haverá mais afición que obtém melhores resultados eleitorais. Algo semelhante se poderá dizer em relação à corrupção, garante milhões e mais postos de trabalho, porque, até certo ponto, dinamiza a economia capitalista burguesa. São lucros que entram e o capital mantém o seu fluxo de acumulação, estará tudo dentro do sistema. E é o que diz o PS, "o acesso às artes deve ser igual para todos os cidadãos", ou seja, torturar animais faz parte da cultura das nossas elites, tal como a corrupção, onde se inclui a velha “cunha”, ou o CDS que invectiva os que são contra as touradas de “populistas, demagógicos e inconstitucionais”. O PSD, em franco estado psicótico, nega a realidade, nem a maioria dos portugueses é contra as touradas nem estas são apoiadas pelo Estado. A corrupção não acontece somente pelas comissões ou outras vantagens recebidas pelos políticos daqueles a quem facilitam os negócios, mas pelos valores morais de “respeito pela vida ou dignidade”, valores que dizem ser cristãos e humanistas e que tanto apregoam, mas pouco ou nada seguem. Mas, como diz o padre: ouve aquilo que digo e não olhes para aquilo que faço!

A corrupção vai de vento em popa em Portugal. E não será preciso investigar muito para se conhecer os casos cada vez mais frequentes que acontecem pelo país, e serão somente a ponta do iceberg: três ex-ministros (Teixeira dos Santos, Mário Lino e António Mendonça), e dois secretários de Estado (Paulo Campos e Carlos Costa Pina) estão a ser investigados pelo Ministério Público por suspeitas de “gestão danosa, participação económica em negócio, prevaricação ou abuso de poder”, está em causa a negociação de contratos de subconcessões de autoestradas e scuts, “terão lesado o Estado em cerca de três mil e quinhentos milhões de euros”; o Novo Banco vendeu activos com 70% de desconto ao fundo americano Cerberus, ao qual o seu chairman Byron Haines esteve ligado, com uma perda de 328 milhões de euros, o que levou a uma queixa à autoridade europeia de “gestão ruinosa”, “conflito de interesses” e pedido de investigação criminal; o grupo privado Luz Saúde já assinou, através da sua subsidiária chinesa GLSMED Trade SA, 19 contratos de material com o Estado para combater a Covid-19, no valor total de 31.617.750 euros (de quanto terá sido as comissões?); o advogado João Taborda da Gama, filho de Jaime Gama, militante do CDS, tem dois contratos de assessoria jurídica na câmara de Lisboa, atribuídos por nomeação direta, que lhe valem um rendimento mensal de 17.003 euros, no entanto, participa num programa de debates da radio Renascença... com o presidente Fernando Medina numa aparente oposição (!?); o valor em dívidas fiscais consideradas incobráveis aumentou 27% em 2019, para 6,4 mil milhões de euros, de um bolo total de 21 mil e 146,1 milhões de euros, dos quais 30,4% são já considerados incobráveis e 40,2% considerados dívida suspensa (não são só os 2 mil milhões de euros que os patrões embolsam à conta do lay-off); o portal do Ministério da Educação, que se foi abaixo devido ao grande número de acessos para matrículas e não a qualquer ataque informático, custou aos contribuintes a quantia de 348.356 euros (a par da corrupção, a incompetência e a irresponsabilidade políticas!). Estes foram só os casos relatados pela imprensa na última semana, o que haverá ainda mais?!

Nos entrementes, o palhaço, mas perigoso, do PR Marcelo vai passear todas as semanas para o Algarve, arvorado em agente de viagens, a fim de promover a ida dos portugueses para aqueles lados, como se fosse barato e não houvesse outros pontos turísticos de interesse no resto do país. E o manhoso do PM Costa, armado em esperto mas pouco inteligente, teve a lata de dizer que “a pandemia de coronavirus veio pôr em evidência as fracturas da sociedade” e o “preço a pagar” pela “excessiva desregulação” do mercado de trabalho, ao mesmo tempo que vai mudando o Código do Trabalho segundo as exigências do patronato em vez de revogar todas as alterações a que foi sujeito depois de 2008. Não há oposição ao governo entre os partidos do regime, então, a única via será a luta dos trabalhadores assalariados e de todo o povo contra a política de um governo que mais cedo ou mais tarde será atirado para o caixote do lixo da história. E talvez mais depressa do que se possa pensar.